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sessao nº 22

Tipo Extraordinária
Número / Ano 22
Date 2024-11-28
native_id228

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE | AUSENTE |
ADILSON DA FARMÁCIA [ Ed
ALFREDO MOURA lx»
BENEVAN SOUZA e
HÃO Er
DERCINHO NEGÃO DO CAMIN
E —
DR.PALMIERI E dá
EDINHO FERRUGEM a 1
FELIPE ROMINHA é
HIGOR FERREIRA x
JABÁ = |
- —+—
JAILTON JATOBÁ Ea
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| JEFFERSON CEZAROLUI .
JHONY SASAKI |»
PROF. THIAGO ALEXANDRE de
| RODRIGO DIGÃO ns
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[ TIAGO PERETTO
Secretário
&
Fone PABX (13) sgvinca da de Janeiro - Rua Jacob Emmerioh, 1.195. GEP-44310:907 |
) 3569-1568 | www. camarasaovicente:sp.gov.br | camara(GDcamarasaovicente.sp.gov.sp

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/11/2024 - 17:41 ;
Encerramento: 28/11/2024 - 17:46
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Jabá
Bezerra / PCdoB ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra /
PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ;
Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2024,
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2021.
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Processo: 143/2024, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: O Srs.
Vereadores: Adilson da Farmácia e Alfredo Moura declararam o voto. Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão
do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ;
Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 29/11/2024
29/11/2024 Página 1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 27 de novembro de 2024.
CIRCULAR N.º 42/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da 
Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 40.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima
quinta-feira, dia 28 de novembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/24, da 
Comissão de Finanças e Orçamento. Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do 
Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Vicente, para a legislatura a 
ser iniciada em 1º de janeiro de 2025.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 186/24, do Sr. Higor 
Ferreira. Denomina Rua dos Pescadores a Viela da Rua Japão/Beco das Marinas, 
localizada no bairro Parque Bitaru.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 197/24, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia 
Municipal de Homenagem às Vítimas de Atos de Violência Baseada na Religião ou 
Crença.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 208/24, do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a 
Alergia Alimentar no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 216/24, do Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 69/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São 
José - Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 217/24, do Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 70/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São 
José - Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/24, da 
Comissão de Finanças e Orçamento. Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do 
Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Vicente, para a legislatura a 
ser iniciada em 1º de janeiro de 2025.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 186/24, do Sr. Higor 
Ferreira. Denomina Rua dos Pescadores a Viela da Rua Japão/Beco das Marinas, 
localizada no bairro Parque Bitaru.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 197/24, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia 
Municipal de Homenagem às Vítimas de Atos de Violência Baseada na Religião ou 
Crença.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 208/24, do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a 
Alergia Alimentar no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 65/24, da 
Comissão de Finanças e Orçamento. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São 
Vicente, relativas ao exercício de 2021, acolhendo o Parecer do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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