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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2024-10-10
native_id215

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

É) Câmara Municipal de São Vicente
m Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/10/2024 - 14:46 ;
Encerramento: 10/10/2024 - 17:32
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PCdoB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra /
PCdoB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ;
Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando
manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 241/24 de autoria
do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis
Ordinárias nº 4.576;4.580;4.581;4.582;4.583;4.584;4.585. OFÍCIO - Do Sr. Vereador
Jatobá, informando de sua ausência na Sessão Ordinária, que ocorrerá hoje, 10 de outubro
de 2024, com base no inciso I do artigo 76 da Resolução nº 59/2015. Expediente dos
Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito
Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. As mensagéns
serão encaminhadas à Comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2024, Altera a
redação do inciso VII do art. 46 da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de
2023, bem como acrescenta os parágrafos 1.º e 2.º ao mesmo dispositivo. Autor: Dr
Palmieri, Processo: 293/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento
nº 272 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Governo do Estado e à
Secretaria Estadual das Pessoas com Deficiência solicitando medidas visando à
implantação do CIP TEA no PoupaTempo de São Vicente. REQUEIRO ainda seja dada
ciência deste requerimento ao Deputado Estadual Caio França e ao Deputado Federal
Paulo Alexandre Barbosa, solicitando seu apoio à reivindicação de nossa comunidade.
Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 3 - Requerimento nº 273 de 2024, REQUEIRO, nos termos
regimentais, oficie-se ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual das Pessoas com
Deficiência solicitando medidas visando à implantação da Farmácia de Auto Custo no Ame
de São Vicente. REQUEIRO ainda seja dada ciência deste requerimento ao Deputado
Estadual Caio França e ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa. Autor: Dr Palmieri,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2024, Garante à pessoa com Transtorno do
Espectro Autista - TEA o livre ingresso e a permanência em qualquer local, público ou
privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios e objetos de uso pessoal,
no Município de São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Processo: 294/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 274 de 2024, REQUEIRO, nos termos
regimentais, oficie-se a mesa diretora desta Casa de Leis solicitando apoio técnico, para a
realização de Audiência Pública para debater os recursos para o Bem Estar Animal na
próxima peça orçamentaria de São Vicente, audiência pública, que será informada com
mais detalhes após a aprovação deste requerimento Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 -
Requerimento nº 275 de 2024, RE QU E IR, nos termos regimentais, oficie-se à
Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, com
cópia para a Prefeitura Municipal de São Vicente, solicitando a realização da “Carreta da
Mamografia” (do Programa Estadual Mulheres de Peito) neste munícipio, de modo que
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 hitps://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 22/10/2024
991 n19094 Dárina 1
É Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
possa atender a demanda da cidade de São Vicente Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 186 de 2024, Denomina Rua dos Pescadores a Viela da Rua Japão 1
Beco das Marinas, localizada no bairro Parque Bitaru. Autor: Higor Ferreira, Processo:
295/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 187
de 2024, Declara e reconhece as feiras livres realizadas nas ruas do município como
Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Vicente e dá outras providências. Autor:
Alfredo Moura, Processo: 296/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 276 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à
Sabesp para que realize o conserto do buraco deixado após a conclusão da obra realizada
na Praça Sir Winston Churchill com Rua Alípio Ferraz. Autor: Alfredo Moura, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município o Dia do Educador Social e dá outras providências. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 297/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Indicação nº 2871 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, vistoria nas árvores localizadas em toda a extensão
da Av. Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, Parque das Bandeiras Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
2872 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e capinação no entorno da linha do VLT na
avenida Martins Fontes, na altura do nº 588, Catiapoã. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 2873 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
fiscalização de trânsito no cruzamento entre a Rua Jacob Emmerick e Rua Padre Anchieta,
no Centro Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Requerimento nº 277 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao
Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, e aos Srs. Deputados Federais
Paulo Alexandre e Rosana Valle, além dos Srs. Deputados Estaduais Solange Freitas, Caio
França, Paulo Mansur, Paulo Correa Jr e Tenente Coimbra, solicitando-lhes a reativação de
tratativas para a construção do túnel entre Santos e São Vicente. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 15 - Indicação nº 2874 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de poda de árvore, na Rua
Piquerobi, em frente ao número 154, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 2875 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de pintura
de sinalização de solo, na Rua Tenente Durval do Amaral com a rua Aleixo Garcia, no
bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 2876 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de pintura de sinalização de solo “PARE” e faixa de
pedestre, no cruzamento das Ruas Dr Magino Bastos com a Rua Alemanha e com a Rua
Quinze de Novembro, no bairro do Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 2877 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço sinalização de solo
“faixa de pedestre” e lombada “lombofaixa”, na Avenida Dr Alcides de Araújo com o
começo da Rua Major Eugênio Terral, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 2878 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço sinalização
de solo “faixa de pedestres” e “velocidade permitida”, nos cruzamentos da Rua Tenente
Durval do Amaral, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 2879 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de pintura de solo “Faixa de
Pedestres”, em frente ao Colégio Visão, localizado na Rua Tenente Durval do Amaral nº
Rua jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 22/10/2024
o9n00094 . Dágina 9
E
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
245, no bairro do Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Indicação nº 2880 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, o serviço de instalação de placa de trânsito: “Proibido
Estacionar em dias de feira”, na Rua Tenente Durval do Amaral, no bairro do Catiapoã.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2881 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua do Colégio, próximo a
residência de N. 380 no bairro Centro. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2882 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de sinalização de área escolar
em frente a Amei Narizinho, na Rua Manoel Sierra Perez, 296, no Tancredo Neves. Autor:
Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 2883 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de sinalização de área escolar em frente a Amei Visconde de Sabugosa, na Rua
Manoel Sierra Perez, 350, no Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 2884 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de sinalização de área
escolar em frente a Amei Emília, na Rua Manoel Sierra Perez, 256, no Tancredo Neves.
Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2885
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de limpeza do terreno localizado em frente ao número 1473 da
Avenida Presidente Wilson, no Centro. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2886 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e desobstrução em
toda a extensão do canal existente na Avenida Cellula Matter, no Parque Continental.
Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 2887
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de capinação e limpeza em toda a extensão do canteiro da Avenida
Tupiniquins, no Japuí. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 2888 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada localizada no poste na altura do número
736 da Rua 17, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 2889 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem por todo Parque
Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação
nº 2890 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento asfáltico em toda extensão da Rua Agostinho
Pereira Pinto Júnior, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2891 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências quanto à garantia de
segurança na Creche do Jardim Irmã Dolores. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2892 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reurbanização e
paisagismo nas rotatórias da Avenida Cellula Mater, no Parque Continental. Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 2893 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
promoção de uma campanha de conscientização acerca do descarte irregular de insumos
no Parque Continental. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 2894 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de zeladoria e limpeza de insumos localizados no
canteiro central da Avenida Walter Melarato, próximo ao número 79, no Parque
Continental. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação
nº 2895 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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on nIDADA Dárino 2
É Câmara Municipal de São Vicente
ai Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
proprietário, de terreno localizado na Rua Francisco Silva Santos, ao lado do número 283,
no Jardim Guassú. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 2896 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, capinação de mato e limpeza das calçadas da Rua Professor
José Gonçalves Paim, na altura do número 289, no Parque Bitarú. Autor: Higor Ferreira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2897 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que
intensifique as visitas das equipes de combate a endemias a fim de se evitar a proliferação
das larvas e mosquitos causadores da dengue em nosso município, principalmente nos
bairros Jd. Guassú, Parque São Vicente e Jd. Irmã Dolores. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2898 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
pavimentação por toda a extensão da Rua Caminho dos Barreiros - bairro Beira Mar.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
2899 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (faixa de pedestre) na Av. Frei Gaspar
com a Rua Guarani - bairro Parque São Vicente Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2900 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo
(faixa de pedestre) na Av. Frei Gaspar com a Rua Nicolino Simone - bairro Beira Mar.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº
2901 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpadas amarelas por Led em toda a
extensão da Rua Caminho dos Barreiros - Beira Mar. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2902 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato
na Rua Padre Donizetti Tavares de Lima nº 127, Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2903 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o
serviço de capinação e limpeza das calcadas e vias por toda a extensão da Rua Santo
Antônio, Jardim Guassu. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 45 - Indicação nº 2904 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à Secretaria Competente para
que realize a substituição da grelha da caixa de inspeção localizada na Rua Santo Antônio
(esquina) X Rua Eduardo Vítor de Freitas Júnior, Jardim Guassu. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2905 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de limpeza por toda a extensão da ciclovia Maria dos Remédios, Biquinha Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2906 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de limpeza por toda a extensão da ciclovia Marco Diniz na Av. Antônio
Emmerich Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 2907 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza por toda a extensão da ciclovia da Orla de
São Vicente na Av. Ayrton Senna da Silva. Itararé Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2908 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza
por toda a extensão da ciclovia Giusfredo Santini, começa na orla da Praia do Itararé e
termina na Estação Barreiros do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 2 - Dr Palmieri / PSB; 3 - Higor
Ferreira / União ; 4 - Tiago Peretto / União ; 5 - Alfredo Moura / PP; 6 - Prof. Thiago
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaEcamarasaovicente.sp.gov.br 22/10/2024
99 19094
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Alexandre / PSD ; 7 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 8 - Jhony Sasaki / PODE ; 9 - Dercinho
Negão do Caminhão / União ; 10 - Rodrigo Digão / PSB ; 11 - Edinho Ferrugem / PSD; 12
- Adilson da Farmácia / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Edinho Ferrugem /
PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024, Dispõe sobre
a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras
providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 139/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024, Acrescenta o inciso
XIV ao 8 1º do art. 2º da Lei n.º 2686-A, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática
de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo:
149/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024, H
Institui o Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens-e o
dá outras providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 179/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024, Cria o
título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público
primário o trabalho realizado pelos protetores no Município de São Vicente Autor: Dr |
Palmieri, Processo: 181/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, |
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei i
Ordinária nº 106 de 2024, Institui o Programa FARMÁCIA RESGATE, de doação de |
medicamentos, produtos e equipamentos de uso médico, e dá outras providências. Autor:
Benevan Souza, Processo: 192/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 109 de 2024, Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Mobilidade Urbana E
Sustentável no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, :
Processo: 195/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei q
Ordinária nº 163 de 2024, Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de
conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente. Autor:
Alfredo Moura, Processo: 270/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 162 de 2024, Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes em Família acolhedora no Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 269/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 4.339,
de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da E
Administração Direta do Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, |
Processo: 283/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 174 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 282/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2024,
Concede ao Luiz Gama MC 770, placa alusiva aos seus 15 anos de existência. Autor: Alfredo
E
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaecamarasaovicente.sp.gov.br 22/10/2024
Sirene prado
99109094
Í
E]
ti
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Moura, Processo: 276/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: Não havendo quórum regimental, a discussão e votação da
Ordem do Dia foi adiada para a próxima Sessão Ordinária.
Assinatura do Presidente da Sessão |
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 22/10/2024
991019094

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 9 de outubro de 2024.
CIRCULAR N.º 35/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 33.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 10 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, POR FALTA DE QUÓRUM.
1 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 71/24, do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a criação da Política 
Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 78/24, com a 
EMENDA Nº 1, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Acrescenta o inciso XIII ao § 1º do art. 
2º da Lei n.º 2686-A, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática de maus￾tratos contra animais e dá outras providências.
3 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 98/24, do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa de Incentivo ao 
Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências.
4 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 99/24, do Sr. 
Vereador Dr. Palmieri. Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e 
reconhece como de interesse público primário o trabalho realizado pelos protetores 
no Município de São Vicente.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 106/24, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Institui o Programa FARMÁCIA RESGATE, de doação de 
medicamentos, produtos e equipamentos de uso médico, e dá outras providências.
6 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 109/24, do Sr. 
Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Mobilidade Urbana 
Sustentável no Município de São Vicente e dá outras providências.
7 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 163/24, do Sr. 
Vereador Alfredo Moura. Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de 
conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente.
8 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 162/24, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 54/24). Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento 
para Crianças e Adolescentes em Família acolhedora no Munícipio de São Vicente e 
dá outras providências. 
9 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 175/24, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 56/24). Altera a Lei Municipal n.º 4.339, de 27 de 
outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da 
Administração Direta do Munícipio de São Vicente.
10 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 174/24, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 55/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
11 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 59/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede ao Luiz Gama MX 70 placa 
alusiva aos seus 15 anos de existência. 
Quórum: três quintos
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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