| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2024-08-29 |
| native_id | 208 |
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E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 272 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2024 - 15:01 ; Encerramento: 29/08/2024 - 17:23 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PCdoB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / União Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família acolhedora no Município de São Vicente e dá outras providências. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, solicitando a retirada do prazo de urgência da Mensagem 39/24, Projeto de Lei 104/24, que dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da Administração Municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao requerimento nº 207/24 de autoria do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 209/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão Caminhão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.574. OFÍCIO - Do Major PM Renato dos Santos Abreu, Comandante do Trigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar do Interior, em atenção aos requerimento n.º 161/24; do Sr. Vereador Benevan Souza, que solicitou a possibilidade de instalação de uma Base Comunitária Móvel da Policia Militar no bairro da Vila São Jorge. OFÍCIO - Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da SABESP, em atenção aos requerimento n.º 204/24; do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2581 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, alterações na sinalização de trânsito da Avenida Angelina Pretty da Silva, próximo a Rua Rio de Janeiro, a fim de melhorar a fluidez e a segurança da via. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2582 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED, em todo o bairro Parque Continental. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 221 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada pelo falecimento de Paulo dos Santos Paixão; REQUEIRO, por fim, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória de Paulo dos Santos Paixão. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Requerimento nº 222 de 2024, REQUE IRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes as seguintes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1. Por que as ligações para o número 192 do SAMU estão sendo direcionadas para outras cidades, como Praia Grande e Peruíbe, e quais medidas estão sendo tomadas para corrigir esse problema? 2. Há uma previsão para a resolução das Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024 n23ma/9094 Párina 1 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo falhas na comunicação e no atendimento emergencial no bairro Japuí? 3. A quem compete a gestão da ambulância estacionada ao lado da ESF Japuí, e por que ela não está sendo utilizada conforme o planejado? 4. Quais ações estão sendo tomadas para garantir que a unidade móvel de emergência esteja equipada com todos os materiais e equipamentos necessários, para atender adequadamente a população? Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Indicação nº 2583 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de equiparar os salários dos Auxiliares de Enfermagem ao salário de Técnica em Enfermagem fixado no piso nacional que é de R$ 3.325,00. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 223 de 2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes as seguintes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1. Qual é a capacidade real de leitos disponíveis na sala de emergência do Pronto Socorro do Rio Branco? Existe um plano para aumentar essa capacidade, considerando a demanda de pacientes atendidos de áreas adjacentes? 2. Quais são os procedimentos e critérios específicos adotados pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) para a alocação de vagas em UTI? Como é garantida a prioridade de vagas para pacientes em situações críticas? 3. Qual foi a justificativa para a recusa do Hospital Vicentino em receber a paciente Maria Aparecida de Aro Plaza, após a vaga na UTI ter sido autorizada? Houve algum problema específico com a documentação ou com o processo de transferência? 4. Quais são os procedimentos estabelecidos para garantir que pacientes em estado crítico re Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Requerimento nº 224 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando a presença de representantes desta empresa para uma reunião nesta Casa de Leis, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as constantes interrupções no fornecimento de água em diversos bairros de São Vicente, especialmente no bairro Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Requerimento nº 225 de 2024, RE QU E IRO, nos termos regimentais, oficie-se à CPFL solicitando providências para a troca do poste referido na Rua Tece Bagby, próximo ao nº 654 da Rua Leonardo Nunes, Parque São Vicente, além de notificar as empresas de telecomunicações para realizarem a regularização dos fios nos postes do bairro. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Requerimento nº 226 de 2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Deputada Federal Maria Rosas pela relevante atuação como relatora na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados, ao aprovar o Projeto de Lei 5.104/20. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Indicação nº 2584 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de um mapeamento detalhado dos ambulantes de carrinho de praia. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 2585 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de árvore na Rua Paulo Horcel, entre o número 96 e 88, bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2586 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na Rua Antonio Fernandes, na altura do nº 174 do bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 2587 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, em frente ao nº192, casa 01, Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024 nYnannda4 Párina 2 1) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; 14 - Indicação nº 2588 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato e hidrovácuo na Rua Wenceslau Brás, 543, com a Rua Benigno Antônio Pimenta, bairro Cidade Náutica. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 2589 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Padre André de Soveral com a Rua Eremita Santa do Nascimento, Vila Ema Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 2590 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lombada na Rua Padre André Soveral, s/nº, em frente à Creche Municipal Profa Ondina Marques de Melo, bairro Vila Ema. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 2591 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de semáforo na Av. Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, próximo ao viaduto Deputado Rubens Lara - Gleba II Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 227 de 2024, RE QU EI RO, nos termos regimentais, oficie-se à EMTU solicitando que seja utilizado como ponto de embarque e desembarque dos Ônibus da Linha 937 (Ponte dos Barreiros - Tático), o Ponto de Ônibus que se encontra no bairro Gleba 2, em frente à Igreja dos Mórmons, na Avenida Doutor Celso Santos nº 31 do bairro, para que assim possa atender à necessidade dos moradores do Parque e do Gleba 2. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 19 - Requerimento nº 228 de 2024, REQ UEIRO, nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência reparação no vazamento de água na Rua Simão Jah Jah em frente ao número 721, do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 20 - Requerimento nº 229 de 2024, REQU | E IRO, nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de | urgência reparação no vazamento de água na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch em frente ao número 1051, do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 21 - Requerimento nº 230 de 2024, RE QU E IRO, nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência reparação no vazamento de água na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch em frente ao número 900, do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 22 - Indicação nº 2592 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Disque Bullying no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2593 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de programas ou campanhas públicas que visem valorizar e reconhecer o trabalho dos garis e combater o preconceito e a discriminação contra esses profissionais. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 2594 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, instale faixa elevada na Av. Martins Fontes, entre a Igreja Peniel e Jepom. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, ' Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024, Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Processo: 270/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2595 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, seja dada continuidade dos atendimentos UBS do bairro Catiapoã, na Avenida Pérsio de Queiroz Filho, nº 706, bem como seja feita a revitalização Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024 n21mnannDa4 Párina 2 E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da mesma. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 231 de 2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal solicitando os seguintes esclarecimentos; 1 - Qual a justificativa para a transferência do CRAS do bairro Humaitá para o Parque Continental? 2- Quais estudos ou análises foram realizados para avaliar o impacto desta mudança na população atendida? Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 28 - Requerimento nº 232 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que, através da Secretaria de Saúde, nos forneça informações sobre os seguintes questionamentos: 1) Temos casos confirmados ou suspeitos da doença em nosso município? 2) Qual a previsão de chegada das vacinas em nosso município para a Monkeypox? 3) Quais medidas preventivas serão adotadas pela Secretaria de Saúde para controlar um possível surto? 4) Existe algum plano de contingência para um eventual agravamento dos casos em nosso município? Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024, Dispõe sobre a instalação de lombofaixa na Rua Frei Gaspar, em frente ao número 2779, e dá outras providências. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 271/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024, Dispõe sobre a criação e implementação do Plano de Contingências para Situações de Baixas Temperaturas e dá outras providências. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 272/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 2596 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO pela segunda vez, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a substituição da BOMBA de sucção existente no sub solo do Centro de Especialidades Médicas onde atende as crianças com deficiência. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2597 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO pela terceira vez, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência o reparo no elevador social do Centro de Especialidades Médicas na Rua XV de Novembro, bem como a designação de um ascensorista para controlar o equipamento. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2598 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO pela segunda vez ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a designação de um controlador de acesso do Centro de Especialidades Médicas na Rua XV de Novembro.. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024, Altera o inciso II do art. 4º da Lei nº 2686-A, de 22 de julho de 2011, e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 273/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate a Maus- Tratos de Animais no município de São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Processo: 274/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024, Institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Síndrome Respiratória Aguda Grave no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 275/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento nº 233 de 2024, RE QU EI RO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis a Lima Imóveis, pela comemoração de seus 30 anos de existência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 38 - Requerimento nº 234 de 2024, RE QU E IRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis a todos os corretores de imóveis de São Vicente, pela comemoração do Dia do Corretor de Imóveis, em 27 de agosto, encaminhando esse requerimento ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 39 - Requerimento nº 235 de 2024, REQ UEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Sr. Prefeito de São Vicente, Kayo Amado, pelo pioneirismo na implantação dos totens de segurança no Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024 namna/onDa Párina 4 E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo estado de São Paulo. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 40 - Indicação nº 2599 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (faixa de pedestre) na Alameda Ari Barroso defronte 61- Ilha Porchat. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 41 - Indicação nº 2600 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo por toda extensão da Alameda Ari Barroso - Ilha Porchat. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2601 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à Secretaria Competente para que realize a substituição da tampa da caixa de inspeção localizada na rua Bento Viana nº 416 - Parque Bitaru. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2602 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco por toda a extensão Rua Visconde do Rio Branco, bairro Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2603 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção e a reforma da calçada por todo entorno da Creche Edmundo Capellari, Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2604 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a reforma e pintura da quadra da Escola Municipal Prefeito Fernando Reis, Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2605 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pintura interna e externa da Creche Edmundo Capellari, situada à Rua Afonso Cláudio, nº35. Vila Voturuá. Autor: Adilson da "mácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2606 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidroiato e manutenção da calcada ao lado do salão de beleza situado na rua Mal. Mascarenhas de Moraes n.º 41- Vila Margarida. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2607 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, L serviço de tapa buraco por toda a extensão da Rua Mal. Mascarenhas de Moraes n.º 41 - Vila Margarida. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2608 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de revitalização da Praça Adilza de Oliveira Rosa Sobral, bairro Vila Margarida. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2609 de 2024, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de eplicativo que notifica aos pais a chegada da criança na escola e dá outras providências. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2610 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Franklin Clasen de Moura Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 2611 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Viela 2, 68 - Parque Bitaru. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2612 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Antônio Peixoto, 266 - Vila Mateo Bei. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 2613 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Luís Pinto de Amorim, 155 (Antiga rua 15) - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2614 de 2024, INDICO ao Sr. Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024 n3/na/9n94 Párina & E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Frei Gaspar, nº2974, bairro Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2615 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Luís Pinto de Amorim, 155 (Antiga rua 15) - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2616 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reparo de nivelamento de sextavado na R. Monte Castelo entre os nº 47 e 7 - Esplanada dos Barreiros. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 2617 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa buraco em toda extensão Rua Oiti - Parque Bitaru. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2618 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de raspagem e capinagem na Praça Avelino Teixeira Tavares Filho - Esplanada dos Barreiros. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2619 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a implantação de lombofaixa na rua Frei Gaspar nº 2779, bairro Vila Nossa Sra. de Fátima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2620 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Frei Gaspar nº2974, bairro Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2621 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização/ Pintura de lombada, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente ao número 152. Bairro - Vila Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 2622 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização/ Pintura de lombada, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente ao número 194. Bairro - Vila Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 2623 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados, na Rua José Benedito Henriques, 456 - Catiapoã. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 2624 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização/ Pintura de lombada, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente ao número 90. Bairro - Vila Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2625 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo na Rua Arnaldo Rodrigues no bairro Vila Margarida. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 2626 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e substituição de tampa de bueiro na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch, em frente ao número 1212, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 2627 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e substituição de tampa de bueiro na Rua Marcílio Dias Horneaux, em frente ao número 398, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 2628 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e substituição de tampa de bueiro na Rua Adão de Jesus Cardoso, em frente Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024 nRnasna Párina R E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ao número 530, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2629 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e substituição de tampa de bueiro na Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, em frente ao número 568, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 2630 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua Joaquim Luis de Gois entre a Avenida Nações Unidas e a Rua Professora Yolanda Conte no bairro Vila Margarida. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2631 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza, roçagem e manutenção na Rua Pero Vaz de Caminha no bairro Vila Valença. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 73 - Indicação nº 2632 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para realização de serviço de limpeza e remoção de lixo e entulhos na Rua Maestro Villa Lobos em frente ao número 639 no bairro Jóquei Clube. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2633 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento de sextavado na Av. Capitão Antão de Moura, próximo a residência de N. 104 no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2634 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Lima Machado esquina com a R. Bento Viana no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2635 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Tiradentes próximo a residência de N. 133 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 2636 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Frei Gaspar, esquina com a R. Campos Sales no bairro Centro Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2637 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, » seja realizada obra de nivelamento de sextavado na R. Nicolau Patrício, atrás da taipava no bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria da ; 79 - Indicação nº 2638 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento erno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na R. Cornélio Pires, próximo a residência de N. 160 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 2639 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudo para a pavimentação de todas as vias que recebem feiras livres Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 2640 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a disponibilização de um contentor de lixo na esquina da Rua 7 com a Rua do Meio, no México 70 Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 2641 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, verificação da secretaria responsável acerca da presença de saguis pelo bairro do Gonzaguinha. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 2642 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, capinação de mato e limpeza das calçadas da Rua o Veríssimo, principalmente na altura do número 283, no Jóquei Clube. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 2643 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o conserto do leito trafegável e o realinhamento de blocos sextavados da Rua Tamoios, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024 nana/on94 Párina 7 E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo principalmente em frente ao número 138, perto da Creche El Shaday. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 2644 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojateamento e desobstrução de bueiro, localizado na Rua Érico Veríssimo, próximo ao número 283. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 2645 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na altura do número 485 da Avenida José Antônio de Andrade, no Parque Continental. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 2646 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um contentor de lixo na altura do número 2082 da Avenida Sambaiatuba, no Jóquei Clube. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 2647 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca da tampa da caixa de inspeção localizada em frente ao número 225 da Avenida Cellula Mater no Parque Continental. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 2648 de 2024, INDICO, nos termos do artigo O do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza do canal que localizado na Avenida Vereador Walter Melarato, entre os bairros Humaitá e Parque Continental. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 2649 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal o serviço de retirada de entulho em frente ao número 25 da Rua Antônio Militão de Azevedo, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 2650 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem das vias do bairro Vila Margarida. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 2651 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do gimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho em te ao número 67 da Rua Hermínio Bordinhon, no Parque Continental. Autor: Jefferson arolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 2652 de 2024, DICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a eza e roçagem do campo localizado na Rua Jequié defronte à Rua Indalicio de Souza ires, no Jardim Rio Negro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Oradores do Expediente: 1 - Higor Ferreira / União ; 2 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 3 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 4 - Benevan Souza / Republicanos ; 5 - Alfredo Moura / F 6 - Edinho Ferrugem / PSD ; 7 - Dr Palmieri / PSB ; 8 - Jhony Sasaki / PODE ; 9 - Adilson da Farmácia / União Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Tiago Peretto / Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 3 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei nº 49/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Motivo do Veto nº 4 de 2024, Veto total ao Projeto de Lei 149/23 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Motivo do Veto nº 5 de 2024, Veto Total ao Projeto Lei nº 159/23, de autoria do Vereador Jabá Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: minal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024, Dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da Administração municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao ão Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// omunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024 www.saovicent nº/naona Párina R Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo público nas repartições municipais de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 189/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023, Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. Autor: Felipe Rominha, Processo: 353/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". Autores: Felipe Rominha, Adilson da Farmácia, Castelinho, Jabá Bezerra, Processo: 47/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). Autor: Jabá Bezerra, Processo: 73/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Institui política de atenção integral ao portador da doença sclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 79/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a iça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 91/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024, Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 214/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024, Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as r Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 235/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública - SSP tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 239/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2024, Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2028, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. Autor: on Jatobá, Processo: 236/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não rmado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. Autor: Higor Ferreira, Processo: 254/2024, Tipo: Simbólica, s Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 256/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto ie Resolução nº 18 de 2024, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a instalação de Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwuw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçWcamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024 A nR:na/o0n74 Párrina Q Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo empresas do ramo logístico no Município de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 250/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Resolução nº 19 de 2024, Constitui CEV para apoiar e acompanhar a implantação dos programas de segurança alimentar em São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Processo: 252/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 227/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação. Autor: Dr Palmieri, Processo: 230/2024, o: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2024, Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta. Autor: Dr “almieri, Processo: 240/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2024, Concede à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Chama Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 245/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr Lee Jjae lk. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 246/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2024, Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Vitor Balthazar Pontes. Autor: Higor Ferreira, Processo: 263/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Considerações Finais: O Srs. Vereadores Dr. Palmieri e Rodrigo Digão falaram pela liderança do partido. Não havendo quórum regimental, a discussão e votação da Ordem do ia foi adiada para a próxima Sessão Ordinária. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 03/09/2024 nR/mnamnD4 Párina 10
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 28 de agosto de 2024. CIRCULAR N.º 29/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 27.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 29 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, POR FALTA DE QUÓRUM. 1 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 37/24) ao PROJETO DE LEI N.º 49/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). Quórum: maioria absoluta Prazo vencido 2 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 38/24) ao PROJETO DE LEI N.º 149/23, do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta Prazo vencido CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 43/24) ao PROJETO DE LEI N.º 159/23, do Sr. Vereador Jabá. Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente. Quórum: maioria absoluta Prazo vencido 4 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 104/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 39/24), com a Emenda n.º 1 do Sr. Vereador Jatobá. Dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da Administração Municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente. Prazo vencido RETIRADO O PRAZO DE URGÊNCIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 190/24 – GP/CM 5 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. 6 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". 7 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. Vereador Jabá. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 8 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 42/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. 9 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 48/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. 10 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 124/24, do Sr. Vereador Benevan Souza. Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. 11 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 138/24, do Sr. Vereador Jatobá. Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. 12 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 140/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 52/24). Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública – SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. 13 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 139/24, do Sr. Vereador Jatobá. Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. 14 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 150/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 15 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 152/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 53/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 16 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 18/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e fiscalizar a instalação de empresas do ramo logístico no Município de São Vicente. 17 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 19/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para apoiar e acompanhar a implantação dos programas de segurança alimentar em São Vicente. 18 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 53/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. Quórum: três quintos 19 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 54/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação. Quórum: três quintos 20 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 55/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta. Quórum: três quintos 21 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 56/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Chama Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação. Quórum: três quintos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 22 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 57/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Lee Jae lk. Quórum: três quintos 23 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 58/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Vitor Balthazar Pontes. Quórum: três quintos ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente