sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE
PRESENÇA
VEREADOR
-
PRESENTE | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
x
é
x
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
x D
|
FERNANDO PAULINO
x
JEFFERSON CEZAROLLI
1
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
E
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
X|X |x|xpSPs
WAGNER CABEÇA
ll
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR | PRESENTE AUSENTE
+
[ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA |
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO EA
TIAGO PERETTO LX
WAGNER CABEÇA Ra |
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NA Pepe pp
|
Sessão de [S 1 OS 12025

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/05/2025 - 14:08 ;
Encerramento: 15/05/2025 - 17:33
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr.
José Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ;
Fernando Paulino / PSD ; Wagner Cabeça / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Jefferson Cezarolli / Atestado Médico
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo
de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos
da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985 e alterações, que ordena e disciplina o controle de
obras no Município de São Vicente. OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de
Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Defesa e Organização
Social, em atenção ao requerimento nº 53/25 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza.
OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão
que julgou regulares as contas apresentadas pela Câmara Municipal de São Vicente,
relativas ao exercício de 2021. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As
Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões
competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Benevan Souza, Dercinho Negão
do Caminhão, Marcos Vinícius Cocão, Professor Nando, Tiago Peretto, Rodrigo Digão e
Jhony Sasaki.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025, Altera
dispositivos da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985 e alterações, que ordena e disciplina o
controle de obras no Município de São Vicente. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em
exercício do cargo de Prefeita, Processo: 117/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Requerimento nº 68 de 2025, RE QU EIRO, nos termos regimentais, que a
Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória da Sra. Nair Praça
Lopes. RE QUEIRO, também, que sejam apresentadas as condolências desta Casa à
família enlutada; Autor: Diego Bagre, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Indicação nº 1209 de 2025, Tapa buraco
na Rua Praça Nossa Senhora De Aparecida na altura do nº 603 a 660, no bairro Vila
Fátima. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
1210 de 2025, Poda de todas as árvores, na Rua Afonso Brás, no Bairro Tancredo Neves
Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1211 de
2025, Tapa buraco na Rua General Mário Hermes da Fonseca, na altura do nº 361, no
bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 1212 de 2025, Substituição de lâmpada e manutenção de iluminação
pública, na Quadra Esportiva do Pompeba, localizada na Rua Antônio da Costa, no bairro
do Jardim Pompeba. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 1213 de 2025, Poda de todas as árvores, na Rua Antônio da Costa, no
bairro Jardim Pompeba. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Institui a Semana Municipal de Atenção ao
Idoso no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Processo: 118/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Resolução nº 31 de 2025, Constitui CEV para acompanhar as obras de reparo aos
estragos causados pelo rompimento de adutora da Sabesp no Ilha Porchart. Autor: Dr. José
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Eduardo - Doca, Processo: 119/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 69 de 2025, REQ UEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado à
Sabesp solicitando a imediata visita de uma equipe no local para verificar e solucionar o
vazamento apontado, evitando que o problema aumente. Autor: Edivaldo da Auto Escola,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Sr. Eduardo Ribeiro Filetti. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo:
120/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 70 de 2025, R
EQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio
em homenagem à memória de Divaldo Franco. RE Q U E IR O, também, que sejam
transmitidas as condolências desta Câmara à Mansão do Caminho. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 13 - Requerimento nº 71 de 2025, REQ UEIRO, nos termos regimentais,
seja oficiado ao Major PM Marcelo Marques Azevedo, Comandante do Batalhão,
manifestando as congratulações desta Casa de Leis pela passagem dos 36 anos dos 39º
Batalhão de Polícia Militar do Interior - Batalhão João Ramalho. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 14 - Requerimento nº 72 de 2025, RE QU EIRO, nos termos regimentais,
sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Secretaria de Assistência Social, ao
CMDCA de São Vicente e ao Conselho Tutelar da Área Continental e Insular, pelas ações
realizadas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em
nossa cidade. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 15 - Indicação nº 1214 de 2025, Anteprojeto
de Lei: Dispõe sobre a criação do Programa Educacional “Falar é Viver” nas escolas
municipais, com foco na conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, e dá
outras providências. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Indicação nº 1215 de 2025, Realização da Campanha de esclarecimento e
conscientização das regras de trânsito em prestígio ao mês de Maio Amarelo. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1216 de
2025, Tapa buraco por toda a extensão da Rua Joaquim Dias, Vila Valença. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1217 de 2025,
Construção de um banheiro no Deck dos Pescadores, bairro Biquinha. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1218 de 2025,
Sinalização de solo(faixa de pedestre) e placas de sinalização de trânsito por toda
extensão da Av. Prefeito José Monteiro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1219 de 2025, Substituição de lâmpadas
amarelas por Led em toda a extensão da Rua Expedicionários Vicentinos- Centro São
Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 1220 de 2025, Substituição de lâmpadas amarelas por Led em toda a
extensão da Rua João Ramalho. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1221 de 2025, Intensifique as visitas das equipes de
combate a endemias a fim de se evitar a proliferação das larvas e mosquitos causadores
da dengue em nosso município. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1222 de 2025, Mutirão de zeladoria, incluindo limpeza
e retirada de entulho, lixo e mato de um imóvel que se encontra lacrado na Rua Pero
Lopes de Souza, 66, na Vila Valença. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1223 de 2025, Notificação do proprietário,
de imóvel localizado na Rua Pero Lopes de Souza, 66, na Vila Valença. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1224 de
2025, Desratização na Rua Sebastião Alves Delmar, na quadra entre os números 186 e
294, no bairro Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Moção nº 6 de 2025, MOÇÃO DE APOIO à solicitação de prorrogação
da permanência dos servidores requisitados junto à Justiça Eleitoral, aderindo ao pleito
dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja suspensa a devolução prevista para
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
junho de 2025, até que se implemente uma solução definitiva que garanta o pleno
funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o Estado de São Paulo, nos termos do art.
228, 8 1º, III, do Regimento Interno. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, Concede
o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 121/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025, Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Padre Elcio de Assis Machado. Autor: Fernando Paulino, Processo: 122/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de
2025, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Elmiran Ferreira Santos. Autor:
Fernando Paulino, Processo: 123/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Dispõe sobre a criação e regulamentação do
Fundo Pró-Esportes no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor:
Fernando Paulino, Processo: 124/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Moção nº 7 de 2025, MOÇÃO DE APOIO irrestrito à Senadora Damares Alves,
reconhecendo sua atuação firme, ética e voltada ao bem comum. REAFIRMO meu
compromisso com os princípios constitucionais da proteção à infância, à saúde e à
integridade da família brasileira. Solicito que seja ENCAMINHADA esta moção à Senadora
Damares Alves, aos demais membros da CPI das BETs e à Mesa do Senado Federal, como
manifestação de solidariedade, reconhecimento e incentivo à continuidade de sua honrosa
missão parlamentar. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Denomina Praia das Crianças a faixa de areia
situada entre a Praia do Gonzaguinha e a Praia dos Milionários, no Município de São
Vicente. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
1225 de 2025, Limpeza e manutenção dos aparelhos de ginástica da Praça Solange
Ferreira da Silva, CEP 11349-080, no Conjunto Residencial Humaitá Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1226 de 2025,
Poda de árvore em toda extensão da Avenida Doutor Celso Santos, s/n, no bairro Gleba II.
Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº
1227 de 2025, Limpeza, roçagem e retirada de entulho na Rua Augusto de Oliveira
Santos, altura do número 181, atrás dos predinhos, no bairro Jardim Rio Branco. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1228
de 2025, Desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Américo
Martins dos Santos, em frente ao número 472, no bairro Jardim Paraíso. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1229 de 2025,
Retirada de lixo na esquina da Rua Rio Panaro com a Rua Dr. Polydoro de Oliveira
Bittencourt, no bairro Vila Margarida. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1230 de 2025, Zeladoria, por toda a extensão da Rua
Duque de Caxias, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1231 de 2025, Desobstrução de bueiros e
galerias com caminhão hidrojato, na Rua Guilherme Raposo de Almeida, em frente ao
número 201, no bairro Cidade Naútica. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1232 de 2025, Zeladoria, na Rua Silvio Pereira Mendes,
do número 10 ao 283, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1233 de 2025, Zeladoria, na Rua Francisco
Sá, no trecho entre a Rua José do Patrocínio até Avenida Vereador Diego Pires de Campos,
no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
42 - Indicação nº 1234 de 2025, Zeladoria, na Rua Francisco Xavier dos Passos, no
trecho entre a Rua José do Patrocínio até Avenida Vereador Diego Pires de Campos, no
bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43
- Indicação nº 1235 de 2025, Zeladoria, na Rua Dom Leonor Mendes De Barros, no
trecho entre a Rua José do Patrocínio até Avenida Vereador Diego Pires de Campos, no
bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44
- Indicação nº 1236 de 2025, Zeladoria, na Rua São Jorge, iniciando pela Praça
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro de Maio, no bairro Jardim Independência. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1237 de 2025, Poda de árvore, localizada na
esquina da Rua Francisco Sá com a Avenida Vereador Diego Pires de Campos, no bairro
Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Indicação nº 1238 de 2025, Remoção de árvore, localizada na Rua Francisco Xavier dos
Passos, próxima ao número 223 (em frente à adega), no bairro Vila São Jorge. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1239 de
2025, Troca de tampa de boca de lobo, na Praça Barão do Rio Branco, em frente ao
número 191 (loja Venturine Móveis), no bairro Centro. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1240 de 2025, Desratização por
toda a extensão da Praça Barão do Rio Branco, no bairro Centro. Autor: Fernando Paulino,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1241 de 2025, Desobstrução
com caminhão hidrojato, na Rua Costa Rego, em frente as Unidades de Atenção
Especializada, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1242 de 2025, Troca de tampa de boca de lobo, na Rua
Américo Martins dos Santos, em frente ao número 472, no bairro Jardim Paraíso. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1243 de
2025, Zeladoria, na Rua Professora Eulina Trindade, iniciando pela esquina com a Rua
General Mário Hermes da Fonseca até a Avenida Prestes Maia, no bairro Esplanada dos
Barreiros. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 1244 de 2025, Zeladoria, na Praça Jorge Amado, no bairro Vila Jóquei
Clube. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº
1245 de 2025, Troca do sistema de iluminação pública por lâmpadas de LED em toda a
extensão da Rua Américo Martins dos Santos, no bairro Jardim Guaçú. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1246 de 2025,
Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Marginal Ponte Mar Pequeno, em frente ao
35 A - Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Indicação nº 1247 de 2025, Recolocação de tampa de galeria pluvial na Rua Augustinho
Pereira com Marques de São Vicente, Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1248 de 2025, Limpeza de Galerias de
Águas Pluviais na Av. Senador Salgado Filho, trecho entre 687 ao 779 - jockey club. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1249 de 2025,
Recolocação de tampa de galeria pluvial na Praça Barão do Rio Branco, em frente à
Venturini Móveis - Centro. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58
- Indicação nº 1250 de 2025, Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua José
Francisco Valença, em frente ao 29 - Itararé. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1251 de 2025, Instalação de lombada na Av. Capitão
Antão de Moura, em frente à Creche Vovô Raimundo. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1252 de 2025, Limpeza de Galerias de
Águas Pluviais na R. Bento Viana, 534 - Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1253 de 2025, Limpeza de Galerias de
Águas Pluviais na Av. Presidente Wilson com R. Tibiriçá, no bairro Centro. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1254 de 2025, Troca
de lâmpada em postes na iluminação pública na R. Bento Viana, 526 - Parque Bitaru.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1255 de
2025, Remoção do tronco de árvore e a manutenção da calçada na Rua Messia Assú, no
bairro Boa Vista. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
64 - Indicação nº 1256 de 2025, Retirada de resíduos na Rua Coronel Alípio Ferraz
nº743. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Indicação nº 1257 de 2025, Hidrojato e manutenção do bueiro na Av. Antônio Pedro de
Jesus com a Rua Serapião Barroso. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 1258 de 2025, Tapa buracos, desobstrução
de galeria, manutenção da tampa de bueiro e serviços de zeladoria na Rua Paulo
Horneaux de Moura n.º 505, em torno da Escola Yolanda Conte. Autor: Edivaldo da Auto
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 20/05/2025
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1259 de 2025, Tapa
buracos, e verificação de destino de água fluvial na Rua Paulo Horneaux de Moura,
esquina com Av. Francisco Bensdorp, de frente a entrada da Escola Pastor Joaquim e
NUMAA. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Indicação nº 1260 de 2025, Limpeza por dentro do canal da Av. Prestes Maia. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1261
de 2025, Retirada de resíduos na Av. Eduardo Dias Coelho, em frente ao n.º 406. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1262
de 2025, Tapa buracos na Av. Eduardo Dias Coelho, em frente ao nº406. Autor: Edivaldo
da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1263 de 2025,
Retirada de resíduos na Av. Eduardo Dias Coelho com a Av. Prestes Maia. Autor: Edivaldo
da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1264 de 2025,
Hidrojato na Av. Eduardo Dias Coelho em frente ao n.º 756. Autor: Edivaldo da Auto
Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1265 de 2025, Tapa
buracos na Av. Antônio Pedro de Jesus com a Rua Serapião Barroso. Autor: Edivaldo da
Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1266 de 2025,
Tapa buracos na Av. Antônio Pedro de Jesus, com a Rua Antônio dos Santos Barbosa.
Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº
1267 de 2025, Instalação de câmeras de segurança na Ponte Pênsil, bem como a
presença constante da Guarda Civil Municipal no local. Autor: Edivaldo da Auto Escola,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1268 de 2025, Tapa buracos
na Av. Antônio Pedro de Jesus, esquina com a Rua Paulo Horneaux de Moura, no bairro
Náutica 3. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 -
Indicação nº 1269 de 2025, Instalação de câmeras de segurança na Ponte Pênsil, bem
como a presença constante da Guarda Civil Municipal no local. Autor: Edivaldo da Auto
Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1270 de 2025, Tampa
de bueiro na Rua Messia Assu, defronte ao número 380, no Itararé. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1271 de
2025, Tapa buraco na Rua Freitas Guimarães com a Rua Messia Assú no Itararé. Autor:
Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 1272
de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Manoel Paiva, na Vila
Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
Indicação nº 1273 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da
Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta, no Pq. Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 1274 de 2025, Pintura de lombadas
em toda extensão do Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 1275 de 2025, Zeladoria, roçagem e
raspagem em toda extensão da Rua Nicolau Patricio Moreira no Bairro Cidade Náutica.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº
1276 de 2025, Tapa buraco nas Ruas; Antônio Fernandes, Rua Antônio Luiz barreiros e
Rua Ernesto Sebastião do Nascimento todas no Bairro do Japuí Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 1277 de 2025, Reparo e
melhoria do sistema de iluminação pública na Praça Álvaro Trevisan, no Bairro do Japui.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº
1278 de 2025, Troca do sistema de iluminação pública por lâmpadas de LED em toda
extensão do Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 87 - Indicação nº 1279 de 2025, Instalação de placa de sinalização de
trânsito e sinalização de solo, na rua Solon de Oliveira, travessa com as ruas 13 e 14,
próximo a escola Gilson Kool, Vila Mathias. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 1280 de 2025, Poda da árvore localizada na
Rua Engenheiro Antônio Fernando dos Reis, entre as casas 95 e 92 no bairro do Parque
Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 -
Indicação nº 1281 de 2025, Poda da árvore na Rua 23 (vinte e três), defronte ao
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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20/05/2025 Página 5
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
numeral 70, no bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Bagre / PODE ; 2 - Dr. José Eduardo - Doca / PODE ;
3 - Edivaldo da Auto Escola / MDB ; 4 - Jhony Sasaki / PODE ; 5 - Adilson da Farmácia /
União ; 6 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 7 - Fernando Paulino / PSD ; 8-
Benevan Souza / Republicanos ; 9 - Marcos Vinícius Cocão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ;
Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ;
Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner
Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025, Altera
dispositivos da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985 e alterações, que ordena e disciplina o
controle de obras no Município de São Vicente. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em
exercício do cargo de Prefeita, Processo: 117/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr. José
Eduardo - Doca - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando
Paulino - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Wagner Cabeça -
Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 28 de 2025, Constitui CEV para proceder a estudos
legislativos e técnicos a respeito da implantação de empresas retroportuárias em São
Vicente. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Processo: 108/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Resolução nº
29 de 2025, Constitui Comissão Especial de Vereadores com foco no estudo técnico da
Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2023, visando preparar o município de São
Vicente para a eventual instituição de sua polícia municipal. Autor: Fernando Paulino,
Processo: 115/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 4 - Projeto de Resolução nº 30 de 2025, Constitui CEV para
proceder a estudos legislativos sobre o convênio e demais serviços prestados pela Sabesp
no Município de São Vicente. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Processo: 107/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, Institui a Medalha Heróis da Pandemia,
destinada a homenagear os servidores da saúde do Município que atuaram durante a
pandemia da Covid- 19 e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo:
90/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado - Obs.: O Sr. Vereador Benevan Souza declarou seu voto. Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ;
Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edinho Ferrugem - Não Votou ; Edivaldo da Auto Escola -
Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17
de 2025, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva
Santos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 121/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ;
Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edinho Ferrugem - Não Votou ; Edivaldo da Auto Escola -
Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 7 - Moção nº 4 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES aos coletores atuantes em nossa cidade, em especial aos vinculados à
empresa Terracom, como forma de agradecimento e reconhecimento público por sua
contribuição inestimável à nossa sociedade. Autor: Benevan Souza, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Moção nº 5 de
2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Caio França como forma de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
reconhecimento por sua relevante atuação parlamentar, desejando-lhe sucesso nessa nova
etapa de sua jornada política. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr. Vereador Rodrigo
Digão declarou seu voto. ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura dQ Presidente da Sessão
Presidente: fagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 14 de maio de 2025.
CIRCULAR N.º 17/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 15.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 15 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
16/25, da Sra. Vice-Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal (Mensagem 
n.º 33/25). Altera dispositivos da Lei n.º 2026, de 09 de julho de 1985 e alterações, 
que ordena e disciplina o controle de obras no Município de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 28/25, do Sr. 
Vereador Marcos Vinicius Cocão. Constitui CEV para proceder a estudos legislativos 
e técnicos a respeito da implantação de empresas retroportuárias em São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 29/25, do Sr. 
Vereador Fernando Paulino. Constitui Comissão Especial de Vereadores com foco 
no estudo técnico da Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2023, visando 
preparar o município de São Vicente para a eventual instituição de sua polícia 
municipal.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 30/25, do Sr. 
Vereador Marcos Vinicius Cocão. Constitui CEV para proceder a estudos legislativos 
sobre o convênio e demais serviços prestados pela Sabesp no Município de São 
Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
12/25, do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui a Medalha Heróis da Pandemia, 
destinada a homenagear os servidores da saúde do Município que atuaram durante 
a pandemia da Covid19 e dá outras providências.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
17/25, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 4/25, do Sr. Vereador Benevan 
Souza. Manifesta congratulações aos coletores atuantes em nossa cidade, em 
especial aos vinculados à empresa Terracom, como forma de agradecimento e 
reconhecimento público por sua contribuição inestimável à nossa sociedade.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 5/25, do Sr. Vereador Rodrigo Digão.
Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Caio França como forma de 
reconhecimento por sua relevante atuação parlamentar, desejando-lhe sucesso 
nessa nova etapa de sua jornada política, com a certeza de que continuará 
trabalhando com dedicação e seriedade em prol da população do nosso Estado.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
16/25, da Sra. Vice-Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal (Mensagem 
n.º 33/25). Altera dispositivos da Lei n.º 2026, de 09 de julho de 1985 e alterações, 
que ordena e disciplina o controle de obras no Município de São Vicente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente