br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2025-03-13
native_id245

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Ad
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR | PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA xo
BENEVAN SOUZA )
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
Es
FERNANDO PAULINO x
va
x
SC
x
| JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO L
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/03/2025 - 18:49 ;
Encerramento: 13/03/2025 - 18:59
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola /
MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ;
Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner
Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 748. de 07.03.14, alterada pelas Leis
Complementares nºs 767, de 24.10.14, 779, de 19.12.14, 909, de 17.10.18 e 916, de
14.12.2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São
Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho
de Atividade Delegada, nos termos que especifica Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
20/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego
Bagre - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino -
Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Não Votou ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ;
Rodrigo Digão - Não Votou ; Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025, Dispõe sobre a alteração de padrões de referências, vencimentos e
componentes remuneratórios de servidores e empregados públicos municipais e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 41/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Edinho Ferrugem -
Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jailton Jatobá - Não Votou ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025,
Altera o valor do auxílio-funeral instituído pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 42/2025,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ;
Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jailton
Jatobá - Não Votou ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos “Vinícius Cocão - Sim ; Professor
Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 21 de 2025, Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 (
setecentos e sessenta mil reais), à dotação do orçamento vigente do Legislativo Municipal,
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 54/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Eq
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 2

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 12 de março de 2025.
CIRCULAR N.º 06/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 6.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 13 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 - Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 104/24) ao PROJETO DE LEI N.º 65/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. 
Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da 
pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promover campanhas de 
conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito. 
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 105/24) ao PROJETO DE LEI N.º 130/24, do Sr. Vereador Alfredo 
Moura. Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas 
que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio 
defronte dos pontos de parada ônibus.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 - Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 03/25) ao PROJETO DE LEI N.º 182/24, do Sr. Vereador Tiago Peretto.
Autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e alimentação de 
motoristas de aplicativo.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido 
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 9/25). Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 
748, de 07/03/2014, alterada pelas Leis Complementares nºs 767, de 24/10/2014, 779, 
de 19/12/2014, 909, de 17/10/2018 e 916, de 14/12/2018, que autoriza o Poder 
Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de 
Segurança Pública, e cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos 
termos que especifica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 10/25). Dispõe sobre a alteração de padrões de 
referências, vencimentos e componentes remuneratórios de servidores e empregados 
públicos municipais e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 11/25). Altera o valor do auxílio-funeral instituído 
pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 21/25, da Mesa Diretora. 
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta 
mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 2/25, do 
Sr. Vereador Benevan Souza. Concede o Título de Cidadã Vicentina a Sra. Mildred 
Ribeiro Gonçalves.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 9/25). Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 
748, de 07/03/2014, alterada pelas Leis Complementares nºs 767, de 24/10/2014, 779, 
de 19/12/2014, 909, de 17/10/2018 e 916, de 14/12/2018, que autoriza o Poder 
Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de 
Segurança Pública, e cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos 
termos que especifica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 10/25). Dispõe sobre a alteração de padrões de 
referências, vencimentos e componentes remuneratórios de servidores e empregados 
públicos municipais e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/25, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 11/25). Altera o valor do auxílio-funeral instituído 
pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 21/25, da Mesa Diretora. 
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta 
mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente

open original →