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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2024-08-08
native_id203

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 10

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 242 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/08/2024 - 14:55 ;
Encerramento: 08/08/2024 - 17:25
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PCdoB ; Primeiro-Secretário: Dercinho Negão do Caminhão / União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra /
PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof.
Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: Não houve Expediente da Mesa. Expediente dos
Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito
Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 208 de 2024, RE QUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o prazo estimado para a liberação completa da verba pelo FNDE e o início efetivo
das obras? 2. Quais são os motivos da "cláusula suspensiva" que atualmente impede o
andamento da obra? 3. Existem outras pendências ou burocracias que ainda precisam ser
resolvidas para que a obra seja iniciada? 4. A Prefeitura tem adotado medidas para
agilizar esse processo junto ao FNDE? Se sim, quais são essas medidas? Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 2 - Requerimento nº 209 de 2024, REQUEIRO, nos termos
regimentais, oficie -se ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. A
Prefeitura está ciente de que os funcionários da UBS do Sambaiatuba estão comprando
materiais do próprio bolso para suprir as necessidades básicas da unidade? Quais medidas
estão sendo tomadas para evitar que isso continue acontecendo? 2. Há planos para
realizar uma reforma na estrutura da UBS Sambaiatuba? Se sim, qual é o cronograma
previsto para o início e término das obras? 3. Quais melhorias específicas estão sendo
planejadas para garantir um ambiente adequado, tanto para os pacientes quanto para os
profissionais de saúde? 4. Como a Prefeitura está monitorando a qualidade dos serviços
prestados nas unidades de saúde do município, e quais são as ações para garantir que
situações semelhantes não ocorram em outras unidades? Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 3 - Indicação nº 2405 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojato e retirada de
entulhos na Rua Caramuru próximo à Praça Rubens Ferreira Martins, UBS Parque São
Vicente e esquina com a Rua Tece de Bagby, Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2406 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os
serviços de limpeza, pintura, raspação, troca de lâmpada e retirada de entulhos na Praça
Dom Pedro I, Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 2407 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação
asfáltica no final da Rua Caetano Cardamone, na subida continuação da Rua Dino Leite,
bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 2408 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiros nas ruas do
bairro Japui descritas abaixo: * Avenida Tupiniquins, em frente à UBS, ao nº 1410, 1385 +
Rua Paulo Horcel esquina com a Rua Aviador Edu Chaves * Rua Sebastião Alves Delmar,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
na altura do nº158 * Rua Antonio Luiz Barreiros, em frente ao nº 152,313,227 * Rua José
Júlio da Silva, nº 157 * Rua Antonio Fernandes, altura do nº 126 Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 2409 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de tapa-buraco nas ruas do bairro Japui descritas abaixo: * Rua Farmacêutico
Sebastião Alves Delmar, na altura do nº 349 « Rua Joaquim Barbosa dos Santos esquina
com a Rua Papa João XXIII + Rua Joaquim Campos, na altura do nº 484 e 542 * Av
Tupiniquins, em vários pontos próximos à Ponte Pênsil e na altura do nº483 Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
2410 de 2024, INDICO, r:os termos do artigo 150 cío Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito IV unicipal, o serviço de pavimentação em sextavado na Rua Paulo Horcel, s/nº,
próximo a Creche Cora Coralina, Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2411 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-
buraco na Avenida Saturnino de Brito, em frente à Ponte Pênsil e aos números 308, 805,
1188, no bairro Parque Prainha. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 2412 de 2024, INDIC nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefe: lunicipal, os serviços de hidrojato e
hidrovácuo na Rua Uh: Sarroso de Oliveira, na altura do nº152, Vila Matias Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
2413 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
colocação de placa "proibido estacionar ônibus e caminhões” na Rua Pérsio de Queiroz,
altura do nº 470. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024, Institui no município o Programa Ambientes
Verdes e Saudáveis, na coordenação da atenção básica da saúde. Autor: Alfredo Moura,
Processo: 248/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 147 de 2024, Denomina Frei Guilherme a Rua “LI”, Mecanizada 3023, no
bairro Jardim Rio Negro. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 249/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Constitui CEV para
acompanhar e fiscalizar a instalação de empresas do ramo logístico no Município de São
Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 250/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2024, Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal e dá outras providências. Autor: Dr
Palmieri, Processo: 251/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de
Resolução nº 19 de 2024, Constitui CEV para apoiar e acompanhar a implantação dos
programas de segurança alimentar em São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Processo:
252/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 210 de 2024,
REQUEIRO, ouvido o Plenário, que seja oficiado à Prefeitura Municipal de São Vicente
solicitando que, através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar nos informe o
seguinte: 1. A composição atual da CAISAN e do CISAN. 2. Principais ações e projetos
realizados recentemente por ambos os órgãos. 3. Planejamento futuro e metas para o
fortalecimento da segurança alimentar em São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 -
Indicação nº 2414 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para colocação de lombadas em toda a
extensão da Rua Sinhá Junqueira, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 2415 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de árvore na
Rua Francisco Xavier dos Passos, nº 40, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 2416 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a execução de serviço
de tapa buraco com nivelamento de solo na altura do número 229 da Rua Caaobi, no
Jardim Guassú Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 2417 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Senhor Prefeito Municipal, serviços de alteração do sentido de trânsito na Rua Própria,
deixando sentido único na direção da Avenida Dr. Haroldo de Camargo, no Jardim Guassú
Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2418
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de colocação de iluminação pública com lâmpadas do sistema LED no
Campo da Lagoa do Quarentenário, também conhecido como “Otávio Quirino - A Gaiola”,
no Jardim Irmã Dolores. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- Indicação nº 2419 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de bueiros com o caminhão
hidrojato na Rua Lagarto, em frente a UBS, no Jardim Guassú Autor: Felipe Rominha,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 2420 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
desentupimento de bueiros com o caminhão hidrojato na Rua Lagarto, em frente a UBS,
no Jardim Guassú Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 2421 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de dragagem e limpeza do Canal no final da Rua 10,
na Vila Mathia Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Requerimento nº 211 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao
39º Batalhão da Polícia Militar (BPM/1) solicitando que sejam intensificadas as rondas e o
policiamento ostensivo em São Vicente, especialmente nos locais supracitados, por conta
da ocorrência de furtos, roubos e outros tipos de delitos. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 27 -
Indicação nº 2422 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui a criação da Farmácia de Manipulação
na rede pública municipal de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 2423 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reparos e
substituições das lâmpadas na Av. Manoel da Nóbrega, nº30 até o cruzamento da Av.
Presidente Wilson, bairro Itararé. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2424 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento por toda a
extensão da Av. Juiz de Fora ( sentido Horto Municipal), bairro Vila Voturuá. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 2425 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de tapa buraco por toda a extensão Rua Floriano Peixoto, bairro Boa Vista. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 2426 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o envio de Projeto de Lei Complementar instituindo o Programa Municipal de
Fomento ao Esporte e à Cultura, Programa ESPORCULT. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024,
Autoriza a inclusão de aulas de muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da
rede pública municipal. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 253/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2426 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o envio de Projeto de Lei
Complementar instituindo o Programa Municipal de Fomento ao Esporte e à Cultura,
Programa ESPORCULT. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. Autor: Higor Ferreira, Processo: 254/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024,
Dispõe sobre o cronograma mensal de limpeza dos canais no Município de São Vicente e
dá outras providências. Autor: Rodrigo Digão, Processo: 255/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2427 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a contratação de mais
professores nas escolas e creches, e profissionais de apoio e suporte para as crianças com
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TEA (Transtorno do Espectro Autista), na rede Municipal de São Vicente. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2428 de 2024, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a regularização
fundiária de todos os terrenos e toda extensão de área do bairro do Catiapoã, junto ao
SPU - Secretaria do Patrimônio da União. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2429 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de instalação de bebedouros
públicos da Sabesp, em diversos pontos da orla das praias do município de São Vicente.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2430 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de instalação de banheiros na orla da Praia do Gonzaguinha, que seja gerido por
alguma associação, no bairro Gonzaguinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2431 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de recapeamento
asfáltico (tapa buracos), em toda a extensão, da Rua Palmeira dos índios, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº
2432 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço instalação de lombada, na Avenida Pérsio de Queiroz Filho, na altura da
Praça Cora Coralina, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2433 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço nivelamento, alinhamento e
reposição de sextavados, Rua Tamoios entre as ruas Coronel Silva Teles e Capitão
Gregório de Freitas, no bairro Parque São Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2434 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de recapeamento
asfáltico, em toda a extensão, na Rua Dique das Caixetas, no bairro Jockey Clube. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2435 de 2024,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço de instalação de uma câmera no final da Avenida Dr. Alcides de Araújo com a
Avenida Penedo, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2436 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por
iluminação de “LED”, na Rua Jarbas Trigo, em toda a sua extensão, no bairro Catiapoã.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2437 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Dante Cecchi, em
toda a sua extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2438 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de recapeamento asfáltico (tapa
buracos), em toda a extensão, na Rua Luiz Vaz de Camões, no bairro Morro dos Barbosas.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2439 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de recapeamento asfáltico (tapa buracos), em toda a extensão, na Avenida Pérsio
de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2440 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por
iluminação de “LED”, na Rua Sales da Cruz, em toda a sua extensão, no bairro Catiapoã.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2441 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Engenheiro
Mário Souto, em toda a sua extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2442 de 2024, INDICO ao sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da
iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Barão de Mauá, em toda a sua
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 52 - Indicação nº 2443 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação
de “LED”, na Rua Elói Chaves, em toda a sua extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2444 de 2024, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Engenheiro Arlindo Luz, em
toda a sua extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 54 - Indicação nº 2445 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por
iluminação de “LED”, na Rua Gaspar Ricardo, em toda a sua extensão, no bairro Catiapoã.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2446 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua José Benedito
Henriques, em toda a sua extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2447 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da
iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Francisco Monlevad, em toda a sua
extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 57 - Indicação nº 2448 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação
de “LED”, na Rua Engenheiro Mateus Maylask, em toda a sua extensão, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº
2449 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias,
localizados na Rua Leonor Mendes de Barros, entre as Ruas Vereador Diego Pires de
Campos e Duque de Caxias, principalmente em frente ao número 194, no bairro Vila São
Jorge. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº
2450 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, para que solicite ao órgão competente, a poda de uma árvore
localizada na Rua Maria Pacheco Nobre, 266, na Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2451 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de
um radar de velocidade na Av. Manoel da Nóbrega, próximo ao n.º 1287, entre o posto de
gasolina e o ponto do coco Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2452 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Tapa Buraco na Rua Tupi próximo ao
nº244 fica em frente a Academia Foca, no Bairro Parque São Vicente. Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2453 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito, Av. Ver. Wilson Thomaz, esquina
com Rua Plinio Barreto. - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 2454 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito
R. Engº Andre Rebouças, no trecho entre Av. Nações Unidas e R. Prof3 Yolanda Conte -
Vila Mateo Bei Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 2455 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito, R.
Cremiro Azevedo, 34 - Conjunto Residencial Humaitá. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 2456 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de construção de
lombofaixa na Rua: Dilma Taipina Pedro, próximo ao Nº 125. Bairro: Samarita. Autor: Prof.
Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2457 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 5
& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal, o serviço nivelamento do asfalto, na Rua Tupi próximo ao nº244 fica em frente
à Academia Foca, no Bairro Parque São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 2458 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Serviço de Poda de
Arvores com Urgência. Praça Marcos Freire. Bairro: Humaitá Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 2459 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de construção de lombada na Rua: Antônio Victor Lopes próximo ao Nº 575.
Bairro: Vila Matias. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
69 - Indicação nº 2460 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para
desobstrução do bueiro, limpeza, e troca de tampa de bueiro. Que está localizado na rua
Dirceu cunha Martins próximo aos números 46 e 60, Bairro Nova São Vicente. Autor: Prof.
Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2461 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, seja realizado o serviço de poda de árvore na Rua Coronel Silva Telles, próximo
as residências de número 423 e 485 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 2462 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizada obra de nivelamento de asfalto na Rua Coronel Silva Telles, esquina com a R.
Tamoios no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2463 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada pavimentação
asfáltica na Rua Carlos Zindel, próximo a residência de N. 154 no bairro Jóquei Clube
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 2464 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Aguas Pluviais na Rua
Coronel Silva Telles, próximo a residência de número 161 no bairro Parque São Vicente
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2465 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua
Libano próximo a residência de número 283B e 161 no bairro Parque São Vicente. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2466 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de zeladoria na Rua Coronel Silva Telles, esquina com a Rua
Tupi no bairro Parque São Vicente Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 76 - Indicação nº 2467 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua
José Rangel de Almeida no bairro Jóquei Clube Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 2468 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, junto a Secretaria de
Mobilidade Urbana (SEMOB) que seja criado um projeto para diminuir os acidentes
constantes que vem ocorrendo na Av. Penedo na altura do nº 585. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2469 de 2024,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua
Benigno Antonio Pimenta, 470 - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2470 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de retirada de
entulho R. Fernando José Augusto Bittencourt nº 154 - Esplanada dos Barreiros. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 2471 de
2024, ÍNDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, da
Rua Wenceslau Brás Esquina com a Rua Benigno Antônio Pimenta - Cidade Náutica, Autor:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 6
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 2472 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de retirada de entulho Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 384 -
Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 -
Indicação nº 2473 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de retirada de entulho Rua Equador esquina com Av.
Augusto Severo - Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 83 - Indicação nº 2474 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que
realize o serviço de poda de árvore, na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 384
- Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 -
Indicação nº 2475 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
tampa de bueiro, da Rua Equador, 255 - Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 2476 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao
setor competente, que realize o serviço de raspagem e capinagem, na Rua equador
esquina com Av. Augusto severo - Parque São Vicente, Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 2477 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de tapa buraco, Praça Rui Barbosa, 302 - Parque Sao
Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação
nº 2478 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa buraco,
Praça Rui Barbosa, 01 - Parque Sao Vicen Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 2479 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente,
que realize o serviço de tapa buraco, Praça Rui Barbosa, 351 - Parque Sao Vicente. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 2480 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal
que determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo por toda extensão na
Rua Propriá no Jardim Guassú. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
90 - Indicação nº 2481 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência reforço na
sinalização de solo na Rua Antonio Ludgero dos Santos esquina com a Av. Mota Lima no
Cascatinha. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº
2482 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito
Municipal que determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo na rua Tupi
esquina com a Rua Leonardo Nunes Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 92 - Indicação nº 2483 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência reforço na
sinalização de solo na Escola Mateo Bei, nas ruas Frei Gaspar e Carijos. Autor: Dr
Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 2484 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que
determine com a máxima urgência desobstrução de galeria na rua General Vicente de
Paula Dale Coutinho esquina com a Rua Roberto Andraus na Cidade Nautica. Autor: Dr
Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 2485 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que
determine com a máxima urgência colocação de banheiros químico na Praia do
Gonzaguinha em São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
95 - Indicação nº 2486 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Sr. Prefeito Municipal REITERANDO a pedido do Lider Comunitário Ivan
Wilson, que determine com a máxima urgência Poda de Arvore na Rua Antão de Moura
esquina com a Rua Lima Macho em frente ao numero 538, no Parque Bitarú. Autor: Dr
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (1 3) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 7
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 2487 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que
determine com a máxima urgência reforço na sinalização de solo na Rua Major Eugênio
Terral esquina com a Av. Mota Lima no Cascatinha. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 2488 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima
urgência Poda de Arvore na Praça Rodrigo Alves no Parque São Vicente. Autor: Dr
Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 2489 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
remoção de entulho próximo ao número 1341 da Rua Rosinha Garcia de Siqueira Viegas,
no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
99 - Indicação nº 2490 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de cata-treco em frente ao número 1387
da Rua Perpétua de Oliveira Freitas, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 2491 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de
entulho localizado próximo à esquina entre as ruas do Túnel e Bento Viana, no Parque
Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação
nº 2492 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a poda da árvore localizada na altura do número 501 da Rua Dique do
Pissarro (final da rua Wenceslau Brás), no Pompeba. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 2493 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção da caixa
de inspeção, o hidrojateamento e a limpeza das galerias pluviais localizadas na altura do
número 725 da Avenida Cellula Mater, no Parque Continental. Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 2494 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a solicitação de
ronda da Guarda Municipal por toda a extensão da Av. Manoel da Nóbrega até a subida da
Ilha Porchat bairro Itararé. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 2 - Alfredo Moura /
PP;3- Jhony Sasaki / PODE ; 4 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 5 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 6
- Dr Palmieri / PSB ; 7 - Felipe Rominha / PP; 8 - Adilson da Farmácia / União ; 9 - Prof.
Thiago Alexandre / PSD ; 10 - Tiago Peretto / União ; 11 - Higor Ferreira / União ; 12 -
Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr
Palmieri / PSB ; Jailton Jatobá / PODE ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 3 de 2024, Veto Total ao Projeto de
Lei nº 49/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Motivo do Veto nº 4 de 2024, Veto total ao Projeto
de Lei 149/23 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023, Dispõe
sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão
de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. Autor:
Felipe Rominha, Processo: 353/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante,
pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da
mulher". Autores: Felipe Rominha, Adilson da Farmácia, Castelinho, Jabá Bezerra,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 8
& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Processo: 47/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 124 de 2024, Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de
energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança
acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Municipio de
São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 214/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024,
Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e
Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 235/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Estabelece
a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21).
Autor: Jabá Bezerra, Processo: 73/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 42 de 2024, Institui política de atenção integral ao portador da doença
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Processo: 79/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 48 de 2024, Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a
praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte
Nova. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 91/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Segurança Pública - SSP tendo por objeto a transferência de recursos
financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 239/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Processo: 227/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu
Gonzalez Cação. Autor: Dr Palmieri, Processo: 230/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ;
Considerações Finais: Não havendo quórum necessário, a discussão e votação da Ordem
do Dia foi adiada para a próxima Sessão Ordinária.
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 9
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidénte: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçncamarasaovicente.sp.gov.br 15/08/2024
15/08/2024 Página 10
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 07 de agosto de 2024.
CIRCULAR N.º 26/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 24.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 8 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 37/24) ao PROJETO DE LEI N.º 49/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins 
medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos 
prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o 
canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o 
tetra-hidrocanabinol (THC).
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
2 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 38/24) ao PROJETO DE LEI N.º 149/23, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou 
responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de 
saúde do Município de São Vicente e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, POR FALTA DE QUÓRUM.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em 
restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram 
gastroplastia e dá outras providências.
4 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter 
acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e 
procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados 
e institui o Selo "Bem-estar da mulher".
5 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 124/24, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Estabelece que a empresa concessionária de distribuição 
de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de 
segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes 
naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências.
6 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 138/24, do Sr. 
Vereador Jatobá. Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas 
Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica.
7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. Vereador 
Jabá. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com 
síndrome de Down (T21).
8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 42/24, do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui política de atenção integral ao portador da 
doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente.
9 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 48/24, do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva 
Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no 
bairro Vila Ponte Nova.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 140/24, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem 52/24). Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de 
Segurança Pública – SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros 
para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras 
providências.
11 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 53/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.
Quórum: três quintos
12 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 54/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Elizeu Gonzalez Cação.
Quórum: três quintos
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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