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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2024-12-12
native_id233

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE PRESENÇA
1
PRESENTE | AUSENTE
VEREADOR
ADILSON DA FARMÁCIA | jJ=-llo+4
ALFREDO MOURA o
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DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
| DR.PALMIERI
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Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerioh, 1.
Fone PABX (13) 3569-15
! 00 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente:sp.gov-br | camaraG)camarasaovicente.sp.gov.sp
Câmara Municipal de São Vicente ;
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE PRESENÇA
PRESENTE
AUSENTE
VEREADOR
ADILSON DA FARMÁCIA
| ALFREDO MOURA
BENEVAN SOUZA
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DR.PALMIERI
EDINHO FERRUGEM
FELIPE ROMINHA
HIGOR FERREIRA
JABÁ do
JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI
[JHONY SASAKI
PROF. THIAGO ALEXANDRE
RODRIGO DIGÃO
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) 3569-1568 | www. camarasaovicente:8p.gov.bF | camara) camarasaovicente.sp.gov.sp

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/12/2024 - 15:37 ;
Encerramento: 12/12/2024 - 18:35
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Jabá
Bezerra / PCdoB ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP;
Benevan Souza / Republicanos ; Dr Palmieri / PSB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira /
União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony
Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia
das Leis Ordinárias nº 4.597 e 4.601. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE -
As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão
encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 319 de 2024, REQUEIRO, nos
termos regimentais, seja oficiado a todos os departamentos desta Casa, comunicando a
todos os colaboradores e vereadores meu profundo respeito, minha admiração e meus
mais sinceros agradecimentos; reconhecendo que cada colaborador, em suas diferentes
funções, e cada vereador, com suas respectivas atribuições, têm um papel essencial na
construção de uma gestão pública voltada para atender aos interesses da população.
Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 2 - Indicação nº 3354 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que
dispõe sobre a criação de canal virtual de atendimento para mulheres vítimas de violência
doméstica ou familiar, e dá outras providência Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 320 de 2024, RE QU EIRO, nos
termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Kayo Amado solicitando que responda aos
seguintes questionamentos referentes ao transporte público no Município de São Vicente,
especificamente no que tange à operação das linhas de ônibus em relação ao Pronto
Socorro Municipal: a) Quantos ônibus atendem a rota que leva até o Pronto Socorro
Municipal? b) Desde o início do Pronto Socorro, quantas linhas foram incluídas? E qual é o
intervalo de tempo entre a passagem de um ônibus e de outro, da mesma linha, no local?
c) Existe a possibilidade de ampliar o número de linhas que atendem a população para
chegar ao Pronto Socorro? Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Indicação nº 3355 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a realização de estudos para implantação da disciplina de língua inglesa no
contraturno da Grade Curricular nos anos iniciais do Ensino Fundamental Autor: Felipe
Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 3356 de 2024,
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a
disciplina de língua inglesa no contraturno da Grade Curricular dos anos iniciais do ensino
fundamental do Município e dá outras providências. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2024, Concede a
Medalha de Mérito Esportivo à atleta Giovana Fioramonte Imhof. Autor: Jefferson
Cezarolli, Processo: 382/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
3357 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, anteprojeto de lei que altera a data de pagamento da licença dos ambulantes.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 3358 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 17/12/2024
17/12/2024 Página 1
E
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o serviço de tapa buracos, na Avenida Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon,
próximo da Pista de Skate e esquina com a Rua Campos Salles, no bairro Catiapoã. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 3359 de 2024,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, e
Secretaria de Mobilidade Urbana, a instalação de radares, placas de sinalização de
velocidade e refazer a sinalização de solo, em toda extensão da Avenida Angelina Pretty da
Silva, no bairro Jardim Irmã Dolores Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 3360 de 2024, INDICO à Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca de lâmpada, na Rua Ipê, em
frente ao número 18, no bairro Parque Bitaru. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 3361 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de retirada de
árvore, na Rua Roberto Campos Bicudo, em frente ao número 165, no bairro Catiapoã.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 3362 de
2024, ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei que institui o Selo "Escola Antirracista" e dá outras
providências. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 3363 de 2024, ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que institui a distribuição
gratuita de uniformes escolares padronizados no âmbito do Município de São Vicente.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 3364
de 2024, ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a autorização para o acesso de
autorizatários, permissionários e entregadores no descarregamento de mercadorias
destinadas aos quiosques e dá outras providências. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 3365 de 2024, ENCAMINHA, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de
lei que dispõe sobre a proibição da condução, compulsória ou não, de pessoas em situação
de vulnerabilidade, com a intenção de abandono, e dá outras providências. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 3366 de
2024, ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento
de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 3367 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem
próximo ao número 524 da Rua Tambaú, na Cidade Náutica. Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 3368 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Avenida João
Francisco Bensdorp, na altura do número 1555, na Cidade Náutica. O sistema de
drenagem fica próximo ao Lar de Amparo Vovó Walquiria. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 3369 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de
hidrojateamento e desobstrução de bueiro, localizado na Rua Graciliano Ramos, próximo
ao número 212. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 3370 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza diária da orla da praia localizada na Rua
Japão. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
3371 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, um grande mutirão de serviços de limpeza e zeladoria na Avenida
Capitão Luiz Horneaux de Moura, na altura do número 905, no Jardim Paraíso. Autor:
Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 3372 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à R. Cap. José Meirelles, 111 - Parque
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 17/12/2024
17/12/2024 Página 2
=) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Bitaru. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
3373 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, na Rua 25 e a continuação da Rua
18 - sobradinhos da CDHU, México 70. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 3374 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite à secretaria competente, o
Serviço de Manutenção e zeladoria no Cemitério Municipal localizado no L. da Saudade,
100 - Parque Bitaru. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 3375 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, Raspagem, capinação e roçagem, sito
Pracinha da Rua 19, México 70. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 3376 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, Raspagem, capinação e
roçagem, sito Pracinha da Rua 26, CDHU, México 70. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 3377 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe
sobre a obrigatoriedade de se prestar socorro aos animais atropelados no Município de
São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
3378 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a identificação, atendimento e inclusão de
estudantes com transtornos específicos de aprendizagem nas instituições públicas e
privadas de ensino e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 3379 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, o seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a
inclusão da disciplina “Educação em Direito dos Animais” na grade extracurricular das
escolas da rede municipal de ensino de São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 3380 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a
intensificação da fiscalização nas lojas que fabricam pipas e na comercialização de cerol
no Município de São Vicente, com medidas de apreensão e penalidades, além de ações
educativas para a conscientização da população. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 3381 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o anteprojeto de lei que institui o Plano
Estratégico de Prevenção e Resposta a Desastres Naturais na cidade de São Vicente.
Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 3382 de
2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
anteprojeto de lei que dispõe sobre a orientação e promoção de campanhas de
conscientização sobre a doença celíaca e a inclusão de alimentos sem glúten na merenda
escolar no Município de São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Indicação nº 3383 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que altera o inciso II do art. 4º da Lei
nº 2686-A, de 22 de julho de 2011, e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 3384 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de troca de lâmpada para LED em poste na iluminação pública na R. Carlos
Gomes, em toda sua extensão no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 3385 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de troca de lâmpada e luminária em poste na iluminação pública na R. Armando
Vitorio Bei, em frente à residência de N. 412 no bairro Jóquei Clube. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 3386 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizada obra de tapa buracos na Rua Marques de São Vicente, próximo a residência de
N. 925 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 17/12/2024
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; 37 - Indicação nº 3387 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a sinalização de lombada na Rua
dos Estudantes, próximo a residência de N. 183 e 193 no bairro Japão. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 3388 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado estudo e a implantação de lombada na R. Josivaldo Salustriano dos
Santos, em toda sua extensão no bairro Náutica 3. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 3389 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Libano, em frente a residência de N. 65 no
bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 3390 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas
Pluviais na Rua Síria, em frente à residência de N. 132 no bairro Parque Bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 3391 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Pérola, esquina
com a R. Estudantes no bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 3392 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo
de galeria de Águas Pluviais na Rua Pérola Byngton, esquina com a R. Líbano no bairro
Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - |
Indicação nº 3393 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buraco com recapeamento em frente ao
número 1052, na Avenida Professor José de Almeida Pinheiro Jr, no Humaitá. Autor:
Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Dr Palmieri / PSB; 2 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 3 - Alfredo
Moura / PP - Observação: Recebe Placa em Homenagem ; 4 - Benevan Souza /
Republicanos ; 5 - Adilson da Farmácia / União ; 6 - Jailton Jatobá / PODE ; 7 - Jhony
Sasaki / PODE ; 8 - Higor Ferreira / União ; 9 - Felipe Rominha / PP; 10 - Jefferson
Cezarolli / PODE ; 11 - Rodrigo Digão / PSB ; 12 - Tiago Peretto / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá
Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE
; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024, Autoriza a
criação de pontos de parada para descanso, higiene e alimentação de motoristas de
aplicativo. Autor: Tiago Peretto, Processo: 291/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 220 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a
Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo:
339/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2024, Autoriza o Poder
Legislativo a firmar convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à
concessão de empréstimos ou financiamentos aos agentes políticos da Câmara Municipal.
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 352/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Resolução nº
25 de 2024, Dispõe sobre a aplicação da Avaliação Permanente de Desempenho,
instituída pela Resolução nº 39/20, e dá outras providências. Autores: , Processo:
353/2024, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 17/12/2024
17/12/2024 Página 4
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Prof. Thiago Alexandre
- Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
64 de 2024, Concede o Diploma de Mérito Educacional às integrantes do Programa
Somos Muitas Cores - PROCOR. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 343/2024, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim
; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de
2024, Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Teixeira Filho. Autor: Jefferson
Cezarolli, Processo: 333/2024, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo
Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ;
Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 7 - Moção nº 22
de 2024, MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Caio França em razão do importante
Projeto de Lei nº 825/2024, intitulado "Praia para Todos", que facilitará o acesso das
pessoas com deficiência nas praias Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução Nº
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidênte: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçdcamarasaovicente.sp.gov.br 17/12/2024
17/12/2024 Página 5

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 11 de dezembro de 2024.
CIRCULAR N.º 45/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 42.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 12 de dezembro, às 14 horas, quando haverá a 
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 182/24, do Sr. Vereador 
Tiago Peretto. Autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e 
alimentação de motoristas de aplicativo.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 220/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a 
Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 226/24, com a Emenda 
n.º 1, da Mesa Diretora. Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com 
instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou 
financiamentos aos assessores e agentes políticos da Câmara Municipal.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA N.º 1
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 25/24, da Mesa 
Diretora. Dispõe sobre a aplicação da Avaliação Permanente de Desempenho, 
instituída pela Resolução nº 39/20, e dá outras providências.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
63/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede Título de Cidadão Vicentino ao
Sr. Marcelo Teixeira Filho.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 64/24, do 
Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Diploma de Mérito Educacional às 
integrantes do Programa Somos Muitas Cores - PROCOR.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 22/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. 
Manifesta apoio ao Deputado Estadual Caio França em razão do importante Projeto 
de Lei nº 825/2024, intitulado "Praia para Todos", que facilitará o acesso das 
pessoas com deficiência nas praias.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 182/24, do Sr. Vereador 
Tiago Peretto. Autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e 
alimentação de motoristas de aplicativo.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 220/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a 
Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 226/24, com a Emenda 
n.º 1, da Mesa Diretora. Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com 
instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou 
financiamentos aos assessores e agentes políticos da Câmara Municipal.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA N.º 1
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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