| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-10-17 |
| native_id | 217 |
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E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 18º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/10/2024 - 17:31 ; Encerramento: 17/10/2024 - 17:36 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Jailton Jatobá / PODE Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Edinho Ferrugem / PSD ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024, Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de muitas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 298/2024, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 139/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024, Acrescenta o inciso XIV ao $ 1º do art. 2º da Lei n.º 2686-4, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 149/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024, Institui o Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 179/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024, Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público primário o trabalho realizado pelos protetores no Município de São Vicente Autor: Dr Palmieri, Processo: 181/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024, Institui o Programa FARMÁCIA RESGATE, de doação de medicamentos, produtos e equipamentos de uso médico, e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 192/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024, Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 195/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024, Institui a Campanha Idosos Orfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Processo: 270/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024, Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família acolhedora no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 269/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 4.339, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da Administração Direta do Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 22/10/2024 991019094 Dárina 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prefeito, Processo: 283/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 22/10/2024 9o9n0n9094 Dárina 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 16 de outubro de 2024. CIRCULAR N.º 36/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 34.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 17 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 22/24 do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 61/24). Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 71/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 78/24, com a EMENDA Nº 1, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Acrescenta o inciso XIII ao § 1º do art. 2º da Lei n.º 2686-A, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 98/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 99/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público primário o trabalho realizado pelos protetores no Município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 106/24, do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui o Programa FARMÁCIA RESGATE, de doação de medicamentos, produtos e equipamentos de uso médico, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 109/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 163/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 162/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 54/24). Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família acolhedora no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 175/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 56/24). Altera a Lei Municipal n.º 4.339, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da Administração Direta do Munícipio de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 174/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 55/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 12 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 189/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 62/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 13 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 59/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede ao Luiz Gama MX 70 placa alusiva aos seus 15 anos de existência. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 14 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 20/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Constitui CEV para buscar recursos nas esferas federal e estadual visando aplica-los no desenvolvimento urbano e metropolitano de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 22/24 do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 61/24). Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 71/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 78/24, com a EMENDA Nº 1, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Acrescenta o inciso XIII ao § 1º do art. 2º da Lei n.º 2686-A, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 98/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 99/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público primário o trabalho realizado pelos protetores no Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 106/24, do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui o Programa FARMÁCIA RESGATE, de doação de medicamentos, produtos e equipamentos de uso médico, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 7 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 109/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 163/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 162/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 54/24). Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família acolhedora no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 10 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 175/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 56/24). Altera a Lei Municipal n.º 4.339, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da Administração Direta do Munícipio de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente