| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2024-10-17 |
| native_id | 216 |
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& Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 34º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/10/2024 - 15:01 ; Encerramento: 17/10/2024 - 17:31 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Edinho Ferrugem / PSD ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / União Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de muitas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao requerimento nº 246/24 de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 265/24 de autoria do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 257/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 256/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Srs. Vereadores, encontram- se à disposição de Vossas Excelências, no sistema SAPL da Câmara Municipal de São Vicente, as Atas da 6º a 32º Sessão Ordinária, e as Atas da 4º a 17º Sessão Extraordiária, realizadas no período de 7 de março a 2 de outubro de 2024. Estãs em discussão as Atas da 6º a 32º Sessão Ordinária e as Atas da 4º a 172 Sessão Extraordinária, realizadas no período de 7 de março a 2 de outubro de 2024. Por não sofrerem impugnação, as Atas estão aprovadas. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2024, Cria o programa "50+ em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 300/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 278 de 2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp solicitando, em caráter de urgência, que realize a devida vistoria e os reparos necessários, com a maior brevidade possível, na Rua Doutor Marcelo Ribeiro Nogueira nº 161, antiga Rua 1 da Vila Ema, a fim de garantir a segurança e bem-estar da população. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Indicação nº 2909 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de tapa-buraco, na Rua Alfio Benassi, nº 233- Nova São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2910 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de postes de iluminação Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 30/10/2024 30/10/2024 Página 1 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pública na Rua Alfio Benassi, no trecho entre o nº 140 até a junção com a Rua Cândido Paulo Lie, Vila Nova São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 2911 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de limpeza, manutenção e hidrojateamento, para manutenção da rede de esgoto que está localizado na Rua Joaquim Guaraná de Santana, 438 - Esplanada dos Barreiros. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 2912 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de instalação de câmeras de monitoramento na E.M.E.F Ana Lucia Almeida de Oliveira, localizada à Av. João Francisco Bensdorp, 201 - Cidade Náutica. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 279 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp solicitando urgentes providências para essa situação, evitando assim maiores transtornos. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Requerimento nº 280 de 2024, REQ UEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado à Concessionária Ecovias solicitando que tome as providências necessárias com relação à manutenção da iluminação da referida passarela. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2024, Institui o dia Municipal de Combate à hipertensão arterial no município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 301/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2024, Institui o programa de apoio aos cuidadores de cães e gatos - adote um protetor e dá outras providências Autor: Dr Palmieri, Processo: 302/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2024, Institui o Dia Municipal da Alimentação e Combate à Fome em São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 303/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 17 de 2024, Manifesta apoio ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Vicente (CONSEA), reconhecendo a importância de seus esforços e parabenizando todos os seus integrantes pela dedicação e compromisso em promover a segurança alimentar e o combate à fome no Município Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 18 de 2024, Manifesta apoio à Associação ANABRA Brasil, em nome de sua representante Regional, Sra. Fernanda Vasconcelos, como forma de agradecer e incentivar a continuidade das ações que têm feito a diferença na vida de tantas pessoas com nanismo, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a inclusão e os direitos de todos os cidadãos. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 2913 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que a iluminação da Câmara e do Paço Municipal sejam pelas cores em tons verdes em homenagem ao Dia Mundial do Nanismo. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 281 de 2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando que Sua Excelência e a Secretaria de Educação encaminhem respostas para os questionamentos a seguir. 1. Estudo de viabilidade técnica: - A Secretaria Municipal de Educação realizou ou está realizando algum estudo de viabilidade técnica para a redução da carga horária das Auxiliares Operacionais de Educação no Município de São Vicente? Em caso afirmativo, fornecer detalhes do estudo e seus resultados preliminares. 2. Impactos financeiros e administrativos: - Quais seriam os impactos financeiros e administrativos de uma eventual redução da carga horária desses profissionais? A Secretaria dispõe de uma análise sobre como isso poderia afetar o orçamento da educação e a organização das atividades escolares? 3. Adequação à legislação trabalhista: - Existe algum entrave ou necessidade de adequação à legislação ou ao plano de cargos e salários dos servidores municipais que precise ser considerado p Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Requerimento nº 282 de 2024, REQUEIRO, nos termos Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wuu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 30/10/2024 30/10/2024 Página 2 E Câmara Municipal de São Vicente o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando que Sua Excelência e a Secretaria Municipal de Saúde encaminhem a esta Casa de Leis informações conforme especificado abaixo: 1. Quantidade total de ambulâncias disponíveis no município de São Vicente: a) Detalhamento do número de ambulâncias em operação. 2. Dados técnicos sobre a conservação de cada ambulância: a) Relatório técnico que descreva as condições de conservação, manutenção e uso de cada veículo. 3. Especificações técnicas de cada ambulância: a) Informar os modelos, ano de fabricação, quilometragem atual e qualquer especificação técnica relevante (como motorização, tipo de combustível, etc.). 4. Classificação das ambulâncias quanto ao tipo de atendimento: a) Quantas ambulâncias estão classificadas como UTI Móvel (Unidades de Terapia Intensiva), equipadas para atendimento de emergências graves? b) Quantas ambulâncias são de remoção simples, utilizadas para transporte de paciente Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 - Requerimento nº 283 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado à Secretaria Estadual de Saúde solicitando que encaminhe a esta Casa informações conforme especificado a seguir: 1. Esclarecimentos sobre a ausência de equipe multidisciplinar: - Confirmar se o Hospital Guilherme Álvaro deixou de disponibilizar uma equipe multidisciplinar especializada para o atendimento de crianças com fenda palatina e lábio leporino. 2. Motivos para a descontinuidade do serviço: - Caso a informação seja procedente, detalhar as razões que levaram à interrupção do atendimento especializado e multidisciplinar para esses pacientes. 3. Medidas adotadas para garantir o atendimento a essas crianças: - Informar quais são as ações ou alternativas que o hospital tem adotado para continuar oferecendo o suporte necessário a essas crianças e suas famílias. 4. Previsão para a retomada dos atendimentos especializados: - Caso haja planejamento para a reestruturação ou retomada da equipe multidisciplinar, informar a previ Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024, Institui incentivos à realização de competições e eventos paradesportivos, promovendo a inclusão e a valorização do esporte às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. Autor: Alfredo Moura, Processo: 304/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Resolução nº 20 de 2024, Constituiu CEV para buscar recursos nas esferas federal e estadual visando aplica- los no desenvolvimento urbano e metropolitano de São Vicente Autor: Alfredo Moura, Processo: 305/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 3362-A, de 4 de setembro de 2015, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 306/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2024, Institui o Selo "Escola Antirracista" e dá outras providências. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 307/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2024, Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Eduardo Horvath de Oliveira.. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 308/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 284 de 2024, RE Q UE IR O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que, junto com a secretaria competente, nos encaminhe esclarecimentos e cópias documentais acerca dos seguintes questionamentos: 1. Existe algum projeto para a instalação de redutores de velocidade, tais como lombada e sistema semafórico em frente à AMEI Rei Pelé, localizada na Avenida Jequié, no Samaritá? 2. Se sim, qual é a previsão da instalação desses redutores? 3. Se não, é possível a realização de um estudo prevendo a instalação de redutores de velocidade no local já que é um clamor da comunidade escolar que frequenta a unidade? Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas de Atos de Violência Baseada na Religião ou Crença. Autor: Benevan Souza, Processo: 309/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 19 de 2024, Manifesta apoio ao PL nº 489/2023, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// -— www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 30/10/2024 30/10/2024 Página 3 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo do Sr. Deputado Estadual Paulo Correa Jr., que estabelece a proibição de instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de interesse turístico ou estâncias balneárias. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2914 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) nos principais pontos da extensão da Av. Mota Lima, Vila Cascatinha. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2915 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) em frente ao Colégio Privilégio na Av. Quintinio Bocaiuva, nº 685, Boa Vista. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 2916 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidroiato na Av. Marechal Deodoro, nº 267, Vila Valenca, Colégio Éxito. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2917 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpada do poste próximo da Av. Antônio Emmerich, nº 1114, Vila São Jorge Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 2918 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de podas de árvores no Monumento Oscar Niemeyer, localizado na Alameda Ari Barroso, Ilha Porchat Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 2919 de | 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca do filtro de água gelada, bebedouro, da ESF da Esplanada dos Barreiros, sito a R. G, s/n - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: | Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2920 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Rua Blumenau, 174 - Catiapoã, São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2921 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Avenida “A ”, ao lado do Campo do México 70 - México 70. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 2922 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a R. Marginal Ponte Mar Pequeno, 59 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 2923 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, R. Santana, 85 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2924 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a R. Amadeu de Queirós, 643 - Vila Jockei Clube. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2925 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de arvores, sito à Av. José Rosindo dos Santos Filho, 104 - Parque São Vicente, ao lado da Escola Estadual Profa Ma Dulce Mendes. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2926 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito Av. Mota Lima, 471 - Vila Cascatinha Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2927 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Reforço de pintura na Sinalização de solo, faixa de pedestres, sito, R. Mota Lima, cruzamento com a Rua Major Eugênio Terral, bairro Vila Cascatinha. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2928 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 30/10/2024 30/10/2024 Página 4 E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Guarani, próximo a residência de N. 1097 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2929 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua José Meireles, próximo as residências de N. 42A e 43 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2930 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de 3 Galerias de Águas Pluviais na Rua Indaiatuba, esquina com a Rua Leonardo Nunes no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2931 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Guarani, próximo a residência de N. 1110 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2932 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de desassoreamento e limpeza do canal, localizado no Dique das Caixetas, no bairro Jockey Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2933 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de desassoreamento e limpeza do canal, localizado no Dique das Caixetas, no bairro Jockey Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2934 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, em toda extensão da Rua Paraguassu, no bairro Jockey Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2935 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca de lâmpadas, na Rua Paraguassu, em frente ao número 11, no bairro Jockey Clube Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2936 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e a limpeza das galerias pluviais localizadas na altura do número 331 da Rua Tupã, no Jardim Irmã Dolores. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2937 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada localizada no poste na Rua Elizeu Almeida Melo, altura do número 320, na Vila Ema. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2938 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buracos em frente ao número 589 da Rua Hernandes Xavier de Souza, no Parque das Bandeiras. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2939 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buracos em frente ao número 523 | da Rua Adão Cardoso de Jesus, no Parque das Bandeiras. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 2940 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buracos em frente ao número 351 da Rua Eduardo Cação, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2941 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de proteção no entorno da praça localizada na confluência da Rua Machado de Assis com a Avenida Lourival Moreira do Amaral, no Catarina de Moraes. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 2 - Prof. Thiago Alexandre / PSD ; 3 - Dr Palmieri / PSB ; 4 - Jhony Sasaki / PODE ; 5 - Jailton Jatobá / PODE ; 6 - Alfredo Moura / PP ; 7 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 8 - Felipe Rominha / PP; 9 Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 30/10/2024 30/10/2024 Página 5 DS E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Higor Ferreira / União ; 10 - Benevan Souza / Republicanos ; 11 - Adilson da Farmácia / União ; 12 - Rodrigo Digão / PSB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Edinho Ferrugem / PSD ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Rodrigo | Digão / PSB ; Tiago Peretto / União | Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024, Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de muitas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 298/2024, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : | Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 139/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024, Acrescenta | o inciso XIV ao $ 1º do art. 2º da Lei n.º 2686-A, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, | Processo: 149/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024, Institui o Programa | de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 179/2024, Tipo: Simbólica, | Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024, Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público primário o trabalho realizado pelos protetores no Município de São Vicente Autor: Dr Palmieri, Processo: 181/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024, Institui o Programa FARMÁCIA RESGATE, de doação de medicamentos, produtos e equipamentos de uso médico, e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 192/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024, Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 195/2024, Tipo: | Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - | Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024, Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Processo: 270/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024, Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família acolhedora no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 269/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 4.339, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Estágios | no âmbito da Administração Direta do Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 283/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 282/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Projeto de Lei Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 30/10/2024 30/10/2024 Página 6 E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ordinária nº 189 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 299/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2024, Concede ao Luiz Gama MC 70, placa alusiva aos seus 15 anos de existência. Autor: Alfredo Moura, Processo: 276/2024, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 14 - Projeto de Resolução nº 20 de 2024, Constituiu CEV para buscar recursos nas esferas federal e estadual visando aplica- los no desenvolvimento urbano e metropolitano de São Vicente Autor: Alfredo Moura, Processo: 305/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução Nº | 59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão. | Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 30/10/2024 30/10/2024 Página 7 CA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 16 de outubro de 2024. CIRCULAR N.º 36/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 34.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 17 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 22/24 do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 61/24). Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 71/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 78/24, com a EMENDA Nº 1, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Acrescenta o inciso XIII ao § 1º do art. 2º da Lei n.º 2686-A, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 98/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 99/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público primário o trabalho realizado pelos protetores no Município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 106/24, do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui o Programa FARMÁCIA RESGATE, de doação de medicamentos, produtos e equipamentos de uso médico, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 109/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 163/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 162/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 54/24). Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família acolhedora no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 175/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 56/24). Altera a Lei Municipal n.º 4.339, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da Administração Direta do Munícipio de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 174/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 55/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 12 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 189/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 62/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 13 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 59/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede ao Luiz Gama MX 70 placa alusiva aos seus 15 anos de existência. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 14 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 20/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Constitui CEV para buscar recursos nas esferas federal e estadual visando aplica-los no desenvolvimento urbano e metropolitano de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 22/24 do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 61/24). Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 71/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 78/24, com a EMENDA Nº 1, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Acrescenta o inciso XIII ao § 1º do art. 2º da Lei n.º 2686-A, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 98/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 99/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público primário o trabalho realizado pelos protetores no Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 106/24, do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui o Programa FARMÁCIA RESGATE, de doação de medicamentos, produtos e equipamentos de uso médico, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 7 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 109/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 163/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 162/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 54/24). Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família acolhedora no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 10 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 175/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 56/24). Altera a Lei Municipal n.º 4.339, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da Administração Direta do Munícipio de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente