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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-13
native_id240

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR
PRESENTE
AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
0 |
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JAILTON JATOBÁ
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/02/2025 - 14:15 ;
Encerramento: 13/02/2025 - 14:30
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Primeiro-Secretário: Fernando
Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Benevan Souza / Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr.
José Eduardo / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ;
Fernando Paulino / PSD ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça /
União
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia
da Lei Complementar nº 1.185. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das
Leis Ordinária nº 4.627, 4.628 e 4.629. OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli,
comunicando o retorno de sua licença, a partir do dia 14 de fevereiro de 2025, conforme
faculta o inciso IV do artigo 13 da Lei Orgânica do Município. Conforme o $ 2.º do artigo
76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente, o Sr. Vereador Felipe
Rominha, encontra-se licenciado do cargo de vereador, por assumir o cargo de Secretário
Municipal, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Comunicado do Sr. Prefeito
Municipal que decretou luto oficial de três dias no município em razão do falecimento do
ex-vereador Brito Coelho. Expediente dos Vereadores: SR. PRESIDENTE - As
indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Registro a prensença dos Srs.
Vereadores: Adilson da Farmácia, Marcos Vinícius Cocão, Tiago Peretto e Jhony Sasaki.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 4 de 2025, REQUEIRO, nos termos
regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória
do ex-vereador Brito Coelho. REQUEIRO, também, que sejam transmitidas as condolências
desta Câmara à família enlutada. REQUEIRO, por fim, que esta sessão seja inteiramente
dedicada às homenagens ao ex-vereador Brito Coelho. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 -
Requerimento nº 5 de 2025, REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé,
guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória da Sra. Maria Terezinha de
Paula. REQUEIRO, também, que sejam apresentadas as condolências desta Casa à família
enlutada; REQUEIRO, por fim, que esta sessão seja inteiramente dedicada às homenagens
à Sra. Maria Terezinha de Paula. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Indicação nº 173 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
a poda e verificação da situação biológica da árvore situada na Rua da Constituição,
defronte ao número 505, no Bairro do Itararé. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 174 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a limpeza e manutenção das
valas mestras, localizadas no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 175 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros
para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Pedro Álvares
Cabral, no bairro Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 176 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda
extensão do Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 177 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, troca do sistema de iluminação pública por lâmpadas de
LED em toda extensão do Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Dr. José Eduardo,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 178 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de
desobstrução de bueiros com caminhão hidrojato em toda extensão do Bairro do Japuí.
Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 179 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de zeladoria e manutenção periódica, na Praça Pindorama na Beira Mar. Autor: Dr.
José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 180 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio
de equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão
da Rua Vereador Diego Pires de Campos, no bairro Vila São Jorge. Autor: Dr. José
Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 181 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
anteprojeto de lei que dispõe sobre leito hospitalar separado para as mães de natimorto e
mães com óbito fetal Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 182 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão
hidrojato, na Rua Silvio Pereira Mendes, em frente aos números 187 e 207, no bairro Vila
São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 183 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de bueiro, na Rua Silvio Pereira
Mendes, em frente ao 187, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 184 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada
de entulho na Rua Espírito Santo, 571, próximo à E. E. ProP Zulmira de Almeida Lambert,
no bairro Jardim Independência Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 185 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de bloquetes
sextavados, na esquina da Rua Silvio Pereira Mendes com a Avenida Vereador Diego Pires
de Campos, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 186 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, notificação ao responsável pelo
Hipermercado Carrefour, localizado na Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro Vila
Valença, para realizar o serviço de manutenção da calçada, para sanar os desníveis na
esquina da Avenida, em frente ao Restaurante Mega Esfiha. Autor: Fernando Paulino,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 187 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na esquina do Hipermercado
Carrefour, localizado na Avenida Marechal Deodoro com a Avenida Prefeito José Monteiro,
no bairro Vila Valença. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Indicação nº 188 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria, na Rua Niterói, entre os
números 197 ao 295 no bairro Jardim Independência. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 189 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria,
na Avenida Professor José de Almeida Pinheiro Júnior, ao lado do campo de futebol, no
trecho entre a Avenida Marginal e a Rua José Ramos de Oliveira, no bairro Humaitá Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 190 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, em
toda a extensão da Rua Duque de Caxias, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 191 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de zeladoria, em toda a extensão da Rua Duque de Caxias, no bairro Vila São Jorge. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 192 de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025
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=) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na
Rua Niterói, 295, no bairro Jardim Independência. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 193 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de
bueiro, próximo à Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria G Martins
Machado, localizada na esquina da Rua Américo Martins dos Santos com a Rua Estância,
bairro Jardim Guassu. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24
- Indicação nº 194 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria, no entorno da Escola Municipal de
Educação Infantil Professora Maria G Martins Machado, localizada na Rua Américo
Martins dos Santos, próximo ao número 735, no bairro Jardim Guassu. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 195 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Guarany, próximo à
Avenida Augusto Severo, no bairro Parque São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 196 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem
na Rua Guarany, próximo à Avenida Augusto Severo, no bairro Parque São Vicente. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 197 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de troca da tampa de bueiro, na Rua Professora Eulinda Trindade
esquina com a Rua Carmem Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 198 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de nivelamento de bloquetes sextavados, na Rua Berta Craveiro Lopes, 292, no bairro
Jardim Independência Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29
- Indicação nº 199 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP,
para que realize o serviço de desobstrução de bueiro e saneamento do vazamento de
esgoto, na Rua Bauru, em frente ao número 61, no bairro Quarentenário. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 200 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através
da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de desobstrução
de bueiro e saneamento do vazamento de esgoto, na Avenida Prefeito Prestes Maia em
frente ao número 796, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 201 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reforma
na rampa de acesso para cadeirantes na calçada da Avenida Presidente Wilson esquina
com a Rua Pero Corrêa, sentido praias, em frente à pizzaria, no bairro Itararé. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 202 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na
esquina da Avenida Presidente Wilson, número 699 com a Rua Mem de Sá, no bairro Boa
Vista Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
203 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que dispõe sobre leito hospitalar separado para as
mães de natimorto e mães com óbito fetal. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 204 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de
bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua São Jorge, 390, no bairro Vila Voturuá.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 205
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de troca de lâmpadas na Rua Ofélia Chaves de Meirelles em frente
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
aos números 178 e 238, no bairro Jóquei Clube. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 206 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria
competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de saneamento do vazamento
de esgoto, na Rua Professor Antônio Pedro de Jesus, em frente ao número 132, no bairro
Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
37 - Indicação nº 207 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem, na Rua Maria Pacheco
Nobre, do número 481 ao número 587, no bairro Cidade Náutica. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 208 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Maria Pacheco
Nobre, do número 481 ao número 587, no trecho dos prédios da CDHU, no bairro Cidade
Náutica. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação
nº 209 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de bueiro, na Rua Aracaju, 292, no bairro
Jardim Guassu. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 210 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho na Rua Stélio Machado
Loureiro, 66, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 211 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de
árvore na Rua Stélio Machado Loureiro, 66, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 212
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de troca da tampa de 2 (dois) bueiros, localizados na esquina da Rua
Vereador Diego Pires de Campos com a Rua Francisco de Sá, bairro Vila São Jorge Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 213 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de nivelamento de bloquetes sextavados, na esquina da Rua Duque de
Caxias com a Rua Dom Leonor Mendes de Barros, em frente ao Bar do Dito, no bairro Vila
São Jorge Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 214 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de bloquetes sextavados, na esquina
da Rua Duque de Caxias com a Rua Uberaba, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 215 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais competentes, o serviço de manutenção da calçada da U.E. Pref. Sebastião
Ribeiro da Silva, no bairro Tancredo Neves. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Indicação nº 216 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o
serviço de Hidrojato na Rua Leonardo Nunes, na altura do nº816, no bairro do Parque São
Vicente. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº
217 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de Hidrojato na Rua Caimoré,
na altura do nº1745, no bairro da Vila Margarida. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 218 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, o serviço de Hidrojato no Dique do Piçarro, na altura dos números 196 e
242, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 219 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, o serviço de Hidrojato na Rua Caio Ribeiro de Moraes e Silva, na altura do
nº42, no bairro do Jóquei clube Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(dcamarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; 50 - Indicação nº 220 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de
uma nova rede fluvial e o nivelamento do sextavado, na Rua Cuiabá, no bairro da Vila
Fátima entre as Ruas Nadim Gannoum até o Canal do Eduardo Souto. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 221 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais competentes, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”,
na Rua da Imprensa, em toda sua extensão, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor:
Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 222 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das
Secretarias Municipais competentes, o serviço de troca da iluminação atual, por
iluminação de “LED”, na Rua Castelo Novo, em toda sua extensão, no bairro Vila
Margarida Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº
223 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de caminhão de Hidrojato na
Rua Carijós na altura do nº1651, no bairro Parque São Vicente. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 224 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a manutenção dos ares-
condicionados, instalação de ventiladores e manutenção do teto da Escola Municipal
Alberto Santos Dumont, localizada na R. Eduardo Cação, 221 - Jardim Rio Branco. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 225
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Lovely Plauchut, número 804, no bairro
Vila Margarida. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Indicação nº 226 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e desobstrução do canal localizado na Av.
Dique do Meio, no bairro México 70. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 227 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho
e Cata Treco na Rua Professora Yolanda Conte, altura do número 344, no bairro Vila
Margarida Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 228 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de melhoria na sinalização horizontal de solo
presente na via localizada na Av. Angelina Pretty da Silva, no trecho entre a Ponte dos
Barreiros e o bairro Jardim Irmã Dolores. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 229 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e roçagem
do canteiro central e das guias localizadas na Av. Angelina Pretty da Silva, no bairro
Jardim Irmã Dolores. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 60 - Indicação nº 230 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho e limpeza de
calçada na Av. 9 de Julho, altura do número 315, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Fernando Paulino / PSD ; 2 - Edinho Ferrugem / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Constitui CEV
para proceder a estudos sobre a Implementação de Empresas Retroportuárias em São
Vicente. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 7/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Constitui CEV para fiscalizar os contratos e
serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no
Município de São Vicente. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 8/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaecamarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025
14/02/2025 Página 5
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
votada ; 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Constitui CEV para participar da XXIV
Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB,
de 22 a 25 de abril de 2025, em Brasília/DF. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 9/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Constitui CEV
para proceder a estudos sobre evolução, promoção e plano de carreira das Auxiliares
Operacionais da Educação. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 10/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Constitui CEV para estudar a
possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do
Piçarro, em São Vicente. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 11/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Constitui CEV para acompanhar a
construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente. Autor: Fernando
Paulino, Processo: 14/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução
nº 7 de 2025, Constitui CEV para acompanhar todos os trâmites relacionados à Proposta
de Revisão dos Limites da Área do Porto de Santos (Poligonal). Autor: Fernando Paulino,
Processo: 15/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Resolução
nº 8 de 2025, Constitui CEV para tratar da implantação de políticas públicas,
transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e correlatos ao tratamento de
TEASs no Município de São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Processo: 16/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Constitui CEV
para monitorar e avaliar o programa municipal de produção, distribuição e uso de
medicamentos à base de canabidiol (CBD) e outras substâncias canabinoides no município.
Autor: Fernando Paulino, Processo: 17/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto
de Resolução nº 10 de 2025, Constitui CEV para acompanhar o processo de
requalificação da Praça Vicente de Carvalho, no bairro Vila Valença. Autor: Fernando
Paulino, Processo: 18/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Resolução
nº 11 de 2025, Constitui CEV para tratar de assuntos atinentes a tributos municipais.
Autor: Fernando Paulino, Processo: 19/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: Nos termos do parágrafo 1º do Art. 99 da Resolução Nº 59/15 -
Regimento Interno, a presente Sessão Ordinária foi inteiramente dedicada in memorian ao
Sr. Ex-Vereador Brito Coelho e à Sra. Maria Terezinha de Paula, mãe do Sr. Vereador
Dercinho Negão do Caminhão. Sendo assim, o Expediente e a Ordem do Dia foram
prorrogados para a Sessão Ordinária subsequente.
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025
14/02/2025 Página 6
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025
14/02/2025 Página 7

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 12 de fevereiro de 2025.
CIRCULAR N.º 02/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 2.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 13 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/25, do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui CEV para proceder a estudos sobre a Implementação de 
Empresas Retroportuárias em São Vicente.
2 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/25, do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui CEV para fiscalizar os contratos e serviços da 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no Município 
de São Vicente.
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/25, do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui CEV para participar da XXIV Marcha dos Gestores e 
Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de abril 
de 2025, em Brasília/DF.
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/25, do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, promoção 
e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5/25, do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e 
provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente.
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 6/25, do Sr. 
Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para acompanhar a construção da 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente.
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/25, do Sr. 
Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para acompanhar todos os trâmites 
relacionados à Proposta de Revisão dos Limites da Área do Porto de Santos 
(Poligonal).
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/25, do Sr. 
Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para tratar da implantação de políticas 
públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e correlatos ao 
tratamento de TEAs no Município de São Vicente.
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 9/25, do Sr. 
Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para monitorar e avaliar o programa 
municipal de produção, distribuição e uso de medicamentos à base de canabidiol 
(CBD) e outras substâncias canabinoides no município.
10 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/25, do Sr. 
Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para acompanhar o processo de 
requalificação da Praça Vicente de Carvalho, no bairro Vila Valença.
11 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/25, do Sr. 
Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para tratar de assuntos atinentes a 
tributos municipais.
WAGNER PINHEIRO DOS SANTOS
Presidente

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