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← São Vicente (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2025-02-06
native_id239

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR add AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA X
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO | Em
DIEGO BAGRE
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FELIPE ROMINHA
FERNANDO PAULINO
ESE: JATOBÁ 1
JEFFERSON CEZAROLLI LICENCIADO
JHONY SASAKI T
MARCOS VINÍCIUS COCÃO X
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO Fe
WAGNER CABEÇA
as
X
[PRESENTE(S)
AUSENTE(S)
TOTAL

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/02/2025 - 18:32 ;
Encerramento: 06/02/2025 - 18:37
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Primeiro-Secretário: Fernando
Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Diego Bagre / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Dercinho Negão do
Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto
Escola / MDB ; Felipe Rominha / PP; Fernando Paulino / PSD ; Jhony Sasaki / PODE ;
Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Autoriza
o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não
tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito
privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM). Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 6/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Fernando Paulino
- Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner
Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Dispõe sobre a concessão de
licenças aos Conselheiros Tutelares do Município. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
2/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner ,
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 10/02/2025
10/09/9096 Dárina 1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 5 de fevereiro de 2025.
CIRCULAR N.º 01/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da 
Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 1.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 6 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Segunda discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO N.º 2/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 97/24). Altera o artigo 163 
da Lei Orgânica do Município de São Vicente.
RETIRADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 15/25 – GP/CM DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
2 – Primeira discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 
1/25, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 07/25). Altera a Lei Orgânica do Município 
para adequar dispositivos relativos à fixação de subsídios dos agentes políticos 
municipais às disposições da Constituição Estadual.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 8/25). Autoriza o Município a ceder onerosamente 
direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em 
dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento 
regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 2/25, do Sr. Prefeito Municipal
(Mensagem n.º 04/25). Dispõe sobre a concessão de licenças aos Conselheiros Tutelares 
do Munícipio.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 3/25, do Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 05/25). Dispõe sobre a inclusão de elementos de despesa na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 4/25, do Sr. Prefeito Municipal. 
(Mensagem n.º 06/25). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital 
São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/25, da Mesa 
Diretora. Altera a Resolução n.º 60, de 24 de junho de 2021. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 8/25). Autoriza o Município a ceder onerosamente 
direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em 
dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento 
regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 2/25, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 04/25). Dispõe sobre a concessão de licenças aos Conselheiros 
Tutelares do Munícipio.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
WAGNER PINHEIRO DOS SANTOS
Presidente

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