| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-13 |
| native_id | 240 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade FOLHA DE PRESENÇA VEREADOR PRESENTE AUSENTE ADILSON DA FARMÁCIA 0 | BENEVAN SOUZA DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO DIEGO BAGRE DR. JOSÉ EDUARDO DOCA EDINHO FERRUGEM EDIVALDO DA AUTO ESCOLA FERNANDO PAULINO JAILTON JATOBÁ JHONY SASAKI MARCOS VINÍCIUS COCÃO PROF. NANDO RODRIGO DIGÃO TIAGO PERETTO WAGNER CABEÇA
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E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 22 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/02/2025 - 14:15 ; Encerramento: 13/02/2025 - 14:30 Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB Lista de Presença na Sessão: Benevan Souza / Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.185. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Ordinária nº 4.627, 4.628 e 4.629. OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, comunicando o retorno de sua licença, a partir do dia 14 de fevereiro de 2025, conforme faculta o inciso IV do artigo 13 da Lei Orgânica do Município. Conforme o $ 2.º do artigo 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente, o Sr. Vereador Felipe Rominha, encontra-se licenciado do cargo de vereador, por assumir o cargo de Secretário Municipal, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Comunicado do Sr. Prefeito Municipal que decretou luto oficial de três dias no município em razão do falecimento do ex-vereador Brito Coelho. Expediente dos Vereadores: SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Registro a prensença dos Srs. Vereadores: Adilson da Farmácia, Marcos Vinícius Cocão, Tiago Peretto e Jhony Sasaki. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 4 de 2025, REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do ex-vereador Brito Coelho. REQUEIRO, também, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. REQUEIRO, por fim, que esta sessão seja inteiramente dedicada às homenagens ao ex-vereador Brito Coelho. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Requerimento nº 5 de 2025, REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória da Sra. Maria Terezinha de Paula. REQUEIRO, também, que sejam apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada; REQUEIRO, por fim, que esta sessão seja inteiramente dedicada às homenagens à Sra. Maria Terezinha de Paula. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Indicação nº 173 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a poda e verificação da situação biológica da árvore situada na Rua da Constituição, defronte ao número 505, no Bairro do Itararé. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 174 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a limpeza e manutenção das valas mestras, localizadas no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 175 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Pedro Álvares Cabral, no bairro Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 176 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão do Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 177 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, troca do sistema de iluminação pública por lâmpadas de LED em toda extensão do Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Dr. José Eduardo, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 1 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 178 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiros com caminhão hidrojato em toda extensão do Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 179 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de zeladoria e manutenção periódica, na Praça Pindorama na Beira Mar. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 180 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Vereador Diego Pires de Campos, no bairro Vila São Jorge. Autor: Dr. José Eduardo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 181 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que dispõe sobre leito hospitalar separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 182 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Silvio Pereira Mendes, em frente aos números 187 e 207, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 183 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de bueiro, na Rua Silvio Pereira Mendes, em frente ao 187, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 184 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho na Rua Espírito Santo, 571, próximo à E. E. ProP Zulmira de Almeida Lambert, no bairro Jardim Independência Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 185 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de bloquetes sextavados, na esquina da Rua Silvio Pereira Mendes com a Avenida Vereador Diego Pires de Campos, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 186 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, notificação ao responsável pelo Hipermercado Carrefour, localizado na Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro Vila Valença, para realizar o serviço de manutenção da calçada, para sanar os desníveis na esquina da Avenida, em frente ao Restaurante Mega Esfiha. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 187 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na esquina do Hipermercado Carrefour, localizado na Avenida Marechal Deodoro com a Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro Vila Valença. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 188 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria, na Rua Niterói, entre os números 197 ao 295 no bairro Jardim Independência. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 189 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria, na Avenida Professor José de Almeida Pinheiro Júnior, ao lado do campo de futebol, no trecho entre a Avenida Marginal e a Rua José Ramos de Oliveira, no bairro Humaitá Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 190 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, em toda a extensão da Rua Duque de Caxias, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 191 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria, em toda a extensão da Rua Duque de Caxias, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 192 de Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 2 =) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Niterói, 295, no bairro Jardim Independência. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 193 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de bueiro, próximo à Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria G Martins Machado, localizada na esquina da Rua Américo Martins dos Santos com a Rua Estância, bairro Jardim Guassu. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 194 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria, no entorno da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria G Martins Machado, localizada na Rua Américo Martins dos Santos, próximo ao número 735, no bairro Jardim Guassu. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 195 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Guarany, próximo à Avenida Augusto Severo, no bairro Parque São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 196 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem na Rua Guarany, próximo à Avenida Augusto Severo, no bairro Parque São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 197 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de bueiro, na Rua Professora Eulinda Trindade esquina com a Rua Carmem Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 198 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de bloquetes sextavados, na Rua Berta Craveiro Lopes, 292, no bairro Jardim Independência Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 199 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de desobstrução de bueiro e saneamento do vazamento de esgoto, na Rua Bauru, em frente ao número 61, no bairro Quarentenário. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 200 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de desobstrução de bueiro e saneamento do vazamento de esgoto, na Avenida Prefeito Prestes Maia em frente ao número 796, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 201 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reforma na rampa de acesso para cadeirantes na calçada da Avenida Presidente Wilson esquina com a Rua Pero Corrêa, sentido praias, em frente à pizzaria, no bairro Itararé. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 202 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na esquina da Avenida Presidente Wilson, número 699 com a Rua Mem de Sá, no bairro Boa Vista Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 203 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que dispõe sobre leito hospitalar separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 204 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua São Jorge, 390, no bairro Vila Voturuá. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 205 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de lâmpadas na Rua Ofélia Chaves de Meirelles em frente Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 3 eeeeseeeeeeeeeessisessssseseseeseeoeoeseoeoocccccccsu E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo aos números 178 e 238, no bairro Jóquei Clube. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 206 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de saneamento do vazamento de esgoto, na Rua Professor Antônio Pedro de Jesus, em frente ao número 132, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 207 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem, na Rua Maria Pacheco Nobre, do número 481 ao número 587, no bairro Cidade Náutica. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 208 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Maria Pacheco Nobre, do número 481 ao número 587, no trecho dos prédios da CDHU, no bairro Cidade Náutica. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 209 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de bueiro, na Rua Aracaju, 292, no bairro Jardim Guassu. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 210 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho na Rua Stélio Machado Loureiro, 66, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 211 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Stélio Machado Loureiro, 66, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 212 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de 2 (dois) bueiros, localizados na esquina da Rua Vereador Diego Pires de Campos com a Rua Francisco de Sá, bairro Vila São Jorge Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 213 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de bloquetes sextavados, na esquina da Rua Duque de Caxias com a Rua Dom Leonor Mendes de Barros, em frente ao Bar do Dito, no bairro Vila São Jorge Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 214 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de bloquetes sextavados, na esquina da Rua Duque de Caxias com a Rua Uberaba, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 215 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de manutenção da calçada da U.E. Pref. Sebastião Ribeiro da Silva, no bairro Tancredo Neves. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 216 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de Hidrojato na Rua Leonardo Nunes, na altura do nº816, no bairro do Parque São Vicente. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 217 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de Hidrojato na Rua Caimoré, na altura do nº1745, no bairro da Vila Margarida. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 218 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de Hidrojato no Dique do Piçarro, na altura dos números 196 e 242, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 219 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de Hidrojato na Rua Caio Ribeiro de Moraes e Silva, na altura do nº42, no bairro do Jóquei clube Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(dcamarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 4 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; 50 - Indicação nº 220 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de uma nova rede fluvial e o nivelamento do sextavado, na Rua Cuiabá, no bairro da Vila Fátima entre as Ruas Nadim Gannoum até o Canal do Eduardo Souto. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 221 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua da Imprensa, em toda sua extensão, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 222 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Castelo Novo, em toda sua extensão, no bairro Vila Margarida Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 223 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de caminhão de Hidrojato na Rua Carijós na altura do nº1651, no bairro Parque São Vicente. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 224 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a manutenção dos ares- condicionados, instalação de ventiladores e manutenção do teto da Escola Municipal Alberto Santos Dumont, localizada na R. Eduardo Cação, 221 - Jardim Rio Branco. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 225 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Lovely Plauchut, número 804, no bairro Vila Margarida. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 226 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e desobstrução do canal localizado na Av. Dique do Meio, no bairro México 70. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 227 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho e Cata Treco na Rua Professora Yolanda Conte, altura do número 344, no bairro Vila Margarida Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 228 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de melhoria na sinalização horizontal de solo presente na via localizada na Av. Angelina Pretty da Silva, no trecho entre a Ponte dos Barreiros e o bairro Jardim Irmã Dolores. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 229 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e roçagem do canteiro central e das guias localizadas na Av. Angelina Pretty da Silva, no bairro Jardim Irmã Dolores. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 230 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho e limpeza de calçada na Av. 9 de Julho, altura do número 315, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Fernando Paulino / PSD ; 2 - Edinho Ferrugem / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Constitui CEV para proceder a estudos sobre a Implementação de Empresas Retroportuárias em São Vicente. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 7/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Constitui CEV para fiscalizar os contratos e serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no Município de São Vicente. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 8/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaecamarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 5 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo votada ; 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Constitui CEV para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de abril de 2025, em Brasília/DF. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 9/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, promoção e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 10/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Constitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 11/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Constitui CEV para acompanhar a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Processo: 14/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Constitui CEV para acompanhar todos os trâmites relacionados à Proposta de Revisão dos Limites da Área do Porto de Santos (Poligonal). Autor: Fernando Paulino, Processo: 15/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Constitui CEV para tratar da implantação de políticas públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e correlatos ao tratamento de TEASs no Município de São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Processo: 16/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Constitui CEV para monitorar e avaliar o programa municipal de produção, distribuição e uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e outras substâncias canabinoides no município. Autor: Fernando Paulino, Processo: 17/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Constitui CEV para acompanhar o processo de requalificação da Praça Vicente de Carvalho, no bairro Vila Valença. Autor: Fernando Paulino, Processo: 18/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025, Constitui CEV para tratar de assuntos atinentes a tributos municipais. Autor: Fernando Paulino, Processo: 19/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Considerações Finais: Nos termos do parágrafo 1º do Art. 99 da Resolução Nº 59/15 - Regimento Interno, a presente Sessão Ordinária foi inteiramente dedicada in memorian ao Sr. Ex-Vereador Brito Coelho e à Sra. Maria Terezinha de Paula, mãe do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Sendo assim, o Expediente e a Ordem do Dia foram prorrogados para a Sessão Ordinária subsequente. Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 6 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: Wagner Santos Pinheiro / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 12 de fevereiro de 2025. CIRCULAR N.º 02/25 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 13 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/25, do Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para proceder a estudos sobre a Implementação de Empresas Retroportuárias em São Vicente. 2 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/25, do Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para fiscalizar os contratos e serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no Município de São Vicente. 3 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/25, do Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de abril de 2025, em Brasília/DF. 4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/25, do Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, promoção e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5/25, do Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente. 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 6/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para acompanhar a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente. 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para acompanhar todos os trâmites relacionados à Proposta de Revisão dos Limites da Área do Porto de Santos (Poligonal). 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para tratar da implantação de políticas públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente. 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 9/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para monitorar e avaliar o programa municipal de produção, distribuição e uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e outras substâncias canabinoides no município. 10 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para acompanhar o processo de requalificação da Praça Vicente de Carvalho, no bairro Vila Valença. 11 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para tratar de assuntos atinentes a tributos municipais. WAGNER PINHEIRO DOS SANTOS Presidente