sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
ADILSON DA FARMÁCIA
DIEGO BAGRE =
FERNANDO PAULINO
JAILTON JATOBÁ
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
K
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
xd PA ALA DONA RA RA
PRESENTE(S)
AUSENTE(S)
TOTAL
36!

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/03/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 20/03/2025 - 17:39
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
1 PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino /
PSD ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos
Vinícius Cocão / PSB ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Dispõe
sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá
outras providencias. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 66/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ;
Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jailton Jatobá - Não Votou ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Institui
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente a Caminhada
Radical. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 12/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwuw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 21/03/2025
21/03/2025 Página 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 19 de março de 2025.
CIRCULAR N.º 07/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 7.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 20 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6/25 
da Mesa Diretora. Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal de São Vicente e dá outras providencias.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Discussão e votação única do SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 
55/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 1/25). Revoga legislações municipais 
referentes a trânsito e estacionamento de caminhões no Munícipio de São Vicente.
Prazo vencido 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 5/25, do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente 
a Caminhada Radical.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 50/24, do Sr. Vereador 
Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública a Cooperscar - Tortugas Ambiental.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 21/25, do Sr.
Vereador Jatobá. Constitui CEV para fiscalizar e acompanhar o andamento do 
Projeto Jóquei Bairro Cidadão - Área Batuíra e Charme Infraestrutura Urbana.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
23/24, do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Institui a Medalha Mulheres 
Empreendedoras e dá outras providências. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6/25 
da Mesa Diretora. Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal de São Vicente e dá outras providencias.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 5/25, do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente 
a Caminhada Radical.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente