sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR 1 PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA Ss
DIEGO BAGRE
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO X |
JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI |
JHONY SASAKI
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TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
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TOTAL

E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/03/2025 - 14:01 ;
Encerramento: 20/03/2025 - 17:35
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Diego Bagre / PODE ;
Fernando Paulino / PSD ; Jailton Jatobá / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor
Nando / PP; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de lei, que denomina Praça Vila São Jorge a Mecanizada 0531, localizada no bairro
Vila São Jorge. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de
Meio Ambiente, em atenção ao requerimento nº 17/25 de autoria do Sr. Vereador Marcos
Vinicius Cocão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº
4.630. OFÍCIO - Do Sr. Vereador Edinaldo dos Santos Barros, Presidente da Câmara
Municipal de Itanhaém, encaminhando a Moção de Apelo nº 1/2025, que manifesta à
celeridade no projeto de ampliação da malha viária que interliga a região metropolitana
de São Paulo ao Litoral, com a construção da terceira via da Rodovia dos Imigrantes”.
Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas
às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs.
Vereadores: Dercinho Negão do Caminhão, Rodrigo Digão, Benevan Souza, Edivaldo da
Auto Escola, Edinho Ferrugem, Jhony Sasaki e Jefferson Cezarolli.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede
placa comemorativa à Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista (ACDBS)
pelos seus 100 anos da existência. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Processo: 56/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 29 de 2025, REQUEIRO, que
a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória de Gabriele
Santana Dias. Autor: Professor Nando, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Indicação nº 532 de 2025, Limpeza em
toda a extensão do canal existente entre a José Rosindo dos Santos Filho e Dique do
Picarro, na Cidade Náutica. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Indicação nº 533 de 2025, Poda de árvore na Rua Dique do Picarro, nº 206, na
Cidade Náutica. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 30 de 2025, RE QU E IR, nos termos regimentais, que a Casa, de
pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem ao ex-atleta Wlamir Marques. RE QU E
IRO, também, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Dispõe
sobre o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no âmbito do município de São
Vicente e dá outras providências. Autor: Fernando Paulino, Processo: 57/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Dispõe
sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, no Município de São
Vicente, e dá outras providências. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 58/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 1 de 2025, Moção de
Congratulações ao Deputado Estadual Paulo Corrêa Jr., pela sua eleição ao cargo de 4º
Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Autor: Jailton
Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 534 de 2025,
Hidrojateamento e troca de manilhas localizadas na Rua Major Eugênio Terral, próximo ao
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 08/04/2025
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& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
número 542, na Vila Cascatinha. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 535 de 2025, Capinação de mato e limpeza
das calçadas da Rua Major Eugênio Terral, n.º 542, na Vila Cascatinha. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 536 de
2025, Tapa-buraco na Rua Frei Gaspar, 1367, na área central da Cidade. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 537 de
2025, Notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Frei Gaspar no nº 1371,
Parque São Vicente. Casa abandonada há mais de um ano favorecendo a invasão de
moradores de rua, acúmulo de lixo e mato alto. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 538 de 2025, Manutenção e limpeza
dos bueiros localizados na Rua Joinville, em frente ao número 251, no Catiapoã. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
539 de 2025, Nivelamento dos sextavados da Rua Alice Machado de Azevedo, entre os
números 171 e 341, na Cidade Náutica. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 31 de 2025, REQUEIRO,
nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem
à memória do Sr. Claudio Lembo. RE QU E IR O, também, que sejam transmitidas as
condolências desta Câmara à família enlutada. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, Altera a denominação da "Medalha de
Mérito Esportivo", instituída pelo Decreto Legislativo nº 8/93 e modificada pelo Decreto
Legislativo nº 23/06, para "Medalha Wlamir Marques". Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 541 de 2025, Inscrição do município
no Novo PAC ( Espaços Esportivos Comunitários) junto ao Ministério dos Esportes. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 542 de
2025, Sinalização de solo( faixa de pedestre) e placas de sinalização de trânsito por toda
extensão da Av.Prefeito José Monteiro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 543 de 2025, Capinação e limpeza das
calcadas e vias por toda a extensão da Rua Santo Antônio, Jardim Guassú. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 544 de 2025,
Reparo e nivelamento de sextavados na Rua Francisco da Silva Santos defronte a lateral
da casa nº 253 da Rua Caaobi no bairro Jardim Guassú. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 545 de 2025, Recapeamento
asfáltico na esquina das avenidas Marechal Deodoro x Prefeito José Monteiro - Jd.
Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 546 de 2025, Capinação e limpeza das calçadas e vias por toda a extensão
da Rua Francisco da Silva Santos- bairro Jardim Guassú. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Institui,
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o "Março Lilás", dedicado à
realização de ações de combate ao câncer de colo de útero. Autor: Benevan Souza,
Processo: 60/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária
nº 26 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo à cultura e eventos
evangélicos no Município de São Vicente e institui a Semana da Cultura Evangélica. Autor:
Benevan Souza, Processo: 61/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 547 de 2025, Lavagem da Praça 22 de Janeiro, localizada no Centro de São
Vicente. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Requerimento nº 32 de 2025, REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kayo Amado, solicitando informações
através da Secretaria de Desenvolvimento Social de São Vicente sobre o processo de
mudança do Centro POP e quanto ao seguinte: 1. Como está o andamento do processo de
mudança do Centro POP? 2. Qual o motivo da demora para a relocação do serviço? 3.
Existe uma previsão de data para a conclusão da mudança? 4. Quais ações estão sendo
adotadas para abordagens sociais com relação à população em situação de rua e
fiscalização da região onde o Centro POP está localizado, a fim de garantir a segurança
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dos seus atendidos e da comunidade? 5. Quais iniciativas estão sendo realizadas para
melhor atender os usuários do centro POP? Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 27 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2025, Institui o programa "Escola de Portas Abertas", que dispõe
sobre a abertura das escolas municipais aos finais de semana para a oferta de
alimentação, atividades culturais, esportivas e de lazer, e dá outras providências. Autor:
Jhony Sasaki, Processo: 62/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de
Lei Ordinária nº 28 de 2025, Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como
instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a "Doença de
Parkinson" ou outro distúrbio do movimento no Município de São Vicente. Autor: Jhony
Sasaki, Processo: 63/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero nas escolas da
rede municipal. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 64/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Projeto de Resolução nº 22 de 2025, Constitui CEV para tratar da
aplicabilidade de leis no âmbito do Município de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli,
Processo: 65/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei
Complementar nº 6 de 2025, Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Processo: 66/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
548 de 2025, Sinalização de solo “reforço na pintura” da faixa de pedestres, em frente a
Escola Luciano Constante, localizado na Avenida Antônio Emmerich, no bairro Vila
Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação
nº 549 de 2025, Desobstrução de bueiro/galeria e caminhão hidrojato, na Rua Magino
Bastos, nos números 121 e 132, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 550 de 2025, Poda de árvore, na Rua Magino
Bastos, em frente ao número 170, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 551 de 2025, Tapa buraco, em toda a
extensão, da Avenida Dr Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 552 de 2025, Tapa buraco, na
Avenida Dr Alcides de Araújo, em frente ao número 827, no bairro Catiapoã. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 553 de 2025,
Poda de duas árvores, localizado na Rua Américo Martins dos Santos, em frente ao
número 365, no bairro Jardim Guassu Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 554 de 2025, Poda de árvore na Rua Genivaldo José
Damasceno, em frente ao número 513, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 555 de 2025, Limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Av. Martins Fontes, 253 - Esplanada dos Barreiros. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 556 de 2025, Limpeza
de Galerias de Águas Pluviais na Praça Oswaldo Cruz com a Rua Carlos Gomes - Parque
São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação
nº 557 de 2025, Nivelamento de sextavado na Av. Cap. Antão de Moura, próximo ao 983,
no bairro Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 558 de 2025, Capinação da calçada na Rua Trezentos e Sete, em toda sua
extensão - Bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 559 de 2025, Retirada de lixo na Rua Jacob Emmerich, 1171, Centro.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 560 de
2025, Troca de lâmpada em postes na iluminação pública na Praça Coronel Lopes. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 561 de 2025,
Troca de lâmpada em postes na iluminação pública na Rua Jose Gonçalves Paim, 420 -
Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº
562 de 2025, Reparo de calçada e galeria de água pluvial na Rua do Túnel, 175, Parque
Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº
563 de 2025, Retirada de lixo na Rua Cuiabá, 309, Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 564 de 2025,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Limpeza de canal da Avenida Célula Mater - Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 565 de 2025, Limpeza de
Galerias de Águas Pluviais na Rua Bento Viana, 750 - Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 566 de 2025, Limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Rua Doutor José Rangel de Almeida, 184, Jóquei Clube. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 567 de 2025, Limpeza
de Galerias de Águas Pluviais na Rua Lourival Moreira do Amaral, 2281, Jóquei Clube.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 568 de
2025, Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Saca Dura Cabral, 77, Jóquei Club.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 569 de
2025, Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Saca Dura Cabral, 90, Jóquei Club.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 570 de
2025, Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Particular Hum, número 52, Vila
Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº
571 de 2025, Retirada de lixo e entulho na Rua Inácio Gonçalves Requejo, 18 - Parque
São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação
nº 572 de 2025, Retirada de lixo e entulho na Rua Mágico Bastos com Rua Piquerobi -
Catiapoã. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº
573 de 2025, Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Osvaldo Eduardo com Av.
Cap. Antão de Moura - Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 58 - Indicação nº 574 de 2025, Tapa buraco na Rua Nicolau Patrício Moreira na altura
do número 07 no bairro Náutica III. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 59 - Indicação nº 575 de 2025, Retirada de entulhos e zeladoria na Rua Guilherme
Raposo de Almeida na altura do nº 20, no bairro da Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 576 de 2025, Tapa buraco na
Rua Luís de Grã na altura do número 10 no bairro Tancredo Neves. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 577 de 2025, Desobstrução de
bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Adalgisa lolongo Ventura, em frente ao
número 560, no bairro Náutica II. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - Indicação nº 578 de 2025, Roçagem e raspação, na esquina da Rua
Tece de Bagby, em frente ao número 113, no bairro Parque São Vicente. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 579 de 2025,
Zeladoria, na Avenida Marechal Juarez Távora, no trecho entre a Rua Cuiabá e a Rua
Mateus Ferreira Amado, no bairro Cidade Náutica. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 580 de 2025, Desobstrução de bueiros e
galerias com caminhão hidrojato, na Avenida João Francisco Bensdorp, número 1.093, em
frente à padaria, no bairro Cidade Náutica. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 581 de 2025, Poda de árvore na Rua São
Jorge, 428, no bairro Jardim Independência. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 582 de 2025, Desobstrução de bueiros e
galerias com caminhão hidrojato, na Raul Serapião Barroso, em frente ao número 545, no
bairro Náutica III. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Indicação nº 583 de 2025, Retirada de entulho na Rua Perpétua de Oliveira Freitas, em
frente ao número 260, no bairro Jardim Rio Branco. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 584 de 2025, Revitalização na Praça
Sir Winston Churchill, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Fernando Paulino,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 585 de 2025, Zeladoria, em
toda a extensão da Avenida Nove de Julho e também no trecho entre a Rua Alberico
Robillard de Marigny e Rua Cidade de Guarujá, próximo ao muro do 2.º Batalhão de
Infantaria Aeromóvel, no bairro Vila Mello. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 586 de 2025, Zeladoria, na Avenida
Sargento Jusivaldo Salustriano dos Santos, 278A, em frente à lateral do Sest Senat, no
bairro Cidade Náutica. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
71 - Indicação nº 587 de 2025, Poda de árvores na Avenida Sargento Jusivaldo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 08/04/2025
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& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Salustriano dos Santos, 2784, em frente à lateral do Sest Senat, no bairro Cidade Náutica.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 588
de 2025, Troca de tampa de bueiro na Rua Coronel Silva Teles, nº 1072, no Parque São
Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação
nº 589 de 2025, Poda de árvore na Rua Vereador João Camilo Alves Ferreira, nº 53, na
Vila Margarida. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 -
Indicação nº 590 de 2025, Poda de árvore na Rua Tambaú, nº 221, na Vila Fátima.
Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 591
de 2025, Retirada de lixo e entulho na Rua Francisco Brochado da Rocha, nº 307, na
Esplanada dos Barreiros. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
76 - Indicação nº 592 de 2025, Retirada de lixo e entulho na Rua Cuiabá, nº 309, no
Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 -
Indicação nº 593 de 2025, Tapa buraco na altura do número 650, na Rua Dique de
Picarro, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
78 - Indicação nº 594 de 2025, Limpeza e remoção de lixo na Rua Jaime Pinheiro
Guimarães, próximo ao nº 21, esquina com a Rua Elizeu de Almeida Melo, no bairro Vila
Ema. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 -
Indicação nº 595 de 2025, Limpeza de Bueiro, na Rua Newton Classe Moura, na altura
do nº 625, no Bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 596 de 2025, Substituição de lâmpada de
poste de iluminação, na Rua Geralda Martins de Oliveira, número 490, no bairro Vila
Mathias. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
Indicação nº 597 de 2025, Substituição das lâmpadas halógenas por lâmpadas de LED
no viaduto de travessia entre os bairros Parque das Bandeiras e Gleba 2. Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 598 de 2025,
Construção de lombada na Av. Esmeraldo Soares Tarquínio, nº 1161, no bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 -
Indicação nº 599 de 2025, Desobstrução de bueiro e limpeza de vala e calçada na Rua
Pedro Leonardo de Souza, entre os números 12 e 42, no bairro Vila Ema Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 600 de 2025,
Construção de lombada na Rua Álvaro Trevisan, número 250, no bairro Nova São Vicente.
Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº
601 de 2025, Poda das árvores, na Praça 128 localizada no bairro do Humaitá. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 602 de 2025,
Roçagem na sede do Conselho Tutelar Área Insular localizado na Rua Martim Afonso nº87
(Centro). Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação
nº 603 de 2025, Roçagem na Base Central do Samu localizada no endereço Praça da
Imigração Japonesa s/n (Vila Fátima). Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 88 - Indicação nº 604 de 2025, Poda da árvore na rua Érico Veríssimo,
número 708, no Bairro Jóquei Clube. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Wagner Cabeça / União ; 2 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ;
3 - Professor Nando / PP; 4 - Fernando Paulino / PSD ; 5 - Diego Bagre / PODE ; 6 -
Edivaldo da Auto Escola / MDB ; 7 - Jailton Jatobá / PODE ; 8 - Dercinho Negão do
Caminhão / União ; 9 - Adilson da Farmácia / União ; 10 - Rodrigo Digão / PSB ; 11 -
Benevan Souza / Republicanos ; 12 - Jhony Sasaki / PODE ; 13 - Jefferson Cezarolli / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Edinho
Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Jailton Jatobá
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 08/04/2025
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
/ PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ;
Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Dispõe
sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá
outras providencias. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 66/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do |
Caminhão - Não Votou ; Diego Bagre - Sim ; Edinho Ferrugem - Não Votou ; Fernando
Paulino - Sim ; Jailton Jatobá - Não Votou ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ;
Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner
Cabeça - Sim ; 2 - Substitutivo nº 1 de 2025, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/24
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente a Caminhada Radical.
Autor: Jailton Jatobá, Processo: 12/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024,
Considera de Utilidade Pública a Cooperscar - Tortugas Ambiental. Autor: Higor Ferreira,
Processo: 98/2024, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou ; Diego Bagre - Sim ; Edinho Ferrugem - Não
Votou ; Fernando Paulino - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Wagner Cabeça - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 21 de 2025, Constitui CEV para
fiscalizar e acompanhar o andamento do Projeto Jóquei Bairro Cidadão - Área Batuíra e
Charme Infraestrutura Urbana. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 47/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 23 de 2024, Institui a Medalha Mulheres Empreendedoras e dá
outras providências. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 58/2024, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Não
Votou ; Diego Bagre - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ;
Fernando Paulino - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim
; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner
Cabeça - Sim ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidênte da Sessão
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Wagnêér
Santos Pinheiro /
União
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 19 de março de 2025.
CIRCULAR N.º 07/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 7.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 20 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6/25 
da Mesa Diretora. Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal de São Vicente e dá outras providencias.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Discussão e votação única do SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 
55/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 1/25). Revoga legislações municipais 
referentes a trânsito e estacionamento de caminhões no Munícipio de São Vicente.
Prazo vencido 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 5/25, do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente 
a Caminhada Radical.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 50/24, do Sr. Vereador 
Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública a Cooperscar - Tortugas Ambiental.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 21/25, do Sr.
Vereador Jatobá. Constitui CEV para fiscalizar e acompanhar o andamento do 
Projeto Jóquei Bairro Cidadão - Área Batuíra e Charme Infraestrutura Urbana.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
23/24, do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Institui a Medalha Mulheres 
Empreendedoras e dá outras providências. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6/25 
da Mesa Diretora. Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal de São Vicente e dá outras providencias.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 5/25, do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente 
a Caminhada Radical.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente