sessao nº 12

<))
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO XxX
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA X
PRESENTE(S) A
AUSENTE(S)
TOTAL
Sessão de 41 | 04/2025
X | xx ix
XX PS

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2025 - 14:03 ;
Encerramento: 24/04/2025 - 14:14
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Primeiro-Secretário: Fernando
Paulino / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem /
PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Jefferson Cezarolli / PODE
; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de lei, que dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2025. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto
Total ao Projeto de Lei nº 7/25 de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, que dispõe
sobre a criação da Central de Achados e Perdidos de placas veiculares no âmbito do
Município de São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao
Projeto de Lei nº 13/25 de autoria do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão, que revoga o
inciso III do art. 1.º da Lei n.º 46-4, de 26 de agosto de 1991, que estabelece exigências
para a aprovação de projetos de edificação nos morros da Cidade. OFÍCIO - Do Sr.
Vereador Jhony Sasaki, datado do dia 14 de abril de 2025, comunicando sua licença,
conforme o inciso II artigo 76 da Regimento Interno, no período de 21 de abril de 2025 a 6
de maio de 2025. OFÍCIO - Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de
Manutenção Operacional da SABESP em atenção ao requerimento n.º 18/25; do Sr.
Vereador Marcos Vinícius Cocão. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As
Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões
competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Dercinho Negão do Caminhão.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 55 de 2025, RE QUEIRO, nos
termos regimentais, sejam apresentadas as condolências desta Casa à Diocese de Santos,
na pessoa de Dom Tarcísio Scaramussa, bem como ao Padre Renan Fonseca e Censi -
Pároco da Igreja São Vicente Mártir, extensivas a toda a comunidade católica vicentina; R
EQUEIRO, por fim, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem
ao Papa Francisco. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Requerimento nº 56 de 2025, RE QU
E IRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em
homenagem à memória do ex-vereador Koken Ilha. RE QU E IR O, também, sejam
transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. RE QU EIRO, por fim,
que esta sessão seja inteiramente dedicada às homenagens ao ex-vereador Koken Iha.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Dispõe sobre
a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, no Município de São Vicente,
e dá outras providências. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 58/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Institui o
programa "Escola de Portas Abertas", que dispõe sobre a abertura das escolas municipais
aos finais de semana para a oferta de alimentação, atividades culturais, esportivas e de
lazer, e dá outras providências. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 62/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwuw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 28/04/2025
28/04/2025 Página 1
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Dispõe sobre a
criação do Programa Lixo Zero nas escolas da rede municipal. Autor: Jefferson Cezarolli,
Processo: 64/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 87/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025,
Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural à Academia Santana. Autor: Fernando
Paulino, Processo: 78/2025, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: Nos termos do parágrafo 1º do Art. 99 da Resolução Nº 59/15 -
Regimento Interno, a presente Sessão Ordinária foi inteiramente dedicada in memorian ao
Sr. Ex-Vereador Koken Iha e de Vossa Santidade, o Papa Francisco, nascido Jorge Mario
Bergoglio. Sendo assim, o Expediente e a Ordem do Dia foram prorrogados para a Sessão
Ordinária subsequente.
Assinatura do Presidente da Sessão
Us!
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 28/04/2025
28/04/2025 Página 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 23 de abril de 2025.
CIRCULAR N.º 14/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 12.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 24 de abril, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO 
REQUERIMENTO N.º 56/25
1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 24/25, do Sr. Vereador
Edivaldo da Autoescola. Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do 
Esporte e Lazer”, no Município de São Vicente, e dá outras providências.
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 27/25, do Sr. Vereador
Jhony Sasaki. Institui o programa "Escola de Portas Abertas", que dispõe sobre a 
abertura das escolas municipais aos finais de semana para a oferta de alimentação, 
atividades culturais, esportivas e de lazer, e dá outras providências.
3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 29/25, do Sr. Vereador
Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero nas escolas da 
rede municipal.
4 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 36/25, do Sr. Prefeito 
Municipal. (Mensagem n.º 20/25). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção 
ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 7/25, 
do Sr. Vereador Fernando Paulino. Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural 
à Academia Santana.
Quórum: três quintos
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 8/25, 
do Sr. Jefferson Cezarolli. Concede a Medalha de Mérito Científico e Tecnológico à 
Sra. Fernanda Gouveia. 
Quórum: três quintos
7 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 2/25, do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta repúdio ao TikTok pela ausência, falha e precariedade na 
fiscalização e combate aos crimes ocorridos em sua plataforma, em especial a 
divulgação e chamamento ao chamado “desafio do desodorante”, que já fez ao menos 
duas vítimas no Brasil. 
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente