sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA x
BENEVAN SOUZA j
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI 4d
>€
zs
SA
MARCOS VINÍCIUS COCÃO XxX
SC
XxX
E
| PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
|
XE AN, x IN fix ix
PRESENTE(S)
| AUSENTE(S)
ITOTAL
Sessão de AB, / OBranes
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
TT”
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA X
— +
BENEVAN SOUZA X
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X
DIEGO BAGRE
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA

E] Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/03/2025 - 14:08 ;
Encerramento: 13/03/2025 - 18:48
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Fernando Paulino / PSD ; Jailton Jatobá / PODE ;
Professor Nando / PP ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de lei Complementar, que dispõe sobre a alteração de padrões de referências,
vencimentos e componentes remuneratórios de servidores e empregados públicos
municipais e dá outras providências. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, comunicando o período
de fruição de férias, conforme Ofício n.º 15/25-GP. OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou ilegais as aposentadorias
concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no
exercício de 2022. OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
encaminhando instruções para análise das contas anuais da Prefeitura Municipal de São
Vicente para o exercício de 2025. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As
Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões
competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Marcos Vinícius Cocão, Jefferson
Cezarolli, Edvaldo da Auto Escola, Edinho Ferrugem, Dercinho Negão do Caminhão,
Rodrigo Digão e Jhony Sasaki.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede o
Título de Cidadã Vicentina a Sra. Mildred Ribeiro Gonçalves. Autor: Benevan Souza,
Processo: 43/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 19 de
2025, Requeiro, nos termos regimentais, sejam apresentadas as condolências desta Casa
à família enluatada. Requeiro , por fim, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio
em homenagem à memória do Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do Nascimento.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 3 - Indicação nº 412 de 2025, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize estudo através
da Secretaria Municipal responsável para a implantação Via Gastronômica Vicentina na
Av. Prefeito José Monteiro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 20 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, oficie-se à
Sabesp, solicitando que efetue os reparos e verificações solicitados. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
5 - Indicação nº 413 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buraco na altura dos números 754 ao 758,
na Rua Dique do Picarro, na Cidade Náutica. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Autoriza a
afixação do nome completo, foto atualizada e CRM dos profissionais de saúde nas
unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Tiago
Peretto, Processo: 44/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2025, Institui a obrigatoriedade de limpeza e conservação dos locais
de eventos carnavalescos no âmbito do Município e dá outras providências. Autor: Tiago
Peretto, Processo: 45/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº
21 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Companhia de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 1
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, solicitando a imediata intervenção e
providências para solucionar o problema do vazamento de esgoto na Rua Jurandir Paulino
Ribeiro, no bairro Samaritá, com urgência, antes que a situação se agrave ainda mais.
Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 9 - Requerimento nº 22 de 2025, Requeiro, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada pelo
falecimento de Alexsandro Lima do Nascimento. Requeiro, por fim, que a Casa, de pé,
guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória de Alexsandro Lima do
Nascimento. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Indicação nº 414 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, os serviços de hidrojateamento e desobstrução de bueiros, localizados na Rua
Capitão Gregório de Freitas, entre os números 243 e 249, no Parque São Vicente. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
415 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, limpeza e retirada de lixo da Rua Coronel Silva Teles, próximo ao
número 431, no Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 416 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco e
manutenção asfáltica na Rua Fabiano de Lucena (antiga Rua 2), próximo ao número 164,
no Tancredo Neves. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 417 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao órgão competente,
serviço de desratização nas ruas Tece de Bagby e Caramuru, no Parque São Vicente.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 418 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza de insumos e capinação de mato na
esquina da Alameda Airton Alexandre Có com a Rua 5, no Parque Continental. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
419 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça 12, no
Humaitá. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- Indicação nº 420 de 2025, ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição, na rede
de ensino do Município de São Vicente, do questionário “Quem sou Eu”, e dá outra
providencias. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 421 de 2025, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre direito à presença de um
intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-
natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério das gestantes, parturientes e
puérperas com deficiência auditiva. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da existência de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas
de violência nos serviços de saúde públicos e nos serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Jefferson Cezarolli,
Processo: 46/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 19 - Requerimento nº 23 de 2025, Requeiro, nos termos
regimentais, que a casa apresente as congratulações ao Vereador Adilson da Farmácia.
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 20 - Indicação nº 422 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ações de melhorias no bairro
Parque Prainha. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Requerimento nº 24 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado à
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando-lhes providências
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025 ,
19/03/2025 Página 2
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para que a unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São Vicente
tenha funcionamento 24 horas. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 22 - Requerimento nº
25 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, oficie-se à Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - Sabesp solicitando, em caráter de urgência, uma vistoria
e os reparos necessários, com a maior brevidade possível, na Rua Alberto Sá de Sousa
Varella, 7, no bairro Esplanada dos Barreiros, garantindo a segurança e o bem-estar da
população. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 23 - Requerimento nº 26 de 2025, Requeiro,
nos termos regimentais, seja oficiado ao Deputado Estadual Jorge Caruso - MDB,
solicitando-lhe providências para que a unidade da Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher de São Vicente tenha funcionamento 24 horas. Autor: Edivaldo da
Auto Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 24 - Projeto de Resolução nº 21 de 2025, Constitui CEV para
fiscalizar e acompanhar o andamento do Projeto Jóquei Bairro Cidadão - Área Batuíra e
Charme Infraestrutura Urbana. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 47/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 27 de 2025, Requeiro, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Presidente da
CUFA, Sr. Deraldo Silva, e ao Deputado Estadual Caio França, pela emenda parlamentar
de 100 mil reais destinada ao torneio. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 26 - Requerimento nº
28 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações
desta Casa de Leis à Dra. Ana Beatriz Soares, pelo compromisso contínuo em elevar a
qualidade de vida e saúde de nossos munícipes Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 27 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo
aos jovens atletas e comissão técnica da Escola de Futebol Inter Academy São Vicente.
Autor: Fernando Paulino, Processo: 48/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Concede o Título de Cidadã Vicentina à
Sra. Mônica Maria de Lima. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Considera de utilidade pública a
Associação de Atletas Marciais Desenvolvendo Vidas. Autor: Fernando Paulino, Processo:
50/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2025, Dispõe sobre a posse e criação de Mini Animais como pets no Município de São
Vicente, estabelecendo critérios para a saúde, bem-estar e controle populacional, e
autoriza o uso de Mini Animais em programas de Terapia Assistida por Animais (TAA) para
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Fernando Paulino, Processo:
51/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço de Acolhimento para Jovens
em Processo de Desligamento de Instituições de Acolhimento no Município de São Vicente
e dá outras providências. Autor: Fernando Paulino, Processo: 52/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Autoriza a
criação do Programa Guia de Turismo Mirim no Município de São Vicente, denominado
Guia Mirim, e dá outras providências. Autor: Fernando Paulino, Processo: 53/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 ( setecentos e sessenta mil
reais), à dotação do orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 54/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 423 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes,
proceda poda das árvores, no entorno da U.E Caie Ayrton Senna da Silva localizada na
Rua Maria Rocco nº 656 (Humaitá) Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 424 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 3
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
proceda poda das árvores, no entorno da Praça do H no bairro do Humaitá. Autor: Wagner
Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 425 de 2025, INDI
C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que,
junto à Secretaria responsável, providencie a poda da árvore na Avenida B, defronte ao
numeral 500, no bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 426 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria
responsável, providencie a poda da árvore na Avenida B, defronte ao numeral 1344, no
bairro Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 427 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda
da árvore na rua 40 (quarenta), defronte ao numeral 494, no bairro Humaitá. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 428 de 2025,
INDICOao Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
para que, junto à Secretaria responsável, providencie o serviço de limpeza e roçagem do
mato, na Avenida João Francisco Bensdorp, em toda sua extensão, no bairro Cidade
Náutica. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação
nº 429 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a pavimentação da Rua Dr. José Rangel de Almeida no bairro Jóquei
Clube. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº
430 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, providencie a instalação de placa de
sinalização para vans escolares na entrada dos alunos da U.E Caie Ayrton Senna da Silva
localizado na Rua Oliverio Pierotti defronte ao número 5. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 431 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Eduardo Araújo dos
Santos Filho, em frente ao número 179, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 432 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de nivelamento de bloquetes sextavados, na Av. Nove de Julho, em frente ao número 554,
no bairro Vila Melo. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 433 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem e raspação, em toda a extensão da Rua
Eduardo Araújo dos Santos Filho, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Fernando Paulino,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 434 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
troca da tampa de bueiro, localizado na subida do Ilha Porchat, em frente à Praça 21
Irmãos Amigos, no bairro Itararé. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Indicação nº 435 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Avenida
9 de Julho, em frente ao número 117, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Fernando Paulino,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 436 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
retirada de entulho e restos de árvores na Praça Dr Álvaro Assis, em frente à Estação do
VLT Barreiros, a última estação próxima à ponte dos Barreiros. Autor: Fernando Paulino,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 437 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
limpeza de canal, ao lado do Ecoponto, da Rua Paulo Horneaux de Moura até a Rua Jardel
França, no bairro Náutica III. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 49 - Indicação nº 438 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de lâmpadas na Rua Uberaba,
306, do outro lado da calçada, em frente ao antigo Clube Paulistano, no bairro Jardim
Independência. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 4
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 439 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Niterói, 327, em frente ao
antigo Clube Paulistano, no bairro Jardim Independência. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 440 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da
tampa de bueiro, localizado na esquina da Rua Dom Duarte da Costa com a Rua Salgado
Filho, no bairro Vila Jóquei Clube. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Indicação nº 441 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e
galerias com caminhão hidrojato, na esquina da Rua Dom Duarte da Costa com a Rua
Salgado Filho, no bairro Vila Jóquei Clube. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 443 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem e
raspação, na Rua Adalgisa lolongo Ventura, próximo ao número 158 (antiga Rua 47), no
bairro Náutica III. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 444 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Adalgisa lolongo Ventura,
próximo ao número 158 (antiga Rua 47), no bairro Náutica III. Autor: Fernando Paulino,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 445 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
poda de árvore na Praça Edison Telles de Azevedo, na linha amarela, referência estação
VLT Barreiros, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 446 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de revitalização na
Praça Edison Telles de Azevedo, na linha amarela, referência estação VLT Barreiros, no
bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Indicação nº 447 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de postes de
iluminação na Praça Edison Telles de Azevedo, na linha amarela, referência estação VLT
Barreiros, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 448 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam tomadas providências sobre o
tráfego de caminhões na Rua Frei Gaspar. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 449 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria
responsável, promova a capinação e raspagem na Rua Frei Gaspar no trecho
compreendido entre a Praça Cesário Bastos e a Praça Wilson Churchill. Autor: Edivaldo da
Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 450 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED” nas ruas, que ainda não
receberam a implantação de LED, do bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 451 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de poda de árvores,
em toda extensão, do bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - Indicação nº 452 de 2025, INDICO ao Sr Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de dragagem nos canais localizados
nas avenidas Dr Alcides de Araújo e Lourival Moreira do Amaral, no bairro Catiapoã.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 453 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de tapa buraco na Avenida Dr. Alcides de Araújo, em frente ao número 1140, no
bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 454 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de implantação de ponto de parada de ônibus no lado
par da Avenida Terezinha, próximo ao número 338, em frente aos predinhos, no bairro
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçdcamarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 5
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Samaritá. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Indicação nº 455 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco e nivelamento de asfalto na R. Dois,
altura do número 112, no bairro Nova São Vicente. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 456 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada
de entulho na R. Prefeito Rodolpho Mikulasch, altura do número 120, no bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Indicação nº 457 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho, lixo e rocagem localizada na
Rua Simão Jahjah, na altura do número 1061, no bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 458 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de retirada de entulho e lixo no endereço localizado na Rua Tenente
José dos Santos, na altura do número 821, no bairro Rio Branco. Autor: Marcos Vinícius
Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 459 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de manutenção dos aparelhos de ginástica da Praça Brasília, CEP 11346-005, no bairro
Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 70 - Indicação nº 460 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Louvely
Plauchut, número 805, no bairro México 70. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 461 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação
asfáltica e nivelamento paliativo em toda a extensão da Rua Jurandir Paulino Ribeiro, no
bairro Samaritá. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72
- Indicação nº 462 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo para travessia segura de
pedestres (faixa de pedestre) na Avenida Terezinha, esquina com a Rua Irmã Maria
Alberta, no bairro Samaritá. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 73 - Indicação nº 463 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a
Rotatória da Av. Mal. Deodoro, com Ay. Pref. José Monteiro - Jardim Independência. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 464 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue proprietário do imóvel na R.
Benjamin Constant, 38 - Centro. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 75 - Indicação nº 465 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, realize
vistoria e autue proprietário do terreno, sito a R. Cidade de Santos, ao lado do numeral
312.- Planalto Bela Vista. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 -
Indicação nº 466 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação, sito a R. Tupã - Parque São
Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº
467 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem, sito
a R. R. Paulo Horneaux de Moura, 101- Esplanada dos Barreiros. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 468 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
colocação de lombada na Praça Nossa Senhora Aparecida, nº 502, no Parque São Vicente.
Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 469
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de tapa buraco na altura do número 502, da Praça Nossa Senhora
Aparecida, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 6
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; 80 - Indicação nº 470 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o
caminhão hidrojato na Rua Dique do Picarro, nº754, na Vila Fátima. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 471 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
colocação de lombada na altura do número 103 da Rua Machado de Assis, no Parque São
Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação
nº 472 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpada em postes na
iluminação pública na Rua Berta Craveiro Lopes, nº 349 - Jardim Independência. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 473 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Cidade de
Santos com Rua Rio Serchio - Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 474 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
retirada de lixo e entulho na Rua Indaiatuba, nº 182, Parque São Vicente. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 475 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam
realizados os serviços de capinação da calçada na Sacadura Cabral, nº 618, no bairro
Jóquei Clube. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação
nº 476 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de capinação da calçada na Av. Mal.
Humberto de Alencar Castelo Branco esquina com a Av. Manoel de Abreu - no bairro
Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 -
Indicação nº 477 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de capinação da calçada na
Rua Manoel Rodrigues, em frente ao nº 43 - no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 478 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Japão, nº 84 -
no bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 -
Indicação nº 479 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de capinação da calçada na
Rua Agostinho Pereira Pinto com a Rua Santa Cruz - no bairro Bitaru. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 480 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de retirada de lixo e entulho na Rua Mascarenhas de Moraes, nº 930,
no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 -
Indicação nº 481 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpada em
postes na iluminação pública na Rua Marcelo Ribeiro Nogueira, nº 321 e nº 269 - no
bairro Vila Ema. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 -
Indicação nº 482 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de retirada de lixo e entulho na
Rua Durval do Amaral com Pedro Farcia - Catiapoã. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 483 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa
buracos na Rua Nicolau Patrício Moreira, nº 7, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 484 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada obra de nivelamento de sextavado na Av. Cap. Antão de Moura com Rua
Santa Cruz, no bairro Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
95 - Indicação nº 485 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 7
& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Rua
Alberto Tanganelli com Rua Cidade de Santos, no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 486 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Rui Reno, em frente ao
nº 665 - no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 97 - Indicação nº 487 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Rua Inácio Gonçalves Requeijo com Rua Leonardo Nunes - Parque
São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação
nº 488 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Rua Leonardo Nunes, em
frente ao nº 945 - Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 99 - Indicação nº 489 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos
na Rua Leonardo Nunes, em frente ao nº 961 - Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 490 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam
realizados os serviços de troca de lâmpada em postes na iluminação pública na Rua
Carmem Miranda, nº 734 e nº 760, no bairro Beira Mar. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 491 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra
de tapa buracos na Rua Rio Reno, em frente ao nº 651 - no bairro Vila Margarida. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 492 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Rio Reno com
Rua Cidade de Santos - Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 103 - Indicação nº 493 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos
na Rua Cel. Silva Telles, nº 92, Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 494 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Nações Unidas, nº 236, no bairro Vila
Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação
nº 495 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais
na Rua Santa Cruz, nº 568, no bairro Parque Bitarú. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 496 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada pavimentação
asfáltica na Rua Benedito Calixto no bairro Centro. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 107 - Indicação nº 497 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa
buracos na Praça João Pessoa, nº 121, no bairro Centro. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 498 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Marechal Euclides Zenobio da
Costa, nº 225, no bairro Vila Matteo Bei. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 109 - Indicação nº 499 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza
de Galerias de Águas Pluviais na Rua Dom Duarte da Costa, nº 341, Vila Jóquei Clube.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação nº 500 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na esquina
da Rua Bento Viana com Rua do Túnel, no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGicamarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 8
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 501 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na esquina da Rua Antero de Moura com
Rua Curaçao - no bairro Vila Fátima. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 112 - Indicação nº 502 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos
na Rua José Meirelles, nº 100, Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 503 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Paulo Horcel, nº 100, no bairro Japui. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Indicação nº 504 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de retirada de lixo na Rua Antão de Moura, nº 366, no bairro
Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 -
Indicação nº 505 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas
Pluviais na Rua Particular Um, nº 48, no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 - Indicação nº 506 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado
alinhamento de sextavados na Rua Síria, no trecho entre a Rua Antão de Moura e
Agostinho Pereira Pinto, no Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 117 - Indicação nº 507 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de
lâmpada e luminária em poste na iluminação pública na Rua Santa Cruz, próximo a
residência de nº 619, no bairro Pq. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 118 - Indicação nº 508 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza
de Galerias de Águas Pluviais na Rua Guarani cruzamento com a Av. Augusto Severo no
bairro Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 -
Indicação nº 509 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas
Pluviais na Rua Agostinho Pereira Pinto cruzamento com a Rua Tiradentes no bairro Pq.
Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº
510 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de capinação na Av. Dr. Wenceslau
Brás em toda sua extensão no bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 121 - Indicação nº 511 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Adalgisa Lolongo Ventura, próximo a
residência de nº 296, no bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 122 - Indicação nº 512 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
retirada de lixo na Rua Major Loretti, próximo a residência de nº 34, no bairro Vila
Mathias. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 123 - Indicação nº
513 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de manilha de Águas Pluviais na
Rua do Túnel, próximo a residência nº 175 Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 124 - Indicação nº 514 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de retirada de lixo na Rua Solon de Oliveira, próximo a residência de nº 330, no
bairro Vila Nova São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
125 - Indicação nº 515 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de capinação na
Rua Luiz Lafraia, nº 40, Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 9
& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria lida ; 126 - Indicação nº 516 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza
de Galerias de Águas Pluviais na Rua Dr. Gastão de Moura Maia, próximo a residência de
nº 5, no bairro Pq. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 127
- Indicação nº 517 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de
Aguas Pluviais na Rua Carlos Gomes, próximo a residência de nº 332, no bairro Pq. São
Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 128 - Indicação nº
518 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais
na Rua Venezuela, próximo a residência de nº 211, no bairro Pq. São Vicente. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 129 - Indicação nº 519 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de retirada de lixo na Rua Benedito José Henrique, nº 210, no
bairro Catiapoã. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 130 -
Indicação nº 520 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que
a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de instalações de
lombadas e sinalização de solo na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, no bairro Tancredo
Neves. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 131 - Indicação nº
521 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de manutenção da sinalização
de solo e correção da placa na Avenida D.Pedro II, na altura do número 993, em frente ao
Colégio Primo Charles, no bairro Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 132 - Indicação nº 522 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de capinacão e
limpeza das calcadas e via por toda a extensão da Rua Dr. Emílio Carlos - bairro Vila
Cascatinha. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 133 -
Indicação nº 523 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco da Rua Dr. Emílio Carlos nº185 - Vila
Cascatinha. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 134 -
Indicação nº 524 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de capinação e limpeza das calçadas e vias
por toda a extensão da Rua General San Martin - bairro Jardim Independência. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 135 - Indicação nº 525 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de podas de árvores por toda extensão da Av.Quintino Bocaiuva.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 136 - Indicação nº
526 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de podas de árvores por toda extensão da Av.Monteiro
Lobato x Rua Minas Gerais. Vila São Jorge. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 137 - Indicação nº 527 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de capinação e
limpeza das calcadas e vias por toda a extensão da Rua Niterói - bairro Jardim
Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 138 -
Indicação nº 528 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de capinação e limpeza das calcadas e vias
por toda a extensão da Rua Rio de Janeiro entre a Praça Poços de Caldas e Av. Monteiro
Lobato ( Linha Vermelha) - bairro Jardim Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 139 - Indicação nº 529 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de
capinacão e limpeza das calçadas e vias por toda a extensão da Rua Campos - bairro
Jardim Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 140 - Indicação nº 530 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um semáforo na Av. Antônio
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 10
& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Emmerich nº877 em frente ao Colégio Saint Mary's Bilinqual School -bairro Vila
Cascatinha. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 141 -
Indicação nº 531 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza interna por toda extensão do canal da Av.
Monteiro Lobato x Rua Minas Gerais. Vila São Jorge. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Benevan Souza / Republicanos ; 2 - Adilson da Farmácia /
União ; 3 - Jhony Sasaki / PODE ; 4 - Diego Bagre / PODE ; 5 - Professor Nando / PP; 6 -
Tiago Peretto / União ; 7 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 8 - Rodrigo Digão / PSB ; 9 -
Dercinho Negão do Caminhão / União ; 10 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 11 - Edinho
Ferrugem / PSD ; 12 - Edivaldo da Auto Escola / MDB ; 13 - Jailton Jatobá / PODE ; 14 -
Fernando Paulino / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Edinho
Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Jailton Jatobá
/ PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP
; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 1 de 2025, Veto total ao Projeto de
Lei nº 65/24 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Edinho
Ferrugem - Não Votou ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jailton
Jatobá - Não Votou ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Wagner
Cabeça - Sim ; 2 - Motivo do Veto nº 2 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 130/24
de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais
: Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Edinho Ferrugem
- Não Votou ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jailton Jatobá - Não
Votou ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 3 -
Motivo do Veto nº 3 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 182/24 de autoria do Sr.
Vereador Tiago Peretto Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre
- Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ;
Jailton Jatobá - Não Votou ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ;
Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 748. de
07.03.14, alterada pelas Leis Complementares nºs 767, de 24.10.14, 779, de 19.12.14,
909, de 17.10.18 e 916, de 14.12.2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, e cria
a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 20/2025, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jailton Jatobá -
Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de
2025, Dispõe sobre a alteração de padrões de referências, vencimentos e componentes
remuneratórios de servidores e empregados públicos municipais e dá outras providências.
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 41/2025, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 11
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ;
Jailton Jatobá - Não Votou ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ;
Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2025, Altera o valor do auxílio-funeral instituído pelo artigo 169
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado -
Prefeito, Processo: 42/2025, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Edinho Ferrugem -
Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jailton Jatobá - Não Votou ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 ( setecentos e sessenta mil
reais), à dotação do orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 54/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2025, Concede o Título de Cidadã Vicentina a Sra. Mildred Ribeiro
Gonçalves. Autor: Benevan Souza, Processo: 43/2025, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou ; Diego
Bagre - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino -
Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ;
Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ;
Considerações Finais: O Sr. Vereador Benevan Souza cedeu a palavra a sua assessora
Mildred, para falar pela liderança do partido. O Sr. Vereador Adilson da Farmácia falou
pela liderança do partido. O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 12

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 12 de março de 2025.
CIRCULAR N.º 06/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 6.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 13 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 - Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 104/24) ao PROJETO DE LEI N.º 65/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. 
Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da 
pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promover campanhas de 
conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito. 
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 105/24) ao PROJETO DE LEI N.º 130/24, do Sr. Vereador Alfredo 
Moura. Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas 
que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio 
defronte dos pontos de parada ônibus.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 - Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 03/25) ao PROJETO DE LEI N.º 182/24, do Sr. Vereador Tiago Peretto.
Autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e alimentação de 
motoristas de aplicativo.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 9/25). Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 
748, de 07/03/2014, alterada pelas Leis Complementares nºs 767, de 24/10/2014, 779, 
de 19/12/2014, 909, de 17/10/2018 e 916, de 14/12/2018, que autoriza o Poder 
Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de 
Segurança Pública, e cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos 
termos que especifica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 10/25). Dispõe sobre a alteração de padrões de 
referências, vencimentos e componentes remuneratórios de servidores e empregados 
públicos municipais e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 11/25). Altera o valor do auxílio-funeral instituído 
pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 21/25, da Mesa Diretora. 
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta 
mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 2/25, do 
Sr. Vereador Benevan Souza. Concede o Título de Cidadã Vicentina a Sra. Mildred 
Ribeiro Gonçalves.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 9/25). Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 
748, de 07/03/2014, alterada pelas Leis Complementares nºs 767, de 24/10/2014, 779, 
de 19/12/2014, 909, de 17/10/2018 e 916, de 14/12/2018, que autoriza o Poder 
Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de 
Segurança Pública, e cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos 
termos que especifica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 10/25). Dispõe sobre a alteração de padrões de 
referências, vencimentos e componentes remuneratórios de servidores e empregados 
públicos municipais e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 11/25). Altera o valor do auxílio-funeral instituído 
pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 21/25, da Mesa Diretora. 
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta 
mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente