br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2024-08-22
native_id206

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE PRESENÇA
|
VEREADOR
PRESENTE AUSENTE
r A
ADILSON DA FARMÁCIA
ALFREDO MOURA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DR.PALMIERI
EDINHO FERRUGEM
FELIPE ROMINHA
HIGOR FERREIRA
JABÁ
[AILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLL
JHONY SASAKI
PROF. THIAGO ALEXANDRE
RODRIGO DIGÃO
| TIAGO PERETTO .
PRESENTE(S)
AUSENTE(S)
f
Secretário
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1. 195º “CEP a1310:907 |
Fone PABX (13) 3569-1500 -
Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente:5p.gov:! br | camaraGDcamarasaovicente.sp.gov.sp
N
Camara Municipal de São “Vicente '
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
—
|
ADILSON DA FARMÁCIA Pod
ALFREDO MOURA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
A
X.
DR.PALMIERI x
x + —
EDINHO FERRUGEM
— |
FELIPE ROMINHA >.
HIGOR FERREIRA xá
JABÁ . X
JAILTON JATOBÁ a E
JEFFERSON CEZAROLLI XxX
JHONY SASAKI | 1 x
1
PROF. THIAGO ALEXANDRE a
| RODRIGO DIGÃO L a
[TIAGO PERETTO a
PRESENTE(S)
í
pi rev (1) 3000 soco 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerih, 1.195 CEP ANSIOSO? |
9-1568 | www. camarasaovicente:Sp.gov.bf | camaraGDeamarasaovicente.sp.gov.sp

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/08/2024 - 14:54 ;
Encerramento: 22/08/2024 - 15:21 
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PCdoB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União 
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki /
PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União 
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando
manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao requerimento nº
206/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira, que solicitou esclarecimentos sobre a
pavimentação da rua ltaité. OFÍCIO – Do Senhor Durval Jaime de Morais Netto,
representante da Legend Comércio e Serviços Empresariais LTDA, informando da
celebração dos pagamentos de repasse entre o Município de São Vicente e a empresa
supracitada. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE – As indicações serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões
competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 220 de 2024, R E Q U E I R O, nos
termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à
memória da Sra. Sônia Maria de Oliveira. R E Q U E I R O, também, que sejam
transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. Autor: Alfredo Moura, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alfredo Moura / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Jailton
Jatobá / PODE ; Rodrigo Digão / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 3 de 2024, Veto Total ao Projeto de
Lei nº 49/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Motivo do Veto nº 4 de 2024, Veto total ao Projeto
de Lei 149/23 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024, Dispõe
sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da
Administração municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao
público nas repartições municipais de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 189/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 164 de 2023, Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em
restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram
gastroplastia e dá outras providências. Autor: Felipe Rominha, Processo: 353/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe
sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em
consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2024
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica@camarasaovicente.sp.gov.br 19/09/2024
Página 1
Câmara Muhicipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não: Não Informado,
; 7 - Projeto de Lei
consultas, exames e procedimentos, í inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos 
públicos e privados e institui o Selo “Bem-estar da mulher". Autores: Felipe Rominha, 
Adilson da Farmácia, Castelinho, Jabá Bezerra, Processo: 47/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária ne 40 de 2024, Estabelece a Política Municipal de 
Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). Autor: Jabá Bezerra, 
Processo: 73/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada 
Ordinária ne 42 de 2024, Institui jpolítica de atenção integral ao portador da doença 
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) np Município de São Vicente. Autor: Dercinho Negão 
do Caminhão, Processo: 79/2024, "tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nõ 48 de 2024, Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a 
praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte 
Nova. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 91/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária ne 124 de 2024, Estabelece que a empresa 
concessionária de distribuição de enérgia elétrica deve determinar e sinalizar de forma 
eücaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de 
catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan 
Souza, Processo: 214/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nfi 138 de 2024, Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as 
ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. Autor: Jailton 
Jatobá, Processo: 235/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária ns 140 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio 
co n o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública - SSP, 
tendo por objeto a transferência de [recursos financeiros para a execução de ações no 
âmbito da Guarda Civil Municipal e da outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, 
Processo: 239/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária ns 152 de 2024, Autoriza Io Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital 
São José - Santa - Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 256/2024, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
esultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo ns 53 de 2024, 
Concede o Título de Ciüadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. 
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 227/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo ne 54 de 2024, Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação. Autor: Dr Palmieri, Processo: 230/2024, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 15 - 
Concede a Medalha Cellula Mater da
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Projeto de Decreto Legislativo n- 55 de 2024,
Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta. Autor: Dr
Palmieri, Processo: 240/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
stenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto de Decreto 
Legislativo nfi 56 de 2024, Concedp à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Chama 
Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação. Autor: 
Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 245/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - 
Projeto de Decreto Legislativo ne p7 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino
Negão do Caminhão, Processo: 246/2024, Tipo: 
o: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Projeto de Resolução nQ 18 de 2024, Constitui
ao Sr. Lee Jae lk. Autor: Dercinfi 
Nominal, Sim: Não Informado, N 
Resultado: Matéria não votada • 18
Rua Jacob Emerick, 1195 \ São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.ieg.br/ - E-mail: comunica@camarasaovicente.sp.gov.br 26/08/2024
Pórrina 9
Câmara Mu
Sistema de Ap
nicipal de São Vicente
oio ao Processo Legislativo
CEV para acompanhar e fiscalizar 
Município de São Vicente. Autor: Jeffeh 
Sim: Não Informado, Não: Não Inf< 
Matéria não votada ; 19 - Projeto d 
apoiar e acompanhar a implantação 
Vicente. Autor: Dr Palmieri, Processe 
Não: Não Informado, Abstenções: Não
a instalação de empresas do ramo logístico no 
son Cezarolli, Processo: 250/2024, Tipo: Simbólica, 
brmado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
e Resolução ns 19 de 2024, Constitui CEV para 
dos programas de segurança alimentar em São 
252/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: Não havendo quórum regimental, a sessão foi encerrada. A 
dsicussão e votação da ordem do dia foi adiada para a próxima sessão ordinária.
Assinatura do Presidente da Sesjsão
Presidente: Adoilson 
Ferreira dos Santos / 
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP TeL: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-maib comunica@camarasaovicente.sp.gov.br 26/08/2024
9 fi/ flft/ O n O A Párrina 9

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 21 de agosto de 2024.
CIRCULAR N.º 28/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 26.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 22 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, POR FALTA DE QUÓRUM.
1 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 37/24) ao PROJETO DE LEI N.º 49/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins 
medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos 
prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o 
canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o 
tetra-hidrocanabinol (THC).
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
2 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 38/24) ao PROJETO DE LEI N.º 149/23, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou 
responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de 
saúde do Município de São Vicente e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 104/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 39/24), com a Emenda n.º 1 do Sr. Vereador Jatobá. 
Dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas 
unidades da Administração Municipal, com controle de acesso e permanência nas 
áreas restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente.
Prazo vencido
4 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em 
restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram 
gastroplastia e dá outras providências.
5 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter 
acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e 
procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados 
e institui o Selo "Bem-estar da mulher".
6 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. 
Vereador Jabá. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa 
com síndrome de Down (T21).
7 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 42/24, do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui política de atenção integral ao 
portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São 
Vicente.
8 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 48/24, do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Praça Tia Regina Aparecida 
Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo 
Belo, no bairro Vila Ponte Nova.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
9 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 124/24, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Estabelece que a empresa concessionária de distribuição 
de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de 
segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes 
naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências.
10 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 138/24, do Sr. 
Vereador Jatobá. Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas 
Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica.
11 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 140/24, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 52/24). Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de 
Segurança Pública – SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros 
para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras 
providências.
12 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 152/24, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 53/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
13 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 53/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.
Quórum: três quintos
14 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 54/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Elizeu Gonzalez Cação.
Quórum: três quintos
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
15 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 55/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede a Medalha de Cellula Mater da 
Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta.
Quórum: três quintos
16 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 56/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede à Igreja 
Evangélica Assembléia de Deus - Chama Viva Ministério Rio Negro placa 
comemorativa de seus 20 anos de fundação. 
Quórum: três quintos
17 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 57/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Sr. Lee Jae lk. 
Quórum: três quintos
18 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 18/24, 
do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores 
para acompanhar e fiscalizar a instalação de empresas do ramo logístico no 
Município de São Vicente.
19 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 19/24, 
do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
apoiar e acompanhar a implantação dos programas de segurança alimentar em São 
Vicente.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

open original →