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sessao nº 20

Tipo Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2024-11-07
native_id222

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA L .
ALFREDO MOURA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DR.PALMIERI
EDINHO FERRUGEM
FELIPE ROMINHA
HIGOR FERREIRA
JABÁ |
JAILTON JATOBÁ
| JEFFERSON CEZAROLLI |
JHONY SASAKI X
PROF. THIAGO ALEXANDRE
| : ai
RODRIGO DIGÃO X
| TIAGO PERETTO
ER
|
Segretário
í
Fone PABX (13) 356 a mis de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195.- CEPatatO-d07
) 3569-1568 | www. camarasaovicente:sp. gov-bF | camara) camarasaovicente.sp.gov.sp

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 202 Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 07/11/2024 - 18:09 ;
Encerramento: 07/11/2024 - 18:14
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Tiago
Peretto / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ;
Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024, Revoga
o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020. Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Processo: 326/2024, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton
Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim
; Tiago Peretto - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024, Regulamenta as
condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para
garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos. Autor: Dr Palmieri, Processo:
278/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2024, Dispõe sobre a sanção
de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos sejam proibidas de adotar animais, no
município de São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Processo: 285/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 57 de 2024, Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia
assistida por cães. Autor: Dr Palmieri, Processo: 109/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 209 de 2024, Dispõe sobre a adaptação de acessibilidade dos estabelecimentos
comerciais no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Sandra Conti -
Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 327/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidenté: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 14/11/2024
14/11/2024 Página 1
E A

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 6 de novembro de 2024.
CIRCULAR N.º 39/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 37.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 7 de novembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
25/24, da Mesa Diretora. Revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de 
março de 2020.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 57/24, com a EMENDA 
N.º 1, do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade 
de terapia assistida por cães.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 170/24, do Sr. Vereador 
Palmieri. Regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em 
residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais 
domésticos.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 177/24, do Sr. Vereador 
Palmieri. Dispõe sobre a sanção de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos 
sejam proibidas de adotar animais, no município de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 209/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 66/24). Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa 
de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio 
Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n.º 178, de 13 de janeiro de 2021.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 145/24, do Sr. Vereador 
Tiago Peretto. Considera de utilidade pública a ONG ALTAR DE RUA.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 210/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 67/24). Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa 
de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio 
Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n.º 178, de 13 de janeiro de 2021.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 22/24, da Mesa 
Diretora. Revoga o art. 73 da Resolução nº 39, de 29 de outubro de 2020.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
60/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede à Torcida Jovem do Santos 
Futebol Clube placa comemorativa de seus 55 anos de existência.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
25/24, da Mesa Diretora. Revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de 
março de 2020.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 57/24, com a EMENDA 
N.º 1, do Sr. Vereador Palmieri. Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade 
de terapia assistida por cães.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 170/24, do Sr. Vereador 
Palmieri. Regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em 
residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais 
domésticos.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 177/24, do Sr. Vereador 
Palmieri. Dispõe sobre a sanção de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos 
sejam proibidas de adotar animais, no município de São Vicente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 209/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 66/24). Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa 
de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio 
Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n.º 178, de 13 de janeiro de 2021.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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