sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA |
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO |
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
xp bekxpx| pxpxpxpxpephe belx]
WAGNER CABEÇA
-
6d)
[PRESENTE(S)
one
Z
TOTAL [as
Sessão de OB,OS 42025
XT

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/05/2025 - 17:57 ;
Encerramento: 09/05/2025 - 18:03
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ;
Fernando Paulino / PSD ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ;
Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça /
União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, Dispõe
sobre a reorganização da Administração Tributária Municipal e do Quadro do Pessoal da
Administração Tributária. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de
Prefeita, Processo: 105/2025, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo -
Doca - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino -
Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 15
de 2025, Reorganiza órgãos da Administração Direta do Município na forma que
especifica. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo:
106/2025, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho
Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edinho
Ferrugem - Não Votou ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão -
Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025, Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero nas escolas da rede municipal.
Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 64/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçecamarasaovicente.sp.gov.br 09/05/2025
09/05/2025 Página 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 7 de maio de 2025.
CIRCULAR N.º 16/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 14.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 8 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/25, 
da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 30/25). 
Dispõe sobre a reorganização da Administração Tributária Municipal e do Quadro do 
Pessoal da Administração Tributária.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/25, 
da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 31/25). 
Reorganiza órgãos da Administração Direta do Município na forma que especifica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 24/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa 
Amiga do Esporte e Lazer”, no Município de São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
4 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 27/25, do Sr. 
Vereador Jhony Sasaki. Institui o programa "Escola de Portas Abertas", que dispõe 
sobre a abertura das escolas municipais aos finais de semana para a oferta de 
alimentação, atividades culturais, esportivas e de lazer, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 29/25, do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero nas 
escolas da rede municipal.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
6 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 36/25, do Sr. Prefeito 
Municipal. (Mensagem n.º 20/25). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção 
ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
7 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
7/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Concede a Medalha e o Diploma de Mérito 
Cultural à Academia Santana.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
8/25, do Sr. Jefferson Cezarolli. Concede a Medalha de Mérito Científico e Tecnológico 
à Sra. Fernanda Gouveia. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
9/25, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Prêmio de Eficiência ao Instituto 
Adesaf - Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
10 - Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 2/25, do Sr. Vereador Adilson 
da Farmácia. Manifesta repúdio ao TikTok pela ausência, falha e precariedade na 
fiscalização e combate aos crimes ocorridos em sua plataforma, em especial a 
divulgação e chamamento ao chamado “desafio do desodorante”, que já fez ao menos 
duas vítimas no Brasil. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
11 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 3/25, do Sr. Vereador Fernando 
Paulino. Manifesta apoio à PEC nº 57/2023, que propõe a inclusão das guardas 
municipais no rol de órgãos que integram o sistema de segurança pública previsto no 
artigo 144 da Constituição Federal.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/25, 
da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 30/25). 
Dispõe sobre a reorganização da Administração Tributária Municipal e do Quadro do 
Pessoal da Administração Tributária.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/25, 
da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 31/25). 
Reorganiza órgãos da Administração Direta do Município na forma que especifica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 29/25, do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero nas 
escolas da rede municipal.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente