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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-04-13
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 362

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
realizada em 13 de abril de 2023.
2
***
- Às 15h06, sob a Presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificando￾se:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a 
graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária. 
3
Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que 
proceda à leitura do Expediente da Mesa.
***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DA MESA
***
O SR. SECRETÁRIO – Queria registrar a presença do 
Sr. Higor Ferreira. (Lê)
M E N S A G E M – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, 
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José 
– Santa Casa de São Vicente. ( Mensagem 24/23 )
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação 
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao Requerimento n.º 
46/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia das Leis 
nº 4390 e 4391.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia das Leis 
Complementares nº 1099 à 1101.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito, encaminhando manifestação da 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em atenção, às Indicações e 
ofícios dos Senhores Vereadores.
O F Í C I O – Do Sr. Renato da Cruz Silva, Gerente da SABESP –
Divisão São Vicente , em atenção aos Requerimentos n.º 30/23 e 36/23 do 
Sr. Vereador Jabá
O F Í C I O – Do Engenheiro Rogério Francisco Sampaio, Coordenador 
da SABESP – Divisão São Vicente , em atenção ao Requerimentos n.º 37/23 
do Sr. Vereador Higor Ferreira
O F Í C I O – Do Engenheiro Rogério Francisco Sampaio, Coordenador 
da SABESP – Divisão São Vicente , em atenção ao Requerimentos n.º 39/23 
do Sr. Vereador Tiago Peretto.
O F Í C I O – Do Fabio Augusto Lima, Secretário Nacional de 
Paradesporto, em atenção ao Requerimentos n.º 34/23 do Sr. Vereador Jabá.
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Gostaria de registrar a presença dos vereadores 
Rodrigo Digão e Jabá.
O SR. PRESIDENTE – Todas as mensagens serão 
encaminhadas às comissões competentes.
Terminado o Expediente da Mesa, passaremos agora ao 
Expediente dos Srs. Vereadores. 
*** 
- Passa-se ao 
EXPEDIENTE DOS SRS. VEREADORES
*** 
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador 
Sargento Barreto.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. SARGENTO BARRETO – (Lê)
5
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
6
***
- A Sessão está suspensa regimentalmente para 
recebimento de comissão de deficientes auditivos.
***
O SR. PRESIDENTE – A Sessão está reaberta.
Com a palavra o nobre vereador Tiago Peretto.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
Solicito ao vereador Dercinho que assuma a 
presidência.
***
- Assume a presidência o Sr. Dercinho Negão do 
Caminhão.
***
O SR. TIAGO PERETTO – Uma boa tarde a todos. Que 
coral.
O som está ruim. Quem está mexendo aqui? Quem está 
mexendo aqui? O som está ruim. Eu vou desligar aqui e quando melhorar o 
som eu falo.
Está ruim ainda.
Está chiando.
Isso não está bom não.
Uma boa tarde a todos, aos funcionários desta Casa e 
às comissões aqui presentes.
Eu queria dar boas-vindas às mães dos alunos dos 
colégios da Vila Margarida, ao pessoal das escolas particulares que aqui se 
encontram e todos os demais que se fazem presentes aqui hoje nesta Casa 
de Leis.
Sr. Presidente, começo a minha fala com um 
requerimento referente à Sabesp. Eu queria que passasse o vídeo só para 
dar uma ilustrada numa rua aqui do Centro. Essa é a situação que a Sabesp 
vem fazendo em nossa cidade. Eles fazem o corte na rua toda e depois na 
maior cara de pau eles largam os moradores assim.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
7
O SR. TIAGO PERETTO – Essa Rua é a 13 de Maio, no 
Centro da cidade. Olha como ela se encontra. Eles vêm, fazem um buraco 
igual toupeira, um tatu, e depois larga assim a Deus dará, até quando eles 
quiserem arrumar. Sendo que na Praia Grande, se fizer isso tem multa, se 
fizer em Santos tem multa, e aqui é a “casa da Maria Joana”, eles fazem o 
que eles quiserem. Na nossa cidade, aqui é a “casa da Maria Joana”, São 
Vicente. 
(Aplausos)
***
- Apresentação do vídeo sobre a Sabesp, com 
comentários. 
***
A gente tem que cobrar, também, o Secretário desta 
pasta para que tome providências contra essa empresa que só faz baderna 
aqui na nossa cidade. 
Eu vejo vários requerimentos, inclusive do Vereador 
Jabá, acabei de ler ali agora, vários requerimentos cobrando essa empresa 
porcaria, e aqui nesta cidade eles fazem o que quiserem. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 75/2023
Senhor Presidente, nobres vereadores, tenho recebido diversas 
reclamações dos moradores da Rua 13 de maio no Centro, que vem sofrendo 
com a obra inacabada da SABESP. A empresa fez escavações no asfalto em 
toda a extensão da via e abandonou a obra sem o recapeamento, e os 
munícipes reclamam da poeira e da dificuldade de deslocar na via, devido à 
canaleta escavada no asfalto junto ao meio fio.
Assim, REQUEIRO, nos termos regimentais que seja oficiado à 
SABESP em caráter de urgência, para que encaminhe a esta Casa de Leis o 
prazo para a conclusão da obra de forma definitiva e quais as ações serão 
tomadas para atenuar o problema de forma emergencial.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 13 de abril de 2023.
TIAGO PERETTO
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O SR. PRESIDENTE – (Dercinho Negão do Caminhão)-
O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. TIAGO PERETTO – Tem um aparte, nobre 
Vereador Castelinho.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Eu também estou 
com um requerimento que eu ia apresenta, mas o senhor já apresentou da 
Rua 13 de Maio com a Rua 15 de novembro, que termina ali na Av. Capitão 
Mór Aguiar. 
Ali está uma situação difícil para os moradores. Há dias 
que aconteceu isso e está todo mundo cobrando.
Vamos cobrar a Sabesp, porque há muitos problemas 
na cidade. 
Parabéns e eu quero subscrever. 
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, Vereador 
Castelinho.
Sr. Presidente, vou passar aqui um novo requerimento. 
Eu queria que os Vereadores prestassem atenção numa situação que está 
acontecendo na nossa cidade há algum tempo, onde empresas terceirizadas 
fazem o que quer na nossa cidade, como eu acabei de falar da Sabesp. 
Agora eu venho falar da terceirizada da Educação, onde 
eles estão pesando que os colaboradores são porcos para comer feijão com 
bicho. 
Então, aqui eu não tenho papa na língua e não temo 
nada!
Então aqui a gente fala e vamos tocando. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 76/2023
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal, através de 
seus membros legalmente eleitos pela população, tem como uma de suas 
atribuições fiscalizarem o Poder Executivo Municipal no âmbito de seus atos; 
CONSIDERANDO que é preciso ter transparência nos atos da 
Administração Pública, assim, é primordial dar ciência ao cidadão para que 
este obtenha as informações necessárias; 
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CONSIDERANDO por fim que a Administração Municipal por 
meio de Secretaria de Educação mantém contratos firmados com o IGEVE￾Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino, para gestão 
compartilhada de projetos educacionais, nos quais estão alocados mais de 
1000 trabalhadores vicentinos para prestação de serviços nas unidades de 
ensino de São Vicente.
Ante o exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a 
esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. É do conhecimento da Administração que o IGEVE tem 
atrasado o pagamento do Vale refeição dos seus funcionários? 
2. É do conhecimento da Administração que o IGEVE tem 
atrasado a entrega da Cesta básica para os seus funcionários? 
3. É do conhecimento da Administração que o IGEVE tem 
atrasado a pagamento do Vale-transporte dos seus funcionários? 
4. É do conhecimento da Administração que o IGEVE distribuiu 
Cestas Básicas, além de atrasadas, com itens estragados e impróprios para o 
consumo aos seus funcionários? 
5. Quais as providências tomadas por parte da Administração Municipal, 
diante do exposto, vez que, os recursos públicos transferidos para o IGEVE 
são em sua maioria para custeio das despesas com recursos humanos?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 13 de abril de 2023.
TIAGO PERETTO
 
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria deixar claro que a Secretária me mandou 
Mensagem, a Secretária Nívea Marsili de Educação, o qual eu fiz esse 
questionamento informal, sem o requerimento; e, ela já notificou a empresa 
para que esses alimentos sejam trocados e não sejam mais distribuídos 
assim. Não foi só uma reclamação que teve referente a esses alimentos. 
Foram várias. Inclusive, até de arroz também.
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Então, preservando a alimentação dos nossos 
colaboradores funcionários, tem que ser tratado como ser humano igual a 
todos e não receberem seus alimentos estragados. Está bom, pessoal?
Esse é um requerimento muito importante. 
A gente vem passando por momentos o qual eu vou 
apresentar uma CEV posteriormente a minha fala, que é a segurança das 
escolas. 
Como a gente vai cobrar um colaborador, aquele 
colaborador que fica na porta fazendo a controladoria de acesso sem nem ao 
menos a gente dar uma alimentação adequada. A gente está fornecendo 
feijão com bicho. 
Isso engloba tudo e atribui tudo.
É isso. É um requerimento, Sr. Presidente, e o senhor já 
falou.
Agora, eu vou apresentar uma CEV.
Eu queria pedir a colaboração dos Vereadores, ouviu 
Vereador Jhony? 
Vereador Castelinho, eu queria pedir a colaboração para 
que o senhor prestasse atenção nessa CEV que é muito importante, 
relativamente aos assuntos pertinentes que vem acontecendo na nossa 
cidade. 
Hoje a gente está com dois grupos aqui: grupo de mães 
e grupo de proprietários de escola particulares; e grupo de mães de colégios 
estaduais e municipais da nossa cidade. 
Está assolando um país toda essa situação da falta de 
segurança nas escolas. 
Então, a gente vai apresentar uma CEV e no final da 
CEV a gente vai dar mais uma fala, porque eu escutei falas – Sr. Vereador 
Barreto – eu escutei falas em vídeos de pessoas, de políticos, de munícipes, 
de autoridades onde se falam que os proprietários que estão ali atrás dos 
colégios particulares... -E esses são minorias. Nossas escolas têm muito 
mais colégios particulares – são responsáveis pela sua própria segurança. 
Isso é uma fala desnecessária. 
Quando a gente fala desse assunto, a gente fala do seu 
interior do seu estabelecimento de ensino para dentro, porque para fora são 
munícipes pagadores de impostos. 
Então, a gente tem obrigação de preservar pela 
segurança dessas pessoas, desses proprietários de escolas, por esses 
alunos que frequentam a escola. Haja vista, Vereador Barreto, que muitos 
desses alunos que estudam em creche e escola particulares são porque não 
conseguiram vaga no nosso município ou no estado, também.
Então, muitos a mãe é forçado a pagar essas mini 
creches, mini escola particular porque não tem vaga no estado nem no 
município. (Palmas)
Não tendo a vaga no município... Não é porque ela é 
rica ou tem uma condição diferenciada. É pela ausência de vaga – isso, não 
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se tornando em todos os casos – ela acabam tendo que pagar para conseguir 
trabalhar, para conseguir fazer as suas atividades diárias pelo fato de não ter 
com quem deixar o filho.
Então, a obrigação é nossa, a obrigação é do Poder 
Público, a obrigação é do Estado fornecer a segurança na porta dessas 
escolas.
Agora eu vou ler a minha CEV. 
Obrigado. (Lê) 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Como é do conhecimento da maioria, a violência nas escolas é 
um problema crescente e preocupante em nosso país. São inúmeros os 
casos de invasões, agressões, ameaças e outras formas de violência que 
afetam não apenas os estudantes e seus familiares, mas também os 
professores e demais funcionários das instituições de ensino.
No início de 2023, já ocorreram quatro casos de violência em 
escolas em diferentes regiões do país. No mês de março, em São Paulo, um 
estudante de 13 anos tirou a vida de uma professora e feriu mais quatro 
pessoas. Nos mais recentes, ocorridos em abril: um homem invadiu uma 
creche em Santa Catarina e, a sangue frio, assassinou quatro crianças e feriu 
outras cinco; em Manaus, um adolescente armado feriu superficialmente uma 
professora e dois adolescentes com uma faca; em Goiás, três estudantes 
foram esfaqueados por um colega de 13 anos de idade.
Esses casos trágicos evidenciam a necessidade urgente de 
políticas públicas voltadas à segurança nas escolas, à prevenção de violência 
e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar.
Nesse sentido, propomos a instituição do Programa “Escola 
Mais Segura” no Município de São Vicente, a fim de garantir um ambiente 
escolar seguro e saudável para todos os envolvidos na educação.
O Programa “Escola Mais Segura”, por meio de medidas de 
proteção e prevenção, visará à readequação da estrutura física e humana das 
escolas, tais como:
I. - Instalação de sistemas de vigilância eletrônica nas escolas, 
como câmeras de monitoramento, alarmes, detectores de metal e outros 
equipamentos de segurança;
II. - Implementação de segurança presencial pelas autoridades 
policiais, guarda municipal ou empresa especializada em segurança para 
realização de vigilância nas escolas durante o período de aulas e durante 
atividades com presença de alunos e professores;
III. - Implementação de medidas de proteção física, incluindo a 
instalação de equipamentos de proteção em muros e acessos às escolas, tais 
como concertinas, cercas elétricas e outros dispositivos similares;
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IV. - Instalação de alarme de pânico nas escolas, para 
acionamento em casos de emergência ou ameaças iminentes à segurança 
dos estudantes e profissionais da educação;
V. - A criação de comissões de segurança escolar, compostas 
por representantes da comunidade escolar e da segurança pública, para 
discutir e propor ações de segurança;
VI. - A realização de treinamentos e simulados de segurança 
para os profissionais das escolas e alunos, a fim de prepará-los para 
situações de risco;
VII. - A criação de protocolos claros e ágeis para identificação e 
resposta a possíveis ameaças ou ataques, incluindo a mobilização imediata 
de recursos de segurança pública;
VIII. - A capacitação dos profissionais das escolas, incluindo 
professores, diretores, supervisores e demais funcionários, para identificar e 
lidar com situações de violência, bullying, assédio e outras formas de violação 
de direitos no ambiente escolar;
IX. - A criação de canais de comunicação para denúncias de 
violência e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar, 
garantindo o anonimato e a proteção dos denunciantes;
X. - A realização de campanhas de conscientização e prevenção 
de violência, bullying e outras formas de violação de direitos no ambiente 
escolar;
Assim, considerando a complexidade do tema e buscando a 
eficácia das medidas pretendidas, bem como o aperfeiçoamento do proposto, 
necessário se faz elevar o debate e ampliar os partícipes para garantir a 
segurança e o bem-estar dos estudantes e profissionais que atuam na 
educação de nossa cidade, razão pela qual submeto à apreciação deste 
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19 /2023
Constitui CEV para tratar da 
implementação do programa 
“Escola Mais Segura”, que 
estabelece medidas de prevenção 
e combate à violência nas escolas 
públicas e privadas do Município 
de São Vicente. 
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em conjunto com as secretarias 
municipais competentes, tratar da implementação do programa “Escola Mais 
Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas 
escolas públicas e privadas do Município de São Vicente. 
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Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
TIAGO PERETTO
ADILSON DA FARMÁCIA EDINHO FERRUGEM HIGOR 
FERREIRA
JHONY SASAKI 
O SR. PRESIDENTE – Vereador, lembrando ao senhor 
que é preciso pegar a assinatura de cinco vereadores.
O projeto de resolução será pautado na Ordem do Dia 
da próxima sessão.
Registro as presenças dos vereadores Jhony Sasaki e 
Thiago Alexandre.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Primeiramente, 
parabéns pela propositura. Eu acredito que essa é uma CEV de extrema 
importância. Peço para fazer parte para que juntos possamos cuidar melhor 
da segurança pública nas escolas da nossa cidade.
Hoje, pela manhã, o governador Tarcísio de Freitas 
junto ao secretário de Educação, Renato Feder e Segurança Pública, 
Guilherme Derrite anunciou um pacote com políticas públicas para ampliar a 
segurança da comunidade escolar em todo o estado.
As novidades foram apresentadas hoje. No âmbito da 
secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a Seduc - SP, será 
investidos mais de 240 milhões de reais para contratação de 550 psicólogos e 
mais de 1000 seguranças no âmbito privado.
O que eu quero dizer com isso é que a gente precisa 
fazer uma comissão de vereadores para que a voz do povo de São Vicente 
possa chegar até o Estado de São Paulo, para que esses recursos possam 
também contemplar aqui de forma imediata.
Estamos passando por um momento muito difícil e 
quanto mais manifestações nós tivemos dentro dessa Casa, mais rápido 
esses recursos chegam aqui na nossa cidade.
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O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador, 
parabéns!
Essa semana a situação está difícil nos colégios. Os
pais querem uma resposta o mais rápido possível. Ontem já aconteceu um 
fato lá na minha área, no Humaitá.
Parabéns! Quero fazer parte dessa CEV.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Peretto, permita fazer um 
elogio ao trabalho de V. Exa., que vem atuando fortemente nessa Casa. 
Mas quero, primeiramente, te parabenizar pela 
propositura apresentada, quero fazer parte dessa CEV. É importante que 
esse trabalho seja direcionado pelo Legislativo. Meus dois filhos estudam no 
Colégio Mário Covas, no Parque das Bandeiras, e hoje a minha filha não foi 
porque simplesmente um dos coleguinhas mandou uma mensagem no celular 
dela dizendo que o ataque seria hoje. 
Então está complicado e é de grande valia as pessoas 
cobrando junto com a gente. 
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador.
O SR. WAGNER CABEÇA – (Em aparte) – Quero 
parabenizar o senhor. Como o amigo e vereador Castelinho falou agora a 
pouco, eu fiquei sabendo o que aconteceu com ele no bairro Humaitá. Foi 
cobrado! Estamos aqui para sermos cobrados, sim, e a gente quer dar a 
resposta dessa forma que o senhor deu, uma resposta rápida.
O senhor pode contar comigo também.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Primeiro eu 
gostaria de pedir permissão para subscrever. E, pensando nisso, Peretto no 
dia 2 de março nós apresentamos nessa Casa um projeto de lei visando a 
segurança das nossas crianças, dos professores, dos adolescentes nas 
escolas para que não chegasse até a nossa cidade, que a gente pudesse 
correr na frente.
Por isso é de grande valia a sua propositura e dizer que 
o senhor pode contar comigo.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, peço permissão para 
subscrever a sua CEV, parabeniza-lo e parabenizar a todos os vereadores 
por apoiarem esse projeto lindo, maravilhoso e que Deus possa estar 
presente na casa, nas escolas e protegendo nossas crianças.
Conte comigo e conte com todos nós.
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O SR. TIAGO PERETTO – Eu queria dizer aqui pessoal 
que essa luta é de todos.
Essa caixa de som está ruim, viu.
Tem que arrumar isso.
Essa luta é de todos.
Inclusive essa luta é das mães também, dos pais.
***
- Verifica-se manifestação popular.
***
O SR. TIAGO PERETTO – A gente a gente está aqui e 
essas mães que vocês estão vendo batendo palmas, gritando aqui, a maioria 
delas eu conheço por nome, conheço de convivência, de ver quase 
diariamente.
Então veja bem, aqui são mães que se preocupam. Elas 
não são mães de internet. A gente tem que também cobrar aquelas de 
internet que olhem as mochilas dos seus filhos quando forem para escola, 
que fiscalizem, que levem os seus filhos até as escolas, porque a maioria 
dessas situações estão acontecendo - tem os casos isolados onde o maluco 
pulou na escola e fez atrocidade - mas a maioria das coisas que estão 
acontecendo de estarem levando faca e armas para escola e de grupos 
ameaçadores que estão surgindo na internet, são de alunos. E se os alunos 
tiverem uma supervisão dos seus familiares, que não sejam familiares de 
internet, que sejam familiares presenciais, que olhem as coisas, não vai 
chegar essas facas para dentro da escola.
Então essa é uma briga de todos, ao qual todos fazem 
parte. Todos nós somos defensores do maior patrimônio que a gente tem na 
cidade o nosso. O maior patrimônio são as crianças porque a gente vai e elas 
ficam para dar continuidade.
Então a gente tem que preservar essas crianças e eu 
quero dizer aqui para as mães que estão aqui no plenário e para todas as 
outras mães também que estão assistindo que essa briga é de todos, essa 
briga é nossa.
E eu quero deixar aqui a o agradecimento de vocês 
trazerem essa discussão para dentro da Câmara Municipal porque ela é um 
órgão que só participa quando leva bambu.
Quando leva bambu, aqui nós somos chamados para 
“coisar”, mas quando tem discussão lá no Executivo, a gente não sabe as 
atitudes que vão ser tomadas.
Então essa Câmara aqui é a voz do povo, porque nós 
somos representantes do povo, nós batemos na porta do povo para pedir o 
voto, nós vamos na favela pedir o voto, essa Câmara tem que participar das 
discussões da cidade...
16
***
- Verifica-se manifestação popular.
***
O SR. TIAGO PERETTO – A gente tem que estar aqui 
sempre de olho porque essa é uma situação de todos e a gente não pode 
estar só participando na hora que vem a pedregulhada, a gente tem que estar 
participando também das iniciativas.
Mais uma vez agradeço a todos aqui.
Eu falo que a gente já vai chamar os dois módulos de 
mãe aqui que são as mães da Vila Margarida e do Bairro em geral do México 
e também os profissionais da Educação de Escola Particulares.
A gente já vai chamar vocês para uma reunião.
É só aguardar.
Um forte abraço, muito obrigado e contem sempre com 
esse vereador.
(Aplausos) 
O SR. TIAGO PERETTO – Presidente, só um minuto.
Vou comer mais 5 minutos no tempo.
O SR. PRESIDENTE – Pode ficar à vontade, vereador.
O SR. TIAGO PERETTO – Vou embaçar mais um pouco 
aqui.
Eu queria que soltasse um vídeo para mostrar que a 
gente não é vereador somente de rede social.
A gente está no foco. 6:30 da manhã eu estava junto 
com essas mães nas escolas rodando.
Passa o vídeo para mim, fazendo favor.
Põe o vídeo na televisão, beleza.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. TIAGO PERETTO – Forte abraço a todos.
Fiquem com Deus e muito obrigado.
17
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Tiago 
Peretto pelos trabalhos realizados nesta tarde.
Hoje para mim é um dia muito especial.
Recebo aqui uma comissão e o pessoal da igreja do 
Ministério Pedra Viva. Pastor Presidente, o senhor Edmilson, a sua esposa 
Denise também pastora e esposa do eterno amigo pastor Eliezer.
Eu vou pedir ao pessoal da TV que enquanto eu vou 
fazer a minha fala, que solte o vídeo quando chegar o momento.
A gente pede para soltar o som eu vou pedir aqui em 
especial o vereador Jatobá para fazer a vez aqui da presidência que também 
é pastor, conhece também a vida do pastor Eliezer com todo carinho, fala 
dele por gentileza assume a presidência para que eu possa fazer a minha 
fala.
***
- Assume a presidência o Sr. Jaílton Jatobá.
***
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra Nobre Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, senhor presidente.
Boa tarde a todos que nos assistem pelas redes e pela 
TV Câmara, a todos que aqui estão presentes no plenário, boa tarde.
Presidente, amigos vereadores, a todos os funcionários 
desta Casa.
“Mas busque em primeiro lugar o Reino de Deus e a 
Sua justiça e todas essas coisas lhe serão acrescentadas.”
Mateus 6:33
Hoje para mim é um dia muito especial. É o dia que eu 
vou apresentar um projeto de lei com muito carinho, com muito orgulho, do 
meu eterno pastor Eliezer.
Mas antes disso eu vou fazer apresentação dos meus 
trabalhos e enquanto isso eu quero que seja passado alguns momentos 
importantes que ficaram marcados do fruto do trabalho do nosso pastor 
Eliezer para as pessoas que estão nos assistindo possam ver e matar a 
saudade desse querido pastor e amigo.
Sr. Presidente eu vou fazer uma leitura de um 
requerimento. (Lê)
18
REQUERIMENTO Nº 77/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O município de São Vicente está em 58º lugar no Ranking de 
Saneamento 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil.
Segundo o relatório, na cidade, que possui 370.839 habitantes 
segundo estimativa do censo realizado pelo IBGE em 2021, apenas 90,72% 
desse total dispõe de atendimento de água, 78,59% de atendimento de coleta 
de esgoto, e 74,28% de tratamento de esgoto em relação à água consumida. 
A má qualidade no fornecimento de água e tratamento de 
esgotos realizados pela Sabesp é motivo de inúmeras reclamações dos 
munícipes, as quais recebemos diariamente, além de serem apresentadas 
com frequência nas sessões ordinárias desta Casa.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura 
Municipal, a qual deverá consultar a Secretaria de Saúde, e à Sabesp, 
solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 
1) Qual o percentual de esgoto tratado no município?
2) Quanto é investido no tratamento de água e esgoto na 
cidade?
3) Qual a previsão para que São Vicente tenha 100% de rede de 
água e esgoto?
4) Quais são as áreas que ainda não contam com serviço de 
água e esgoto? 
5) Qual o índice de crescimento referente às novas ligações de 
água e esgoto realizadas nos últimos 5 (cinco) anos?
6) Qual a relação dos investimentos em captação de água e 
sistemas de esgotamento sanitário, realizados nos últimos 10 (dez) anos?
7) Em termos estimativos, em quanto tempo o atual sistema de 
captação de água irá suportar a demanda de abastecimento do município?
8) Quais são os telefones e e-mails para contato com o 
responsável pela empresa e equipe técnica para suporte?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vou fazer 
aqui mais uma leitura de outro requerimento. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 78/2023
Recebemos a visita de uma comissão de moradores dos bairros 
Náutica III e Esplanada dos Barreiros, que reivindica a possibilidade de as 
linhas 04, 06 e 105 (intermunicipais) circularem próximas à estação do VLT 
Barreiros, já que a linha municipal não consegue atender aos moradores. 
Os usuários do transporte público alegam que precisam pegar 
outro ônibus, ou fazer um percurso muito longo a pé, para chegarem à 
estação, tendo que atravessar a avenida com muito movimento, correndo 
riscos de acidentes.
Eles também reclamam que as linhas 901BB e 901BI só rodam 
por 6 horas, o que dificulta ainda mais a locomoção dos moradores.
Considerando que muitos moradores precisam do transporte 
público, principalmente para irem trabalhar, e os estudantes, para irem à 
escola, a sugestão acima descrita pode ser uma das soluções para os 
problemas relatados. A EMTU também pode sugerir outra forma para suprir a 
presente demanda, pelo menos para os horários de maior movimento.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à EMTU 
solicitando informações do motivo pela qual as linhas 901BB e 901BI circulem 
apenas por 6 horas diárias e se há meios de viabilizar alteração no itinerário 
das linhas 04, 06 e 105, de forma que os passageiros possam descer 
próximos à Estação VLT Barreiros.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – (Jaílton Jatobá) - O requerimento 
de V. Exa. Está em discussão. (Pausa)
20
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Mais 
outro requerimento, Sr. Presidente. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 79/2023
Após testemunharmos pelos meios de comunicação diversos 
episódios de violência contra as crianças e adolescentes, o Prefeito de São 
Vicente, Kayo Amado, adotou medidas de proteção com o objetivo de garantir 
mais segurança aos 43 mil alunos nas unidades de ensino do Município.
Além disso, o Poder Executivo Municipal oferecerá atendimento 
psicológico nas unidades escolares, o que possibilitará a melhoria dos 
processos de ensino e aprendizagem e a implementação de intervenções que 
têm como objetivo maior a superação de processos de exclusão, 
patologização e estigmatização social.
Eu apresentei no dia 29 de março um projeto de lei exatamente 
abordando a necessidade de haver profissionais no acompanhamento 
psicológico e suporte aos alunos das escolas públicas e particulares do 
município. Ainda serão tomadas outras medidas de combate a ataques nas 
escolas, como o monitoramento por câmeras e a contratação de 
controladores de acesso.
A onda de violência nas escolas vem crescendo em nosso país 
e é necessário que a União, Estados e Municípios se unam para que tais 
tragédias não ocorram novamente nas instituições de ensino.
Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, 
sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Prefeito Kayo 
Amado, pelas ações de enfrentamento e combate à violência nas escolas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 13 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
21
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Sr. 
Presidente, hoje acompanhamos a entrega dos uniformes dos Alunos da 
Creche Cora Coralina no Japuí, e recebemos muitos questionamentos a 
respeito da segurança do local.
Quero tranquilizar os pais, pois encaminhamos verbas 
através de emendas impositivas, e a unidade escolar vai passar por uma 
reforma na estrutura. Serão instalados equipamentos de segurança no local. 
Além disso, como dito antes, a Prefeitura está tomando todas as medidas 
para evitar tragédia como ocorrida recentemente. 
Vamos, também, realizar limpeza e poda de árvore que 
circundam a creche.
Hoje, eu quero falar para os pais que estão nos 
assistindo através da TV Câmara, principalmente para os moradores do 
bairro do Japuí: desde o meu primeiro mandato eu venho lutando para que 
nós possamos ter escola com qualidade, com segurança, no nosso bairro.
Hoje, pela primeira vez, as creches não só do bairro do 
Japuí, mas de toda a rede de Ensino, estão recebendo os uniformes para as 
nossas crianças.
Eu fui abordado por um pai reclamando do muro. Eu vi 
que depois da explicação, ele ainda foi na rede falando da situação. 
Existiam, no meu primeiro mandato, duas casas 
alugadas no bairro do Japuí que eles falavam que aquilo era creche. Aquilo 
me revoltava! 
Aquilo nunca foi creche, um modelo antigo, 
ultrapassado, não tinha água; às vezes, as crianças tinham que sair fora, 
cedo, porque não tinha água, não tinha merenda, não tinha condições. As 
escolas tinham muita umidade, chovia mais dentro do que fora. 
Nós conseguimos trazer o povo, moradores do Japuí, do 
Parque Prainha, do entorno. Fomos, por várias vezes, em Brasília, no FNDE, 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil, buscamos verba para que a 
gente voltasse a realizar reforma, que muitos falaram que era promessa de 
campanha e que nunca ia sair. Pois bem, a escola Nilton está lá construída; 
uma das melhores da nossa cidade. 
Com essa escola funcionando a gente conseguiu 
desativar a outra escola que se chamava Maria Matilde, desabitamos as duas 
creches que era casa, – sistema ultrapassado, antigo; deixamos de fazer o 
aluguel, passamos as crianças para Cora Coralina, hoje a escola tem 
merenda, têm salas, tiramos as mães que estavam na lista de espera. Mais 
de 100 mães que precisam deixar...
22
O SR. PRESIDENTE – Eu peço, por gentileza, a todos 
que estão no plenário desta Casa que façam silêncio. O Vereador Dercinho 
Negão do Caminhão está fazendo uso da palavra e está muito barulho no 
plenário.
Eu peço a gentileza para que se mantenham em silêncio 
para que o Vereador possa apresentar os seus trabalhos.
Obrigado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, Sr. Presidente.
Voltando aqui o raciocínio. 
Com essa entrega da Escola Nilton Ribeiro, e a gente 
conseguiu tirar a Escola Maria Matilde, passar o pessoal para lá, e, colocar as 
duas casas que eram um sistema antigo que eles falavam que era creche, 
para a Cora Coralina que era a antiga Maria Matilde, ofertando condições de 
tirar todo mundo do déficit de espera, mais de 100 mães que precisavam 
trabalhar para ajudar o seu esposo, a trazer uma remuneração para dentro de 
casa; que é difícil, hoje, arrumar emprego, e quando arruma não tem onde 
deixar as suas crianças.
Mas, graças a Deus, trabalhando com seriedade, com 
verdade, com luta, com garra, nós conseguimos.
E, hoje, nós colocamos lá a entrega, pela primeira vez 
na história da cidade de São Vicente, todas as crianças recebendo uniforme.
Claro que falta muita coisa! Falta muita coisa, mas 
estamos aqui para lutar, para ir para cima. 
Então, esse é um desabafo. 
E, vocês pais, que nos ajude com críticas construtivas, 
vai ser bem recebida. Mas, a gente está aqui vigiando, lutando, cobrando e 
mostrando. 
Acima de tudo eu quero agradecer porque sozinho eu 
não sou nada, mas junto com o apoio dos pais, primeiramente pela confiança 
de colocar lá as suas crianças, e a gente trabalhar para que a gente tenha um 
mundo melhor. 
Esse é um desabafo, mas, assim: hoje é um dia muito 
especial, fizemos entrega, vimos várias crianças felizes, as mães felizes.
Sr. Presidente, existem várias mães que pegam os seus 
filhos e colocam numa escola vizinha porque lá oferta algo melhor. E, nós 
estamos trabalhando. Eu tenho fé em Deus que nós vamos alcançar essa 
qualidade tanto na entrega do uniforme, na segurança e na prestação de 
trabalho para os profissionais e aplicação para as nossas crianças. 
Eu vou fazer algumas indicações, Sr. Presidente. (Lê) 
Indicação n.º 689.
23
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. Será 
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê) 
Indicação n.º 690.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Senhor 
presidente, eu queria falar aos munícipes, principalmente moradores dos 
bairros Japuí, Parque Prainha e entorno que a creche Cora Coralina vai 
passar por uma reforma e a gente está trabalhando para que possa agendar 
essa reforma no mês de junho, que é época de férias, para não atrapalhar o 
cotidiano do dia a dia das crianças. 
Queria pedir uma atenção à secretária de Saúde, para 
que ela possa olhar para o bairro Japuí. A UBS está falando médico, está 
faltando equipamentos, condições para que as pessoas que lá trabalham 
possam oferecer um sistema de saúde com mais dedicação, respeito à 
população e ao munícipe que paga seus impostos. 
É uma atenção da nossa secretária de Saúde ao nosso 
postinho. As mães que precisam de ginecologista estão tendo dificuldade. E a 
gente vem aqui, através das redes sociais e da TV Câmara, que estamos 
trabalhando. E vou fazer uma reunião com a secretária, amanhã, para que a 
gente possa resolver esse problema o mais rápido possível.
Agora eu vou fazer a leitura do dia, projeto de lei que 
fala do meu Pastor Eliezer Souza Lima. 
Antes eu queria registrar e agradecer a presença do 
Pastor Presidente do Ministério Pedra Viva, do Pastor Edmilson, da sua 
esposa Pastora Maria José, da esposa Pastora Denise e a todos vocês do 
Ministério Pedra Viva que estão presentes, meu boa tarde. Obrigado pela 
presença e que papei do céu continue sempre abençoando vocês.
Tamos juntos para o que der e vir, seja na terra, no mar, 
no ar. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Eliezer de Souza Lima, nascido em São Vicente, em 26 de 
novembro de 1980, é o segundo de três filhos de Maria José de Souza Lima e 
Edmilson Jose de Lima. 
24
Desde o ventre da sua mãe já tinha uma promessa, a de ser um 
pastor. Ainda jovem e com todos os ensinamentos de seus pais, tornou-se 
músico e líder de mocidade. Antes de dirigir a Congregação Pedra Viva 
Japuí, foi itinerante, ministrando a palavra de Deus em alguns estados do 
Brasil, fazendo parte de equipes de evangelização. Durante o exercício de 
seu pastorado, também exerceu a profissão de Gerente Operacional.
Numa dessas viagens em missões, conheceu o grande amor da 
sua vida, a pastora Denise Arcelina Lazarino de Lima, que coincidentemente 
cantava em algumas igrejas que ele ministrava. Ao vê-la, ele disse a si 
mesmo: “Ela será minha esposa”. E assim aconteceu. Em menos de dois 
meses eles namoraram, noivaram e, em 2006, casaram-se, indo morar no 
estado do Paraná. 
Chegando à cidade de Rio Negro, filiaram-se 
à Igreja Assembleia de Deus Ministério do Milagre, onde pastorearam aquele 
rebanho durante quatro anos. Nesse período, precisamente em outubro de 
2010, nascia a linda menina Larissa Lazarino Lima, fruto do casal.
Antes de retornar para São Paulo, deixou mais de dez 
congregações em posse de outro pastor, seu sogro. 
Tendo recebido uma profecia, ainda no Paraná, de que iria 
atravessar duas pontes e ali iria pastorear um rebanho, não entendia onde 
era este lugar. Mas em 2011 mudou-se para sua cidade natal, São Vicente, 
cumprindo a profecia de Deus na sua vida, e compreendendo sobre as duas 
pontes que atravessaria. Estava assumindo como pastor local o rebanho da 
Congregação Pedra Viva do Japuí. 
Com muita dedicação e amor em tudo que fazia, tinha um olhar 
atento para os mais necessitados e moradores de rua. Com esse olhar de 
amor, nascia o projeto “EL ROI”, que significa “O Deus que me vê”. Esse 
projeto tem como objetivo divulgar a misericórdia de Deus e cuidar daqueles 
que o mundo transpassou, segregados da sociedade, que não têm alimento, 
que não têm nada. Esse projeto já existe há mais de 5 anos.
O pastor Eliezer era o líder do projeto e preparava as marmitas 
com equipes que se revezavam, cujos membros também compunham a 
igreja. Hoje são servidas em torno de 200 marmitas em bairros de São 
Vicente e em alguns de Santos.
O pastor Eliezer faleceu no último dia 6 de abril, após um infarto 
fulminante. O nosso amado Pastor Eliezer, com seu exemplo de fé, nos 
ensinou a importância de amar o próximo como a nós mesmos. Esse legado 
ficará marcado na memória e nos corações dos mais de 250 fiéis de sua 
Congregação no Japuí, além das sete Congregações da Igreja Pedra Viva 
existentes em várias partes da cidade e do país, onde ministrava a palavra de 
Deus.
Homenagear o pastor Eliezer, denominando com seu nome a 
quadra de esportes da EMEIEF Nilton Ribeiro, localizada na Rua José Júlio 
da Silva, s/nº, no bairro Japuí, é uma sugestão que apresentamos, mas que 
não somente valoriza o gesto do homenageado, mas também representa um 
25
reconhecimento a atitudes como a dele, de levar a palavra de Deus a todos 
que Dele necessitam.
Assim sendo, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 50/2023
Denomina Pastor Eliezer de Souza 
a quadra poliesportiva da EMEIEF 
Nilton Ribeiro, situada na Rua José 
Júlio da Silva, s/nº, no bairro Japuí.
Art. 1.º - Fica denominada Quadra Poliesportiva Pastor 
Eliezer de Souza a quadra da EMEIEF Nilton Ribeiro, situada na Rua José 
Júlio da Silva, s/nº, no bairro Japuí.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela 
iniciativa. Peço autorização para subscrever.
O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões 
competentes. 
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, senhor presidente. 
Era um projeto que eu tinha em minha mente em fazer 
ao meu Pastor Eliezer em vida, mas Deus o levou, Deus sabe de todas as 
coisas.
Por isso eu vou deixar um recado. Você que ama e que 
gosta, tenta fazer em vida. E você que está em sua igreja que cuida, ama o 
seu pastor... O Pastor Eliezer é um cara que eu posso falar que era pastor e 
ele largou depois de passar por um deserto e ir para o Paraná, lá construiu 
uma história linda com a sua esposa, com o seu sogro e ele saiu da sua linha 
de conforto, porque quando ele foi ele teve que plantar. E quando ele plantou, 
que deixou as igrejas, ele recebeu outro mandato e veio para cá.
26
Então, ser pastor é você sair da sua linha de conforto e 
estar lá no campo buscando e salvando almas. 
Em memória e respeito, vou pedir para todos, em pé, 
que façam um minuto de silêncio e depois eu vou soltar o som do meu pastor.
O SR. PRESIDENTE – Eu peço a todos que, em pé, 
possamos guardar um minuto de silêncio.
***
- Em pé, a Casa guarda um minuto de silêncio em 
memória do Pastor Eliezer Souza Lima.
***
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vou pedir 
agora para o pessoal se pode soltar um pouco do som com as imagens do 
começo. É simples, é rápido, mas é de coração essa homenagem ao nosso 
eterno pastor Eliezer Souza.
Tem som meu irmão?
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – A gente 
está aqui com o pessoal da página Quarentenário mil grau, para que possa 
chegar um pouco aqui pertinho, estamos transmitindo em TV aberta e aqui a 
gente manda um recado para agradecer também a presença muito 
importante do irmão do pastor Eliezer, o pastor Isaías, um grande guerreiro 
que também trabalha e luta através do nome do pastor Eliezer cumprimenta 
todos os pastores que estão nos assistindo e quero agradecer o apoio de 
todos os pastores de todo o Ministério das Igrejas Pedra Viva, a todos vocês, 
meu muito obrigado.
E esse pastor nunca vai sair do nossos corações e eu 
tenho certeza que está trabalhando lá em cima, orando e cuidando de nós.
Que Deus abençoe.
Obrigado a todos pela presença.
Obrigado ao pastor Edmilson, presidente e pai do nosso 
pastor Eliezer, a pastora Maria José, aos sogros e a sogra do pastor Eliezér, 
e a sua esposa Denise e a sua filha que aqui está junto com todos os varões 
da igreja Pedra Viva do Ministério Japuí e de todas as congregações do 
Ministério Pedra Viva e de todas as igrejas.
27
Meu muito obrigado e que Deus abençoe.
Uma boa tarde.
(Aplausos) 
O choro pode durar uma noite, mas alegria vem logo 
pelo amanhecer e a nossa força sempre tem que estar no Senhor.
Feliz daquele que coloca suas forças e a sua confiança 
no Senhor.
Boa tarde e que Deus abençoe.
Valeu, um abraço.
(Aplausos) 
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador 
Jabá. 
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
A toda a família Pedra Viva, que Deus através do nosso 
Senhor Jesus Cristo, através do Espírito Santo possa confortar os vossos 
corações.
O SR. JABÁ – Boa tarde, senhor presidente, aos nobres 
pares desta Casa.
Quero cumprimentar nossos amigos que nos 
acompanham através da ISTV, do YouTube da Câmara Municipal de São 
Vicente e do meu Facebook também @jábabezerra.
Quero cumprimentar de maneira especial todos os 
munícipes que se encontram na galeria, obrigado por vocês estarem aqui, 
esta Casa é de vocês.
Sr. Presidente eu quero começar meu trabalho hoje 
apresentando algum trabalho que fizemos externo, em outras cidades, 
colhendo informações técnicas para implantar novos projetos em nossa 
cidade.
Então eu queria pedir ao pessoal ISTV passar o primeiro 
vídeo.
Quero atenção dos vereadores, por favor, e das 
pessoas que estão nos acompanhando aqui na galeria para gente poder 
apresentar o trabalho que estamos desenvolvendo para trazer para a cidade 
de São Vicente.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
28
O SR. JABÁ – Quero pedir também que coloque o 
segundo vídeo que dá continuação nesse local que a gente estava na 
agricultura familiar. Nós fomos lá na roça, na área rural de Itanhaém onde 
eles plantam os alimentos orgânicos e servem para as pessoas carentes na 
cidade de Itanhaém.
Em seguida nós fomos ver como são processados e 
para quem é entregue, quem é que paga esses alimentos no banco de 
alimentos de Itanhaém. Por favor.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. JABÁ – Bom pessoal, para explicar um 
pouquinho para vocês o que significa esse trabalho externo.
Eu tenho uma Comissão Especial de Vereadores aqui 
dentro dessa Casa. É uma pena que todos os Vereadores não estão aqui e 
não prestaram à atenção no trabalho que a gente está fazendo. Tem que 
contribuir também, tem que participar.
Essa Comissão Especial de Vereadores vem desde 
2017. Eu venho prolongando e tentando implantar o Banco de Alimento aqui 
em São Vicente. 
Eu queria pedir silêncio para o pessoal entender um 
pouquinho. (Pausa) 
O que significa o Banco de Alimento?
Temos muitas coisas que são desperdiçadas nas Feiras 
Livres e não são entregues nas creches, em lugar nenhum; porque, a pessoa 
que perde esse alimento, às vezes, um machucadinho; às vezes, o 
empresário, até num supermercado de grande porte, compra uma carrada de 
melancias lá do Ceagesp, ao chegar, aquela que trincou ele não dá para 
ninguém. Joga fora porque está aberta e não pode ficar na sua stand para 
vender porque pode entrar bactéria. 
Tendo o Banco de Alimento na cidade, aquele alimento 
que vai vencer daqui uma semana, aquele alimento que na Feira foi recolhido 
– não está estragado, apenas machucado - pode ceder para o Banco de 
Alimento, onde o Banco de Alimento vai fazer polpa se for o caso de frutas, 
se for o caso de mandioquinha vai fazer o nhoque, deixar congelado e 
distribuir para as pessoas carentes na comunidade, e também para 
alimentação das creches. 
Itanhaém faz muito bem. Fomos pegar lá experiência 
com o pessoal que já trabalha para que a gente possa trazer aqui para a 
cidade.
Nós implantamos também a Economia Solidária que 
trabalha com as Hortas Comunitárias. Onde que são essas Hortas 
29
Comunitárias? São em terrenos baldios que só serve para jogar entulho, 
terrenos ociosos da Prefeitura que tem dentro de colégios onde as pessoas 
podem plantar legumes para entregar no banco de alimentos. 
Enfim, o Banco de Alimento não é só recolher alimentos 
que entregam, que está vencendo ou que não são processados. 
O Banco de Alimento tendo na cidade, a Prefeitura pode 
se inscrever no Governo Federal, e o Governo Federal manda 1 milhão de 
reais para a cidade. Um milhão de reais para comprar o alimento da 
Agricultura Familiar. Aquele trabalhador que trabalha lá no Acaraú, no 
Paratinga. Talvez lá dentro do Quarentenário num local que tem um terreno 
ocioso que plante batata, que plante o tomate, com esse dinheiro essa 
pessoal se encaixa na economia solidária, e ela vende esse alimento para o 
Governo Federal. Esse dinheiro vem direto para o Banco de Alimento e é 
comprado do pequeno produtor.
Então, é um trabalho bacana que está dando certo em 
Itanhaém e é importante que a gente implante, também, aqui na cidade de 
São Vicente. Eu venho tentando desde 2017. E, agora, a Prefeitura já criou a 
Comissão, já criou o Conselho de Segurança Alimentar e vamos para cima 
para a gente poder implantar o Banco de Alimento para ajudar as pessoas 
carentes na nossa cidade. 
Bom, vou começar o meu trabalho hoje com um 
requerimento. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 80/2023
Moradores da Rua Fausto Paes de Figueiredo, no bairro Nova 
São Vicente, reclamam da falta de iluminação no poste em frente ao número 
135, pois o serviço de substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi 
realizado, e isso tem gerado transtorno para os moradores, pois à noite o 
local fica muito escuro.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia 
solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas 
queimadas existentes na Rua Fausto Paes de Figueiredo em frente ao 
número 135 - lâmpada 10 -Braço 09558, no bairro Nova São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 13 de abril de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
30
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – Obrigado, Sr. Presidente.
Mais um requerimento. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 81/2023
Moradores da Rua Simão JahJah, no bairro Parque das 
Bandeiras, reclamam da falta de iluminação no poste em frente ao número 
707, pois necessita serviço de substituição das lâmpadas queimadas, e isso 
tem gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito 
escuro.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia 
solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas 
queimadas existentes na Rua Simão JahJah em frente ao número 707 -
lâmpada 10 - Braço 09415, no bairro Parque das Bandeiras.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 13 de abril de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 82/2023
Moradores da Rua Antônio Elias da Silva do bairro Vila Matias, 
pedem uma solução para um vazamento de esgoto que ocorre em frente ao 
número 30, que está inundando toda a rua, além de exalar um forte odor, o 
31
que tem incomodado e causado grandes transtornos aos moradores da 
localidade.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à empresa 
SABESP solicitando o serviço de reparo a vazamentos e manutenção na rede 
de esgoto da Rua Antônio Elias da Silva, no bairro Vila Matias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 13 de abril de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – Sr. Presidente, eu vou ler um 
requerimento muito importante. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 83/2023
O Governador Tarcísio de Freitas promulgou a Lei 17.669/2023, 
que determina prazo de validade indeterminado para laudos e atestados 
médicos às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova 
legislação, publicada no Diário Oficial na sexta-feira (7/4), é de autoria do 
Deputado Paulo Corrêa Jr. 
Trata-se de uma grande iniciativa do Governo Estadual e 
ALESP, mas gostaria de lembrar que em setembro de 2020 esta Casa de 
Leis aprovou o projeto de lei 86/20 e que consequentemente tornou-se Lei 
Municipal 4063-A em outubro de 2020, que também estabeleceu como 
definitivo o Laudo Pericial do Autismo.
Em 2023 o Prefeito Kayo Amado sancionou a Lei de autoria 
deste Vereador, que ampliou para que todas as pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista, Síndrome de Down, Microcefalia, Paralisia Cerebral e 
demais deficiências com características irreversíveis terão laudo definitivo.
Mesmo sancionadas estas duas Leis não estão sendo 
cumpridas, pois recebemos relato de instituições que pedem a renovação 
32
desses laudos, seja para transportes, matriculas em escolas ou outra 
necessidade.
Assim,
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Kayo 
Amado solicitando que determine às Secretarias competentes que informem 
as escolas, unidades de saúde e demais instituições quanto à existência e 
validade dessas duas Leis Municipais (cópias em anexo).
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 13 de abril de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – Sr. Presidente, quero cobrar aqui 
publicamente.
É desagradável quando um vereador – colocado aqui 
pelo povo nesta Casa de Leis – ele apresenta uma lei aqui, usa todo o seu 
tempo que ele tem no seu gabinete, todo a sua equipe, usa o tempo dos 
Vereadores que estão aqui e ajudam aprovar uma lei; e, quando essa lei é 
aprovada nós temos outra tratativa para que seja sancionada, a lei está 
vigente e o município não está atuando.
É feito para a cidade! É feio para a Secretária que não 
obedece, por que é o seguinte: lei não foi feita para se discutir, foi para se 
seguir. Ela é discutida a exaustão nesta Casa.
A lei do laudo definitivo das crianças com autismo está 
desde 2022 aqui nesta Casa. É uma lei minha. Desde 2019 que eu 
apresentei. Dois mil e vinte eu voltei de novo para essa Casa para o ano de 
2021. Pelo contrário, eu renovei a lei alterando que era só para o laudo das 
crianças com autismo. Eu pedi para que fosse alterada a lei para que também 
fosse definitivo o laudo das crianças com Síndrome de Down, microcefalia, e 
outras doenças irreversíveis. 
Não tem necessidade se aquela síndrome, se aquela 
deficiência não tem reversão de seis em seis meses terem que parar a 
medicação e fazer o laudo novamente.
Agora, você apresenta a lei, você reforça a lei, cria mais 
mecanismo para que ela seja vigente na cidade, aí você vê o relato de uma 
33
mãe de uma criança especial que foi renovar uma carteira de transporte para 
o filho dela, e chega lá na empresa fala: tem que renovar o laudo. Chega num 
estabelecimento público: “ah, não, esse laudo tem que ser renovado”.
É feito! A cidade tem que respeitar o Legislativo. 
Quando o Prefeito manda uma lei nesta Casa, aqui, todos os Vereadores 
analisam, estudam, aprovam e respeitam; E ela é cumprida na cidade. Mas 
quando o vereador aprova uma lei aqui que é de importância para as pessoas 
de vulnerabilidade, especialmente as pessoas com deficiência, é preciso que 
se respeite.
Esse vereador aqui está desde 2017. São 28 leis 
voltadas aos PCDs. Infelizmente ainda em algumas dessas leis que na cidade 
estão vigentes, sancionada e aprovada, e tem pessoas que ainda estão 
fazendo caras e bocas.
No meu gabinete estamos criando a Patrulha da 
Inclusão. Vamos sair com um advogado, com a presidente da Associação de 
Mães Especiais, Filhos Especiais para acompanhar e fiscalizar essas leis. E 
estamos pedindo, também, o apoio da imprensa, porque aquele 
estabelecimento privado, aquele estabelecimento público que não respeitar a 
lei desse vereador, a gente vai divulga, cobrar e entrar no Ministério Público. 
Porque aqui nós não estamos perdendo o nosso tempo, nós estamos 
trabalhando para melhorar a vida das pessoas lá fora.
Então eu peço, encarecidamente, ao prefeito Kayo 
Amado, que mande um memorando ou que acione as secretarias 
competentes para que respeite as leis do autismo dentro dessa Casa e as leis 
dos PCDs. Nós não estamos aqui de brincadeira.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Primeiramente 
parabenizar o senhor. Eu sempre digo que as pessoas com deficiência, 
principalmente as que têm deficiência permanente, esse laudo precisa ser 
respeitado e não ter que ser renovado. Não tem cabimento, não tem lógica 
você ter que renovar um laudo de deficiência permanente para que ele seja 
respeitado dentro do município.
É importante essa sua fala. É importante, inclusive, que 
as secretarias da nossa cidade possam também, porque faz parte da pasta 
delas e faz parte da obrigação delas, terem que fiscalizar.
Era importante ter um disque denúncia na nossa cidade 
para que as pessoas pudessem ligar numa central para poder ir até lá de ato 
imediato, porque é um absurdo essas pessoas serem humilhadas e esse 
problemas serem jogados para debaixo do tapete. Nós estamos aqui para 
colocar luz em cima dos problemas para que eles não sejam esquecidos.
Parabéns e conte comigo, vereador.
O SR. JABÁ – Obrigado, Jhony Sasaki.
34
V. Exa. tocou num ponto importantíssimo. A lei foi para o 
estado, foi aprovada. Se a lei do estado foi aprovada, isso reforçou ainda 
mais a lei do vereador que foi aprovada antes da do estado. 
Quando eu fiz a lei aqui, me baseei no governo federal. 
Eu fui conversar com o Romário, fui conversar com a Mara Gabrilli e trouxe 
primeiro para a cidade. A cidade de São Vicente foi a primeira cidade do 
Brasil a ter o laudo definitivo aprovado e sancionado na cidade. A carteirinha 
de identificação do autista foi a primeira cidade, e essas leis por nós 
participarmos da Uvebs, onde eu sou diretor lá, ela está sendo transmitida 
para as 9 cidades da Baixada Santista, as 9 Câmaras temáticas. 
Eu conheço os 136 vereadores da Baixada Santista, 
tenho contato com eles porque temos um grupo de vereadores da União de 
Vereadores da Baixada Santista, e essas leis estão sendo repassadas para 
lá. 
Aqui todos tem que respeitar as pessoas com 
deficiência. Eu costumo falar que nem todo ser humano é deficiente, mas a 
gente tem que respeitar que todo deficiente é um ser humano, e nós temos o 
dever de cuidar para que amenize todo o sofrimento dessas pessoas. 
Senhor presidente, eu tenho 10 indicações aqui. Eu sei 
que o meu tempo já elevou e quero entregar à Mesa essas indicações. São 
dos bairros Rio Branco, Vila Margarida, México 70 e Parque Bitaru. 
Foram pedidos que nos fizeram através do gabinete on￾line pelas redes sociais.
Vou finalizar a minha fala...
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JABÁ – Quero convidar todos os vereadores aqui 
da Câmara de São Vicente. Eu tenho uma comissão especial de vereadores 
que trata sobre os profissionais de apoio para as crianças com deficiência 
dentro das escolas. 
Amanhã, 14 de abril, sexta-feira, às 15 horas, teremos a 
segunda reunião dessa CEV para tratar dos profissionais de apoio.
Tivemos a primeira reunião, são reuniões sérias e 
convidei para participarem os conselheiros tutelares da Área Insular e da 
Área Continental; convidei a Presidente da OAB para mostrar que tem 
serenidade no que estamos fazendo. O Wagner Cabeça faz parte da 
Comissão, o Cezarolli também faz e eu convidei a OAB, convidei a secretaria 
de Educação, convidei a Prefeitura Municipal, na outra mandaram um 
representando do prefeito e amanhã estaremos para que a secretária de 
Educação nos traga devolutivas produtivas a respeito da contratação dos 
profissionais de apoio, porque nós estamos cansados de tomar pancada nas 
redes sociais e toda vez que iremos num colégio falar de pessoas com 
35
deficiência, falar de profissionais de apoio, a palavra é que “está chegando”. 
Está chegando aonde? Está vindo de jumento? 
É de extrema importância que esse assunto seja 
resolvido o mais rápido possível. Não é possível que nós vamos ficar aqui 
batendo nessa tecla.
Amanhã nós não vamos alisar ninguém. Nós vamos 
querer resultado e saber, de fato, quando vão ser implantado os profissionais 
de apoio para atender as pessoas com deficiência.
Muito obrigado, senhor presidente, e uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE – Boa tarde, vereador. Parabéns!
Peço que entre, em nossa sala de reuniões, a comissão 
de moradores da Vila Margarida. 
Peço que os vereadores Peretto e Castelinho recebam 
as mães, e mais alguns vereadores que possam estar presentes. 
Tem a palavra o nobre vereador Jefferson Cezarolli.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos 
que nos acompanham de forma presencial. Sinto muita alegria todas as 
vezes que vejo essa Casa cheia, independente de quais sejam as 
motivações. São diversas as comissões, sem sombra de dúvidas. Repito 
constantemente: a essência desse parlamento é a população, então motivo 
plausível pra gente pontuar e que isso se repita por mais e mais vezes. 
Agradecer quem nos acompanha através das redes 
sociais, através da TV.
Começo aqui, senhor presidente, entregando algumas 
indicações à Mesa. Indicações dos bairros Jardim Rio Branco, Jardim Irmã 
Dolores, Parque São Vicente, Esplanada dos Barreiros, Catiapoã, Parque 
Bitaru, Cidade Náutica, Vila São Jorge, Samaritá, Centro, Parque das 
Bandeiras e Vila Ema.
Todas essas à Mesa, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Temos algumas 
comissões aqui, dentre elas o pessoal que representa a questão da 
segurança nas escolas, principalmente as instituições privadas.
Tive a oportunidade de conversar com algumas dessas 
pessoas e faço coro à luta, afinal de contas segurança é necessária, 
principalmente nas escolas. Seja para quem está na escola particular, na 
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escola privada. Então esse é um assunto mais que plausível e toda atenção e 
tudo aquilo que a gente puder ajudar para esses pais e representantes das 
escolas, contem conosco, contem com o nosso mandato.
Nos últimos dias esse assunto tem atormentado nossas 
vidas. Infelizmente o ambiente escolar, que é um ambiente acolhedor, um 
ambiente de sonho, de perspectivas, de coisas futuras tem se transformado. 
A gente tem visto o ambiente escolar sendo pintado como ambiente de medo, 
de insegurança e de terror. 
Isso é triste, e toda ação que o privado, o público e os 
governos federal, estadual e municipal puderem articular e fazer para que 
isso acabe, é mais do que necessário e importante.
Eu sou professor, dou aula na instituição privada para 
ensino médio, ensino técnico e na faculdade e desde o professor, ao aluno, 
ao funcionário, a comunidade todos estão no mesmo barco, todos com os 
mesmos medos, com os mesmos receios. E isso é triste e a gente precisa 
entender de forma organizada como apontar maneiras e saídas de acabar 
com isso.
Dito isso, quero falar de algumas atualizações que 
aconteceram nos últimos dias.
Eu tive o privilégio de participar ontem de uma reunião 
promovida pela Uvebs - União dos Vereadores da Baixada Santista, a qual eu 
sou um dos diretores, liderado pela nossa amiga vereadora Audrey Kleys, 
estivemos na Secretaria Municipal de Estado de Turismo, fomos muito bem 
recebidos pelo secretário Roberto de Lucena que atendeu aos vereadores 
representando a cidade de Bertioga, São Vicente, Santos, Praia Grande, 
Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe - as nove cidades - e cada um 
colocou a sua demanda e ali pontualmente a gente pode falar do turismo da 
cidade de São Vicente, turismo como fonte de desenvolvimento de renda, o 
turismo também que tem essa questão da segurança e a gente pode colocar 
principalmente, presidente, a questão cultural.
São Vicente tem um contexto rico que é só nosso. 
Nenhuma outra cidade da Baixada Santista pode falar das dos privilégios, das 
questões culturais que nós temos por ser a primeira. Tem muita coisa que 
historicamente só São Vicente tem e em 2032 nós iremos cumprir 500 anos 
de São Vicente, a primeira cidade.
Em que pés tenha muitas discussões históricas, de 
quem é a primeira cidade, etc a primeira a cumprir 500 anos é a cidade de 
São Vicente. E isso é rico para o turismo, a gente pode pontuar isso para o 
secretário de Estado e a partir das nossas demandas, a partir das demandas 
dos demais vereadores, o secretário pediu para o gabinete dele encomendar 
um estudo, um projeto de desenvolvimento do Turismo a nível regional 
pensando nos 500 anos da cidade de São Vicente e isso para gente foi muito 
importante porque como eu disse ao secretário a cidade de São Vicente que 
nós queremos entregar em 2032 nos 500 anos, ela depende das ações 
planejadas não apenas a nível municipal mas a nível regional por todas as 
cidades.
37
E uma vez que o estado se coloca à disposição para 
pensar e para planejar isso através de um plano Regional de turismo, é um 
direcionamento de que isso vai acontecer e sem sombra de dúvidas nos 500 
anos de São Vicente nós iremos entregar e fazer vitrine por uma cidade 
melhor para todo o Brasil, afinal de contas os 500 anos não é de São Vicente
Apenas, é da região, é do estado, é de todo o Brasil.
A partir de São Vicente pedimos essa atenção para o 
secretário que com esse plano com certeza vai ser importante o divisor de 
águas para a gente poder avançar.
Dando sequência, nós tivemos esse final de semana - o 
presidente esteve conosco também - a volta da Encenação da Paixão de 
Cristo.
Um espetáculo maravilhoso, grandioso, feito com o 
poder, a força e a mobilização da comunidade.
Esse projeto essa encenação representa exatamente 
isso, a força da comunidade, que quando quer faz acontecer.
Eles fazem acontecer a muito tempo, e esse ano fizeram 
acontecer com a ajuda e com a parceria da prefeitura municipal.
Quero aqui inclusive agradecer a Secretaria de Cultura, 
em especial Prefeito Kayo Amado que esteve ali conosco, um projeto 
riquíssimo, uma estrutura linda, então a força da comunidade com a parceria 
do poder público só mostrou a grandiosidade.
Eu postei nas minhas redes sociais uma foto com 
prefeito Kayo Amado em 2018 e agora, cinco anos depois, a gente retorna, 
ele prefeito e eu vereador, para honrar e para apoiar esse projeto.
Então agradecer a toda a comunidade do Humaitá 
especial padre Dirã que está na comunidade há pouco mais de três meses e 
ajudou a liderar, enfim, vários amigos, Gui, Leandro, Dani minha prima, Júlio, 
enfim, a Nanda que esteve ali inclusive fazendo a abertura, muito orgulho e 
muita alegria de ver esse projeto retomando e com muito mais força.
Então parabéns por tudo que vocês fizeram e conte 
conosco, trabalho lindo e brilhante.
Também tivemos uma reunião essa semana com novo 
diretor regional de Saúde da Baixada Santista, Dr. Makoto, um querido, que 
recebeu a gente com muita humildade para falar das questões pontuais e a 
gente pode representar a cidade São Vicente para falar que São Vicente é 
uma das maiores cidades da Baixada Santista e uma das cidades que mais 
sofre na questão de saúde.
Se o estado não intervisse, a DRS, se a diretoria 
regional não nos ajudasse a cidade viraria um caos na saúde.
A gente tem uma questão pontual que é a 
regulamentação do Cross, que é quem faz essa organização da 
regulamentação das vagas para o SUS, então o Dr. Makoto muito sabiamente 
trouxe esse assunto, ouviu os demais vereadores hoje, nos ouviu enquanto 
São Vicente, nós pedimos esse cuidado e esse carinho para 
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democraticamente entender como funciona. Não é pular a fila, mas que de 
forma organizada a regulamentação do Cross possa acontecer.
Então foram levadas algumas demandas e ele se dispôs 
a ajudar. Então agradeço aqui mais uma vez ao Dr. Makoto que foi servidor 
na cidade de São Vicente, conhece como propriedade as nossas deficiências, 
do nosso problemas e pode nos ouvir.
Para finalizar, Sr. Presidente, nós trouxemos um projeto 
aqui de nossa iniciativa, a leitoa 4392 de 2023 que foi sancionada, um projeto 
da educação que garante a prioridade a matrícula de Irmãos na mesma 
escola na mesma rede aqui da cidade de São Vicente e essa era uma 
questão que não vinha acontecendo.
Eu fui comprar pão recentemente, uma mãe falou, uma 
funcionária falou, eu tenho um filho que está nessa escola, que está aqui no 
Samaritá e minha outra filha foi encaminhada lá para Humaitá.
Então a gente pode entender e até junto com Conselho 
Tutelar construir essa demanda que hoje é uma lei, uma política pública na 
cidade de São Vicente, que foi elaborada por nós, então agradecer ao 
prefeito Kayo Amado que também nos ajudou e agora sancionou e que 
garante com que tenha essa prioridade da matrícula de irmãos na mesma 
escola e em casos de não sendo possível - porque tem aluno que está no 
ensino médio e outro no ensino fundamental - de que a escola mais próxima 
da residência.
Então isso é uma conquista, isso é uma política pública 
e eu agradeço ao prefeito Kayo Amado, à secretária, nem todo mundo veio 
que ajudou nessa construção.
Dito isso, agradeço aqui a minha fala, todos que estão 
presentes, disponham o deste vereador, contem com o nosso mandato 
através das redes sociais, do WhatsApp e pessoalmente.
É isso.
Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador pela fala.
Com a palavra o nobre do vereador Jatobá.
A presidência pede desculpa pelo ocorrido, vereador.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Boa tarde a todos, ao 
senhor presidente, aos senhores vereadores.
Encaminho algumas indicações à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
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O SR. JAILTON JATOBÁ – Apresento também um 
projeto de decreto legislativo que concede à Igreja Bola de Neve de São 
Vicente placa comemorativa alusiva aos seus 10 anos de fundação. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A história da Igreja Bola de Neve de São Vicente se funde com a 
do Pr. Hugo Rosa. Tudo começou com o seu trabalho como líder religioso, 
que teve um início modesto em 2006, quando ainda frequentava a Igreja Bola 
de Neve, em Santos, junto ao seu pastor e discipulador Eric Vianna. 
Desde essa época Hugo já liderava os trabalhos religiosos na 
cidade de São Vicente. Em 2006, quando residia no bairro Vila Cascatinha, 
começaram as primeiras reuniões que deram início à primeira célula da Igreja 
nesta cidade, de modo que, em menos de doze meses, o grupo cresceu e a 
casa já não comportava mais a grande quantidade de pessoas. Desta célula 
então nasceram outras dezenas que, hoje, estão espalhadas em diversos 
bairros da cidade, inclusive na Área Continental. 
O trabalho continuou crescendo e resultou na primeira Igreja 
Bola de Neve em São Vicente, inaugurada em 2013 no bairro Boa Vista, onde 
permaneceu por três anos, até que a história se repetiu: o local, novamente, 
não comportava mais tantos membros. Daí surgiu o grande desafio de mudar 
a igreja para um local maior, no qual a Igreja se encontra até hoje, na Avenida 
Embaixador Pedro de Toledo, no bairro Biquinha, antigo Shopping Pátio São 
Vicente.
Durante todo esse tempo foram realizados diversos trabalhos 
evangelísticos, sociais e esportivos. Em 2016, coordenou o Evangelismo de 
Carnaval no Clube Ilha Porchat, evento esse que se repetiu nos anos 2017 e 
2019 na Praia da Biquinha, onde recebemos mais de dez mil pessoas para 
mostrar que é possível ter alegria e felicidade vindas exclusivamente de 
Deus, sem uso de drogas e álcool. Tais eventos trouxeram grande visibilidade 
para a cidade e, desde então, temos o dia oficial do Evangelismo de Carnaval 
da Bola de Neve, comemorado toda segunda-feira de Carnaval.
Além disso, a igreja realizou outros eventos como Remadas de 
Stand Up, shows na praia, campeonatos de skate, arraiais, dentre outros, 
sempre com o intuito de promover alegria e levar o coração das pessoas para 
mais perto de Deus. 
Na maioria dos eventos, sempre foram arrecadados alimentos 
para o segmento carente da igreja, fosse membro ou não. Afinal, a 
solidariedade não escolhe pessoas, classes, raças ou credos. 
Sempre existiu a face solidária pela qual promoveu diversas 
ações, entre elas: festas para crianças em comunidades carentes, com 
brincadeiras e doações de brinquedos novos e doces, e eventos em creches 
e escolas em que oferecemos serviços de beleza como cortes de cabelos, 
bazar de roupas e apresentações teatrais. 
40
Não podemos esquecer as capelanias implantadas em diversas 
áreas como hospitais, asilos, orfanatos e cemitérios da cidade, sempre com o 
objetivo de levar uma palavra de esperança e conforto em meio à dor. 
Durante a pandemia, a igreja organizou e se empenhou em 
prover arrecadações de cestas básicas para ajudar milhares de pessoas das 
comunidades do Sambaiatuba, Vila do Bugre e Área Continental do 
município.
Recentemente iniciou um novo projeto social, "Vidas Recicladas 
Farm", uma clínica de recuperação para homens dependentes químicos, 
localizada em sede própria na Área Continental da cidade. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 23/2023
Concede à Igreja Bola de Neve 
São Vicente placa comemorativa 
de seus 10 anos de fundação.
Art. 1º - Fica concedida à Igreja Bola de Neve São Vicente placa 
comemorativa de seus 10 anos de fundação. 
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de março de 2023.
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Apresento também um 
projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Leitura no Município de São 
Vicente. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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Tenho a honra de apresentar, para a apreciação dos Nobres 
Vereadores desta Casa de Leis, este projeto de lei que institui a “Semana da 
Leitura” no Município de São Vicente.
O objetivo do projeto é estabelecer uma semana visando à 
promoção de ações e políticas de incentivo à leitura para crianças, 
adolescentes e até mesmo adultos. Isso porque a leitura, sendo parte do 
processo educacional, é um caminho rumo a uma vida melhor, pois quanto 
mais conhecimento intelectual, mais as crianças e adolescentes estarão 
distantes dos caminhos do crime ou do consumo de entorpecentes. 
Nesse sentido, propõe-se que a Semana Municipal da Leitura 
será realizada na segunda semana de outubro, quando ocorrerão atividades 
e ações sobre inclusão, educação e saúde, dentre outras.
Ante o exposto, certo de que os Nobres Pares são sensíveis à 
causa, solicito a aprovação do seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Institui e inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município a 
Semana Municipal da Leitura.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município, a “Semana Municipal da Leitura”, a ser realizada 
anualmente na segunda semana de outubro.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei correrão por 
conta de verba própria consignada em orçamento, suplementada se 
necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Também apresento um 
requerimento para a superintendente estadual de São Paulo do Ministério da 
Saúde. (Lê)
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REQUERIMENTO Nº 84/2023
Considerando que o Centro de Testagem e Aconselhamento 
(CTA) Betinho é um local para realização de exames de HIV, Sífilis, Hepatite 
B eC e aconselhamento sobre as doenças; 
Considerando que no CTA Betinho, situado na área insular de 
São Vicente, acolhe e fornece medicamento para inúmeros cidadãos 
portadores das doenças acima mencionadas; 
Considerando que os medicamentos são fornecidos pelo 
Governo Federal através do Ministério da Saúde; 
Considerando a falta dos medicamentos: Lamivudina, potente 
inibidor seletivo da replicação do AIV e Zidovudina, um medicamento antiviral, 
análogo de nucleosídeo (timidina) inibidor da transcriptase reversa com ação 
sobre alguns retrovírus, como o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV); 
Considerando, por fim, que a falta desses medicamentos tem 
gerado grande transtorno para os cidadãos portadores de HIV, visto que 
dificultam o tratamento da doença que é extremamente invasiva e debilitante.
Considerando que é dever do Estado fornecer o medicamento 
aos mais necessitados, nos termos da Constituição Federal de 1988.
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. José 
Carlos Paludeto, Superintendente Estadual de São Paulo do Ministério da 
Saúde, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa, informações sobre o 
fornecimento dos medicamentos Lamivudina e Zidovudina para o município 
de São Vicente, em resposta aos seguintes questionamentos: 
1) Qual a estratégia utilizada para envio dos medicamentos?
2) É considerado o número de portadores relatados ao 
Ministério da Saúde, ou existe outro critério?
3) Por qual motivo o Município de São Vicente fica desprovido 
de quantidade suficiente dos medicamentos? 
4) Existe um planejamento para o fornecimento de tais 
medicamentos? Se sim, qual? Se não, por qual motivo?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de fevereiro de 2023.
JATOBÁ
ADILSON DA FARMÁCA
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
43
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Eu peço para subscrever seu requerimento.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado, presidente.
Também apresento à pedido do presidente da 
Associação Brasileira de Ciclistas – Jessé o Projeto de Resolução. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Dispõe o artigo 54 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
sobre a possibilidade de instalação de Comissão Especial de Vereadores 
com o objetivo de elaborar e apreciar estudos de problemas municipais e de 
tomar posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância.
Dessa forma, consideramos importante, hoje, termos uma maior 
e melhor estrutura de mobilidade para os usuários de bicicleta, patins, skates 
e afins. Isso porque tais veículos ajudam a promover o contato com o 
território pelos os cidadãos, por serem meios de transporte de baixo custo, o 
que amplia o acesso da população a oportunidades de trabalho, lazer, 
equipamentos públicos e serviços existentes na cidade. Ademais, trazem 
muitos benefícios à saúde, diminuindo a incidência de doenças relacionadas 
ao sedentarismo e ajudando a melhorar as condições gerais de vida da 
população. 
Vê-se, portanto, que a mobilidade urbana é uma das bandeiras 
que precisa ser levantada, para que nossa população consiga, livremente, 
exercer seu direito de ir e vir.
Diante do exposto, e considerando que esta Casa deve formar 
uma comissão especial com o intuito de promover estudos para expansão da 
mobilidade cicloviária em nossa cidade, submeto à apreciação do E. Plenário 
o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2023
Constitui CEV para viabilizar a 
expansão da mobilidade cicloviária em 
São Vicente. 
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, viabilizar a expansão da 
mobilidade cicloviária em São Vicente. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
44
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI PROF. THIAGO ALEXANDRE
CASTELINHO DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
JHONY SASAKI
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
pautado como item da próxima Sessão Ordinária.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Quero agradecer a 
confiança do amigo Jessé que tem falado da importância da criação dessa 
comissão. Comissão essa que também tem semelhante na Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo e em outras Câmaras Municipais. 
Então, nós estaremos acompanhando essa questão da 
mobilidade urbana da cidade de São Vicente e buscando a sua integração 
com toda a Baixada Santista. 
Quero, também, apresentar algumas fotos. Peço a 
produção, por gentileza. 
***
- Apresentação das fotos.
***
O SR. JAILTON JATOBÁ – Eu estive hoje com o 
Comandante Goes, da Guarda Municipal de São Vicente, nas unidades de 
Educação no bairro do Jóquei Clube e também conversando com ele sobre a 
questão da segurança nas unidades de Educação da nossa cidade. Ele disse 
que está fazendo junto com a Guarda Municipal. Mas, ele sempre pede a 
compreensão e a participação dos pais nesse enfrentamento dessa situação 
que vem ocorrendo, infelizmente, em todo o Brasil. Mas é preciso a união de 
todos nós para que possamos trazer paz no ambiente escolar. 
45
A participação, como eu disse hoje de manhã, ali, na 
Escola Antônio Pacífico para alguns pais presentes, que a participação dos 
pais é de suma importância para trazer paz, para trazer calma para os alunos; 
porque as últimas ocorrências sobre este assunto alguns alunos estão 
levando faca de cortar pão alegando uma defesa. 
Então, a gente deve espalhar boas notícias para as 
crianças. A gente não pode alarmar toda essa situação para que traga paz.
Eu sou o autor da lei que instituiu aqui na cidade de São 
Vicente a capelania escolar que é justamente levar a palavra de Deus, levar a 
paz para dentro das escolas. Mas é um momento que nós devemos trabalhar 
em rede. 
Eu já preparei alguns ofícios questionando à Secretaria 
de Educação e Saúde para que seja feito um protocolo, porque muitas 
unidades ficam absolutamente sem saber o que fazer nessas ocorrências. 
Então, vamos ficar de olho. Vamos ficar atentos.
Espero que essa onda de fake news e de más notícias 
possam passar e possamos voltar o mais rápido possível a normalidade. 
Presidente, obrigado por me conceder a palavra e que 
Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE – Amém, Vereador.
Parabéns pelas palavras.
Com a palavra o nobre Vereador Higor Ferreira. V.Exa. 
dispõe de 10 minutos.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Sr. Presidente.
Quero desejar uma boa tarde a todos, aos servidores 
desta Casa, a você que nos assistem pela ISTV, canal oficial da Câmara 
Municipal e toda sociedade vicentina presente aqui na Câmara, e a todos 
munícipes e Vereadores. 
Sr. Presidente, eu tenho algumas indicações. São 
diversas indicações de zeladoria, de recapeamento, pode de árvore. Enfim, 
são indicações de diversos bairros da cidade de São Vicente: Vila Fátima, 
Bitarú, Vila São Jorge, Vila Valência, Rio Branco, Humaitá. São diversos 
bairros da cidade de São Vicente para eu abordar dois assuntos importantes, 
vou encaminhar diretamente à Mesa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
O SR. HIGOR FERREIRA – Sr. Presidente, uma dessas 
indicações eu separei para fazer um requerimento. 
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Não é desde hoje, não, mas, você que é morador ali do 
bairro Bitarú, que mora entorno da Rua Irineu Elias da Silva, sabe muito bem 
da dificuldade que passa. Na verdade, só corrigindo, na área continental. 
Desculpa. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 85/2023
Em mais uma visita à Área Continental, fomos abordados por 
moradores da Vila Ema clamando por melhorias urbanas na Rua Irineu Elias 
da Silva, antiga Rua 08, no intervalo entre as vias Aquiles Gonçalves de 
Oliveira e Geralda Martins de Oliveira.
O trecho citado acima está sem pavimentação, guias e sarjetas 
e não conta com sistema de drenagem. Todo o restante da via já se encontra 
dotado dessas intervenções, o que gera ainda mais descontentamento nos 
moradores, pois eles recolhem o mesmo valor de impostos.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando que, junto à Secretaria Municipal e ao setor 
competente, nos encaminhe esclarecimentos e cópias acerca dos 
questionamentos abaixo:
1) Por qual motivo somente esse trecho da via não recebeu o 
serviço de pavimentação?
2) O trecho da rua citado acima faz parte de algum projeto de 
obras de pavimentação completo, incluindo guias, sarjetas e drenagem?
3) Se sim, qual é a previsão desses serviços? O processo 
licitatório já foi iniciado?
4) Se não, qual é a previsão da via ser incluída em um projeto 
de pavimentação?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 30 de março de 2023.
HIGOR FERREIRA
Além da Rua Irineu, como eu estava falando, outra rua 
do Bitarú, a rua Irineu Ramos de Oliveira, também encontra-se com o mesmo 
problema, totalmente sem condições dos munícipes estar passando. Enfim, 
uma condição muito ruim.
É um requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
47
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Eu peço para subscrever. 
O SR. HIGOR FERREIRA – O Serviço de Acolhimento 
Terapêutico Residencial, as Casas Terapêuticas, é um projeto do Governo do 
Estado de São Paulo por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento 
Social. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 86/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria 
Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), tem celebrado convênios com 
as prefeituras do Estado de São Paulo para a instalação do Serviço de 
Acolhimento Terapêutico Residencial, as Casas Terapêuticas, destinadas ao 
tratamento das pessoas em vulnerabilidade devido ao uso de drogas e que 
estejam em situação de rua no município.
A proposta do Governo do Estado de São Paulo para pessoas 
com dependência química em situação de rua, advindas de cenas de uso 
aberto é:
I - uma nova metodologia disruptiva de acolhimento e reinserção 
social;
II - acolhimento terapêutico residencial com 4 (quatro) fases 
distintas e sistema de 3 (três) casas integradas;
III - duração do acolhimento de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro) 
meses.
Na fase inicial, a pessoa é acolhida. Na segunda fase, constrói 
seu próprio projeto de vida com metas e objetivos e apoio de mentores. Na 
fase seguinte, é inserida no mercado de trabalho e inicia o processo de 
construção de sua autonomia. A fase final é o momento em que a pessoa 
alcançou sua autonomia com renda e moradia, mas continua sendo 
acompanhada por equipe técnica por, no mínimo, mais 6 (seis) meses, com 
auxílio de psicólogos e assistentes sociais, para prevenção de recaídas.
Diante do exposto, sendo esta uma causa social muito 
importante para nosso município, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura 
Municipal de São Vicente solicitando providências no sentido de firmar um 
convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São 
Paulo (SEDS) para a implementação do programa “Casas Terapêuticas” 
neste Município.
48
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Eu peço para subscrever também, Vereador. 
O SR. HIGOR FERREIRA – A gente fala muito aqui, e 
tenho abordado justamente a necessidade e o aumento das pessoas em 
situação de rua, em vulnerabilidade. E aí eu não quero abordar o tema, que é 
bem complexo, ele passa por uma questão social, de saúde pública, de 
segurança e, de certa forma, de psicólogos envolvidos num processo de 
recuperar essas pessoas que estão em situação de rua.
Eu, durante o meu mandato, a gente aprende cada vez 
mais. No primeiro momento a gente acaba criticando as pessoas que estão 
na rua, mas precisamos começar a entender o porquê aquela pessoa foi pra 
rua. E eu falo que quando você começa a entender por que aquela pessoa foi 
pra rua, a gente entende que existe, nada mais nada menos, uma secretaria 
responsável para tratar dessas pessoas, que é a secretaria de Assistência 
Social. 
E o governo do Estado de São Paulo, preocupado com 
o que vem acontecendo em São Paulo coma cracolândia e outros centros 
urbanos, iniciou esse projeto que é um serviço de acolhimento terapêutico, 
com as casa terapêuticas, que visam justamente isso, recuperar, retirar essas 
pessoas em situação de rua, dar uma condição psicológica para elas, 
acolhimento, tratar a saúde dela e, consequentemente, inserir no mercado de 
trabalho ou recuperar para que ela possa reencontrar a sua família.
E aí, de certa forma, esse vereador aqui vem propor 
ideias, não apenas tecer críticas ou apontar falhas da administração que 
ocorre hoje. Recentemente eu falei sobre essa questão que, infelizmente, 
resolve alguns problemas na cidade, mas você andando por alguns bairros da 
cidade de São Vicente, Centro e até mesmo a orla da praia, algumas pessoas 
se sentem incomodadas com o número de moradores em situação de rua. E 
esse projeto visa justamente isso.
Por isso que é um requerimento para que a 
administração do prefeito Kayo Amado possa, através do seu secretário, 
iniciar essa interlocução com o governo do estado, trazer esse projeto para a 
cidade de São Vicente porque aí, sim, nós iremos minimizar esses 
49
problemas. E aí eu tenho que esse vereador aqui não vai só tecer críticas, e 
sim propor soluções para resolver o problema que aflige não só os moradores 
da cidade de São Vicente, mas aqueles que por ventura venham visitar a 
cidade, nós que somos, teoricamente, uma cidade turística.
Esse requerimento com convênio do governo do estado 
é muito importante, senhor presidente.
Eu tenho um tempinho ainda, presidente, e queria 
abordar um assunto.
Todas as vezes que venha a essa tribuna, isso desde o 
novo governo do prefeito Kayo Amado, penso que temos que dar tempo ao 
tempo para que as coisas sejam colocadas no seu devido lugar.
Eu nunca furtei em falar o que penso, nunca furtei em 
fugir dos problemas que ainda acontecem na cidade. E são vários, são 
muitos. O prefeito Kayo Amado já alertou que existem vários problemas na 
cidade de São Vicente. Agora, o que me deixa muito chateado, e a palavra é 
chateado para eu não usar uma palavra muito forte, uma palavra que pode 
soar que o vereador aqui é contra a administração. Esse vereador aqui jamais 
é contra alguém. Esse vereador é a favor da sociedade, é a favor da cidade 
de São Vicente, é a favor que as políticas públicas que foram faladas no 
governo, que foram faladas em qualquer campanha de qualquer prefeito, 
sejam colocadas em prática. 
Agora, me incomoda muito. Esse vereador tem total 
respeito pela secretária de Saúde. Desde o início do meu mandato que eu 
dou tempo ao tempo. Eu respeito e entendo que a secretária de Saúde, Dra. 
Michelle Santos, ela realmente teve muitos problemas para colocar a casa em 
ordem, terá vários problemas, e tem ainda grandes problemas na cidade de 
São Vicente.
Esse vereador aqui, na verdade, foi ensinado. Quando 
eu coloquei o meu nome como vereador na cidade de São Vicente, a 
respeitar o povo da cidade de São Vicente. Quando me coloquei como 
vereador da cidade de São Vicente, a primeira coisa que eu falei para a 
minha mãe e para o meu pai, quando eu tomei coragem em ser vereador na 
cidade de São Vicente, a defender os problemas das pessoas, é ter respeito 
com as pessoas. Respeito com o cidadão vicentino, com a cidadã vicentina 
independente do bairro. Pode ser o bairro mais carente ao melhor da cidade. 
Respeito! E com todo respeito, é a primeira vez que eu subo nesse palanque 
que o respeito que está acontecendo, hoje, na secretaria de Saúde, é só 
desse vereador com a secretária e não da secretária com esse vereador. 
É inadmissível um vereador, com todo respeito que 
tenho, não ia fazer essa fala aqui na Câmara porque eu tenho tentado 
exaustivamente, eu tenho um bom relacionamento com a secretária, mas 
talvez o respeito só parta do lado de cá e não do lado de lá. E quando a 
secretária erra ou se equivoca, vamos dizer assim, é o prefeito que está 
errando porque foi colocada pelo prefeito.
É inadmissível um vereador há 10 dias pedindo para 
resolver uma questão da municipalidade com relação a algumas pessoas que 
50
não conseguem marcar consulta para fazer exame de catarata há meses e 
não resolve. 
Secretária Michelle, eu tenho o maior respeito pela 
senhora. A senhora sabe disso, o quanto eu tento ajuda-la, até na 
administração com ideias, com ajudas financeiras através do governo federal, 
através das nossas emendas impositivas. Mas é inadmissível a senhora não 
atender um vereador. 
Eu fui eleito pelo povo, a senhora está de passagem, a 
senhora é cargo comissionado. O prefeito colocou a senhora lá e ele tira a 
qualquer momento. E se o vereador forçar um pouquinho com os 14, ele tira a 
senhora dali. 
Respeite o vereador! Respeite a sociedade vicentina! 
Respeite as pessoas que precisam de consulta! Respeite as pessoas que 
moram na periferia e não conseguem marcar uma consulta!
Não é esse vereador, não. Graças ao meu esforço, 
graças a minha família eu tenho, através de muito trabalho dos meus pais e 
meu, condições de pagar um plano de saúde. Mas a população da cidade de 
São Vicente não consegue, não paga. A maioria. 
Abriu um pronto-socorro novo vicentino. Funciona? Não 
tem vaga! Não funciona.
O vereador que me antecedeu aqui falou sobre o CATO. 
O CATO não tem médico, não tem material e eu participei da inauguração, eu 
estava lá. Eu e os 14 vereadores. 
Agora, eu consigo através do trabalho das minhas 
empresas pagar um hospital particular. E quem não consegue? E quem 
morre na fila de cirurgia? AH, parece que agora tem um vereador de 
oposição. Não é oposição, não, é de posicionamento. 
Respeito o prefeito Kayo Amado. Entendo que existe 
mais acertos do que erros na sua administração, mas a saúde pública da 
cidade de São Vicente está ainda um caos. É revoltante! 
Eu fui ensinado pela família dar tempo ao tempo e 
respeito à autoridade. Continuarei respeitando a secretária de Saúde. Como 
eu falei antes, talvez o respeito só parte do lado do vereador e não da 
secretária.
Secretária Michelle, com todo respeito; prefeito Kayo 
Amado, com todo respeito. Não é a fala de um vereador, não. Eu sou só um 
reflexo das pessoas que agora estão me assistindo estão com dificuldade de 
marcar consultas e fazer exames na cidade de São Vicente. 
É inadmissível falar que inaugurou o hospital vicentino 
sem estrutura. Não é só esse vereador que está falando, são alguns 
moradores da cidade de São Vicente que vêm encontrando dificuldade. 
Eu peço, com todo respeito que tenho e não gosto de 
subir o tom, e já subi o tom várias vezes nessa tribuna em algumas outras 
administrações, mas quando eu falo, eu falo com sentimento de impotência. 
Se abordado pela senhora, se abordado por você Carlos que está me 
51
mandando uma mensagem há mais de uma semana e o pai não consegue 
fazer o exame de catarata!
Quantos Seu Carlos e quantas Donas Marias vão 
esperar para fazer um exame na fila de exames?
Eu me desculpo pelo desabafo, Sr. Presidente, me 
desculpo pelo desabafo ao líder do governo, mas essa fala que eu queria 
fazer aqui não é só minha não, eu tenho certeza que são dos 14 vereadores.
É inadmissível!
Eu acho que falta um pouco mais de respeito e eu 
sempre tive, Michele. Eu sempre tive.
Eu poderia não fazer essa fala hoje porque depois de 15 
dias ela me respondeu agora pouco e não é porque ela me respondeu agora 
que eu vou deixar calar milhares de pessoas na cidade de São Vicente 
precisando de exame e de cirurgia.
Desculpa o desabafo, mas é minha responsabilidade. 
Eu tenho lado, eu não tenho político de estimação e já sou prova disso. Eu 
estive ao lado de vários políticos importantes dessa cidade que quando virou 
as costas para a população, o resultado todo mundo sabe.
E para quem pode começar a falar alguma coisa aí, vou 
deixar bem claro: eu acredito e confio no prefeito Kayo Amado.
Eu entendo a sua força para tentar mudar a cidade de 
São Vicente, mas pare e respeite não só essa Casa, porque essa Casa é um 
reflexo de mais de 300 mil moradores da cidade de São Vicente. Não tem que 
respeitar só vereador não, tem que respeitar o povo. Se respeitar o povo você 
pode ter certeza, prefeito e secretária Michele, eu não sou mais aqui não.
Porque se lá eles estão sendo atendidos, você pode ter 
certeza, você terá um apoio aqui incondicional.
Agora quando tiver críticas e falhas, eu posso até 
apontar o caminho de melhoria, mas eu vou falar.
Obrigado, desculpa meu desabafo, mas tem muitas 
pessoas que precisam desse desabafo na cidade de São Vicente.
Obrigado e uma boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pela fala.
Com a palavra o nobre vereador Thiago Alexandre.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Olá, boa tarde a 
todos que acompanham a Sessão pelas mídias sociais, pela TV Câmara, a 
todos os funcionários desta Casa, a todos nobres vereadores, a todos os 
presentes na galeria.
Queria iniciar entregando as minhas indicações à Mesa. 
Indicações para os bairros Gleba II, Parque das Bandeiras, Parque São 
Vicente, Vila Fátima, Vila Ema e Vila Yolanda.
52
Ontem foi um dia bem movimentado...
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Obrigado, 
presidente.
Ontem foi um dia bem agitado, acredito que os 
vereadores já tenham comentado aqui também a respeito da insegurança nas 
escolas.
Ontem percorri 12 escolas da região do Parque do Rio 
Branco, Vila Matias e a gente conversando com diretores, professores, 
alunos, os pais, a gente viu a preocupação de todos que estão envolvidos 
nessa questão que deixa todos nós preocupados.
Sempre me coloquei e me coloco à disposição na 
educação, como sempre bem disse é a minha prioridade, eu não levo o nome 
de professor à toa e conversando com esses pais me coloquei e me coloco à 
disposição.
Recentemente também falando com o comandante da 
3ª Cia do Humaitá e eles comentaram a preocupação, aumentaram a ronda 
extensiva nos bairros a ronda escolar. Então a gente está acompanhando de 
perto também Prefeito Kayo Amado junto com a secretária também, estão 
estudando medidas para proteger exclusivamente nossas crianças, os nossos
jovens funcionários, todos que ficam no dia-a-dia, diariamente nas escolas.
Então estarei acompanhando de perto.
Semana passada eu apresentei um projeto aqui também 
que inclui uma dessas medidas de segurança na escola que foi o botão de 
pânico. Eu sei que só isso não vai resolver, porém é um começo onde pode 
funcionar a questão do botão de pânico, o monitoramento nas escolas, a 
segurança nas escolas também, então hoje eu estava vendo agora ali nas 
redes sociais o Governo do Estado anunciou que vai contratar mais de mil 
seguranças. Eu acredito que seja pouco para atender todo o Estado, mas 
pelo menos já é um início.
E psicólogos também. Eu acho que são mais de 550 
psicólogos que o Governo do Estado também está contratando para ajudar 
nesse processo que eu acredito que a responsabilidade é de todos nós.
Estamos, o Poder Público junto com os pais, o prefeito 
anunciou nessas redes sociais a importância é dos pais conversarem com os 
filhos, olharem as mochilas dos seus filhos, porque muitos casos a criança 
está entrando na escola com faca para se defenderem.
Então é um caso sério que demanda discussão aqui na 
Câmara, o prefeito hoje está no governo em São Paulo também tentando e 
buscando apoio junto ao governo do estado para que a gente possa resolver 
53
essa situação da Educação não só aqui da cidade, mas da educação da 
região.
Então mais uma vez reforço e me coloco à disposição 
para que possamos trabalhar todos Juntos nesta questão.
Presidente e o pessoal da TV, tem um vídeo que eu vou 
apresentar. Esse projeto para mim é um orgulho, é o orgulho da minha vida.
Nesse projeto eu estou representando o povo vicentino 
desde os meus 15 anos e abdiquei de muitas coisas para poder chegar até 
aqui.
Semana passada a TV Tribuna esteve no projeto e fez 
uma matéria, hoje foi ao ar no horário do almoço.
Então eu queria passar essa matéria para todos que não 
assistiram possam assistir essa matéria falando do projeto social Cabe no 
Meu Pé.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – É pessoal, tudo 
isso é o reconhecimento. Passa um filme na nossa cabeça de onde a gente 
vem e o que Deus reserva para a gente. 
Quando estava passando o vídeo eu estava lembrando 
lá do início que eu nem imaginava estar aqui onde estou; ter sido Presidente 
desta Câmara com responsabilidade imensa, um momento muito difícil. 
A gente ter esses momentos eu acho que Deus mostra 
para a gente que a gente está no caminho certo. 
Um recado: é por vocês crianças, é por vocês que eu 
estou aqui. 
Esse sempre foi o meu objetivo e sempre vai ser da 
minha vida. 
Obrigado, obrigado. Gratidão a todas as crianças, a 
todos os professores: não posso deixar de esquecer-se do Pablo, do 
Henrique, Diego, Roberto, Alison, Daniel, Felipe, Cristine, a Michele, 
Paulinho, Dantas, Fernando, Luciano, Tody, Professor Ailton, Alceu, todos 
que passaram e estão atualmente no projeto. 
É só uma coisa que eu tenho a dizer: é gratidão. 
Muito, muito obrigado mesmo e que Deus possa 
abençoar as nossas crianças, abençoar a nossa cidade.
Obrigado. 
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Isso aí, Vereador, 
é o combustível que faz com que nós trabalhemos mais dobrado. Ver essas 
54
crianças, esse trabalho que você tem acompanho muito o social. Não é de 
hoje. Você já tem de longos tempos, aí. E, aí, faz com que fortalece para nós 
estarmos a cada dia mais forte. 
Parabéns. 
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Obrigado, 
Vereador Castelinho.
Obrigado, mesmo.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Em aparte) -
Vereador Thiago, parabéns. 
Realmente, é o que o Castelo falou: isso é o 
combustível que faz V.Exa. sempre progredir na vida.
Eu aqui, de antemão, coloco aqui um desafio com 
V.Exa. de colocar essa garotada para disputar um campeonato. Eu tenho, 
também, um projeto lá no Voturuá com essa “garotadinha”, que ajuda muito 
os jovens.
Então, eu parabenizo V.Exa. por isso e vamos disputar 
um futebolzinho com essa garotada. Vai ser muito bom. 
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Vamos sim. O 
desafio já está aceito, Presidente.
Vamos marcar um festival com a criançada. Eu acho 
que esse momento é importante para eles interagirem.
É igual eu falo: lá trás, quando a gente iniciou, tinham 
crianças que nunca tinham cruzado a ponte. 
E, você fazer parte dessa história de uma criança, de 
um jovem que hoje é pai de família, não tem preço. Tenho até um exemplo, o 
Prof. Diego, ele começou com a gente com 6 anos, Presidente; ele foi atleta, 
se formou e hoje é o professor dessas crianças.
Então, isso para a gente não tem preço. 
Parabéns Pelo trabalho. 
Eu tenho certeza que isso gera frutos. 
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Parabéns, Vereador. 
Vamos marcar um festival para esses jovens se 
divertirem. 
Parabéns, mais uma vez. 
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Tem 
uma frase que eu uso muito, e que diz respeito à minha trajetória, que eu 
55
acho que cabe muito bem para o senhor e por todo trabalho que o senhor e 
sua equipe tem desempenhado que é: Quem não sabe de onde veio, não 
sabe para onde vai. 
O senhor não só sabe de onde veio, mas reconhece na 
periferia, vivendo na periferia, como a gente ouve que essa oportunidade que 
o senhor está dando é algo que, infelizmente, é uma exceção e deveria ser 
uma regra. Toda criança deveria ter a oportunidade de fazer um esporte para 
ter perspectiva e sonhos de futuro.
À partir da sua vivência, você conseguiu ter uma história 
de sucesso, chegou, mas sempre olhando para trás, sempre olhando para 
quem precisa e fazendo com que isso seja uma ferramenta para ajudar outras 
pessoas.
Então não apenas sabe de onde veio, mas para onde 
vai e quem você quer com você. 
Parabéns pelo trabalho, que Deus abençoe, dê ânimo, 
virtude, força para que se prolongue e outras pessoas, outras crianças 
possam ser alcançadas. 
Deus abençoe!
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Obrigado 
pelas palavras, vereador Jefferson Cezarolli. Vindo de você é orgulho e mais 
orgulho, porque é como você falou: nós sabemos de onde viemos e onde 
estamos hoje. Tenho certeza que novos ares, novas conquistas nós vamos 
almejar. 
Obrigado!
Presidente, eu acho que passou o meu tempo. Muito 
obrigado, abraço à criançada, aos jovens que estão acompanhando a sessão 
pela TV Câmara, a todos os presentes e que Deus abençoe a cidade de São 
Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Thiago 
Alexandre. Sempre atuante em nossa cidade.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Pela ordem) – Senhor 
presidente, senhores vereadores com base no disposto no art. 182 da 
Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno, requeiro a pautação, em regime 
de urgência, para a Ordem do Dia da presente sessão, da seguinte matéria: 
Projeto de Decreto-Legislativo nº 29/23.
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
56
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Tem a palavra o nobre vereador Castelinho.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, senhores 
vereadores, todos na galeria, todos os funcionários da Casa, todos que 
acompanham pelas redes sociais e pela TV Câmara, boa tarde.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Pela 
ordem) - Senhor presidente, senhores vereadores com base no disposto no 
art. 182 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno, requeiro a pautação, 
em regime de urgência, para a Ordem do Dia da presente sessão, da
seguinte matéria: Projeto de Decreto-Legislativo nº 48/22.
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
O SR. CASTELINHO – Antes de começar meus 
trabalhos, meus parabéns, hoje, vai para o vereador Jatobá, que está 
aniversariando hoje.
Parabéns! 
O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado, vereador 
Castelinho.
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, nobres 
colegas.
No próximo dia 19 de abril, às 10 horas, será inaugurado 
o Facilita São Vicente na Área Continental. O equipamento será instalado na 
Av. Ulisses Guimarães, nº 1330, no Jardim Rio Branco, e oferecerá 
atendimento permanente aos empresários MEIs para desenvolver e capacitar 
os empreendedores vicentinos. Gostaria de parabenizar o prefeito Kayo 
Amado e o secretário da SETRE, Fernando Paulino, pela iniciativa. Além 
57
disso, é importante lembrar que nesse dia comemora-se o aniversário da 
Área Continental, que completa 113 anos.
Desejo muito sucesso para o Facilita São Vicente e para 
a região como um todo.
Senhor presidente, essa semana eu estive visitando 
esse equipamento que vai inaugurar no Jardim Rio Branco. Vai facilitar muito 
na Área Continental. Vai ser um braço da prefeitura.
Vai ter Sebrae, vai ter algumas repartições de impostos, 
vai ser muito bacana e vai dar um bom atendimento na Área Continental.
Estou muito feliz porque está indo o crescimento para a 
Área Continental. Está passando a ponte.
Parabenizo ao prefeito Kayo Amado e ao nosso 
secretário. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Paróquia São José de Anchieta realiza anualmente, no bairro 
Humaitá, a tradicional Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus 
Cristo. O propósito da Encenação é evangelizar a comunidade por meio da 
arte e da cultura, envolvendo os cidadãos em um único espetáculo de 
evangelização. 
Neste ano, a Encenação chegou à sua 28ª edição, com o tema 
"A graça da unidade vem da cruz". Depois de um período de quatro anos sem 
ser apresentada, a edição deste ano contou com o apoio da Prefeitura e dos 
comerciantes da cidade e foi um grande sucesso. Além da evangelização, a 
Paróquia arrecadou mais de duas toneladas de alimentos, que serão 
destinados às pessoas mais vulneráveis da comunidade. 
Sob a supervisão do Padre Ediran de Souza e dos 
coordenadores Eric Torres e Leandro França, o espetáculo narra os 
acontecimentos da vida de Jesus, sua Paixão, Morte e Ressurreição. Tudo 
isso ocorre na maior encenação amadora a céu aberto da Baixada Santista.
Por todo o trabalho realizado, sempre enaltecendo nossa cidade 
e região, os participantes da 28ª Encenação da Paixão de Cristo, organizada 
pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no Município de São 
Vicente, merecem o reconhecimento desta Casa. 
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o 
seguinte:
58
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 30/2023
Concede o Diploma de Mérito 
Cultural aos participantes da 28ª 
Encenação da Paixão de Cristo, 
organizada pela comunidade da 
Paróquia São José de Anchieta, no 
Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Cultural aos atores, 
voluntários, colaboradores e diretores da 28ª Encenação da Paixão de Cristo, 
organizada pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no 
Município de São Vicente. 
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes.
O SR. CASTELINHO – Eu quero também parabenizar a 
todos do elenco que foi o espetáculo muito bacana, mesmo com a chuva, 
mas domingo teve muita gente.
Foi um sucesso. Depois de quatro anos o presidente da 
Câmara, alguns vereadores estavam no local, o prefeito Kayo Amado, o 
secretário de Cultura e a todos que foram prestigiar a gente.
Foi um evento de muita importância, uma estrutura 
muito boa e para nossa Área Continental.
Então parabéns a todos. 
Em comemoração ao aniversário da Área Continental, 
no próximo dia 19 de abril, gostaria de expressar minha gratidão ao senhor e 
aos nobres colegas por atenderem minha iniciativa de levar a próxima Sessão 
Ordinária para ser realizada na Área Continental. 
A sessão ocorrerá no dia 18 de abril, às 14 horas, na 
Escola Francisco Martins, no Jardim Rio Branco.
59
Convido toda a comunidade da Área Continental a 
acompanhar a Sessão e participar deste momento importante para a nossa 
região.
Sr. Presidente, semana que vem, dia 18, terça-feira, dia 
18 estão todos convidados na área continental, a primeira sessão que vai 
acontecer nesse aniversário da área continental.
Quero agradecer a todos os meus pares que 
colaboraram que votaram e deram o aval para fazermos essa Sessão lá dia 
18.
Então eu quero agradecer a todos.
Muito obrigado.
E o pessoal da área continental está convidado.
Todos que possam acompanhar e presenciar essa 
Sessão que é no Jardim Rio Branco, no colégio Francisco Martins.
Nada mais a tratar, muito obrigado senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
Com a palavra o nobre vereador pastor Benevan.
O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde, senhor 
presidente, nobres vereadores desta Casa, boa tarde a todos os funcionários 
da Casa, a todos que se encontram na galeria, a você que nos acompanha 
pelas nossas redes sociais, a todos que nos acompanha pela TV ISTV.
Sr. Presidente e vereadores. Hoje é um dia importante 
para a nossa nação brasileira. Hoje, dia 13 de Abril, é comemorado o Dia do 
Hino Nacional. Uma data importante para refletirmos sobre a importância 
desse símbolo nacional e o seu significado para nossa cultura e história.
O hino representa a luta dos brasileiros pela 
independência e é uma música que inspira orgulho e patriotismo em muitos 
de nós. É uma fonte de identidade nacional e inspiração para união entorno 
de valores e ideais comuns neste dia.
Convido a todos a cantarmos juntos o hino nacional para 
demonstrar nosso amor pelo Brasil e a nossa vontade de construir um país 
mais justo e próspero para todos seus.
O pessoal da ISTV vai preparar o Hino Nacional e eu 
gostaria que todos nós cantássemos juntos o nosso Hino Nacional com 
respeito à nossa nação.
***
- De pé, todos cantam o Hino Nacional.
***
60
O SR. BENEVAN SOUZA – Presidente, eu tenho as 
minhas indicações que eu vou entregar diretamente à Mesa, são do nosso 
atendimento ao cidadão de São Vicente.
Realização de estudo com objetivo de implantar 
capacitação das águas pluviais nos edifícios públicos do município. Estudo no 
sentido de se criar um programa de reforço escolar, grupo de estudos nas 
escolas do município, estudo com o objetivo de se criar programa de 
conscientização dos pais sobre a importância da vacinação HPV. 
São as minhas indicações.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. 
O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, já avisando os ocorridos no passado, 
que hoje aqui a maioria dos nobres Vereadores tocaram nesse assunto, e já 
procurando se precaver, já dizia o ditado: “o melhor remédio é se prevenir”. A 
prevenção é o melhor remédio. 
No dia 2 de março eu apresentei aqui um projeto nesta 
Casa, cujo foi aprovado unanimemente por todos os Vereadores desta Casa. 
Agradeço o apoio de cada Vereador, de termos profissionais nas escolas, 
aqui, na nossa cidade de São Vicente, até mesmo para dar mais segurança 
para os pais, mais segurança para as crianças e adolescentes, para os 
professores da cidade de São Vicente. 
Por isso que é importante todos os projetos que nós 
apresentamos aqui, principalmente aquele que visa diretamente a ajudar as 
pessoas aqui de São Vicente, tem que ser atendido de uma forma mais 
rápida. Tem que sair do papel, porque a nossa parte está sendo feita e 
precisamos do apoio do Executivo e buscar, também, recurso fora com o 
Governo Estadual e Federal.
Por isso, eu quero apresentar aqui, Presidente, um 
requerimento. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 88/2023
Nos termos do artigo 151, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, 
vem respeitosamente através do presente, ouvido o Plenário, que seja 
aprovado Voto de Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, 
Senhor Tarcísio de Freitas, pelo anúncio de investimento de 240 milhões em 
ações para ampliar a segurança da comunidade escolar com a contratação 
de 550 psicólogos e de empresas de segurança privada para atuar nas 
escolas estaduais e a criação de uma linha direta entre as escolas e a Polícia 
Militar.
61
JUSTIFICATIVA
Conforme divulgado no site https://g1.qlobo.com/sp, nesta 
quinta- feira, 13 de abril de 2023, o Governador do Estado de São Paulo, 
Tarcísio de Freitas, em visita à Escola Estadual Thomazia Montoro, onde 
ocorreu o ataque que deixou uma professora morta e outras quatro pessoas 
feridas, anunciou investimento de 240 milhões em ações para ampliar a 
segurança da comunidade escolar com a contratação de 550 psicólogos e de 
empresas de segurança privada para atuar nas escolas estaduais e a criação 
de uma linha direta entre as escolas e a Polícia Militar. 
Conforme disse o Governador, "A gente deve aumentar a ronda 
escolar, saindo de 200 profissionais para 800, aquela parceria da secretaria 
da educação e com a segurança pública, aquela gratificação para o militar 
que está de folga para aumentar a segurança escolar e, ao mesmo tempo, 
nós vamos reforçar a segurança escolar com o nosso efetivo. Então, a ronda 
escolar será reforçada, nós vamos ter mais patrulhamento, nós vamos ter 
outras unidades se engajando no patrulhamento escolar".
As medidas fazem parte de um pacote de ações para ampliar a 
segurança da comunidade escolar em todo o estado e a previsão é de visitas 
semanais de psicólogos em todas as unidades, contratação de empresas 
privadas com profissionais desarmados para segurança das escolas, 
contratação de 550 psicólogos e a criação de uma linha direta entre escolas e 
Polícia Militar. 
Uma pesquisa com a comunidade escolar embasou a decisão 
de ter seguranças desarmados nas escolas.
A ampliação da segurança nas escolas é de vital importância em 
um momento de acontecimentos trágicos no ambiente escolar protegendo 
vidas, promovendo um clima de confiança e tranquilidade e garantindo 
melhores condições para o aprendizado e a formação dos alunos.
O atendimento psicológico na escola trará benefícios para 
alunos, pais, professores e demais funcionários promovendo o bem-estar 
social. Também irá interagir junto ao educando e desenvolver ações 
educativas que promovam a saúde mental aos participantes do espaço 
escolar.
Ante o exposto, submetemos para apreciação do Plenário, nos 
termos regimentais, o presente Voto de Congratulações ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em 
reconhecimento a sua iniciativa de destinar investimento de 240 milhões em 
ações para ampliar a segurança da comunidade escolar com a contratação 
de 550 psicólogos e de empresas de segurança privada para atuar nas 
escolas estaduais e a criação de uma linha direta entre as escolas e a Polícia 
Militar. Requeiro ainda que, após deliberado, seja dada ciência ao Senhor 
Governador do Estado de São Paulo, na Avenida Morumbi, 4500 - Morumbi, 
São Paulo - SP; CEP 05650-905.
62
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 13 de abril de 2023.
BENEVAN SOUZA
 
Deixa-me falar aqui um pouquinho. Eu sei que o 
meu tempo já encerrou, mas eu nunca passei do meu tempo aqui também. 
Há uns quinze dias, eu estava conversando com a 
Rosangela, e eu perguntei para ela: qual é a maior dificuldade da Educação 
que vocês tem, que vocês não estão conseguindo ajudar, resolver?
Ela falou: nós precisamos, vereador, de alguém que 
possa atuar para ajudar os nossos professores. 
Teve o problema da pandemia que afetou muitas 
famílias e agora está tendo esses problemas nas escolas, dos ataques às 
escolas, que muitos profissionais não estão aguentando essa sobrecarga, 
esses problemas porque, às vezes, a criança vem para a escola com medo, -
acaba trazendo um problema para a escola – às vezes, os pais já vem com 
medo e trata mal os professores.
Então, a gente precisa dar uma atenção maior para os 
professores das nossas escolas.
E, eu falei: pode contar comigo que nós vamos procurar, 
de alguma forma, ajudar os professores. 
Agora, o Governador, no dia de hoje anunciou que 
estará contratando psicólogo não só para os alunos, mas também, como 
todos os professores. 
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Parabéns pelo requerimento. Eu peço para subscrever.
O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, Presidente. 
Por hoje é só e que Deus abençoe a todos da nossa 
cidade de São Vicente. 
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre Vereador 
Edinho Ferrugem. V.Exa. tem a palavra por até 10 minutos. 
63
O SR. EDINHO FERRUGEM – Sr. Presidente, nobres 
Vereadores, funcionários da Casa, amigos e amigas que nos assistem pela 
ISTV e pelas nossas redes sociais, o meu boa noite.
Sr. Presidente, eu vou fazer uma indicação de um 
anteprojeto de lei para o Sr. Prefeito. (Lê) 
Indicação nº 692. 
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito. 
O SR. EDINHO FERRUGEM – Senhor presidente é um 
tema que hoje, recorrentemente, vários pares vereadores tocaram no 
assunto, principalmente em relação às escolas. Recebemos comissões de 
mães dos colégios da Vila Margarida preocupadas com os boatos que estão 
ocorrendo dentro das escolas no nosso município. 
Lógico que não podemos dizer que são fakes News
porque, infelizmente, hoje a gente não pode falar que não é verdade o que 
vem acontecendo no nosso estado, no nosso Brasil, e a gente pede que o 
nosso prefeito tome as devidas providências.
Pensando nessas providências, ouvimos de outro nobre 
parlamentar que o governo do estado de São Paulo vai contratar seguranças 
para os colégios.
Pedimos que o prefeito analise a questão da operação 
delegada, que geralmente a gente coloca e pede para que seja feita no verão 
aqui no nosso município devido ao grande número de turistas. Mas em 
decorrência de tudo o que vem acontecendo, desses boatos que a gente 
espera que sejam boatos e não cheguem a vias de fato, mas a gente também 
não pode esperar que aconteça algo sem que a gente possa fazer alguma 
coisa, que essa operação delegada seja colocada em prática nos nossos 
colégios, nas nossas creches para que as mães possam ter tranquilidade em 
levar seus filhos para os colégios e assim deixa-los e para que as diretoras, 
professoras e todos os funcionários da rede tenham tranquilidade em 
trabalhar. 
Esses profissionais, essas pessoas não podem ter esse 
tipo de pânico. E cabe a nós, ao Poder Público, vereadores legislar sobre 
todos os temas e auxiliar o prefeito no que possível, e a gente conta com a 
sensibilidade do prefeito nesse tema que possa agir o quanto antes, porque o 
fato é que a gente não pode negar se é fake News ou não é. Não podemos 
contar com a sorte, nesse momento.
Era só isso, senhor presidente.
Desejo a todos uma boa tarde e um bom final de 
semana.
64
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
Tem a palavra o nobre vereador Jhony Sasaki.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JHONY SASAKI – Boa tarde, senhoras,
senhores, todos que se encontram presentes nessa Casa, ao grupo de 
representantes de mães de alunos e também de escolas que se encontram 
aqui. Essas senhoras que conheci hoje, sejam bem-vindas à nossa Casa. E 
todos os outros presentes, principalmente os pares, nobres amigos 
vereadores e aos funcionários dessa Casa de leis. 
Primeiramente eu, assim como todos os membros dessa 
Casa, como todos os parlamentares, estamos muito preocupados com a 
segurança das nossas crianças, não só na rede pública, mas também na rede 
particular de ensino do nosso município. 
Existem muitos boatos acontecendo via internet, outros 
acontecimentos dentro das salas de aula, mas o que muitos aqui querem são 
providências imediatas e que, infelizmente, isso não está acontecendo.
As mães nos procuraram aqui, o vereador Peretto 
colocou uma CEV, quase todos os vereadores estão falando aqui, mas o que 
a gente gostaria mesmo é que o prefeito Kayo Amado pudesse dar atenção 
para esse assunto tão importante. 
Porque depois, Deus nos livre e guarde, acontece uma 
tragédia, não adianta mais remediar. Vidas perdidas não voltam mais. E 
quem leva isso para o resto da vida é o pai, é a mãe, é alguém que perde um 
ente querido diante de uma tragédia como a que vem acontecendo em nosso 
país. 
Eu tinha feito um levantamento que nos últimos 20 anos 
aconteceram 16 ataques em escolas em todo o Brasil. Só que nos últimos 
cinco anos aconteceram mais de seis. Ou seja, nos últimos cinco anos esse 
número foi praticamente que a metade dos ataques que aconteceram em 
nossas escolas.
Agora, é preciso entender o que vem motivando essa 
violência. É a internet, é a ausência de um acompanhamento psicológico 
dentro da rede pública do nosso município, os pais será que monitoram o que 
os filhos levam dentro das mochilas?
Então o que eu peço ao nosso prefeito Kayo Amado é 
que o quanto antes ele possa abrir o diálogo com as pessoas que 
representam os grupos de mães de alunos, os grupos de diretores de escola 
para que para que a gente possa trazer uma solução o quanto antes.
Hoje o Tarcísio de Freitas, governador do Estado de 
São Paulo, anunciou um pacote de segurança para as escolas de todo o 
Estado de São Paulo.
Eu acho que um pacote de segurança destinando 
milhões de reais, eu acho que nós precisamos provocar essa ação também 
65
aqui para que o município de São Vicente possa receber esses recursos e 
que eles possam ser implementados.
Hoje está aqui a Márcia Mendes, junto com algumas 
mães. Ela conseguiu uma série de assinaturas, ela vem monitorando algumas 
escolas, passando em frente a algumas escolas, conversando com mães e é 
por isso que hoje eu faço aqui uma indicação ao nosso prefeito da cidade de 
São Vicente. (Lê)
Indicação nº 693
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito. 
O SR. JHONY SASAKI – Também seria importante se 
essa ideia chegasse logo ao nosso prefeito, que fosse feita uma linha 
dedicada de denúncia, um número de telefone exclusivo para esse tipo de 
atentado dentro do nosso município. Uma linha direta para que, 
imediatamente, ou a GCM ou até mesmo a Polícia Militar pudesse receber 
informações para que a gente pudesse, de forma rápida e dinâmica, chegar 
até o local ou que pudesse abrir, inclusive, abrir investigações caso seja fake 
News. 
Também gostaria agora, nesse momento, de colocar um 
vídeo de um senhor que está no hospital municipal de São Vicente, há 45 
dias, esperando por uma cirurgia de fêmur. É um senhor que tem 82 anos de 
idade, vem recebendo doses de morfina por causa da dor, e quando eu 
conversei com a secretária de Saúde e também com os médicos do 
Vicentino, eles alegaram que não tem o material cirúrgico para poder fazer 
essa operação.
Eu queria colocar esse vídeo para que vocês vissem o 
que está acontecendo no Hospital do Vicentino.
***
- Vídeo sobre o Hospital do Vicentino.
***
O SR. JHONY SASAKI – Infelizmente essa é a situação 
desse senhor e de outros que se encontram no Hospital Vicentino, 
aguardando cirurgia.
A nossa cidade possui uma grande quantidade de 
idosos e que estão sujeitos a se acidentarem. Inclusive dentro de casa e 
terem que estar no hospital da nossa rede pública, passando exatamente por 
isso que o senhor Nelson está passando. Um senhor que tem 82 anos, é ex-
66
feirante, que está sendo medicado praticamente diariamente com morfina, 
está tendo alucinações, o intestino ficou preguiçoso por causa disso e devido 
a estar muito tempo na mesma posição passou até mesmo acumular água no 
pulmão, enfrentando uma pneumonia.
Então eu faço um apelo aqui à secretária de saúde, um 
apelo ao prefeito Kayo Amado, para que a gente possa agilizar esse processo 
de licitação para que essas pessoas possam ser atendidas o mais rápido 
possível.
Questionei hoje pela manhã a secretária de saúde que 
me disse que o principal motivo é que nenhuma empresa apareceu no pregão 
da licitação e é por causa disso que a rede pública está desabastecida.
Mas eu não posso ficar aqui e levar essa informação 
para o município porque isso não resolve. Um minuto para quem está 
sentindo dor é muito tempo. Imagina para quem tá 45 dias em cima de uma 
cama, esperando uma cirurgia. Então eu gostaria que todos refletissem sobre 
isso. Eu gostaria que a secretária de saúde refletisse sobre isso. Eu gostaria 
que o prefeito Kayo Amado refletisse sobre isso.
Assim como a nossa Câmara Municipal existem muitos 
desafios e nós estamos aqui para poder passar por isso juntos, mas, quando 
alguém escolhe um parlamentar para estar aqui ele escolhe para que essa 
pessoa possa ser um representante dela, possa falar por ela aquilo que ele 
não consegue falar nas ruas.
Então a gente traz essas informações aqui para o 
parlamento para poder cobrar o Executivo, para que essas ações possam ser 
feitas, porque no final das contas, quem paga um preço muito caro por isso 
são os munícipes dessa cidade. Então eu estou aqui do lado do povo dessa 
cidade lutando por melhorias, seja na educação, seja ela na saúde, seja na 
Segurança Pública.
São pastas importantes da nossa cidade e que deixam 
de sem sombra de dúvida o munícipe vulnerável.
Presidente, eu gostaria de fazer aqui uma CEV para que 
nós possamos acompanhar a comitiva que está vindo diretamente do Japão, 
uma comitiva vinda de Naha que vai comemorar os 45 anos de convênio na 
nossa cidade.
(Soa a campainha)
Então eu acho que esse é um feito muito importante, 
inclusive é de praxe, é do rito, e a Câmara da cidade de São Vicente dar o 
Título de Cidadão Vicentino ao prefeito de Naha, então isso simboliza e eleva 
o nome da nossa cidade para o outro lado do mundo.
Então eu estou aqui fazendo votos e por causa disso eu 
vou fazer uma CEV, conto com vocês para que a gente possa acompanhar 
isso de perto e poder fazer as festividades juntos. (Lê)
67
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Está se aproximando o aniversário de 45 anos da assinatura do 
convênio que tornou irmãs as cidades de São Vicente e Naha, firmado em 
agosto de 1978.
Trata-se de um convênio histórico que criou laços importantes 
entre as duas cidades, trazendo benefícios a São Vicente principalmente na 
área da Educação, com a criação de duas escolas: a Escola Municipal de 
Educação Infantil (Emei) Cidade de Naha, e a Escola Municipal de Educação 
Infantil (Emei) Província de Okinawa, escolas importantes que atendem a 
demanda de nosso ensino municipal. 
Para comemorar os 45 anos de assinatura do Convênio, serão 
realizados eventos no município, estando prevista, como de costume, a visita 
de uma comitiva japonesa para as comemorações. 
Assim, pelos motivos acima expostos e por acreditar ser um 
momento importante na historia de nosso município, submeto ao Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2023
Constitui CEV para discutir e 
acompanhar os preparativos para 
as comemorações de aniversário 
do convênio que tornou irmãs as 
cidades de São Vicente e Naha 
(Japão) e para a visita da comissão 
japonesa a este município.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de cinco 
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, discutir e 
acompanhar os preparativos para as comemorações de aniversário do 
convênio que tornou irmãs as cidades de São Vicente e Naha (Japão) e para 
a visita da comissão japonesa a este município. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JHONY SASAKI
68
TIAGO PERETTO HIGOR FERREIRA
JATOBÁ CASTELINHO
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
pautado como item da próxima Sessão Ordinária.
O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado, presidente.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE – Eu peço o primeiro secretário 
que assuma a presidência.
***
- Assume a presidência o Sr. Tiago Peretto.
***
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra nobre vereador e 
presidente desta Casa Adilson da Farmácia.
O senhor dispõe de 10 minutos.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Obrigado, Sr. 
Presidente.
Primeiramente eu quero agradecer a presença das 
minhas amigas que fazem um artesanato tão bonito na nossa cidade.
Muito obrigado pela presença de vocês hoje aqui na 
nossa Casa de Leis.
Eu peço uma salva de palmas para essas três 
maravilhosas artesãs da nossa cidade. Muito obrigado pela presença de 
vocês.
(Aplausos) 
69
Sr. Presidente, como o nobre vereador Castelinho 
comentou há pouco da nossa Sessão Ordinária que vai ser na Área 
Continental, decorrente do aniversário da Área Continental.
REQUERIMENTO Nº 87/2023
A Sessão Ordinária Itinerante possui um duplo aspecto a se 
considerar. Primeiro, é instrumento destinado a um chamamento da 
comunidade que não pode comparecer às sessões ordinárias realizadas na 
sede da Câmara Municipal. Ela aproxima o cidadão da vida legislativa da 
cidade, o que é fundamental para que ele não só compreenda o rito da 
sessão legislativa, mas também perceba a importância da Câmara de 
Vereadores na vida da cidade.
Num segundo aspecto, tais sessões são importantes para que 
nós, Vereadores, tenhamos maior contato com a realidade local e as 
reinvindicações dos munícipes, convertendo-as em indicações e 
requerimentos. Trata-se de uma possibilidade de atuação que dá maior 
dinamismo às nossas atividades.
Dessa forma, consideramos essa interação e integração entre 
Poder Legislativo e comunidade imprescindível para a vida política da nossa 
cidade.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos do art. 3.º, § 4.º, do Regimento 
Interno desta Casa, e, ouvido o Plenário, seja aprovado o presente 
requerimento para a realização de Sessão Ordinária Itinerante na U.E. 
Francisco Martins dos Santos, no Jardim Rio Branco, no dia 18/04/2023.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
70
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Muito obrigado, 
senhor presidente.
Sr. Presidente, é um projeto de decreto legislativo. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 17 de fevereiro deste ano, no posto do Corpo de 
Bombeiros da Praia do Gonzaguinha, um salvamento nos chamou atenção.
O Cabo da Polícia Militar Everton Luiz de Azevedo foi acionado 
por uma moradora que bateu no posto por volta das 22 horas informando que 
uma vítima do sexo masculino havia entrado no mar ao lado direito do posto, 
próximo ao monumento conhecido como Marco Padrão de São Vicente, e 
que estava se afogando. 
De imediato, o Cabo Azevedo deslocou-se até local, avistou os 
pertences da vítima na areia (bicicleta e mochila) e, em seguida, entrou no 
mar, logrando êxito em localizar a vítima emborcada e já inconsciente.
Ao fazer a manobra de retirada da vítima das águas, realizou a 
análise primária constatando que a vítima, Sr. Samuel, estava em grau 04 de 
afogamento, isto é, com os pulmões já comprometidos. Ato contínuo realizou 
os procedimentos para a recuperação de afogados. 
Depois, via rádio, contando com apoio do soldado da Polícia 
Militar Sanseverino, que trabalha no Município de Santos, foi acionada a 
viatura do resgate que socorreu o banhista levando-o ao Crei, de modo que 
ficasse sob cuidados médicos.
Sem dúvidas, o tempo-resposta, a proatividade e o 
profissionalismo do Cabo Azevedo foram primordiais para que a vítima 
voltasse ao convívio de seus familiares.
O Cabo Azevedo possui quase 27 anos de serviço no Corpo de 
Bombeiros, dos quais 14 anos só no Município de São Vicente.
Dias depois a vítima, que é morador da Zona Leste de São 
Paulo e estava passando uns dias em Santos, num ato de reconhecimento, 
retornou ao posto para, além de retirar seus pertences, agradecer 
pessoalmente pelo bem-sucedido salvamento.
Infelizmente, não pudemos saber o nome da moradora que 
alertou o bombeiro sobre a ocorrência, mas, desde já, desejamos muita sorte 
a ela, agradecendo fortemente sua presença de espírito na ocorrência.
Assim, forçoso reconhecer, nesta singela, mas justa 
homenagem, que o Cabo da Polícia Militar Everton Luiz de Azevedo vem 
prestando excelente trabalho em São Vicente, em especial naquela noite do 
dia 17 de fevereiro deste ano.
Diante do exposto, contando com o apoio dos Nobres Pares, 
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
71
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 31/2023
Concede Medalha de Mérito 
Profissional ao Cabo da Polícia 
Militar Everton Luiz de Azevedo, 
pelo resgate bem-sucedido de uma 
vítima de afogamento em São 
Vicente, ocorrido no dia 17 de 
fevereiro de 2023.
Art. 1.º - Fica concedida a Medalha de Mérito Profissional ao 
Cabo da Polícia Militar Everton Luiz de Azevedo, pelo resgate bem-sucedido 
de uma vítima de afogamento em São Vicente, ocorrido no dia 17 de fevereiro 
de 2023, na Praia do Gonzaguinha.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 13 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
TIAGO PERETTO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Obrigado, Sr. 
Presidente. 
Presidente, eu tenho várias indicações aqui de 
zeladoria. 
Tem uma que eu vou ler de grande importância. (Lê) 
Indicação n.º 694. 
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
72
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Eu tenho várias 
indicações, Sr. Presidente, que eu vou encaminhar diretamente à Mesa. 
Indicação de zeladoria, instalação de uma lombofaixas em frente ao Hospital 
Vicentino. 
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. 
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Sr. Presidente, eu 
tenho um vídeo que eu vou pedir para a ISTV passar. É um vídeo que fala 
sobre os acontecimentos que estão acontecendo pelo Brasil afora. 
É uma fala da Polícia Militar para que as mães tenham 
muito cuidado com as nossas crianças.
Peço para a ISTV passar esse vídeo, por gentileza.
***
- Apresentação do vídeo.
***
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – É isso aí, gente. A 
indicação é para as mães; não só para as mães, mas para os pais para que 
observem as mochilas dos seus filhos, e também, nas suas redes sociais.
É isso, pessoal. 
Sem mais nada, uma boa noite e fiquem com Deus. 
O SR. PRESIDENTE – (Tiago Peretto) – Uma boa noite 
e peço que V.Exa. retome a Presidência. 
***
- Reassume a Presidência o Sr. Adílson da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – A sessão está suspensa por até 
5 minutos.
***
- Decorridos 5 minutos, sob a Presidência do Sr. Adílson 
da Farmácia.
***
73
O SR. PRESIDENTE – Está reaberta a sessão. 
Encerrado o Expediente dos Srs. Vereadores, 
passaremos à Ordem do Dia. 
Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. 
Vereadores. 
***
- Feita a chamada dos Srs. Vereadores sob a 
Presidência do Sr. Adílson da Farmácia e 1ª. Secretaria do Sr. Tiago Peretto, 
verificam-se: 
74
***
O SR. PRESIDENTE – Responderam a chamada 15 Srs. 
Vereadores. Havendo número legal, passaremos à Ordem do Dia.
***
- Passa-se à 
Ordem do Dia.
***
75
O SR. PRESIDENTE – Item 1 - PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO Nº 3/22, DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HIGOR 
FERREIRA. 
Altera o inciso 4° do art. 186 da Lei Orgânica do 
Município para compatibilizar e dinamizar o orçamento impositivo como 
cumprimento de emendas propostas pelos vereadores.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento; para sua 
aprovação, depende do voto favorável de dois terços dos membros da 
Câmara. 
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Edinho 
Ferrugem.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Pela ordem) – Sr. 
Presidente, solicito a adiamento da matéria por uma semana. 
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
A matéria será adiada para a próxima sessão.
Suspendo a sessão por 5 minutos.
***
- Decorridos 5 minutos, sob a Presidência do Sr. Adílson 
da Farmácia. 
***
O SR. PRESIDENTE – Está reaberta a sessão. 
Item 2 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA 
DO PROJETO DE LEI Nº 28/23, DO SR. VEREADOR JABÁ.
Dispõe sobre participação, em feiras de eventos do Município, 
de instituições que trabalham em prol de pessoas com deficiência (PCDs) e 
dá outras providências.
76
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Em discussão. (Pausa) 
Como nenhum Vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão; os contrários se manifestem. (Pausa) 
Está aprovada a propositura.
Item 3 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA 
DO PROJETO DE LEI Nº 48/23, DO SR. VEREADOR PROFESSOR 
THIAGO ALEXANDRE.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Dia do Funk.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
O SR. HIGOR FERREIRA – (Pela Ordem) – Sr.
Presidente, requeiro votação nominal da propositura. 
O SR. PRESIDENTE – Solicito ao Sr. Secretário 
proceder à chamada dos Srs. Vereadores. 
***
- Feita a chamada dos Srs. Vereadores, sob a 
Presidência do Sr. Adílson da Farmácia e Secretaria do Sr. Tiago Peretto, 
verificam-se:
77
***
O SR. PRESIDENTE – Apenas para constar que o 
Presidente não vota nesta matéria, de acordo com art. nº 25.
Com 9 votos favoráveis, a matéria está aprovada. 
Tem a palavra para declarar o seu voto o nobre 
Vereador Tiago Peretto.
78
O SR. PRESIDENTE – Apenas para constar, o 
presidente não vota nessa matéria, de acordo com o artigo 25. 
Por 9 votos favoráveis, a matéria está aprovada.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Foram 10 
votos, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – O vereador Tiago Peretto pediu 
para declarar o voto.
O SR. TIAGO PERETTO – Eu quero aqui fazer a 
declaração de voto e dar os parabéns ao vereador Professor Thiago 
Alexandre pela propositura, tendo em vista que a gente vê alguns tipos de 
música muita gente criticar, mas, como em toda profissão tem o mal 
representante e o bom representante. 
A gente não pode generalizar, o meu voto é a favor, sim, 
e dizer que toda votação que vier para esta Casa de leis que partir de um dos 
senhores vereadores e for pertinente a um desejo ou anseio da população 
vicentina, esse vereador sempre votará a favor porque aqui eu não voto 
contra projeto de vereador.
Um forte abraço e fiquem com Deus e o meu voto é a 
favor.
O SR. PRESIDENTE – O vereador Thiago Alexandre 
também pediu para declarar o voto.
V. Exa. dispõe de dois minutos.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE –
Obrigado. Eu queria agradecer o apoio dos vereadores, vereador Tiago 
Peretto, vereador Jailton Jatobá, vereador Castelinho, vereador Wagner 
Cabeça, vereador Digão, vereador Jefferson Cezarolli, vereador Dercinho, 
vereador Edinho Ferrugem e dizer que é como o vereador comentou a 
questão de generalizar.
O intuito de a gente apresentar esse dia é a questão 
social. A gente tem projetos, entrar nas comunidades, fazer festivais, 
incentivar. A gente vê um jovem, uma criança na comunidade eles têm um 
sonho: serem jogador de futebol e outros serem funkeiros, entrarem no 
mundo artístico, cultural.
79
Então, nada mais justo do que a gente estar próximo 
desse jovem e tentar, de alguma forma, fazer um trabalho correto, um 
trabalho que possa, de alguma forma, introduzir.
Agradeço também à Vanessa, da ONG Nós por Nós, 
que tem um trabalho social lá no bairro Quarentenário. 
Obrigado, presidente e a todos que votaram a favor.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pela 
propositura.
Item 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ADIADA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/23, DO SR. VEREADOR CASTELINHO.
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar 
da gestão, zeladoria e manutenção da Estação Cidadania.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Item 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ADIADA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/23, DO SR. VEREADOR JHONY 
SASAKI.
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar 
da contratação de professores de apoio na rede municipal de ensino.
Em discussão. (Pausa)
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Pela 
ordem) – Senhor presidente, a pedido do autor e com base no disposto no 
§1º do art. 168 da Resolução nº 59/15 – Regimento Interno, requeiro a 
retirada de tramitação da seguinte matéria: Projeto de Resolução nº 18/23.
O SR. PRESIDENTE – Tendo tomado ciência do 
Requerimento do vereador Jhony Sasaki, defiro o pedido de retirada de 
tramitação.
Item 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 48/22, DO SR. VEREADOR 
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO.
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Wagner 
Paraguay Pedrosa.
80
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
Em discussão. (pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de 
três quintos dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. 
Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a secretaria do Sr. Dercinho Negão do Caminhão, verifica-se o 
seguinte:
81
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 13 dos Srs. 
Vereadores.
A matéria está aprovada.
O vereador Dercinho Negão do Caminhão dispõe de 
dois minutos para declaração de voto.
82
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Senhor 
presidente, senhores vereadores, a todos vocês que nos assistem através da 
TV Câmara, a todos que estão no plenário e a todos que nos acompanham 
através das redes sociais eu venho aqui pedir, primeiramente, obrigado aos 
pares amigos, presidente, aos pares colegas, a todos os funcionários dessa 
Casa porque tramita todo um trabalho até chegar aqui e pegar a aprovação. E 
também tem todo o trabalho desse povo, dos funcionários dessa Casa que 
fazem com que a sessão solene seja feita a entrega da solenidade. A todos 
vocês, meu muito obrigado pelo carinho e o trabalho que vocês vêm 
realizando.
Quero mandar uma mensagem ao secretário de 
Esportes, ao qual estamos dando o reconhecimento com o título de Cidadão 
Vicentino, uma das maiores honrarias que a pessoa pode receber, e essa 
honraria é para pessoas que não nasceram na cidade, mas que faz algo 
relevante em nossa cidade.
E o secretário Wagner Paraguay, eu não tinha 
conhecimento, vim conhecer no meu segundo mandato, e desde o começo 
eu moro na cidade de São Vicente, porém, moro no bairro do Japuí.
O bairro do Japuí é situado dentro do Parque Estadual 
Xixová. É muito próximo do centro e, ao mesmo tempo, a gente tem 
dificuldade. E o bairro é considerado Área Continental. Mesmo assim, muitas 
das vezes é mais fácil chegar uma demanda da Área Continental para a Área 
Insular do que chegar no Japuí, que é ali ao lado.
A gente tem dificuldade em fazer a travessia por causa 
da Ponte Pênsil que tem limites. E agora, com a reforma, o horário.
E para chegar ao bairro do Japuí, a gente só consegue
ou pela Ponte Pênsil ou a Ponte do Mar Pequeno. Ou então você dá a volta 
pela cidade de Praia Grande.
E o bairro do Japuí é um bairro que sempre foi 
esquecido em matéria de esporte. E lá existia, há muito tempo atrás, um 
campo de futebol que era o único campo que o pessoal que ama o esporte 
tinha, que era o campo da Shell. O pessoal do América fazia uso e com o 
tempo perdeu esse campo, hoje o espaço está abandonado e a gente tem 
dificuldade, quem gosta e é amante do esporte, para fazer o seu jogo de 
futebol ou qualquer atividade física. 
Com a chegada do nosso secretário Wagner 
Paraguay, um cara que sempre me ajudou em todos os projetos que nós 
temos lá dentro do bairro. Com toda dificuldade que nós temos, ele sempre 
viabiliza, busca uma alternativa, um caminho para que nós possamos fazer 
alguma atividade física ou esportiva.
Hoje a gente consegue realizar, ofertar, várias ações lá 
no nosso bairro porque o secretário de esporte Wagner Paraguay é 
secretário, é amigo, é parceiro, e sempre me atendeu.
Todo secretário que atende a gente bem tem que ser 
reconhecido porque várias vezes a gente chega aqui e cobra. Nosso papel de 
83
vereador é cobrar e fiscalizar o Executivo, mas também é reconhecer os 
serviços prestados.
Amanhã nesta Casa, neste plenário, vai ter uma ação 
que a gente está realizando, o futebol que é do pessoal das Taças da Favela.
É uma iniciativa do vereador com a parceria do 
Deraldo, o presidente é representante da CUFA aqui na Baixada Santista, 
junto com Darlan, mas que só aconteceu porque o secretário Wagner 
Paraguay se empenhou, buscou, foi atrás.
Então eu quero dar aqui os meus parabéns ao 
secretário de esporte Wagner Paraguay.
Amanhã, dentro do bairro do Japuí vai ser instalado 
novamente - há muito tempo a gente vem pedindo - academia ao ar livre que 
fica instalado na praça.
Através do empenho do nosso prefeito e do secretário 
mais ações e lá dentro do bairro do Japuí e hoje a gente está tendo várias 
ações esportivas e físicas porque o secretário atende.
Então é mais que justa, que Deus te abençoe, você é 
merecedor, conta comigo e sucesso na sua vida, na sua casa e na sua 
família.
Um abraço, valeu.
Tamo junto, meu irmão.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pela 
propositura.
Com certeza o secretário Wagner Paraguay merece.
Item 7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 29/23, DO SR. VEREADOR 
JATOBÁ
Concede à Igreja Bola de Neve São Vicente, placa 
comemorativa alusiva aos seus 10 anos de fundação.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. 
(Pausa)
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de 
três quintos dos membros da câmara (art. 47, § 4°, I da LOM).
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos 
senhores vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da 
Farmácia, verifica-se: 
84
***
O SR. PRESIDENTE – Com 10 votos favoráveis, a 
matéria está aprovada.
Sem mais nada a tratar, sob a graça e a proteção de 
Deus, dou por encerrada a presente Sessão Ordinária.
Que Deus abençoe a cidade de São Vicente.
85
***
- Levanta-se a sessão às 19h24.
***
86
***
- Durante o Expediente dos Srs. Vereadores são 
apresentadas, encaminhadas à Mesa e devidamente despachadas as 
seguintes indicações: 
***
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
~ INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na Rua Engenheiro 
Alberto Sá de Souza Varella, em frente ao n° 276, Bairro Náutica 3.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam do buraco na rua 
mal sinalizada, que coloca em risco ciclistas e motociclistas que 
trafegam pelo local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Engenheiro Alberto Sá de Souza Varella, em frente ao n° 276, 
Bairro Náutica 3.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Ibrahin 
Abdalla Set El Banat, em frente ao número 1.391 - Rio Branco
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o serviço acima 
mencionado, pois a árvore está inclinada e a copa muito próxima da 
fiação da rede elétrica, podendo com dias de chuvas e ventos cair e 
ocasionar graves acidentes. Além disso, essa mesma copa atrapalha 
a iluminação pública pois está abaixo do braço de luz do poste.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
DERCINHO NEGAO DO CAMINHAO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
... /.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
R. Ibrahin Abdalla Set El Banat, em frente ao número 1.391 - Rio
Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N °6 9 í /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato na Av. Capitão Mór Aguiar, 
em frente ao número 697, Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam que toda vez que 
chove, o bueiro entope e a água encobre a calçada, obrigando os 
pedestres a atravessar a rua ou andar pela avenida. Tal situação é 
preocupante, pois os pedestres estão colocando em risco a própria 
vida, pois correm o risco de serem atropelados.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
ENCAMINHA ao Senhor Prefeito, nos termos do artigo 150 do 
Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação 
de detectores de metais em estabelecimentos de ensino público e 
equipamentos de saúde pública de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A onda de violência nos estabelecimentos de ensino tem 
sido crescente.
Professores, funcionários e os próprios alunos são 
agredidos com instrumentos de ataque; como facas e até armas de 
fogo, dentre tantos outros objetos.
Devido a essa alta incongruente do ingresso desses 
materiais nas escolas, alunos com evidentes problemas de ordem 
mental e até mesmo pessoas externas dão seguimento a ações 
infracionais no interior dos estabelecimentos de ensino, que 
deveriam ser considerados espaços seguros.
Comprovadamente, fundamentado na experiência em 
segurança pública, os detectores de metais, reforçados da inspeção 
dos pertences em aparelhos de raio-X, reduzem a probabilidade da 
entrada de objetos que sirvam de apoio ao cometimento de tais 
atos infracionais.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A proposta se desenvolve na direção de tornar 
obrigatória a inspeção de pertences e a passagem de todos por 
detectores de metais antes de adentrar o estabelecimento de 
ensino.
Tal inspeção e equipamentos também se aplicam a 
todos os estabelecimentos de saúde pública de nosso município, 
visto que recentemente os ataques têm se espalhado não somente 
nas escolas, mas também nos hospitais, como vimos no caso do 
Hospital de Américo Brasiliense/SP, atacado por um homem 
armado de uma faca, o qual vitimou sete pessoas.
Dessa forma, por tratar-se de assunto de grande 
interesse da população local, indicamos a essa prefeitura que 
encaminhe a esta Câmara propositura nos moldes do seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Dispõe sobre a instalação de detectores 
de metais em estabelecimentos 
municipais de ensino e em 
equipamentos de saúde pública de São 
Vicente e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar 
detectores de metais nos acessos dos estabelecimentos de ensino da rede 
municipal e dos equipamentos de saúde pública de São Vicente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
§1 0 - O ingresso de toda e qualquer pessoa em estabelecimento 
de ensino da rede pública municipal, e de equipamentos de saúde pública, sem 
exceção, está condicionado à passagem por uma inspeção visual de seus 
pertences, quando identificada alguma irregularidade ou autuado pelos 
responsáveis do estabelecimento de ensino.
§ 2.° - Será concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou o 
início do período letivo escolar, prevalecendo o que primeiro ocorrer, a partir da 
entrada em vigor desta Lei, para que todas as escolas municipais e 
equipamentos de saúde municipal que se enquadrarem nos critérios 
estabelecidos no caput deste artigo adotem a medida preconizada.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que
couber.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
EDINHO FERRUGEM
Vereador
Tec 090/MDN/br
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.0^ 7 ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que intensifique a segurança nas escolas do 
município.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por pais de alunos que estão aterrorizados com os 
atentados e ameaças que estão ocorrendo em escolas do Brasil, sendo 
assim, solicitamos que o s.r. Prefeito determine que as viaturas e 
guardas municipais intensifiquem o patrulhamento, realizando 
revezamento com estacionamentos em escolas do município, da mesma 
forma, solicite apoio a Policia Militar e Policia Civil do estado de São 
Paulo para que direcione o policiamento e realize operações próximo as 
escolas do município. Indico ainda que, de forma urgente, institua 
formas de orientações a profissionais que trabalham nas escolas em 
manter a segurança dos alunos e do local, de como devem agir em 
casos de ameaças e atentados, que crie forças tarefas em conjunto com 
as forças de segurança para apurar e direcionar denuncia para buscar 
evitar atentados e punir responsáveis.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
I
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇAO N.2
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do 
Regimento Interno, a manutenção do ponto de parada de ônibus,
na Avenida Antônio Emmerich, altura do numero 245 - em
frente a loja Atacadista instalada na região
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, responsáveis pelas crianças da 
APAE, que fica na rua seguinte, além dos consumidores que 
buscam o comércio ali instalado, que reclamam da retirada do ponto 
de parada no local, tendo que caminhar mais para alcançar o 
próximo ponto de parada naquela via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Veread
REIRA DOS SANTOS
/■ ’
o
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°695 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de sinalização de solo e instalação de placas por toda
a extensão da Ilha Porchat.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram a sinalização de solo e 
instalação das placas por toda a extensão da Ilha Porchat. A identificação dos 
nomes das ruas facilitará o acesso dos moradores da cidade, turistas, 
prestadores de serviços, tais como Correio e comércio em geral. As 
correspondências e entregas de mercadorias chegariam dentro do prazo 
correto e com destino exato.
As demarcações no solo são essenciais para garantir o bom fluxo dos 
munícipes com maior segurança, evitando acidentes no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, / /
A PREFEITURA
INDICAÇÃO N.° k% /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de instalação de redutor de velocidade em frente ao
Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais. n° 19. bairro Vila São Jorge.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o redutor de velocidade 
em frente ao Hospital do Vicentino, na Av. Minas Gerais n° 19, bairro Vila São 
Jorge. O local apresenta um grande fluxo de automóveis que não respeitam a 
velocidade permitida, causando acidentes e transtornos aos munícipes que ali 
transitam.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 69^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de implantação das linhas de Transportes Municipais
próximo ao Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais, n° 19, bairro Vila
São Jorge ( Linha Vermelha).
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de implantação 
das linhas de Transportes Municipais próximo ao Hospital do Vicentino, na Av. 
Minas Gerais n° 19, bairro Vila São Jorge (Linha Vermelha). Os munícipes 
relataram que o acesso ao Hospital ficou muito difícil, devido à falta de linhas 
de ônibus na Linha Vermelha. O aumento de linhas facilitaria a vida das 
pessoas que ali transitam principalmente idosos e crianças.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 6% 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de pavimentação da Rua Major Eugênio Terral, nos
trechos entre Av. Alcides Araújo e Av. Mota Lima, bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Recebi o pedido de moradores, nos solicitando providência urgente de 
pavimentação na Rua Major Eugênio Terral, nos trechos entre Av. Alcides 
Araújo e Av. Mota Lima, bairro Vila Cascatinha. A via está com muitos buracos, 
o estado de abandono é latente, a população está tendo muita dificuldade de 
locomoção.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 69? /2023
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 
do Regimento Interno, que sejam intensificadas as ações de combate à dengue 
no município de São Vicente, tendo em vista o aumento dos casos na cidade 
de São Paulo, que já são os maiores em sete anos.
JUSTIFICATIVA
O número de casos de dengue registrados até o momento na 
cidade de São Paulo cresceu 47% em relação ao mesmo período do ano 
passado e já é o maior desde 2019 para o período, segundo dados da 
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) referentes às nove primeiras semanas 
epidemiológicas do ano (até 4 de março).
Embora o coeficiente de incidência acumulado do ano ainda seja 
considerado baixo, o cenário preocupa a prefeitura e especialistas por indicar 
antecipação do período de alta de casos e, consequentemente, risco maior de 
uma epidemia.
Desta forma, para que não aconteça uma epidemia de dengue na 
Baixada Santista, devido às altas temperaturas e umidade do ar, que 
favorecem a proliferação dos mosquitos transmissores da doença, é necessário 
que sejam intensificadas as ações de combate à dengue no município de São 
Vicente.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abai dê 2023.
ADOI »S SANTOS
(Adilson da Farmácia)
TEC 098/MDN/br
INDICAÇÃO Np TcQ /2023
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 
do Regimento Interno, que seja verificada a possibilidade da redução da 
alíquota do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para 1,5%, 
com o intuito de incentivar a construção civil no município.
JUSTIFICATIVA
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, ou ITBI, é o 
imposto a ser pago no processo de transferência de imóveis, que não sejam 
casos de sucessão por morte ou doações.
Essa cobrança é feita por cada município e passível de alteração 
de acordo com a legislação de cada cidade.
Com o objetivo de impulsionar a economia local, a alíquota do 
ITBI pode ser reduzida, e essa flexibilização é muito utilizada em diversos 
municípios para que a população possa regularizar seus imóveis e a 
construção civil possa ser incentivada a construir novos imóveis na região.
Desta forma, indico a redução da alíquota do ITBI para 1,5% em 
nossa cidade, para que novos empreendimentos imobiliários sejam atraídos 
para o município, e a população possa regularizar os imóveis que já possuem, 
aumentando a receita local.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A PREFEITURA
São Vicente, / /
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, f\ 3/de abril de'20237
TEC 087/MDN/br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°iOL /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a realização de estudos com o objetivo de 
implantar a captação das águas pluviais nos edifícios públicos do 
Município.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam realização de 
estudos com o objetivo de implantar a captação das águas pluviais 
nos edifícios públicos do Município, tendo em vista que contribui 
para a preservação dos recursos hídricos, uma vez que a água da 
chuva é uma fonte renovável e limitada, e ajuda a reduzir a pressão 
sobre os sistemas de abastecimento, atendendo o previsto na Lei n° 
9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em 
especifico o Art. 2o São objetivos da Política Nacional de Recursos 
Hídricos: IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o 
aproveitamento de águas pluviais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 13 de abril de 2023.
a) BE SO UZA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de se criar 
um programa de Reforço Escolar e Grupos de Estudos nas escolas 
municipais.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam realização de 
estudos no sentido de se criar um programa de Reforço Escolar e 
Grupos de Estudos nas escolas municipais com o objetivo de 
oferecer apoio aos alunos, principalmente, aqueles que não 
conseguem atingir o entendimento completo durante o período 
escolar. Também devemos levar em consideração a falta de tempo 
dos pais em perceber dificuldades nos jovens e até orçamento 
apertado, o que impossibilita contratação de reforço escolar ao filho.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 13 de abril de 2023.
a)
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 7o? /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a realização de estudos com o objetivo de se 
criar um programa de conscientização dos pais sobre a importância 
da vacinação do HPV.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam realização de 
estudos com o objetivo de se criar um programa de conscientização 
dos pais sobre a importância da vacinação do HPV, tendo em vista 
que o Ministério da Saúde em 2022 incluiu meninos entre 9 e 10 
anos para a vacina contra o HPV, passando a vacinação a ser 
permitida para qualquer pessoa com idade entre 9 e 14 anos, sendo 
que ainda existem pais que julgam desnecessário vacinar os filhos 
contra o HPV. Nesse sentido, a adesão à vacina poderia ser 
impulsionada por campanha de conscientização sobre a 
importância da vacina contra o HPV na proteção de infecções que 
podem levar a óbito em suas manifestações graves.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente. 13 de abril de 2023.
a) BENÈvAN SOUZA r i/
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N , ° ^ /2023
DOCUMENTO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de instalação de uma lombada, na Av. 25 no bairro Gleba
2.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos moradores da aquela região, cobrando por uma 
lombada, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida 
do pedestre em risco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 03 de Abril de 2023.
PROF.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de instalação de uma lombada, na Av. 25 no bairro Gleba
2.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos moradores da aquela região, cobrando por uma 
lombada, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida 
do pedestre em risco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 03 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua República 
Argentina esquina com a rua Antônio de Moura Andrade, no bairro. Vila 
Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da 
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos 
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICACÀO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua República 
Argentina esquina com a rua Antônio de Moura Andrade, no bairro. Vila 
Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da 
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos 
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de Abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ 6/2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução 
de 04 bueiros que está localizado na rua. Tapuias esquina com a rua. 
Indaiatuba, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de 
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando 
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de Abril de 2023.
PROF. THIAGQALEXÁNDRE
Veí^eador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÀO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução 
de 04 bueiros que está localizado na rua. Tapuias esquina com a rua. 
Indaiatuba, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de 
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando 
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° ^ /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a demanda de tapa buraco na, av. Dr. Celso Santos em 
frente ao Portinho, no bairro Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de 
tapa buraco em virtude de estar causando transtornos aos moradores daquela 
região, podendo causar acidentes aos pedestres e motoristas.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a demanda de tapa buraco na, av. Dr. Celso Santos em 
frente ao Portinho, no bairro Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de 
tapa buraco em virtude de estar causando transtornos aos moradores daquela 
região, podendo causar acidentes aos pedestres e motoristas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.0?0# 72023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução 
do bueiro que está localizado na rua. Tamoios, 278 no bairro Parque São 
Vicente.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de 
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando 
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 12 de Abril de 2023.
PROF. THIA INDRE
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução 
do bueiro que está localizado na rua. Tamoios, 278 no bairro Parque São 
Vicente.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de 
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando 
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 12 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ /2023
DOCUMENTO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro e boca de sapo na 
Av. Dr. Celso Santos esquina com a rua 25, no bairro. Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da 
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos 
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro e boca de sapo na 
Av. Dr. Celso Santos esquina com a rua 25, no bairro. Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da 
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos 
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° 2/ J /2023
DOCUMENTO N,° /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua Capo Lupo 
esquina com a rua 16, no bairro. Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da 
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos 
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, / /
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
INDICAÇÃO N.° 72023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua Capo Lupo 
esquina com a rua 16, no bairro. Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da 
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos 
pedestres.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° ? - /2023
DOCUMENTO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua Capo Lupo 
esquina com a rua 18, próximo ao número 291 no bairro. Gleba II.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da 
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos 
pedestres.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua Capo Lupo 
esquina com a rua 18, próximo ao número 291 no bairro. Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da 
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos 
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a demanda de tapa buraco na, av. Dr. Celso Santos 
esquina com a rua 25, no bairro Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de 
tapa buraco em virtude de estar causando transtornos aos moradores daquela 
região, podendo causar acidentes aos pedestres e motoristas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a demanda de tapa buraco na, av. Dr. Celso Santos 
esquina com a rua 25, no bairro Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de 
tapa buraco em virtude de estar causando transtornos aos moradores daquela 
região, podendo causar acidentes aos pedestres e motoristas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÀO N.° V} /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução 
do bueiro que está localizado na rua. Vítor Torquato dos Santos em frente ao 
número 210, no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de 
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando 
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 10 de Abril de 2023.
PROF. THIAC \NDRE
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICACÀO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução 
do bueiro que está localizado na rua. Vítor Torquato dos Santos em frente ao 
número 210, no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de 
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando 
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 10 de Abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° P k /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, manutenção e limpeza dos bueiros e galerias localizados na esquina 
das ruas Antônio de Moura Andrade e República Dominicana, na Vila Fátima.
JUSTIFICATIVA
Por e-mail, o munícipe Júlio entrou em contato com nosso gabinete, solicitando 
reparos urgentes nos bueiros e galerias localizados na esquina das ruas 
Antônio de Moura Andrade e República Dominicana, na Vila Fátima.
Segundo ele, o local não recebe serviços de zeladoria há muitos anos e água 
acumulada pelo entupimento do bueiro está trazendo inúmeros problemas aos 
moradores do local. Foto anexada mostra a situação do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° U 6 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, fiscalização do órgão competente aos vendedores ambulantes de 
pães que circulam pela Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Um munícipe da Vila São Jorge entrou em contato pedindo que a 
municipalidade disponha de fiscalização aos vendedores ambulantes, que 
transitam em carrinhos no período da tarde (entre 16h e 19h), pelo bairro da 
Vila São Jorge, vendendo pães.
Segundo ele, não é conhecida a procedência dos alimentos e também se 
esses vendedores estão autorizados a funcionarem.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°? -k /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza e retirada de entulho e lixo da 
Rua Sinhá Junqueira, em frente ao número 18, na Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Mais uma vez, o munícipe Renato Ramalho solicitou o serviço de limpeza, com 
a retirada de entulhos e lixo na Rua Sinhá Junqueira, na Vila São Jorge.
Segundo ele, o local é frequentemente usado como ponto de descarte de lixo e 
inservíveis. A indicação 81/23, protocolada em fevereiro, tratou da mesma 
problemática. Foto abaixo anexada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
I- IRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
W l'
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°_2ll /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, manutenção e limpeza do bueiro e galerias localizados na esquina 
da Rua Frei Gaspar com a Avenida Eduardo Souto, na Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
A pedido da munícipe Rosa Eunice, solicitamos o serviço de desobstrução das 
galerias e bueiro localizados na esquina da Rua Frei Gaspar com a avenida 
Eduardo Souto, na Cidade Náutica. O bueiro está localizado bem na esquina, 
na calçada rente ao canal. Além da limpeza também solicitamos a manutenção 
da tampa do equipamento. Segundo Dona Rosa, por conta da tampa estar 
solta, ela sofreu um acidente no local, fraturando seu pé e joelho. Foto anexada 
mostra a atual situação do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREjRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
- \ *
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° Vã /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do 
proprietário, de terreno baldio localizado na esquina das Ruas Antônio de 
Moura Andrade e República Dominicana, na Vila Fátima.
JUSTIFICATIVA
Morador Júlio, da Vila Fátima, entrou em contato pedindo medidas urgentes da 
municipalidade acerca de um terreno baldio, localizado na esquina das ruas 
Antônio de Moura Andrade e República Dominicana, que encontra-se 
abandonado e cheio de mato e lixo. Segundo ele, a falta de zelo com o terreno 
está trazendo inúmeros problemas para os moradores próximos, como o 
acúmulo de animais peçonhentos e descarte irregular de inservíveis na frente 
do local.
Pedimos a intervenção municipal com a fiscalização de órgão competente e, se 
cabível, notificação ao proprietário. Foto anexada mostra a situação do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente,
A PREFEITURA
São Vicente, / / Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção de asfalto na Rua República 
Dominicana, próximo ao número 237, na Vila Fátima.
JUSTIFICATIVA
Na esquina das ruas Antônio de Moura Andrade e República Dominicana existe 
um grande buraco na rua que está trazendo perigo para o fluxo de veículos do 
local. Ele está praticamente atravessando toda a via.
Conforme foto anexada, o buraco está cheio de água trazendo perigo para 
quem transita por ali.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIG RA
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza, capinação e retirada de 
inservíveis depositados na esquina das ruas Antônio Moura de Andrade e 
República Dominicana, na Vila Fátima
JUSTIFICATIVA
Júlio, morador da Vila Fátima, nos enviou via e-mail pedido de zeladoria 
urgente na região próxima à esquina das ruas citadas acima. Segundo ele, pelo 
terreno estar em estado de abandono, as pessoas estão usando o local para 
descarte irregular de inservíveis. Foto anexada demonstra a atual situação do 
local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 12i /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, manutenção e reparos nos aparelhos de ginástica localizados na 
Praça Irmã Dulce, no Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
A pedido da munícipe Jacinta Silva, solicitamos o serviço de manutenção e 
conserto dos aparelhos de ginástica localizados na Praça Irmã Dulce, no Rio 
Branco. Segundo ela, muitos equipamentos estão quebrados, sem condições 
de uso e trazendo perigo aos usuários.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 711 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Borges de Medeiros 
com Rua Fernando Ferrari, no bairro Jockey Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço 
de Hidrojato, na Rua Borges de Medeiros com Rua Fernando Ferrari , no 
bairro Jockey Clube.
E necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, 
evitando assim situações de acidentes, devido aos galhos próximos à fiação 
elétrica.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 03 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° l l l /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na R. Edgard Cavalheiro com 
Rua Fernando Ferrari, no bairro Jockey Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço 
de Hidrojato, na Rua Edgard Cavalheiro com Rua Fernando Ferrari, no 
bairro Jockey Clube.
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, 
evitando assim situações de acidentes, devido aos galhos próximos à fiação 
elétrica.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 03 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÂO N° 2 1 Í /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Dom Duarte Costa com 
a Rua Guarany, no bairro Jockey Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço 
de Hidrojato, na Rua Dom Duarte Costa com a Rua Guarany, no bairro 
Jockey Clube.
E necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, 
evitando assim situações de acidentes, devido aos galhos próximos à fiação 
elétrica.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA M UNICIPAL D E SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
IND1CACÂO /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buracos na Av. Senador Salgado 
Filho, em frente ao n° 951, no bairro Jockey Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos mais uma vez procurados por munícipes, onde relataram a 
necessidade do serviço de tapa buracos na Av. Senador Salgado Filho, em 
frente ao n° 951, no bairro Jockey Clube.
A atual situação tem causado transtornos e colocado em risco quem trafega 
pelo trecho.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 03 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° "ÃdL /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o nivelamento da tampa do ponto de vistoria da rede 
de esgoto localizado na Avenida Marechal Cândido Mariano da Silva 
Rondon, em frente ao número 1067, no bairro Esplanada dos Barreiros.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
A tampa de vistoria que está localizada na referida rua requer 
nivelamento, conforme imagem em anexo, pois pode ocasionar 
acidentes, especialmente com pedestres, ciclistas e motociclistas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CelluJa Mater da Nacionalidade
ANEXO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N.° V A /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, reiterando a necessidade de inclusão do braço de luz 
no poste localizado na Rua Perpétua de Oliveira Freitas, número 1135, 
no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Precisa ser instalado com urgência, pois a má iluminação está 
causando insegurança aos moradores durante o período noturno por 
conta do risco de assaltos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
^ •
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° 'll® 12023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na Avenida Vereadora 
Angelina Pretti da Silva, no Jardim Irmã Dolores
JUSTIFICATIVA
Moradores que transitam pela referida avenida reclamaram da presença 
de buracos na pista sentido área insular, na transição entre os 
sextavados e a cobertura asfáltica, próximo a Ponte “A Tribuna”.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
T F
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celltda Ma ter da Nacionalidade
INDICACÃO N.° J2â. /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o nivelamento da tampa do ponto de vistoria da rede 
de esgoto localizado na Rua Frei Gaspar, 2716, no bairro Parque São 
Vicente
JUSTIFICATIVA
A tampa de vistoria que está localizada na referida rua requer 
nivelamento, conforme imagem em anexo, pois pode ocasionar 
acidentes, especialmente com pedestres, ciclistas e motociclistas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
E R E A D o R
C í Z A R O U l
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CelIula Mater da ATacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.°~?30 /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o nivelamento da tampa do ponto de vistoria da rede 
de esgoto localizado na Rua Frei Gaspar, 2810, no bairro Parque São 
Vicente
JUSTIFICATIVA
A tampa de vistoria que está localizada na referida rua requer 
nivelamento, conforme imagem em anexo, pois pode ocasionar 
acidentes, especialmente com pedestres, ciclistas e motociclistas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cetttda Mater da Nacionalidade
ANEXO
, i . '
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° N ó /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a manutenção do poste de luz localizado na Praça 
Walter do Amaral, no bairro Catiapoã.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Xacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Catiapoã que nos alertaram 
que o poste em questão está eletrificado, colocando em risco a vida dos 
munícipes e turistas que visitam o local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° ? 3 2 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, reiterando o apresentado em 11/10/22, o serviço de 
tapa buraco na Rua Adão de Jesus Cardoso, próximo ao número 610, 
no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
A rua está com um buraco muito grande, gerando transtornos para os 
moradores locais. Foto do local segue anexa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Ma ter da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° ?3B 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza na Rua Newton Ciassem Moura 
(antiga rua 10) - Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Segundo munícipes, o local está com muito lixo nas ruas, prejudicando 
o sistema de águas pluviais e facilitando a proliferação de roedores na 
região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023
/ /
INDICACÃO N.° 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, reiterando o apresentado em 25/10/22, o serviço de 
pavimentação asfáltica na Rua Gromessorio Silveira (Rua Cinco), no 
bairro Samaritá.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Moradores pedem a realização do serviço, pois dizem que a rua fica 
enlameada constantemente, por não ter asfalto.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICAÇÃO N.° - ^ 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, reiterando o apresentado em 25/10/22, o serviço de 
tapa buraco na Av. João Francisco Bensdorp, 1555 (em frente a Vovó 
Walquiria), no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO V ICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
Há um buraco grande no local, atrapalhando a circulação dos pedestres 
e dos veículos. Foto do local anexa a esta indicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
Sãn Vir.pntp 13 dp ahril rlp 202.3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, reiterando o apresentado em 11/10/22, o serviço de 
emplacamento de Ruas na Vila São Jorge (principalmente no trecho 
próximo a Rua Sinhá Junqueira)
JUSTIFICATIVA
Munícipes nos informaram que é difícil se localizar na região, pois 
muitas ruas estão sem placas. Pedimos a brevidade na realização do 
serviço.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N.° I Í 1 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, reiterando o apresentado em 11/10/22, o serviço de 
realinhamento de sextavados na Rua Manuel Covas Raia (na altura do 
número 724 até o número 576), no bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
A rua está com alguns buracos, precisando de realinhamento na 
extensão do número 724 ao 576. Por se tratar de uma rua com tráfego 
de veículos, pedimos que o serviço seja realizado com brevidade.
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 138 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de pintura de guias na Rua Newton 
Ciassem Moura (antiga rua 10) - Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Moradores da supracitada rua reclamaram que as guias estão com a 
pintura gasta, prejudicando o urbanismo do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceü ula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ?3^ 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a intensificação do patrulhamento da GCM no 
Parque Bitarú, nas ruas próximas à Câmara Municipal e Fórum.
JUSTIFICATIVA
A região conta com alto fluxo de pessoas que usam o comércio e os 
serviços públicos do local. Recentemente nos foi relatado um caso de 
assalto a servidores em plena luz do dia na esquina da Rua Jacob 
Emmerich com a Rua Bento Viana.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICAÇÃO N.°t^ /2022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a instalação de um semáforo para pedestres no 
cruzamento da Avenida Capitão Mor Aguiar com a Rua Jacob 
Emmerich, entre o Parque Bitarú e Centro.
JUSTIFICATIVA
A região conta com alto fluxo de pessoas que usam o comércio e os 
serviços públicos do local, de modo que a instalação de um semáforo 
para pedestres no cruzamento supracitado garantirá mais segurança 
aos pedestres e motoristas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de lâmpada queimada, na Rua 
Ubirajara Barroso de Oliveira (antiga Rua 3), em frente ao número 424, 
localizada na Vila Ema.
JUSTIFICATIVA
A lâmpada em frente ao número mencionado precisa ser trocada com 
urgência, dada a escuridão que tem preocupado os moradores do local, 
causando insegurança durante o período noturno por conta do risco de 
assaltos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CelIula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
/ /
INDICAÇÃO N.° — - 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a instalação de cobertura no ponto de ônibus 
localizado na Rua Jacob Emmerich, em frente ao número 1196, no 
Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Munícipes nos procuraram alertando a ausência de cobertura no ponto 
de ônibus localizado na referida via, que prejudica os usuários de 
transporte público por conta das intempéries climáticas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° Z1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviços de limpeza, retirada de lixo e nivelamento de
sextavados na Rua Antônio de Moura Andrade com a Rua República
Dominicana no bairro Vila Fátima.
JUSTIFICATIVA
Moradores do bairro Vila Fátima reclamam e com razão da situação 
em que se encontra a Rua Antônio de Moura Andrade e a Rua República 
Dominicana, que acumula há muitos dias lixos e entulhos, além dos diversos 
buracos em toda a extensão das ruas.
A situação tem causado grandes transtornos aos moradores locais, pois 
os buracos acumulam água, e juntando-se ao lixo ocasionam a proliferação 
de bichos peçonhentos e muitos mosquitos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
/. 
7
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f (D
vereadorjaba.com.br
C.AMARA MUNICIPAL DESAO VICENTE
('id a d e M onum ento da H istória P átria
C ellula M aler da N acionalidade
* *•
Rua Antônio de Moura Andrade e Rua República Dominicana
Bairro Vila Fátima
260 R. Antônio de Moura Andrade
135 R. República Dominicana
um ano atrás • Ver mais datas. >
261 R. Antônio de Moura Andrade
•4 4
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, que determine em caráter de urgência, drenagem e
recapeamento na Rua João Serrano no bairro Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de munícipes do Parque Bitarú sobre a 
condição asfáltica da Rua João Serrano, quanto ao péssimo estado de 
conservação e a quantidade de buracos ao longo da rua. Além do mais o grande 
acúmulo de água deixa a situação ainda pior.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
f @
CÂMARA MUNICIPAL D l SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÂ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bltaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br J
f
f
CÂMARA M U N IC IP A L D E SÃO V IC E N T E
('id a d e M onum ento da H istória Pátria
C ellula M ater da N acionalidade
Rua João Serrano - Parque Bitarú
!
* lí
Tad&s pela Inclusão
■ iim
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 74 S /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias em toda a extensão da Rua 10, do bairro Vila Matias.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua 10, quanto 
as bocas de lobo obstruídas, im pedindo o escoamento de águas pluviais, 
ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno 
aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
■ ■ i 1 H i f m
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Fausto Paes Figueiredo em frente ao número 162 no bairro
Nova São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Fausto 
Paes Figueiredo, quanto as bocas de lobo obstruídas, im pedindo o 
escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o 
que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f @
vereadorjaba.com.br
CÂM ARA M U N IC IP A L D E SÃO V IC E N T E
C idade M onum ento da H istória P átria
C eiluta M ater da N acionalidade
Rua Fausto Paes Figueiredo - Nova São Vicente
i
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
C.ellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para limpeza e manutenção do Canal da Avenida
Juarez Távora no bairro Jardim Pompeba.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores sobre a falta de 
manutenção e das condições em que se encontra o canal da Avenida Juarez 
Távora, com matos muito alto, além de muito entulho, o que facilita a proliferação 
de ratos e insetos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
Josôval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
f ©
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE 00 VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br
R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 1+55 13 3569-1505
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
■ « ■
INDICAÇÃO N° 7 ^ /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para que seja feita a pavimentação na Rua
Garanhuns no bairro Vila Ponte Nova.
JUSTIFICATIVA
Moradores da Rua Garanhuns sofrem constantemente com a falta de 
asfalto na rua, por isso venho recebendo diversos pedidos de munícipes que 
solicitam providências para que seja feita a pavimentação dessa rua.
Tal situação tem incomodado os moradores, pois essa é uma das ruas 
que ainda não foi asfaltada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente. 13 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bltaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CeUula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para a poda das árvores da Avenida Dr. Esmeraldo
Soares Tarquínio de Campos Filho no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de moradores sobre a necessidade de poda 
das árvores da Avenida Esmeraldo Tarquínio
Segundo os moradores a situação das árvores em questão tem causado 
insegurança, pois os galhos estão muito altos e cheios, e já ultrapassam os fios 
de energia elétrica, tornando também o local escuro, principalmente no período 
noturno, servindo de esconderijo a pessoas maliciosas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Ji ies Bezerra (Jabá)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
C.ellula Mater da Nacionalidade *
INDICAÇÃO N° AyO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para a poda das árvores da Avenida Senador
Teotônio Vilela no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de moradores sobre a necessidade de poda 
das árvores da Avenida Senador Teotônio Vilela.
Segundo os moradores a situação das árvores em questão tem causado 
insegurança, pois os galhos estão muito altos e cheios, e já ultrapassam os fios 
de energia elétrica, tornando também o local escuro, principalmente no período 
noturno, servindo de esconderijo a pessoas maliciosas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÂ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^5Í/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para a poda das árvores da Rua Sargento Artur dos
Santos no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de moradores sobre a necessidade de poda 
das árvores da Rua Sargento Artur dos Santos.
Segundo os moradores a situação das árvores em questão tem causado 
insegurança, pois os galhos estão muito altos e cheios, e já ultrapassam os fios 
de energia elétrica, tornando também o local escuro, principalmente no período 
noturno, servindo de esconderijo a pessoas maliciosas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÀ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f (D
vereadorjaba.com.br
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ?52 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a recuperação asfáltica em toda a extensão da Avenida Juarez
Távora no bairro Jardim Pompeba.
JUSTIFICATIVA
Moradores do Jardim Pompeba nos procuraram reclamando quanto ao 
péssimo estado de conservação da Avenida Juarez Távora que está cheia de 
buracos e valas em toda sua extensão e necessita urgentemente de reparos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
| | f ©
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, Sào Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
INDICAÇÃO N°7-5j>/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, reparo no sistema de monitoramento do Hospital Municipal Dr. Olavo 
Horneaux de Moura, no bairro Humaitá.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Resumo da Indicação:
Fomos procurados funcionários da unidade hospitalar que solicitam reparo no 
sistema de monitoramento.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, monitoramento nas creches e escolas do bairro Humaitá e Parque 
Continental.
JUSTIFICATIVA
Resumo da Indicação:
Depois dos últimos atos de violência que ocorreram no nosso país nós fomos 
procurados por pais e moradores do bairro que solicitam monitoramento nas 
creches: Jean Pierre, Professor Celso Eduardo, Júlia Maria, Josefa Maria de 
Souza, Kelma Maria e nas escolas: Caie Ayrton Senna da Silva, Luiz Pinho e 
Saulo Tarso de Melo, visando a segurança dos alunos e dos funcionários.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vic
INDICAÇÃO N° ?5S /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, realizar o serviço de poda de árvore.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam serviço de poda de árvore na 
Rua 04 número 1080 do bairro Humaitá.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 720 23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, realizar o serviço de poda de árvore.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam serviço de poda de árvore na 
Avenida Cellula Mater número 1659 do bairro Parque Continental.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 758/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de manutenção da via, da calçada, cito a R. Belo 
Horizonte, 273 - Vila Pte. Nova.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do buraco causado pela 
erosão da calçada nesta rua, causando problemas aos munícipes que 
transitam no bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de manutenção da calçada - R. Belo Horizonte, 273 - Vila Pte. Nova
/
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° r '- 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Padre 
André de Soveral, cruzamento com R. Eremita Santa do Nascimento - Vila 
lolanda.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Padre André de 
Soveral, cruzamento com R. Eremita Santa do Nascimento - Vila lolanda.
INDICAÇÃO N° 'ftp /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito a Av. Nove de Julho, 291 - Vila 
Cascatinha.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Tapa Buracos - Av. Nove de Julho, 291 - Vila Cascatinha.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° .% / 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito da Avenida Dom Pedro II 
- Pompeba, em toda a extensão da via
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, para que seja realizado o serviço de poda 
de árvore, a mesma já está ultrapassando a fiação elétrica, com risco de atingir 
as pessoas que transitam no local, sendo assim, solicito o serviço no local 
acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°Âoí 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito Av. Capitão Antão de 
Moura, 262, cruzamento com a Rua Marquês de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, para que seja realizado o serviço de poda 
de árvore, a mesma já está ultrapassando a fiação elétrica, com risco de atingir 
as pessoas que transitam no local, sendo assim, solicito o serviço no local 
acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
t - " - ■
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0 . l ggg
Serviço de corte e poda de árvores - Av. Capitão Antão de Moura, 262, cruzamento 
com a Rua Marquês de São Vicente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de corte e poda de árvore, em frente ao numeral 248, da 
R. Antero de Moura - Vila Nossa Sra. de Fatima
JUSTIFICA TIVA
Fomos procurados por moradores, para que seja realizado o serviço de poda 
de árvore, a mesma já está ultrapassando a fiação elétrica, com risco de atingir 
as pessoas que transitam no local, sendo assim, solicito o serviço no local 
acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de ftb r .l de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de corte e poda de árvore, em frente ao numeral 248, da R. Antero de Moura - 
Vila Nossa Sra. de Fatima
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° M 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Instalação de refletores na quadra poliesportiva da 
EMEF Prefeito Jorge Bierrenbach Senra, localizado na R. Luiz Ferreira 
Morgado, 1783 - Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por alunos e pais de alunos, que solicitam a instalação de 
refletores na quadra da escola, para que possam utilizar a quadra após o 
horário vespertino, inicio do noturno com as atividades esportivas e recreativas. 
Segue as fotos anexo.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, I3 d e abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Instalação de refletores na quadra poliesportiva da EMEF Prefeito Jorge
Bierrenbach Senra
■ ■
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N ° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito a R. Euclídes Figueiredo, 95 ao 98 - 
Vila Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, I 3 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Serviço de Tapa Buracos - R. Euclídes Figueiredo, 95 ao 98 - Vila Jockei Clube
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N ° í ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Euclídes 
Figueiredo, 92 - Vila Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, I 3 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato - R. Euclídes Figueiredo, 92 - Vila
Jockei Clube.
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado reparo e alinhamento de sextavado 
na Rua Tupi no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em 
questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a qualidade de 
vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos atenção com 
urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
- jh o n y S a s a k i S . v j ^ jh o n y S a s a k i 13 99742 0887
CÂMARA M UNICIPAL D E SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°?fe8 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na Av. 
Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campo Filho, em toda sua extensão 
no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados por moradores, através do nosso contato de gabinete, 
acerca de uma árvore na via em questão, oferecendo um grande 
transtorno aos moradores, visto que se trata de uma árvore muito alta, 
com raízes enormes, que tem causado problemas nas residências 
próximas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA 
São Vicente, / /
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
J j jh o n y Sasaki S.V p | | jh o n y Sasaki 0 13 99742 13 99742 0887
J
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INDICAÇÃO N.° 769 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na Rua Tambaú, próximo as residências de N. 1266 e 
1169 no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA 
São Vicente, / /
V
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V ffiQj Jhony Sasaki ^ 13 99742 088?
'Ül.MJS'*'
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INDICAÇÃO N.° " 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado reparo e alinhamento de sextavado 
na Rua Bento Viana, em frente à residência de N. 241 no bairro Parque 
Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em 
questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a qualidade de 
vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos atenção com 
urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
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INDICAÇÃO N.° 2?í /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na Rua Líbano, próximo a residência de N. 187 no 
bairro Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA 
São Vicente, / /
CÂMARA M UNICIPAL D E SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.° : - /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na Rua 
Siria, em frente à residência de N. 80, no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados por moradores, através do nosso contato de gabinete, 
acerca de uma árvore na via em questão, oferecendo um grande 
transtorno aos moradores, visto que se trata de uma árvore muito alta, 
com raízes enormes, que tem causado problemas nas residências 
próximas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA 
São Vicente, / /
i jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
13 99742 0887
v
)
INDICAÇÃO N.° j n /2023
V»I.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, retirada de entulhos e 
zeladoria na Rua Sinhá Junqueira, próximo a residência de N. 18 no bairro 
Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da quantidade de 
entulho e lixo acumulado no local, cabe ressaltar que o atual estado em 
que o local está pode gerar diversos problemas de saúde com proliferação 
de pragas, também propício a acidentes com moradores locais.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o n y S n sn k iS .V ^ J jh o n y S a sa k i 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° 77^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, retirada de entulhos e 
zeladoria na R. Estância, próximo a residência de N. 78 no bairro Jardim 
Guassu.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da quantidade de 
entulho e lixo acumulado no local, cabe ressaltar que o atual estado em 
que o local está pode gerar diversos problemas de saúde com proliferação 
de pragas, também propício a acidentes com moradores locais.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
; j jh o n y S a sa k i S.V jh o n y S a sa k i 0 13 99742 0887
\
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INDICAÇÃO N.° ~r c /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de 
Águas Pluviais na R. Bento Viana, próximo a residência de N. 416 no 
bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de 
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA 
São Vicente, / /
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V Jhony Sasaki 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R. 
General San Martim, próximo a residência de N. 92 no bairro Jardim 
independência.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados por moradores, através do nosso contato de gabinete, 
acerca de uma árvore na via em questão, oferecendo um grande 
transtorno aos moradores, visto que se trata de uma árvore muito alta, 
com raízes enormes, que tem causado problemas nas residências 
próximas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
À PREFEITURA 
São Vicente, / /
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento R. Dona Libania 
de Lima, próximo a residência de N. 737 no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da 
referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram 
veículos e ainda oferece risco a usuários da via.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
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INDICAÇÃO N.° T?8 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado reparo e alinhamento de sextavado 
na Rua Antão de Moura, esquina com a R. Santa Cruz no bairro Parque 
Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em 
questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a qualidade de 
vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos atenção com 
urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
.. %
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo ou troca de 
poste de iluminação pública na R. Antão de Moura, próximo a residência 
de N. 374 no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção no local indicado, ao qual precisa de reparo ou substituição, 
o posto em questão está tombado e gera risco de cair.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
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INDICAÇÃO N.° 7 # ° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de 
Águas Pluviais na R. Bento Viana, próximo a residência de N. 384 no 
bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de 
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
|7 |j jh o n y S isn k iS .V ^ jh o n y S a s a k i ( J ) 13 99742 0887
)!
INDICAÇÃO /2023
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INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na 
Alameda Paulo Gonçalves, próximo a residência de N. 857 no bairro Ilha 
Porchat.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados por moradores, através do nosso contato de gabinete, 
acerca de uma árvore na via em questão, oferecendo um grande 
transtorno aos moradores, visto que se trata de uma árvore muito alta, 
com raízes enormes, que tem causado problemas nas residências 
próximas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA 
São Vicente, / /
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Q ]h o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 IS 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza e capinação em calçada na R. 
Caio Ribeiro de Morais, toda sua extensão no bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do péssimo estado de 
conservação do local indicado, que se encontra tomado pelo mato, 
excesso de sujeira, condição propícia à proliferação de ratos e outras 
endemias, causando transtornos aos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V Ffãjl Jkony Sasaki 0 13 99742 0887
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ? /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na Rua Bento Viana, próximo a residência de N. 389 
no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
|7 |j Jhony Sasaki S.V ^ jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza e capinação em calçada na R. 
Jurandir Silveira, toda sua extensão no bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do péssimo estado de 
conservação do local indicado, que se encontra tomado pelo mato, 
excesso de sujeira, condição propícia à proliferação de ratos e outras 
endemias, causando transtornos aos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
Jhony Sasaki S.V ffg ) jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
V
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Cellula Ma ter da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado reparo e alinhamento de sextavado 
na Rua Jacob Emmerich, N. 1293, esquina com o Forum, no bairro 
Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em 
questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a qualidade de 
vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos atenção com 
urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 13 de abril de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
| ; jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki ^ 13 99742 0887









































































































































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“Primeira Câmara das Américas”
Em 12 de abril de 2023
CIRCULAR N.º 12/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 11.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 13 de abril, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO N.º 3/22 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Altera o inciso 4.º do art. 
186 da Lei Orgânica do Município para compatibilizar e dinamizar o orçamento 
impositivo como cumprimento de emendas propostas pelos vereadores.
ADIADO POR 1 SESSÃO ORDINÁRIA A PEDIDO DO SR. VEREADOR EDINHO 
FERRUGEM
2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 28/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Dispõe sobre participação, em feiras de eventos do Município, de 
instituições que trabalham em prol de pessoas com deficiência (PCDs) e dá outras 
providências.
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 48/23 do Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município o Dia do Funk.
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 17/23 do 
Sr. Vereador Castelinho. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da 
gestão, zeladoria e manutenção da Estação Cidadania.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
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“Primeira Câmara das Américas”
5 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 18/23 
do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
tratar da contratação de professores de apoio na rede municipal de ensino. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO RETIRADO VIA REQUERIMENTO, A PEDIDO DO 
AUTOR.
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
48/22 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Wagner Paraguay Pedroza. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
29/23 do Sr. Vereador Jatobá. Concede à Igreja Bola de Neve São Vicente placa 
comemorativa alusiva aos seus 10 anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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