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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2024-10-31
native_id219

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
ALFREDO MOURA
BENEVAN SOUZA
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DR.PALMIERI . —
EDINHO FERRUGEM o —
FELIPE ROMINHA
HIGOR FERREIRA
JABÁ
| JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLUI
| JHONY SASAKI
| PROF. THIAGO ALEXANDRE
RODRIGO DIGÃO
| TIAGO PERETTO .
Fone PABX (13) 3569-1 500 Ret una | be q a ir 1.185.- CEP aIStOSO?
- Camarasaovicente:5p.gov.bf | camaraGDcamarasaovicente.s
.Sp.goV.Sp
Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA E
[ALFREDO MOURA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DR.PALMIERI
E ;
EDINHO FERRUGEM no
FELIPE ROMINHA x
HIGOR FERREIRA
JABÁ
[JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLL
JHONY SASAKI
PROF. THIAGO ALEXANDRE
RODRIGO DIGÃO
[ TIAGO PERETTO
cmo
For PAROLIN me de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195,- CEPaI310-907 , ,
) 3569-1568 | www. camarasaovicente:5p.gov:br | camaia(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 8

É Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 36º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/10/2024 - 14:50 ;
Encerramento: 31/10/2024 - 17:34 o
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Alfredo
Moura / PP
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ;
Benevan Souza / Republicanos ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony
Sasaki / PODE ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o incentivo para a regularização e
legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras
providências. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de
Saúde, em atenção ao requerimento nº 271/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Serviços Públicos, em atenção ao
requerimento nº 267/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Senhor
Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Serviço Públicos, em atenção ao
requerimento nº 258/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO
- Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.586. OFÍCIO - Do Senhor
Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.587. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao
requerimento nº 259/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO
- Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da
SABESP em atenção ao requerimento n.º 276/24; do Sr. Vereador Alfredo Moura. OFÍCIO -
Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da
SABESP em atenção ao requerimento n.º 268/24; do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO -
Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da
SABESP em atenção ao requerimento n.º 237/24; do Sr. Vereador Alfredo Moura
Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas
às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs.
Vereadores: Prof. Thiago Alexandre, Dr. Palmieri, Edinho Ferrugem, Felipe Rominha,
Dercinho Negão do Caminhão, Jefferson Cezarolli e Higor Ferreira. Srs. Vereadores,
encontram-se à disposição de Vossas Excelências, no sistema SAPL. da Câmara Municipal
de São Vicente, as Atas da 34º e 35º Sessão Ordinária, e a Ata da 18º Sessão
Extraordinária, realizadas no período de 17 a 24 de outubro de 2024. Estão em discussão
as Atas da 342 e 358 Sessão Ordinária, e a Ata da 18º Sessão Extraordinária, realizadas no
período de 17 a 24 de outubro de 2024. Por não sofrerem impugnação, as Atas estão
aprovadas.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2024, Concedo
o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Arnaldo Gonçalves. Autor: Alfredo Moura, Processo:
319/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2986 de 2024,
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação em
Direito dos Animais” na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino-de
São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2987 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao comandante do
39º BPM/I providências para que seja colocado no roteiro de patrulhamento e
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 06/11/2024
nan Dona Dácina 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
estacionamento de viaturas a praça da Rua Japão e com o início da operação verão
2024/2025 seja local usado como ponto fixo de estacionamento de viaturas policiais
operação verão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 205 de 2024, Cria a Farmácia 24 Horas, de funcionamento
ininterrupto, na rede municipal de saúde. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 320/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024, Institui
o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista e deficiências múltiplas. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 321/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2024,
Institui o Programa de Adaptação de Espaços para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista - TEA e deficiências múltiplas, em unidades de conservação da natureza. Autor:
Jabá Bezerra, Processo: 322/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 2988 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de pavimentação asfáltica entre os números 20 e 140, na Rua
Carlos Zindel, no Parque Bitarú. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Requerimento nº 291 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Casa ao Sr. Deraldo Silva, presidente da REVUC -
Associação Missionária Resgatando Vidas - A Última Colheita e coordenador Regional da
CUFA - Baixada Santista, e aos proprietários da NR Silva, Fabiano e Fabrício Rodrigues
Silva, por essa iniciativa que impulsionará a inclusão social e profissional, trazendo mais
dignidade e oportunidade para nossos cidadãos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
9 - Indicação nº 2989 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe estudos visando a instalação de
totens de videomonitoramento na Avenida Newton Prado, próximo à Ponte Pênsil. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 208 de 2024, Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a
Alergia Alimentar no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Processo: 323/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 2990 de 2024, ENCAMINHA nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que institui a Política de Isenção
no transporte público municipal aos participantes do ENEM - Exame Nacional do Ensino
Médio. Autor: Jefferson Cezaroll, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 292 de 2024, REQ UEIRO, nos termos regimentais, em caráter de
URGÊNCIA, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria
de Saúde, nos responda aos seguintes questionamentos: 1 - O Sr. Prefeito, diretamente-ou
pela Secretaria de Saúde, ao tomar ciência da situação narrada acima, instaurou algum
procedimento para a apuração dos fatos? Se não, quais providências serão tomadas
diretamente pelo Sr. Prefeito, ou por intermédio da Secretaria de Saúde, com relação ao
caso? 2 - Em qual ou quais unidades de saúde o referido médico presta ou prestava serviço
e há quanto tempo? Qual a sua especialidade médica? 3 - Existem mais reclamações de
agressão ou mesmo falta de urbanidade relacionada ao médico citado ou mesmo em
relação a outros nessa unidade de saúde e nas demais? 4 - É permitido a qualquer pessoa,
inclusive médicos, ingressar na unidade portando qualquer tipo de arma de fogo, branca,
de choque ou spray de pimenta? Se não, a quem cabe a fiscalização? 5 - Qual é Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 13 - Projeto de Resolução nº 21 de 2024, Altera o
caput do art. 97 da Resolução n.º 59/2015 - Regimento Interno. Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Processo: 324/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda
nº 25 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 108/24 de autoria do Sr. Vereador Dr.
Palmieri Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento
nº 293 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Presidente do
Congresso Nacional e do Senado Federal, Sr. Senador Rodrigo Pacheco, e ao Presidente
da Câmara dos Deputados, Sr. Deputado Federal Arthur Lira, para que reúnam propostas
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 htips://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 06/11/2024
nan imDana Dárina 9
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de condições melhores, bem como mecanismos para diminuição de toda forma de abuso
contra as mulheres. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Projeto de Resolução nº
22 de 2024, Revoga o art. 73 da Resolução nº 39, de 29 de outubro de 2020. Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Processo: 325/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 2991 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos
bueiros através do caminhão Hidrojato na Rua Juiz de Fora, nº 127, Vila Voturuá. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 2992 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de manutenção e substituições de lâmpadas do poste na Rua Juiz de
Fora nº 135, Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 2993 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza interna por toda extensão do
canal da Linha Amarela. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 21 - Indicação nº 2994 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Campos s/n ( em
frente a E.E Prof0 Zulmira de Almeida Lambert), Jardim Independência. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2995 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de pavimentação por toda a extensão da Rua Professor Yolanda Conde ( próximo à
Panco) Vila Margarida. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 23 - Indicação nº 2996 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, remoção de entulho,
capinação e roçagem, sito a R. Arnaldo Rodrigues, 399 - Vila Mateo Bei. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 2997 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, em toda a extensão da via, sito à Rua
Projetada trinta - Jd. Ir Dolores Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 2998 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de arvores, sito R. Dique das
Caixetas, na calçada oposta ao numeral 635 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2999 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da
secretaria competente oficie à SABESP para que realize o serviço de Esgotamento de
fossa e realize a conexão à rede de esgoto, sito à Rua Dezessete, casa 5 - Rio Branco - São
Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
3000 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de árvore, sito R. Caimaioré, 952 - Vila Margarida
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 3001 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que solicite a secretaria competente o Serviço de remoção de parafusos de
fixação de um poste desativado, sito à R. Paulo Horneaux de Moura, ao lado do numeral
171 - Náutica 3. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 3002 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à R. Paulo
Horneaux de Moura, ao lado do numeral 171 - Náutica 3. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 3003 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria,
remoção de entulho, capinação e roçagem, sito a R. Padre André de Soveral esquina com a
Rua Eremita Santa do Nascimento - Vila Ema Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 3004 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de asfaltamento e
drenagem, sito a R. Cinco, sobradinhos do CDHU - México 70. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Rua jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 hitps://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 06/11/2024
nam 9094
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 3005 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e
conserto de tampas de bueiro localizados na Rua Hum, no Humaitá Autor: Higor Ferreira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 3006 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de
uma caçamba de lixo móvel em frente à Unidade Escolar Lúcio Martins Rodrigues,
localizada na Rua Odair Muler de Azevedo Marques, 434, Vila Margarida Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 3007 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de tapa-buraco e manutenção asfáltica na Praça Primeiro de Maio, na Vila Melo.
Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 3008 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados
na Rua Leonor Mendes de Barros, entre as Ruas Vereador Diego Pires de Campos e Duque
de Caxias, principalmente em frente ao número 194, no bairro Vila São Jorg Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 3009 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
capinação de mato e limpeza das calçadas da Rua Frei Gaspar, na altura do número 2041,
no Parque São Vicente Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 3010 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, capinação e limpeza de insumos e inservíveis de toda a calçada
localizada na Avenida Marginal, esquina com a Avenida José Otávio de Andrade, no Parque
Continental Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação
nº 3011 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, capinação e a retirada de lixo, entulho e inservíveis da Rua Chucri
Husni, número 79, Parque Continental. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 3012 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza do canal localizado próximo
às ruas Professor Carlos Araújo dos Santos e Adão de Barros, no Parque Bitarú - Vila
Mateo Bei. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 3013 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a troca das lâmpadas atuais para lâmpadas de led em toda
extensão da Avenida Piassabuçu, no Samaritá. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 3014 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção de um semáforo
localizado em frente à Casa Martim Afonso de Souza e Praça de 22 de janeiro, no Centro.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 3015
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de remoção de entulho localizado próximo ao número 23 da Rua
Ibrahin Abdalla Set El Banat, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 3016 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para
realização de serviço de limpeza e remoção de lixo e entulhos na Rua Maestro Villa Lobos
em frente ao número 639 no bairro Jóquei Clube. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 3017 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine urgente serviço de
roçagem e limpeza no canteiro central da Frei Gaspar do bairro Cidade Náutica. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 3018 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Caimoré, 1187,
em frente a quadra do Colégio Lúcio no bairro Vila Margarida. Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 3019 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de
hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua José Evaristo Silva em frente
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 06/11/2024
nana manda Dánina 4
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ao número 789 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 3020 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e
hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Lovely Plauchut número 951 do bairro |
México 70 Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº
3021 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na
Rua Sargento Arthur dos Santos no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 3022 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de
hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria e a manutenção e substituição de duas
tampas de bueiro na Rua Vitor Torquato dos Santos em frente ao número 950 no bairro |
Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 3023 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galeria e manutenção de tampa de bueiro na Rua Bertioga em frente ao número 110 do
bairro Jardim Irmã Dolores Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 |
- Indicação nº 3024 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das |
galerias da Rua José Ubirajara Barroso de Oliveira em frente ao número 379 do bairro Vila
Em Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 3025
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria Rua Prefeito
Rodolpho Mikulasch em frente ao número 534 do bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 3026 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determine urgente serviço de roçagem e limpeza no canteiro central da Avenida Dom
Pedro 1 do bairro Cidade Náutica. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 54 - Indicação nº 3027 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Praça
Rui Barbosa, próximo a residência de N. 238 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 3028 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Capitão José
Meireles, próximo a residência de N. 383 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 3029 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento “nterno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Alferes Germano da
Costa, próximo a residência de N. 285 no bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 3030 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Dom Duarte da Costa,
esquina com Ay. Senador Salgado Filho no bairro Jóquei Clube. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 3031 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Dom Duarte da Costa, esquina com
Av. Galeão Coutinho no bairro Jóquei Clube. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 59 - Indicação nº 3032 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do |
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo |
de Galeria de Águas Pluviais na Av. Martins Fontes, próximo a residência de N. 1420 no
bairro Catiapoã. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 -
Indicação nº 3033 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas |
Pluviais na R. Osvaldo Eduardo, próximo a residência de N. 157 no bairro Parque Bitaru. |
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 06/11/2024
nana mad Dárina E
DR
É) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 3034 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que sejam realizados os serviços de instalação de lâmpadas LED em postes na
iluminação pública na R. Altino Arantes, em toda sua extensão no bairro Esplanada dos
Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº
3035 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizada a sinalização de PROIBIDO ESTACIONAR
CAMINHÕES na Rua Indaiatuba, a partir do N. 489, esquina com Av. Augusto Severo) no
Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 3036 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao |
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a sinalização de PROIBIDO ESTACIONAR na
Rua Paulo de Arruda Penteado, a partir do N. 121, esquina com Av. Augusto Severo) no
Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 3037 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de zeladoria na Rua Prof. Paulo de
Arruda Penteado, próximo a residência de N. 15 no bairro Parque São Vicente. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 3038 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, |
que sejam realizados os serviços de capinação na Rua Prof. Paulo de Arruda Penteado, |
próximo a residência de N. 15 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 3039 de 2024, INDICO, nos termos !
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados
os serviços de capinação na Av. Marques de São Vicente, próximo a residência de N. 925
no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Indicação nº 3040 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao |
Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de capinação de ciclovia na
Rua Waldermar Geraldo Zanchi, próximo a residência de N. 341 no bairro Náutica. Autor: |
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 3041 de 2024, |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, |
que seja realizado o serviço de remoção de toco de árvore na R. Osvaldo Eduardo, em H
frente ao número 130 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, |
Resultado: Matéria lida ; |
Oradores do Expediente: 1 - Alfredo Moura / PP; 2 - Dr Palmieri / PSB; 3 - Jhony Sasaki |
/ PODE ; 4 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 5 - Benevan Souza / Republicanos ; 6 - Dercinho |
Negão do Caminhão / União ; '7 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 8 - Tiago Peretto / União ; 9 -
Higor Ferreira / União ; 10 - Adilson da Farmácia / União
b
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP |
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB f
; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / |
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; |
Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 7 de 2024, Veto total ao Projeto de 4
Lei nº 25/24 de autoria do Sr. Vereador Felipe Rominha Autor: Kayo Amado - Prefeito, !
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta H
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Felipe Rominha - Não Votou ;
Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Não Votou ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago
Peretto - Sim ; 2 - Motivo do Veto nº 8 de 2024, Veto total ao Projeto de Lei nº 164/23
de autoria do Sr. Vereador Felipe Rominha Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaEcamarasaovicente.sp.gov.br 06/11/2024
nana Dana Dórina &
É) Câmara Municipal de São Vicente |
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Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Felipe Rominha - Não Votou ;
Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Não Votou ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago
Peretto - Sim ; 3 - Motivo do Veto nº 9 de 2024, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 40/24 |
de autoria do Sr. Vereador Jabá Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, |
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : |
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão Ê
do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Felipe Rominha - Não Votou ; Higor Ferreira - Sim Í
; Jabá Bezerra - Não Votou ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - |
Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Não Votou ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 4 - |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024, Acrescenta dispositivo à Lei |
Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para |
Custeio de Iluminação Pública Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 310/2024, Tipo: |
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções;: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos i
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; |
|
|
|
|
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Felipe Rominha - Não Votou ;
Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024, Dispõe sobre incentivo para a
regularização e legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá
outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 318/2024, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Felipe Rominha - Não Votou ;
Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024, Dispõe sobre o Programa Horta
Urbana, Comunitária, Terapêutica, Pedagógica, e de Quintais Produtivos e Compostagens, |
como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana e periurbana em áreas públicas e |
ociosas e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 194/2024, Tipo: Simbólica, |
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr. |
Vereador Dr. Palmieri declarou seu voto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024,
Dispõe sobre a criação de um programa de apoio e inclusão para pessoas com Síndrome |
de Savant no município de São Vicente e dá outras providências Autor: Dr Palmieri,
Processo: 198/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada |
por maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024, Institui o Programa
de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Município
de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 206/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a conceder |
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - |
Prefeito, Processo: 311/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: |
Aprovada por maioria simples ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2024,
Concedo o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Amaldo Gonçalves. Autor: Alfredo Moura,
Processo: 319/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura -
Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ;
Felipe Rominha - Não Votou ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá -
Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Tiago Peretto - Não Votou ; 11 - Moção nº 17 de 2024, Manifesta apoio ao
Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Vicente (CONSEA), reconhecendo a |
importância de seus esforços e parabenizando todos os seus integrantes pela dedicação e |
compromisso em promover a segurança alimentar e o combate à fome no Município Autor: |
Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por |
!
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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a Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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maioria simples ; 12 - Moção nº 18 de 2024, Manifesta apoio à Associação ANABRA
Brasil, em nome de sua representante Regional, Sra. Fernanda Vasconcelos, como forma
de agradecer e incentivar a continuidade das ações que têm feito a diferença na vida de
tantas pessoas com nanismo, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a
inclusão e os direitos de todos os cidadãos. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 - Moção nº 19 de
2024, Manifesta apoio ao PL nº 489/2023, do Sr. Deputado Estadual Paulo Correa Jr., que
estabelece a proibição de instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação
Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de
interesse turístico ou estâncias balneárias. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 14 - Moção nº
20 de 2024, Assim, fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicito que Vossa
Excelência submeta ao Plenário desta Casa e, se aprovada, envie esta MOÇÃO DE APOIO
à deputada federal Maria Rosas, encorajando-a a continuar o seu trabalho em direção a
uma política pública que realmente faz a diferença na vida de tantas pessoas que se
dedicam a cuidar e amar. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CON VOC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 06/11/2024
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 30 de outubro de 2024.
CIRCULAR N.º 38/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da 
Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 36.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima
quinta-feira, dia 31 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 - Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 57/24) ao PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. Vereador Felipe Rominha. 
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em 
consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos 
públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher".
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 58/24) ao PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. Vereador Felipe Rominha. 
Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para 
concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 - Discussão e votação única do VETO PARCIAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 60/24) ao PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. Vereador Jabá. Estabelece a 
Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21).
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 63/24). Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 
395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação 
Pública.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/24, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 65/24). Dispõe sobre incentivo para a regularização e 
legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 108/24, com a Emenda n.º 1, 
do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre o Programa Horta Urbana, Comunitária, 
Terapêutica, Pedagógica, e de Quintais Produtivos e Compostagens, como forma de apoiar 
e incentivar a agricultura urbana e periurbana em áreas públicas e ociosas e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA N.º1
7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 111/24, do Sr. Vereador 
Palmieri. Dispõe sobre a criação de um programa de apoio e inclusão para pessoas com 
Síndrome de Savant no município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 118/24, do Sr. Vereador 
Palmieri. Institui o Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial 
Respiratório (VSR) no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 198/24, do Sr Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 64/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São 
José - Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
10 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 62/24, do 
Sr. Alfredo Moura. Concedo o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Arnaldo Gonçalves.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
11 - Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 17/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. 
Manifesta apoio ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Vicente
(CONSEA), reconhecendo a importância de seus esforços e parabenizando todos os seus 
integrantes pela dedicação e compromisso em promover a segurança alimentar e o 
combate à fome no Município.
APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
12 - Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 18/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. 
Manifesta apoio à Associação ANABRA Brasil, em nome de sua representante Regional, 
Sra. Fernanda Vasconcelos, como forma de agradecer e incentivar a continuidade das 
ações que têm feito a diferença na vida de tantas pessoas com nanismo, reafirmando o 
compromisso desta Casa Legislativa com a inclusão e os direitos de todos os cidadãos.
APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
13 - Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 19/24, do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta apoio ao PL nº 489/2023, do Sr. Deputado Estadual Paulo Correa Jr., 
que estabelece a proibição de instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, 
Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam 
considerados de interesse turístico ou estâncias balneárias.
APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
14 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 20/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do 
Caminhão. Manifesta apoio à deputada federal Maria Rosas, encorajando-a a continuar o 
seu trabalho em direção a uma política pública que realmente faz a diferença na vida de 
tantas pessoas que se dedicam a cuidar e amar.
APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 63/24). Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 
395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação 
Pública.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/24, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 65/24). Dispõe sobre incentivo para a regularização e 
legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 108/24, com a Emenda n.º 1, 
do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre o Programa Horta Urbana, Comunitária, 
Terapêutica, Pedagógica, e de Quintais Produtivos e Compostagens, como forma de apoiar 
e incentivar a agricultura urbana e periurbana em áreas públicas e ociosas e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA N.º 1
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 111/24, do Sr. Vereador 
Palmieri. Dispõe sobre a criação de um programa de apoio e inclusão para pessoas com 
Síndrome de Savant no município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 118/24, do Sr. Vereador 
Palmieri. Institui o Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial 
Respiratório (VSR) no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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