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← São Vicente (SP)

sessao nº 26

Tipo Extraordinária
Número / Ano 26
Date 2024-12-12
native_id235

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria b
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
HA DE PRESENÇA
FOL
aoIsoNOA FARMÁCIA 1 LS
ALFREDO MOURA X
BENEVAN SOUZA x
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO &
DR.PALMIERI =
EDINHO FERRUGEM . .
FELIPE ROMINHA X
HIGOR FERREIRA K
JABÁ Xo —
JAILTON JATOBÁ pá
JEFFERSON CEZAROLUI Tt
JHONY SASAKI po
PROF. THIAGO ALEXANDRE X
RODRIGO DIGÃO É LA
x
-
| TIAGO PERETTO .
pesto | dd
ora [po SS ]
Sessão de U ps 2024
Se retário
EPI3a0-907 |
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.19 2, CEP [
gov:br | camaraç)camarasaovicente.sp.gov.sp
F
one PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1566 | www. camarasaovicente:5p.

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 26º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/12/2024 - 18:35 ;
Encerramento: 12/12/2024 - 18:38
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Alfredo
Moura / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá
Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago
Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024, Autoriza a
criação de pontos de parada para descanso, higiene e alimentação de motoristas de
aplicativo. Autor: Tiago Peretto, Processo: 291/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 220 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a
Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo:
339/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2024, Autoriza o Poder
Legislativo a firmar convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à
concessão de empréstimos ou financiamentos aos agentes políticos da Câmara Municipal.
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 352/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 13/12/2024
13/12/2024 Página 1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 11 de dezembro de 2024.
CIRCULAR N.º 45/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 42.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 12 de dezembro, às 14 horas, quando haverá a 
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 182/24, do Sr. Vereador 
Tiago Peretto. Autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e 
alimentação de motoristas de aplicativo.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 220/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a 
Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 226/24, com a Emenda 
n.º 1, da Mesa Diretora. Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com 
instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou 
financiamentos aos assessores e agentes políticos da Câmara Municipal.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA N.º 1
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 25/24, da Mesa 
Diretora. Dispõe sobre a aplicação da Avaliação Permanente de Desempenho, 
instituída pela Resolução nº 39/20, e dá outras providências.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
63/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede Título de Cidadão Vicentino ao
Sr. Marcelo Teixeira Filho.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 64/24, do 
Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Diploma de Mérito Educacional às 
integrantes do Programa Somos Muitas Cores - PROCOR.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 22/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. 
Manifesta apoio ao Deputado Estadual Caio França em razão do importante Projeto 
de Lei nº 825/2024, intitulado "Praia para Todos", que facilitará o acesso das 
pessoas com deficiência nas praias.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 182/24, do Sr. Vereador 
Tiago Peretto. Autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e 
alimentação de motoristas de aplicativo.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 220/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a 
Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 226/24, com a Emenda 
n.º 1, da Mesa Diretora. Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com 
instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou 
financiamentos aos assessores e agentes políticos da Câmara Municipal.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA N.º 1
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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