| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-11-07 |
| native_id | 222 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FOLHA DE PRESENÇA VEREADOR PRESENTE AUSENTE ADILSON DA FARMÁCIA L . ALFREDO MOURA BENEVAN SOUZA DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO DR.PALMIERI EDINHO FERRUGEM FELIPE ROMINHA HIGOR FERREIRA JABÁ | JAILTON JATOBÁ | JEFFERSON CEZAROLLI | JHONY SASAKI X PROF. THIAGO ALEXANDRE | : ai RODRIGO DIGÃO X | TIAGO PERETTO ER | Segretário í Fone PABX (13) 356 a mis de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195.- CEPatatO-d07 ) 3569-1568 | www. camarasaovicente:sp. gov-bF | camara) camarasaovicente.sp.gov.sp
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E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 202 Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 07/11/2024 - 18:09 ; Encerramento: 07/11/2024 - 18:14 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024, Revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 326/2024, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024, Regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos. Autor: Dr Palmieri, Processo: 278/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2024, Dispõe sobre a sanção de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos sejam proibidas de adotar animais, no município de São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Processo: 285/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães. Autor: Dr Palmieri, Processo: 109/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024, Dispõe sobre a adaptação de acessibilidade dos estabelecimentos comerciais no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 327/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Presidenté: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 14/11/2024 14/11/2024 Página 1 E A
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 6 de novembro de 2024. CIRCULAR N.º 39/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 37.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 7 de novembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/24, da Mesa Diretora. Revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 57/24, com a EMENDA N.º 1, do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 170/24, do Sr. Vereador Palmieri. Regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 177/24, do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre a sanção de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos sejam proibidas de adotar animais, no município de São Vicente. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 209/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 66/24). Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n.º 178, de 13 de janeiro de 2021. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 145/24, do Sr. Vereador Tiago Peretto. Considera de utilidade pública a ONG ALTAR DE RUA. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 210/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 67/24). Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n.º 178, de 13 de janeiro de 2021. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 22/24, da Mesa Diretora. Revoga o art. 73 da Resolução nº 39, de 29 de outubro de 2020. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 60/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede à Torcida Jovem do Santos Futebol Clube placa comemorativa de seus 55 anos de existência. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/24, da Mesa Diretora. Revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 57/24, com a EMENDA N.º 1, do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 170/24, do Sr. Vereador Palmieri. Regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 177/24, do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre a sanção de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos sejam proibidas de adotar animais, no município de São Vicente. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 209/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 66/24). Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n.º 178, de 13 de janeiro de 2021. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente