| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-12-05 |
| native_id | 230 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FOLHA DE PRESENÇA TT ame | VEREADOR PRESENTE AUSENTE [ADILSON DA FARMÁCIA [ALFREDO MOURA BENEVAN SOUZA [DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO [DR.PALMIERI | EDINHO FERRUGEM FELIPE ROMINHA HIGOR FERREIRA JABÁ JAILTON JATOBÁ JEFFERSON CEZAROLLI JHONY SASAKI PROF. THIAGO ALEXANDRE RODRIGO DIGÃO TIAGO PERETTO l À 1 | SA TEM 5 Sessão de MOIS 2024 €- Secretário Palácio 22 de Janelro - Rua Jacob Emmerich, 1.16 Fone PABX (13) 3569-15! EI | (13) 00 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente:5p.govbf | camaraG)camarasaovicente.sp.gov.sp
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E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 23º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/12/2024 - 21:13 ; Encerramento: 05/12/2024 - 21:34 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PCdoB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / União Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024, Altera o porcentual de cargos de provimento em comissão destinados a servidores efetivos no âmbito da Administração Direta do Município Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 345/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2024, Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva do Prefeito e Secretaria de Gestão Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 346/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2024, Altera o $ 26 do art. 250 e 0 8 1.º do art. 273 da Lei nº 1745 de 29.09.1977 - Código Tributário Municipal Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 349/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2024, Institui o Programa Cidade Sustentável e dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não -residenciais e não -edificados que adotem medidas sustentáveis e dando outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 357/2024, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Não Votou ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 17/12/2024 17/12/2024 Página 1 =) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2024, Reestrutura o " FACILITASV ". Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 358/2024, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Não Votou ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2024, Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 360/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024, Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 361/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2024, Institui o Código de Posturas do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 362/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2024, Disciplina o procedimento de licenciamento ambiental no Município para as atividades que especifica e dá outras providências Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 363/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 1993 Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 364/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2024, Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, parte da Rua Capitão Pedro Frederico de Almeida, no bairro Cidade Náutica e autoriza sua alienação nos termos da Lei Federal nº 14133/21 e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 369/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 17/12/2024 17/12/2024 Página 2 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2024, Altera o caput e acresce os incisos I e II ao art. 63 da Lei Complementar nº 917, de 14 de dezembro de 2018 - Plano Diretor do Município. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 370/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de dezembro de 2020, pela Lei Complementar nº 1057, de 07 de julho de 2022 e pela Lei Complementar nº 1142, de 22 de dezembro de 2023, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 372/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2024, Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 374/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Campanha “Coração Dourado”. Autores: Alfredo Moura, Adilson da Farmácia, Processo: 29/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito. Autor: Alfredo Moura, Processo: 128/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024, Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio defronte dos pontos de parada ônibus. Autor: Alfredo Moura, Processo: 224/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2024, Regulamenta os locais permitidos para a realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente e homenageia o pescador, Eufrozino Nunes Macedo Neto. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 329/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2024, Denomina José Amaro Alves a quadra de esportes localizada na Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 338/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2024, Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. Autor: Sandra Conti - Vice- Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 341/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 21 - Projeto de Lei Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 17/12/2024 17/12/2024 Página 3 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ordinária nº 224 de 2024, Denomina Raimundo dos Santos Oliveira a Rua Projetada F, no bairro Tancredo Neves. Autor: Alfredo Moura, Processo: 347/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024, Disciplina a entrada e saída de embarcações normatiza e regulamenta o uso excessivo de equipamento, aparelho ou aparato que produza som audível pelo lado externo, que perturbam o ecossistema e o sossego público, em embarcações náuticas c moto aquática que estejam fundeadas na Baía do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 367/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2024, Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( um milhão e cento e cinquenta mil reais), a dotação do orçamento vigente do legislativo municipal, é dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 377/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Adoilson Ferreira-fdos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 17/12/2024 17/12/2024 Página 4
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Em 4 de dezembro de 2024.
Circular n.º 43/24
Exmo. Sr.
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 41.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 5 de dezembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte:
O R D E M D O D I A
1 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 24/24, do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Constitui CEV para fiscalizar a destinação da verba indenizatória para o mini porto, no bairro Japão.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente