| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-09-05 |
| native_id | 209 |
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É Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 28º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2024 - 14:22 ; Encerramento: 05/09/2024 - 15:51 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PCdoB ; Primeiro-Secretário: Edinho Ferrugem / PSD ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / União Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki / PODE Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao requerimento nº 203/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão Caminhão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção aos requerimentos nº 205/24; 215/24 e 216/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria da Saúde, em atenção ao requerimento nº 212/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 214/24 de autoria do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao requerimento nº 208/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 236 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada pelo falecimento de Igor Peretto, na pessoa de seu irmão, o Nobre Vereador Tiago Martins Peretto; REQUEIRO, por fim, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória de Igor Peretto. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Indicação nº 2653 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudos para instalação de lombadas na extensão da Rua Antônio Militão de Azevedo, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2654 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de dispensers de saco plástico em toda extensão da Praia do Itararé e próximo às estações do VLT. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2655 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências quanto à melhoria da iluminação no calçadão da orla da Praia do Itararé. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 2656 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um contentor de lixo na altura do número 40 da Rua Leopoldo Mota e Silva, no Itararé. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 2657 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho em frente ao número 1009 da Rua Benigno Sobral, no Humaitá. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 2658 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de cata-treco em frente ao número 1521 da Rua Augusto de Oliveira Santos, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2659 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 11/09/2024 14/00/9094 & Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo fiscalização do depósito irregular de lixo localizado próximo à Escola Enio Vilas Boas, na Avenida Juarez Távora, Cidade Náutica. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2660 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e restos de poda de árvore realizada na altura do número 870 da Rua Tenente José dos Santos, antiga Rua 15, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 2661 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento de sextavado na Av. Capitão Antão de Moura, próximo a residência de N. 104 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 2662 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento de sextavado na R. Nicolau Patricio, atrás da Itaipava no bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2663 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento de sextavado na R. Cornélio Pires, próximo a residência de N. 160 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 2664 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Aguas Pluviais na Rua Tiradentes próximo a residência de N. 133 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 2665 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Lima Machado esquina com a R. Bento Viana no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 2666 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Tiradentes, próximo a residência de N. 133 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 2667 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Aguas Pluviais na R. Tiradentes, próximo a residência de N. 413 no bairro Parque Bitarú Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 2668 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Frei Gaspar, esquina com a R. Campos Sales no bairro Centro. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Dr Palmieri / PSB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP : Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 3 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei nº 49/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: O Sr. Vereador Dr. Palmieri declarou seu voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Não ; Jabá Bezerra - Não ; Jailton Jatobá - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 2 - Motivo do Veto nº 4 de 2024, Veto total ao Projeto de Lei 149/23 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçicamarasaovicente.sp.gov.br 11/09/2024 Ata nDA4 Dácina 9 E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Moura - Sim ; Benevan Souza - Não ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Não ; Jabá Bezerra - Não ; Jailton Jatobá - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 3 - Motivo do Veto nº 5 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei nº 159/23, de autoria do Vereador Jabá Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: O Sr. Vereador Jabá declarou seu voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Não ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Não ; Jabá Bezerra - Não ; Jailton Jatobá - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 4 - Motivo do Veto nº 6 de 2024, Veto total ao Projeto de Lei nº 7/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Não ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023, Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. Autor: Felipe Rominha, Processo: 353/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". Autores: Felipe Rominha, Adilson da Farmácia, Castelinho, Jabá Bezerra, Processo: 47/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). Autor: Jabá Bezerra, Processo: 73/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 79/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 91/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024, Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 214/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024, Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 235/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2024, Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 236/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública - SSP tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 239/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica camarasaovicente.sp.gov.br 11/09/2024 Dárina 2 É) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. Autor: Higor Ferreira, Processo: 254/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024, Denomina Frei Guilherme a Rua “LI”, Mecanizada 3023, no bairro Jardim Rio Negro. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 249/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2024, Denomina Etevaldo Almeida Pereira a quadra de esportes localizada na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Samaritá. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 267/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 256/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a instalação de empresas do ramo logístico no Município de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 250/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 19 - Projeto de Resolução nº 19 de 2024, Constitui CEV para apoiar e acompanhar a implantação dos programas de segurança alimentar em São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Processo: 252/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024, Concede p Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 227/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação. Autor: Dr Palmieri, Processo: 230/2024, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2024, Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta. Autor: Dr Palmieri, Processo: 240/2024, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada I * quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - : Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; nho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim item Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2024, Concede à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Chama Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 245/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Não Votou ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Lee Jae lk. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 246/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Não Votou ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - b Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// leg.br/ - E-mail; comunica camarasaovicente.sp.gov.br 11/09/2024 14/06/9094 Dáreina 4 4 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2024, Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Vitor Balthazar Pontes. Autor: Higor Ferreira, Processo: 263/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Não Votou ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 11/09/2024 Dárina E 141009094
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 4 de setembro de 2024. CIRCULAR N.º 30/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 28.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 5 de setembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 - Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 37/24) ao PROJETO DE LEI N.º 49/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 38/24) ao PROJETO DE LEI N.º 149/23, do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 43/24) ao PROJETO DE LEI N.º 159/23, do Sr. Vereador Jabá. Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente. Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 4 - Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 44/24) ao PROJETO DE LEI N.º 7/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui em São Vicente o Programa Moeda Pet. Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 5 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. Vereador Jabá. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 42/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 9 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 48/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 10 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 124/24, do Sr. Vereador Benevan Souza. Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 138/24, do Sr. Vereador Jatobá. Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 139/24, do Sr. Vereador Jatobá. Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 13 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 140/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 52/24). Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública – SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 14 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 150/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 15 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 147/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Denomina Frei Guilherme a Rua “L”, Mecanizada 3023, no bairro Jardim Rio Negro. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 16 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 161/24, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Denomina Etevaldo Almeida Pereira a quadra de esportes localizada na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Samaritá. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 17 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 152/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 53/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 18 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 18/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e fiscalizar a instalação de empresas do ramo logístico no Município de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 19 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 19/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para apoiar e acompanhar a implantação dos programas de segurança alimentar em São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 20 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 53/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 21 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 54/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 22 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 55/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 23 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 56/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Chama Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 24 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 57/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Lee Jae lk. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 25 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 58/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Vitor Balthazar Pontes. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. Vereador Jabá. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 42/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 48/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 6 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 124/24, do Sr. Vereador Benevan Souza. Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 138/24, do Sr. Vereador Jatobá. Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 139/24, do Sr. Vereador Jatobá. Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 147/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Denomina Frei Guilherme a Rua “L”, Mecanizada 3023, no bairro Jardim Rio Negro. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 10 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 150/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 161/24, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Denomina Etevaldo Almeida Pereira a quadra de esportes localizada na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Samaritá. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 12 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 140/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 52/24). Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública – SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente