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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2024-09-26
native_id213

Documents (2)

ata #

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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 312 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/09/2024 - 15:11 ;
Encerramento: 26/09/2024 - 15:20
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PCdoB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira /
União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - do Senhor Prefeito, comunicando o
Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/24, que institui em São Vicente, o direito de toda mulher
ter um acompanhante em consultas e exames e também institui o Selo “ Bem-estar da
Mulher”. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de
Governo, em atenção ao requerimento nº 235/24 de autoria do Sr. Vereador Adilson da
Farmácia. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de
Saúde, em atenção ao requerimento nº 223/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão
do Caminhão. Expediente dos Vereadores: SR. PRESIDENTE - A mensagem será
encaminhada às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 253 de 2024, REQUEIRO, nos termos
regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória
do Ex-Vereador Marco Antônio Cabral Bitencourt. REQUEIRO, também, que sejam
transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. REQUEIRO, por fim, que a
presente Sessão seja inteiramente dedicada às homenagens ao ex-vereador Marco
Bitencourt. Autores: Tiago Peretto, Adilson da Farmácia, Alfredo Moura, Benevan Souza,
Dercinho Negão do Caminhão, Dr Palmieri, Jabá Bezerra, Jailton Jatobá, Jefferson
Cezarolli, Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Indicação nº 2775 de 2024, INDICO ao
Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
limpeza, manutenção e hidrojateamento, para manutenção da rede de esgoto que está
localizado na Rua Oito, próximo ao número 70 - México 70. Autor: Prof. Thiago Alexandre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2776 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de
nivelamento de via localizada na Rua José Rodrigues Martins, próximo aos números 575,
585, 587 e 589. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 2777 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, Desobstrução de bueiro, na Rua: Tamoios no Bairro: Parque
São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024, Dispõe sobre
a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras
providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 139/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024, Institui a Campanha
Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no
Município de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Processo: 270/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwuw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 02/10/2024
02/10/2024 Página 1
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024, Acrescenta o inciso
XIV ao $ 1º do art. 2º da Lei n.º 2686-A, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática
de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo:
149/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de
2024, Concede ao Luiz Gama MC 70, placa alusiva aos seus 15 anos de existência. Autor:
Alfredo Moura, Processo: 276/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: Nos termos do parágrafo 1º do Art. 99 da Resolução Nº 59/15 -
Regimento Interno, a presente Sessão Ordinária foi inteiramente dedicada in memorian ao
Sr. Ex-Vereador Marco Antônio Cabral Bittencourt. Sendo assim, o Expediente e a Ordem
do Dia foram prorrogados para a Sessão Ordinária subsequente.
Assinatura do Presidente da Sessão
>
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 02/10/2024
02/10/2024 Página 2

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 25 de setembro de 2024.
CIRCULAR N.º 33/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 31.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 26 de setembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 253/24.
1 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 71/24, do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a criação da Política 
Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 163/24, do Sr. 
Vereador Alfredo Moura. Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de 
conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente.
3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 78/24, com a EMENDA 
N.º 1, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Acrescenta o inciso XIII ao § 1º do art. 2º da Lei 
n.º 2686-A, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática de maus-tratos contra 
animais e dá outras providências.
4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 98/24, do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa de Incentivo ao Voluntariado e 
Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 99/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como 
de interesse público primário o trabalho realizado pelos protetores no Município de 
São Vicente.
6 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 59/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede ao Luiz Gama MX 70 placa 
alusiva aos seus 15 anos de existência. 
Quórum: três quintos
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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