sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
| VEREADOR PRESENTE | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA X
BENEVAN SOUZA
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
| DIEGO BAGRE X
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA x
EDINHO FERRUGEM X
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
A
| FERNANDO PAULINO X ! E
X
XX
JEFFERSON CEZAROLLI
| JHONY SASAKI
| MARCOS VINÍCIUS COCÃO
| PROF. NANDO E
| RODRIGO DIGÃO
Es PERETTO
WAGNER CABEÇA LX
xi XIX, |xpS
LI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR 1 PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
[DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
R PASTAS DANTAS
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LL
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JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
É
K x RX, IK
Li
WAGNER CABEÇA
PRESENTE(S)
AUSENTE(S)

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 192º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2025 - 14:06 ;
Encerramento: 22/05/2025 - 16:32
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr.
José Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ;
Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo
de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei, que cria o Fundo Municipal de
Segurança Pública no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
MENSAGEM - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal encaminhando
Projeto de Lei Complementar, que reestrutura os cargos de Engenheiro, constantes do
Quadro Permanente da Prefeitura, e dá outras providências. OFÍCIO - Da Senhora Vice
Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, em atenção ao requerimento nº 59/25 de autoria do Sr.
Vereador Marcos Vinicius Cocão. OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita
Municipal, encaminhando cópia das Leis Complementares nº 1.196 e 1.197. OFÍCIO - Da
Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando cópia da Lei
Ordinária nº 4.641. OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli , datado do dia 15 de
maio de 2025, comunicando sua licença médica, conforme o inciso I artigo 76 da
Regimento Interno, no período de 15 de maio de 2025 a 22 de maio de 2025. OFÍCIO - Do
Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da
SABESP em atenção ao requerimento n.º 34/25; do Sr. Vereador Dercinho Negão do
Caminhão. O SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO - (Sr. Fernando Paulino) - Senhores Vereadores:
encontram-se à disposição de Vossas Excelências, no sistema SAPL da Câmara Municipal
de São Vicente, as Atas da 10º a 142 Sessões Ordinárias, e a Ata da 62 Sessão
Extraordinária, realizadas no período de 10 de abril a 8 de maio de 2025. Estão em
votação as Atas da 10º a 142 Sessões Ordinárias, e a Ata da 6º Sessão Extraordinária,
realizadas no período de 10 de abril a 8 de maio de 2025. Por não sofrerem impugnação,
as Atas estão aprovadas. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As
Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões
competentes. O SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO - (Sr. Fernando Paulino) - Registro a
presença dos Srs. Vereadores: Benevan Souza, Dercinho Negão do Caminhão, Professor
Nando, Rodrigo Digão , Jnony Sasaki, Edinho Ferrugem e Tiago Peretto.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Cria o Fundo
Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita,
Processo: 126/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 17 de 2025, Reestrutura os cargos de Engenheiro, constantes do
Quadro Permanente da Prefeitura, e dá outras providências. Autor: Sandra Conti - Vice-
Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 127/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1282 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, à Senhora Vice - Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal,
o serviço de instalação de lombada, na Rua Milton Pinto, na altura do nº 430 a 640, no
bairro Gleba II. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Datas e
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 28/05/2025
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Eventos do Município o Festão Junino da Área Continental. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Processo: 128/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1283 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no
exercício do cargo de Prefeita Municipal, substituição de lâmpada na Rua Gabriel dos
Passos na altura do número 417 do bairro Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1284 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, instalação de tampa de bueiro na Rua Fernando Ferrari na altura do número
174 do bairro Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Indicação nº 1285 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, intervenção de hidrojato
e hidrovap para desobstrução de galeria na Rua Fernando Ferrari na altura do número
254 do bairro Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Indicação nº 1286 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, poda de árvores por toda
extensão da Avenida Eduardo Dias Coelho no bairro Náutica 3. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1287 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, substituição de lâmpadas na Avenida Eduardo Dias Coelho na altura dos
números 430 a 590 do bairro Náutica 3. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 74 de 2025, RE QU EI RO, nos termos
regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando que nos informe o que segue: 1.
As obrigações constantes dos incisos do art. 1.º da Lei n.º 4238/22 vêm sendo cumpridas
pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e
prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de São Vicente? 2. À
prefeitura vem fiscalizando o cumprimento das referidas obrigações? 2.1 - As empresas
referidas se adequaram à nova lei? 2.2 - Elas foram ou estão sendo notificadas de algum
descumprimento referente à lei? 2.3 - Em caso positivo, elas já estão sendo penalizadas?
2.4 - Se sim, qual o valor de multa aplicada? Se não, por quê? 3. Por fim, solicitamos que
seja enviada a esta Casa de Leis informações como nomes, telefones e endereços das
empresas prestadoras de serviços de cabeamento cadastradas no Município. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, Institui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana do Empreendedorismo e dá
outras providências. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 129/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 75 de 2025, RE QU EIRO, nos
termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à campeã
paraolímpica e recordista mundial Beth Gomes. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 -
Indicação nº 1288 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à
Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal a instalação de um
semáforo no cruzamento da Rua Martim Afonso x Praça 22 de Janeiro, Centro. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1289 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita
no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de podas de árvores na Praça
Nossa Senhora das Graças, nº 312, Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1290 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de
Prefeita Municipal, o recapeamento asfáltico na esquina das avenidas Marechal Deodoro x
Prefeito José Monteiro (Lateral do Carrefour Hipermercado) - Jd. Independência. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1291 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita
no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de podas das árvores da Av. Prestes
Maia x Praça Winston Churchill, até a passarela da Imigrantes ( Primeira quadra), bairro
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 28/05/2025
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Esplanada dos Barreiros. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 1292 de 2025, ENCAMINHO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do
cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto
de lei que dispõe sobre o encaminhamento ou internação, em centros de reabilitação, de
indivíduos que não se encontram em seu pleno estado de saúde mental, decorrente do uso
de drogas. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Requerimento nº 76 de 2025, RE Q U E IR O, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Casa ao São Vicente Atlético Clube pela passagem
dos seus 97 anos, comemorados no último dia 21 de abril. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Altera a redação do art. 1º da Lei nº
4.639, de 8 de abril de 2025. Autor: Benevan Souza, Processo: 130/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1293 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, o serviço de hidrojateamento e troca de manilhas localizadas na Rua Monteiro
Lobato, esquina com a Rua Dom Lara, na Vila Valença. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1294 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício
do cargo de Prefeita Municipal, serviço de reforma e zeladoria, incluindo limpeza e
capinação, em toda a Praça localizada na Rua Marcolino Xavier de Carvalho, entre as ruas
08 e 11, na Cidade Náutica. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 77 de 2025, RE QU EIRO, nos
termos regimentais, oficie-se à Sra, Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, solicitando que, através da Secretaria Municipal e ao setor competente, sejam
feitos os seguintes esclarecimentos a esta Casa: 1. Qual é a previsão para que o bairro do
Japuí seja incluído no Programa de Modernização da Iluminação Pública de São Vicente?
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 24 - Requerimento nº 78 de 2025,REQUE
IRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao 39.º Batalhão da Polícia Militar do Interior -
BPM(/I solicitando providências para a realização de rondas ostensivas, intensificando o
policiamento no bairro Gonzaguinha, com foco nas adjacências da Rua Benedito Calixto,
próximo ao Veículo Leve sobre Trilhos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 25 -
Requerimento nº 79 de 2025, RE QU E IR, nos termos regimentais, oficie-se ao
Comando do 6.º Grupamento de Bombeiros, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e à
Administração do Parque Estadual Xixová-Japuí, solicitando que estudem a viabilidade de
alocar guarda-vidas no local, especialmente durante os fins de semana, feriados e
temporada de verão, com o objetivo de garantir a segurança dos frequentadores e evitar
novas tragédias. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 26 - Indicação nº 1295 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no
exercício do cargo de Prefeita Municipal, ação da secretaria pertinente com a população
em situação de rua que está utilizando como dormitório a área externa da Estação do VLT
Nossa Senhora das Graças, na Vila Valença. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1296 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, o serviço de poda de árvore em toda a extensão da Avenida Tupiniquins, no
bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Indicação nº 1297 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de
troca ou reforma das placas de sinalização existentes em toda a extensão da Avenida
Tupiniquins, no bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1298 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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EEN E E EN O
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal, para que solicite ao órgão competente, a poda das árvores localizadas em toda
a extensão da Rua Marcolino Xavier de Carvalho, na Cidade Náutica. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1299 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no
exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de limpeza dos canais localizados na
área pertencente ao Parque Ecológico Xixová-Japui, no bairro Japui. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1300 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no
exercício do cargo de Prefeita Municipal, os serviços de hidrojato e troca de tampa de
bueiro na Rua Caetano Cardamone, em frente ao nº 152 e 308 , bairro Japui. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Requerimento nº 80 de 2025, REQ UEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Sra.
Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, solicitando que seja
encaminhado ao Sr. Alexandre Ribeiro Martins - Secretário de Mobilidade Urbana, o
presente requerimento, solicitando as seguintes informações: 1- A Secretaria de
Mobilidade Urbana tem a intenção de celebrar algum credenciamento para permissão da
exploração de serviços de locação de patinetes, bicicletas elétricas, ciclomotores ou
equipamentos autopropelidos na cidade? 2- Quais são as regras para uso desses veículos,
principalmente nas ciclovias e calçadas? 3- Qual a legislação federal, estadual ou
municipal que regulamenta o uso desses equipamentos? 4- Em caso de descumprimento
das obrigações por parte dos usuários, quais medidas podem ser tomadas pelo município?
5- Há conhecimento sobre a ocorrência de acidentes de trânsito envolvendo esses
equipamentos? 6- A Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio de seus Agentes de
Trânsito, realiza, ou Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 33 - Projeto de Resolução nº 32 de 2025,
Constitui CEV para tratar da regulamentação do uso, locação, fiscalização e
comercialização de patinetes, bicicletas, ciclomotores elétricos e outros equipamentos
autopropelidos. Autor: Fernando Paulino, Processo: 131/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1301 de 2025, ENCAMINHO à Sra. Vice-Prefeita no
exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
anteprojeto de lei que cria o Selo “Autista a Bordo”, no município de São Vicente e dá
outras providências. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 1302 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à
Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de limpeza
interna e externa do canal, localizado na Avenida Penedo, no bairro Catiapoã. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1303 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice- Prefeita no exercício
do cargo de Prefeita Municipal, a criação de estudos técnicos para implantação de
plataforma segura de saltos ornamentais na Ponte Pênsil, com a devida adaptação do local
e implementação de medidas de segurança, no município de São Vicente. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1304 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo
de Prefeita Municipal, o serviço de dragagem, em toda extensão do Canal do
Sambaiatuba, localizado na Avenida Sambaiatuba, no bairro Jockey Clube. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1305 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo
de Prefeita Municipal, o serviço de zeladoria: poda de árvore e limpeza do canal, Canal Rio
da Vó, no bairro Parque Bitaru. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 39 - Indicação nº 1306 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de
desassoreamento e limpeza do canal, localizado no Dique das Caixetas, no bairro Jockey
Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
1307 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-
Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de troca de lâmpadas nos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03 pontos de ônibus, localizados próximo ao Hospital Vicentino, em ambos os lados, da
Avenida Minas Gerais (Linha Vermelha), no bairro Vila São Jorge. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1308 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de
Prefeita Municipal e Secretaria competente, o serviço de remoção da faixa de pedestre
localizada no cruzamento da Avenida Pérsio de Queiroz Filho com a Rua Matheus Mailask,
no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 1309 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua
Papa João XXIII com a Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, no Bairro do Japuí. Autor:
Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1310
de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Caetano
Cardamone com a Rua Joaquim Campos no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1311 de 2025, IN DIC
O à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que providencie a Revitalização do momento Oscar Niemeyer,
no Ilha Porchat. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45
- Indicação nº 1312 de 2025, IN DIC Oà Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de
Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno que, por intermédio da
Secretaria responsável, promova a instalação da sinalização de solo e de placas de “Pare”
no cruzamento da Rua Antero de Moura, de fronte ao numeral 393, com a Rua Salvador,
no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1313 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua
Frei Gaspar defronte ao número 793 no Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1314 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa
buraco na Rua Campos Sales defronte ao número 297 no Centro. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1315 de 2025, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa
buraco na Rua Treze de Maio defronte ao número 360 no Centro. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1316 de 2025, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de
pintura de faixa de pedestre da Rua Erasmo Schetz no Centro. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1317 de 2025, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Nicolau Patrício Moreira, no
Bairro da Cidade Náutica. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1318 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre da
Rua Dom Lara no Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1319 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem
em toda extensão da Rua Antônio Ludgero dos Santos na Vila Cascatinha. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1320 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Avenida Mota Lima,
defronte ao número 404, no Bairro da Vila Cascatinha. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1321 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Sandra Conti - vice-prefeita no
exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, o serviço de desobstrução de
bocas de lobo e galerias de águas pluviais com câminhão hidrojato, na esquina da Rua
Tamoios com a Rua Maria Luísa Infantini, no bairro Parque São Vicente. Autor: Fernando
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 28/05/2025
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Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1322 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Sandra Conti - vice-
prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, o serviço de roçagem
e raspação, na esquina do Hipermercado Carrefour, localizado na Avenida Marechal
Deodoro com a Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro Vila Valença. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1323 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Sandra Conti - vice-
prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, o serviço de troca de
tampas de boca de lobo, na esquina do Hipermercado Carrefour, localizado na Avenida
Marechal Deodoro com a Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro Vila Valença. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1324 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Sandra Conti - vice-
prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, que através da
secretaria competente, solicite o serviço de vistoria técnica e as devidas providências
quanto ao afundamento da via pública localizado na esquina da Rua Duque de Caxias com
a Rua Sylvio Pereira Mendes, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1325 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Sandra Conti - vice-prefeita no exercício do
cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, que através da secretaria competente, oficie-
se à SABESP para que realize vistoria técnica e as devidas providências quanto ao
afundamento da via pública localizado na esquina da Rua Duque de Caxias com a Rua
Sylvio Pereira Mendes, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1326 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, à Sra. Sandra Conti - vice-prefeita no exercício do cargo de
Prefeita Municipal de São Vicente, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com
caminhão hidrojato, na esquina da Rua José do Patrocínio com a Rua São Jorge, no bairro
Jardim Independência. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
60 - Indicação nº 1327 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, à Sra. Sandra Conti - vice-prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de
São Vicente, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP para que realize o
nivelamento da tampa de inspeção, localizada na Rua José do Patrocínio, em frente ao
número 18, no bairro Vila Voturuá. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1328 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, à Sra. Sandra Conti - vice-prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal de São Vicente, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP para
que realize vistoria técnica e as devidas providências quanto ao afundamento da via
pública localizado na Rua José do Patrocínio, em frente ao número 189, no bairro Vila São
Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº
1329 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Sandra
Conti - vice-prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Vicente, que
através da secretaria competente, oficie-se à SABESP para que realize vistoria técnica e as
devidas providências quanto ao afundamento da via pública localizado na Rua José do
Patrocínio, em frente ao número 189, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1330 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa
buraco na Rua Coronel Alípio Ferraz com Praça Wilton Churchill, na Cidade Náutica
Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1331
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de tapa buraco na altura dos números 530 ao 706, na Praça Nossa
Senhora Aparecida, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1332 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de retirada de lixo e entulho em
toda a extensão da Avenida José Rosindo dos Santos Filho, no Parque São Vicente. Autor:
Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 1333 de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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28/05/2025 Página 6
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de retirada de lixo e entulho na Praça Nossa Senhora Aparecida, nº
746, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Indicação nº 1334 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de retirada de lixo na Rua
Agostinho Pereira Pinto com Rua Síria - Pq. Bitarú. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1335 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
zeladoria na Praça Matteo Bei - Jockey Club. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1336 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de retirada
de lixo e entulho na Rua Libano, 122 - Pq. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1337 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Bento Viana, próximo ao 291 - Pq. Bitaru.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1338 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de recolocação de tampa de galeria pluvial na Av.
Cap. Luis Pimenta, próximo ao 595 - Pg. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1339 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
recolocação de tampa de galeria pluvial na Av. Nações Unidas, próximo ao 1A - Pg. Bitaru.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1340 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de retirada de lixo na Rua Antônio Guilherme
Gonçalves, de frente ao número 129, esquina com a Rua Luiz Gama, Vila Margarida.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1341 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de recolocação de tampa de galeria pluvial na Av.
Cap. Antão de Moura com Rua Síria - Pq. Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1342 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua do Túnel, 119 - Pq. Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1343 de 2025, INDICO
à Sra. Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a realização do serviço de poda de árvore na Rua Mal. Mascarenhas
de Moraes, 401, no bairro Vila Margarida. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1344 de 2025, INDICO à Sra. Vice-Prefeita
no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que seja realizado o serviço de limpeza por dentro do canal da Av. Prestes Maia.
Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº
1345 de 2025, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizado o serviço de limpeza
dos dois canais localizados no bairro Japuí. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1346 de 2025, INDICO à Sra. Prefeita no
exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
a realização do serviço de poda de árvore na Rua Rio de Janeiro n.º 281, no bairro Jardim
Independência. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80
- Indicação nº 1347 de 2025, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de
Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a
retirada de resíduos na Rua Adolfo Cavalcante n.º 33, no bairro Cascatinha. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 1348
de 2025, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de manutenção da
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tampa de bueiro e retirada de resíduos Rua General San Martin n.º 540, no bairro Jardim
Independência. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82
- Indicação nº 1349 de 2025, INDICO à Sra. Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da
secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Guilherme Raposo nº 201, no
bairro Cidade Náutica. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 83 - Indicação nº 1350 de 2025, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do
cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja
realizado serviços de zeladoria e capinação na Rua Dom Duarte da Costa, no trecho
compreendido entre a Avenida Senador Salgado Filho e a Avenida Galeão Coutinho, bairro
Jóquei Clube. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 -
Indicação nº 1351 de 2025, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de
Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a
retirada de resíduos na Praça Napoleão Laureano, no bairro Jardim Guassu, em frente à
Escola Duque de Caxias. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 85 - Indicação nº 1352 de 2025, INDICO à Sra. Prefeita no exercício do cargo de
Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização de
serviço de pintura de solo - faixa de pedestre na Avenida Senador Salgado Filho com Rua
Dom Duarte da Costa, no bairro Jóquei Clube. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 1353 de 2025, INDICO à Sra. Vice-
Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que seja realizado serviços de zeladoria, roçagem e retirada de
resíduos na Av. Eduardo Dias Coelho nº 720, até a Praça Adalberto Panzan, no bairro
Náutica 3. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 -
Indicação nº 1354 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e roçagem da E.E Pastor Joaquim Lopes
Leão, na Rua Alexandre Sandim, Parque Bitaru. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 1355 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa
buraco na Rua Ariovaldo de Oliveira Rosa, número 114, no bairro Conjunto Residencial
Humaitá. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 -
Indicação nº 1356 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reparo no asfalto e reparo na tampa de um bueiro
na Rua Eduardo Biazon, número 145, no bairro Vila Nova São Vicente. Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 1357 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das
Secretarias Municipais competentes, proceda com a poda de árvore localizada na Praça
João Carlos Pereira da Silva no bairro do Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 2 - Diego Bagre / PODE ; 3 -
Edivaldo da Auto Escola / MDB ; 4 - Professor Nando / PP ; 5 - Adilson da Farmácia / União
; 6 - Benevan Souza / Republicanos ; 7 - Jhony Sasaki / PODE ; 8 - Dercinho Negão do
Caminhão / União ; 9 - Fernando Paulino / PSD ; 10 - Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Jhony
Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB
; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Dispõe sobre
o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no âmbito do município de São Vicente e
dá outras providências. Autor: Fernando Paulino, Processo: 57/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ordinária nº 26 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo à cultura e eventos
evangélicos no Município de São Vicente e institui a Semana da Cultura Evangélica. Autor:
Benevan Souza, Processo: 61/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025,
Institui o “Festival da Mulher Vicentina - Cultura, Empreendedorismo e Empoderamento”
no Município de São Vicente, anualmente no mês de Março e dá outras providências.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr. Vereador Fernando Paulino declarou seu voto.
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Dispõe sobre a criação do “Banco de
Talentos Femininos” no âmbito do município de São Vicente e dá outras providências.
Autor: Fernando Paulino, Processo: 91/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2025, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana de
Conscientização sobre o Autismo nas Escolas. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo:
92/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - Obs.: O Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola declarou seu voto. ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 42 de 2025, Dispõe sobre o registro e a comunicação do nascimento de
bebês com síndrome de Down no âmbito do Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 51 de 2025, Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Pró-Esportes no
Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Fernando Paulino, Processo:
124/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 8 - Projeto de Resolução nº 31 de 2025, Constitui CEV para
acompanhar as obras de reparo aos estragos causados pelo rompimento de adutora da
Sabesp no Ilha Porchart. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Processo: 119/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Sr. Sinval Braz de Moraes. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre
- Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino -
Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo
Digão - Não Votou ; Wagner Cabeça - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18
de 2025, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Élcio de Assis Machado. Autor:
Fernando Paulino, Processo: 122/2025, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim
; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José
Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Wagner Cabeça - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, Concede o
Título de Cidadão Vicentino ao Padre Elmiran Ferreira Santos. Autor: Fernando Paulino,
Processo: 123/2025, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza -
Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca -
Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos
Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim
; 12 - Moção nº 6 de 2025, MOÇÃO DE APOIO à solicitação de prorrogação da
permanência dos servidores requisitados junto à Justiça Eleitoral, aderindo ao pleito
dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja suspensa a devolução prevista para
junho de 2025, até que se implemente uma solução definitiva que garanta o pleno
funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o Estado de São Paulo, nos termos do art.
228, 8 1º, II, do Regimento Interno. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 - Moção nº
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
7 de 2025, MOÇÃO DE APOIO irrestrito à Senadora Damares Alves, reconhecendo sua
atuação firme, ética e voltada ao bem comum. REAFIRMO meu compromisso com os
princípios constitucionais da proteção à infância, à saúde e à integridade da família
brasileira. Solicito que seja ENCAMINHADA esta moção à Senadora Damares Alves, aos
demais membros da CPI das BETs e à Mesa do Senado Federal, como manifestação de
solidariedade, reconhecimento e incentivo à continuidade de sua honrosa missão
parlamentar. Autor: Benevan Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O Sr. Adilson da Farmácia falou pela liderança do partido.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
| Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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28/05/2025 Página 10

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 21 de maio de 2025.
CIRCULAR N.º 18/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 16.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 22 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 23/25, do Sr. Vereador 
Fernando Paulino. Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no 
âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 26/25, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo à cultura e eventos 
evangélicos no Município de São Vicente e institui a Semana da Cultura Evangélica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 31/25, do Sr. Vereador 
Fernando Paulino. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o 
“Festival da Mulher Vicentina – Cultura, Empreendedorismo e Empoderamento” e dá 
outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 38/25, do Sr. Vereador 
Fernando Paulino. Dispõe sobre a criação do Banco de Talentos Femininos no 
Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 39/25, do Sr. Vereador 
Edivaldo da Autoescola. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município a Semana de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 42/25, do Sr. Vereador 
Edivaldo da Autoescola. Dispõe sobre o registro e a comunicação do nascimento de 
bebês com síndrome de Down no âmbito de Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 51/25, do Sr. Vereador 
Fernando Paulino. Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Pró-Esportes 
no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 31/25, do Sr. 
Vereador Dr. José Eduardo Doca. Constitui CEV para acompanhar as obras de 
reparo aos estragos causados pelo rompimento de adutora da Sabesp no Ilha 
Porchart.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
13/25, do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Sinval Braz de Moraes.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
10 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
18/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Padre Élcio de Assis Machado.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
11 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
19/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Padre Elmiran Ferreira Santos.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
12 – Discussão e votação única da MOÇÃO n.º 6/25, do Sr. Vereador Dercinho 
Negão do Caminhão. Manifesta apoio à solicitação de prorrogação da permanência 
dos servidores requisitados junto à Justiça Eleitoral, aderindo ao pleito dirigido ao 
Tribunal Superior Eleitoral para que seja suspensa a devolução prevista para junho 
de 2025, até que se implemente uma solução definitiva que garanta o pleno 
funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o Estado de São Paulo, nos termos 
do art. 228, § 1º, III, do Regimento Interno.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
13 – Discussão e votação única da MOÇÃO n.º 7/25, do Sr. Vereador Benevan 
Souza. Manifesta apoio irrestrito à Senadora Damares Alves, reconhecendo sua 
atuação firme, ética e voltada ao bem comum.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente