br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2025-02-20
native_id241

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
X
DIEGO BAGRE
EDINHO FERRUGEM
Tt
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
XxX
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
xt | xx xx De| xx
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
-
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
EDINHO FERRUGEM
| EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
º
+
|
Deixe) ex xx | pox PS
PRESENTE(S)
AUSENTE(S)
TOTAL
Sessão de 20 10 12025

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 11

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/02/2025 - 14:10 ;
Encerramento: 20/02/2025 - 18:17
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Benevan
Souza / Republicanos
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Fernando Paulino / PSD ; Jailton Jatobá / PODE ;
Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 748. de 07
de março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de
São Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, e cria a Gratificação por
Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica. OFÍCIO - Do Sr. Vereador
Jhony Sasaki, informando de sua ausência na Sessão, do dia 20 de fevereiro de 2025, para
representar o Município de São Vicente, em um evento comemorativo ao Imperador do
Japão, com base no inciso II do artigo 76 do Regimento Interno. Expediente dos
Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas às comissões
competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos
serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores:
Edivaldo da Auto escola, Jefferson Cezarolli, Tiago Peretto, Dercinho Negão do Caminhão,
Rodrigo Digão, Edinho Ferrugem e Jhony Sasaki.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Cria Comissão
Especial de Vereadores para estudar, acompanhar e fiscalizar o projeto de loteamento da
área conhecida como "Mata Velha". Autor: Marcos Vinícius Cocão, Processo: 21/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025,
Autoriza o Município de São Vicente instalar sistema de ar condicionado nas salas de aula
de escolas, creches e instituições de ensino público municipal. Autor: Tiago Peretto,
Processo: 22/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº
14 de 2025, Constitui CEV para tratar da busca de recursos nas esferas estadual e
federal visando aplicá-los no desenvolvimento educacional de São Vicente. Autor: Edivaldo
da Auto Escola, Processo: 23/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo
Teixeira Filho Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 25/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Dispõe sobre a criação do
endereço social para pessoas em situação de rua no município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 26/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Institui o comitê de Desenvolvimento
de Protocolos para enfrentamento de calor extremo no Município de São Vicente, e dá
outras providências. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 27/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Reconhece o Cristianismo
como manifestação cultural no Município de São Vicente. Autor: Benevan Souza, Processo:
28/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 6 de 2025, RE Q
UEIRO, em caráter de urgência, nos termos do Art. 130 do Regimento Interno, que se
oficie ao Comandante da Polícia Rodoviária Estadual, pedindo resposta quanto ao plano de
segurança em relação ao alto risco de assaltos existente no trecho correspondente à Ponte
Deputado Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, mais conhecida como Ponte do
Mar Pequeno. RE QU E IR O, também, que seja enviada cópia deste requerimento ao
Exmo. Governador Tarcísio de Freitas, para que tome ciência da situação e possa adotar
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 1
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
medidas que sanem o problema de segurança no local. Autor: Benevan Souza, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 -
Indicação nº 231 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza e capinação, em toda a
Praça Dom Pedro I, no Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 232 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de zeladoria e
limpeza de insumos localizados na Rua Tece de Bagby, próximo ao número 113, no Parque
São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 233 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a retirada de lixo, entulho e inservíveis do entorno
da Praça Dom Pedro I, no Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 7 de 2025, REQUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se à Secretaria Estadual de Educação, solicitando, em caráter
de URGÊNCIA, a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Estadual Antônio
Luiz Barreiros e demais escolas estaduais do município de São Vicente, garantindo
melhores condições de ensino e bem-estar para os estudantes e professores. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 14 - Requerimento nº 8 de 2025, REQUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se à SABESP com cópia para a Prefeitura Municipal de São
Vicente, solicitando providências quanto ao exposto acima. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 15 - Indicação nº 234 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, após os necessários estudos,
providencie a apresentação a esta Casa de Projeto de Lei Complementar que permita
parcelamento estendido em 12 (doze) vezes das taxas constantes no art. 40, 8 10, da Lei
Complementar n.º 1166, de 1o novembro de 2024, que dispõe sobre incentivo para a
regularização e legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá
outras providências. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Requerimento nº 9 de 2025, REQ UEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado
ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública,
solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar na Baixada Santista, principalmente na
cidade de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 - Projeto de Resolução nº
15 de 2025, Constitui CEV para tratar do aumento do efetivo da Polícia Militar no
município, garantindo sua presença ao longo de todo o ano. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Resolução nº 16 de 2025,
Constitui CEV para acompanhar a execução da reforma do Parque Ecológico Voturuá.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
235 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que seja realizada a reforma da Casa Martim Afonso, localizada na Praça 22 de
janeiro nº 469 - Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 20 - Indicação nº 236 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de implantação de vagas para idosos e
deficientes físicos em frente ao AME de São Vicente localizado na Av. Presidente Wilson
nº291- Itararé. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 237 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de capinacão e limpeza da calcada no ponto
de embarque e desembarque dos ônibus na Avenida Martins Fontes próximo nº1730 -
Catiapoã. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 238 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de melhorias
na iluminação pública em toda a extensão da Av. Antônio Emmerich. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de 2025, Considera de Utilidade Pública a Associação Planet da Educação da Saúde dos
Esportes e Cultura, também identificada com a sigla PLANETSEC. Autor: Fernando
Paulino, Processo: 31/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de
Resolução nº 17 de 2025, Constitui CEV para tratar, junto com o Executivo Municipal
referente a criação de um Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal. Autor:
Fernando Paulino, Processo: 32/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Requerimento nº 10 de 2025, RE Q U E I RO, nos termos regimentais, oficie-se o
Governo do Estado e ao Departamento Regional de Saúde IV (DRS IV), solicitando que nos
respondam, de forma clara e transparente os seguintes questionamentos: a.) Por que se
deu o atraso na entrega das vacinas? b.) Quantos dias está atrasada a entrega das vacinas
da dengue para o município de São Vicente? c.) Qual o plano do governo estadual para
evitar que essa situação não se repita? Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 26 - Requerimento nº
11 de 2025, RE QU E IR O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as
congratulações desta Casa ao Prefeito Municipal Kayo Amado, pela eleição do segundo
mandato consecutivo à frente do Condesb. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 27 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2025, Autoriza o Programa Municipal de Detecção Precoce e
Encaminhamento de Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Primeira
Infância nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino de São Vicente. Autor:
Fernando Paulino, Processo: 33/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 239 de 2025, ENCAMINHA ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a conscientização e
promoção de campanhas para mitigar os danos que as altas e baixas temperaturas possam
causar à saúde pública e ao bem-estar da população no município de São Vicente. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 240 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
a anistia de IPTU nas áreas que tem canais à 100 metros e 50 por cento de isenção no
IPTU nas áreas laterais aos canais, no município de São Vicente. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de
2025, Altera os Anexos VII XV, ambos da Lei Complementar 981/20. Autor: Mesa Diretora
- Mesa Diretora, Processo: 34/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto
de Resolução nº 18 de 2025, Altera os arts. 101, 102 e 106 da Resolução nº 1/24. Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 35/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - Indicação nº 241 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Rua
Cel. Silva Telles, nº 92, Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 242 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos
na Rua José Meirelles, nº 100, Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 243 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa
buracos na Rua Cel. Silva Telles, nº 92, Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 244 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra
de tapa buracos na Praça João Pessoa, nº 121, no bairro Centro. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 245 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Marechal Euclides Zenobio da
Costa, nº 225, no bairro Vila Matteo Bei. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 246 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de retirada
de lixo na Rua Antão de Moura, nº 366, no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 247 de 2025, INDICO, nos termos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 3
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Santa Cruz, nº 568, no bairro
Parque Bitarú. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 248 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas
Pluviais na esquina da Rua Bento Viana com Rua do Túnel, no bairro Parque Bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 249 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Benedito Calixto no bairro Centro.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 250 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento “Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua
Particular Um, nº 48, no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 251 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Dom Duarte da Costa, nº 341, Vila Jóquei
Clube. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 252
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua
Paulo Horcel, nº 100, no bairro Japui. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 253 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza
de Galerias de Águas Pluviais na esquina da Rua Antero de Moura com Rua Curaçao - no
bairro Vila Fátima. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 254 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas
Pluviais na Av. Nações Unidas, nº 236, no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 255 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado
alinhamento de sextavados na Rua Síria, no trecho entre a Rua Antão de Moura e
Agostinho Pereira Pinto, no Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 256 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, solicito a instalação de placas de rua em
policarbonato, com os nomes de identificação das ruas, dos bairros Tancredo e Cidade
Náutica. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº
257 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana
(SEMOB), nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, solicito a instalação de placas
de rua em policarbonato, com os nomes de identificação das ruas, dos bairros Tancredo e
Cidade Náutica. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 258 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o desconto no pagamento à vista na Taxa Sanitária, no município
de São Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 259 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o aumento da circulação de ônibus para a Avenida Minas Gerais, no
Hospital Vicentino, bairro Vila São Jorge. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 260 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e
Secretaria de Educação, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, solicito a
reforma das calçadas das Escolas Renan Alves Leite e Cidade de Naha, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº
261 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Educação, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, solicito a instalação de uma ponte para pedestres, em
frente à Escola Municipal Renan Alves Leite, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 262 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 4
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
na Avenida Minas Gerais (lado Morro) ponto de ônibus, em frente ao Hospital Vicentino,
bairro Vila São Jorge. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 263 de 2025, INDICO à Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, e Secretaria competente, a sinalização de solo, pintura de guia
rebaixada e embarque/desembarque de passageiros, na Praça 22 de Janeiro, em frente ao
número 199, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 55 - Indicação nº 264 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, solicito a instalação de lombadas na Avenida Lourival
Moreira do Amaral, entre as vias: Rua Carlos Gomes e Avenida Martins Fontes, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº
265 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de poda de árvore, na Rua Roberto de Campos Bicudo, em frente ao
número 165, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 57 - Indicação nº 266 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de tapa buraco, na Rua da Paz, em frente ao
número 230, no bairro Jardim Irmã Dolores. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, |
Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 267 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de poda de árvore,
no Caminho da Divisa, em frente ao número 25, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 268 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a retirada de árvore,
na Avenida Dr Alcides de Araújo, em frente ao número 42, no bairro Catiapoã Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 269 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço nivelamento de sextavados, na Avenida Dr Alcides de Araújo, em frente ao número
56, no bairro Catiapoã. Devido às chuvas e passagem dos caminhões, o piso cedeu,
causando empoçamento e aprofundamento do solo. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 270 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de poda de árvore,
na Rua Roberto de Campos Bicudo, em frente ao número 165, no bairro Catiapoã. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 271 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, solicito
a pintura de sinalização de solo “PARE” e instalação de Placas “PARE”, nos cruzamentos
da Rua: Rua Roberto de Campos Bicudo nº 277 com a Rua Maceió e Rua Roberto de
Campos Bicudo nº 322 com a Avenida Penedo, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 272 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço nivelamento
de sextavados, na Avenida Dr Alcides de Araújo, em frente ao número 56, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº
273 de 2025, INDICO à Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, a instalação de lixeiras, em diversos pontos, próximos aos bancos espalhados, na
Praça Barão do Rio Branco, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 274 de 2025, INDICO à Sr Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de telões com
intérprete de libras no lado externo da arena, onde é realizada a Encenação da Fundação
da Vila de São Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Indicação nº 275 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de TROCA DE TAMPA DE BOCA DE LOBO - AV.
MARECHAL HERMES DA FONSECA, 592 - ESPLANDA DOS BARREIROS - ESQUINA
CcoM A AV. ANTONIO PEDRO DE JESUS. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 276 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de 4
(QUATRO) bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na AV. ANTONIO PEDRO DE JESUS
ESQUINA COM A RUA FRANCISCO ALVES - ESPLANADA DOS BARREIROS. Autor:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 5
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 277 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, para que verifique, junto à secretaria competente, para verificação de veículos
que aparentam estar em situação de abandono nas Ruas São Jorge, entre os números 261
e 315, também na rua Dom Leonor Mendes de Barros, entre os números 27 e 66, Bairro
Vila São Jorge, São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 69 - Indicação nº 278 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que verifique, junto à secretaria competente,
com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) a presença de pessoas em situação de
vulnerabilidade nas Ruas São Jorge, entre os números 261 e 315, também na rua Dom
Leonor Mendes de Barros, entre os números 27 e 66, Bairro Vila São Jorge, São Vicente.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 279
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na
Rua Dr Gilberto Lins Cavalcanti com a Av Augusto Severo, no bairro Parque São Vicente.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 280
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de desobstrução de 5 (cinco) bueiros e galerias com caminhão
hidrojato, na Rua Alice Machado de Azevedo, dos números 284 até 324, no bairro Cidade
Náutica. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação
nº 281 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de bloquetes sextavados, na Rua Alice
Machado de Azevedo, dos números 284 até 324, no bairro Cidade Náutica. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 282 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de retirada de entulho na Praça Tetsuo Yamauti s/n, próximo à
Avenida Manoel de Abreu, tendo como ponto de referência a Loja de Matérias Casa Nobre,
no bairro Cidade Náutica. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 74 - Indicação nº 283 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à
SABESP para que realize o serviço de desobstrução de bueiro e saneamento do vazamento
de esgoto, na Rua Carlos Gomes, próximo à Praça Oswaldo Cruz, no bairro Parque São
Vicente. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação
nº 284 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que
realize o serviço de troca de manilha, na Rua Luís Esteves Cordeiro (antiga Rua 13), em
frente ao número 159, no bairro Conjunto Residencial Tancredo Neves. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 285 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de poda de árvore na Rua Rubim César, em frente ao número 96, no bairro Vila São Jorge.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 286
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Rubim César, em frente ao número 120, no
bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78
- Indicação nº 287 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, para que verifique, junto à secretaria competente, com o
apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), a presença de pessoas em situação de
vulnerabilidade na Rua José Bonifácio, próximo ao número 64, no bairro Centro, e adote as
providências cabíveis para garantir a segurança e a organização do local. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 288 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de desobstrução de 2 (dois) bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua da
Constituição, em frente ao número 485, no bairro Itararé. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 289 de 2025, INDICO, nos termos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 6
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada
de entulho na esquina da Rua Alice Machado de Azevedo com a Rua Nicarágua, no bairro
Cidade Náutica. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
Indicação nº 290 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que
a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de recapeamento
na Avenida Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro da
Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 -
Indicação nº 291 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que
a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de troca da
iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Ofélia Chaves de Meireles, em toda
sua extensão, no bairro Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 83 - Indicação nº 292 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, roçagem em toda extensão do canteiro
central da Avenida Capitão Mor Aguiar, no Centro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 293 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, roçagem em toda
extensão da Rua Major Loretti, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 294 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, poda de árvore de árvore
presente na Rua do Colégio, em frente ao início da Rua Visconde de Tamandaré, no
Centro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação
nº 295 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviço de hidrojateamento das galerias de águas pluvias por toda
extensão da Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, na Esplanada dos Barreiros. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 296 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a limpeza da boca de lobo localizada na esquina entre as ruas Jacob Emmerich
e Bento Viana, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 88 - Indicação nº 297 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de galeria e
hidrojato, sito a R. Vereador João Camilo Alves Ferreira, 71 - Vila Margarida. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 298 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço
de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito, R. João Serrano, viela 479 - Parque Bitaru.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 299 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o Serviço de Limpeza do Canal da Vila Mathias, sito entre as Ruas 11 e 12,
próximo ao EMEIEF Gilson Kool Monteiro - Vila Mathias. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 300 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Nivelamento de Bloquetes sextavados, sito a Av. Nove de Julho, 145 - Vila Cascatinha.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 301 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito, R. Tamoios cruzamento
com Rua Goitacazes - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 93 - Indicação nº 302 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de remoção de árvore, sito à
R. Guarany, 376 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 94 - Indicação nº 303 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente
oficie à SABESP para que realize uma inspeção no local, em busca de uma solução para o
vazamento de esgoto, sito a R. Marquês de São Vicente, viela 1071, próximo a casa 66-
Parque Bitaru. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 -
Indicação nº 304 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// ,
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 7
eeeeeeeeeeieeeeeeeeeeníquaunumunnumumummmmmmmiitt“umuo;oo
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco e nivelamento de asfalto na R.
Newton Classen de Moura, altura do número 625, em frente ao ponto de ônibus, no bairro
Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 96 - Indicação nº 305 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao senhor Prefeito Municipal providenciar a Desobstrução e Limpeza do Bueiro,
na RuaNewton ciasse de Moura, esquina com a Praça Brasil, no Parque das Bandeiras.
Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº
306 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho, lixo e limpeza de calcada na R.
Marcílio Dias Houneaux (antiga Rua 2), altura do número 651, no bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 -
Indicação nº 307 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de realinhamento e nivelamento de sextavados
presentes na via localizada na Av. Dr. Celso Santos, na altura do número 400, bairro Gleba
2. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação
nº 308 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho, lixo e limpeza de calcada na R.
Eremita Santana do Nascimento, altura do número 37 de frente para os “predinhos”, no
bairro Vila Ema. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
100 - Indicação nº 309 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a plantação de árvores no
canteiro central da Av. Dr. Esmeraldo Tarquinio de Campos Filhos, entre os números 18 e
82, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 310 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria
responsável, providencie o serviço de tapa buraco, na extenção da rua 17 (dezessete),
Bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
102 - Indicação nº 311 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie o |
serviço de desobstrução de galerias e hidrojato, na rua 33 (trinta e três), defronte ao
numeral 15, no Bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 312 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria
responsável, providencie o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato, na rua
Francisco Soares Serpa, defronte ao numeral 345, (beco), no Bairro Parque Bitarú. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 313 de
2025, IN DIC O ao Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, para que, junto à secretaria responsável, realize os serviços de hidrojato na Rua
Equador n.º 270, na proximidade com Av. Augusto Severo, no bairro Vila Nossa Senhora
de Fátima. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 -
Indicação nº 314 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie o serviço
de tapa buraco, na Avenida Céllula Mater, defronte ao numeral 425, Bairro Parque
Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 -
Indicação nº 315 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie o serviço
de desobstrução de galerias, hidrojato e hidrovaco, na avenida Dr. José Singer, esquina
com a rua Osny de Lima Carvalho, próximo a escola E.E Paulo de Arruda Penteado, no
bairro Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 -
Indicação nº 316 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, promova a capinação
e limpeza na Rua Estevão de Almeida n.º 178, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Edivaldo
da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 317 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwuw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 8
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
realização do serviço de tapa buracos na Rua Joaquim Campos n.º 394, antiga Rua Cinco,
no bairro Japuí. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
109 - Indicação nº 318 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, realize os
serviços de hidrojato na Rua Joaquim Campos n.º 394, antiga Rua Cinco, no bairro Japuí.
Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação
nº 319 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que seja realizada a substituição de lâmpada queimada de poste de
iluminação pública, localizado na Rua Quatro n.º 179, no bairro México 70. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 320
de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que seja realizada a substituição de lâmpada queimada de poste de iluminação
pública, localizado na Rua Equador n.º 39, no bairro Parque São Vicente. Autor: Edivaldo
da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Indicação nº 321 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que
seja realizada a retirada de resíduos na Rua Graciliano Ramos n.º 71, no bairro Jóquei
Clube. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 113 -
Indicação nº 322 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, a manutenção e instalação de ventiladores na Escola Municipal
Augusto de Saint Hilaire, localizada na Av. Martins Fontes, 1000 - Catiapoã. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Wagner Cabeça / União ; 2 - Professor Nando / PP; 3 -
Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 4 - Tiago Peretto / União ; 5 - Edivaldo da Auto Escola / |
MDB ; 6 - Jefferson Cezarolli / PODE ; '7 - Jailton Jatobá / PODE ; 8 - Benevan Souza /
Republicanos ; 9 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 10 - Adilson da Farmácia /
União ; 11 - Fernando Paulino / PSD ; 12 - Edinho Ferrugem / PSD ; 13 - Rodrigo Digão /
PSB; 14 - Jhony Sasaki / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Edivaldo da
Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli /
PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago
Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025,
Altera a Lei Orgânica do Município para adequar dispositivos relativos à fixação de |
subsídios dos agentes políticos municipais às disposições da Constituição Estadual. - Obs.:
Segunda discussão e votação. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 5/2025, Tipo: |
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino -
Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ;
Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024, Considera de Utilidade Pública o Instituto
Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - INSTITUTO ADESAF - Obs.:
Discussão e votação única. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 103/2024, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino -
Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ;
Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Não Votou ; Wagner Cabeça -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Institui a Política Municipal de
Capacitação sobre o Fornecimento de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à
Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias, em caráter de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 9
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
excepcionalidade e gratuito, pelo Poder Executivo nas unidades de Saúde Pública
Municipal e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS. - Obs.: Discussão e
votação única. O Sr. Vereador Adilson da Farmácia declarou seu voto. Autor: Kayo Amado -
Prefeito, Processo: 1/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Constitui CEV
para proceder a estudos sobre a Implementação de Empresas Retroportuárias em São
Vicente. - Obs.: Discussão e votação única adiada. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 7/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Constitui CEV para fiscalizar os contratos e
serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no
Município de São Vicente. - Obs.: Discussão e votação única adiada. Autor: Jailton Jatobá,
Processo: 8/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Constitui CEV para
participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais da União dos
Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de abril de 2025, em Brasília/DF. - Obs.: Discussão
e votação única adiada. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 9/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2025, Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução,
promoção e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação. - Obs.: Discussão
e votação única adiada. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 10/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2025, Constitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e
provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente. - Obs.:
Discussão e votação única adiada. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 11/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Constitui CEV para acompanhar a construção da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente. - Obs.: Discussão e votação única
adiada. Autor: Fernando Paulino, Processo: 14/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Projeto de Resolução nº
7 de 2025, Constitui CEV para acompanhar todos os trâmites relacionados à Proposta de
Revisão dos Limites da Área do Porto de Santos (Poligonal). - Obs.: Discussão e votação
única adiada. O Sr. Vereador Diego Bagre declarou seu voto. Autor: Fernando Paulino,
Processo: 15/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 11 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Constitui CEV para
tratar da implantação de políticas públicas, transferências de recursos, convênios e
assuntos inerentes e correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente. -
Obs.: Discussão e votação única adiada. Autor: Fernando Paulino, Processo: 16/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 -
Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Constitui CEV para monitorar e avaliar o programa
municipal de produção, distribuição e uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e
outras substâncias canabinoides no município. - Obs.: Discussão e votação única adiada.
Autor: Fernando Paulino, Processo: 17/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025,
Constitui CEV para acompanhar o processo de requalificação da Praça Vicente de
Carvalho, no bairro Vila Valença. - Obs.: Discussão e votação única adiada. Autor:
Fernando Paulino, Processo: 18/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 14 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025,
Constitui CEV para tratar de assuntos atinentes a tributos municipais. - Obs.: Discussão e
votação única adiada. Autor: Fernando Paulino, Processo: 19/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 15 - Projeto de
Resolução nº 14 de 2025, Constitui CEV para tratar da busca de recursos nas esferas
estadual e federal visando aplicá-los no desenvolvimento educacional de São Vicente. -
Obs.: Discussão e votação única. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 23/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 10
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Vicentino ao
Sr. Marcelo Teixeira Filho - Obs.: Discussão e votação única. Autor: Jefferson Cezarolli,
Processo: 25/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza -
Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Edivaldo da Auto Escola -
Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jailton Jatobá - Não Votou ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto
- Não Votou ; Wagner Cabeça - Sim ;
Considerações Finais: SR. PRESIDENTE - Nos termos do parágrafo único do artigo 97
do Regimento Interno, ficam CONVOCADAS Vossas Excelências a comparecerem à
Sessão Ordinária, que será transferida para o dia 26 de fevereiro, quarta-feira às 14 horas,
em razão do feriado de carnaval.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
| www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGicamarasaovicente.sp.gov.br 24/02/2025
24/02/2025 Página 11

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 19 de fevereiro de 2025.
CIRCULAR N.º 03/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 3.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 20 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 - Segunda discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
N.º 1/25, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 7/25). Altera a Lei Orgânica do 
Município para adequar dispositivos relativos à fixação de subsídios dos agentes 
políticos municipais às disposições da Constituição Estadual.
QUÓRUM: DOIS TERÇOS
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 54/24, do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli. Considera de Utilidade Pública o Instituto Articulação de 
Tecnologias Sociais e Ações Formativas - INSTITUTO ADESAF.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 1/25, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 2/25). Institui a Política Municipal de Capacitação sobre o 
Fornecimento de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de 
Canabidiol, em associação com outras substâncias, em caráter de excepcionalidade 
e gratuito, pelo Poder Executivo nas unidades de Saúde Pública Municipal e privada 
conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/25, do 
Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para proceder a estudos sobre a Implementação 
de Empresas Retroportuárias em São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
5 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/25, do 
Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para fiscalizar os contratos e serviços da 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no Município 
de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/25, do 
Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para participar da XXIV Marcha dos Gestores e 
Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de abril 
de 2025, em Brasília/DF.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/25, do 
Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, 
promoção e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5/25, do 
Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e 
provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
9 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 6/25, do 
Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para acompanhar a construção da 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/25, do 
Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para acompanhar todos os trâmites 
relacionados à Proposta de Revisão dos Limites da Área do Porto de Santos 
(Poligonal).
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
11 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/25, do 
Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para tratar da implantação de 
políticas públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e 
correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
12 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 9/25, do 
Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para monitorar e avaliar o programa 
municipal de produção, distribuição e uso de medicamentos à base de canabidiol 
(CBD) e outras substâncias canabinoides no município.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
13 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/25, 
do Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para acompanhar o processo de 
requalificação da Praça Vicente de Carvalho, no bairro Vila Valença.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
14 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/25, 
do Sr. Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para tratar de assuntos atinentes a 
tributos municipais.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
15 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Auto Escola. Constitui CEV para tratar da busca de recursos 
nas esferas estadual e federal visando aplicá-los no desenvolvimento educacional 
de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
16 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
1/25, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede Titulo de Cidadão Vicentino ao 
Sr.Marcelo Teixeira Filho.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente

open original →