| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-08-22 |
| native_id | 206 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FOLHA DE PRESENÇA | VEREADOR PRESENTE AUSENTE r A ADILSON DA FARMÁCIA ALFREDO MOURA BENEVAN SOUZA DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO DR.PALMIERI EDINHO FERRUGEM FELIPE ROMINHA HIGOR FERREIRA JABÁ [AILTON JATOBÁ JEFFERSON CEZAROLL JHONY SASAKI PROF. THIAGO ALEXANDRE RODRIGO DIGÃO | TIAGO PERETTO . PRESENTE(S) AUSENTE(S) f Secretário Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1. 195º “CEP a1310:907 | Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente:5p.gov:! br | camaraGDcamarasaovicente.sp.gov.sp N Camara Municipal de São “Vicente ' Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas VEREADOR PRESENTE AUSENTE — | ADILSON DA FARMÁCIA Pod ALFREDO MOURA BENEVAN SOUZA DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO A X. DR.PALMIERI x x + — EDINHO FERRUGEM — | FELIPE ROMINHA >. HIGOR FERREIRA xá JABÁ . X JAILTON JATOBÁ a E JEFFERSON CEZAROLLI XxX JHONY SASAKI | 1 x 1 PROF. THIAGO ALEXANDRE a | RODRIGO DIGÃO L a [TIAGO PERETTO a PRESENTE(S) í pi rev (1) 3000 soco 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerih, 1.195 CEP ANSIOSO? | 9-1568 | www. camarasaovicente:Sp.gov.bf | camaraGDeamarasaovicente.sp.gov.sp
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Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/08/2024 - 14:54 ; Encerramento: 22/08/2024 - 15:21 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PCdoB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao requerimento nº 206/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira, que solicitou esclarecimentos sobre a pavimentação da rua ltaité. OFÍCIO – Do Senhor Durval Jaime de Morais Netto, representante da Legend Comércio e Serviços Empresariais LTDA, informando da celebração dos pagamentos de repasse entre o Município de São Vicente e a empresa supracitada. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE – As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 220 de 2024, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória da Sra. Sônia Maria de Oliveira. R E Q U E I R O, também, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Oradores do Expediente: 1 - Alfredo Moura / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Jailton Jatobá / PODE ; Rodrigo Digão / PSB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 3 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei nº 49/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Motivo do Veto nº 4 de 2024, Veto total ao Projeto de Lei 149/23 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024, Dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da Administração municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 189/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023, Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. Autor: Felipe Rominha, Processo: 353/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/09/2024 Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica@camarasaovicente.sp.gov.br 19/09/2024 Página 1 Câmara Muhicipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: Não Informado, ; 7 - Projeto de Lei consultas, exames e procedimentos, í inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo “Bem-estar da mulher". Autores: Felipe Rominha, Adilson da Farmácia, Castelinho, Jabá Bezerra, Processo: 47/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária ne 40 de 2024, Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). Autor: Jabá Bezerra, Processo: 73/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada Ordinária ne 42 de 2024, Institui jpolítica de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) np Município de São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 79/2024, "tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nõ 48 de 2024, Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 91/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária ne 124 de 2024, Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de enérgia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eücaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 214/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nfi 138 de 2024, Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 235/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei Ordinária ns 140 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio co n o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública - SSP, tendo por objeto a transferência de [recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e da outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 239/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei Ordinária ns 152 de 2024, Autoriza Io Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 256/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, esultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo ns 53 de 2024, Concede o Título de Ciüadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 227/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo ne 54 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação. Autor: Dr Palmieri, Processo: 230/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Concede a Medalha Cellula Mater da Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Projeto de Decreto Legislativo n- 55 de 2024, Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta. Autor: Dr Palmieri, Processo: 240/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, stenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nfi 56 de 2024, Concedp à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Chama Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 245/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo ne p7 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino Negão do Caminhão, Processo: 246/2024, Tipo: o: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Projeto de Resolução nQ 18 de 2024, Constitui ao Sr. Lee Jae lk. Autor: Dercinfi Nominal, Sim: Não Informado, N Resultado: Matéria não votada • 18 Rua Jacob Emerick, 1195 \ São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.ieg.br/ - E-mail: comunica@camarasaovicente.sp.gov.br 26/08/2024 Pórrina 9 Câmara Mu Sistema de Ap nicipal de São Vicente oio ao Processo Legislativo CEV para acompanhar e fiscalizar Município de São Vicente. Autor: Jeffeh Sim: Não Informado, Não: Não Inf< Matéria não votada ; 19 - Projeto d apoiar e acompanhar a implantação Vicente. Autor: Dr Palmieri, Processe Não: Não Informado, Abstenções: Não a instalação de empresas do ramo logístico no son Cezarolli, Processo: 250/2024, Tipo: Simbólica, brmado, Abstenções: Não Informado, Resultado: e Resolução ns 19 de 2024, Constitui CEV para dos programas de segurança alimentar em São 252/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Informado, Resultado: Matéria não votada ; Considerações Finais: Não havendo quórum regimental, a sessão foi encerrada. A dsicussão e votação da ordem do dia foi adiada para a próxima sessão ordinária. Assinatura do Presidente da Sesjsão Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP TeL: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-maib comunica@camarasaovicente.sp.gov.br 26/08/2024 9 fi/ flft/ O n O A Párrina 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 21 de agosto de 2024. CIRCULAR N.º 28/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 26.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 22 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, POR FALTA DE QUÓRUM. 1 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 37/24) ao PROJETO DE LEI N.º 49/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). Quórum: maioria absoluta Prazo vencido 2 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 38/24) ao PROJETO DE LEI N.º 149/23, do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta Prazo vencido CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 104/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 39/24), com a Emenda n.º 1 do Sr. Vereador Jatobá. Dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da Administração Municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente. Prazo vencido 4 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. 5 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". 6 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. Vereador Jabá. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). 7 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 42/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. 8 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 48/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 9 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 124/24, do Sr. Vereador Benevan Souza. Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. 10 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 138/24, do Sr. Vereador Jatobá. Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. 11 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 140/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 52/24). Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública – SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. 12 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 152/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 53/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 13 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 53/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. Quórum: três quintos 14 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 54/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação. Quórum: três quintos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 15 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 55/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede a Medalha de Cellula Mater da Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta. Quórum: três quintos 16 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 56/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Chama Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação. Quórum: três quintos 17 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 57/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Lee Jae lk. Quórum: três quintos 18 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 18/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e fiscalizar a instalação de empresas do ramo logístico no Município de São Vicente. 19 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 19/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para apoiar e acompanhar a implantação dos programas de segurança alimentar em São Vicente. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente