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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2024-08-29
native_id208

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 10

E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 272 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2024 - 15:01 ;
Encerramento: 29/08/2024 - 17:23
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PCdoB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira /
União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra /
PCdoB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago
Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei, dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em
Família acolhedora no Município de São Vicente e dá outras providências. OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito, solicitando a retirada do prazo de urgência da Mensagem 39/24, Projeto
de Lei 104/24, que dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao
público nas unidades da Administração Municipal, com controle de acesso e permanência
nas áreas restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente. OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em
atenção ao requerimento nº 207/24 de autoria do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. OFÍCIO -
Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao
requerimento nº 209/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão Caminhão. OFÍCIO -
Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.574. OFÍCIO - Do Major
PM Renato dos Santos Abreu, Comandante do Trigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar
do Interior, em atenção aos requerimento n.º 161/24; do Sr. Vereador Benevan Souza, que
solicitou a possibilidade de instalação de uma Base Comunitária Móvel da Policia Militar
no bairro da Vila São Jorge. OFÍCIO - Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo,
Divisão de Manutenção Operacional da SABESP, em atenção aos requerimento n.º 204/24;
do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Expediente dos Vereadores: O SR.
PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos
serão encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2581 de 2024, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, alterações na sinalização
de trânsito da Avenida Angelina Pretty da Silva, próximo a Rua Rio de Janeiro, a fim de
melhorar a fluidez e a segurança da via. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2582 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, substituição das atuais lâmpadas de
iluminação pública por lâmpadas de LED, em todo o bairro Parque Continental. Autor:
Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 221 de
2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as condolências desta
Casa à família enlutada pelo falecimento de Paulo dos Santos Paixão; REQUEIRO, por
fim, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória de Paulo
dos Santos Paixão. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Requerimento nº 222 de 2024, REQUE
IRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a
secretaria competente), solicitando-lhes as seguintes informações especificadas pelas
perguntas a seguir: 1. Por que as ligações para o número 192 do SAMU estão sendo
direcionadas para outras cidades, como Praia Grande e Peruíbe, e quais medidas estão
sendo tomadas para corrigir esse problema? 2. Há uma previsão para a resolução das
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024
n23ma/9094 Párina 1
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
falhas na comunicação e no atendimento emergencial no bairro Japuí? 3. A quem compete
a gestão da ambulância estacionada ao lado da ESF Japuí, e por que ela não está sendo
utilizada conforme o planejado? 4. Quais ações estão sendo tomadas para garantir que a
unidade móvel de emergência esteja equipada com todos os materiais e equipamentos
necessários, para atender adequadamente a população? Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 5 - Indicação nº 2583 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de equiparar
os salários dos Auxiliares de Enfermagem ao salário de Técnica em Enfermagem fixado no
piso nacional que é de R$ 3.325,00. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 223 de 2024, RE QUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria
competente), solicitando-lhes as seguintes informações especificadas pelas perguntas a
seguir: 1. Qual é a capacidade real de leitos disponíveis na sala de emergência do Pronto
Socorro do Rio Branco? Existe um plano para aumentar essa capacidade, considerando a
demanda de pacientes atendidos de áreas adjacentes? 2. Quais são os procedimentos e
critérios específicos adotados pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde
(Cross) para a alocação de vagas em UTI? Como é garantida a prioridade de vagas para
pacientes em situações críticas? 3. Qual foi a justificativa para a recusa do Hospital
Vicentino em receber a paciente Maria Aparecida de Aro Plaza, após a vaga na UTI ter
sido autorizada? Houve algum problema específico com a documentação ou com o
processo de transferência? 4. Quais são os procedimentos estabelecidos para garantir que
pacientes em estado crítico re Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Requerimento
nº 224 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Sabesp - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando a presença de representantes
desta empresa para uma reunião nesta Casa de Leis, com o objetivo de prestar
esclarecimentos sobre as constantes interrupções no fornecimento de água em diversos
bairros de São Vicente, especialmente no bairro Japuí. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 8 - Requerimento nº 225 de 2024, RE QU E IRO, nos termos
regimentais, oficie-se à CPFL solicitando providências para a troca do poste referido na
Rua Tece Bagby, próximo ao nº 654 da Rua Leonardo Nunes, Parque São Vicente, além de
notificar as empresas de telecomunicações para realizarem a regularização dos fios nos
postes do bairro. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Requerimento nº 226 de
2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações
desta Casa à Deputada Federal Maria Rosas pela relevante atuação como relatora na
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados, ao aprovar o
Projeto de Lei 5.104/20. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Indicação nº 2584
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a realização de um mapeamento detalhado dos ambulantes de carrinho de
praia. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 2585 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de árvore na Rua Paulo Horcel, entre o
número 96 e 88, bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2586 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na Rua
Antonio Fernandes, na altura do nº 174 do bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 2587 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de poda de árvore na Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, em frente ao nº192,
casa 01, Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024
nYnannda4 Párina 2
1) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; 14 - Indicação nº 2588 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato e hidrovácuo na Rua
Wenceslau Brás, 543, com a Rua Benigno Antônio Pimenta, bairro Cidade Náutica. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
2589 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Padre
André de Soveral com a Rua Eremita Santa do Nascimento, Vila Ema Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 2590 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de instalação de lombada na Rua Padre André Soveral, s/nº, em
frente à Creche Municipal Profa Ondina Marques de Melo, bairro Vila Ema. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
2591 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de instalação de semáforo na Av. Dr. Esmeraldo Soares
Tarquínio de Campos Filho, próximo ao viaduto Deputado Rubens Lara - Gleba II Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Requerimento nº 227 de 2024, RE QU EI RO, nos termos regimentais, oficie-se à
EMTU solicitando que seja utilizado como ponto de embarque e desembarque dos Ônibus
da Linha 937 (Ponte dos Barreiros - Tático), o Ponto de Ônibus que se encontra no bairro
Gleba 2, em frente à Igreja dos Mórmons, na Avenida Doutor Celso Santos nº 31 do bairro,
para que assim possa atender à necessidade dos moradores do Parque e do Gleba 2.
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 19 - Requerimento nº 228 de 2024, REQ UEIRO, nos termos
regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência reparação no
vazamento de água na Rua Simão Jah Jah em frente ao número 721, do bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 20 - Requerimento nº 229 de 2024, REQU
| E IRO, nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de
| urgência reparação no vazamento de água na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch em frente
ao número 1051, do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 21 -
Requerimento nº 230 de 2024, RE QU E IRO, nos termos regimentais, oficie-se a
SABESP solicitando que faça em caráter de urgência reparação no vazamento de água na
Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch em frente ao número 900, do bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 22 - Indicação nº 2592 de 2024,
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Disque Bullying no
âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2593 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos
para criação de programas ou campanhas públicas que visem valorizar e reconhecer o
trabalho dos garis e combater o preconceito e a discriminação contra esses profissionais.
Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 2594
de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, instale faixa elevada na Av.
Martins Fontes, entre a Igreja Peniel e Jepom. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, '
Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024, Institui a
Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de
idosos no Município de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Processo: 270/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2595 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio
da secretaria responsável, seja dada continuidade dos atendimentos UBS do bairro
Catiapoã, na Avenida Pérsio de Queiroz Filho, nº 706, bem como seja feita a revitalização
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024
n21mnannDa4 Párina 2
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da mesma. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Requerimento nº 231 de 2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao
Prefeito Municipal solicitando os seguintes esclarecimentos; 1 - Qual a justificativa para a
transferência do CRAS do bairro Humaitá para o Parque Continental? 2- Quais estudos ou
análises foram realizados para avaliar o impacto desta mudança na população atendida?
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 28 - Requerimento nº 232 de 2024, REQUEIRO,
nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que, através da
Secretaria de Saúde, nos forneça informações sobre os seguintes questionamentos: 1)
Temos casos confirmados ou suspeitos da doença em nosso município? 2) Qual a previsão
de chegada das vacinas em nosso município para a Monkeypox? 3) Quais medidas
preventivas serão adotadas pela Secretaria de Saúde para controlar um possível surto? 4)
Existe algum plano de contingência para um eventual agravamento dos casos em nosso
município? Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de
2024, Dispõe sobre a instalação de lombofaixa na Rua Frei Gaspar, em frente ao número
2779, e dá outras providências. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 271/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024, Dispõe
sobre a criação e implementação do Plano de Contingências para Situações de Baixas
Temperaturas e dá outras providências. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 272/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 2596 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO pela segunda vez, ao Sr. Prefeito
Municipal que determine com a máxima urgência a substituição da BOMBA de sucção
existente no sub solo do Centro de Especialidades Médicas onde atende as crianças com
deficiência. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
2597 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO pela
terceira vez, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência o reparo no
elevador social do Centro de Especialidades Médicas na Rua XV de Novembro, bem como
a designação de um ascensorista para controlar o equipamento. Autor: Dr Palmieri, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2598 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO pela segunda vez ao Sr. Prefeito Municipal
que determine com a máxima urgência a designação de um controlador de acesso do
Centro de Especialidades Médicas na Rua XV de Novembro.. Autor: Dr Palmieri, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024, Altera
o inciso II do art. 4º da Lei nº 2686-A, de 22 de julho de 2011, e dá outras providências.
Autor: Dr Palmieri, Processo: 273/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024, Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Combate a Maus- Tratos de Animais no município de São Vicente.
Autor: Dr Palmieri, Processo: 274/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024, Institui o Programa Municipal de Prevenção
e Controle da Síndrome Respiratória Aguda Grave no Município de São Vicente e dá
outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 275/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Requerimento nº 233 de 2024, RE QU EI RO, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis a Lima Imóveis,
pela comemoração de seus 30 anos de existência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 38 -
Requerimento nº 234 de 2024, RE QU E IRO, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Casa de Leis a todos os corretores de imóveis de
São Vicente, pela comemoração do Dia do Corretor de Imóveis, em 27 de agosto,
encaminhando esse requerimento ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 39 - Requerimento nº 235 de 2024, REQ UEIRO, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Sr. Prefeito de
São Vicente, Kayo Amado, pelo pioneirismo na implantação dos totens de segurança no
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024
namna/onDa Párina 4
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
estado de São Paulo. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 40 - Indicação nº 2599 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de sinalização de solo (faixa de pedestre) na Alameda Ari Barroso
defronte 61- Ilha Porchat. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 41 - Indicação nº 2600 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo por toda extensão
da Alameda Ari Barroso - Ilha Porchat. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2601 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à
Secretaria Competente para que realize a substituição da tampa da caixa de inspeção
localizada na rua Bento Viana nº 416 - Parque Bitaru. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2602 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa
buraco por toda a extensão Rua Visconde do Rio Branco, bairro Centro. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2603 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
manutenção e a reforma da calçada por todo entorno da Creche Edmundo Capellari, Vila
Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 2604 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a reforma e pintura da quadra da Escola Municipal Prefeito
Fernando Reis, Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 46 - Indicação nº 2605 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pintura interna e externa da Creche
Edmundo Capellari, situada à Rua Afonso Cláudio, nº35. Vila Voturuá. Autor: Adilson da
"mácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2606 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão
Hidroiato e manutenção da calcada ao lado do salão de beleza situado na rua Mal.
Mascarenhas de Moraes n.º 41- Vila Margarida. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2607 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, L serviço de tapa buraco por
toda a extensão da Rua Mal. Mascarenhas de Moraes n.º 41 - Vila Margarida. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2608 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de revitalização da Praça Adilza de Oliveira Rosa Sobral, bairro Vila
Margarida. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 2609 de 2024, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de
eplicativo que notifica aos pais a chegada da criança na escola e dá outras providências.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº
2610 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Franklin Clasen de Moura Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 2611 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de caminhão de hidrojato na rua Viela 2, 68 - Parque Bitaru. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2612 de 2024,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço de caminhão de hidrojato na rua Antônio Peixoto, 266 - Vila Mateo Bei. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 2613 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua
Luís Pinto de Amorim, 155 (Antiga rua 15) - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2614 de 2024, INDICO ao Sr.
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024
n3/na/9n94 Párina &
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Frei Gaspar,
nº2974, bairro Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2615 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize
o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Luís Pinto de Amorim, 155 (Antiga rua 15) -
Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Indicação nº 2616 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de reparo de nivelamento de sextavado na R. Monte
Castelo entre os nº 47 e 7 - Esplanada dos Barreiros. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 2617 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de tapa buraco em toda extensão Rua Oiti - Parque
Bitaru. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação
nº 2618 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de raspagem e
capinagem na Praça Avelino Teixeira Tavares Filho - Esplanada dos Barreiros. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2619 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
a implantação de lombofaixa na rua Frei Gaspar nº 2779, bairro Vila Nossa Sra. de Fátima.
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2620
de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de
bueiro na Rua Frei Gaspar nº2974, bairro Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2621 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Sinalização/ Pintura de lombada, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente ao número
152. Bairro - Vila Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
63 - Indicação nº 2622 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização/ Pintura de lombada, na
Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente ao número 194. Bairro - Vila Fatima. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 2623 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente que proceda a manutenção e troca das
lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados, na Rua José Benedito Henriques,
456 - Catiapoã. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Indicação nº 2624 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização/ Pintura de lombada, na Praça Nossa
Senhora Aparecida, em frente ao número 90. Bairro - Vila Fatima. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2625 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviço de limpeza e retirada de lixo na Rua Arnaldo Rodrigues no bairro Vila Margarida.
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 2626 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e substituição de tampa de
bueiro na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch, em frente ao número 1212, no bairro Parque
das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Indicação nº 2627 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e
substituição de tampa de bueiro na Rua Marcílio Dias Horneaux, em frente ao número
398, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 69 - Indicação nº 2628 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de
caixa coletora e substituição de tampa de bueiro na Rua Adão de Jesus Cardoso, em frente
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024
nRnasna Párina R
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ao número 530, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2629 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de
manutenção de caixa coletora e substituição de tampa de bueiro na Avenida Doutor
Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, em frente ao número 568, no bairro Parque
das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Indicação nº 2630 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua
Joaquim Luis de Gois entre a Avenida Nações Unidas e a Rua Professora Yolanda Conte no
bairro Vila Margarida. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 -
Indicação nº 2631 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza, roçagem e manutenção na Rua Pero Vaz
de Caminha no bairro Vila Valença. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 73 - Indicação nº 2632 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para realização de serviço de limpeza
e remoção de lixo e entulhos na Rua Maestro Villa Lobos em frente ao número 639 no
bairro Jóquei Clube. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 -
Indicação nº 2633 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento de sextavado na Av.
Capitão Antão de Moura, próximo a residência de N. 104 no bairro Parque Bitaru Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2634 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Lima Machado
esquina com a R. Bento Viana no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2635 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Tiradentes próximo a residência de N. 133 no
bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 -
Indicação nº 2636 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas
Pluviais na Rua Frei Gaspar, esquina com a R. Campos Sales no bairro Centro Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2637 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
» seja realizada obra de nivelamento de sextavado na R. Nicolau Patrício, atrás da
taipava no bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
da ; 79 - Indicação nº 2638 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
erno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na
R. Cornélio Pires, próximo a residência de N. 160 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 2639 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
estudo para a pavimentação de todas as vias que recebem feiras livres Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 2640 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
disponibilização de um contentor de lixo na esquina da Rua 7 com a Rua do Meio, no
México 70 Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação
nº 2641 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, verificação da secretaria responsável acerca da presença de saguis
pelo bairro do Gonzaguinha. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 83 - Indicação nº 2642 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, capinação de mato e limpeza das calçadas da Rua
o Veríssimo, principalmente na altura do número 283, no Jóquei Clube. Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 2643 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
conserto do leito trafegável e o realinhamento de blocos sextavados da Rua Tamoios,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024
nana/on94 Párina 7
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
principalmente em frente ao número 138, perto da Creche El Shaday. Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 2644 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os
serviços de hidrojateamento e desobstrução de bueiro, localizado na Rua Érico Veríssimo,
próximo ao número 283. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86
- Indicação nº 2645 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na altura do número 485 da
Avenida José Antônio de Andrade, no Parque Continental. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 2646 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um
contentor de lixo na altura do número 2082 da Avenida Sambaiatuba, no Jóquei Clube.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 2647
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a troca da tampa da caixa de inspeção localizada em frente ao número 225 da
Avenida Cellula Mater no Parque Continental. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 2648 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
O do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza do canal que
localizado na Avenida Vereador Walter Melarato, entre os bairros Humaitá e Parque
Continental. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 -
Indicação nº 2649 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal o serviço de retirada de entulho em frente ao número 25 da
Rua Antônio Militão de Azevedo, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 2650 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem
das vias do bairro Vila Margarida. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 92 - Indicação nº 2651 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
gimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho em
te ao número 67 da Rua Hermínio Bordinhon, no Parque Continental. Autor: Jefferson
arolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 2652 de 2024,
DICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
eza e roçagem do campo localizado na Rua Jequié defronte à Rua Indalicio de Souza
ires, no Jardim Rio Negro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Oradores do Expediente: 1 - Higor Ferreira / União ; 2 - Dercinho Negão do Caminhão /
União ; 3 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 4 - Benevan Souza / Republicanos ; 5 - Alfredo Moura /
F 6 - Edinho Ferrugem / PSD ; 7 - Dr Palmieri / PSB ; 8 - Jhony Sasaki / PODE ; 9 -
Adilson da Farmácia / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Tiago Peretto /
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 3 de 2024, Veto Total ao Projeto de
Lei nº 49/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Motivo do Veto nº 4 de 2024, Veto total ao Projeto
de Lei 149/23 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Motivo do Veto nº 5 de 2024, Veto Total ao Projeto
Lei nº 159/23, de autoria do Vereador Jabá Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
minal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024, Dispõe
sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da
Administração municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao
ão Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
omunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024
www.saovicent
nº/naona Párina R
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
público nas repartições municipais de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 189/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 164 de 2023, Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em
restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram
gastroplastia e dá outras providências. Autor: Felipe Rominha, Processo: 353/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe
sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em
consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos
públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". Autores: Felipe Rominha,
Adilson da Farmácia, Castelinho, Jabá Bezerra, Processo: 47/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Estabelece a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). Autor: Jabá Bezerra,
Processo: 73/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de 2024, Institui política de atenção integral ao portador da doença
sclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Processo: 79/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 48 de 2024, Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a
iça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte
Nova. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 91/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024, Estabelece que a empresa
concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma
eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de
catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan
Souza, Processo: 214/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 138 de 2024, Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as
r Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. Autor: Jailton
Jatobá, Processo: 235/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 140 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública - SSP
tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no
âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 239/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 139 de 2024, Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2028,
que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a
celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. Autor:
on Jatobá, Processo: 236/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
rmado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto de
Lei Ordinária nº 150 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município a Festa do Peixe. Autor: Higor Ferreira, Processo: 254/2024, Tipo: Simbólica,
s Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 256/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto
ie Resolução nº 18 de 2024, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a instalação de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwuw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçWcamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024
A
nR:na/o0n74 Párrina Q
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
empresas do ramo logístico no Município de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli,
Processo: 250/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Resolução
nº 19 de 2024, Constitui CEV para apoiar e acompanhar a implantação dos programas de
segurança alimentar em São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Processo: 252/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024,
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 227/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não
informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação. Autor: Dr Palmieri, Processo: 230/2024,
o: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2024,
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta. Autor: Dr
“almieri, Processo: 240/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 56 de 2024, Concede à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Chama
Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 245/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Sr Lee Jjae lk. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 246/2024, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2024,
Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Vitor Balthazar Pontes.
Autor: Higor Ferreira, Processo: 263/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: O Srs. Vereadores Dr. Palmieri e Rodrigo Digão falaram pela
liderança do partido. Não havendo quórum regimental, a discussão e votação da Ordem do
ia foi adiada para a próxima Sessão Ordinária.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024
nR/mnamnD4 Párina 10

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 28 de agosto de 2024.
CIRCULAR N.º 29/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 27.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima
quinta-feira, dia 29 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, POR FALTA DE QUÓRUM.
1 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 37/24) ao PROJETO DE LEI N.º 49/24, do Sr. Vereador Dr. 
Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais 
e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da 
planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em 
associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol 
(THC).
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
2 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 38/24) ao PROJETO DE LEI N.º 149/23, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou 
responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de 
saúde do Município de São Vicente e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 - Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 43/24) ao PROJETO DE LEI N.º 159/23, do Sr. Vereador Jabá. Proíbe 
a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São 
Vicente.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
4 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 104/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 39/24), com a Emenda n.º 1 do Sr. Vereador Jatobá. Dispõe 
sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades 
da Administração Municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas 
restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente.
Prazo vencido
RETIRADO O PRAZO DE URGÊNCIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 190/24 – GP/CM
5 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em 
restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram 
gastroplastia e dá outras providências.
6 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, 
pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os 
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar 
da mulher".
7 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. 
Vereador Jabá. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa 
com síndrome de Down (T21).
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
8 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 42/24, do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui política de atenção integral ao 
portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente.
9 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 48/24, do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva 
Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no 
bairro Vila Ponte Nova.
10 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 124/24, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Estabelece que a empresa concessionária de distribuição 
de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de 
segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais 
no Munícipio de São Vicente e dá outras providências.
11 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 138/24, do Sr. 
Vereador Jatobá. Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas 
Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica.
12 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 140/24, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 52/24). Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de 
Segurança Pública – SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros 
para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras 
providências.
13 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 139/24, do Sr. Vereador 
Jatobá. Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o 
Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração 
de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências.
14 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 150/24, do Sr. Vereador 
Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município 
a Festa do Peixe.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
15 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 152/24, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 53/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
16 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 18/24, do 
Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhar e fiscalizar a instalação de empresas do ramo logístico no Município de 
São Vicente.
17 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 19/24, do 
Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para apoiar e
acompanhar a implantação dos programas de segurança alimentar em São Vicente.
18 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 53/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.
Quórum: três quintos
19 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 54/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Elizeu Gonzalez Cação.
Quórum: três quintos
20 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 55/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede a Medalha Cellula Mater da 
Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta.
Quórum: três quintos
21 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 56/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede à Igreja 
Evangélica Assembléia de Deus - Chama Viva Ministério Rio Negro placa 
comemorativa de seus 20 anos de fundação. 
Quórum: três quintos
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
22 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 57/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Sr. Lee Jae lk. 
Quórum: três quintos
23 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 58/24, 
do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo 
ao atleta Vitor Balthazar Pontes.
Quórum: três quintos
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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