| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-10-31 |
| native_id | 220 |
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Fone PAi e e PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente:5p.gov: Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FOLHA DE PRESENÇA VEREADOR PRESENTE AUSENTE ADILSON DA FARMÁCIA ALFREDO MOURA ra 4 BENEVAN SOUZA | DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO [ DR.PALMIERI | EDINHO FERRUGEM = [DX FELIPE ROMINHA RIGOR FERREIRA ——— Fi JABÁ » a Pe JAILTON JATOBÁ JEFFERSON CEZAROLU | JHONY SASAKI PROF. THIAGO ALEXANDRE [RODRIGO DIGÃO = TIAGO PERETTO . ; Sessão de DN, 202: etári Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1195: CEP ai310-907 , TRT JR TT TT br | camaraGDcamarasaovicente.sp.gov.sp
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E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 19º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 31/10/2024 - 17:34 ; Encerramento: 31/10/2024 - 17:41 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Dr Palmieri / PSB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024, Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 310/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024, Dispõe sobre incentivo para a regularização e legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 318/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024, Dispõe sobre o Programa Horta Urbana, Comunitária, Terapêutica, Pedagógica, e de Quintais Produtivos e Compostagens, como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana e periurbana em áreas públicas e ociosas e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 194/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024, Dispõe sobre a criação de um programa de apoio e inclusão para pessoas com Síndrome de Savant no município de São Vicente e dá outras providências Autor: Dr Palmieri, Processo: 198/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024, Institui o Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 206/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 05/11/2024 DRM DADA Dámino 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: on Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 05/11/2024 nRn1MADA Dárina 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 30 de outubro de 2024. CIRCULAR N.º 38/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 36.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 31 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 - Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 57/24) ao PROJETO DE LEI N.º 25/24, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados e institui o Selo "Bem-estar da mulher". Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 58/24) ao PROJETO DE LEI N.º 164/23, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Discussão e votação única do VETO PARCIAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 60/24) ao PROJETO DE LEI N.º 40/24, do Sr. Vereador Jabá. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). Quórum: maioria absoluta Prazo vencido ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 63/24). Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 65/24). Dispõe sobre incentivo para a regularização e legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 108/24, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre o Programa Horta Urbana, Comunitária, Terapêutica, Pedagógica, e de Quintais Produtivos e Compostagens, como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana e periurbana em áreas públicas e ociosas e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA N.º1 7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 111/24, do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre a criação de um programa de apoio e inclusão para pessoas com Síndrome de Savant no município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 118/24, do Sr. Vereador Palmieri. Institui o Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 198/24, do Sr Prefeito Municipal (Mensagem n.º 64/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 10 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 62/24, do Sr. Alfredo Moura. Concedo o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Arnaldo Gonçalves. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 11 - Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 17/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Manifesta apoio ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Vicente (CONSEA), reconhecendo a importância de seus esforços e parabenizando todos os seus integrantes pela dedicação e compromisso em promover a segurança alimentar e o combate à fome no Município. APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 12 - Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 18/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Manifesta apoio à Associação ANABRA Brasil, em nome de sua representante Regional, Sra. Fernanda Vasconcelos, como forma de agradecer e incentivar a continuidade das ações que têm feito a diferença na vida de tantas pessoas com nanismo, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a inclusão e os direitos de todos os cidadãos. APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 13 - Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 19/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Manifesta apoio ao PL nº 489/2023, do Sr. Deputado Estadual Paulo Correa Jr., que estabelece a proibição de instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de interesse turístico ou estâncias balneárias. APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 14 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 20/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Manifesta apoio à deputada federal Maria Rosas, encorajando-a a continuar o seu trabalho em direção a uma política pública que realmente faz a diferença na vida de tantas pessoas que se dedicam a cuidar e amar. APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 63/24). Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 65/24). Dispõe sobre incentivo para a regularização e legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 108/24, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre o Programa Horta Urbana, Comunitária, Terapêutica, Pedagógica, e de Quintais Produtivos e Compostagens, como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana e periurbana em áreas públicas e ociosas e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA N.º 1 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 111/24, do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre a criação de um programa de apoio e inclusão para pessoas com Síndrome de Savant no município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 118/24, do Sr. Vereador Palmieri. Institui o Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente