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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2024-08-01
native_id202

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& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/08/2024 - 14:38 ;
Encerramento: 01/08/2024 - 16:50
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PCdoB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira /
União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ;
Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública - SSP, tendo
por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da
Guarda Civil Municipal e dá outras providências. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando cópias das Leis Ordinárias de nº 4.559 à 4.573. OFÍCIO - Do Senhor
Prefeito, encaminhando cópias das Leis Complementares de nº 1.160 à 1.165. OFÍCIO -
Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Diretoria de Assuntos Legislativos ,
em atenção ao Ofício nº 172/24. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação
da Secretaria de Licençamento, em atenção ao requerimento nº 171/24 de autoria do Sr.
Vereador Edinho Ferrugem. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria de Gestão, em atenção ao requerimento nº 174/24 de autoria do Sr. Vereador
Jabá.OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de
Habitação, em atenção ao requerimento nº 151/24 de autoria do Sr. Vereador Edinho
Ferrugem. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de
Saúde, em atenção ao requerimento nº 175/24 de autoria do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO -
Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Defesa e Organização
Social, em atenção ao requerimento nº 172/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão
do Caminhão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, em atenção ao requerimento nº 143/24 de autoria do Sr.
Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria de Serviços Públicos, em atenção ao requerimento nº 165/24 de autoria do Sr.
Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria
de Serviços Públicos, em atenção ao requerimento nº 189/24 de autoria do Sr. Vereador
Prof. Thiago Alexandre. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria de Esporte, em atenção ao requerimento nº 190/24 de autoria do Sr. Vereador
Prof. Thiago Alexandre. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao requerimento nº 185/24 de autoria
do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação
da Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao requerimento nº 198/24 de
autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando
manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao requerimento nº 177/24 de
autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando
manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 121/24
de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando
manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao requerimento nº
196/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando manifestação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, em atenção
ao requerimento nº 187/24 de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO - Do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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15/08/2024 Página 1
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Senhor Kayo Amado, Presidente do CONDESB, em atenção ao requerimento n.º 186/24;
do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO - Do Senhor Engenheiro João César
Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da SABESP , em atenção aos
requerimento n.º 168/24; do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do
Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia da decisão que julgou
inconstitucionalidade aos artigos 147; 148 ; 149; 150; 151 ;152 ;153 e 154 da Lei nº
1780/1978 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente. OFÍCIO - Do
Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da
SABESP, em atenção ao requerimento n.º 191/24; do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre.
OFÍCIO - Do Ministério Público Eleitoral, encaminhando cópia das instruções, com relação
a Eleições Municipais.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2024, Concede
a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta. Autor: Dr Palmieri,
Processo: 240/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 141 de 2024, Dispõe sobre a proibição da utilização de produtos químicos não
biodegradáveis e não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
na lavagem de calçadas no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr
Palmieri, Processo: 241/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 142 de 2024, Institui a Cartilha de Orientação de Respeito aos Animais na
rede de educação infantil do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr
Palmieri, Processo: 242/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
2329 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno , ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre o uso de “drones" nas ações de
combate à dengue e demais necessidades no Município de São Vicente. Autor: Benevan
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de
2024, Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas
públicas municipais e cercanias. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 243/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 200 de 2024, REQUEI RO,
nos termos regimentais, oficie-se à Sabesp, solicitando esclarecimentos sobre a falta de
água diária nos bairros Parque São Vicente, Esplanada dos Barreiros e Náutica. Autor:
Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 7 - Requerimento nº 201 de 2024, RE QU EI R O, nos termos
regimentais, oficie-se ao nobre Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, solicitando
providências no sentido de lograr recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar,
no valor de R$ 350.000, (trezentos e cinquenta mil reais), para aquisição de um bote
inflável semirrígido para o município de São Vicente, destinado à Guarda Municipal.
Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024,
Estabelece diretrizes e ações para a instituição da Politica Municipal de Combate ao
Racismo nos estádios e clubes esportivos situados no Município de São Vicente. Autor:
Alfredo Moura, Processo: 244/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 56 de 2024, Concede à Igreja Evangélica Assembléia de Deus -
Chama Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 245/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 202 de 2024, RE Q UE IRO, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à judoca Larissa Pimenta e
à sua família, pela sua brilhante participação nas Olimpíadas de Paris 2024 e por todo o
seu histórico de conquistas no judô, que tanto enaltecem o nome de São Vicente. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2024,
Concede O Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Lee Jae lk. Autor: Dercinho Negão do
| Caminhão, Processo: 246/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida |; 12 -
| Requerimento nº 203 de 2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr.
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Considerando o precário
estado de conservação do Canal existente na altura do nº 1595 da Avenida Tupiniquins,
quais motivos impedem a Administração de adotar as medidas necessárias à eliminação do
problema relatado? 2. Desde que data a Administração tem conhecimento dos problemas
apontados? 3. Há medidas em curso ou previstas visando sanar o problema? Em caso
afirmativo quais são essas medidas e qual o prazo estimado para conclusão? Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 13 - Requerimento nº 204 de 2024, REQUEIRO,
nos termos regimentais, oficie-se à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - Sabesp solicitando, em caráter de urgência, a recuperação asfáltica e o reparo da
rede de água visando eliminar vazamento na Rua Farmacêutico Sebastião Alves Delmar,
em frente ao nº 86, Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 14 - Indicação nº 2330
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, em caráter de URGÊNCIA, o serviço de reforma da caixa d'água localizada na
Unidade Mista Parque das Bandeiras Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 2331 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na
ciclovia da Avenida Tupiniquins, em frente ao nº 1335, bairro Japui. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 2332 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de hidrojato na Rua Caetano Cardamone, em frente ao nº66, bairro
Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 2333 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, os serviços de retirada de entulhos e colocação de caçamba na
Rua Professora Carolina Ribeiro de Barros, em frente ao nº 599, Cidade Náutica. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
2334 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas
de LED, em todo o bairro Parque Continental Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 2335 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal a implementação de redutores de
velocidade e reforço na sinalização de trânsito em toda a extensão da Avenida Paschoal
Gzbien, principalmente próximo ao cruzamento com a Avenida Desembargador Antonio
Carlos de Almeida, no bairro Parque Continental Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 205 de 2024, REQUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que nos
encaminhe, findado o prazo solicitado previamente, as seguintes cópias e de maneira
separada e discriminada dos projetos de urbanização conforme discriminado a seguir: 1)
Projeto preliminar de drenagem e pavimentação e planilha orçamentária prevista dos
seguintes logradouros: - Rua Amadeu de Queiroz, no trecho compreendido entre as Ruas
Dom Duarte da Costa e Sacadura Cabral, - Rua Paraguaçu, no trecho compreendido entre
as Ruas Graciliano Ramos e José Rangel de Almeida, - Rua José Rangel de Almeida, no
trecho compreendido entre as Ruas Paraguaçu e Gago Coutinho. Autor: Higor Ferreira,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 21 - Requerimento nº 206 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se
ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, junto à Secretaria Municipal e ao setor
competente, nos encaminhe esclarecimentos e cópias acerca dos questionamentos abaixo:
1) A rua ltaité faz parte de algum projeto de obras de pavimentação completo, incluindo
sarjetas e drenagem? a) Se sim, qual é a previsão desses serviços? O processo licitatório já
foi iniciado? b) Se não, qual é a previsão da via ser incluída em um projeto de
pavimentação e drenagem, encaminhando a esta Casa de Leis planilha orçamentária e
projeto, com valores e descrição dos serviços com o objetivo de busca e captação de
recursos nas esferas estaduais e federais. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 22 - Indicação nº 2336
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que providencie junto a Secretaria competente a designação de médico
ginecologista para Unidade de E.S.F. Vila Margarida, sito a R. Dr. Polydoro de Oliveira
Bittencourt, 299 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024, Considera de utilidade pública a
ONG ALTAR DE RUA Autor: Tiago Peretto, Processo: 247/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 2337 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reparo de nivelamento de
sextavado na rua Walt Disney nº 195, bairro Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 207 de 2024,
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando o
seguinte esclarecimento: 1 - Qual o cronograma da coleta de lixo limpo na Cidade
Náutica? Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 26 - Indicação nº 2338 de 2024,
ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, o
seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe sobre conceder incentivo fiscal às empresas,
indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do Município de São Vicente que doarem
“its” de instrumentos musicais para a Secretaria de Cultura Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2339 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
reparo e nivelamento de sextavados na Rua Kaubi, nº 324, esquina com Av.Dr. Haroldo de
Camarqo,nº131, Jardim Guaçu. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 2340 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco por toda a
extensão Rua Visconde do Rio Branco, bairro Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2341 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa
buracos (02) na Rua Sorocabana, em frente ao nº 106, bairro Centro. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 2342 de 2024,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço de reparo de nivelamento de sextavado na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo
Branco, 560, bairro Cidade Náutica. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 2343 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que
proceda a cobertura do ponto de ônibus em frente ao cemitério Campo da Paz Celestial
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2344
de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, a implantação de lombada na Av. Dom Pedro II cruzamento com Av. Eduardo
Souto, bairro Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Indicação nº 2345 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reparo de nivelamento de sextavado na Av.
Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 566, bairro Cidade Náutica. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 2346 de 2024,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de reconstrução de caixa de bueiro
na Rua Saulo de Castro Bicudo, 78 - Esplanada dos Barreiros. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 2347 de 2024, Indico, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Iolanda Conte - Vila Margarida Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2348 de 2024,
NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à R. Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt,
93 - Esplanada dos Barreiros. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçecamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
: 37 - Indicação nº 2349 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de manilha de galeria pluvial,
sito à Praça de Lazer Leandro Neuuury dos Gênios ne R. Leandro Neuburg dos Santos na
Rua Benigno Antônio Pimenta, cruzamento com a Av D. Pedro II- Cidade Náutica. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2350 de 2024,
NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de asfaltamento e drenagem, sito o final da R. HUM, próximo ao numeral 642 -
Quarentenário. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 2351 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito, Rua
São Vicente de Paula, 39 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2352 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de instalação de cobertura em
parada de ponto ônibus, localizada sito a Av. Vereadora Angelina Pretti da Silva, 350 -
Jardim Irmã Dolores. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 2353 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de arvores, sito a R. Dique do Pissarro, em
frente ao numeral 601 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2354 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, R.
Cuiabá, 979 - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2355 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojateamento e
desobstrução de bueiro, localizado na Rua Odair Muller de Azevedo, na altura do número
182, Vila Margarida. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 2356 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o conserto do leito trafegável e o realinhamento de blocos
sextavados da Rua Odair Muller de Azevedo, na altura do número 182, na Vila Margarida
Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2357 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, estudo para modernização da iluminação pública no cruzamento da Avenida
Irmã Dolores com a Rua Eduardo Cação, no Jardim Rio Branco. Autor: Higor Ferreira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2358 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, urgentemente,
o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na esquina
entre a Rua Mauricy de Paula Moreira e a Alameda Hugo Ventura, no Parque Continental.
Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2359 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a retirada de uma árvore defronte ao número 21 na Rua Visconde do Rio
Branco, Centro. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 2360 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, um estudo para o aumento das linhas municipais de transporte
que atendem a região do Catarina de Moraes, além da colocação de mais paradas. Autor:
Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2361 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
restauração do ponto de parada localizado na Rua Antonio Victor Lopes, Vila Ema, na
altura do número 573 Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 2362 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED na
extensão da Rua Tupi, no Parque São Vicente Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2363 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, notificação das empresas
responsáveis por fiação elétrica exposta em toda a extensão da Rua Santo Agostinho, viela
da Avenida Capitão Mór Aguiar, no Parque Bitarú. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 5
E
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 2364 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reforço na sinalização de solo e
aérea no cruzamento da Avenida Irmã Dolores com a Rua Eduardo Cação, no Jardim Rio
Branco. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº
2365 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem em toda extensão da Rua José Gonçalves Paim,
especialmente próximo ao número 435, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 2366 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de nova
boca-de-lobo próximo ao número 91 Antônio Militão de Azevedo, no Parque Bitarú. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2367 de
2024, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a troca das tampas de duas caixas de inspeção localizadas nas esquinas entre
as ruas Major Loretti e Campos de Bury, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2368 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reparos e manutenção
da Praça Aurélio Simões de Araújo, localizada no Parque das Bandeiras. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2369 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Oiti, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 2370 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
hidrojateamento e a limpeza das galerias pluviais localizadas no entorno da Praça Avelino
Teixeira Tavares Filho, na Esplanada dos Barreiros. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2371 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-
buracos próximo à esquina entre as ruas Ipê e Antônio Militão de Azevedo, no Parque
Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação
nº 2372 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem em toda extensão da Rua Ipê, no Parque Bitarú.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2373
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, substituição de lâmpada no poste de energia na Rua Mecanizada, 66, no bairro
Samarita. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº
2374 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a implantação de lombadas com sinalização de trânsito na Rua Dilma
Taipina Pedro, em frente ao número 150 (Mercado Laura), no bairro Samarita Autor:
Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 2375 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de recapeamento asfáltico na Rua Jairo Gonçalves (9125 mecanizada), no bairro
Samarita. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº
2376 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Mecanizada 20, no bairro
| Samarita. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº
2377 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito
Municipal REITERAR a pedido do Lider Comunitário Ivan Wilson que seja feito uma mini
rotatória nos cruzamentos das Ruas José Gonçalves Pain, Rua 13 de Maio e Av. Capitão
Antão de Moura, no bairro Parque Bitarú. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2378 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência
limpeza, e retirada de lixo na Rua Luiz La Scala em frente ao numero 702 no bairro
Cascatinha. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº
2379 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito
Municipal que determine com a máxima urgência a recuperação asfáltica na AV. Juarez
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçecamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 6
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Távora trecho entre as Ruas Alexandre Sabino e Mateus Ferreira Amado no Pompeba
Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 2380 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal
que determine com a máxima urgência Poda de Arvore na Rua Antão de Moura esquina
com a Rua Lima Macho em frente ao numero 538, no Parque Bitarú. Autor: Dr Palmieri,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 2381 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com
a máxima urgência o realinhamento dos sextavados na Rua Gilberto Lins Cavalcante no
Parque São Vicente, na altura do numero 100 Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2382 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência
limpeza e capinação por toda extensão da Rua Blumenau no Catiapoã Autor: Dr Palmieri,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 2383 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com
a máxima urgência limpeza, capinação e realinhamento de sextavados na rua Caramuru
no Parque São Vicente, trecho entre Escola Maria de Lurdes e UBS Parque São Vicente
Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2384 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal
que determine com a máxima urgência limpeza e capinação por toda extensão da Rua
Primavera no Parque Bitarú Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73
- Indicação nº 2385 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo
por toda extensão da Rua Padre Saboia no Beira Mar Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2386 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima
urgência limpeza e retirada de lixo por toda extensão da Rua Tamoios no Parque São
Vicente Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº
2387 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na
Av. Antão de Moura cruzamento com a Rua Santa Cruz no bairro Parque Bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2388 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Aguas Pluviais na R. Coronel Sila
Telles, próximo à residência de N. 185 e 161 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 2389 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na R. Coronel Sila
Telles, próximo à residência de N. 185 e 161 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2390 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na R. Carijós
cruzamento com a Rua Coronel Silva Telles no bairro Parque São Vicente Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2391 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra
de nivelamento da Rua Monte Plano, próximo a residência de número 54 e 123 no bairro
Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 -
Indicação nº 2392 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Aguas
Pluviais na R. Capitão José Meirelles, em frente à residência de N. 91a no bairro Parque
Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº
2393 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais R.
Agostinho Pereira Pinto cruzamento com a Rua Santa Cruz no bairro Parque Bitaru Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 2394 de 2024,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 7
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada a sinalização de LOMBADA na Rua 12 (doze), próximo a residência de
N. 16 no bairro Jardim Rio Branco. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 83 - Indicação nº 2395 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de retirada de
arvore na R. Luiz Lafraia, próximo a residência de N. 94 no bairro Esplanada dos Barreiros
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 2396 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpada em postes na iluminação
pública na Viela da Rua 12 (doze), próximo a residência de N. 16 no bairro Jardim Rio
Branco Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº
2397 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na
Rua Caiamoré cruzamento com a Rua Monte Castelo no bairro Vila Margarida Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 2398 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Professor
Antônio Jesse próximo a residência de número 404 no bairro Esplanada dos Barreiros
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 2399 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Avenida Nações Unidas, em frente à
residência de N. 54 fundos no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 2400 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa
buraco na Rua Marechal Euclides Zenóbio da Costa, em frente à residência de N. 330
fundos no bairro Vila Mateo Bei. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 89 - Indicação nº 2401 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria
de Águas Pluviais na Rua Guarany próximo a residência 1104 de numero no bairro Parque
São Vicente Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação
nº 2402 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Aguas Pluviais na
Rua Bento Viana, próximo a residência de número 120 no bairro Parque Bitaru Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 2403 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Amadeu De
Queirós próximo a residência 355 de numero no bairro Jockey Club Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 2404 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na R. Caiamoré com a Rua
Monte Castelo no bairro Vila Margarida Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Dr Palmieri / PSB ; 2 - Benevan Souza / Republicanos ; 3-
Jhony Sasaki / PODE ; 4 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 5 - Alfredo Moura / PP; 6- Jabá
Bezerra / PCdoB ; 7 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 8 - Higor Ferreira / União ; 9
- Tiago Peretto / União ; 10 - Edinho Ferrugem / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Dercinho Negão do
Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ;
Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 3 de 2024, Veto Total ao Projeto de
Lei nº 49/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 8
= Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Motivo do Veto nº 4 de 2024, Veto total ao Projeto
de Lei 149/23 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023, Dispõe
sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão
de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. Autor:
Felipe Rominha, Processo: 353/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante,
pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da
mulher". Autores: Felipe Rominha, Adilson da Farmácia, Castelinho, Jabá Bezerra,
Processo: 47/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 124 de 2024, Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de
| energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança
acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de
São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 214/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024,
Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e
Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 235/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024,
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 227/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não
nformado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação. Autor: Dr Palmieri, Processo: 230/2024,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo,
através da Secretaria de Segurança Pública - SSP, tendo por objeto a transferência de
recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá
outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 239/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ;
Considerações Finais: O Sr. Vereador Benevan Souza realizou uma oração na tribuna no
início da sessão. Por falta de quórum regimental, a sessão foi encerrada sem votação da
Ordem do Dia.
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaç(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 9
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
residente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
Página 10
15/08/2024

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 31 de julho de 2024.
CIRCULAR N.º 25/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 23.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 1º de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, POR FALTA DE QUÓRUM.
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 37/24) ao PROJETO DE LEI N.º 49/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. 
Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e 
distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da 
planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em 
associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol 
(THC).
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
2 – Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 38/24) ao PROJETO DE LEI N.º 149/23, do Sr. Vereador Benevan 
Souza. Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que 
possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município 
de São Vicente e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. Vereador 
Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em 
restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram 
gastroplastia e dá outras providências.
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. Vereador 
Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa 
de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os 
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar 
da mulher".
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 124/24, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de 
energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de 
segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes 
naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências.
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 138/24, do Sr. Vereador 
Jatobá. Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus 
Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica.
7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 140/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem 52/24). Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de 
Segurança Pública – SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros 
para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras 
providências.
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
53/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.
Quórum: três quintos
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
54/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Elizeu Gonzalez Cação.
Quórum: três quintos
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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