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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2024-10-24
native_id218

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=) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 35º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2024 - 15:04 ;
Encerramento: 24/10/2024 - 17:25
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Tiago
Peretto / União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Edinho
Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ;
Jhony Sasaki / PODE ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei Complementar, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 395, de
dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.
MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.579 OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Esporte, em atenção ao
requerimento nº 245/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO
- Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao
requerimento nº 266/24 de autoria do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando manifestação da Secretaria de Serviço Públicos - SESP, em atenção ao
requerimento nº 244/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO
- Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Governo, em atenção
ao requerimento nº 247/24 de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO - Do
Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da
SABESP, em atenção ao requerimento n.º 260/24; do Sr. Vereador Jabá. Expediente dos
Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas às comissões
competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos
serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores:
Dercinho Negão do Caminhão, Jefferson Cezarolli, Dr. Palmieri, Benevan Souza, Rodrigo
Digão.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 286 de 2024, REQUEIRO, nos
termos regimentais, seja oficiado ao Deputado Estadual Caio França, ao Deputado Federal
Paulo Alexandre Barbosa, ao Governador Tarcísio Gomes de Freitas, ao Vice-Presidente
Geraldo Alckmin e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sejam tomadas as
providências necessárias para garantir que a medicação Voxzogo esteja disponível nas
farmácias de alto custo do AME de São Vicente, garantindo assim que todas as crianças
com acondroplasia tenham acesso ao tratamento necessário. RE QU EIRO, ainda, que
cópias deste requerimento sejam encaminhadas ao Prefeito Kayo Amado e à Secretária de
Saúde Michele Santos, garantindo que todos os envolvidos estejam informados e possam
contribuir para essa importante iniciativa. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Requerimento nº
287 de 2024, RE QU E IR O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Deputado
Estadual Caio França, ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, ao Governador
Tarcísio Gomes de Freitas, ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e ao Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, solicitando apoio técnico para a realização deste sonho: tornar realidade a
cirurgia fetal no nosso município, que é a primeira cidade do Brasil a buscar essa
inovação. RE QU EIRO, ainda, que cópias deste requerimento sejam encaminhadas ao
Prefeito Kayo Amado e à Secretária de Saúde Michele Santos, garantindo que todos os
envolvidos estejam informados e possam contribuir para essa importante iniciativa. Autor:
Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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maioria simples ; 3 - Requerimento nº 288 de 2024, RE QU EIRO, nos termos
regimentais, seja oficiado ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar apresentando as
congratulações desta Casa de Leis pelo trabalho que vem sendo realizado e reafirmando
nossa parceria, nossa intercessão aos órgãos competentes, para fazermos de São Vicente
uma cidade SEM FOME. RE QU E IR, ainda, que cópias deste requerimento sejam
encaminhadas ao Prefeito Kayo Amado e à Secretaria de Desenvolvimento Social,
garantindo que todos os envolvidos estejam informados e possam contribuir para essa
importante iniciativa. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de
2024, Proíbe a posse de animais considerados ferozes por indivíduos condenados pela Lei
Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha e por crimes de maus-tratos contra crianças,
adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no Município de São Vicente. Autor: Dr
Palmieri, Processo: 312/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento
nº 289 de 2024, REQUEREM OSS, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo
da referida Comissão até o dia 31/12/2024, a contar do dia do seu vencimento. Autor:
Jailton Jatobá, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 6 - Indicação nº 2942 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado melhoria da
segurança nas áreas próximas à Escolas Municipais em destaque a EMEF Republica de
Portugal Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 200 de 2024, Dispõe sobre o combate ao etarismo no Município de São
Vicente e dá outras providências. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 313/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2024, Institui em São
Vicente o Banco de Currículos de Profissionais com Deficiência. Autor: Jabá Bezerra,
Processo: 314/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2943 de
2024, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, anteprojeto de lei que visa colaborar com assistência técnica pública e gratuita
para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda
e dá outras providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Moção nº 20 de 2024, Assim, fundamentado no artigo 160 do
Regimento Interno, solicito que Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa e, se
aprovada, envie esta MOÇÃO DE APOIO à deputada federal Maria Rosas, encorajando-a a
continuar o seu trabalho em direção a uma política pública que realmente faz a diferença
na vida de tantas pessoas que se dedicam a cuidar e amar. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 290 de 2024,
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao 39º Batalhão da Polícia Militar do
Interior - BPM/I solicitando a intensificação das rondas nos bairros Vila Margarida,
Centro, Itararé, Parque Bitaru, Catiapoã, Cidade Náutica, Esplanada dos Barreiros, Vila
São Jorge, Vila Voturuá, Jardim Independência e Jardim Rio Branco, devido ao aumento
significativo no número de roubos e furtos. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Projeto de
Lei Ordinária nº 202 de 2024, Denomina Wilma Valentino a Rua Projetada A, no bairro
Tancredo Neves. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 315/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2024, Considera de
Utilidade Pública a Associação São Vicente de Jiu Jitsu. Autor: Adilson da Farmácia,
Processo: 316/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 204 de 2024, Institui o Programa de Combate ao Bullying, Cyberbullying e
Bullying Familiar no Município de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Processo:
317/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 2944 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de tapa buraco por toda a extensão Rua Visconde do Rio Branco, bairro Centr
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
2945 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Av. Martins Fontes. nº1334, próximo à
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Academia Smart Fit Parque São Vicente Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 2946 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reparo e
nivelamento de sextavados pela extensão da Rua Vereador Diego Pires de Campos. Vila
São Jorge Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 2947 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a substituição dos pratos de vidro por de outros materiais nas
escolas municipais de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 2948 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudos para instalação de lombofaixa
na altura do número 90 da Rua José Benedito de Almeida Ribeiro, no Parque das
Bandeiras. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 2949 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a instalação de alambrado na estrutura já presente na quadra
localizada à Rua José Demerval do Amaral. 92, no Samaritá. Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 2950 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de
dois braços de luz nos postes localizados na viela entre a Rua Dr. Donald Alexandre
Kealman (altura do número 1060) e a Rua Perpétua de Oliveira Freitas, no Jardim Rio
Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação
nº 2951 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem por todo bairro Beira-Mar. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2952 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
limpeza e roçagem na confluência entre as ruas Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt e
Luccas, na Vila Margarida. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 2953 de 2024, ÍNDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tapa buraco em toda a extensão da Av. Dom Pedro II, Cidade Naútica. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 2956 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de instalação boca de sapo na Av. Srg. Jusivaldo Salustriano dos Santos nº 120 -
Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 2957 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento interno, o serviço de caminhão de hidrojato Av. Srg. Jusivaldo Salustriano
dos Santos nº 120 - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2958 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na R. Cel.
José Rites, 330 - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 2959 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento interno, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de troca de tampa de bueiro na R. Cel. José Rites, 330 - Cidade Náutica. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2960 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito Av. Martins Fontes, 1330 - Esplanada dos
Barreiros. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação
nº 2961 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito R. Tapuias, 540 e 544 - Parque São
Vicente, Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
2962 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito a R. Prof. André
Retz cruzamento com a Av. Prestes Maia, nº 327 - Esplanada dos Barreiros. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2963 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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serviço de corte e poda de árvore, sito a arvore à frente do numeral 380, da R. Maria Elias
dos Santos, 380 - Jardim Rio Branco. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2964 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de arvores, sito R.
Cásper Libero, 19 - Conj. Res. Tancredo Neves. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 2965 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de
bueiro e serviço de hidrojato, sito a R, Antônio Riscalle Husne, 1140 - Jardim Rio Branco.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 2966 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Viela 3, nº 49
- Vila Nova Mariana- São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - Indicação nº 2967 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de
hidrojato, sito R. 27, cruzamento com Av. Brasil - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2968 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Melhoria na iluminação pública, com a reposição de Lâmpadas do tipo LED, sob o viaduto
da Rodovia dos imigrantes, sito o trecho da R. Paulo Horneaux de Moura entre os
numerais 110 ao 170 - Esplanada dos Barreiros, Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2969 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria
competente realize a instalação de placas de regulamentação e demais sinalizações
proibindo o estacionamento de caminhões, sito a Rua Tambaú, entre a rua Frei Gaspar e
Av. Manoel De Abreu, bairro Vila Fátima Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2970 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de manilha de galeria
pluvial, sito R. Dr. Sebastião de Paes e Alcântara, 708 - Esplanada dos Barreiros. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2971 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de limpeza, retirada de entulho, hidrojato e capinação na Rua Caramuru, na altura
do nº 589, Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2972 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e raspação
na Rua Tece de Bagby, na altura do nº113, Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2973 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de limpeza e raspação na Avenida Capitão Mór Aguiar, altura do nº 666, Centro.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 2974 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, intervenção hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias
da Rua Isabel Correia Martins na Vila Nossa Senhora de Fátima Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2975 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção hidrojato e
hidrovap para desobstrução de galerias na Rua José Saturnino dos Santos, no bairro Vila
Samarit Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº
2976 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias da
Rua Tambaú do bairro Vila Nossa Senhora de Fátima Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2977 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Intervenção hidrojato e hidrovap
para limpeza e desobstrução de galerias da Rua Narciso Vital de Carvalho em frene ao
número 53 do bairro Nova São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2978 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 30/10/2024
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção hidrojato e hidrovap para
limpeza e desobstrução de galerias da Rua Nicolau Patrício Moreira, em frente ao número
176, do bairro Náutica III. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48
- Indicação nº 2979 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e
substituição de tampa de bueiro na Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquinio, esquina
com a Avenida Teotônio Vilela, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2980 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de
manutenção de caixa coletora e substituição de tampa de bueiro na Rua 2 (dois) em frente
ao número 172 do bairro Vila lolanda. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2981 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine que a RT Energia faça a
substituição de lâmpada queimada, na Rua Ernandes Xavier de Souza em frente ao
número 739, braço 09460, lâmpada 10, do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2982 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Av. Capitão Luís
Pimenta, próximo a residência de N. 32 no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 2983 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados
os serviços de capinação de ciclovia na Rua Osvaldo Eduardo, próximo a residência de N.
157 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
53 - Indicação nº 2984 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado a sinalização de solo para
parada de ônibus na Rua Treze de maio, ao lado do Colégio Integração, no cruzamento
com Av. Capitão Mor Aguiar no bairro Centro Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 2985 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado a sinalização
de solo para parada de ônibus na Av. Galeão Coutinho, próximo a residência de N. 1213 no
bairro Jóquei Clube. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Dr Palmieri / PSB ; 2 - Jhony Sasaki / PODE ; 3 - Jabá
Bezerra / PCdoB ; 4 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 5 - Adilson da Farmácia /
União ; 6 - Tiago Peretto / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Tiago
Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre
o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas,
exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e
privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". Autores: Felipe Rominha, Adilson da
Farmácia, Castelinho, Jabá Bezerra, Processo: 47/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Moção nº 17 de 2024, Manifesta apoio ao Conselho Municipal de Segurança
Alimentar de São Vicente (CONSEA), reconhecendo a importância de seus esforços e
parabenizando todos os seus integrantes pela dedicação e compromisso em promover à
segurança alimentar e o combate à fome no Município Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Moção nº 18 de 2024, Manifesta apoio à Associação ANABRA
Brasil, em nome de sua representante Regional, Sra. Fernanda Vasconcelos, como forma
de agradecer e incentivar a continuidade das ações que têm feito a diferença na vida de
tantas pessoas com nanismo, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
inclusão e os direitos de todos os cidadãos. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Moção nº 19 de 2024, Manifesta apoio ao PL nº 489/2023, do Sr. Deputado
Estadual Paulo Correa Jr., que estabelece a proibição de instalação e manutenção de
presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em
municípios que sejam considerados de interesse turístico ou estâncias balneárias. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: Não havendo quórum regimental, a discussão e votação da
Ordem do Dia foi adiada para a próxima Sessão Ordinária.
Assinatura do Presidente da Sessão
Ri lente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 23 de outubro de 2024.
CIRCULAR N.º 37/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 35.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 24 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, POR FALTA DE QUÓRUM.
1 - Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 57/24) ao PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. Vereador Felipe 
Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua 
livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, 
nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher".
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido
2 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 17/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. 
Manifesta apoio ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Vicente
(CONSEA), reconhecendo a importância de seus esforços e parabenizando todos os 
seus integrantes pela dedicação e compromisso em promover a segurança alimentar 
e o combate à fome no Município.
3 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 18/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. 
Manifesta apoio à Associação ANABRA Brasil, em nome de sua representante 
Regional, Sra. Fernanda Vasconcelos, como forma de agradecer e incentivar a 
continuidade das ações que têm feito a diferença na vida de tantas pessoas com 
nanismo, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a inclusão e os 
direitos de todos os cidadãos.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 19/24, do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta apoio ao PL nº 489/2023, do Sr. Deputado Estadual Paulo 
Correa Jr., que estabelece a proibição de instalação e manutenção de presídios, 
penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios 
que sejam considerados de interesse turístico ou estâncias balneárias.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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