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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2024-11-12
native_id223

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 382 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/11/2024 - 15:34 ;
Encerramento: 12/11/2024 - 16:22
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Tiago
Peretto / União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho
Ferrugem / PSD ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ;
Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - 69/24 referente ao mês de janeiro da
Senhora Prefeita em exercício encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
MENSAGEM - 70/24 referente ao mês de fevereiro da Senhora Prefeita em exercício
encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. MENSAGEM - Da Senhora Prefeita em
exercício encaminhando o Projeto de Lei que institui o protocolo Anual da Mulher e altera
o fluxo de atendimento à saúde da mulher no município de São Vicente. OFÍCIO - Da
Senhora Prefeita em exercício, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 1.166. OFÍCIO -
Da Senhora Prefeita em exercício, encaminhando manifestação da Secretaria Municipal da
Educação e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e de Gestão, em atenção ao requerimento
nº 281/24 de autoria do Sr. Vereador Jatobá. OFÍCIO - Da Senhora Prefeita em exercício,
encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº
275/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Senhor Vereador Jefferson
Cezarolli, solicitando ao Senhor Presidente desta Casa de Leis licença com base no inciso
II do art. 76 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, durante o período de12 de
novembro a 14 de novembro de 2024, junto ao Presidente da CEV constituída pela
Resolução n.º 20/24, Sr. Vereador Alfredo Moura e Sr. Vereador Felipe Roma - membro,
em visita oficial à Brasília. OFÍCIO - Do Senhor Vereador Higor Ferreira, solicitando ao
Senhor Presidente desta Casa de Leis licença com base no inciso II do art. 76 da
Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, durante o período de12 de novembro a 14 de
novembro de 2024, junto ao Presidente da CEV constituída pela Resolução n.º 20/24, do
Sr. Vereador Higor Ferreira - Presidente, em visita oficial à Brasília. Expediente dos
Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas às comissões
competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos
serão encaminhados às comissões competentes. Os requerimentos foram aprovados. O SR
JAILTON JATOBÁ - Com base no disposto no art. 182 da Resolução nº 59/2015 -
Regimento Interno, RE Q U E IR O a PAUTAÇÃO, em regime de urgência, para a Ordem
do Dia da presente Sessão da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 218/2024. Com base no
disposto no art. 184 da Resolução nº 59/2015 - Regimento Interno, RE QUEIROOo
ADIAMENTO da PROPOSITURA dpor Sessões Ordinárias: Projeto de Lei nº 186/2024.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2024, Denomina
José Amaro Alves a quadra de esportes localizada na Praça Ministro Marcos Freire, no
bairro Humaitá. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 338/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 3148 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que
dispõe sobre a implantação do Disque-Denúncia via WhatsApp para descarte irregular de
lixo no Município de São Vicente Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 3149 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição e
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
criação do Conselho Municipal de Proteção Animal de São Vicente e das outras
providências Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
3150 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição e criação do Fórum
Inter Religioso de São Vicente e das outras providência Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2024, Institui e inclui
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana Municipal do Lixo Zero e
dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 339/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 3151 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal,
o serviço de sinalização de solo “PARE” no cruzamento da Rua Farmacêutico José Ignácio
da Glória com a Rua Sinhá Junqueira - bairro Vila São Jorge. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 3152 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no Exercício do
Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de manutenção dos brinquedos e podas das árvores
da Praça Padre Feliciano - Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 3153 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita
Municipal, o serviço de limpeza interna e externa por toda a extensão do canal da Av.
Quintino Bocaiúva. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 3154 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à
Senhora Vice-Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de
revitalização por toda a extensão do canal da Av. Juiz de Fora- Voturuá. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 3155 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no
Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de limpeza e roçagem da Rua Polydoro
de Oliveira Bittencourt, na cofluência com a Rodovia dos Imigrantes - Vila Margarida
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 221 de 2024, Cria em São Vicente o Programa Censo Municipal de Pessoas
em Situação de Rua e dá outras providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Processo: 340/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 3156 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Sra Sandra Conti - Vice
Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, que seja realizado o
serviço de retirada de entulho na Av. Martins Fontes, próximo a residência de N. 370 no
bairro Centro Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 3157 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Sra Sandra
Conti - Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, que
sejam realizados os serviços de instalação de lâmpadas LED em postes na iluminação
pública na Av. Monteiro Lobato, em frente à residência de N. 1143 no bairro Vila Valença
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 3158 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Sra Sandra Conti - Vice
Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, que seja realizada
obra de tapa buraco na Rua José Meireles, próximo as residências de N. 15, 21,42 e 44 no
bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 3159 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, a
Senhora Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, serviços
de retirada de lixo e entulho na Rua Marginal próximo ao acesso da Ponte Mar Pequeno,
na Vila Margarida. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 3160 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, a
Senhora Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, serviços
de tapa buracos com recapeamento em toda a extensão da Rua Marginal Ponte Mar
Pequeno, na Vila Margarida. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 17 - Indicação nº 3161 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, a Senhora Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vicente, serviços de reforço de pintura da faixa de pedestres existente na esquina da
Avenida Marechal Juarez Távora com Rua José Joaquim de Azevedo, na Cidade Náutica.
Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 3162
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito
Municipal que determine com a máxima urgência limpeza limpeza e retirada de lixo na
avenida Lourival Moreira do amaral em frente ao numero 846, no Parque São Vicente
Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 3163 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal
que determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo por toda extensão da
Rua Tamoios no Parque São Vicente Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 3164 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza e
capinação na calçada do canal da Avenida Eduardo Souto, entre a Rua Frei Gaspar e
Avenida Castelo Branco na Cidade Nautica Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 3165 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência
limpeza e retirada de lixo na Avenida Eduardo Souto em frente ao numero 91 na Cidade
Nautica Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
3166 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito
Municipal que determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo por toda
extensão da Rua Neide do Carmo Alves no Samaritá. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 3167 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima
urgência limpeza e retirada de lixo por toda extensão da Rua Professora Carolina Ribeiro
de Barros na Esplanada dos Barreiros Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 3168 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência
limpeza e capinação por toda extensão da Rua Ribeiro Junior no Cascatinha Autor: Dr
Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 3169 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que
determine com a máxima urgência limpeza e capinação por toda extensão da Rua
Primavera no Parque Bitarú Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26
- Indicação nº 3170 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo
por toda extensão da Rua Padre Saboia no Beira Mar. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 3171 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à Rua 8, na calçada da
Creche comunitária Tio José - México 70. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 3172 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o
serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito R. Maj. Saturnino Vitor Almeida Pilar,
189 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 3173 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à
Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de Desobstrução
de galeria e hidrojato, sito à R. Dom Duarte da Costa, 471 até 537 - Vila Jockei Clube.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 3174 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no
exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato,
sito à R. Guarany, 1097 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 3175 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de asfaltamento e
drenagem, sito a R. Bauru, trecho do nº 910- Quarentenário. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 3176 de 2024, INDICO, nos termos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de
arvores, sito R. Gen. Etchegoyen, 427 - Vila Cascatinha. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 3177 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, o serviço de caminhão
de hidrojato R. Isabel Corrêa Martins, 24 - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 3178 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no
Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de limpeza do canal na altura do
número 401 da Rua Prof. Carlos Araújo dos Santos -Mateo Bei. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 3179 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Sra Sandra Conti - Vice
Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, que sejam realizados
os serviços de instalação de lâmpadas LED em postes na iluminação pública na R. Bento
Viana, em frente à residência de N. 214 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Prof. Thiago Alexandre / PSD ; 2 - Dr Palmieri / PSB; 3 -
Benevan Souza / Republicanos ; 4 - Adilson da Farmácia / União ; 5 - Dercinho Negão do
Caminhão / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho
Ferrugem / PSD ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ;
Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024, Dispõe
sobre a instituição da Lei de Incentivo à Economia Criativa e ao Empreendedorismo no
Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo:
197/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024, Dispõe sobre a criação
do selo “Empresa Amiga da Segurança” e dá outras providências. Autor: Alfredo Moura,
Processo: 225/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2024, Denomina Rua dos
Pescadores a Viela da Rua Japão I Beco das Marinas, localizada no bairro Parque Bitaru. -
Obs.: Votação adiada por 2 Sessões Ordinárias. Autor: Higor Ferreira, Processo: 295/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024, Institui e
inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Educador Social e
dá outras providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 297/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024, Institui o Protocolo Anual da Mulher e altera
o fluxo de atendimento à saúde da mulher no município de São Vicente. Autor: Sandra
Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 337/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 -
Moção nº 21 de 2024, Assim, fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicito
que Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa e, se aprovada, envie esta MOÇÃO
DE APOIO à Deputada Estadual Solange Freitas e ao Secretário Estadual de Turismo
Roberto de Lucena, parabenizando-os pelo compromisso em favor da revitalização do
Horto Municipal, na certeza de que essa união de esforços contribuirá para a conservação
do nosso patrimônio natural e para o desenvolvimento sustentável e turístico de São
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 14/11/2024
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
ideínte:” Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 14/11/2024
14/11/2024 Página 5 |
A

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 11 de novembro de 2024.
CIRCULAR N.º 40/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 38.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima terça-feira, dia 12 de novembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 110/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Dispõe sobre a instituição da Lei de Incentivo à Economia Criativa e ao 
Empreendedorismo no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 131/24, do Sr. Vereador 
Alfredo Moura. Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Segurança” e dá 
outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 186/24, do Sr. Vereador 
Higor Ferreira. Denomina Rua dos Pescadores a Viela da Rua Japão/Beco das 
Marinas, localizada no bairro Parque Bitaru.
ADIADO POR 2 SESSÕES, A PEDIDO DO VEREADOR JATOBÁ
4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 188/24, do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município o Dia do Educador Social e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 208/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 71/24). Institui o Protocolo Anual da Mulher e altera o fluxo 
de atendimento à saúde da mulher no município de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 21/24, do Sr. Vereador Dercinho 
Negão do Caminhão. Manifesta apoio à Deputada Estadual Solange Freitas e ao 
Secretário Estadual de Turismo Roberto de Lucena, parabenizando-os pelo 
compromisso em favor da revitalização do Horto Municipal, na certeza de que essa 
união de esforços contribuirá para a conservação do nosso patrimônio natural e para 
o desenvolvimento sustentável e turístico de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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