| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-04-13 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 13 de abril de 2023.
2
***
- Às 15h06, sob a Presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a
graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária.
3
Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que
proceda à leitura do Expediente da Mesa.
***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DA MESA
***
O SR. SECRETÁRIO – Queria registrar a presença do
Sr. Higor Ferreira. (Lê)
M E N S A G E M – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José
– Santa Casa de São Vicente. ( Mensagem 24/23 )
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao Requerimento n.º
46/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia das Leis
nº 4390 e 4391.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia das Leis
Complementares nº 1099 à 1101.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em atenção, às Indicações e
ofícios dos Senhores Vereadores.
O F Í C I O – Do Sr. Renato da Cruz Silva, Gerente da SABESP –
Divisão São Vicente , em atenção aos Requerimentos n.º 30/23 e 36/23 do
Sr. Vereador Jabá
O F Í C I O – Do Engenheiro Rogério Francisco Sampaio, Coordenador
da SABESP – Divisão São Vicente , em atenção ao Requerimentos n.º 37/23
do Sr. Vereador Higor Ferreira
O F Í C I O – Do Engenheiro Rogério Francisco Sampaio, Coordenador
da SABESP – Divisão São Vicente , em atenção ao Requerimentos n.º 39/23
do Sr. Vereador Tiago Peretto.
O F Í C I O – Do Fabio Augusto Lima, Secretário Nacional de
Paradesporto, em atenção ao Requerimentos n.º 34/23 do Sr. Vereador Jabá.
4
Gostaria de registrar a presença dos vereadores
Rodrigo Digão e Jabá.
O SR. PRESIDENTE – Todas as mensagens serão
encaminhadas às comissões competentes.
Terminado o Expediente da Mesa, passaremos agora ao
Expediente dos Srs. Vereadores.
***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DOS SRS. VEREADORES
***
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador
Sargento Barreto.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. SARGENTO BARRETO – (Lê)
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O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
6
***
- A Sessão está suspensa regimentalmente para
recebimento de comissão de deficientes auditivos.
***
O SR. PRESIDENTE – A Sessão está reaberta.
Com a palavra o nobre vereador Tiago Peretto.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
Solicito ao vereador Dercinho que assuma a
presidência.
***
- Assume a presidência o Sr. Dercinho Negão do
Caminhão.
***
O SR. TIAGO PERETTO – Uma boa tarde a todos. Que
coral.
O som está ruim. Quem está mexendo aqui? Quem está
mexendo aqui? O som está ruim. Eu vou desligar aqui e quando melhorar o
som eu falo.
Está ruim ainda.
Está chiando.
Isso não está bom não.
Uma boa tarde a todos, aos funcionários desta Casa e
às comissões aqui presentes.
Eu queria dar boas-vindas às mães dos alunos dos
colégios da Vila Margarida, ao pessoal das escolas particulares que aqui se
encontram e todos os demais que se fazem presentes aqui hoje nesta Casa
de Leis.
Sr. Presidente, começo a minha fala com um
requerimento referente à Sabesp. Eu queria que passasse o vídeo só para
dar uma ilustrada numa rua aqui do Centro. Essa é a situação que a Sabesp
vem fazendo em nossa cidade. Eles fazem o corte na rua toda e depois na
maior cara de pau eles largam os moradores assim.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
7
O SR. TIAGO PERETTO – Essa Rua é a 13 de Maio, no
Centro da cidade. Olha como ela se encontra. Eles vêm, fazem um buraco
igual toupeira, um tatu, e depois larga assim a Deus dará, até quando eles
quiserem arrumar. Sendo que na Praia Grande, se fizer isso tem multa, se
fizer em Santos tem multa, e aqui é a “casa da Maria Joana”, eles fazem o
que eles quiserem. Na nossa cidade, aqui é a “casa da Maria Joana”, São
Vicente.
(Aplausos)
***
- Apresentação do vídeo sobre a Sabesp, com
comentários.
***
A gente tem que cobrar, também, o Secretário desta
pasta para que tome providências contra essa empresa que só faz baderna
aqui na nossa cidade.
Eu vejo vários requerimentos, inclusive do Vereador
Jabá, acabei de ler ali agora, vários requerimentos cobrando essa empresa
porcaria, e aqui nesta cidade eles fazem o que quiserem. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 75/2023
Senhor Presidente, nobres vereadores, tenho recebido diversas
reclamações dos moradores da Rua 13 de maio no Centro, que vem sofrendo
com a obra inacabada da SABESP. A empresa fez escavações no asfalto em
toda a extensão da via e abandonou a obra sem o recapeamento, e os
munícipes reclamam da poeira e da dificuldade de deslocar na via, devido à
canaleta escavada no asfalto junto ao meio fio.
Assim, REQUEIRO, nos termos regimentais que seja oficiado à
SABESP em caráter de urgência, para que encaminhe a esta Casa de Leis o
prazo para a conclusão da obra de forma definitiva e quais as ações serão
tomadas para atenuar o problema de forma emergencial.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
TIAGO PERETTO
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O SR. PRESIDENTE – (Dercinho Negão do Caminhão)-
O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. TIAGO PERETTO – Tem um aparte, nobre
Vereador Castelinho.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Eu também estou
com um requerimento que eu ia apresenta, mas o senhor já apresentou da
Rua 13 de Maio com a Rua 15 de novembro, que termina ali na Av. Capitão
Mór Aguiar.
Ali está uma situação difícil para os moradores. Há dias
que aconteceu isso e está todo mundo cobrando.
Vamos cobrar a Sabesp, porque há muitos problemas
na cidade.
Parabéns e eu quero subscrever.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, Vereador
Castelinho.
Sr. Presidente, vou passar aqui um novo requerimento.
Eu queria que os Vereadores prestassem atenção numa situação que está
acontecendo na nossa cidade há algum tempo, onde empresas terceirizadas
fazem o que quer na nossa cidade, como eu acabei de falar da Sabesp.
Agora eu venho falar da terceirizada da Educação, onde
eles estão pesando que os colaboradores são porcos para comer feijão com
bicho.
Então, aqui eu não tenho papa na língua e não temo
nada!
Então aqui a gente fala e vamos tocando. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 76/2023
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal, através de
seus membros legalmente eleitos pela população, tem como uma de suas
atribuições fiscalizarem o Poder Executivo Municipal no âmbito de seus atos;
CONSIDERANDO que é preciso ter transparência nos atos da
Administração Pública, assim, é primordial dar ciência ao cidadão para que
este obtenha as informações necessárias;
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CONSIDERANDO por fim que a Administração Municipal por
meio de Secretaria de Educação mantém contratos firmados com o IGEVEInstituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino, para gestão
compartilhada de projetos educacionais, nos quais estão alocados mais de
1000 trabalhadores vicentinos para prestação de serviços nas unidades de
ensino de São Vicente.
Ante o exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a
esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. É do conhecimento da Administração que o IGEVE tem
atrasado o pagamento do Vale refeição dos seus funcionários?
2. É do conhecimento da Administração que o IGEVE tem
atrasado a entrega da Cesta básica para os seus funcionários?
3. É do conhecimento da Administração que o IGEVE tem
atrasado a pagamento do Vale-transporte dos seus funcionários?
4. É do conhecimento da Administração que o IGEVE distribuiu
Cestas Básicas, além de atrasadas, com itens estragados e impróprios para o
consumo aos seus funcionários?
5. Quais as providências tomadas por parte da Administração Municipal,
diante do exposto, vez que, os recursos públicos transferidos para o IGEVE
são em sua maioria para custeio das despesas com recursos humanos?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
TIAGO PERETTO
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria deixar claro que a Secretária me mandou
Mensagem, a Secretária Nívea Marsili de Educação, o qual eu fiz esse
questionamento informal, sem o requerimento; e, ela já notificou a empresa
para que esses alimentos sejam trocados e não sejam mais distribuídos
assim. Não foi só uma reclamação que teve referente a esses alimentos.
Foram várias. Inclusive, até de arroz também.
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Então, preservando a alimentação dos nossos
colaboradores funcionários, tem que ser tratado como ser humano igual a
todos e não receberem seus alimentos estragados. Está bom, pessoal?
Esse é um requerimento muito importante.
A gente vem passando por momentos o qual eu vou
apresentar uma CEV posteriormente a minha fala, que é a segurança das
escolas.
Como a gente vai cobrar um colaborador, aquele
colaborador que fica na porta fazendo a controladoria de acesso sem nem ao
menos a gente dar uma alimentação adequada. A gente está fornecendo
feijão com bicho.
Isso engloba tudo e atribui tudo.
É isso. É um requerimento, Sr. Presidente, e o senhor já
falou.
Agora, eu vou apresentar uma CEV.
Eu queria pedir a colaboração dos Vereadores, ouviu
Vereador Jhony?
Vereador Castelinho, eu queria pedir a colaboração para
que o senhor prestasse atenção nessa CEV que é muito importante,
relativamente aos assuntos pertinentes que vem acontecendo na nossa
cidade.
Hoje a gente está com dois grupos aqui: grupo de mães
e grupo de proprietários de escola particulares; e grupo de mães de colégios
estaduais e municipais da nossa cidade.
Está assolando um país toda essa situação da falta de
segurança nas escolas.
Então, a gente vai apresentar uma CEV e no final da
CEV a gente vai dar mais uma fala, porque eu escutei falas – Sr. Vereador
Barreto – eu escutei falas em vídeos de pessoas, de políticos, de munícipes,
de autoridades onde se falam que os proprietários que estão ali atrás dos
colégios particulares... -E esses são minorias. Nossas escolas têm muito
mais colégios particulares – são responsáveis pela sua própria segurança.
Isso é uma fala desnecessária.
Quando a gente fala desse assunto, a gente fala do seu
interior do seu estabelecimento de ensino para dentro, porque para fora são
munícipes pagadores de impostos.
Então, a gente tem obrigação de preservar pela
segurança dessas pessoas, desses proprietários de escolas, por esses
alunos que frequentam a escola. Haja vista, Vereador Barreto, que muitos
desses alunos que estudam em creche e escola particulares são porque não
conseguiram vaga no nosso município ou no estado, também.
Então, muitos a mãe é forçado a pagar essas mini
creches, mini escola particular porque não tem vaga no estado nem no
município. (Palmas)
Não tendo a vaga no município... Não é porque ela é
rica ou tem uma condição diferenciada. É pela ausência de vaga – isso, não
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se tornando em todos os casos – ela acabam tendo que pagar para conseguir
trabalhar, para conseguir fazer as suas atividades diárias pelo fato de não ter
com quem deixar o filho.
Então, a obrigação é nossa, a obrigação é do Poder
Público, a obrigação é do Estado fornecer a segurança na porta dessas
escolas.
Agora eu vou ler a minha CEV.
Obrigado. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Como é do conhecimento da maioria, a violência nas escolas é
um problema crescente e preocupante em nosso país. São inúmeros os
casos de invasões, agressões, ameaças e outras formas de violência que
afetam não apenas os estudantes e seus familiares, mas também os
professores e demais funcionários das instituições de ensino.
No início de 2023, já ocorreram quatro casos de violência em
escolas em diferentes regiões do país. No mês de março, em São Paulo, um
estudante de 13 anos tirou a vida de uma professora e feriu mais quatro
pessoas. Nos mais recentes, ocorridos em abril: um homem invadiu uma
creche em Santa Catarina e, a sangue frio, assassinou quatro crianças e feriu
outras cinco; em Manaus, um adolescente armado feriu superficialmente uma
professora e dois adolescentes com uma faca; em Goiás, três estudantes
foram esfaqueados por um colega de 13 anos de idade.
Esses casos trágicos evidenciam a necessidade urgente de
políticas públicas voltadas à segurança nas escolas, à prevenção de violência
e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar.
Nesse sentido, propomos a instituição do Programa “Escola
Mais Segura” no Município de São Vicente, a fim de garantir um ambiente
escolar seguro e saudável para todos os envolvidos na educação.
O Programa “Escola Mais Segura”, por meio de medidas de
proteção e prevenção, visará à readequação da estrutura física e humana das
escolas, tais como:
I. - Instalação de sistemas de vigilância eletrônica nas escolas,
como câmeras de monitoramento, alarmes, detectores de metal e outros
equipamentos de segurança;
II. - Implementação de segurança presencial pelas autoridades
policiais, guarda municipal ou empresa especializada em segurança para
realização de vigilância nas escolas durante o período de aulas e durante
atividades com presença de alunos e professores;
III. - Implementação de medidas de proteção física, incluindo a
instalação de equipamentos de proteção em muros e acessos às escolas, tais
como concertinas, cercas elétricas e outros dispositivos similares;
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IV. - Instalação de alarme de pânico nas escolas, para
acionamento em casos de emergência ou ameaças iminentes à segurança
dos estudantes e profissionais da educação;
V. - A criação de comissões de segurança escolar, compostas
por representantes da comunidade escolar e da segurança pública, para
discutir e propor ações de segurança;
VI. - A realização de treinamentos e simulados de segurança
para os profissionais das escolas e alunos, a fim de prepará-los para
situações de risco;
VII. - A criação de protocolos claros e ágeis para identificação e
resposta a possíveis ameaças ou ataques, incluindo a mobilização imediata
de recursos de segurança pública;
VIII. - A capacitação dos profissionais das escolas, incluindo
professores, diretores, supervisores e demais funcionários, para identificar e
lidar com situações de violência, bullying, assédio e outras formas de violação
de direitos no ambiente escolar;
IX. - A criação de canais de comunicação para denúncias de
violência e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar,
garantindo o anonimato e a proteção dos denunciantes;
X. - A realização de campanhas de conscientização e prevenção
de violência, bullying e outras formas de violação de direitos no ambiente
escolar;
Assim, considerando a complexidade do tema e buscando a
eficácia das medidas pretendidas, bem como o aperfeiçoamento do proposto,
necessário se faz elevar o debate e ampliar os partícipes para garantir a
segurança e o bem-estar dos estudantes e profissionais que atuam na
educação de nossa cidade, razão pela qual submeto à apreciação deste
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19 /2023
Constitui CEV para tratar da
implementação do programa
“Escola Mais Segura”, que
estabelece medidas de prevenção
e combate à violência nas escolas
públicas e privadas do Município
de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em conjunto com as secretarias
municipais competentes, tratar da implementação do programa “Escola Mais
Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas
escolas públicas e privadas do Município de São Vicente.
13
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
TIAGO PERETTO
ADILSON DA FARMÁCIA EDINHO FERRUGEM HIGOR
FERREIRA
JHONY SASAKI
O SR. PRESIDENTE – Vereador, lembrando ao senhor
que é preciso pegar a assinatura de cinco vereadores.
O projeto de resolução será pautado na Ordem do Dia
da próxima sessão.
Registro as presenças dos vereadores Jhony Sasaki e
Thiago Alexandre.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Primeiramente,
parabéns pela propositura. Eu acredito que essa é uma CEV de extrema
importância. Peço para fazer parte para que juntos possamos cuidar melhor
da segurança pública nas escolas da nossa cidade.
Hoje, pela manhã, o governador Tarcísio de Freitas
junto ao secretário de Educação, Renato Feder e Segurança Pública,
Guilherme Derrite anunciou um pacote com políticas públicas para ampliar a
segurança da comunidade escolar em todo o estado.
As novidades foram apresentadas hoje. No âmbito da
secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a Seduc - SP, será
investidos mais de 240 milhões de reais para contratação de 550 psicólogos e
mais de 1000 seguranças no âmbito privado.
O que eu quero dizer com isso é que a gente precisa
fazer uma comissão de vereadores para que a voz do povo de São Vicente
possa chegar até o Estado de São Paulo, para que esses recursos possam
também contemplar aqui de forma imediata.
Estamos passando por um momento muito difícil e
quanto mais manifestações nós tivemos dentro dessa Casa, mais rápido
esses recursos chegam aqui na nossa cidade.
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O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador,
parabéns!
Essa semana a situação está difícil nos colégios. Os
pais querem uma resposta o mais rápido possível. Ontem já aconteceu um
fato lá na minha área, no Humaitá.
Parabéns! Quero fazer parte dessa CEV.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Peretto, permita fazer um
elogio ao trabalho de V. Exa., que vem atuando fortemente nessa Casa.
Mas quero, primeiramente, te parabenizar pela
propositura apresentada, quero fazer parte dessa CEV. É importante que
esse trabalho seja direcionado pelo Legislativo. Meus dois filhos estudam no
Colégio Mário Covas, no Parque das Bandeiras, e hoje a minha filha não foi
porque simplesmente um dos coleguinhas mandou uma mensagem no celular
dela dizendo que o ataque seria hoje.
Então está complicado e é de grande valia as pessoas
cobrando junto com a gente.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador.
O SR. WAGNER CABEÇA – (Em aparte) – Quero
parabenizar o senhor. Como o amigo e vereador Castelinho falou agora a
pouco, eu fiquei sabendo o que aconteceu com ele no bairro Humaitá. Foi
cobrado! Estamos aqui para sermos cobrados, sim, e a gente quer dar a
resposta dessa forma que o senhor deu, uma resposta rápida.
O senhor pode contar comigo também.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Primeiro eu
gostaria de pedir permissão para subscrever. E, pensando nisso, Peretto no
dia 2 de março nós apresentamos nessa Casa um projeto de lei visando a
segurança das nossas crianças, dos professores, dos adolescentes nas
escolas para que não chegasse até a nossa cidade, que a gente pudesse
correr na frente.
Por isso é de grande valia a sua propositura e dizer que
o senhor pode contar comigo.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, peço permissão para
subscrever a sua CEV, parabeniza-lo e parabenizar a todos os vereadores
por apoiarem esse projeto lindo, maravilhoso e que Deus possa estar
presente na casa, nas escolas e protegendo nossas crianças.
Conte comigo e conte com todos nós.
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O SR. TIAGO PERETTO – Eu queria dizer aqui pessoal
que essa luta é de todos.
Essa caixa de som está ruim, viu.
Tem que arrumar isso.
Essa luta é de todos.
Inclusive essa luta é das mães também, dos pais.
***
- Verifica-se manifestação popular.
***
O SR. TIAGO PERETTO – A gente a gente está aqui e
essas mães que vocês estão vendo batendo palmas, gritando aqui, a maioria
delas eu conheço por nome, conheço de convivência, de ver quase
diariamente.
Então veja bem, aqui são mães que se preocupam. Elas
não são mães de internet. A gente tem que também cobrar aquelas de
internet que olhem as mochilas dos seus filhos quando forem para escola,
que fiscalizem, que levem os seus filhos até as escolas, porque a maioria
dessas situações estão acontecendo - tem os casos isolados onde o maluco
pulou na escola e fez atrocidade - mas a maioria das coisas que estão
acontecendo de estarem levando faca e armas para escola e de grupos
ameaçadores que estão surgindo na internet, são de alunos. E se os alunos
tiverem uma supervisão dos seus familiares, que não sejam familiares de
internet, que sejam familiares presenciais, que olhem as coisas, não vai
chegar essas facas para dentro da escola.
Então essa é uma briga de todos, ao qual todos fazem
parte. Todos nós somos defensores do maior patrimônio que a gente tem na
cidade o nosso. O maior patrimônio são as crianças porque a gente vai e elas
ficam para dar continuidade.
Então a gente tem que preservar essas crianças e eu
quero dizer aqui para as mães que estão aqui no plenário e para todas as
outras mães também que estão assistindo que essa briga é de todos, essa
briga é nossa.
E eu quero deixar aqui a o agradecimento de vocês
trazerem essa discussão para dentro da Câmara Municipal porque ela é um
órgão que só participa quando leva bambu.
Quando leva bambu, aqui nós somos chamados para
“coisar”, mas quando tem discussão lá no Executivo, a gente não sabe as
atitudes que vão ser tomadas.
Então essa Câmara aqui é a voz do povo, porque nós
somos representantes do povo, nós batemos na porta do povo para pedir o
voto, nós vamos na favela pedir o voto, essa Câmara tem que participar das
discussões da cidade...
16
***
- Verifica-se manifestação popular.
***
O SR. TIAGO PERETTO – A gente tem que estar aqui
sempre de olho porque essa é uma situação de todos e a gente não pode
estar só participando na hora que vem a pedregulhada, a gente tem que estar
participando também das iniciativas.
Mais uma vez agradeço a todos aqui.
Eu falo que a gente já vai chamar os dois módulos de
mãe aqui que são as mães da Vila Margarida e do Bairro em geral do México
e também os profissionais da Educação de Escola Particulares.
A gente já vai chamar vocês para uma reunião.
É só aguardar.
Um forte abraço, muito obrigado e contem sempre com
esse vereador.
(Aplausos)
O SR. TIAGO PERETTO – Presidente, só um minuto.
Vou comer mais 5 minutos no tempo.
O SR. PRESIDENTE – Pode ficar à vontade, vereador.
O SR. TIAGO PERETTO – Vou embaçar mais um pouco
aqui.
Eu queria que soltasse um vídeo para mostrar que a
gente não é vereador somente de rede social.
A gente está no foco. 6:30 da manhã eu estava junto
com essas mães nas escolas rodando.
Passa o vídeo para mim, fazendo favor.
Põe o vídeo na televisão, beleza.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. TIAGO PERETTO – Forte abraço a todos.
Fiquem com Deus e muito obrigado.
17
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Tiago
Peretto pelos trabalhos realizados nesta tarde.
Hoje para mim é um dia muito especial.
Recebo aqui uma comissão e o pessoal da igreja do
Ministério Pedra Viva. Pastor Presidente, o senhor Edmilson, a sua esposa
Denise também pastora e esposa do eterno amigo pastor Eliezer.
Eu vou pedir ao pessoal da TV que enquanto eu vou
fazer a minha fala, que solte o vídeo quando chegar o momento.
A gente pede para soltar o som eu vou pedir aqui em
especial o vereador Jatobá para fazer a vez aqui da presidência que também
é pastor, conhece também a vida do pastor Eliezer com todo carinho, fala
dele por gentileza assume a presidência para que eu possa fazer a minha
fala.
***
- Assume a presidência o Sr. Jaílton Jatobá.
***
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra Nobre Vereador
Dercinho Negão do Caminhão.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, senhor presidente.
Boa tarde a todos que nos assistem pelas redes e pela
TV Câmara, a todos que aqui estão presentes no plenário, boa tarde.
Presidente, amigos vereadores, a todos os funcionários
desta Casa.
“Mas busque em primeiro lugar o Reino de Deus e a
Sua justiça e todas essas coisas lhe serão acrescentadas.”
Mateus 6:33
Hoje para mim é um dia muito especial. É o dia que eu
vou apresentar um projeto de lei com muito carinho, com muito orgulho, do
meu eterno pastor Eliezer.
Mas antes disso eu vou fazer apresentação dos meus
trabalhos e enquanto isso eu quero que seja passado alguns momentos
importantes que ficaram marcados do fruto do trabalho do nosso pastor
Eliezer para as pessoas que estão nos assistindo possam ver e matar a
saudade desse querido pastor e amigo.
Sr. Presidente eu vou fazer uma leitura de um
requerimento. (Lê)
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REQUERIMENTO Nº 77/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O município de São Vicente está em 58º lugar no Ranking de
Saneamento 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil.
Segundo o relatório, na cidade, que possui 370.839 habitantes
segundo estimativa do censo realizado pelo IBGE em 2021, apenas 90,72%
desse total dispõe de atendimento de água, 78,59% de atendimento de coleta
de esgoto, e 74,28% de tratamento de esgoto em relação à água consumida.
A má qualidade no fornecimento de água e tratamento de
esgotos realizados pela Sabesp é motivo de inúmeras reclamações dos
munícipes, as quais recebemos diariamente, além de serem apresentadas
com frequência nas sessões ordinárias desta Casa.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura
Municipal, a qual deverá consultar a Secretaria de Saúde, e à Sabesp,
solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Qual o percentual de esgoto tratado no município?
2) Quanto é investido no tratamento de água e esgoto na
cidade?
3) Qual a previsão para que São Vicente tenha 100% de rede de
água e esgoto?
4) Quais são as áreas que ainda não contam com serviço de
água e esgoto?
5) Qual o índice de crescimento referente às novas ligações de
água e esgoto realizadas nos últimos 5 (cinco) anos?
6) Qual a relação dos investimentos em captação de água e
sistemas de esgotamento sanitário, realizados nos últimos 10 (dez) anos?
7) Em termos estimativos, em quanto tempo o atual sistema de
captação de água irá suportar a demanda de abastecimento do município?
8) Quais são os telefones e e-mails para contato com o
responsável pela empresa e equipe técnica para suporte?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vou fazer
aqui mais uma leitura de outro requerimento. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 78/2023
Recebemos a visita de uma comissão de moradores dos bairros
Náutica III e Esplanada dos Barreiros, que reivindica a possibilidade de as
linhas 04, 06 e 105 (intermunicipais) circularem próximas à estação do VLT
Barreiros, já que a linha municipal não consegue atender aos moradores.
Os usuários do transporte público alegam que precisam pegar
outro ônibus, ou fazer um percurso muito longo a pé, para chegarem à
estação, tendo que atravessar a avenida com muito movimento, correndo
riscos de acidentes.
Eles também reclamam que as linhas 901BB e 901BI só rodam
por 6 horas, o que dificulta ainda mais a locomoção dos moradores.
Considerando que muitos moradores precisam do transporte
público, principalmente para irem trabalhar, e os estudantes, para irem à
escola, a sugestão acima descrita pode ser uma das soluções para os
problemas relatados. A EMTU também pode sugerir outra forma para suprir a
presente demanda, pelo menos para os horários de maior movimento.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à EMTU
solicitando informações do motivo pela qual as linhas 901BB e 901BI circulem
apenas por 6 horas diárias e se há meios de viabilizar alteração no itinerário
das linhas 04, 06 e 105, de forma que os passageiros possam descer
próximos à Estação VLT Barreiros.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – (Jaílton Jatobá) - O requerimento
de V. Exa. Está em discussão. (Pausa)
20
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Mais
outro requerimento, Sr. Presidente. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 79/2023
Após testemunharmos pelos meios de comunicação diversos
episódios de violência contra as crianças e adolescentes, o Prefeito de São
Vicente, Kayo Amado, adotou medidas de proteção com o objetivo de garantir
mais segurança aos 43 mil alunos nas unidades de ensino do Município.
Além disso, o Poder Executivo Municipal oferecerá atendimento
psicológico nas unidades escolares, o que possibilitará a melhoria dos
processos de ensino e aprendizagem e a implementação de intervenções que
têm como objetivo maior a superação de processos de exclusão,
patologização e estigmatização social.
Eu apresentei no dia 29 de março um projeto de lei exatamente
abordando a necessidade de haver profissionais no acompanhamento
psicológico e suporte aos alunos das escolas públicas e particulares do
município. Ainda serão tomadas outras medidas de combate a ataques nas
escolas, como o monitoramento por câmeras e a contratação de
controladores de acesso.
A onda de violência nas escolas vem crescendo em nosso país
e é necessário que a União, Estados e Municípios se unam para que tais
tragédias não ocorram novamente nas instituições de ensino.
Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais,
sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Prefeito Kayo
Amado, pelas ações de enfrentamento e combate à violência nas escolas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
21
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Sr.
Presidente, hoje acompanhamos a entrega dos uniformes dos Alunos da
Creche Cora Coralina no Japuí, e recebemos muitos questionamentos a
respeito da segurança do local.
Quero tranquilizar os pais, pois encaminhamos verbas
através de emendas impositivas, e a unidade escolar vai passar por uma
reforma na estrutura. Serão instalados equipamentos de segurança no local.
Além disso, como dito antes, a Prefeitura está tomando todas as medidas
para evitar tragédia como ocorrida recentemente.
Vamos, também, realizar limpeza e poda de árvore que
circundam a creche.
Hoje, eu quero falar para os pais que estão nos
assistindo através da TV Câmara, principalmente para os moradores do
bairro do Japuí: desde o meu primeiro mandato eu venho lutando para que
nós possamos ter escola com qualidade, com segurança, no nosso bairro.
Hoje, pela primeira vez, as creches não só do bairro do
Japuí, mas de toda a rede de Ensino, estão recebendo os uniformes para as
nossas crianças.
Eu fui abordado por um pai reclamando do muro. Eu vi
que depois da explicação, ele ainda foi na rede falando da situação.
Existiam, no meu primeiro mandato, duas casas
alugadas no bairro do Japuí que eles falavam que aquilo era creche. Aquilo
me revoltava!
Aquilo nunca foi creche, um modelo antigo,
ultrapassado, não tinha água; às vezes, as crianças tinham que sair fora,
cedo, porque não tinha água, não tinha merenda, não tinha condições. As
escolas tinham muita umidade, chovia mais dentro do que fora.
Nós conseguimos trazer o povo, moradores do Japuí, do
Parque Prainha, do entorno. Fomos, por várias vezes, em Brasília, no FNDE,
Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil, buscamos verba para que a
gente voltasse a realizar reforma, que muitos falaram que era promessa de
campanha e que nunca ia sair. Pois bem, a escola Nilton está lá construída;
uma das melhores da nossa cidade.
Com essa escola funcionando a gente conseguiu
desativar a outra escola que se chamava Maria Matilde, desabitamos as duas
creches que era casa, – sistema ultrapassado, antigo; deixamos de fazer o
aluguel, passamos as crianças para Cora Coralina, hoje a escola tem
merenda, têm salas, tiramos as mães que estavam na lista de espera. Mais
de 100 mães que precisam deixar...
22
O SR. PRESIDENTE – Eu peço, por gentileza, a todos
que estão no plenário desta Casa que façam silêncio. O Vereador Dercinho
Negão do Caminhão está fazendo uso da palavra e está muito barulho no
plenário.
Eu peço a gentileza para que se mantenham em silêncio
para que o Vereador possa apresentar os seus trabalhos.
Obrigado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, Sr. Presidente.
Voltando aqui o raciocínio.
Com essa entrega da Escola Nilton Ribeiro, e a gente
conseguiu tirar a Escola Maria Matilde, passar o pessoal para lá, e, colocar as
duas casas que eram um sistema antigo que eles falavam que era creche,
para a Cora Coralina que era a antiga Maria Matilde, ofertando condições de
tirar todo mundo do déficit de espera, mais de 100 mães que precisavam
trabalhar para ajudar o seu esposo, a trazer uma remuneração para dentro de
casa; que é difícil, hoje, arrumar emprego, e quando arruma não tem onde
deixar as suas crianças.
Mas, graças a Deus, trabalhando com seriedade, com
verdade, com luta, com garra, nós conseguimos.
E, hoje, nós colocamos lá a entrega, pela primeira vez
na história da cidade de São Vicente, todas as crianças recebendo uniforme.
Claro que falta muita coisa! Falta muita coisa, mas
estamos aqui para lutar, para ir para cima.
Então, esse é um desabafo.
E, vocês pais, que nos ajude com críticas construtivas,
vai ser bem recebida. Mas, a gente está aqui vigiando, lutando, cobrando e
mostrando.
Acima de tudo eu quero agradecer porque sozinho eu
não sou nada, mas junto com o apoio dos pais, primeiramente pela confiança
de colocar lá as suas crianças, e a gente trabalhar para que a gente tenha um
mundo melhor.
Esse é um desabafo, mas, assim: hoje é um dia muito
especial, fizemos entrega, vimos várias crianças felizes, as mães felizes.
Sr. Presidente, existem várias mães que pegam os seus
filhos e colocam numa escola vizinha porque lá oferta algo melhor. E, nós
estamos trabalhando. Eu tenho fé em Deus que nós vamos alcançar essa
qualidade tanto na entrega do uniforme, na segurança e na prestação de
trabalho para os profissionais e aplicação para as nossas crianças.
Eu vou fazer algumas indicações, Sr. Presidente. (Lê)
Indicação n.º 689.
23
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. Será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
Indicação n.º 690.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Senhor
presidente, eu queria falar aos munícipes, principalmente moradores dos
bairros Japuí, Parque Prainha e entorno que a creche Cora Coralina vai
passar por uma reforma e a gente está trabalhando para que possa agendar
essa reforma no mês de junho, que é época de férias, para não atrapalhar o
cotidiano do dia a dia das crianças.
Queria pedir uma atenção à secretária de Saúde, para
que ela possa olhar para o bairro Japuí. A UBS está falando médico, está
faltando equipamentos, condições para que as pessoas que lá trabalham
possam oferecer um sistema de saúde com mais dedicação, respeito à
população e ao munícipe que paga seus impostos.
É uma atenção da nossa secretária de Saúde ao nosso
postinho. As mães que precisam de ginecologista estão tendo dificuldade. E a
gente vem aqui, através das redes sociais e da TV Câmara, que estamos
trabalhando. E vou fazer uma reunião com a secretária, amanhã, para que a
gente possa resolver esse problema o mais rápido possível.
Agora eu vou fazer a leitura do dia, projeto de lei que
fala do meu Pastor Eliezer Souza Lima.
Antes eu queria registrar e agradecer a presença do
Pastor Presidente do Ministério Pedra Viva, do Pastor Edmilson, da sua
esposa Pastora Maria José, da esposa Pastora Denise e a todos vocês do
Ministério Pedra Viva que estão presentes, meu boa tarde. Obrigado pela
presença e que papei do céu continue sempre abençoando vocês.
Tamos juntos para o que der e vir, seja na terra, no mar,
no ar. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Eliezer de Souza Lima, nascido em São Vicente, em 26 de
novembro de 1980, é o segundo de três filhos de Maria José de Souza Lima e
Edmilson Jose de Lima.
24
Desde o ventre da sua mãe já tinha uma promessa, a de ser um
pastor. Ainda jovem e com todos os ensinamentos de seus pais, tornou-se
músico e líder de mocidade. Antes de dirigir a Congregação Pedra Viva
Japuí, foi itinerante, ministrando a palavra de Deus em alguns estados do
Brasil, fazendo parte de equipes de evangelização. Durante o exercício de
seu pastorado, também exerceu a profissão de Gerente Operacional.
Numa dessas viagens em missões, conheceu o grande amor da
sua vida, a pastora Denise Arcelina Lazarino de Lima, que coincidentemente
cantava em algumas igrejas que ele ministrava. Ao vê-la, ele disse a si
mesmo: “Ela será minha esposa”. E assim aconteceu. Em menos de dois
meses eles namoraram, noivaram e, em 2006, casaram-se, indo morar no
estado do Paraná.
Chegando à cidade de Rio Negro, filiaram-se
à Igreja Assembleia de Deus Ministério do Milagre, onde pastorearam aquele
rebanho durante quatro anos. Nesse período, precisamente em outubro de
2010, nascia a linda menina Larissa Lazarino Lima, fruto do casal.
Antes de retornar para São Paulo, deixou mais de dez
congregações em posse de outro pastor, seu sogro.
Tendo recebido uma profecia, ainda no Paraná, de que iria
atravessar duas pontes e ali iria pastorear um rebanho, não entendia onde
era este lugar. Mas em 2011 mudou-se para sua cidade natal, São Vicente,
cumprindo a profecia de Deus na sua vida, e compreendendo sobre as duas
pontes que atravessaria. Estava assumindo como pastor local o rebanho da
Congregação Pedra Viva do Japuí.
Com muita dedicação e amor em tudo que fazia, tinha um olhar
atento para os mais necessitados e moradores de rua. Com esse olhar de
amor, nascia o projeto “EL ROI”, que significa “O Deus que me vê”. Esse
projeto tem como objetivo divulgar a misericórdia de Deus e cuidar daqueles
que o mundo transpassou, segregados da sociedade, que não têm alimento,
que não têm nada. Esse projeto já existe há mais de 5 anos.
O pastor Eliezer era o líder do projeto e preparava as marmitas
com equipes que se revezavam, cujos membros também compunham a
igreja. Hoje são servidas em torno de 200 marmitas em bairros de São
Vicente e em alguns de Santos.
O pastor Eliezer faleceu no último dia 6 de abril, após um infarto
fulminante. O nosso amado Pastor Eliezer, com seu exemplo de fé, nos
ensinou a importância de amar o próximo como a nós mesmos. Esse legado
ficará marcado na memória e nos corações dos mais de 250 fiéis de sua
Congregação no Japuí, além das sete Congregações da Igreja Pedra Viva
existentes em várias partes da cidade e do país, onde ministrava a palavra de
Deus.
Homenagear o pastor Eliezer, denominando com seu nome a
quadra de esportes da EMEIEF Nilton Ribeiro, localizada na Rua José Júlio
da Silva, s/nº, no bairro Japuí, é uma sugestão que apresentamos, mas que
não somente valoriza o gesto do homenageado, mas também representa um
25
reconhecimento a atitudes como a dele, de levar a palavra de Deus a todos
que Dele necessitam.
Assim sendo, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 50/2023
Denomina Pastor Eliezer de Souza
a quadra poliesportiva da EMEIEF
Nilton Ribeiro, situada na Rua José
Júlio da Silva, s/nº, no bairro Japuí.
Art. 1.º - Fica denominada Quadra Poliesportiva Pastor
Eliezer de Souza a quadra da EMEIEF Nilton Ribeiro, situada na Rua José
Júlio da Silva, s/nº, no bairro Japuí.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela
iniciativa. Peço autorização para subscrever.
O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões
competentes.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, senhor presidente.
Era um projeto que eu tinha em minha mente em fazer
ao meu Pastor Eliezer em vida, mas Deus o levou, Deus sabe de todas as
coisas.
Por isso eu vou deixar um recado. Você que ama e que
gosta, tenta fazer em vida. E você que está em sua igreja que cuida, ama o
seu pastor... O Pastor Eliezer é um cara que eu posso falar que era pastor e
ele largou depois de passar por um deserto e ir para o Paraná, lá construiu
uma história linda com a sua esposa, com o seu sogro e ele saiu da sua linha
de conforto, porque quando ele foi ele teve que plantar. E quando ele plantou,
que deixou as igrejas, ele recebeu outro mandato e veio para cá.
26
Então, ser pastor é você sair da sua linha de conforto e
estar lá no campo buscando e salvando almas.
Em memória e respeito, vou pedir para todos, em pé,
que façam um minuto de silêncio e depois eu vou soltar o som do meu pastor.
O SR. PRESIDENTE – Eu peço a todos que, em pé,
possamos guardar um minuto de silêncio.
***
- Em pé, a Casa guarda um minuto de silêncio em
memória do Pastor Eliezer Souza Lima.
***
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vou pedir
agora para o pessoal se pode soltar um pouco do som com as imagens do
começo. É simples, é rápido, mas é de coração essa homenagem ao nosso
eterno pastor Eliezer Souza.
Tem som meu irmão?
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – A gente
está aqui com o pessoal da página Quarentenário mil grau, para que possa
chegar um pouco aqui pertinho, estamos transmitindo em TV aberta e aqui a
gente manda um recado para agradecer também a presença muito
importante do irmão do pastor Eliezer, o pastor Isaías, um grande guerreiro
que também trabalha e luta através do nome do pastor Eliezer cumprimenta
todos os pastores que estão nos assistindo e quero agradecer o apoio de
todos os pastores de todo o Ministério das Igrejas Pedra Viva, a todos vocês,
meu muito obrigado.
E esse pastor nunca vai sair do nossos corações e eu
tenho certeza que está trabalhando lá em cima, orando e cuidando de nós.
Que Deus abençoe.
Obrigado a todos pela presença.
Obrigado ao pastor Edmilson, presidente e pai do nosso
pastor Eliezer, a pastora Maria José, aos sogros e a sogra do pastor Eliezér,
e a sua esposa Denise e a sua filha que aqui está junto com todos os varões
da igreja Pedra Viva do Ministério Japuí e de todas as congregações do
Ministério Pedra Viva e de todas as igrejas.
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Meu muito obrigado e que Deus abençoe.
Uma boa tarde.
(Aplausos)
O choro pode durar uma noite, mas alegria vem logo
pelo amanhecer e a nossa força sempre tem que estar no Senhor.
Feliz daquele que coloca suas forças e a sua confiança
no Senhor.
Boa tarde e que Deus abençoe.
Valeu, um abraço.
(Aplausos)
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador
Jabá.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
A toda a família Pedra Viva, que Deus através do nosso
Senhor Jesus Cristo, através do Espírito Santo possa confortar os vossos
corações.
O SR. JABÁ – Boa tarde, senhor presidente, aos nobres
pares desta Casa.
Quero cumprimentar nossos amigos que nos
acompanham através da ISTV, do YouTube da Câmara Municipal de São
Vicente e do meu Facebook também @jábabezerra.
Quero cumprimentar de maneira especial todos os
munícipes que se encontram na galeria, obrigado por vocês estarem aqui,
esta Casa é de vocês.
Sr. Presidente eu quero começar meu trabalho hoje
apresentando algum trabalho que fizemos externo, em outras cidades,
colhendo informações técnicas para implantar novos projetos em nossa
cidade.
Então eu queria pedir ao pessoal ISTV passar o primeiro
vídeo.
Quero atenção dos vereadores, por favor, e das
pessoas que estão nos acompanhando aqui na galeria para gente poder
apresentar o trabalho que estamos desenvolvendo para trazer para a cidade
de São Vicente.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
28
O SR. JABÁ – Quero pedir também que coloque o
segundo vídeo que dá continuação nesse local que a gente estava na
agricultura familiar. Nós fomos lá na roça, na área rural de Itanhaém onde
eles plantam os alimentos orgânicos e servem para as pessoas carentes na
cidade de Itanhaém.
Em seguida nós fomos ver como são processados e
para quem é entregue, quem é que paga esses alimentos no banco de
alimentos de Itanhaém. Por favor.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. JABÁ – Bom pessoal, para explicar um
pouquinho para vocês o que significa esse trabalho externo.
Eu tenho uma Comissão Especial de Vereadores aqui
dentro dessa Casa. É uma pena que todos os Vereadores não estão aqui e
não prestaram à atenção no trabalho que a gente está fazendo. Tem que
contribuir também, tem que participar.
Essa Comissão Especial de Vereadores vem desde
2017. Eu venho prolongando e tentando implantar o Banco de Alimento aqui
em São Vicente.
Eu queria pedir silêncio para o pessoal entender um
pouquinho. (Pausa)
O que significa o Banco de Alimento?
Temos muitas coisas que são desperdiçadas nas Feiras
Livres e não são entregues nas creches, em lugar nenhum; porque, a pessoa
que perde esse alimento, às vezes, um machucadinho; às vezes, o
empresário, até num supermercado de grande porte, compra uma carrada de
melancias lá do Ceagesp, ao chegar, aquela que trincou ele não dá para
ninguém. Joga fora porque está aberta e não pode ficar na sua stand para
vender porque pode entrar bactéria.
Tendo o Banco de Alimento na cidade, aquele alimento
que vai vencer daqui uma semana, aquele alimento que na Feira foi recolhido
– não está estragado, apenas machucado - pode ceder para o Banco de
Alimento, onde o Banco de Alimento vai fazer polpa se for o caso de frutas,
se for o caso de mandioquinha vai fazer o nhoque, deixar congelado e
distribuir para as pessoas carentes na comunidade, e também para
alimentação das creches.
Itanhaém faz muito bem. Fomos pegar lá experiência
com o pessoal que já trabalha para que a gente possa trazer aqui para a
cidade.
Nós implantamos também a Economia Solidária que
trabalha com as Hortas Comunitárias. Onde que são essas Hortas
29
Comunitárias? São em terrenos baldios que só serve para jogar entulho,
terrenos ociosos da Prefeitura que tem dentro de colégios onde as pessoas
podem plantar legumes para entregar no banco de alimentos.
Enfim, o Banco de Alimento não é só recolher alimentos
que entregam, que está vencendo ou que não são processados.
O Banco de Alimento tendo na cidade, a Prefeitura pode
se inscrever no Governo Federal, e o Governo Federal manda 1 milhão de
reais para a cidade. Um milhão de reais para comprar o alimento da
Agricultura Familiar. Aquele trabalhador que trabalha lá no Acaraú, no
Paratinga. Talvez lá dentro do Quarentenário num local que tem um terreno
ocioso que plante batata, que plante o tomate, com esse dinheiro essa
pessoal se encaixa na economia solidária, e ela vende esse alimento para o
Governo Federal. Esse dinheiro vem direto para o Banco de Alimento e é
comprado do pequeno produtor.
Então, é um trabalho bacana que está dando certo em
Itanhaém e é importante que a gente implante, também, aqui na cidade de
São Vicente. Eu venho tentando desde 2017. E, agora, a Prefeitura já criou a
Comissão, já criou o Conselho de Segurança Alimentar e vamos para cima
para a gente poder implantar o Banco de Alimento para ajudar as pessoas
carentes na nossa cidade.
Bom, vou começar o meu trabalho hoje com um
requerimento. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 80/2023
Moradores da Rua Fausto Paes de Figueiredo, no bairro Nova
São Vicente, reclamam da falta de iluminação no poste em frente ao número
135, pois o serviço de substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi
realizado, e isso tem gerado transtorno para os moradores, pois à noite o
local fica muito escuro.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia
solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas
queimadas existentes na Rua Fausto Paes de Figueiredo em frente ao
número 135 - lâmpada 10 -Braço 09558, no bairro Nova São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
30
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – Obrigado, Sr. Presidente.
Mais um requerimento. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 81/2023
Moradores da Rua Simão JahJah, no bairro Parque das
Bandeiras, reclamam da falta de iluminação no poste em frente ao número
707, pois necessita serviço de substituição das lâmpadas queimadas, e isso
tem gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito
escuro.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia
solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas
queimadas existentes na Rua Simão JahJah em frente ao número 707 -
lâmpada 10 - Braço 09415, no bairro Parque das Bandeiras.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 82/2023
Moradores da Rua Antônio Elias da Silva do bairro Vila Matias,
pedem uma solução para um vazamento de esgoto que ocorre em frente ao
número 30, que está inundando toda a rua, além de exalar um forte odor, o
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que tem incomodado e causado grandes transtornos aos moradores da
localidade.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à empresa
SABESP solicitando o serviço de reparo a vazamentos e manutenção na rede
de esgoto da Rua Antônio Elias da Silva, no bairro Vila Matias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – Sr. Presidente, eu vou ler um
requerimento muito importante. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 83/2023
O Governador Tarcísio de Freitas promulgou a Lei 17.669/2023,
que determina prazo de validade indeterminado para laudos e atestados
médicos às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova
legislação, publicada no Diário Oficial na sexta-feira (7/4), é de autoria do
Deputado Paulo Corrêa Jr.
Trata-se de uma grande iniciativa do Governo Estadual e
ALESP, mas gostaria de lembrar que em setembro de 2020 esta Casa de
Leis aprovou o projeto de lei 86/20 e que consequentemente tornou-se Lei
Municipal 4063-A em outubro de 2020, que também estabeleceu como
definitivo o Laudo Pericial do Autismo.
Em 2023 o Prefeito Kayo Amado sancionou a Lei de autoria
deste Vereador, que ampliou para que todas as pessoas com Transtorno do
Espectro Autista, Síndrome de Down, Microcefalia, Paralisia Cerebral e
demais deficiências com características irreversíveis terão laudo definitivo.
Mesmo sancionadas estas duas Leis não estão sendo
cumpridas, pois recebemos relato de instituições que pedem a renovação
32
desses laudos, seja para transportes, matriculas em escolas ou outra
necessidade.
Assim,
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Kayo
Amado solicitando que determine às Secretarias competentes que informem
as escolas, unidades de saúde e demais instituições quanto à existência e
validade dessas duas Leis Municipais (cópias em anexo).
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – Sr. Presidente, quero cobrar aqui
publicamente.
É desagradável quando um vereador – colocado aqui
pelo povo nesta Casa de Leis – ele apresenta uma lei aqui, usa todo o seu
tempo que ele tem no seu gabinete, todo a sua equipe, usa o tempo dos
Vereadores que estão aqui e ajudam aprovar uma lei; e, quando essa lei é
aprovada nós temos outra tratativa para que seja sancionada, a lei está
vigente e o município não está atuando.
É feito para a cidade! É feio para a Secretária que não
obedece, por que é o seguinte: lei não foi feita para se discutir, foi para se
seguir. Ela é discutida a exaustão nesta Casa.
A lei do laudo definitivo das crianças com autismo está
desde 2022 aqui nesta Casa. É uma lei minha. Desde 2019 que eu
apresentei. Dois mil e vinte eu voltei de novo para essa Casa para o ano de
2021. Pelo contrário, eu renovei a lei alterando que era só para o laudo das
crianças com autismo. Eu pedi para que fosse alterada a lei para que também
fosse definitivo o laudo das crianças com Síndrome de Down, microcefalia, e
outras doenças irreversíveis.
Não tem necessidade se aquela síndrome, se aquela
deficiência não tem reversão de seis em seis meses terem que parar a
medicação e fazer o laudo novamente.
Agora, você apresenta a lei, você reforça a lei, cria mais
mecanismo para que ela seja vigente na cidade, aí você vê o relato de uma
33
mãe de uma criança especial que foi renovar uma carteira de transporte para
o filho dela, e chega lá na empresa fala: tem que renovar o laudo. Chega num
estabelecimento público: “ah, não, esse laudo tem que ser renovado”.
É feito! A cidade tem que respeitar o Legislativo.
Quando o Prefeito manda uma lei nesta Casa, aqui, todos os Vereadores
analisam, estudam, aprovam e respeitam; E ela é cumprida na cidade. Mas
quando o vereador aprova uma lei aqui que é de importância para as pessoas
de vulnerabilidade, especialmente as pessoas com deficiência, é preciso que
se respeite.
Esse vereador aqui está desde 2017. São 28 leis
voltadas aos PCDs. Infelizmente ainda em algumas dessas leis que na cidade
estão vigentes, sancionada e aprovada, e tem pessoas que ainda estão
fazendo caras e bocas.
No meu gabinete estamos criando a Patrulha da
Inclusão. Vamos sair com um advogado, com a presidente da Associação de
Mães Especiais, Filhos Especiais para acompanhar e fiscalizar essas leis. E
estamos pedindo, também, o apoio da imprensa, porque aquele
estabelecimento privado, aquele estabelecimento público que não respeitar a
lei desse vereador, a gente vai divulga, cobrar e entrar no Ministério Público.
Porque aqui nós não estamos perdendo o nosso tempo, nós estamos
trabalhando para melhorar a vida das pessoas lá fora.
Então eu peço, encarecidamente, ao prefeito Kayo
Amado, que mande um memorando ou que acione as secretarias
competentes para que respeite as leis do autismo dentro dessa Casa e as leis
dos PCDs. Nós não estamos aqui de brincadeira.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Primeiramente
parabenizar o senhor. Eu sempre digo que as pessoas com deficiência,
principalmente as que têm deficiência permanente, esse laudo precisa ser
respeitado e não ter que ser renovado. Não tem cabimento, não tem lógica
você ter que renovar um laudo de deficiência permanente para que ele seja
respeitado dentro do município.
É importante essa sua fala. É importante, inclusive, que
as secretarias da nossa cidade possam também, porque faz parte da pasta
delas e faz parte da obrigação delas, terem que fiscalizar.
Era importante ter um disque denúncia na nossa cidade
para que as pessoas pudessem ligar numa central para poder ir até lá de ato
imediato, porque é um absurdo essas pessoas serem humilhadas e esse
problemas serem jogados para debaixo do tapete. Nós estamos aqui para
colocar luz em cima dos problemas para que eles não sejam esquecidos.
Parabéns e conte comigo, vereador.
O SR. JABÁ – Obrigado, Jhony Sasaki.
34
V. Exa. tocou num ponto importantíssimo. A lei foi para o
estado, foi aprovada. Se a lei do estado foi aprovada, isso reforçou ainda
mais a lei do vereador que foi aprovada antes da do estado.
Quando eu fiz a lei aqui, me baseei no governo federal.
Eu fui conversar com o Romário, fui conversar com a Mara Gabrilli e trouxe
primeiro para a cidade. A cidade de São Vicente foi a primeira cidade do
Brasil a ter o laudo definitivo aprovado e sancionado na cidade. A carteirinha
de identificação do autista foi a primeira cidade, e essas leis por nós
participarmos da Uvebs, onde eu sou diretor lá, ela está sendo transmitida
para as 9 cidades da Baixada Santista, as 9 Câmaras temáticas.
Eu conheço os 136 vereadores da Baixada Santista,
tenho contato com eles porque temos um grupo de vereadores da União de
Vereadores da Baixada Santista, e essas leis estão sendo repassadas para
lá.
Aqui todos tem que respeitar as pessoas com
deficiência. Eu costumo falar que nem todo ser humano é deficiente, mas a
gente tem que respeitar que todo deficiente é um ser humano, e nós temos o
dever de cuidar para que amenize todo o sofrimento dessas pessoas.
Senhor presidente, eu tenho 10 indicações aqui. Eu sei
que o meu tempo já elevou e quero entregar à Mesa essas indicações. São
dos bairros Rio Branco, Vila Margarida, México 70 e Parque Bitaru.
Foram pedidos que nos fizeram através do gabinete online pelas redes sociais.
Vou finalizar a minha fala...
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JABÁ – Quero convidar todos os vereadores aqui
da Câmara de São Vicente. Eu tenho uma comissão especial de vereadores
que trata sobre os profissionais de apoio para as crianças com deficiência
dentro das escolas.
Amanhã, 14 de abril, sexta-feira, às 15 horas, teremos a
segunda reunião dessa CEV para tratar dos profissionais de apoio.
Tivemos a primeira reunião, são reuniões sérias e
convidei para participarem os conselheiros tutelares da Área Insular e da
Área Continental; convidei a Presidente da OAB para mostrar que tem
serenidade no que estamos fazendo. O Wagner Cabeça faz parte da
Comissão, o Cezarolli também faz e eu convidei a OAB, convidei a secretaria
de Educação, convidei a Prefeitura Municipal, na outra mandaram um
representando do prefeito e amanhã estaremos para que a secretária de
Educação nos traga devolutivas produtivas a respeito da contratação dos
profissionais de apoio, porque nós estamos cansados de tomar pancada nas
redes sociais e toda vez que iremos num colégio falar de pessoas com
35
deficiência, falar de profissionais de apoio, a palavra é que “está chegando”.
Está chegando aonde? Está vindo de jumento?
É de extrema importância que esse assunto seja
resolvido o mais rápido possível. Não é possível que nós vamos ficar aqui
batendo nessa tecla.
Amanhã nós não vamos alisar ninguém. Nós vamos
querer resultado e saber, de fato, quando vão ser implantado os profissionais
de apoio para atender as pessoas com deficiência.
Muito obrigado, senhor presidente, e uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE – Boa tarde, vereador. Parabéns!
Peço que entre, em nossa sala de reuniões, a comissão
de moradores da Vila Margarida.
Peço que os vereadores Peretto e Castelinho recebam
as mães, e mais alguns vereadores que possam estar presentes.
Tem a palavra o nobre vereador Jefferson Cezarolli.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos
que nos acompanham de forma presencial. Sinto muita alegria todas as
vezes que vejo essa Casa cheia, independente de quais sejam as
motivações. São diversas as comissões, sem sombra de dúvidas. Repito
constantemente: a essência desse parlamento é a população, então motivo
plausível pra gente pontuar e que isso se repita por mais e mais vezes.
Agradecer quem nos acompanha através das redes
sociais, através da TV.
Começo aqui, senhor presidente, entregando algumas
indicações à Mesa. Indicações dos bairros Jardim Rio Branco, Jardim Irmã
Dolores, Parque São Vicente, Esplanada dos Barreiros, Catiapoã, Parque
Bitaru, Cidade Náutica, Vila São Jorge, Samaritá, Centro, Parque das
Bandeiras e Vila Ema.
Todas essas à Mesa, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Temos algumas
comissões aqui, dentre elas o pessoal que representa a questão da
segurança nas escolas, principalmente as instituições privadas.
Tive a oportunidade de conversar com algumas dessas
pessoas e faço coro à luta, afinal de contas segurança é necessária,
principalmente nas escolas. Seja para quem está na escola particular, na
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escola privada. Então esse é um assunto mais que plausível e toda atenção e
tudo aquilo que a gente puder ajudar para esses pais e representantes das
escolas, contem conosco, contem com o nosso mandato.
Nos últimos dias esse assunto tem atormentado nossas
vidas. Infelizmente o ambiente escolar, que é um ambiente acolhedor, um
ambiente de sonho, de perspectivas, de coisas futuras tem se transformado.
A gente tem visto o ambiente escolar sendo pintado como ambiente de medo,
de insegurança e de terror.
Isso é triste, e toda ação que o privado, o público e os
governos federal, estadual e municipal puderem articular e fazer para que
isso acabe, é mais do que necessário e importante.
Eu sou professor, dou aula na instituição privada para
ensino médio, ensino técnico e na faculdade e desde o professor, ao aluno,
ao funcionário, a comunidade todos estão no mesmo barco, todos com os
mesmos medos, com os mesmos receios. E isso é triste e a gente precisa
entender de forma organizada como apontar maneiras e saídas de acabar
com isso.
Dito isso, quero falar de algumas atualizações que
aconteceram nos últimos dias.
Eu tive o privilégio de participar ontem de uma reunião
promovida pela Uvebs - União dos Vereadores da Baixada Santista, a qual eu
sou um dos diretores, liderado pela nossa amiga vereadora Audrey Kleys,
estivemos na Secretaria Municipal de Estado de Turismo, fomos muito bem
recebidos pelo secretário Roberto de Lucena que atendeu aos vereadores
representando a cidade de Bertioga, São Vicente, Santos, Praia Grande,
Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe - as nove cidades - e cada um
colocou a sua demanda e ali pontualmente a gente pode falar do turismo da
cidade de São Vicente, turismo como fonte de desenvolvimento de renda, o
turismo também que tem essa questão da segurança e a gente pode colocar
principalmente, presidente, a questão cultural.
São Vicente tem um contexto rico que é só nosso.
Nenhuma outra cidade da Baixada Santista pode falar das dos privilégios, das
questões culturais que nós temos por ser a primeira. Tem muita coisa que
historicamente só São Vicente tem e em 2032 nós iremos cumprir 500 anos
de São Vicente, a primeira cidade.
Em que pés tenha muitas discussões históricas, de
quem é a primeira cidade, etc a primeira a cumprir 500 anos é a cidade de
São Vicente. E isso é rico para o turismo, a gente pode pontuar isso para o
secretário de Estado e a partir das nossas demandas, a partir das demandas
dos demais vereadores, o secretário pediu para o gabinete dele encomendar
um estudo, um projeto de desenvolvimento do Turismo a nível regional
pensando nos 500 anos da cidade de São Vicente e isso para gente foi muito
importante porque como eu disse ao secretário a cidade de São Vicente que
nós queremos entregar em 2032 nos 500 anos, ela depende das ações
planejadas não apenas a nível municipal mas a nível regional por todas as
cidades.
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E uma vez que o estado se coloca à disposição para
pensar e para planejar isso através de um plano Regional de turismo, é um
direcionamento de que isso vai acontecer e sem sombra de dúvidas nos 500
anos de São Vicente nós iremos entregar e fazer vitrine por uma cidade
melhor para todo o Brasil, afinal de contas os 500 anos não é de São Vicente
Apenas, é da região, é do estado, é de todo o Brasil.
A partir de São Vicente pedimos essa atenção para o
secretário que com esse plano com certeza vai ser importante o divisor de
águas para a gente poder avançar.
Dando sequência, nós tivemos esse final de semana - o
presidente esteve conosco também - a volta da Encenação da Paixão de
Cristo.
Um espetáculo maravilhoso, grandioso, feito com o
poder, a força e a mobilização da comunidade.
Esse projeto essa encenação representa exatamente
isso, a força da comunidade, que quando quer faz acontecer.
Eles fazem acontecer a muito tempo, e esse ano fizeram
acontecer com a ajuda e com a parceria da prefeitura municipal.
Quero aqui inclusive agradecer a Secretaria de Cultura,
em especial Prefeito Kayo Amado que esteve ali conosco, um projeto
riquíssimo, uma estrutura linda, então a força da comunidade com a parceria
do poder público só mostrou a grandiosidade.
Eu postei nas minhas redes sociais uma foto com
prefeito Kayo Amado em 2018 e agora, cinco anos depois, a gente retorna,
ele prefeito e eu vereador, para honrar e para apoiar esse projeto.
Então agradecer a toda a comunidade do Humaitá
especial padre Dirã que está na comunidade há pouco mais de três meses e
ajudou a liderar, enfim, vários amigos, Gui, Leandro, Dani minha prima, Júlio,
enfim, a Nanda que esteve ali inclusive fazendo a abertura, muito orgulho e
muita alegria de ver esse projeto retomando e com muito mais força.
Então parabéns por tudo que vocês fizeram e conte
conosco, trabalho lindo e brilhante.
Também tivemos uma reunião essa semana com novo
diretor regional de Saúde da Baixada Santista, Dr. Makoto, um querido, que
recebeu a gente com muita humildade para falar das questões pontuais e a
gente pode representar a cidade São Vicente para falar que São Vicente é
uma das maiores cidades da Baixada Santista e uma das cidades que mais
sofre na questão de saúde.
Se o estado não intervisse, a DRS, se a diretoria
regional não nos ajudasse a cidade viraria um caos na saúde.
A gente tem uma questão pontual que é a
regulamentação do Cross, que é quem faz essa organização da
regulamentação das vagas para o SUS, então o Dr. Makoto muito sabiamente
trouxe esse assunto, ouviu os demais vereadores hoje, nos ouviu enquanto
São Vicente, nós pedimos esse cuidado e esse carinho para
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democraticamente entender como funciona. Não é pular a fila, mas que de
forma organizada a regulamentação do Cross possa acontecer.
Então foram levadas algumas demandas e ele se dispôs
a ajudar. Então agradeço aqui mais uma vez ao Dr. Makoto que foi servidor
na cidade de São Vicente, conhece como propriedade as nossas deficiências,
do nosso problemas e pode nos ouvir.
Para finalizar, Sr. Presidente, nós trouxemos um projeto
aqui de nossa iniciativa, a leitoa 4392 de 2023 que foi sancionada, um projeto
da educação que garante a prioridade a matrícula de Irmãos na mesma
escola na mesma rede aqui da cidade de São Vicente e essa era uma
questão que não vinha acontecendo.
Eu fui comprar pão recentemente, uma mãe falou, uma
funcionária falou, eu tenho um filho que está nessa escola, que está aqui no
Samaritá e minha outra filha foi encaminhada lá para Humaitá.
Então a gente pode entender e até junto com Conselho
Tutelar construir essa demanda que hoje é uma lei, uma política pública na
cidade de São Vicente, que foi elaborada por nós, então agradecer ao
prefeito Kayo Amado que também nos ajudou e agora sancionou e que
garante com que tenha essa prioridade da matrícula de irmãos na mesma
escola e em casos de não sendo possível - porque tem aluno que está no
ensino médio e outro no ensino fundamental - de que a escola mais próxima
da residência.
Então isso é uma conquista, isso é uma política pública
e eu agradeço ao prefeito Kayo Amado, à secretária, nem todo mundo veio
que ajudou nessa construção.
Dito isso, agradeço aqui a minha fala, todos que estão
presentes, disponham o deste vereador, contem com o nosso mandato
através das redes sociais, do WhatsApp e pessoalmente.
É isso.
Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador pela fala.
Com a palavra o nobre do vereador Jatobá.
A presidência pede desculpa pelo ocorrido, vereador.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Boa tarde a todos, ao
senhor presidente, aos senhores vereadores.
Encaminho algumas indicações à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
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O SR. JAILTON JATOBÁ – Apresento também um
projeto de decreto legislativo que concede à Igreja Bola de Neve de São
Vicente placa comemorativa alusiva aos seus 10 anos de fundação. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A história da Igreja Bola de Neve de São Vicente se funde com a
do Pr. Hugo Rosa. Tudo começou com o seu trabalho como líder religioso,
que teve um início modesto em 2006, quando ainda frequentava a Igreja Bola
de Neve, em Santos, junto ao seu pastor e discipulador Eric Vianna.
Desde essa época Hugo já liderava os trabalhos religiosos na
cidade de São Vicente. Em 2006, quando residia no bairro Vila Cascatinha,
começaram as primeiras reuniões que deram início à primeira célula da Igreja
nesta cidade, de modo que, em menos de doze meses, o grupo cresceu e a
casa já não comportava mais a grande quantidade de pessoas. Desta célula
então nasceram outras dezenas que, hoje, estão espalhadas em diversos
bairros da cidade, inclusive na Área Continental.
O trabalho continuou crescendo e resultou na primeira Igreja
Bola de Neve em São Vicente, inaugurada em 2013 no bairro Boa Vista, onde
permaneceu por três anos, até que a história se repetiu: o local, novamente,
não comportava mais tantos membros. Daí surgiu o grande desafio de mudar
a igreja para um local maior, no qual a Igreja se encontra até hoje, na Avenida
Embaixador Pedro de Toledo, no bairro Biquinha, antigo Shopping Pátio São
Vicente.
Durante todo esse tempo foram realizados diversos trabalhos
evangelísticos, sociais e esportivos. Em 2016, coordenou o Evangelismo de
Carnaval no Clube Ilha Porchat, evento esse que se repetiu nos anos 2017 e
2019 na Praia da Biquinha, onde recebemos mais de dez mil pessoas para
mostrar que é possível ter alegria e felicidade vindas exclusivamente de
Deus, sem uso de drogas e álcool. Tais eventos trouxeram grande visibilidade
para a cidade e, desde então, temos o dia oficial do Evangelismo de Carnaval
da Bola de Neve, comemorado toda segunda-feira de Carnaval.
Além disso, a igreja realizou outros eventos como Remadas de
Stand Up, shows na praia, campeonatos de skate, arraiais, dentre outros,
sempre com o intuito de promover alegria e levar o coração das pessoas para
mais perto de Deus.
Na maioria dos eventos, sempre foram arrecadados alimentos
para o segmento carente da igreja, fosse membro ou não. Afinal, a
solidariedade não escolhe pessoas, classes, raças ou credos.
Sempre existiu a face solidária pela qual promoveu diversas
ações, entre elas: festas para crianças em comunidades carentes, com
brincadeiras e doações de brinquedos novos e doces, e eventos em creches
e escolas em que oferecemos serviços de beleza como cortes de cabelos,
bazar de roupas e apresentações teatrais.
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Não podemos esquecer as capelanias implantadas em diversas
áreas como hospitais, asilos, orfanatos e cemitérios da cidade, sempre com o
objetivo de levar uma palavra de esperança e conforto em meio à dor.
Durante a pandemia, a igreja organizou e se empenhou em
prover arrecadações de cestas básicas para ajudar milhares de pessoas das
comunidades do Sambaiatuba, Vila do Bugre e Área Continental do
município.
Recentemente iniciou um novo projeto social, "Vidas Recicladas
Farm", uma clínica de recuperação para homens dependentes químicos,
localizada em sede própria na Área Continental da cidade.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 23/2023
Concede à Igreja Bola de Neve
São Vicente placa comemorativa
de seus 10 anos de fundação.
Art. 1º - Fica concedida à Igreja Bola de Neve São Vicente placa
comemorativa de seus 10 anos de fundação.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de março de 2023.
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Apresento também um
projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Leitura no Município de São
Vicente. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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Tenho a honra de apresentar, para a apreciação dos Nobres
Vereadores desta Casa de Leis, este projeto de lei que institui a “Semana da
Leitura” no Município de São Vicente.
O objetivo do projeto é estabelecer uma semana visando à
promoção de ações e políticas de incentivo à leitura para crianças,
adolescentes e até mesmo adultos. Isso porque a leitura, sendo parte do
processo educacional, é um caminho rumo a uma vida melhor, pois quanto
mais conhecimento intelectual, mais as crianças e adolescentes estarão
distantes dos caminhos do crime ou do consumo de entorpecentes.
Nesse sentido, propõe-se que a Semana Municipal da Leitura
será realizada na segunda semana de outubro, quando ocorrerão atividades
e ações sobre inclusão, educação e saúde, dentre outras.
Ante o exposto, certo de que os Nobres Pares são sensíveis à
causa, solicito a aprovação do seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município a
Semana Municipal da Leitura.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município, a “Semana Municipal da Leitura”, a ser realizada
anualmente na segunda semana de outubro.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei correrão por
conta de verba própria consignada em orçamento, suplementada se
necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Também apresento um
requerimento para a superintendente estadual de São Paulo do Ministério da
Saúde. (Lê)
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REQUERIMENTO Nº 84/2023
Considerando que o Centro de Testagem e Aconselhamento
(CTA) Betinho é um local para realização de exames de HIV, Sífilis, Hepatite
B eC e aconselhamento sobre as doenças;
Considerando que no CTA Betinho, situado na área insular de
São Vicente, acolhe e fornece medicamento para inúmeros cidadãos
portadores das doenças acima mencionadas;
Considerando que os medicamentos são fornecidos pelo
Governo Federal através do Ministério da Saúde;
Considerando a falta dos medicamentos: Lamivudina, potente
inibidor seletivo da replicação do AIV e Zidovudina, um medicamento antiviral,
análogo de nucleosídeo (timidina) inibidor da transcriptase reversa com ação
sobre alguns retrovírus, como o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV);
Considerando, por fim, que a falta desses medicamentos tem
gerado grande transtorno para os cidadãos portadores de HIV, visto que
dificultam o tratamento da doença que é extremamente invasiva e debilitante.
Considerando que é dever do Estado fornecer o medicamento
aos mais necessitados, nos termos da Constituição Federal de 1988.
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. José
Carlos Paludeto, Superintendente Estadual de São Paulo do Ministério da
Saúde, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa, informações sobre o
fornecimento dos medicamentos Lamivudina e Zidovudina para o município
de São Vicente, em resposta aos seguintes questionamentos:
1) Qual a estratégia utilizada para envio dos medicamentos?
2) É considerado o número de portadores relatados ao
Ministério da Saúde, ou existe outro critério?
3) Por qual motivo o Município de São Vicente fica desprovido
de quantidade suficiente dos medicamentos?
4) Existe um planejamento para o fornecimento de tais
medicamentos? Se sim, qual? Se não, por qual motivo?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de fevereiro de 2023.
JATOBÁ
ADILSON DA FARMÁCA
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
43
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Eu peço para subscrever seu requerimento.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado, presidente.
Também apresento à pedido do presidente da
Associação Brasileira de Ciclistas – Jessé o Projeto de Resolução. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Dispõe o artigo 54 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
sobre a possibilidade de instalação de Comissão Especial de Vereadores
com o objetivo de elaborar e apreciar estudos de problemas municipais e de
tomar posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância.
Dessa forma, consideramos importante, hoje, termos uma maior
e melhor estrutura de mobilidade para os usuários de bicicleta, patins, skates
e afins. Isso porque tais veículos ajudam a promover o contato com o
território pelos os cidadãos, por serem meios de transporte de baixo custo, o
que amplia o acesso da população a oportunidades de trabalho, lazer,
equipamentos públicos e serviços existentes na cidade. Ademais, trazem
muitos benefícios à saúde, diminuindo a incidência de doenças relacionadas
ao sedentarismo e ajudando a melhorar as condições gerais de vida da
população.
Vê-se, portanto, que a mobilidade urbana é uma das bandeiras
que precisa ser levantada, para que nossa população consiga, livremente,
exercer seu direito de ir e vir.
Diante do exposto, e considerando que esta Casa deve formar
uma comissão especial com o intuito de promover estudos para expansão da
mobilidade cicloviária em nossa cidade, submeto à apreciação do E. Plenário
o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2023
Constitui CEV para viabilizar a
expansão da mobilidade cicloviária em
São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, viabilizar a expansão da
mobilidade cicloviária em São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
44
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI PROF. THIAGO ALEXANDRE
CASTELINHO DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
JHONY SASAKI
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
pautado como item da próxima Sessão Ordinária.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Quero agradecer a
confiança do amigo Jessé que tem falado da importância da criação dessa
comissão. Comissão essa que também tem semelhante na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e em outras Câmaras Municipais.
Então, nós estaremos acompanhando essa questão da
mobilidade urbana da cidade de São Vicente e buscando a sua integração
com toda a Baixada Santista.
Quero, também, apresentar algumas fotos. Peço a
produção, por gentileza.
***
- Apresentação das fotos.
***
O SR. JAILTON JATOBÁ – Eu estive hoje com o
Comandante Goes, da Guarda Municipal de São Vicente, nas unidades de
Educação no bairro do Jóquei Clube e também conversando com ele sobre a
questão da segurança nas unidades de Educação da nossa cidade. Ele disse
que está fazendo junto com a Guarda Municipal. Mas, ele sempre pede a
compreensão e a participação dos pais nesse enfrentamento dessa situação
que vem ocorrendo, infelizmente, em todo o Brasil. Mas é preciso a união de
todos nós para que possamos trazer paz no ambiente escolar.
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A participação, como eu disse hoje de manhã, ali, na
Escola Antônio Pacífico para alguns pais presentes, que a participação dos
pais é de suma importância para trazer paz, para trazer calma para os alunos;
porque as últimas ocorrências sobre este assunto alguns alunos estão
levando faca de cortar pão alegando uma defesa.
Então, a gente deve espalhar boas notícias para as
crianças. A gente não pode alarmar toda essa situação para que traga paz.
Eu sou o autor da lei que instituiu aqui na cidade de São
Vicente a capelania escolar que é justamente levar a palavra de Deus, levar a
paz para dentro das escolas. Mas é um momento que nós devemos trabalhar
em rede.
Eu já preparei alguns ofícios questionando à Secretaria
de Educação e Saúde para que seja feito um protocolo, porque muitas
unidades ficam absolutamente sem saber o que fazer nessas ocorrências.
Então, vamos ficar de olho. Vamos ficar atentos.
Espero que essa onda de fake news e de más notícias
possam passar e possamos voltar o mais rápido possível a normalidade.
Presidente, obrigado por me conceder a palavra e que
Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE – Amém, Vereador.
Parabéns pelas palavras.
Com a palavra o nobre Vereador Higor Ferreira. V.Exa.
dispõe de 10 minutos.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Sr. Presidente.
Quero desejar uma boa tarde a todos, aos servidores
desta Casa, a você que nos assistem pela ISTV, canal oficial da Câmara
Municipal e toda sociedade vicentina presente aqui na Câmara, e a todos
munícipes e Vereadores.
Sr. Presidente, eu tenho algumas indicações. São
diversas indicações de zeladoria, de recapeamento, pode de árvore. Enfim,
são indicações de diversos bairros da cidade de São Vicente: Vila Fátima,
Bitarú, Vila São Jorge, Vila Valência, Rio Branco, Humaitá. São diversos
bairros da cidade de São Vicente para eu abordar dois assuntos importantes,
vou encaminhar diretamente à Mesa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. HIGOR FERREIRA – Sr. Presidente, uma dessas
indicações eu separei para fazer um requerimento.
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Não é desde hoje, não, mas, você que é morador ali do
bairro Bitarú, que mora entorno da Rua Irineu Elias da Silva, sabe muito bem
da dificuldade que passa. Na verdade, só corrigindo, na área continental.
Desculpa. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 85/2023
Em mais uma visita à Área Continental, fomos abordados por
moradores da Vila Ema clamando por melhorias urbanas na Rua Irineu Elias
da Silva, antiga Rua 08, no intervalo entre as vias Aquiles Gonçalves de
Oliveira e Geralda Martins de Oliveira.
O trecho citado acima está sem pavimentação, guias e sarjetas
e não conta com sistema de drenagem. Todo o restante da via já se encontra
dotado dessas intervenções, o que gera ainda mais descontentamento nos
moradores, pois eles recolhem o mesmo valor de impostos.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor
Prefeito Municipal, solicitando que, junto à Secretaria Municipal e ao setor
competente, nos encaminhe esclarecimentos e cópias acerca dos
questionamentos abaixo:
1) Por qual motivo somente esse trecho da via não recebeu o
serviço de pavimentação?
2) O trecho da rua citado acima faz parte de algum projeto de
obras de pavimentação completo, incluindo guias, sarjetas e drenagem?
3) Se sim, qual é a previsão desses serviços? O processo
licitatório já foi iniciado?
4) Se não, qual é a previsão da via ser incluída em um projeto
de pavimentação?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de março de 2023.
HIGOR FERREIRA
Além da Rua Irineu, como eu estava falando, outra rua
do Bitarú, a rua Irineu Ramos de Oliveira, também encontra-se com o mesmo
problema, totalmente sem condições dos munícipes estar passando. Enfim,
uma condição muito ruim.
É um requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
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Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Eu peço para subscrever.
O SR. HIGOR FERREIRA – O Serviço de Acolhimento
Terapêutico Residencial, as Casas Terapêuticas, é um projeto do Governo do
Estado de São Paulo por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 86/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), tem celebrado convênios com
as prefeituras do Estado de São Paulo para a instalação do Serviço de
Acolhimento Terapêutico Residencial, as Casas Terapêuticas, destinadas ao
tratamento das pessoas em vulnerabilidade devido ao uso de drogas e que
estejam em situação de rua no município.
A proposta do Governo do Estado de São Paulo para pessoas
com dependência química em situação de rua, advindas de cenas de uso
aberto é:
I - uma nova metodologia disruptiva de acolhimento e reinserção
social;
II - acolhimento terapêutico residencial com 4 (quatro) fases
distintas e sistema de 3 (três) casas integradas;
III - duração do acolhimento de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro)
meses.
Na fase inicial, a pessoa é acolhida. Na segunda fase, constrói
seu próprio projeto de vida com metas e objetivos e apoio de mentores. Na
fase seguinte, é inserida no mercado de trabalho e inicia o processo de
construção de sua autonomia. A fase final é o momento em que a pessoa
alcançou sua autonomia com renda e moradia, mas continua sendo
acompanhada por equipe técnica por, no mínimo, mais 6 (seis) meses, com
auxílio de psicólogos e assistentes sociais, para prevenção de recaídas.
Diante do exposto, sendo esta uma causa social muito
importante para nosso município,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura
Municipal de São Vicente solicitando providências no sentido de firmar um
convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São
Paulo (SEDS) para a implementação do programa “Casas Terapêuticas”
neste Município.
48
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Eu peço para subscrever também, Vereador.
O SR. HIGOR FERREIRA – A gente fala muito aqui, e
tenho abordado justamente a necessidade e o aumento das pessoas em
situação de rua, em vulnerabilidade. E aí eu não quero abordar o tema, que é
bem complexo, ele passa por uma questão social, de saúde pública, de
segurança e, de certa forma, de psicólogos envolvidos num processo de
recuperar essas pessoas que estão em situação de rua.
Eu, durante o meu mandato, a gente aprende cada vez
mais. No primeiro momento a gente acaba criticando as pessoas que estão
na rua, mas precisamos começar a entender o porquê aquela pessoa foi pra
rua. E eu falo que quando você começa a entender por que aquela pessoa foi
pra rua, a gente entende que existe, nada mais nada menos, uma secretaria
responsável para tratar dessas pessoas, que é a secretaria de Assistência
Social.
E o governo do Estado de São Paulo, preocupado com
o que vem acontecendo em São Paulo coma cracolândia e outros centros
urbanos, iniciou esse projeto que é um serviço de acolhimento terapêutico,
com as casa terapêuticas, que visam justamente isso, recuperar, retirar essas
pessoas em situação de rua, dar uma condição psicológica para elas,
acolhimento, tratar a saúde dela e, consequentemente, inserir no mercado de
trabalho ou recuperar para que ela possa reencontrar a sua família.
E aí, de certa forma, esse vereador aqui vem propor
ideias, não apenas tecer críticas ou apontar falhas da administração que
ocorre hoje. Recentemente eu falei sobre essa questão que, infelizmente,
resolve alguns problemas na cidade, mas você andando por alguns bairros da
cidade de São Vicente, Centro e até mesmo a orla da praia, algumas pessoas
se sentem incomodadas com o número de moradores em situação de rua. E
esse projeto visa justamente isso.
Por isso que é um requerimento para que a
administração do prefeito Kayo Amado possa, através do seu secretário,
iniciar essa interlocução com o governo do estado, trazer esse projeto para a
cidade de São Vicente porque aí, sim, nós iremos minimizar esses
49
problemas. E aí eu tenho que esse vereador aqui não vai só tecer críticas, e
sim propor soluções para resolver o problema que aflige não só os moradores
da cidade de São Vicente, mas aqueles que por ventura venham visitar a
cidade, nós que somos, teoricamente, uma cidade turística.
Esse requerimento com convênio do governo do estado
é muito importante, senhor presidente.
Eu tenho um tempinho ainda, presidente, e queria
abordar um assunto.
Todas as vezes que venha a essa tribuna, isso desde o
novo governo do prefeito Kayo Amado, penso que temos que dar tempo ao
tempo para que as coisas sejam colocadas no seu devido lugar.
Eu nunca furtei em falar o que penso, nunca furtei em
fugir dos problemas que ainda acontecem na cidade. E são vários, são
muitos. O prefeito Kayo Amado já alertou que existem vários problemas na
cidade de São Vicente. Agora, o que me deixa muito chateado, e a palavra é
chateado para eu não usar uma palavra muito forte, uma palavra que pode
soar que o vereador aqui é contra a administração. Esse vereador aqui jamais
é contra alguém. Esse vereador é a favor da sociedade, é a favor da cidade
de São Vicente, é a favor que as políticas públicas que foram faladas no
governo, que foram faladas em qualquer campanha de qualquer prefeito,
sejam colocadas em prática.
Agora, me incomoda muito. Esse vereador tem total
respeito pela secretária de Saúde. Desde o início do meu mandato que eu
dou tempo ao tempo. Eu respeito e entendo que a secretária de Saúde, Dra.
Michelle Santos, ela realmente teve muitos problemas para colocar a casa em
ordem, terá vários problemas, e tem ainda grandes problemas na cidade de
São Vicente.
Esse vereador aqui, na verdade, foi ensinado. Quando
eu coloquei o meu nome como vereador na cidade de São Vicente, a
respeitar o povo da cidade de São Vicente. Quando me coloquei como
vereador da cidade de São Vicente, a primeira coisa que eu falei para a
minha mãe e para o meu pai, quando eu tomei coragem em ser vereador na
cidade de São Vicente, a defender os problemas das pessoas, é ter respeito
com as pessoas. Respeito com o cidadão vicentino, com a cidadã vicentina
independente do bairro. Pode ser o bairro mais carente ao melhor da cidade.
Respeito! E com todo respeito, é a primeira vez que eu subo nesse palanque
que o respeito que está acontecendo, hoje, na secretaria de Saúde, é só
desse vereador com a secretária e não da secretária com esse vereador.
É inadmissível um vereador, com todo respeito que
tenho, não ia fazer essa fala aqui na Câmara porque eu tenho tentado
exaustivamente, eu tenho um bom relacionamento com a secretária, mas
talvez o respeito só parta do lado de cá e não do lado de lá. E quando a
secretária erra ou se equivoca, vamos dizer assim, é o prefeito que está
errando porque foi colocada pelo prefeito.
É inadmissível um vereador há 10 dias pedindo para
resolver uma questão da municipalidade com relação a algumas pessoas que
50
não conseguem marcar consulta para fazer exame de catarata há meses e
não resolve.
Secretária Michelle, eu tenho o maior respeito pela
senhora. A senhora sabe disso, o quanto eu tento ajuda-la, até na
administração com ideias, com ajudas financeiras através do governo federal,
através das nossas emendas impositivas. Mas é inadmissível a senhora não
atender um vereador.
Eu fui eleito pelo povo, a senhora está de passagem, a
senhora é cargo comissionado. O prefeito colocou a senhora lá e ele tira a
qualquer momento. E se o vereador forçar um pouquinho com os 14, ele tira a
senhora dali.
Respeite o vereador! Respeite a sociedade vicentina!
Respeite as pessoas que precisam de consulta! Respeite as pessoas que
moram na periferia e não conseguem marcar uma consulta!
Não é esse vereador, não. Graças ao meu esforço,
graças a minha família eu tenho, através de muito trabalho dos meus pais e
meu, condições de pagar um plano de saúde. Mas a população da cidade de
São Vicente não consegue, não paga. A maioria.
Abriu um pronto-socorro novo vicentino. Funciona? Não
tem vaga! Não funciona.
O vereador que me antecedeu aqui falou sobre o CATO.
O CATO não tem médico, não tem material e eu participei da inauguração, eu
estava lá. Eu e os 14 vereadores.
Agora, eu consigo através do trabalho das minhas
empresas pagar um hospital particular. E quem não consegue? E quem
morre na fila de cirurgia? AH, parece que agora tem um vereador de
oposição. Não é oposição, não, é de posicionamento.
Respeito o prefeito Kayo Amado. Entendo que existe
mais acertos do que erros na sua administração, mas a saúde pública da
cidade de São Vicente está ainda um caos. É revoltante!
Eu fui ensinado pela família dar tempo ao tempo e
respeito à autoridade. Continuarei respeitando a secretária de Saúde. Como
eu falei antes, talvez o respeito só parte do lado do vereador e não da
secretária.
Secretária Michelle, com todo respeito; prefeito Kayo
Amado, com todo respeito. Não é a fala de um vereador, não. Eu sou só um
reflexo das pessoas que agora estão me assistindo estão com dificuldade de
marcar consultas e fazer exames na cidade de São Vicente.
É inadmissível falar que inaugurou o hospital vicentino
sem estrutura. Não é só esse vereador que está falando, são alguns
moradores da cidade de São Vicente que vêm encontrando dificuldade.
Eu peço, com todo respeito que tenho e não gosto de
subir o tom, e já subi o tom várias vezes nessa tribuna em algumas outras
administrações, mas quando eu falo, eu falo com sentimento de impotência.
Se abordado pela senhora, se abordado por você Carlos que está me
51
mandando uma mensagem há mais de uma semana e o pai não consegue
fazer o exame de catarata!
Quantos Seu Carlos e quantas Donas Marias vão
esperar para fazer um exame na fila de exames?
Eu me desculpo pelo desabafo, Sr. Presidente, me
desculpo pelo desabafo ao líder do governo, mas essa fala que eu queria
fazer aqui não é só minha não, eu tenho certeza que são dos 14 vereadores.
É inadmissível!
Eu acho que falta um pouco mais de respeito e eu
sempre tive, Michele. Eu sempre tive.
Eu poderia não fazer essa fala hoje porque depois de 15
dias ela me respondeu agora pouco e não é porque ela me respondeu agora
que eu vou deixar calar milhares de pessoas na cidade de São Vicente
precisando de exame e de cirurgia.
Desculpa o desabafo, mas é minha responsabilidade.
Eu tenho lado, eu não tenho político de estimação e já sou prova disso. Eu
estive ao lado de vários políticos importantes dessa cidade que quando virou
as costas para a população, o resultado todo mundo sabe.
E para quem pode começar a falar alguma coisa aí, vou
deixar bem claro: eu acredito e confio no prefeito Kayo Amado.
Eu entendo a sua força para tentar mudar a cidade de
São Vicente, mas pare e respeite não só essa Casa, porque essa Casa é um
reflexo de mais de 300 mil moradores da cidade de São Vicente. Não tem que
respeitar só vereador não, tem que respeitar o povo. Se respeitar o povo você
pode ter certeza, prefeito e secretária Michele, eu não sou mais aqui não.
Porque se lá eles estão sendo atendidos, você pode ter
certeza, você terá um apoio aqui incondicional.
Agora quando tiver críticas e falhas, eu posso até
apontar o caminho de melhoria, mas eu vou falar.
Obrigado, desculpa meu desabafo, mas tem muitas
pessoas que precisam desse desabafo na cidade de São Vicente.
Obrigado e uma boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pela fala.
Com a palavra o nobre vereador Thiago Alexandre.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Olá, boa tarde a
todos que acompanham a Sessão pelas mídias sociais, pela TV Câmara, a
todos os funcionários desta Casa, a todos nobres vereadores, a todos os
presentes na galeria.
Queria iniciar entregando as minhas indicações à Mesa.
Indicações para os bairros Gleba II, Parque das Bandeiras, Parque São
Vicente, Vila Fátima, Vila Ema e Vila Yolanda.
52
Ontem foi um dia bem movimentado...
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Obrigado,
presidente.
Ontem foi um dia bem agitado, acredito que os
vereadores já tenham comentado aqui também a respeito da insegurança nas
escolas.
Ontem percorri 12 escolas da região do Parque do Rio
Branco, Vila Matias e a gente conversando com diretores, professores,
alunos, os pais, a gente viu a preocupação de todos que estão envolvidos
nessa questão que deixa todos nós preocupados.
Sempre me coloquei e me coloco à disposição na
educação, como sempre bem disse é a minha prioridade, eu não levo o nome
de professor à toa e conversando com esses pais me coloquei e me coloco à
disposição.
Recentemente também falando com o comandante da
3ª Cia do Humaitá e eles comentaram a preocupação, aumentaram a ronda
extensiva nos bairros a ronda escolar. Então a gente está acompanhando de
perto também Prefeito Kayo Amado junto com a secretária também, estão
estudando medidas para proteger exclusivamente nossas crianças, os nossos
jovens funcionários, todos que ficam no dia-a-dia, diariamente nas escolas.
Então estarei acompanhando de perto.
Semana passada eu apresentei um projeto aqui também
que inclui uma dessas medidas de segurança na escola que foi o botão de
pânico. Eu sei que só isso não vai resolver, porém é um começo onde pode
funcionar a questão do botão de pânico, o monitoramento nas escolas, a
segurança nas escolas também, então hoje eu estava vendo agora ali nas
redes sociais o Governo do Estado anunciou que vai contratar mais de mil
seguranças. Eu acredito que seja pouco para atender todo o Estado, mas
pelo menos já é um início.
E psicólogos também. Eu acho que são mais de 550
psicólogos que o Governo do Estado também está contratando para ajudar
nesse processo que eu acredito que a responsabilidade é de todos nós.
Estamos, o Poder Público junto com os pais, o prefeito
anunciou nessas redes sociais a importância é dos pais conversarem com os
filhos, olharem as mochilas dos seus filhos, porque muitos casos a criança
está entrando na escola com faca para se defenderem.
Então é um caso sério que demanda discussão aqui na
Câmara, o prefeito hoje está no governo em São Paulo também tentando e
buscando apoio junto ao governo do estado para que a gente possa resolver
53
essa situação da Educação não só aqui da cidade, mas da educação da
região.
Então mais uma vez reforço e me coloco à disposição
para que possamos trabalhar todos Juntos nesta questão.
Presidente e o pessoal da TV, tem um vídeo que eu vou
apresentar. Esse projeto para mim é um orgulho, é o orgulho da minha vida.
Nesse projeto eu estou representando o povo vicentino
desde os meus 15 anos e abdiquei de muitas coisas para poder chegar até
aqui.
Semana passada a TV Tribuna esteve no projeto e fez
uma matéria, hoje foi ao ar no horário do almoço.
Então eu queria passar essa matéria para todos que não
assistiram possam assistir essa matéria falando do projeto social Cabe no
Meu Pé.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – É pessoal, tudo
isso é o reconhecimento. Passa um filme na nossa cabeça de onde a gente
vem e o que Deus reserva para a gente.
Quando estava passando o vídeo eu estava lembrando
lá do início que eu nem imaginava estar aqui onde estou; ter sido Presidente
desta Câmara com responsabilidade imensa, um momento muito difícil.
A gente ter esses momentos eu acho que Deus mostra
para a gente que a gente está no caminho certo.
Um recado: é por vocês crianças, é por vocês que eu
estou aqui.
Esse sempre foi o meu objetivo e sempre vai ser da
minha vida.
Obrigado, obrigado. Gratidão a todas as crianças, a
todos os professores: não posso deixar de esquecer-se do Pablo, do
Henrique, Diego, Roberto, Alison, Daniel, Felipe, Cristine, a Michele,
Paulinho, Dantas, Fernando, Luciano, Tody, Professor Ailton, Alceu, todos
que passaram e estão atualmente no projeto.
É só uma coisa que eu tenho a dizer: é gratidão.
Muito, muito obrigado mesmo e que Deus possa
abençoar as nossas crianças, abençoar a nossa cidade.
Obrigado.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Isso aí, Vereador,
é o combustível que faz com que nós trabalhemos mais dobrado. Ver essas
54
crianças, esse trabalho que você tem acompanho muito o social. Não é de
hoje. Você já tem de longos tempos, aí. E, aí, faz com que fortalece para nós
estarmos a cada dia mais forte.
Parabéns.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Obrigado,
Vereador Castelinho.
Obrigado, mesmo.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Em aparte) -
Vereador Thiago, parabéns.
Realmente, é o que o Castelo falou: isso é o
combustível que faz V.Exa. sempre progredir na vida.
Eu aqui, de antemão, coloco aqui um desafio com
V.Exa. de colocar essa garotada para disputar um campeonato. Eu tenho,
também, um projeto lá no Voturuá com essa “garotadinha”, que ajuda muito
os jovens.
Então, eu parabenizo V.Exa. por isso e vamos disputar
um futebolzinho com essa garotada. Vai ser muito bom.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Vamos sim. O
desafio já está aceito, Presidente.
Vamos marcar um festival com a criançada. Eu acho
que esse momento é importante para eles interagirem.
É igual eu falo: lá trás, quando a gente iniciou, tinham
crianças que nunca tinham cruzado a ponte.
E, você fazer parte dessa história de uma criança, de
um jovem que hoje é pai de família, não tem preço. Tenho até um exemplo, o
Prof. Diego, ele começou com a gente com 6 anos, Presidente; ele foi atleta,
se formou e hoje é o professor dessas crianças.
Então, isso para a gente não tem preço.
Parabéns Pelo trabalho.
Eu tenho certeza que isso gera frutos.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Parabéns, Vereador.
Vamos marcar um festival para esses jovens se
divertirem.
Parabéns, mais uma vez.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Tem
uma frase que eu uso muito, e que diz respeito à minha trajetória, que eu
55
acho que cabe muito bem para o senhor e por todo trabalho que o senhor e
sua equipe tem desempenhado que é: Quem não sabe de onde veio, não
sabe para onde vai.
O senhor não só sabe de onde veio, mas reconhece na
periferia, vivendo na periferia, como a gente ouve que essa oportunidade que
o senhor está dando é algo que, infelizmente, é uma exceção e deveria ser
uma regra. Toda criança deveria ter a oportunidade de fazer um esporte para
ter perspectiva e sonhos de futuro.
À partir da sua vivência, você conseguiu ter uma história
de sucesso, chegou, mas sempre olhando para trás, sempre olhando para
quem precisa e fazendo com que isso seja uma ferramenta para ajudar outras
pessoas.
Então não apenas sabe de onde veio, mas para onde
vai e quem você quer com você.
Parabéns pelo trabalho, que Deus abençoe, dê ânimo,
virtude, força para que se prolongue e outras pessoas, outras crianças
possam ser alcançadas.
Deus abençoe!
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Obrigado
pelas palavras, vereador Jefferson Cezarolli. Vindo de você é orgulho e mais
orgulho, porque é como você falou: nós sabemos de onde viemos e onde
estamos hoje. Tenho certeza que novos ares, novas conquistas nós vamos
almejar.
Obrigado!
Presidente, eu acho que passou o meu tempo. Muito
obrigado, abraço à criançada, aos jovens que estão acompanhando a sessão
pela TV Câmara, a todos os presentes e que Deus abençoe a cidade de São
Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Thiago
Alexandre. Sempre atuante em nossa cidade.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Pela ordem) – Senhor
presidente, senhores vereadores com base no disposto no art. 182 da
Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno, requeiro a pautação, em regime
de urgência, para a Ordem do Dia da presente sessão, da seguinte matéria:
Projeto de Decreto-Legislativo nº 29/23.
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
56
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Tem a palavra o nobre vereador Castelinho.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, senhores
vereadores, todos na galeria, todos os funcionários da Casa, todos que
acompanham pelas redes sociais e pela TV Câmara, boa tarde.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Pela
ordem) - Senhor presidente, senhores vereadores com base no disposto no
art. 182 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno, requeiro a pautação,
em regime de urgência, para a Ordem do Dia da presente sessão, da
seguinte matéria: Projeto de Decreto-Legislativo nº 48/22.
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
O SR. CASTELINHO – Antes de começar meus
trabalhos, meus parabéns, hoje, vai para o vereador Jatobá, que está
aniversariando hoje.
Parabéns!
O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado, vereador
Castelinho.
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, nobres
colegas.
No próximo dia 19 de abril, às 10 horas, será inaugurado
o Facilita São Vicente na Área Continental. O equipamento será instalado na
Av. Ulisses Guimarães, nº 1330, no Jardim Rio Branco, e oferecerá
atendimento permanente aos empresários MEIs para desenvolver e capacitar
os empreendedores vicentinos. Gostaria de parabenizar o prefeito Kayo
Amado e o secretário da SETRE, Fernando Paulino, pela iniciativa. Além
57
disso, é importante lembrar que nesse dia comemora-se o aniversário da
Área Continental, que completa 113 anos.
Desejo muito sucesso para o Facilita São Vicente e para
a região como um todo.
Senhor presidente, essa semana eu estive visitando
esse equipamento que vai inaugurar no Jardim Rio Branco. Vai facilitar muito
na Área Continental. Vai ser um braço da prefeitura.
Vai ter Sebrae, vai ter algumas repartições de impostos,
vai ser muito bacana e vai dar um bom atendimento na Área Continental.
Estou muito feliz porque está indo o crescimento para a
Área Continental. Está passando a ponte.
Parabenizo ao prefeito Kayo Amado e ao nosso
secretário. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Paróquia São José de Anchieta realiza anualmente, no bairro
Humaitá, a tradicional Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus
Cristo. O propósito da Encenação é evangelizar a comunidade por meio da
arte e da cultura, envolvendo os cidadãos em um único espetáculo de
evangelização.
Neste ano, a Encenação chegou à sua 28ª edição, com o tema
"A graça da unidade vem da cruz". Depois de um período de quatro anos sem
ser apresentada, a edição deste ano contou com o apoio da Prefeitura e dos
comerciantes da cidade e foi um grande sucesso. Além da evangelização, a
Paróquia arrecadou mais de duas toneladas de alimentos, que serão
destinados às pessoas mais vulneráveis da comunidade.
Sob a supervisão do Padre Ediran de Souza e dos
coordenadores Eric Torres e Leandro França, o espetáculo narra os
acontecimentos da vida de Jesus, sua Paixão, Morte e Ressurreição. Tudo
isso ocorre na maior encenação amadora a céu aberto da Baixada Santista.
Por todo o trabalho realizado, sempre enaltecendo nossa cidade
e região, os participantes da 28ª Encenação da Paixão de Cristo, organizada
pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no Município de São
Vicente, merecem o reconhecimento desta Casa.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o
seguinte:
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PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 30/2023
Concede o Diploma de Mérito
Cultural aos participantes da 28ª
Encenação da Paixão de Cristo,
organizada pela comunidade da
Paróquia São José de Anchieta, no
Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Cultural aos atores,
voluntários, colaboradores e diretores da 28ª Encenação da Paixão de Cristo,
organizada pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no
Município de São Vicente.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. CASTELINHO – Eu quero também parabenizar a
todos do elenco que foi o espetáculo muito bacana, mesmo com a chuva,
mas domingo teve muita gente.
Foi um sucesso. Depois de quatro anos o presidente da
Câmara, alguns vereadores estavam no local, o prefeito Kayo Amado, o
secretário de Cultura e a todos que foram prestigiar a gente.
Foi um evento de muita importância, uma estrutura
muito boa e para nossa Área Continental.
Então parabéns a todos.
Em comemoração ao aniversário da Área Continental,
no próximo dia 19 de abril, gostaria de expressar minha gratidão ao senhor e
aos nobres colegas por atenderem minha iniciativa de levar a próxima Sessão
Ordinária para ser realizada na Área Continental.
A sessão ocorrerá no dia 18 de abril, às 14 horas, na
Escola Francisco Martins, no Jardim Rio Branco.
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Convido toda a comunidade da Área Continental a
acompanhar a Sessão e participar deste momento importante para a nossa
região.
Sr. Presidente, semana que vem, dia 18, terça-feira, dia
18 estão todos convidados na área continental, a primeira sessão que vai
acontecer nesse aniversário da área continental.
Quero agradecer a todos os meus pares que
colaboraram que votaram e deram o aval para fazermos essa Sessão lá dia
18.
Então eu quero agradecer a todos.
Muito obrigado.
E o pessoal da área continental está convidado.
Todos que possam acompanhar e presenciar essa
Sessão que é no Jardim Rio Branco, no colégio Francisco Martins.
Nada mais a tratar, muito obrigado senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
Com a palavra o nobre vereador pastor Benevan.
O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde, senhor
presidente, nobres vereadores desta Casa, boa tarde a todos os funcionários
da Casa, a todos que se encontram na galeria, a você que nos acompanha
pelas nossas redes sociais, a todos que nos acompanha pela TV ISTV.
Sr. Presidente e vereadores. Hoje é um dia importante
para a nossa nação brasileira. Hoje, dia 13 de Abril, é comemorado o Dia do
Hino Nacional. Uma data importante para refletirmos sobre a importância
desse símbolo nacional e o seu significado para nossa cultura e história.
O hino representa a luta dos brasileiros pela
independência e é uma música que inspira orgulho e patriotismo em muitos
de nós. É uma fonte de identidade nacional e inspiração para união entorno
de valores e ideais comuns neste dia.
Convido a todos a cantarmos juntos o hino nacional para
demonstrar nosso amor pelo Brasil e a nossa vontade de construir um país
mais justo e próspero para todos seus.
O pessoal da ISTV vai preparar o Hino Nacional e eu
gostaria que todos nós cantássemos juntos o nosso Hino Nacional com
respeito à nossa nação.
***
- De pé, todos cantam o Hino Nacional.
***
60
O SR. BENEVAN SOUZA – Presidente, eu tenho as
minhas indicações que eu vou entregar diretamente à Mesa, são do nosso
atendimento ao cidadão de São Vicente.
Realização de estudo com objetivo de implantar
capacitação das águas pluviais nos edifícios públicos do município. Estudo no
sentido de se criar um programa de reforço escolar, grupo de estudos nas
escolas do município, estudo com o objetivo de se criar programa de
conscientização dos pais sobre a importância da vacinação HPV.
São as minhas indicações.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, já avisando os ocorridos no passado,
que hoje aqui a maioria dos nobres Vereadores tocaram nesse assunto, e já
procurando se precaver, já dizia o ditado: “o melhor remédio é se prevenir”. A
prevenção é o melhor remédio.
No dia 2 de março eu apresentei aqui um projeto nesta
Casa, cujo foi aprovado unanimemente por todos os Vereadores desta Casa.
Agradeço o apoio de cada Vereador, de termos profissionais nas escolas,
aqui, na nossa cidade de São Vicente, até mesmo para dar mais segurança
para os pais, mais segurança para as crianças e adolescentes, para os
professores da cidade de São Vicente.
Por isso que é importante todos os projetos que nós
apresentamos aqui, principalmente aquele que visa diretamente a ajudar as
pessoas aqui de São Vicente, tem que ser atendido de uma forma mais
rápida. Tem que sair do papel, porque a nossa parte está sendo feita e
precisamos do apoio do Executivo e buscar, também, recurso fora com o
Governo Estadual e Federal.
Por isso, eu quero apresentar aqui, Presidente, um
requerimento. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 88/2023
Nos termos do artigo 151, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
vem respeitosamente através do presente, ouvido o Plenário, que seja
aprovado Voto de Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo,
Senhor Tarcísio de Freitas, pelo anúncio de investimento de 240 milhões em
ações para ampliar a segurança da comunidade escolar com a contratação
de 550 psicólogos e de empresas de segurança privada para atuar nas
escolas estaduais e a criação de uma linha direta entre as escolas e a Polícia
Militar.
61
JUSTIFICATIVA
Conforme divulgado no site https://g1.qlobo.com/sp, nesta
quinta- feira, 13 de abril de 2023, o Governador do Estado de São Paulo,
Tarcísio de Freitas, em visita à Escola Estadual Thomazia Montoro, onde
ocorreu o ataque que deixou uma professora morta e outras quatro pessoas
feridas, anunciou investimento de 240 milhões em ações para ampliar a
segurança da comunidade escolar com a contratação de 550 psicólogos e de
empresas de segurança privada para atuar nas escolas estaduais e a criação
de uma linha direta entre as escolas e a Polícia Militar.
Conforme disse o Governador, "A gente deve aumentar a ronda
escolar, saindo de 200 profissionais para 800, aquela parceria da secretaria
da educação e com a segurança pública, aquela gratificação para o militar
que está de folga para aumentar a segurança escolar e, ao mesmo tempo,
nós vamos reforçar a segurança escolar com o nosso efetivo. Então, a ronda
escolar será reforçada, nós vamos ter mais patrulhamento, nós vamos ter
outras unidades se engajando no patrulhamento escolar".
As medidas fazem parte de um pacote de ações para ampliar a
segurança da comunidade escolar em todo o estado e a previsão é de visitas
semanais de psicólogos em todas as unidades, contratação de empresas
privadas com profissionais desarmados para segurança das escolas,
contratação de 550 psicólogos e a criação de uma linha direta entre escolas e
Polícia Militar.
Uma pesquisa com a comunidade escolar embasou a decisão
de ter seguranças desarmados nas escolas.
A ampliação da segurança nas escolas é de vital importância em
um momento de acontecimentos trágicos no ambiente escolar protegendo
vidas, promovendo um clima de confiança e tranquilidade e garantindo
melhores condições para o aprendizado e a formação dos alunos.
O atendimento psicológico na escola trará benefícios para
alunos, pais, professores e demais funcionários promovendo o bem-estar
social. Também irá interagir junto ao educando e desenvolver ações
educativas que promovam a saúde mental aos participantes do espaço
escolar.
Ante o exposto, submetemos para apreciação do Plenário, nos
termos regimentais, o presente Voto de Congratulações ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em
reconhecimento a sua iniciativa de destinar investimento de 240 milhões em
ações para ampliar a segurança da comunidade escolar com a contratação
de 550 psicólogos e de empresas de segurança privada para atuar nas
escolas estaduais e a criação de uma linha direta entre as escolas e a Polícia
Militar. Requeiro ainda que, após deliberado, seja dada ciência ao Senhor
Governador do Estado de São Paulo, na Avenida Morumbi, 4500 - Morumbi,
São Paulo - SP; CEP 05650-905.
62
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
BENEVAN SOUZA
Deixa-me falar aqui um pouquinho. Eu sei que o
meu tempo já encerrou, mas eu nunca passei do meu tempo aqui também.
Há uns quinze dias, eu estava conversando com a
Rosangela, e eu perguntei para ela: qual é a maior dificuldade da Educação
que vocês tem, que vocês não estão conseguindo ajudar, resolver?
Ela falou: nós precisamos, vereador, de alguém que
possa atuar para ajudar os nossos professores.
Teve o problema da pandemia que afetou muitas
famílias e agora está tendo esses problemas nas escolas, dos ataques às
escolas, que muitos profissionais não estão aguentando essa sobrecarga,
esses problemas porque, às vezes, a criança vem para a escola com medo, -
acaba trazendo um problema para a escola – às vezes, os pais já vem com
medo e trata mal os professores.
Então, a gente precisa dar uma atenção maior para os
professores das nossas escolas.
E, eu falei: pode contar comigo que nós vamos procurar,
de alguma forma, ajudar os professores.
Agora, o Governador, no dia de hoje anunciou que
estará contratando psicólogo não só para os alunos, mas também, como
todos os professores.
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Parabéns pelo requerimento. Eu peço para subscrever.
O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, Presidente.
Por hoje é só e que Deus abençoe a todos da nossa
cidade de São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre Vereador
Edinho Ferrugem. V.Exa. tem a palavra por até 10 minutos.
63
O SR. EDINHO FERRUGEM – Sr. Presidente, nobres
Vereadores, funcionários da Casa, amigos e amigas que nos assistem pela
ISTV e pelas nossas redes sociais, o meu boa noite.
Sr. Presidente, eu vou fazer uma indicação de um
anteprojeto de lei para o Sr. Prefeito. (Lê)
Indicação nº 692.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Senhor presidente é um
tema que hoje, recorrentemente, vários pares vereadores tocaram no
assunto, principalmente em relação às escolas. Recebemos comissões de
mães dos colégios da Vila Margarida preocupadas com os boatos que estão
ocorrendo dentro das escolas no nosso município.
Lógico que não podemos dizer que são fakes News
porque, infelizmente, hoje a gente não pode falar que não é verdade o que
vem acontecendo no nosso estado, no nosso Brasil, e a gente pede que o
nosso prefeito tome as devidas providências.
Pensando nessas providências, ouvimos de outro nobre
parlamentar que o governo do estado de São Paulo vai contratar seguranças
para os colégios.
Pedimos que o prefeito analise a questão da operação
delegada, que geralmente a gente coloca e pede para que seja feita no verão
aqui no nosso município devido ao grande número de turistas. Mas em
decorrência de tudo o que vem acontecendo, desses boatos que a gente
espera que sejam boatos e não cheguem a vias de fato, mas a gente também
não pode esperar que aconteça algo sem que a gente possa fazer alguma
coisa, que essa operação delegada seja colocada em prática nos nossos
colégios, nas nossas creches para que as mães possam ter tranquilidade em
levar seus filhos para os colégios e assim deixa-los e para que as diretoras,
professoras e todos os funcionários da rede tenham tranquilidade em
trabalhar.
Esses profissionais, essas pessoas não podem ter esse
tipo de pânico. E cabe a nós, ao Poder Público, vereadores legislar sobre
todos os temas e auxiliar o prefeito no que possível, e a gente conta com a
sensibilidade do prefeito nesse tema que possa agir o quanto antes, porque o
fato é que a gente não pode negar se é fake News ou não é. Não podemos
contar com a sorte, nesse momento.
Era só isso, senhor presidente.
Desejo a todos uma boa tarde e um bom final de
semana.
64
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
Tem a palavra o nobre vereador Jhony Sasaki.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JHONY SASAKI – Boa tarde, senhoras,
senhores, todos que se encontram presentes nessa Casa, ao grupo de
representantes de mães de alunos e também de escolas que se encontram
aqui. Essas senhoras que conheci hoje, sejam bem-vindas à nossa Casa. E
todos os outros presentes, principalmente os pares, nobres amigos
vereadores e aos funcionários dessa Casa de leis.
Primeiramente eu, assim como todos os membros dessa
Casa, como todos os parlamentares, estamos muito preocupados com a
segurança das nossas crianças, não só na rede pública, mas também na rede
particular de ensino do nosso município.
Existem muitos boatos acontecendo via internet, outros
acontecimentos dentro das salas de aula, mas o que muitos aqui querem são
providências imediatas e que, infelizmente, isso não está acontecendo.
As mães nos procuraram aqui, o vereador Peretto
colocou uma CEV, quase todos os vereadores estão falando aqui, mas o que
a gente gostaria mesmo é que o prefeito Kayo Amado pudesse dar atenção
para esse assunto tão importante.
Porque depois, Deus nos livre e guarde, acontece uma
tragédia, não adianta mais remediar. Vidas perdidas não voltam mais. E
quem leva isso para o resto da vida é o pai, é a mãe, é alguém que perde um
ente querido diante de uma tragédia como a que vem acontecendo em nosso
país.
Eu tinha feito um levantamento que nos últimos 20 anos
aconteceram 16 ataques em escolas em todo o Brasil. Só que nos últimos
cinco anos aconteceram mais de seis. Ou seja, nos últimos cinco anos esse
número foi praticamente que a metade dos ataques que aconteceram em
nossas escolas.
Agora, é preciso entender o que vem motivando essa
violência. É a internet, é a ausência de um acompanhamento psicológico
dentro da rede pública do nosso município, os pais será que monitoram o que
os filhos levam dentro das mochilas?
Então o que eu peço ao nosso prefeito Kayo Amado é
que o quanto antes ele possa abrir o diálogo com as pessoas que
representam os grupos de mães de alunos, os grupos de diretores de escola
para que para que a gente possa trazer uma solução o quanto antes.
Hoje o Tarcísio de Freitas, governador do Estado de
São Paulo, anunciou um pacote de segurança para as escolas de todo o
Estado de São Paulo.
Eu acho que um pacote de segurança destinando
milhões de reais, eu acho que nós precisamos provocar essa ação também
65
aqui para que o município de São Vicente possa receber esses recursos e
que eles possam ser implementados.
Hoje está aqui a Márcia Mendes, junto com algumas
mães. Ela conseguiu uma série de assinaturas, ela vem monitorando algumas
escolas, passando em frente a algumas escolas, conversando com mães e é
por isso que hoje eu faço aqui uma indicação ao nosso prefeito da cidade de
São Vicente. (Lê)
Indicação nº 693
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. JHONY SASAKI – Também seria importante se
essa ideia chegasse logo ao nosso prefeito, que fosse feita uma linha
dedicada de denúncia, um número de telefone exclusivo para esse tipo de
atentado dentro do nosso município. Uma linha direta para que,
imediatamente, ou a GCM ou até mesmo a Polícia Militar pudesse receber
informações para que a gente pudesse, de forma rápida e dinâmica, chegar
até o local ou que pudesse abrir, inclusive, abrir investigações caso seja fake
News.
Também gostaria agora, nesse momento, de colocar um
vídeo de um senhor que está no hospital municipal de São Vicente, há 45
dias, esperando por uma cirurgia de fêmur. É um senhor que tem 82 anos de
idade, vem recebendo doses de morfina por causa da dor, e quando eu
conversei com a secretária de Saúde e também com os médicos do
Vicentino, eles alegaram que não tem o material cirúrgico para poder fazer
essa operação.
Eu queria colocar esse vídeo para que vocês vissem o
que está acontecendo no Hospital do Vicentino.
***
- Vídeo sobre o Hospital do Vicentino.
***
O SR. JHONY SASAKI – Infelizmente essa é a situação
desse senhor e de outros que se encontram no Hospital Vicentino,
aguardando cirurgia.
A nossa cidade possui uma grande quantidade de
idosos e que estão sujeitos a se acidentarem. Inclusive dentro de casa e
terem que estar no hospital da nossa rede pública, passando exatamente por
isso que o senhor Nelson está passando. Um senhor que tem 82 anos, é ex-
66
feirante, que está sendo medicado praticamente diariamente com morfina,
está tendo alucinações, o intestino ficou preguiçoso por causa disso e devido
a estar muito tempo na mesma posição passou até mesmo acumular água no
pulmão, enfrentando uma pneumonia.
Então eu faço um apelo aqui à secretária de saúde, um
apelo ao prefeito Kayo Amado, para que a gente possa agilizar esse processo
de licitação para que essas pessoas possam ser atendidas o mais rápido
possível.
Questionei hoje pela manhã a secretária de saúde que
me disse que o principal motivo é que nenhuma empresa apareceu no pregão
da licitação e é por causa disso que a rede pública está desabastecida.
Mas eu não posso ficar aqui e levar essa informação
para o município porque isso não resolve. Um minuto para quem está
sentindo dor é muito tempo. Imagina para quem tá 45 dias em cima de uma
cama, esperando uma cirurgia. Então eu gostaria que todos refletissem sobre
isso. Eu gostaria que a secretária de saúde refletisse sobre isso. Eu gostaria
que o prefeito Kayo Amado refletisse sobre isso.
Assim como a nossa Câmara Municipal existem muitos
desafios e nós estamos aqui para poder passar por isso juntos, mas, quando
alguém escolhe um parlamentar para estar aqui ele escolhe para que essa
pessoa possa ser um representante dela, possa falar por ela aquilo que ele
não consegue falar nas ruas.
Então a gente traz essas informações aqui para o
parlamento para poder cobrar o Executivo, para que essas ações possam ser
feitas, porque no final das contas, quem paga um preço muito caro por isso
são os munícipes dessa cidade. Então eu estou aqui do lado do povo dessa
cidade lutando por melhorias, seja na educação, seja ela na saúde, seja na
Segurança Pública.
São pastas importantes da nossa cidade e que deixam
de sem sombra de dúvida o munícipe vulnerável.
Presidente, eu gostaria de fazer aqui uma CEV para que
nós possamos acompanhar a comitiva que está vindo diretamente do Japão,
uma comitiva vinda de Naha que vai comemorar os 45 anos de convênio na
nossa cidade.
(Soa a campainha)
Então eu acho que esse é um feito muito importante,
inclusive é de praxe, é do rito, e a Câmara da cidade de São Vicente dar o
Título de Cidadão Vicentino ao prefeito de Naha, então isso simboliza e eleva
o nome da nossa cidade para o outro lado do mundo.
Então eu estou aqui fazendo votos e por causa disso eu
vou fazer uma CEV, conto com vocês para que a gente possa acompanhar
isso de perto e poder fazer as festividades juntos. (Lê)
67
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Está se aproximando o aniversário de 45 anos da assinatura do
convênio que tornou irmãs as cidades de São Vicente e Naha, firmado em
agosto de 1978.
Trata-se de um convênio histórico que criou laços importantes
entre as duas cidades, trazendo benefícios a São Vicente principalmente na
área da Educação, com a criação de duas escolas: a Escola Municipal de
Educação Infantil (Emei) Cidade de Naha, e a Escola Municipal de Educação
Infantil (Emei) Província de Okinawa, escolas importantes que atendem a
demanda de nosso ensino municipal.
Para comemorar os 45 anos de assinatura do Convênio, serão
realizados eventos no município, estando prevista, como de costume, a visita
de uma comitiva japonesa para as comemorações.
Assim, pelos motivos acima expostos e por acreditar ser um
momento importante na historia de nosso município, submeto ao Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2023
Constitui CEV para discutir e
acompanhar os preparativos para
as comemorações de aniversário
do convênio que tornou irmãs as
cidades de São Vicente e Naha
(Japão) e para a visita da comissão
japonesa a este município.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de cinco
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, discutir e
acompanhar os preparativos para as comemorações de aniversário do
convênio que tornou irmãs as cidades de São Vicente e Naha (Japão) e para
a visita da comissão japonesa a este município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
JHONY SASAKI
68
TIAGO PERETTO HIGOR FERREIRA
JATOBÁ CASTELINHO
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
pautado como item da próxima Sessão Ordinária.
O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado, presidente.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE – Eu peço o primeiro secretário
que assuma a presidência.
***
- Assume a presidência o Sr. Tiago Peretto.
***
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra nobre vereador e
presidente desta Casa Adilson da Farmácia.
O senhor dispõe de 10 minutos.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Obrigado, Sr.
Presidente.
Primeiramente eu quero agradecer a presença das
minhas amigas que fazem um artesanato tão bonito na nossa cidade.
Muito obrigado pela presença de vocês hoje aqui na
nossa Casa de Leis.
Eu peço uma salva de palmas para essas três
maravilhosas artesãs da nossa cidade. Muito obrigado pela presença de
vocês.
(Aplausos)
69
Sr. Presidente, como o nobre vereador Castelinho
comentou há pouco da nossa Sessão Ordinária que vai ser na Área
Continental, decorrente do aniversário da Área Continental.
REQUERIMENTO Nº 87/2023
A Sessão Ordinária Itinerante possui um duplo aspecto a se
considerar. Primeiro, é instrumento destinado a um chamamento da
comunidade que não pode comparecer às sessões ordinárias realizadas na
sede da Câmara Municipal. Ela aproxima o cidadão da vida legislativa da
cidade, o que é fundamental para que ele não só compreenda o rito da
sessão legislativa, mas também perceba a importância da Câmara de
Vereadores na vida da cidade.
Num segundo aspecto, tais sessões são importantes para que
nós, Vereadores, tenhamos maior contato com a realidade local e as
reinvindicações dos munícipes, convertendo-as em indicações e
requerimentos. Trata-se de uma possibilidade de atuação que dá maior
dinamismo às nossas atividades.
Dessa forma, consideramos essa interação e integração entre
Poder Legislativo e comunidade imprescindível para a vida política da nossa
cidade.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos do art. 3.º, § 4.º, do Regimento
Interno desta Casa, e, ouvido o Plenário, seja aprovado o presente
requerimento para a realização de Sessão Ordinária Itinerante na U.E.
Francisco Martins dos Santos, no Jardim Rio Branco, no dia 18/04/2023.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
70
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Muito obrigado,
senhor presidente.
Sr. Presidente, é um projeto de decreto legislativo. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 17 de fevereiro deste ano, no posto do Corpo de
Bombeiros da Praia do Gonzaguinha, um salvamento nos chamou atenção.
O Cabo da Polícia Militar Everton Luiz de Azevedo foi acionado
por uma moradora que bateu no posto por volta das 22 horas informando que
uma vítima do sexo masculino havia entrado no mar ao lado direito do posto,
próximo ao monumento conhecido como Marco Padrão de São Vicente, e
que estava se afogando.
De imediato, o Cabo Azevedo deslocou-se até local, avistou os
pertences da vítima na areia (bicicleta e mochila) e, em seguida, entrou no
mar, logrando êxito em localizar a vítima emborcada e já inconsciente.
Ao fazer a manobra de retirada da vítima das águas, realizou a
análise primária constatando que a vítima, Sr. Samuel, estava em grau 04 de
afogamento, isto é, com os pulmões já comprometidos. Ato contínuo realizou
os procedimentos para a recuperação de afogados.
Depois, via rádio, contando com apoio do soldado da Polícia
Militar Sanseverino, que trabalha no Município de Santos, foi acionada a
viatura do resgate que socorreu o banhista levando-o ao Crei, de modo que
ficasse sob cuidados médicos.
Sem dúvidas, o tempo-resposta, a proatividade e o
profissionalismo do Cabo Azevedo foram primordiais para que a vítima
voltasse ao convívio de seus familiares.
O Cabo Azevedo possui quase 27 anos de serviço no Corpo de
Bombeiros, dos quais 14 anos só no Município de São Vicente.
Dias depois a vítima, que é morador da Zona Leste de São
Paulo e estava passando uns dias em Santos, num ato de reconhecimento,
retornou ao posto para, além de retirar seus pertences, agradecer
pessoalmente pelo bem-sucedido salvamento.
Infelizmente, não pudemos saber o nome da moradora que
alertou o bombeiro sobre a ocorrência, mas, desde já, desejamos muita sorte
a ela, agradecendo fortemente sua presença de espírito na ocorrência.
Assim, forçoso reconhecer, nesta singela, mas justa
homenagem, que o Cabo da Polícia Militar Everton Luiz de Azevedo vem
prestando excelente trabalho em São Vicente, em especial naquela noite do
dia 17 de fevereiro deste ano.
Diante do exposto, contando com o apoio dos Nobres Pares,
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
71
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 31/2023
Concede Medalha de Mérito
Profissional ao Cabo da Polícia
Militar Everton Luiz de Azevedo,
pelo resgate bem-sucedido de uma
vítima de afogamento em São
Vicente, ocorrido no dia 17 de
fevereiro de 2023.
Art. 1.º - Fica concedida a Medalha de Mérito Profissional ao
Cabo da Polícia Militar Everton Luiz de Azevedo, pelo resgate bem-sucedido
de uma vítima de afogamento em São Vicente, ocorrido no dia 17 de fevereiro
de 2023, na Praia do Gonzaguinha.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
TIAGO PERETTO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Obrigado, Sr.
Presidente.
Presidente, eu tenho várias indicações aqui de
zeladoria.
Tem uma que eu vou ler de grande importância. (Lê)
Indicação n.º 694.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
72
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Eu tenho várias
indicações, Sr. Presidente, que eu vou encaminhar diretamente à Mesa.
Indicação de zeladoria, instalação de uma lombofaixas em frente ao Hospital
Vicentino.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Sr. Presidente, eu
tenho um vídeo que eu vou pedir para a ISTV passar. É um vídeo que fala
sobre os acontecimentos que estão acontecendo pelo Brasil afora.
É uma fala da Polícia Militar para que as mães tenham
muito cuidado com as nossas crianças.
Peço para a ISTV passar esse vídeo, por gentileza.
***
- Apresentação do vídeo.
***
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – É isso aí, gente. A
indicação é para as mães; não só para as mães, mas para os pais para que
observem as mochilas dos seus filhos, e também, nas suas redes sociais.
É isso, pessoal.
Sem mais nada, uma boa noite e fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE – (Tiago Peretto) – Uma boa noite
e peço que V.Exa. retome a Presidência.
***
- Reassume a Presidência o Sr. Adílson da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – A sessão está suspensa por até
5 minutos.
***
- Decorridos 5 minutos, sob a Presidência do Sr. Adílson
da Farmácia.
***
73
O SR. PRESIDENTE – Está reaberta a sessão.
Encerrado o Expediente dos Srs. Vereadores,
passaremos à Ordem do Dia.
Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs.
Vereadores.
***
- Feita a chamada dos Srs. Vereadores sob a
Presidência do Sr. Adílson da Farmácia e 1ª. Secretaria do Sr. Tiago Peretto,
verificam-se:
74
***
O SR. PRESIDENTE – Responderam a chamada 15 Srs.
Vereadores. Havendo número legal, passaremos à Ordem do Dia.
***
- Passa-se à
Ordem do Dia.
***
75
O SR. PRESIDENTE – Item 1 - PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO Nº 3/22, DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HIGOR
FERREIRA.
Altera o inciso 4° do art. 186 da Lei Orgânica do
Município para compatibilizar e dinamizar o orçamento impositivo como
cumprimento de emendas propostas pelos vereadores.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento; para sua
aprovação, depende do voto favorável de dois terços dos membros da
Câmara.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Edinho
Ferrugem.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Pela ordem) – Sr.
Presidente, solicito a adiamento da matéria por uma semana.
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
A matéria será adiada para a próxima sessão.
Suspendo a sessão por 5 minutos.
***
- Decorridos 5 minutos, sob a Presidência do Sr. Adílson
da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – Está reaberta a sessão.
Item 2 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA
DO PROJETO DE LEI Nº 28/23, DO SR. VEREADOR JABÁ.
Dispõe sobre participação, em feiras de eventos do Município,
de instituições que trabalham em prol de pessoas com deficiência (PCDs) e
dá outras providências.
76
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum Vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão; os contrários se manifestem. (Pausa)
Está aprovada a propositura.
Item 3 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA
DO PROJETO DE LEI Nº 48/23, DO SR. VEREADOR PROFESSOR
THIAGO ALEXANDRE.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o Dia do Funk.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação.
O SR. HIGOR FERREIRA – (Pela Ordem) – Sr.
Presidente, requeiro votação nominal da propositura.
O SR. PRESIDENTE – Solicito ao Sr. Secretário
proceder à chamada dos Srs. Vereadores.
***
- Feita a chamada dos Srs. Vereadores, sob a
Presidência do Sr. Adílson da Farmácia e Secretaria do Sr. Tiago Peretto,
verificam-se:
77
***
O SR. PRESIDENTE – Apenas para constar que o
Presidente não vota nesta matéria, de acordo com art. nº 25.
Com 9 votos favoráveis, a matéria está aprovada.
Tem a palavra para declarar o seu voto o nobre
Vereador Tiago Peretto.
78
O SR. PRESIDENTE – Apenas para constar, o
presidente não vota nessa matéria, de acordo com o artigo 25.
Por 9 votos favoráveis, a matéria está aprovada.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Foram 10
votos, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – O vereador Tiago Peretto pediu
para declarar o voto.
O SR. TIAGO PERETTO – Eu quero aqui fazer a
declaração de voto e dar os parabéns ao vereador Professor Thiago
Alexandre pela propositura, tendo em vista que a gente vê alguns tipos de
música muita gente criticar, mas, como em toda profissão tem o mal
representante e o bom representante.
A gente não pode generalizar, o meu voto é a favor, sim,
e dizer que toda votação que vier para esta Casa de leis que partir de um dos
senhores vereadores e for pertinente a um desejo ou anseio da população
vicentina, esse vereador sempre votará a favor porque aqui eu não voto
contra projeto de vereador.
Um forte abraço e fiquem com Deus e o meu voto é a
favor.
O SR. PRESIDENTE – O vereador Thiago Alexandre
também pediu para declarar o voto.
V. Exa. dispõe de dois minutos.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE –
Obrigado. Eu queria agradecer o apoio dos vereadores, vereador Tiago
Peretto, vereador Jailton Jatobá, vereador Castelinho, vereador Wagner
Cabeça, vereador Digão, vereador Jefferson Cezarolli, vereador Dercinho,
vereador Edinho Ferrugem e dizer que é como o vereador comentou a
questão de generalizar.
O intuito de a gente apresentar esse dia é a questão
social. A gente tem projetos, entrar nas comunidades, fazer festivais,
incentivar. A gente vê um jovem, uma criança na comunidade eles têm um
sonho: serem jogador de futebol e outros serem funkeiros, entrarem no
mundo artístico, cultural.
79
Então, nada mais justo do que a gente estar próximo
desse jovem e tentar, de alguma forma, fazer um trabalho correto, um
trabalho que possa, de alguma forma, introduzir.
Agradeço também à Vanessa, da ONG Nós por Nós,
que tem um trabalho social lá no bairro Quarentenário.
Obrigado, presidente e a todos que votaram a favor.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pela
propositura.
Item 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ADIADA DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/23, DO SR. VEREADOR CASTELINHO.
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar
da gestão, zeladoria e manutenção da Estação Cidadania.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Item 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ADIADA DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/23, DO SR. VEREADOR JHONY
SASAKI.
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar
da contratação de professores de apoio na rede municipal de ensino.
Em discussão. (Pausa)
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Pela
ordem) – Senhor presidente, a pedido do autor e com base no disposto no
§1º do art. 168 da Resolução nº 59/15 – Regimento Interno, requeiro a
retirada de tramitação da seguinte matéria: Projeto de Resolução nº 18/23.
O SR. PRESIDENTE – Tendo tomado ciência do
Requerimento do vereador Jhony Sasaki, defiro o pedido de retirada de
tramitação.
Item 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 48/22, DO SR. VEREADOR
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO.
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Wagner
Paraguay Pedrosa.
80
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação.
Em discussão. (pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de
três quintos dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs.
Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Dercinho Negão do Caminhão, verifica-se o
seguinte:
81
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 13 dos Srs.
Vereadores.
A matéria está aprovada.
O vereador Dercinho Negão do Caminhão dispõe de
dois minutos para declaração de voto.
82
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Senhor
presidente, senhores vereadores, a todos vocês que nos assistem através da
TV Câmara, a todos que estão no plenário e a todos que nos acompanham
através das redes sociais eu venho aqui pedir, primeiramente, obrigado aos
pares amigos, presidente, aos pares colegas, a todos os funcionários dessa
Casa porque tramita todo um trabalho até chegar aqui e pegar a aprovação. E
também tem todo o trabalho desse povo, dos funcionários dessa Casa que
fazem com que a sessão solene seja feita a entrega da solenidade. A todos
vocês, meu muito obrigado pelo carinho e o trabalho que vocês vêm
realizando.
Quero mandar uma mensagem ao secretário de
Esportes, ao qual estamos dando o reconhecimento com o título de Cidadão
Vicentino, uma das maiores honrarias que a pessoa pode receber, e essa
honraria é para pessoas que não nasceram na cidade, mas que faz algo
relevante em nossa cidade.
E o secretário Wagner Paraguay, eu não tinha
conhecimento, vim conhecer no meu segundo mandato, e desde o começo
eu moro na cidade de São Vicente, porém, moro no bairro do Japuí.
O bairro do Japuí é situado dentro do Parque Estadual
Xixová. É muito próximo do centro e, ao mesmo tempo, a gente tem
dificuldade. E o bairro é considerado Área Continental. Mesmo assim, muitas
das vezes é mais fácil chegar uma demanda da Área Continental para a Área
Insular do que chegar no Japuí, que é ali ao lado.
A gente tem dificuldade em fazer a travessia por causa
da Ponte Pênsil que tem limites. E agora, com a reforma, o horário.
E para chegar ao bairro do Japuí, a gente só consegue
ou pela Ponte Pênsil ou a Ponte do Mar Pequeno. Ou então você dá a volta
pela cidade de Praia Grande.
E o bairro do Japuí é um bairro que sempre foi
esquecido em matéria de esporte. E lá existia, há muito tempo atrás, um
campo de futebol que era o único campo que o pessoal que ama o esporte
tinha, que era o campo da Shell. O pessoal do América fazia uso e com o
tempo perdeu esse campo, hoje o espaço está abandonado e a gente tem
dificuldade, quem gosta e é amante do esporte, para fazer o seu jogo de
futebol ou qualquer atividade física.
Com a chegada do nosso secretário Wagner
Paraguay, um cara que sempre me ajudou em todos os projetos que nós
temos lá dentro do bairro. Com toda dificuldade que nós temos, ele sempre
viabiliza, busca uma alternativa, um caminho para que nós possamos fazer
alguma atividade física ou esportiva.
Hoje a gente consegue realizar, ofertar, várias ações lá
no nosso bairro porque o secretário de esporte Wagner Paraguay é
secretário, é amigo, é parceiro, e sempre me atendeu.
Todo secretário que atende a gente bem tem que ser
reconhecido porque várias vezes a gente chega aqui e cobra. Nosso papel de
83
vereador é cobrar e fiscalizar o Executivo, mas também é reconhecer os
serviços prestados.
Amanhã nesta Casa, neste plenário, vai ter uma ação
que a gente está realizando, o futebol que é do pessoal das Taças da Favela.
É uma iniciativa do vereador com a parceria do
Deraldo, o presidente é representante da CUFA aqui na Baixada Santista,
junto com Darlan, mas que só aconteceu porque o secretário Wagner
Paraguay se empenhou, buscou, foi atrás.
Então eu quero dar aqui os meus parabéns ao
secretário de esporte Wagner Paraguay.
Amanhã, dentro do bairro do Japuí vai ser instalado
novamente - há muito tempo a gente vem pedindo - academia ao ar livre que
fica instalado na praça.
Através do empenho do nosso prefeito e do secretário
mais ações e lá dentro do bairro do Japuí e hoje a gente está tendo várias
ações esportivas e físicas porque o secretário atende.
Então é mais que justa, que Deus te abençoe, você é
merecedor, conta comigo e sucesso na sua vida, na sua casa e na sua
família.
Um abraço, valeu.
Tamo junto, meu irmão.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pela
propositura.
Com certeza o secretário Wagner Paraguay merece.
Item 7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 29/23, DO SR. VEREADOR
JATOBÁ
Concede à Igreja Bola de Neve São Vicente, placa
comemorativa alusiva aos seus 10 anos de fundação.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
(Pausa)
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de
três quintos dos membros da câmara (art. 47, § 4°, I da LOM).
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos
senhores vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da
Farmácia, verifica-se:
84
***
O SR. PRESIDENTE – Com 10 votos favoráveis, a
matéria está aprovada.
Sem mais nada a tratar, sob a graça e a proteção de
Deus, dou por encerrada a presente Sessão Ordinária.
Que Deus abençoe a cidade de São Vicente.
85
***
- Levanta-se a sessão às 19h24.
***
86
***
- Durante o Expediente dos Srs. Vereadores são
apresentadas, encaminhadas à Mesa e devidamente despachadas as
seguintes indicações:
***
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
~ INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na Rua Engenheiro
Alberto Sá de Souza Varella, em frente ao n° 276, Bairro Náutica 3.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam do buraco na rua
mal sinalizada, que coloca em risco ciclistas e motociclistas que
trafegam pelo local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Engenheiro Alberto Sá de Souza Varella, em frente ao n° 276,
Bairro Náutica 3.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Ibrahin
Abdalla Set El Banat, em frente ao número 1.391 - Rio Branco
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o serviço acima
mencionado, pois a árvore está inclinada e a copa muito próxima da
fiação da rede elétrica, podendo com dias de chuvas e ventos cair e
ocasionar graves acidentes. Além disso, essa mesma copa atrapalha
a iluminação pública pois está abaixo do braço de luz do poste.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
DERCINHO NEGAO DO CAMINHAO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
... /.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
R. Ibrahin Abdalla Set El Banat, em frente ao número 1.391 - Rio
Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N °6 9 í /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato na Av. Capitão Mór Aguiar,
em frente ao número 697, Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam que toda vez que
chove, o bueiro entope e a água encobre a calçada, obrigando os
pedestres a atravessar a rua ou andar pela avenida. Tal situação é
preocupante, pois os pedestres estão colocando em risco a própria
vida, pois correm o risco de serem atropelados.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
ENCAMINHA ao Senhor Prefeito, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação
de detectores de metais em estabelecimentos de ensino público e
equipamentos de saúde pública de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A onda de violência nos estabelecimentos de ensino tem
sido crescente.
Professores, funcionários e os próprios alunos são
agredidos com instrumentos de ataque; como facas e até armas de
fogo, dentre tantos outros objetos.
Devido a essa alta incongruente do ingresso desses
materiais nas escolas, alunos com evidentes problemas de ordem
mental e até mesmo pessoas externas dão seguimento a ações
infracionais no interior dos estabelecimentos de ensino, que
deveriam ser considerados espaços seguros.
Comprovadamente, fundamentado na experiência em
segurança pública, os detectores de metais, reforçados da inspeção
dos pertences em aparelhos de raio-X, reduzem a probabilidade da
entrada de objetos que sirvam de apoio ao cometimento de tais
atos infracionais.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A proposta se desenvolve na direção de tornar
obrigatória a inspeção de pertences e a passagem de todos por
detectores de metais antes de adentrar o estabelecimento de
ensino.
Tal inspeção e equipamentos também se aplicam a
todos os estabelecimentos de saúde pública de nosso município,
visto que recentemente os ataques têm se espalhado não somente
nas escolas, mas também nos hospitais, como vimos no caso do
Hospital de Américo Brasiliense/SP, atacado por um homem
armado de uma faca, o qual vitimou sete pessoas.
Dessa forma, por tratar-se de assunto de grande
interesse da população local, indicamos a essa prefeitura que
encaminhe a esta Câmara propositura nos moldes do seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Dispõe sobre a instalação de detectores
de metais em estabelecimentos
municipais de ensino e em
equipamentos de saúde pública de São
Vicente e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar
detectores de metais nos acessos dos estabelecimentos de ensino da rede
municipal e dos equipamentos de saúde pública de São Vicente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
§1 0 - O ingresso de toda e qualquer pessoa em estabelecimento
de ensino da rede pública municipal, e de equipamentos de saúde pública, sem
exceção, está condicionado à passagem por uma inspeção visual de seus
pertences, quando identificada alguma irregularidade ou autuado pelos
responsáveis do estabelecimento de ensino.
§ 2.° - Será concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou o
início do período letivo escolar, prevalecendo o que primeiro ocorrer, a partir da
entrada em vigor desta Lei, para que todas as escolas municipais e
equipamentos de saúde municipal que se enquadrarem nos critérios
estabelecidos no caput deste artigo adotem a medida preconizada.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que
couber.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
EDINHO FERRUGEM
Vereador
Tec 090/MDN/br
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.0^ 7 ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que intensifique a segurança nas escolas do
município.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por pais de alunos que estão aterrorizados com os
atentados e ameaças que estão ocorrendo em escolas do Brasil, sendo
assim, solicitamos que o s.r. Prefeito determine que as viaturas e
guardas municipais intensifiquem o patrulhamento, realizando
revezamento com estacionamentos em escolas do município, da mesma
forma, solicite apoio a Policia Militar e Policia Civil do estado de São
Paulo para que direcione o policiamento e realize operações próximo as
escolas do município. Indico ainda que, de forma urgente, institua
formas de orientações a profissionais que trabalham nas escolas em
manter a segurança dos alunos e do local, de como devem agir em
casos de ameaças e atentados, que crie forças tarefas em conjunto com
as forças de segurança para apurar e direcionar denuncia para buscar
evitar atentados e punir responsáveis.
MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
I
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇAO N.2
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a manutenção do ponto de parada de ônibus,
na Avenida Antônio Emmerich, altura do numero 245 - em
frente a loja Atacadista instalada na região
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, responsáveis pelas crianças da
APAE, que fica na rua seguinte, além dos consumidores que
buscam o comércio ali instalado, que reclamam da retirada do ponto
de parada no local, tendo que caminhar mais para alcançar o
próximo ponto de parada naquela via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Veread
REIRA DOS SANTOS
/■ ’
o
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°695 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de sinalização de solo e instalação de placas por toda
a extensão da Ilha Porchat.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram a sinalização de solo e
instalação das placas por toda a extensão da Ilha Porchat. A identificação dos
nomes das ruas facilitará o acesso dos moradores da cidade, turistas,
prestadores de serviços, tais como Correio e comércio em geral. As
correspondências e entregas de mercadorias chegariam dentro do prazo
correto e com destino exato.
As demarcações no solo são essenciais para garantir o bom fluxo dos
munícipes com maior segurança, evitando acidentes no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, / /
A PREFEITURA
INDICAÇÃO N.° k% /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de instalação de redutor de velocidade em frente ao
Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais. n° 19. bairro Vila São Jorge.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o redutor de velocidade
em frente ao Hospital do Vicentino, na Av. Minas Gerais n° 19, bairro Vila São
Jorge. O local apresenta um grande fluxo de automóveis que não respeitam a
velocidade permitida, causando acidentes e transtornos aos munícipes que ali
transitam.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 69^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de implantação das linhas de Transportes Municipais
próximo ao Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais, n° 19, bairro Vila
São Jorge ( Linha Vermelha).
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de implantação
das linhas de Transportes Municipais próximo ao Hospital do Vicentino, na Av.
Minas Gerais n° 19, bairro Vila São Jorge (Linha Vermelha). Os munícipes
relataram que o acesso ao Hospital ficou muito difícil, devido à falta de linhas
de ônibus na Linha Vermelha. O aumento de linhas facilitaria a vida das
pessoas que ali transitam principalmente idosos e crianças.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 6% 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de pavimentação da Rua Major Eugênio Terral, nos
trechos entre Av. Alcides Araújo e Av. Mota Lima, bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Recebi o pedido de moradores, nos solicitando providência urgente de
pavimentação na Rua Major Eugênio Terral, nos trechos entre Av. Alcides
Araújo e Av. Mota Lima, bairro Vila Cascatinha. A via está com muitos buracos,
o estado de abandono é latente, a população está tendo muita dificuldade de
locomoção.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 69? /2023
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, que sejam intensificadas as ações de combate à dengue
no município de São Vicente, tendo em vista o aumento dos casos na cidade
de São Paulo, que já são os maiores em sete anos.
JUSTIFICATIVA
O número de casos de dengue registrados até o momento na
cidade de São Paulo cresceu 47% em relação ao mesmo período do ano
passado e já é o maior desde 2019 para o período, segundo dados da
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) referentes às nove primeiras semanas
epidemiológicas do ano (até 4 de março).
Embora o coeficiente de incidência acumulado do ano ainda seja
considerado baixo, o cenário preocupa a prefeitura e especialistas por indicar
antecipação do período de alta de casos e, consequentemente, risco maior de
uma epidemia.
Desta forma, para que não aconteça uma epidemia de dengue na
Baixada Santista, devido às altas temperaturas e umidade do ar, que
favorecem a proliferação dos mosquitos transmissores da doença, é necessário
que sejam intensificadas as ações de combate à dengue no município de São
Vicente.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abai dê 2023.
ADOI »S SANTOS
(Adilson da Farmácia)
TEC 098/MDN/br
INDICAÇÃO Np TcQ /2023
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, que seja verificada a possibilidade da redução da
alíquota do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para 1,5%,
com o intuito de incentivar a construção civil no município.
JUSTIFICATIVA
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, ou ITBI, é o
imposto a ser pago no processo de transferência de imóveis, que não sejam
casos de sucessão por morte ou doações.
Essa cobrança é feita por cada município e passível de alteração
de acordo com a legislação de cada cidade.
Com o objetivo de impulsionar a economia local, a alíquota do
ITBI pode ser reduzida, e essa flexibilização é muito utilizada em diversos
municípios para que a população possa regularizar seus imóveis e a
construção civil possa ser incentivada a construir novos imóveis na região.
Desta forma, indico a redução da alíquota do ITBI para 1,5% em
nossa cidade, para que novos empreendimentos imobiliários sejam atraídos
para o município, e a população possa regularizar os imóveis que já possuem,
aumentando a receita local.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A PREFEITURA
São Vicente, / /
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, f\ 3/de abril de'20237
TEC 087/MDN/br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°iOL /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos com o objetivo de
implantar a captação das águas pluviais nos edifícios públicos do
Município.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam realização de
estudos com o objetivo de implantar a captação das águas pluviais
nos edifícios públicos do Município, tendo em vista que contribui
para a preservação dos recursos hídricos, uma vez que a água da
chuva é uma fonte renovável e limitada, e ajuda a reduzir a pressão
sobre os sistemas de abastecimento, atendendo o previsto na Lei n°
9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em
especifico o Art. 2o São objetivos da Política Nacional de Recursos
Hídricos: IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o
aproveitamento de águas pluviais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 13 de abril de 2023.
a) BE SO UZA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de se criar
um programa de Reforço Escolar e Grupos de Estudos nas escolas
municipais.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam realização de
estudos no sentido de se criar um programa de Reforço Escolar e
Grupos de Estudos nas escolas municipais com o objetivo de
oferecer apoio aos alunos, principalmente, aqueles que não
conseguem atingir o entendimento completo durante o período
escolar. Também devemos levar em consideração a falta de tempo
dos pais em perceber dificuldades nos jovens e até orçamento
apertado, o que impossibilita contratação de reforço escolar ao filho.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 13 de abril de 2023.
a)
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 7o? /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos com o objetivo de se
criar um programa de conscientização dos pais sobre a importância
da vacinação do HPV.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam realização de
estudos com o objetivo de se criar um programa de conscientização
dos pais sobre a importância da vacinação do HPV, tendo em vista
que o Ministério da Saúde em 2022 incluiu meninos entre 9 e 10
anos para a vacina contra o HPV, passando a vacinação a ser
permitida para qualquer pessoa com idade entre 9 e 14 anos, sendo
que ainda existem pais que julgam desnecessário vacinar os filhos
contra o HPV. Nesse sentido, a adesão à vacina poderia ser
impulsionada por campanha de conscientização sobre a
importância da vacina contra o HPV na proteção de infecções que
podem levar a óbito em suas manifestações graves.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente. 13 de abril de 2023.
a) BENÈvAN SOUZA r i/
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N , ° ^ /2023
DOCUMENTO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de instalação de uma lombada, na Av. 25 no bairro Gleba
2.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos moradores da aquela região, cobrando por uma
lombada, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida
do pedestre em risco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 03 de Abril de 2023.
PROF.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de instalação de uma lombada, na Av. 25 no bairro Gleba
2.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos moradores da aquela região, cobrando por uma
lombada, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida
do pedestre em risco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 03 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua República
Argentina esquina com a rua Antônio de Moura Andrade, no bairro. Vila
Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICACÀO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua República
Argentina esquina com a rua Antônio de Moura Andrade, no bairro. Vila
Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de Abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ 6/2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução
de 04 bueiros que está localizado na rua. Tapuias esquina com a rua.
Indaiatuba, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de Abril de 2023.
PROF. THIAGQALEXÁNDRE
Veí^eador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÀO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução
de 04 bueiros que está localizado na rua. Tapuias esquina com a rua.
Indaiatuba, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° ^ /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a demanda de tapa buraco na, av. Dr. Celso Santos em
frente ao Portinho, no bairro Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
tapa buraco em virtude de estar causando transtornos aos moradores daquela
região, podendo causar acidentes aos pedestres e motoristas.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a demanda de tapa buraco na, av. Dr. Celso Santos em
frente ao Portinho, no bairro Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
tapa buraco em virtude de estar causando transtornos aos moradores daquela
região, podendo causar acidentes aos pedestres e motoristas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.0?0# 72023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução
do bueiro que está localizado na rua. Tamoios, 278 no bairro Parque São
Vicente.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 12 de Abril de 2023.
PROF. THIA INDRE
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução
do bueiro que está localizado na rua. Tamoios, 278 no bairro Parque São
Vicente.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 12 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ /2023
DOCUMENTO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro e boca de sapo na
Av. Dr. Celso Santos esquina com a rua 25, no bairro. Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro e boca de sapo na
Av. Dr. Celso Santos esquina com a rua 25, no bairro. Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° 2/ J /2023
DOCUMENTO N,° /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua Capo Lupo
esquina com a rua 16, no bairro. Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, / /
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
INDICAÇÃO N.° 72023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua Capo Lupo
esquina com a rua 16, no bairro. Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos
pedestres.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° ? - /2023
DOCUMENTO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua Capo Lupo
esquina com a rua 18, próximo ao número 291 no bairro. Gleba II.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos
pedestres.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro na rua Capo Lupo
esquina com a rua 18, próximo ao número 291 no bairro. Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos
pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a demanda de tapa buraco na, av. Dr. Celso Santos
esquina com a rua 25, no bairro Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
tapa buraco em virtude de estar causando transtornos aos moradores daquela
região, podendo causar acidentes aos pedestres e motoristas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a demanda de tapa buraco na, av. Dr. Celso Santos
esquina com a rua 25, no bairro Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
tapa buraco em virtude de estar causando transtornos aos moradores daquela
região, podendo causar acidentes aos pedestres e motoristas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÀO N.° V} /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução
do bueiro que está localizado na rua. Vítor Torquato dos Santos em frente ao
número 210, no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 10 de Abril de 2023.
PROF. THIAC \NDRE
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICACÀO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução
do bueiro que está localizado na rua. Vítor Torquato dos Santos em frente ao
número 210, no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 10 de Abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° P k /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, manutenção e limpeza dos bueiros e galerias localizados na esquina
das ruas Antônio de Moura Andrade e República Dominicana, na Vila Fátima.
JUSTIFICATIVA
Por e-mail, o munícipe Júlio entrou em contato com nosso gabinete, solicitando
reparos urgentes nos bueiros e galerias localizados na esquina das ruas
Antônio de Moura Andrade e República Dominicana, na Vila Fátima.
Segundo ele, o local não recebe serviços de zeladoria há muitos anos e água
acumulada pelo entupimento do bueiro está trazendo inúmeros problemas aos
moradores do local. Foto anexada mostra a situação do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° U 6 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, fiscalização do órgão competente aos vendedores ambulantes de
pães que circulam pela Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Um munícipe da Vila São Jorge entrou em contato pedindo que a
municipalidade disponha de fiscalização aos vendedores ambulantes, que
transitam em carrinhos no período da tarde (entre 16h e 19h), pelo bairro da
Vila São Jorge, vendendo pães.
Segundo ele, não é conhecida a procedência dos alimentos e também se
esses vendedores estão autorizados a funcionarem.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°? -k /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza e retirada de entulho e lixo da
Rua Sinhá Junqueira, em frente ao número 18, na Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Mais uma vez, o munícipe Renato Ramalho solicitou o serviço de limpeza, com
a retirada de entulhos e lixo na Rua Sinhá Junqueira, na Vila São Jorge.
Segundo ele, o local é frequentemente usado como ponto de descarte de lixo e
inservíveis. A indicação 81/23, protocolada em fevereiro, tratou da mesma
problemática. Foto abaixo anexada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
I- IRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
W l'
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°_2ll /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, manutenção e limpeza do bueiro e galerias localizados na esquina
da Rua Frei Gaspar com a Avenida Eduardo Souto, na Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
A pedido da munícipe Rosa Eunice, solicitamos o serviço de desobstrução das
galerias e bueiro localizados na esquina da Rua Frei Gaspar com a avenida
Eduardo Souto, na Cidade Náutica. O bueiro está localizado bem na esquina,
na calçada rente ao canal. Além da limpeza também solicitamos a manutenção
da tampa do equipamento. Segundo Dona Rosa, por conta da tampa estar
solta, ela sofreu um acidente no local, fraturando seu pé e joelho. Foto anexada
mostra a atual situação do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREjRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
- \ *
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° Vã /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do
proprietário, de terreno baldio localizado na esquina das Ruas Antônio de
Moura Andrade e República Dominicana, na Vila Fátima.
JUSTIFICATIVA
Morador Júlio, da Vila Fátima, entrou em contato pedindo medidas urgentes da
municipalidade acerca de um terreno baldio, localizado na esquina das ruas
Antônio de Moura Andrade e República Dominicana, que encontra-se
abandonado e cheio de mato e lixo. Segundo ele, a falta de zelo com o terreno
está trazendo inúmeros problemas para os moradores próximos, como o
acúmulo de animais peçonhentos e descarte irregular de inservíveis na frente
do local.
Pedimos a intervenção municipal com a fiscalização de órgão competente e, se
cabível, notificação ao proprietário. Foto anexada mostra a situação do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente,
A PREFEITURA
São Vicente, / / Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção de asfalto na Rua República
Dominicana, próximo ao número 237, na Vila Fátima.
JUSTIFICATIVA
Na esquina das ruas Antônio de Moura Andrade e República Dominicana existe
um grande buraco na rua que está trazendo perigo para o fluxo de veículos do
local. Ele está praticamente atravessando toda a via.
Conforme foto anexada, o buraco está cheio de água trazendo perigo para
quem transita por ali.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIG RA
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza, capinação e retirada de
inservíveis depositados na esquina das ruas Antônio Moura de Andrade e
República Dominicana, na Vila Fátima
JUSTIFICATIVA
Júlio, morador da Vila Fátima, nos enviou via e-mail pedido de zeladoria
urgente na região próxima à esquina das ruas citadas acima. Segundo ele, pelo
terreno estar em estado de abandono, as pessoas estão usando o local para
descarte irregular de inservíveis. Foto anexada demonstra a atual situação do
local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 12i /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, manutenção e reparos nos aparelhos de ginástica localizados na
Praça Irmã Dulce, no Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
A pedido da munícipe Jacinta Silva, solicitamos o serviço de manutenção e
conserto dos aparelhos de ginástica localizados na Praça Irmã Dulce, no Rio
Branco. Segundo ela, muitos equipamentos estão quebrados, sem condições
de uso e trazendo perigo aos usuários.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 711 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Borges de Medeiros
com Rua Fernando Ferrari, no bairro Jockey Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço
de Hidrojato, na Rua Borges de Medeiros com Rua Fernando Ferrari , no
bairro Jockey Clube.
E necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível,
evitando assim situações de acidentes, devido aos galhos próximos à fiação
elétrica.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 03 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° l l l /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na R. Edgard Cavalheiro com
Rua Fernando Ferrari, no bairro Jockey Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço
de Hidrojato, na Rua Edgard Cavalheiro com Rua Fernando Ferrari, no
bairro Jockey Clube.
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível,
evitando assim situações de acidentes, devido aos galhos próximos à fiação
elétrica.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 03 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÂO N° 2 1 Í /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Dom Duarte Costa com
a Rua Guarany, no bairro Jockey Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço
de Hidrojato, na Rua Dom Duarte Costa com a Rua Guarany, no bairro
Jockey Clube.
E necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível,
evitando assim situações de acidentes, devido aos galhos próximos à fiação
elétrica.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA M UNICIPAL D E SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
IND1CACÂO /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buracos na Av. Senador Salgado
Filho, em frente ao n° 951, no bairro Jockey Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos mais uma vez procurados por munícipes, onde relataram a
necessidade do serviço de tapa buracos na Av. Senador Salgado Filho, em
frente ao n° 951, no bairro Jockey Clube.
A atual situação tem causado transtornos e colocado em risco quem trafega
pelo trecho.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 03 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° "ÃdL /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o nivelamento da tampa do ponto de vistoria da rede
de esgoto localizado na Avenida Marechal Cândido Mariano da Silva
Rondon, em frente ao número 1067, no bairro Esplanada dos Barreiros.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
A tampa de vistoria que está localizada na referida rua requer
nivelamento, conforme imagem em anexo, pois pode ocasionar
acidentes, especialmente com pedestres, ciclistas e motociclistas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CelluJa Mater da Nacionalidade
ANEXO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N.° V A /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, reiterando a necessidade de inclusão do braço de luz
no poste localizado na Rua Perpétua de Oliveira Freitas, número 1135,
no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Precisa ser instalado com urgência, pois a má iluminação está
causando insegurança aos moradores durante o período noturno por
conta do risco de assaltos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
^ •
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° 'll® 12023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na Avenida Vereadora
Angelina Pretti da Silva, no Jardim Irmã Dolores
JUSTIFICATIVA
Moradores que transitam pela referida avenida reclamaram da presença
de buracos na pista sentido área insular, na transição entre os
sextavados e a cobertura asfáltica, próximo a Ponte “A Tribuna”.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
T F
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celltda Ma ter da Nacionalidade
INDICACÃO N.° J2â. /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o nivelamento da tampa do ponto de vistoria da rede
de esgoto localizado na Rua Frei Gaspar, 2716, no bairro Parque São
Vicente
JUSTIFICATIVA
A tampa de vistoria que está localizada na referida rua requer
nivelamento, conforme imagem em anexo, pois pode ocasionar
acidentes, especialmente com pedestres, ciclistas e motociclistas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
E R E A D o R
C í Z A R O U l
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CelIula Mater da ATacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.°~?30 /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o nivelamento da tampa do ponto de vistoria da rede
de esgoto localizado na Rua Frei Gaspar, 2810, no bairro Parque São
Vicente
JUSTIFICATIVA
A tampa de vistoria que está localizada na referida rua requer
nivelamento, conforme imagem em anexo, pois pode ocasionar
acidentes, especialmente com pedestres, ciclistas e motociclistas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cetttda Mater da Nacionalidade
ANEXO
, i . '
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° N ó /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a manutenção do poste de luz localizado na Praça
Walter do Amaral, no bairro Catiapoã.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Xacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Catiapoã que nos alertaram
que o poste em questão está eletrificado, colocando em risco a vida dos
munícipes e turistas que visitam o local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° ? 3 2 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, reiterando o apresentado em 11/10/22, o serviço de
tapa buraco na Rua Adão de Jesus Cardoso, próximo ao número 610,
no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
A rua está com um buraco muito grande, gerando transtornos para os
moradores locais. Foto do local segue anexa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Ma ter da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° ?3B 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza na Rua Newton Ciassem Moura
(antiga rua 10) - Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Segundo munícipes, o local está com muito lixo nas ruas, prejudicando
o sistema de águas pluviais e facilitando a proliferação de roedores na
região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
/ /
INDICACÃO N.° 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, reiterando o apresentado em 25/10/22, o serviço de
pavimentação asfáltica na Rua Gromessorio Silveira (Rua Cinco), no
bairro Samaritá.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Moradores pedem a realização do serviço, pois dizem que a rua fica
enlameada constantemente, por não ter asfalto.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICAÇÃO N.° - ^ 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, reiterando o apresentado em 25/10/22, o serviço de
tapa buraco na Av. João Francisco Bensdorp, 1555 (em frente a Vovó
Walquiria), no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO V ICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
Há um buraco grande no local, atrapalhando a circulação dos pedestres
e dos veículos. Foto do local anexa a esta indicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Sãn Vir.pntp 13 dp ahril rlp 202.3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, reiterando o apresentado em 11/10/22, o serviço de
emplacamento de Ruas na Vila São Jorge (principalmente no trecho
próximo a Rua Sinhá Junqueira)
JUSTIFICATIVA
Munícipes nos informaram que é difícil se localizar na região, pois
muitas ruas estão sem placas. Pedimos a brevidade na realização do
serviço.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N.° I Í 1 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, reiterando o apresentado em 11/10/22, o serviço de
realinhamento de sextavados na Rua Manuel Covas Raia (na altura do
número 724 até o número 576), no bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
A rua está com alguns buracos, precisando de realinhamento na
extensão do número 724 ao 576. Por se tratar de uma rua com tráfego
de veículos, pedimos que o serviço seja realizado com brevidade.
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 138 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de pintura de guias na Rua Newton
Ciassem Moura (antiga rua 10) - Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Moradores da supracitada rua reclamaram que as guias estão com a
pintura gasta, prejudicando o urbanismo do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceü ula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ?3^ 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a intensificação do patrulhamento da GCM no
Parque Bitarú, nas ruas próximas à Câmara Municipal e Fórum.
JUSTIFICATIVA
A região conta com alto fluxo de pessoas que usam o comércio e os
serviços públicos do local. Recentemente nos foi relatado um caso de
assalto a servidores em plena luz do dia na esquina da Rua Jacob
Emmerich com a Rua Bento Viana.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICAÇÃO N.°t^ /2022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de um semáforo para pedestres no
cruzamento da Avenida Capitão Mor Aguiar com a Rua Jacob
Emmerich, entre o Parque Bitarú e Centro.
JUSTIFICATIVA
A região conta com alto fluxo de pessoas que usam o comércio e os
serviços públicos do local, de modo que a instalação de um semáforo
para pedestres no cruzamento supracitado garantirá mais segurança
aos pedestres e motoristas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de lâmpada queimada, na Rua
Ubirajara Barroso de Oliveira (antiga Rua 3), em frente ao número 424,
localizada na Vila Ema.
JUSTIFICATIVA
A lâmpada em frente ao número mencionado precisa ser trocada com
urgência, dada a escuridão que tem preocupado os moradores do local,
causando insegurança durante o período noturno por conta do risco de
assaltos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CelIula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
/ /
INDICAÇÃO N.° — - 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de cobertura no ponto de ônibus
localizado na Rua Jacob Emmerich, em frente ao número 1196, no
Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Munícipes nos procuraram alertando a ausência de cobertura no ponto
de ônibus localizado na referida via, que prejudica os usuários de
transporte público por conta das intempéries climáticas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° Z1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de limpeza, retirada de lixo e nivelamento de
sextavados na Rua Antônio de Moura Andrade com a Rua República
Dominicana no bairro Vila Fátima.
JUSTIFICATIVA
Moradores do bairro Vila Fátima reclamam e com razão da situação
em que se encontra a Rua Antônio de Moura Andrade e a Rua República
Dominicana, que acumula há muitos dias lixos e entulhos, além dos diversos
buracos em toda a extensão das ruas.
A situação tem causado grandes transtornos aos moradores locais, pois
os buracos acumulam água, e juntando-se ao lixo ocasionam a proliferação
de bichos peçonhentos e muitos mosquitos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
/.
7
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f (D
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C.AMARA MUNICIPAL DESAO VICENTE
('id a d e M onum ento da H istória P átria
C ellula M aler da N acionalidade
* *•
Rua Antônio de Moura Andrade e Rua República Dominicana
Bairro Vila Fátima
260 R. Antônio de Moura Andrade
135 R. República Dominicana
um ano atrás • Ver mais datas. >
261 R. Antônio de Moura Andrade
•4 4
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que determine em caráter de urgência, drenagem e
recapeamento na Rua João Serrano no bairro Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de munícipes do Parque Bitarú sobre a
condição asfáltica da Rua João Serrano, quanto ao péssimo estado de
conservação e a quantidade de buracos ao longo da rua. Além do mais o grande
acúmulo de água deixa a situação ainda pior.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
f @
CÂMARA MUNICIPAL D l SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÂ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bltaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br J
f
f
CÂMARA M U N IC IP A L D E SÃO V IC E N T E
('id a d e M onum ento da H istória Pátria
C ellula M ater da N acionalidade
Rua João Serrano - Parque Bitarú
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* lí
Tad&s pela Inclusão
■ iim
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INDICAÇÃO N° 74 S /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias em toda a extensão da Rua 10, do bairro Vila Matias.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua 10, quanto
as bocas de lobo obstruídas, im pedindo o escoamento de águas pluviais,
ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno
aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
■ ■ i 1 H i f m
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R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Fausto Paes Figueiredo em frente ao número 162 no bairro
Nova São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Fausto
Paes Figueiredo, quanto as bocas de lobo obstruídas, im pedindo o
escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o
que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f @
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CÂM ARA M U N IC IP A L D E SÃO V IC E N T E
C idade M onum ento da H istória P átria
C eiluta M ater da N acionalidade
Rua Fausto Paes Figueiredo - Nova São Vicente
i
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INDICAÇÃO N/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para limpeza e manutenção do Canal da Avenida
Juarez Távora no bairro Jardim Pompeba.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores sobre a falta de
manutenção e das condições em que se encontra o canal da Avenida Juarez
Távora, com matos muito alto, além de muito entulho, o que facilita a proliferação
de ratos e insetos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
Josôval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
f ©
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■ « ■
INDICAÇÃO N° 7 ^ /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para que seja feita a pavimentação na Rua
Garanhuns no bairro Vila Ponte Nova.
JUSTIFICATIVA
Moradores da Rua Garanhuns sofrem constantemente com a falta de
asfalto na rua, por isso venho recebendo diversos pedidos de munícipes que
solicitam providências para que seja feita a pavimentação dessa rua.
Tal situação tem incomodado os moradores, pois essa é uma das ruas
que ainda não foi asfaltada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente. 13 de abril de 2023
À PREFEITURA
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para a poda das árvores da Avenida Dr. Esmeraldo
Soares Tarquínio de Campos Filho no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de moradores sobre a necessidade de poda
das árvores da Avenida Esmeraldo Tarquínio
Segundo os moradores a situação das árvores em questão tem causado
insegurança, pois os galhos estão muito altos e cheios, e já ultrapassam os fios
de energia elétrica, tornando também o local escuro, principalmente no período
noturno, servindo de esconderijo a pessoas maliciosas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Ji ies Bezerra (Jabá)
Vereador
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INDICAÇÃO N° AyO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para a poda das árvores da Avenida Senador
Teotônio Vilela no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de moradores sobre a necessidade de poda
das árvores da Avenida Senador Teotônio Vilela.
Segundo os moradores a situação das árvores em questão tem causado
insegurança, pois os galhos estão muito altos e cheios, e já ultrapassam os fios
de energia elétrica, tornando também o local escuro, principalmente no período
noturno, servindo de esconderijo a pessoas maliciosas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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INDICAÇÃO N° ^5Í/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para a poda das árvores da Rua Sargento Artur dos
Santos no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de moradores sobre a necessidade de poda
das árvores da Rua Sargento Artur dos Santos.
Segundo os moradores a situação das árvores em questão tem causado
insegurança, pois os galhos estão muito altos e cheios, e já ultrapassam os fios
de energia elétrica, tornando também o local escuro, principalmente no período
noturno, servindo de esconderijo a pessoas maliciosas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÀ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f (D
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CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ?52 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a recuperação asfáltica em toda a extensão da Avenida Juarez
Távora no bairro Jardim Pompeba.
JUSTIFICATIVA
Moradores do Jardim Pompeba nos procuraram reclamando quanto ao
péssimo estado de conservação da Avenida Juarez Távora que está cheia de
buracos e valas em toda sua extensão e necessita urgentemente de reparos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
| | f ©
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, Sào Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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INDICAÇÃO N°7-5j>/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, reparo no sistema de monitoramento do Hospital Municipal Dr. Olavo
Horneaux de Moura, no bairro Humaitá.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Resumo da Indicação:
Fomos procurados funcionários da unidade hospitalar que solicitam reparo no
sistema de monitoramento.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, monitoramento nas creches e escolas do bairro Humaitá e Parque
Continental.
JUSTIFICATIVA
Resumo da Indicação:
Depois dos últimos atos de violência que ocorreram no nosso país nós fomos
procurados por pais e moradores do bairro que solicitam monitoramento nas
creches: Jean Pierre, Professor Celso Eduardo, Júlia Maria, Josefa Maria de
Souza, Kelma Maria e nas escolas: Caie Ayrton Senna da Silva, Luiz Pinho e
Saulo Tarso de Melo, visando a segurança dos alunos e dos funcionários.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vic
INDICAÇÃO N° ?5S /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, realizar o serviço de poda de árvore.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam serviço de poda de árvore na
Rua 04 número 1080 do bairro Humaitá.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 720 23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, realizar o serviço de poda de árvore.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam serviço de poda de árvore na
Avenida Cellula Mater número 1659 do bairro Parque Continental.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° 758/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de manutenção da via, da calçada, cito a R. Belo
Horizonte, 273 - Vila Pte. Nova.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do buraco causado pela
erosão da calçada nesta rua, causando problemas aos munícipes que
transitam no bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Serviço de manutenção da calçada - R. Belo Horizonte, 273 - Vila Pte. Nova
/
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° r '- 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Padre
André de Soveral, cruzamento com R. Eremita Santa do Nascimento - Vila
lolanda.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Padre André de
Soveral, cruzamento com R. Eremita Santa do Nascimento - Vila lolanda.
INDICAÇÃO N° 'ftp /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito a Av. Nove de Julho, 291 - Vila
Cascatinha.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Tapa Buracos - Av. Nove de Julho, 291 - Vila Cascatinha.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° .% / 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito da Avenida Dom Pedro II
- Pompeba, em toda a extensão da via
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, para que seja realizado o serviço de poda
de árvore, a mesma já está ultrapassando a fiação elétrica, com risco de atingir
as pessoas que transitam no local, sendo assim, solicito o serviço no local
acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°Âoí 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito Av. Capitão Antão de
Moura, 262, cruzamento com a Rua Marquês de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, para que seja realizado o serviço de poda
de árvore, a mesma já está ultrapassando a fiação elétrica, com risco de atingir
as pessoas que transitam no local, sendo assim, solicito o serviço no local
acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Serviço de corte e poda de árvores - Av. Capitão Antão de Moura, 262, cruzamento
com a Rua Marquês de São Vicente.
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de corte e poda de árvore, em frente ao numeral 248, da
R. Antero de Moura - Vila Nossa Sra. de Fatima
JUSTIFICA TIVA
Fomos procurados por moradores, para que seja realizado o serviço de poda
de árvore, a mesma já está ultrapassando a fiação elétrica, com risco de atingir
as pessoas que transitam no local, sendo assim, solicito o serviço no local
acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de ftb r .l de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de corte e poda de árvore, em frente ao numeral 248, da R. Antero de Moura -
Vila Nossa Sra. de Fatima
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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INDICAÇÃO N° M 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Instalação de refletores na quadra poliesportiva da
EMEF Prefeito Jorge Bierrenbach Senra, localizado na R. Luiz Ferreira
Morgado, 1783 - Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por alunos e pais de alunos, que solicitam a instalação de
refletores na quadra da escola, para que possam utilizar a quadra após o
horário vespertino, inicio do noturno com as atividades esportivas e recreativas.
Segue as fotos anexo.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, I3 d e abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Instalação de refletores na quadra poliesportiva da EMEF Prefeito Jorge
Bierrenbach Senra
■ ■
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N ° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito a R. Euclídes Figueiredo, 95 ao 98 -
Vila Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, I 3 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Serviço de Tapa Buracos - R. Euclídes Figueiredo, 95 ao 98 - Vila Jockei Clube
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N ° í ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Euclídes
Figueiredo, 92 - Vila Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, I 3 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato - R. Euclídes Figueiredo, 92 - Vila
Jockei Clube.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado reparo e alinhamento de sextavado
na Rua Tupi no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em
questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a qualidade de
vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos atenção com
urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
- jh o n y S a s a k i S . v j ^ jh o n y S a s a k i 13 99742 0887
CÂMARA M UNICIPAL D E SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.°?fe8 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na Av.
Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campo Filho, em toda sua extensão
no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados por moradores, através do nosso contato de gabinete,
acerca de uma árvore na via em questão, oferecendo um grande
transtorno aos moradores, visto que se trata de uma árvore muito alta,
com raízes enormes, que tem causado problemas nas residências
próximas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
J j jh o n y Sasaki S.V p | | jh o n y Sasaki 0 13 99742 13 99742 0887
J
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INDICAÇÃO N.° 769 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Rua Tambaú, próximo as residências de N. 1266 e
1169 no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais,
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
V
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V ffiQj Jhony Sasaki ^ 13 99742 088?
'Ül.MJS'*'
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.° " 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado reparo e alinhamento de sextavado
na Rua Bento Viana, em frente à residência de N. 241 no bairro Parque
Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em
questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a qualidade de
vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos atenção com
urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 2?í /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Rua Líbano, próximo a residência de N. 187 no
bairro Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais,
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
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CÂMARA M UNICIPAL D E SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° : - /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na Rua
Siria, em frente à residência de N. 80, no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados por moradores, através do nosso contato de gabinete,
acerca de uma árvore na via em questão, oferecendo um grande
transtorno aos moradores, visto que se trata de uma árvore muito alta,
com raízes enormes, que tem causado problemas nas residências
próximas.
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São Vicente, 13 de abril de 2023.
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i jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
13 99742 0887
v
)
INDICAÇÃO N.° j n /2023
V»I.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, retirada de entulhos e
zeladoria na Rua Sinhá Junqueira, próximo a residência de N. 18 no bairro
Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da quantidade de
entulho e lixo acumulado no local, cabe ressaltar que o atual estado em
que o local está pode gerar diversos problemas de saúde com proliferação
de pragas, também propício a acidentes com moradores locais.
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São Vicente, 13 de abril de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 77^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, retirada de entulhos e
zeladoria na R. Estância, próximo a residência de N. 78 no bairro Jardim
Guassu.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da quantidade de
entulho e lixo acumulado no local, cabe ressaltar que o atual estado em
que o local está pode gerar diversos problemas de saúde com proliferação
de pragas, também propício a acidentes com moradores locais.
MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
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\
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INDICAÇÃO N.° ~r c /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de
Águas Pluviais na R. Bento Viana, próximo a residência de N. 416 no
bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R.
General San Martim, próximo a residência de N. 92 no bairro Jardim
independência.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados por moradores, através do nosso contato de gabinete,
acerca de uma árvore na via em questão, oferecendo um grande
transtorno aos moradores, visto que se trata de uma árvore muito alta,
com raízes enormes, que tem causado problemas nas residências
próximas.
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São Vicente, 13 de abril de 2023.
À PREFEITURA
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento R. Dona Libania
de Lima, próximo a residência de N. 737 no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da
referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram
veículos e ainda oferece risco a usuários da via.
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INDICAÇÃO N.° T?8 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado reparo e alinhamento de sextavado
na Rua Antão de Moura, esquina com a R. Santa Cruz no bairro Parque
Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em
questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a qualidade de
vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos atenção com
urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA
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.. %
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
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jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo ou troca de
poste de iluminação pública na R. Antão de Moura, próximo a residência
de N. 374 no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção no local indicado, ao qual precisa de reparo ou substituição,
o posto em questão está tombado e gera risco de cair.
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 7 # ° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de
Águas Pluviais na R. Bento Viana, próximo a residência de N. 384 no
bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
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VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
|7 |j jh o n y S isn k iS .V ^ jh o n y S a s a k i ( J ) 13 99742 0887
)!
INDICAÇÃO /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na
Alameda Paulo Gonçalves, próximo a residência de N. 857 no bairro Ilha
Porchat.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados por moradores, através do nosso contato de gabinete,
acerca de uma árvore na via em questão, oferecendo um grande
transtorno aos moradores, visto que se trata de uma árvore muito alta,
com raízes enormes, que tem causado problemas nas residências
próximas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
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Q ]h o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 IS 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza e capinação em calçada na R.
Caio Ribeiro de Morais, toda sua extensão no bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do péssimo estado de
conservação do local indicado, que se encontra tomado pelo mato,
excesso de sujeira, condição propícia à proliferação de ratos e outras
endemias, causando transtornos aos moradores.
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VEREADOR
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ? /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Rua Bento Viana, próximo a residência de N. 389
no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais,
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
A PREFEITURA
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|7 |j Jhony Sasaki S.V ^ jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza e capinação em calçada na R.
Jurandir Silveira, toda sua extensão no bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do péssimo estado de
conservação do local indicado, que se encontra tomado pelo mato,
excesso de sujeira, condição propícia à proliferação de ratos e outras
endemias, causando transtornos aos moradores.
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São Vicente, 13 de abril de 2023.
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Jhony Sasaki S.V ffg ) jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
V
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado reparo e alinhamento de sextavado
na Rua Jacob Emmerich, N. 1293, esquina com o Forum, no bairro
Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em
questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a qualidade de
vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos atenção com
urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de abril de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 12 de abril de 2023 CIRCULAR N.º 12/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 11.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 13 de abril, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 3/22 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Altera o inciso 4.º do art. 186 da Lei Orgânica do Município para compatibilizar e dinamizar o orçamento impositivo como cumprimento de emendas propostas pelos vereadores. ADIADO POR 1 SESSÃO ORDINÁRIA A PEDIDO DO SR. VEREADOR EDINHO FERRUGEM 2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 28/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre participação, em feiras de eventos do Município, de instituições que trabalham em prol de pessoas com deficiência (PCDs) e dá outras providências. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 48/23 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Funk. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 17/23 do Sr. Vereador Castelinho. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da gestão, zeladoria e manutenção da Estação Cidadania. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 18/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da contratação de professores de apoio na rede municipal de ensino. PROJETO DE RESOLUÇÃO RETIRADO VIA REQUERIMENTO, A PEDIDO DO AUTOR. 6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 48/22 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Wagner Paraguay Pedroza. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 29/23 do Sr. Vereador Jatobá. Concede à Igreja Bola de Neve São Vicente placa comemorativa alusiva aos seus 10 anos de fundação. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente