sessao 17 — São Vicente (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2025-05-29
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 172 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/05/2025 - 14:05 ;
Encerramento: 29/05/2025 - 17:03
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr.
José Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ;
Jhony Sasaki / PODE ; Wagner Cabeça / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Marcos Vinícius Cocão / Missão Oficial
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo
de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei, que cria e regulamenta o documento
de Identidade Funcional para os agentes da Guarda Civil Municipal de São Vicente e dá
outras providências. MENSAGEM - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita
Municipal comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/25 de autoria do Sr. Vereador
Jhony Sasaki, que institui o programa "Escola de Portas Abertas", que dispõe sobre a
abertura das escolas municipais aos finais de semana para a oferta de alimentação,
atividades culturais, esportivas e de lazer, e dá outras providências. OFÍCIO - Da Senhora
Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria
de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, em atenção ao requerimento nº 54/25 de
autoria do Sr. Fernando Paulino. OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita
Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao
requerimento nº 52/25 de autoria do Sr. Tiago Peretto. OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita
no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade
Urbana, em atenção ao requerimento nº 67/25 de autoria do Sr. Edinho Ferrugem. OFÍCIO
- Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando cópia da Lei
Complementar nº 1.198. OFÍCIO - Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
encaminhando cópia do acórdão, referente a Ação direta de Inconstitucionalidade da Lei
Complementar nº 1.149, que regulamenta o exercício da função especial de Agente de
Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão
Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências. OFÍCIO - Do Sr. Vereador
Marcos Vinicius Cocão, informando de sua ausência na Sessão, do dia 29 de maio de 2025,
em razão da viagem à Brasília, conforme o inciso II artigo 76 da Regimento Interno.
Correspondência Eletrônica - de resposta ao requerimento n.º 70/25; do Sr. Vereador
Adilson da Farmácia, que encaminhou condolências desta Câmara à Mansão do Caminho,
pelo falecimento do líder religioso Divaldo Franco. Correspondência Eletrônica - da
Ouvidoria - Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta a moção nº
6/25, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão, que encaminhou moção de apoio à
solicitação de prorrogação da permanência dos servidores requisitados junto à Justiça
Eleitoral. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão
encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr.
Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. O SR.
PRIMEIRO SECRETÁRIO (FERNANDO PAULINO) - Registro a presença dos Srs.
Vereadores: Dercinho Negão do Caminhão, Edinho Ferrugem, Professor Nando, Benevan
Souza, Tiago Peretto, Rodrigo Digão e Jefferson Cezarolli.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Cria e
regulamenta o documento de Identidade Funcional (IF) para os agentes da Guarda Civil
Municipal de São Vicente e dá outras providências. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em
exercício do cargo de Prefeita, Processo: 133/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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; 2 - Motivo do Veto nº 7 de 2025, Veto total ao PL 27/25 de autoria do Sr. Vereador
Jhony Sasaki. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 81 de 2025, REQUEIRO,nos
termos regimentais, seja oficiado à Sabesp solicitando providências para o conserto
imediato do local e/ou uma estimativa de prazo para tanto. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 -
Requerimento nº 82 de 2025, REQ UEIRO, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp
solicitando a recuperação asfáltica de todo o trecho da Avenida Sambaiatuba, na região
próxima à ponte que dá acesso ao Caminho do Bugre e redondezas. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 5 - Indicação nº 1358 de 2025, Pavimentação na Rua José Joaquim
da Silva Xavier no Catiapoã Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1359 de 2025, Limpeza e conserto de uma
tampa de bueiro localizado na esquina entre as Ruas Lourival Moreira do Amaral e Rua
José Joaquim da Silva Xavier, no Catiapoã. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1360 de 2025, Limpeza e conserto de
uma tampa de bueiro localizado na esquina entre as Ruas Lourival Moreira do Amaral e
Rua Lábrea, no Catiapoã. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1361 de 2025, Sinalização, pintura e adequação das
lombadas de toda a extensão da Rua Lourival Moreira do Amaral, no Catiapoã. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
1362 de 2025, Reforma e manutenção da ponte localizada na Rua Lourival Moreira do
Amaral, na altura do número 1066, no Catiapoã. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1363 de 2025, Proteção no
entorno da praça localizada na confluência da Rua Machado de Assis com a Avenida
Lourival Moreira do Amaral, no Catarina de Moraes. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1364 de 2025, Manutenção e
limpeza dos bueiros localizados na esquina das ruas Capitão Gregório de Freitas e
Guarani, no Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1365 de 2025, Pintura de lombadas
existentes em todas as ruas do bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1366 de 2025, Reparo e
manutenção na bica de água localizada na Rua Antônio Luiz Barreiros, no bairro Japui.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 1367 de 2025, Instalação de lombadas em frente a EMEIEF Nilton Ribeiro,
localizada na Rua José Julio da Silva, s/nº - Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1368 de 2025, Reparo e
manutenção na caixa de energia da iluminação pública localizada na Praça Álvaro
Trevisan, no bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Institui o Programa
“Domingão Tarifa Zero” no sistema de transporte coletivo público de passageiros do
Município de São Vicente. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 134/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Institui
| e inclui no Calendário oficial de datas e eventos do Município o Dia Mundial dos Oceanos.
| Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 135/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 18 - Requerimento nº 83 de 2025, RE Q U E IRO, nos termos regimentais, seja
oficiado à Sabesp solicitando a imediata visita de uma equipe no local para verificar e
solucionar o problema apontado, finalizando o serviço iniciado e recuperando a via. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 19 - Requerimento nº 84 de 2025, REQUEIRO, nos
termos regimentais, seja oficiado à Sabesp solicitando que tome as medidas técnicas
adequadas a fim de restaurar as galerias das tubulações de esgoto que estão rompidas,
para que a rua seja repavimentada. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 20 - Projeto de Lei
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ordinária nº 60 de 2025, Institui a Rede Solidária de Apoio Voluntário à População em
Situação de Rua - São Vicente Cuida e dá outras providências. Autor: Benevan Souza,
Processo: 136/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2025, Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos
funcionários da ESF/UBS Praça Vitória, localizada no bairro Vila Voturuá. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1369 de 2025,
Fiscalização e apoio da GCM relacionados à racha de motos na Av. Paulo Gonçalves
próximo a subida na Ilha Porchat. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1370 de 2025, Reparo e nivelamento de sextavados na
Rua Francisco da Silva Santos defronte a lateral da casa nº 253 da Rua Caaobi no bairro
Jardim Guassú. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 1371 de 2025, Tapa buraco pela extensão da Rua Marechal Mascarenhas
de Moraes - Bairro Vila Margarida. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1372 de 2025, Implantação de vagas para idosos e
deficientes físicos em frente ao AME de São Vicente localizado na Av. Presidente Wilson
nº291- Itararé. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 1373 de 2025, Instalação de um chuveiro público próximo à Praça das
Bandeiras, localizada na praia do Itararé (Ilha Porchat). Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1374 de 2025, Podas de árvores na
Rua João Ramalho entre a Rua Américo Brasiliense e a Rua Amador Bueno da Ribeira,
bairro Gonzaguinha. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Indicação nº 1375 de 2025, Anteprojeto de lei que dispõe sobre a disponibilização
em tempo real das imagens captadas por câmeras de monitoramento urbano à população
do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção nº 8 de 2025, Apresento aos nobres pares a
presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.194/2023, de autoria do Deputado
Estadual Caio França, que declara o Município de São Vicente “Capital Estadual das
Quadrilhas Juninas”, solicitando aos nobres Deputados e Deputadas Estaduais a célere e
favorável tramitação e aprovação da referida propositura, em reconhecimento à
grandiosidade e à paixão pelas quadrilhas juninas que pulsam em nosso município. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1376 de
2025, Adote as providências necessárias junto à Secretaria Municipal de Saúde e à
Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo,
para que sejam regularizados, com urgência, os salários em atraso dos médicos que atuam
no Pronto Socorro do Rio Branco, em São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 85 de 2025, REQUEIRO, nos termos
regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita no exercício de
Prefeita Municipal solicitando que encaminhe a esta casa de leis as seguintes informações:
1. Relatório discriminado do consumo mensal de combustíveis por parte da frota oficial da
Prefeitura de São Vicente, no período de janeiro de 2024 até a data atual, com separação
por: Tipo de combustível; modelo e Placa do veículo; órgão/setor responsável;
Quilometragem percorrida; Finalidade do deslocamento. 2. Informar quais são os postos
de combustíveis conveniados com a Prefeitura 3. Quais os carros autorizados para fazer
uso do referido convênio 4. Como é feito o controle de abastecimento? Especifique se é
feito por meio de vale-combustível, cartão magnético, planilhas manuais ou outros
mecanismos. 5. Existe sistema de rastreamento veicular (GPS) ativo na frota municipal?
Encaminhe os relatórios dos trajetos realizados no período de janeiro de 2024 até a data
atual. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 32 - Indicação nº 1377 de 2025, Mobilize os agentes de
autoridade de trânsito, para monitorar e orientar o trânsito de veículos e pedestres no
cruzamento das Ruas João Francisco Bensdorp e Rua R. Paulo Horneaux de Moura -
Esplanada dos Barreiros. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33
- Indicação nº 1378 de 2025, Zeladoria, capinação e roçagem, sito a R. Alexandre
Sandim, 304, lateral da EMEF Jonas Rodrigues - Parque Bitarú. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1379 de 2025, Desobstrução de
galerias e Hidrojato, sito a Av. Sambaiatuba, ao lado do nº 2091, calçada oposta ao nº
1820 - Jóquei Club. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 1380 de 2025, Poda ou remoção de árvore, sito à Av. Saturnino de Brito,
1020 - Parque Prainha. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 1381 de 2025, Melhoria na iluminação pública, com a reposição de
Lâmpadas do tipo LED, sob os viadutos da Rodovia dos imigrantes, sito os trechos da R.
Cidade de Santos e Rua Mal. Mascarenhas de Moraes - respectivamente nos bairros
Esplanada dos Barreiros e Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1382 de 2025, Oficie à SABESP para que realize o
serviço de desobstrução e drenagem de rede de esgoto, sito a R. Alves do Bugre, 492 -
Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 1383 de 2025, Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem, sito
Rua. 26, trecho entre a Rua 19 e a Rua 20 - Vila Margarida - México 70. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1384 de 2025, Troca
de tampa de galeria pluvial e hidrojato, sito à R. Curaçao, cruzamento com a Rua Cuiabá-
Vila Nossa Sra. de Fatima, São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1385 de 2025, Desobstrução de galerias e Hidrojato,
sito a R. Tamoios, esquina com a Rua Maria Luisa Infantini - Parque São Vicente. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1386 de 2025,
Substituição das lâmpadas, na rua José Júlio da Silva no bairro Japuí. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1387 de
2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão das Ruas da Constituição e Rua
Coaraci Paranhos, no Bairro do Itararé. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1388 de 2025, Pintura da sinalização de solo
em toda extensão da Rua Aviador Edu Chaves, no bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo
| - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1389 de 2025,
| Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Papa João XXIII, na lateral da
Unidade da ESF no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1390 de 2025, Zeladoria, roçagem e
raspagem em toda extensão da Avenida Minas Gerais na Vila São Jorge. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1391 de
2025, Tapa buraco na Avenida Av. Marechal Deodoro defronte ao número 887 na Vila
Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 1392 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua
Comendador Freixo na Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1393 de 2025, Desobstrução de bueiro com
caminhão hidrojato na Rua Edu Chaves com a Rua Joaquim Campos no Bairro do Japuí.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº
1394 de 2025, Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Paulo Horcel com
a Rua Edu Chaves no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1395 de 2025, Envio de equipe de
calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua
Cornélio Pires, no bairro Parque Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1396 de 2025, Desobstrução de bueiro com
caminhão hidrojato na Rua Tamoios com a Rua Coronel Silva Teles, no Bairro Parque São
Vicente. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 1397 de 2025, Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua
Caetano Cardamone com a Rua Paulo Horcel no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1398 de 2025, Poda e
verificação da situação biológica das árvores situadas na Rua José Júlio da Silva, no Bairro
do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 1399 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua
Santo Melarato na Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1400 de 2025, Nivelamento de bloquetes sextavados,
na Rua Alves do Bugre, no bairro Parque São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1401 de 2025, Desobstrução de
bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Alves do Bugre, no bairro Parque São
Vicente. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação
nº 1402 de 2025, Desratização na Rua Alves do Bugre, principalmente no trecho entre os
números 400 e 500, no bairro Parque São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1403 de 2025, Retirada de lixo e entulho na
Rua Alves do Bugre, no bairro Parque São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1404 de 2025, Roçagem e raspação, na Rua
Alves do Bugre, no bairro Parque São Vicente. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1405 de 2025, Nivelamento de bloquetes
sextavados, na Avenida 9 de Julho, do número 127 até a esquina com a Rua Eduardo
Araújo dos Santos Filho, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1406 de 2025, Zeladoria, na Viela Marquês
de São Vicente, no bairro Parque Bitaru. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1407 de 2025, Zeladoria, na Rua Cidade de
Guarujá, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1408 de 2025, Zeladoria, na Rua Eduardo Araújo dos
Santos Filho, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1409 de 2025, Zeladoria, na Rua Síria, no bairro Parque
Bitaru. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação
nº 1410 de 2025, Troca de lâmpada na Rua Dr. Fernando Costa, 483, no bairro Vila
Valença. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação
nº 1411 de 2025, Roçagem e raspação, por toda a extensão da Rua Eduardo Araújo dos
Santos Filho, no bairro Vila Melo. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1412 de 2025, Troca de lâmpadas na Rua Mecanizada,
1988, no bairro Vila Margarida. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1413 de 2025, Colocação de tartarugas no solo, divisão
de faixa e sinalização de "Pare" na Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta, nas
proximidades do número 572, no bairro Parque Bitaru. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1414 de 2025, Pintura de faixas de
pedestre na Rua Alexandre Sandim, próximo ao número 304, em frente a EMEIEF Pref.
Jonas Rodrigues, no bairro Parque Bitaru. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1415 de 2025, Pintura de faixas de pedestre
na Rua Alexandre Sandim, em frente a Escola Pastor Joaquim Lopes Leão, no bairro
Parque Bitaru. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Indicação nº 1416 de 2025, Desobstrução de bueiros e galerias com caminhão
hidrojato, na Rua 27, no bairro México 70. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1417 de 2025, Troca de tampa de boca de
lobo, localizada na esquina da Rua Machado de Assis com a Rua Dom Duarte da Costa, no
bairro Vila Jóquei Clube. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
73 - Indicação nº 1418 de 2025, Desobstrução de bueiros e galerias com caminhão
hidrojato, na Rua Machado de Assis, Rua Santos Dumont, até a rua da feira no Jóquei (a do
murão), no bairro Vila Jóquei Clube. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1419 de 2025, Roçagem e raspação, na Rua Machado
de Assis, Rua Santos Dumont, até a rua da feira no Jóquei (a do murão), no bairro Vila
Jóquei Clube. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 -
Indicação nº 1420 de 2025, Recapeamento asfáltico (tapa buracos), em toda extensão
da Pistinha da Vila Margarida, no bairro Vila Margarida. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1421 de 2025, Recapeamento
asfáltico (tapa buracos) na Rua Cidade de Santos, em toda sua extensão, no bairro México
70. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1422
de 2025, Alteamento de rua, da Rua Sandra Antoneli (antiga Rua C), em toda sua
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 03/06/2025
03/06/2025 Página 5
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
extensão, no bairro Sá Catarina de Moraes. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1423 de 2025, Construção de uma ponte no
Canal do Sá Catarina de Moraes, em frente ao número 899, da Avenida Lourival Moreira
do Amaral, no bairro Jockey Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1424 de 2025, Zeladoria (roçagem e desobstrução) no
canal Beira Mar, localizado próximo ao Caminho dos Barreiros, bairro Esplanada dos
Barreiros. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação
nº 1425 de 2025, Hidrojateamento de galerias de águas pluviais nas proximidades do
acesso à linha amarela, saindo da Rodovia dos Imigrantes, de quem vem sentido Praia
Grande. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação
nº 1426 de 2025, Limpeza e roçagem nas vias do bairro Esplanada dos Barreiros. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 1427 de
2025, Tapa-buracos na altura do número 170 da Rua Antônio Victor Lopes, na Vila Ema.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 1428
de 2025, Hidrojateamento de galerias e de caixa de inspeção na altura do número 170 da
Rua Antônio Victor Lopes, na Vila Ema. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 1429 de 2025, Recapeamento asfáltico em
toda extensão da Rua Oiti, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 1430 de 2025, Desentupimento de bueiro
com o caminhão hidrojato na Rua Equador, 613, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 1431 de 2025, Reparo,
manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do
sistema LED em toda a extensão da Rua República Dominicana, na Vila Fátima. Autor:
Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 1432 de
2025, Reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por
lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Rua Dique do Picarro, na Vila Fátima.
Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 1433
de 2025, Reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública
por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Rua Cuiabá, na Vila Fátima. Autor:
Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 1434 de
2025, Reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por
lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Praça Nossa Senhora Aparecida, na Vila
Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação
nº 1435 de 2025, Retirada de lixo e entulho na altura do número 308 da Rua Equador, na
Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 -
Indicação nº 1436 de 2025, Reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de
iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Rua Nadin
Gannoum, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
92 - Indicação nº 1437 de 2025, Desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato
na Rua Equador, 234, no Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 1438 de 2025, Troca de tampa de bueiro na
Rua Cuiabá, nº 1074, na Vila Fátima, Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 94 - Indicação nº 1439 de 2025, Reparo, manutenção e substituição das
atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão
da Rua Equador, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 95 - Indicação nº 1440 de 2025, Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua
Ver. Diego Pires de Campos, 9, Vila São Jorge. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 1441 de 2025, Limpeza de canal da Av.
Prefeito José Monteiro, Jardim Independência. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 1442 de 2025, Limpeza de Galerias de
Águas Pluviais na Rua Marechal Euchides Zenóbio da Costa, 256. Esplanada do Barreiros.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 1443 de
2025, Recolocação de tampa de galeria pluvial na Rua Alagoas (antiga Rua 4), em frente
ao 251 - Jd. Rio Branco. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 03/06/2025
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 1444 de 2025, Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Gilberto
Esteves Martins com a Rua Luiz Ferreira Morgado, Jd. Rio Branco. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 1445 de 2025, Limpeza de
Galerias de Águas Pluviais na Rua Gilberto Esteves Martins em frente ao número 1313,
1700, Jd. Rio Branco. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 -
Indicação nº 1446 de 2025, Troca de lâmpada em postes na iluminação pública na Rua
Alagoas (antiga Rua 4), 259 - Jd. Rio Branco. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 102 - Indicação nº 1447 de 2025, Recolocação de tampa de galeria
pluvial na Av. Cap. Antão de Moura com Rua Síria - Pq. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 1448 de 2025, Limpeza de
Galerias de Aguas Pluviais na Rua Monte Plano, 501, 511 e 547 e 557 - Esplanada dos
Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação
nº 1449 de 2025, Retirada de resíduos na Marginal Rio Casqueiro n.º 3, no bairro
Tancredo Neves. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
105 - Indicação nº 1450 de 2025, Nivelamento do sextavado na Rua Nove de Julho, em
frente ao n.º 237, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 1451 de 2025, Nivelamento do sextavado
na Rua Eduardo Dias Coelho n.º 205, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Edivaldo
da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Indicação nº 1452 de
2025, Nivelamento do sextavado na Rua Manoel Rodrigues de Moraes n.º 240, no bairro
Beira Mar. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 -
Indicação nº 1453 de 2025, Hidrojato na Viela 479, esquina com Rua Marquês de São
Vicente, no bairro Parque Bitaru. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 109 - Indicação nº 1454 de 2025, Substituição das tampas de bueiro
localizada na Rua Senador Lúcio Bitencourt n.º 479, no bairro Esplanada dos Barreiros.
Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação
nº 1455 de 2025, Hidrojato em frente a Praça do SEST SENAT. Autor: Edivaldo da Auto
Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 1456 de 2025,
Hidrojato na Praça da Imigração Japonesa n.º 173 em frente ao SAMU. Autor: Edivaldo da
Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Indicação nº 1457 de 2025,
Poda de árvore na Praça Primeiro de maio. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 1458 de 2025, Retirada de árvore na Av.
Esmeraldo Tarquinio n.º 591, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Edivaldo da Auto
Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Indicação nº 1459 de 2025, Poda
de árvores na Rua Manoel Cavalcante de Souza, s/nº, na calçada da Creche Municipal
Professor Celso Eduardo, no bairro do Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 115 - Indicação nº 1460 de 2025, Poda de árvores na Rua José
Viegas, ao lado do n.º 247, no bairro do Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 - Indicação nº 1461 de 2025, Poda de árvore na
Av. Central , 940, no bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 117 - Indicação nº 1462 de 2025, Poda de árvores na Av. B, de
fronte ao n.º 1052, no bairro do Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 118 - Indicação nº 1463 de 2025, Tapa buraco na Rua 6, de fronte ao n.º
568, no bairro Humaitá . Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
119 - Indicação nº 1464 de 2025, Poda de árvore na Rua Maria Rocco, de fronte ao
Equipamento Melhor em Casa, s/n, ao lado do Colégio CAIC, no Bairro Humaitá. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Bagre / PODE ; 2 - Dercinho Negão do Caminhão /
União ; 3 - Edivaldo da Auto Escola / MDB ; 4 - Jhony Sasaki / PODE ; 5 - Jefferson
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cezarolli / PODE ; 6 - Benevan Souza / Republicanos ; 7 - Adilson da Farmácia / União ; 8 -
Rodrigo Digão / PSB ; 9 - Fernando Paulino / PSD ; 10 - Tiago Peretto / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Jhony
Sasaki / PODE ; Professor Nando / PP ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 4 de 2025, Veto Total ao Projeto de
Lei nº 7/25, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto
Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Professor Nando - Sim ;
Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Motivo do Veto nº 5 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº
13/25, de autoria do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto
Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Professor Nando - Sim ;
Wagner Cabeça - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Dispõe sobre o
Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no âmbito do município de São Vicente e dá
outras providências. Autor: Fernando Paulino, Processo: 57/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo à cultura e eventos
evangélicos no Município de São Vicente e institui a Semana da Cultura Evangélica. Autor:
Benevan Souza, Processo: 61/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025,
Institui o “Festival da Mulher Vicentina - Cultura, Empreendedorismo e Empoderamento”
no Município de São Vicente, anualmente no mês de Março e dá outras providências.
Autor: Fernando Paulino, Processo: 77/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2025, Dispõe sobre a criação do “Banco de Talentos Femininos” no âmbito do município
de São Vicente e dá outras providências. Autor: Fernando Paulino, Processo: 91/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Processo: 92/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2025, Dispõe sobre o registro e a comunicação do nascimento de bebês com síndrome de
Down no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Edivaldo da
Auto Escola, Processo: 99/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Dispõe
sobre a criação e regulamentação do Fundo Pró-Esportes no Município de São Vicente e
dá outras providências. Autor: Fernando Paulino, Processo: 124/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr.
Vereador Fernando Paulino declarou seu voto. ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº
17 de 2025, Reestrutura os cargos de Engenheiro, constantes do Quadro Permanente da
Prefeitura, e dá outras providências. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do
cargo de Prefeita, Processo: 127/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José
Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Professor Nando - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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03/06/2025 Página 8
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ordinária nº 47 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de
rodas em escolas públicas e privadas do Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 110/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição asfáltica
integral por empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias que realizarem
obras ou intervenções no solo de vias públicas do Município de São Vicente, e dá outras
providências. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 111/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr. Vereador Jhony
Sasaki declarou seu voto. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Institui a
Semana Municipal de Atenção ao Idoso no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Processo: 118/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2025, Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do
Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em
exercício do cargo de Prefeita, Processo: 126/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 15 - Projeto de Lei Ordinária
nº 59 de 2025, Institui e inclui no Calendário oficial de datas e eventos do Município o
Dia Mundial dos Oceanos. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 135/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 -
Projeto de Resolução nº 32 de 2025, Constitui CEV para tratar da regulamentação do
uso, locação, fiscalização e comercialização de patinetes, bicicletas, ciclomotores elétricos
e outros equipamentos autopropelidos. Autor: Fernando Paulino, Processo: 131/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: Os Srs. Vereadores Fernando Paulino, Adilson da Farmácia, Jhony Sasaki e Edivaldo
da Auto Escola declararam seus votos. ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagher
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 03/06/2025
03/06/2025 Página 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 28 de maio de 2025.
CIRCULAR N.º 19/25
EXMO. SR.
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 17.ª
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada
na próxima quinta-feira, dia 29 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte:

O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal
(Mensagem n.º 23/25), ao PROJETO DE LEI N.º 7/25, do Sr. Vereador Jefferson
Cezarolli. Dispõe sobre a criação da Central de Achados e Perdidos de Placas
Veiculares no âmbito do Município de São Vicente.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal
(Mensagem n.º 24/25), ao PROJETO DE LEI N.º 13/25, do Sr. Vereador Marcos
Vinicius Cocão. Revoga o inciso III do art. 1.º da Lei n.º 46-A, de 26 de agosto de
1991, que estabelece exigências para a aprovação de projetos de edificação nos
morros da Cidade.
Quórum: maioria absoluta
Prazo vencido
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 23/25, do Sr. Vereador
Fernando Paulino. Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no
âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 26/25, do Sr. Vereador
Benevan Souza. Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo à cultura e eventos
evangélicos no Município de São Vicente e institui a Semana da Cultura
Evangélica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 31/25, do Sr. Vereador
Fernando Paulino. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o
“Festival da Mulher Vicentina – Cultura, Empreendedorismo e Empoderamento” e
dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 38/25, do Sr. Vereador
Fernando Paulino. Dispõe sobre a criação do Banco de Talentos Femininos no
Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 39/25, do Sr. Vereador
Edivaldo da Autoescola. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município a Semana de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
8 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 42/25, do Sr. Vereador
Edivaldo da Autoescola. Dispõe sobre o registro e a comunicação do nascimento
de bebês com síndrome de Down no âmbito de Município de São Vicente e dá
outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
9 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 51/25, do Sr. Vereador
Fernando Paulino. Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo PróEsportes no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
10 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
17/25, da Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal.
(Mensagem n.º 34/25). Reestrutura os cargos de Engenheiro, constantes do
Quadro Permanente da Prefeitura, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
11 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 47/25, do Sr. Vereador
Edivaldo da Autoescola. Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras
de rodas em escolas públicas e privadas do Município de São Vicente e dá outras
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
12 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 49/25, do Sr. Vereador
Jhony Sasaki. Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição asfáltica integral
por empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias que realizarem
obras ou intervenções no solo de vias públicas do Município de São Vicente, e dá
outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
13 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 50/25, do Sr. Vereador
José Eduardo Doca. Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
14 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 53/25, da Sra. VicePrefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 32/25). Cria o
Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de São Vicente e
dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
15 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 59/25, do Sr. Vereador
Edivaldo da Autoescola. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município o Dia Mundial dos Oceanos.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
16 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 32/25, do Sr.
Vereador Fernando Paulino. Constitui CEV para tratar da regulamentação do uso,
locação, fiscalização e comercialização de patinetes, bicicletas, ciclomotores
elétricos e outros equipamentos e autopropelidos.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
17/25, da Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal.
(Mensagem n.º 34/25). Reestrutura os cargos de Engenheiro, constantes do
Quadro Permanente da Prefeitura, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 47/25, do Sr. Vereador
Edivaldo da Autoescola. Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras
de rodas em escolas públicas e privadas do Município de São Vicente e dá outras
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 49/25, do Sr. Vereador
Jhony Sasaki. Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição asfáltica integral
por empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias que realizarem
obras ou intervenções no solo de vias públicas do Município de São Vicente, e dá
outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 50/25, do Sr. Vereador
José Eduardo Doca. Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 53/25, da Sra. VicePrefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 32/25). Cria o
Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de São Vicente e
dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 59/25, do Sr. Vereador
Edivaldo da Autoescola. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município o Dia Mundial dos Oceanos.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente

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sessao nº 17

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