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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2024-12-05
native_id229

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE PRESENÇA
AUSENTE
VEREADOR
PRESENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
=
DT |
ALFREDO MOURA
BENEVAN SOUZA
[DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DR.PALMIERI
EDINHO FERRUGEM
[FELIPE ROMINHA
HIGOR FERREIRA
JABÁ
JAILTON JATOBÁ
[JEFFERSON CEZAROLUI
JHONY SASAKI
PROF. THIAGO ALEXANDRE
[RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
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Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerioh, 1.1 cEpas3io-07 .
Fone PABX (13) 3569- E
(13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www, camarasaovicente:sp.govbr | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
| ADILSON DA FARMÁCIA q
ALFREDO MOURA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DR.PALMIERI
EDINHO FERRUGEM
[FELIPE ROMINHA
HIGOR FERREIRA
JABÁ
JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLL! LxA
|
JHONY SASAKI ><
PROF. THIAGO ALEXANDRE
RODRIGO DIGÃO
| TIAGO PERETTO
Secretário
Palácio 22 de Janelro - Rua Jacob Emmerich, 1.19 EPqA30-907 ,
Fone PABX (13) 3589-1500 -
) O - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente:Sp. ov.-br | camaraG)camarasaovicente.sp.gov.sp

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 12

=) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 412 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2024 - 15:55 ;
| Encerramento: 05/12/2024 - 21:13
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PCdoB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira /
União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ;
Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o
Veto Total ao Projeto de Lei nº 118/24, que institui o Programa de Orientação, Campanha
e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Município de São Vicente e dá outras
providência, de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri; MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera o parágrafo 26 do art. 250 e o
parágrafo 1.º do art. 273 da Lei nº 1.745 de 29.09.1977 - Código Tributário Municipal;
MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre a
prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o
Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências;
MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre a
proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos, nas unidades
escolares da rede pública municipal de São Vicente; MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei Complementar, que institui o Programa Cidade Sustentável e
dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial Territorial Urbano
- IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não-residenciais e não-edificados que
adotem medidas sustentáveis e dando outras providências; MENSAGEM - Do Senhor
Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 57/24, que dispõe sobre a prática
de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães, de autoria do Sr. Vereador Dr.
Palmieri; MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar,
que reestrutura o " FACILITASV "; MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei, que altera a Lei nº 2013-A, de 18 de julho de 2008, para aumentar o
percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto
automático em folha de pagamento, na hipótese que especifica; MENSAGEM - Do Senhor
Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 177/24, que dispõe sobre a sanção
de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos sejam proibidas de adotar animais, no
município de São Vicente, de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri; MENSAGEM - Do
Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de São Vicente e dá outras providências; MENSAGEM -
Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que institui o Código de
Posturas do Município de São Vicente e dá outras providências; MENSAGEM - Do Senhor
Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que disciplina o procedimento de
licenciamento ambiental no Município para as atividades que especifica e dá outras
providências; MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei
Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 1993;
MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a composição
do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de São Vicente; MENSAGEM -
Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a Lei nº 282-A/94, que cria o
Conselho Municipal dos Direito; MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto
de Lei, que disciplina a entrada e saída de embarcações normatiza e regulamenta o uso
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
excessivo de equipamento, aparelho ou aparato que produza som audível pelo lado
externo, que perturbam o ecossistema e o sossego público, em embarcações náuticas c
moto aquática que estejam fundeadas na Baía do Município de São Vicente e dá outras
providências; MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Município, que altera o artigo 163 da Lei Orgânica do Município de São
Vicente; OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.592;
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em
atenção ao requerimento nº 287/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri; OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao
requerimento nº 292/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto; OFÍCIO - Do Senhor
Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da SABESP em
atenção ao requerimento n.º 297/24; do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas
às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. REgistro a presença do Sr.
Vereador Felipe Rominha.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2024, Institui o
Prêmio Ebenézer com a finalidade de homenagear as pessoas e entidades não
governamentais que se destacaram em atividades de apoio às causas defendidas pela
Igreja Evangélica. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 375/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 313 de 2024, REQUEIRO,
nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à aluna
Karoline Winchester, ao Mestre Girassol e ao professor Marco Henrique por essa
importante conquista, e que seja apenas mais um passo em direção a um futuro ainda
mais promissor para todos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Indicação nº 3298
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiros na Avenida Tupiniquins, em frente à
UBS e em frente aos números 1410 e 1385 Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 3299 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de
hidrojato e troca de tampa de bueiro na Rua Sebastião Alves Delmar, nº308, esquina com
a Rua Caetano Cardamone, bairro Japu Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 3300 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
desobstrução com hidrojato na Rua Papa João XXIII, nº 367, esquina com a Rua Paulo
Horcel, Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 3301 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Emilio
Vaz Afonso, entre os números 534 e 610, bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 3302 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de tapa-buraco, na R. Antônio Fernandes, na altura dos
números 383 e 580 - Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 3303 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na Rua Jardel
Filho, na altura dos números 350, 410 e 428, Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 3304 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
tapa-buraco na Rua Sebastião Alves Delmar, na altura do nº 349, Japui. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 3305 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Aviador Edu Chaves, em frente
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
aos números 334 e 366, esquina com a Rua Paulo Horcel, Japui. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 3306 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de instalação de lombada na Praça Rubens Ferreira Martins, s/nº, em frente à
entrada da EMEF Maria de Lourdes Batista e sinalização de solo ao lado da escola, na
esquina com a Rua Leonardo Nunes, Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 314 de 2024,
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à CPFL solicitando providências para a
troca do poste referido na Rua Tece Bagby, próximo ao nº 654 da Rua Leonardo Nunes,
Parque São Vicente, além de notificar as empresas de telecomunicações para realizarem a
regularização dos fios nos postes do bairro. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 -
Requerimento nº 315 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, seja oficiada à
empresa Sancetur - SOU São Vicente, solicitando estudos para a implementação de
veículos com piso do vão central rebaixado, na frota da linha de ônibus municipal de São
Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 14 - Requerimento nº 316 de 2024, REQU
EIRO, nos termos regimentais e em regime de urgência, seja oficiado à Sabesp, com
urgência, solicitando informações e providências para o problema relatado acima. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 15 - Indicação nº 3307 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que
institui o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, e dá outras providências Autor:
Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 317 de
2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Presidente do TCE/SP Sr.
Renato Martins Costa, apresentando-lhe as congratulações desta Casa de Leis pelo
centenário do Tribunal de Contas, além dos agradecimentos pelo exemplar recebido.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2024, Altera a
redação dos arts. 4.º, 6.º e 16 da Lei n.º 4303, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre os
critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo e excursão e
outros eventos, originários de outros municípios, e adota providências correlatas. Autor:
Adilson da Farmácia, Processo: 376/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 3308 de 2024, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que altera a redação dos artigos 4.º,
6.º e 16 da Lei n.º 4303, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre os critérios para
entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo e excursão e outros eventos,
originários de outros municípios, e adota providências correlatas. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 236
de 2024, Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( um milhão e
cento e cinquenta mil reais), a dotação do orçamento vigente do legislativo municipal, é dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 377/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2024, Dispõe
sobre a permissão para que acompanhantes de pacientes internados em hospitais utilizem
leitos sobressalentes vagos durante o pernoite de internação. Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Processo: 378/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
3309 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e dá
outras providências. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Sr. Eduardo Lustoza. Autor: Dr Palmieri, Processo: 379/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2024, Concede o Titulo de
Cidadão Vicentino ao Sr. Guilherme Rivero Guzzi. Autor: Dr Palmieri, Processo: 380/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 318 de 2024, REQUEI
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa
sugerindo que promova um amplo debate em nossa região, através de audiências públicas,
envolvendo todos os municípios da baixada, para discutir e esclarecer o assunto, e para
que todos tenham ciência do Projeto de Emenda Constitucional nº 3/22, conhecida como
PEC das Praias. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 25 - Moção nº 22 de 2024, MOÇÃO DE
APOIO ao Deputado Estadual Caio França em razão do importante Projeto de Lei nº
825/2024, intitulado "Praia para Todos", que facilitará o acesso das pessoas com
deficiência nas praias Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2024, Altera e acrescenta no art. 2º da Lei nº 1899,
de 2 de abril de 1982, que proíbe a permanência ou trânsito de animais nas praias do
Município e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 381/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 3310 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal a implementação de redutores de
velocidade, tachão refletivo bidirecional e reforço na sinalização de trânsito em toda a
extensão da Rua Mota Lima, no bairro Vila Melo. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 3311 de 2024, Encaminho, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei para a
implantação do Programa Centro Vivo, na Boulevard Martim Afonso, no Centro de São
Vicente Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
3312 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, instalação de totem de monitoramento na confluência entre as
avenidas Antonio Emmerick e Capitão Luiz Horneaux, no Jardim Guassú Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 3313 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal os
serviços de pavimentação na Rua Engenheiro Saturnino de Brito, entre os números 630 e
672, no Parque Prainha. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31
- Indicação nº 3314 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de limpeza e capinação de mato na Rua
Engenheiro Saturnino de Brito, entre os números 630 e 672, no Parque Prainha. Autor:
Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 3315 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
capinação e limpeza de insumos e inservíveis de toda a calçada localizada na Avenida
Marginal, esquina com a Avenida José Otávio de Andrade, no Parque Continental. Autor:
Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 3316 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
manutenção nos brinquedos do parque infantil localizado na Rua Dr. Eduardo Dias Coelho,
na altura do número 278, na Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 3317 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima
urgência Poda de Arvore na Praça Rodrigo Alves no Parque São Vicente Autor: Dr
Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 3318 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que
determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo na rua Tupi esquina com a
Rua Leonardo Nune Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 3319 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Sr. Prefeito Municipal REITERANDO que determine com a máxima urgência reforço na
sinalização de solo na Rua Major Eugênio Terral esquina com a Av. Mota Lima no
Cascatinha. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
3320 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito
Municipal que determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo na Avenida
Juarez Távora esquina com a Praça Grande Oriente no Pompeba Autor: Dr Palmieri, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 3321 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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ssa esses
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
máxima urgência reforço na sinalização de solo na Escola Mateo Bei, nas ruas Frei Gaspar
e Carijós. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
3322 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de fiscalização de trânsito na Feira Livre da Rua José
Francisco Valença, na divisa, aos sábados, no Itararé. Autor: Felipe Rominha, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 3323 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de reparo e
desentupimento na travessia entre bueiros existentes na esquina da Rua Francisco Xavier
dos Passos com Rua Duque de Caxias, na Vila São Jorge Autor: Felipe Rominha, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 3324 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
desentupimento de bueiros com o caminhão hidrojato em toda a extensão da Rua Sinhá
Junqueira, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 42 - Indicação nº 3325 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de árvore em frente ao número
226, na Rua Diego Pires De Campos, na Vila São Jorge Autor: Felipe Rominha, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 3326 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de
árvore em toda a extensão da Avenida Prefeito José Monteiro, na Vila Valença e Jardim
Independência. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 3327 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de árvore em toda a extensão da Avenida
Prefeito José Monteiro, na Vila Valença e Jardim Independência. Autor: Felipe Rominha,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 3328 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
capinação e limpeza em toda a extensão da Rua Coripheu de Azevedo Marques, na
Náutica III Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação
nº 3329 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviço de substituição da atual lâmpada de iluminação pública na Rua
Luís Esteves Cordeiro, em frente ao número 8, no Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 3330 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de
substituição da atual lâmpada de iluminação pública na Rua Luís Meirelles de Araújo, em
frente ao número 161, no Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 3331 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para
criação de programa ou iniciativa, nas escolas públicas, para incentivar a conscientização
sobre a obesidade infantil. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
49 - Indicação nº 3332 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Retirada de Entulho e Cata-Treco em
quase toda a extensão das ruas do bairro Gleba 2: * Av. Dr. Celso Santos; * Rua Dr.
Gustavo Cordeiro G. Filho, antiga Rua 14; « Rua Antonio Ferreira e Silva, antiga Rua 15; *
Rua Florival Alves da Silva, antiga Rua 16; *« Rua Milton Pinto, antiga Rua 17; « Rua
Carlos Manoel Oliveira, antiga Rua 18; * Rua José Gomes Flenrique, antiga Rua 19; * Rua
Dr. Archimedes Bava, antiga Rua 20; * Rua Major Milton de Miranda, antiga Rua 22; *
Rua Romeu Ribas da Rocha, antiga Rua 23; * Rua Dajad Sarkissian, antiga Rua 24; *« Rua
Cidade de Santos, antiga Rua 25; Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - Indicação nº 3333 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Av. Celso
Santos, número 545, no bairro Gleba 2. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 3334 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de implantação de um
Banco de Sangue no Município de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 3335 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize a manutenção dos
equipamentos de exames instalados no Centro de Especialidades Médicas Martim Afonso.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº
3337 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que determine junto à Secretaria Competente para que realize a
substituição da tampa da caixa de inspeção localizada na Rua Eduardo Vitor de Freitas
Júnior, esquina com a Rua Santo Antônio, Jardim Guassú. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 3338 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, efetuar os
reparos e melhorias na iluminação pela extensão da avenida Antônio Emmerich Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 3339 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, solicito o serviço de capinação e limpeza das calçadas e vias por toda a
extensão do Morro dos Barbosa, bairro Biquinha Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 3340 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de troca de lâmpada em poste na iluminação pública na R. Goitacazes, em frente à
residência de N. 250 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 3341 de 2024, , nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Municipal, que seja realizado estudo e a implantação de na Rua
Sorocaba, próximo a residência de N. 461 no bairro Rio Branco. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 3342 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de troca de lâmpada em poste na iluminação pública na R. Particular Pedro
Duarte, em frente à residência de N. 44 no bairro Vila Cascatinha. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 3343 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Manoel de Chaves,
próximo a residência de N. 163 no bairro Tancredo. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 3344 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tece de Bagby, próximo a residência de N. 98
no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
61 - Indicação nº 3345 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Rua
Cidade de Cubatão, próximo a residência de N. 636 no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 3346 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada obra de tapa buracos na Rua Capitão José Meireles, próximo as
residências de N. 70, 42b, 68, 383, 51, 37, 21 e 95 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 3347 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de troca de lâmpada em poste na iluminação pública na R.
Goitacazes, em frente à residência de N. 15 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 3348 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de troca de lâmpada em poste na iluminação pública na R. Santa Cruz,
em frente à residência de N. 589 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 3349 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Libano, próximo a residência de N. 65
no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Indicação nº 3350 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem da Rua Marquês de São Vicente,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
especialmente no encontro com a Rodovia dos Imigrantes Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 3351 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem
de toda extensão da Avenida Nações Unidas, na Vila Margarida Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 3352 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca das
lâmpadas queimadas no poste na altura do número 125 da Rua Celeste Diegues Oliveira,
no bairro Nova São Vicente Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 69 - Indicação nº 3353 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a necessidade de limpeza do canal
localizado próximo às ruas Professor Carlos Araújo dos Santos e Adão de Barros, no
Parque Bitarú - Vila Mateo Bei Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 70 - Emenda nº 62 de 2024, Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do
Sr. Alfredo Moura Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Emenda nº 63 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 65/24 de autoria do Sr. Vereador
Alfredo Moura Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 -
Emenda nº 64 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 130/24 de autoria do Sr. Alfredo
Moura Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Emenda nº 65
de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 226/24 de autoria da Mesa Diretora Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 2 - Jefferson
Cezarolli / PODE ; 3 - Jhony Sasaki / PODE ; 4 - Jailton Jatobá / PODE ; 5 - Adilson da
Farmácia / União ; 6 - Prof. Thiago Alexandre / PSD ; 7 - Benevan Souza / Republicanos ; 8
- Felipe Rominha / PP; 9 - Dr Palmieri / PSB; 10 - Higor Ferreira / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra /
PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof.
Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 10 de 2024, Veto Parcial ao Projeto
de Lei nº 98/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão Autor: Sandra
Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 -
Motivo do Veto nº 11 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei n.º 109/24 de autoria do Sr.
Vereador Palmieri. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; 3 - Motivo do Veto nº 12 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei nº
111/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; 4 - Motivo do Veto nº 13 de 2024, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
108/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; 5 - Motivo do Veto nº 14 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei nº
170/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; 6 - Motivo do Veto nº 15 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei nº
118/24 de autoria de Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; 7 - Motivo do Veto nº 16 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei nº
57/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; 8 - Motivo do Veto nº 17 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei nº
177/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Não ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; 9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024, Altera o
artigo 163 da Lei Orgânica do Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 368/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura -
Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ;
Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim
; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago
Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Complementar nº 26 de 2024, Altera o porcentual de cargos de provimento em
comissão destinados a servidores efetivos no âmbito da Administração Direta do Município
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 345/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 11
- Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2024, Dispõe sobre a reorganização da
Secretaria Executiva do Prefeito e Secretaria de Gestão Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 346/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ;
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 16/12/2024
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton
Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim
; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 29
de 2024, Altera o $ 26 do art. 250 e 0 8 1.º do art. 273 da Lei nº 1745 de 29.09.1977 -
Código Tributário Municipal Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 349/2024, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2024, Institui o
Programa Cidade Sustentável e dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não -
residenciais e não -edificados que adotem medidas sustentáveis e dando outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 357/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão
do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ;
Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto -
Sim ; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2024, Reestrutura o " FACILITASV ".
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 358/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 15
- Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2024, Autoriza o Município de São Vicente a
contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 360/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 16 - Projeto de Lei
Complementar nº 33 de 2024, Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
361/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem -
Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim
; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 17 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2024,
Institui o Código de Posturas do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 362/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 18 - Projeto de Lei
Complementar nº 35 de 2024, Disciplina o procedimento de licenciamento ambiental no
Município para as atividades que especifica e dá outras providências Autor: Kayo Amado -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 16/12/2024
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito, Processo: 363/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo
Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri -
Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra -
Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago
Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 19 - Projeto de Lei
Complementar nº 36 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 19 de
abril de 1993 Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 364/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão
do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ;
Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto -
Sim ; 20 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2024, Desafeta da classe dos bens
de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, parte da
Rua Capitão Pedro Frederico de Almeida, no bairro Cidade Náutica e autoriza sua
alienação nos termos da Lei Federal nº 14133/21 e dá outras providências. Autor: Kayo
Amado - Prefeito, Processo: 369/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 21 - Projeto de Lei
Complementar nº 38 de 2024, Altera o caput e acresce os incisos Ie Il ao art. 63 da Lei
Complementar nº 917, de 14 de dezembro de 2018 - Plano Diretor do Município. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 370/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 22 - Projeto de Lei
Complementar nº 39 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16
de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de dezembro de 2020,
pela Lei Complementar nº 1057, de 07 de julho de 2022 e pela Lei Complementar nº 1142,
de 22 de dezembro de 2023, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do
Município de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 372/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ;
Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton
Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim
; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 23 - Projeto de Lei Complementar nº 40
de 2024, Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá
outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 374/2024, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Campanha “Coração Dourado”.
Autores: Alfredo Moura, Adilson da Farmácia, Processo: 29/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 25 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 16/12/2024
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promover
campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito. Autor: Alfredo Moura,
Processo: 128/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024, Assegura às
pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que conduzem carrinho de
bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio defronte dos pontos de
parada ônibus. Autor: Alfredo Moura, Processo: 224/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 27 - Projeto de Lei
Ordinária nº 211 de 2024, Regulamenta os locais permitidos para a realização da
atividade de pesca amadora no Município de São Vicente e homenageia o pescador,
Eufrozino Nunes Macedo Neto. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo
de Prefeita, Processo: 329/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de
2024, Denomina José Amaro Alves a quadra de esportes localizada na Praça Ministro
Marcos Freire, no bairro Humaitá. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 338/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2024, Institui a Política Municipal de
Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. Autor:
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 341/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 30 -
Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2024, Denomina Raimundo dos Santos Oliveira a
Rua Projetada F, no bairro Tancredo Neves. Autor: Alfredo Moura, Processo: 347/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024, Disciplina a entrada e saída de
embarcações normatiza e regulamenta o uso excessivo de equipamento, aparelho ou
aparato que produza som audível pelo lado externo, que perturbam o ecossistema e o
sossego público, em embarcações náuticas c moto aquática que estejam fundeadas na
Baía do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 367/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2024, Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( um milhão e cento e cinquenta mil
reais), a dotação do orçamento vigente do legislativo municipal, é dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 377/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 33 - Projeto de Lei
Ordinária nº 227 de 2024, Dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público
Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de
São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 355/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2024, Dispõe sobre a proibição do uso de
celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos, nas unidades escolares da rede
pública municipal de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 356/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 35 -
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2024, Altera a Lei nº 2013-A, de 18 de julho de
2008, para aumentar o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de
crédito com desconto automático em folha de pagamento, na hipótese que especifica.
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 359/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 36 - Projeto de Lei Ordinária
nº 230 de 2024, Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural do
Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 365/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 37 -
| Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2024, Altera a Lei nº 282-A/94, que cria o Conselho
| Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
366/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2024, Altera a redação de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 16/12/2024
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dispositivos da Lei nº 1634-A, de 21 de outubro de 2005, que institui o Conselho de Defesa
do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente, e dá
outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 371/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 39 - Projeto
de Lei Ordinária nº 234 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a
Fundação de apoio à universidade Federal de São Paulo - FAPUNIFESP e a Universidade
Federal de São Paulo - UNIFESP para a finalidade que especifica, e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 373/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 40 - Projeto de
Resolução nº 24 de 2024, Constitui CEV para fiscalizar a destinação da verba
indenizatória para o mini porto, no bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 348/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Sr. Kayo Felype Nachtajler Amado. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 80/2024,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem -
Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim
; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2024,
Concede ao SEST SENAT São Vicente placa comemorativa de seus 20 anos de existência
em São Vicente. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 350/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidenté: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 16/12/2024
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




Em 4 de dezembro de 2024.





Circular n.º 43/24

Exmo. Sr. 

VEREADOR



Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 41.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 5 de dezembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte:                                        

                                      

O  R  D  E  M     D  O     D  I  A





1 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 24/24, do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Constitui CEV para fiscalizar a destinação da verba indenizatória para o mini porto, no bairro Japão.







ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

(Adilson da Farmácia)

Presidente

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