| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-09-05 |
| native_id | 210 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 172 Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura ntificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/09/2024 - 15:52 ; rramento: 05/09/2024 - 15:54 | Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / ( ; Primeiro-Secretário: Edinho Ferrugem / PSD ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza / publicanos ; Dercinho Negão do [Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho ugem / PSD ; Felipe Rominha / PP; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; ton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki// PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo ão / PSB T) ) térias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023, Dispõe o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão ssconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. Autor: e Rominha, Processo: 353/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, ado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, põe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos cos e privados e institui o Selo| “Bem-estar da mulher". Autores: Felipe Rominha, on da Farmácia, Castelinho, Jabá Bezerra, Processo: 47/2024, Tipo: Simbólica, Sim: l Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da oa com síndrome de Down (T21). Autor: Jabá Bezerra, Processo: 73/2024, Tipo: ólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - rojeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Institui política de atenção integral ao or da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 79/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, ições: O, Resultado: Aprovada ppr maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária 8 de 2024, Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça ada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. ho Negê ão do Caminhão, Processo: 91/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, ado: Aprovada ppr maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária , Estabel ece que a empresa concessionária de distribuição de energia ar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de ; elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São » e dá rovidências. Autor: Benevan Souza, Processo: 214/2024, Tipo: ibólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - i i ia nº 138 de 2024, Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Jatobá, Processo: 235/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, : O, Resultado: Aprovada pbr maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária 2024, Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o » Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de a a sua realização e dá outras providências. Autor: Jailton Jatobá, ipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada : 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024, Autoriza o Poder a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através ança Pública - SSP tendo por objeto a transferência de recursos o de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras Autor: yo Amado - Prefeito, Processo: 239/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, ão Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// comunica camarasaovicente.sp.gov.br 10/09/2024 10/09/9004 Párina 1 Câmara Municipal de São Vicente istema de Apoio ao Processo Legislativo Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Projeto de Lei Crtinária nº 150 de 2024, Institui é inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do nicípio a Festa do Peixe. Autor: Higor Ferreira, Processo: 254/2024, Tipo: Simbólica, 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto Lei Ordinária nº 147 de 2024, Denomina Frei Guilherme a Rua “I”, Mecanizada 3023, no bairro Jardim Rio Negro. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 249/2024, Tipo: 'imbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - | Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2024, Denomina Etevaldo Almeida Pereira a quadra de esportes localizada na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Samaritá. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 267/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; tura do Presidente da Sessã Presidente: Adoilson Ferreira dosantos / Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(dcamarasaovicente.sp.gov.br 10/09/2024 iNmMannDa4 Párina 2
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 4 de setembro de 2024. CIRCULAR N.º 30/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 28.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 5 de setembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 - Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 37/24) ao PROJETO DE LEI N.º 49/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 38/24) ao PROJETO DE LEI N.º 149/23, do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 43/24) ao PROJETO DE LEI N.º 159/23, do Sr. Vereador Jabá. Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente. Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 4 - Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 44/24) ao PROJETO DE LEI N.º 7/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui em São Vicente o Programa Moeda Pet. Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 5 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. Vereador Jabá. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 42/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 9 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 48/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 10 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 124/24, do Sr. Vereador Benevan Souza. Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 138/24, do Sr. Vereador Jatobá. Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 139/24, do Sr. Vereador Jatobá. Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 13 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 140/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 52/24). Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública – SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 14 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 150/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 15 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 147/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Denomina Frei Guilherme a Rua “L”, Mecanizada 3023, no bairro Jardim Rio Negro. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 16 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 161/24, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Denomina Etevaldo Almeida Pereira a quadra de esportes localizada na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Samaritá. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 17 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 152/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 53/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 18 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 18/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e fiscalizar a instalação de empresas do ramo logístico no Município de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 19 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 19/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para apoiar e acompanhar a implantação dos programas de segurança alimentar em São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 20 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 53/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 21 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 54/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 22 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 55/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à judoca Larissa Pimenta. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 23 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 56/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Chama Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 24 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 57/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Lee Jae lk. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 25 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 58/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Vitor Balthazar Pontes. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. Vereador Jabá. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 42/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 48/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 6 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 124/24, do Sr. Vereador Benevan Souza. Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 138/24, do Sr. Vereador Jatobá. Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 139/24, do Sr. Vereador Jatobá. Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 147/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Denomina Frei Guilherme a Rua “L”, Mecanizada 3023, no bairro Jardim Rio Negro. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 10 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 150/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 161/24, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Denomina Etevaldo Almeida Pereira a quadra de esportes localizada na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Samaritá. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 12 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 140/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 52/24). Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública – SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente