| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-05-11 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 11 de maio de 2023.
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***
- Às 14h18, sob a Presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose:
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***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a
graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária.
Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que
proceda à leitura do Expediente da Mesa.
***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DA MESA
***
O SR. SECRETÁRIO – (Lê)
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao Requerimento n.º
60/23, do Sr. Vereador Higor Ferreira.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao Requerimento n.º 56/23, do
Sr. Vereador Jatobá.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Educação, em atenção ao Requerimento n.º 72/23, do Sr.
Vereador Jhony Sasaki.
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria de Serviços Públicos, em atenção, às Indicações e Ofícios dos
Senhores Vereadores.
O F Í C I O – Da Sra. Marianne da Costa – Secretaria Municipal da
Fazenda, em atenção ao ofício 3/23-AP, confirmando presença na Audiência
Pública sobre Execução Orçamentária referente ao 1º Quadrimestre de 2023,
na data de 29 de maio de 2023 às 18 horas, no plenário desta Câmara.
O SR. PRESIDENTE – Senhores vereadores, estão em
discussão as atas da 1ª a 5ª e a 9ª e 10ª Sessão Ordinária, as atas da 1ª a
10ª Sessão Extraordinária e a ata da 1ª Audiência Pública, realizadas no
período de 2 de fevereiro a 4 de abril de 2023.
Por não sofrerem impugnação, as atas estão aprovadas.
O primeiro vereador a apresentar os seus trabalhos é o
vereador Tiago Peretto.
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V. Exa. dispõe de 10 minutos.
Registrando a presença do vereador Edinho Ferrugem,
vereador Rodrigo Digão e do vereador Jabá.
O SR. TIAGO PERETTO – Boa tarde a todos! Boa tarde
aos nobres vereadores, às pessoas que nos assistem pela ISTV e pelo
YouTube.
Queria agradecer a presença dos filhos da D. Selma,
que aqui se encontram no plenário. A homenageada que a gente vai fazer a
mudança de nome de rua.
Agradecer à filha Mônica, à filha Avani e a Ana Amélia.
E os netos aqui presentes.
Obrigado pela presença aqui na Casa de Leis.
Senhor presidente, vou apresentar um projeto de lei que
é importante, e queria a compreensão de todos os vereadores. Um projeto de
lei referente à situação desagradável que aconteceu com aquela criancinha
de dois anos, que aqui não vamos falar nome, não vamos passar foto, mas
estamos muito tristes com o ocorrido. Uma fatalidade onde ninguém tem
culpa, muito menos a mãe.
Eu vi vários comentários maldosos nas redes sociais,
falando que a mãe foi negligente.
Isso é uma infâmia, uma mentira. Nenhuma mãe quer
que aconteça isso com o filho.
Então eu acredito que as pessoas que falaram isso
tinham que ter vergonha na cara de apertar o botão numa rede social para
falar uma bosta dessas, e culpar uma mãe que a vida toda vai ser penalizada,
dentro do seu subconsciente, mesmo não tendo culpa.
Temos que ter o discernimento e não falar uma besteira
dessas, que a mãe teve culpa. Nenhuma mãe quer isso para o seu filho.
Eu acredito que foi uma fatalidade.
Diante ao exposto, vou apresentar um projeto de lei (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este Projeto de Lei tem por objetivo tornar obrigatória a
instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente
às escolas de ensino regular e de educação infantil, públicas e privadas, de
São Vicente, com o propósito de dar maior segurança aos estudantes, pais e
funcionários, bem como gerar acessibilidade aos demais pedestres.
Tornar obrigatória a instalação de faixas elevadas e gradis de
proteção para pedestres proporcionará maior proteção para nossa população
em geral, principalmente em vias de grande circulação de veículos.
Importa ressaltar que alguns estabelecimentos educacionais do
Município já contam com faixas elevadas e gradis de proteção, porém ainda
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restam muitos locais sem essas proteções. Desse modo, visando à
consecução dos objetivos citados, é necessário tornar obrigatória a
implantação desses dispositivos por meio de lei.
Por fim, cumpre esclarecer que o assunto de trata este projeto é
de interesse local e merece participação do Legislativo, razão pela qual, pelos
motivos elencados acima, contamos com os nobres vereadores desta Casa
para a aprovação do seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 65/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de faixas elevadas e
gradis de proteção para pedestres
em frente às creches e escolas das
redes pública e privada de ensino.
Art. 1º - Fica obrigatória, no âmbito do Município de São
Vicente, a instalação de faixas de travessia elevadas e gradis de proteção
para pedestres em frente às creches e escolas das redes públicas e privadas
de ensino.
Parágrafo único - A prioridade de instalação de gradis de
proteção de pedestres dar-se-á nos locais que apresentem maior risco em
função do fluxo elevado de veículos.
Art. 2º - Fica nomeada esta lei como Davi Cruz Garcia.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber, correndo suas despesas por conta das seguintes dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário:
02.13.01.26.782.0026.2090 – Sinalização Horizontal, Vertical e
Semafórica;
02.13.01.26.782.0026.2091 - Modernização da Sinalização.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
TIAGO PERETTO
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O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Parabenizá-lo pela sensibilidade da iniciativa. Não só pela iniciativa, mas a
fala, também. A gente está construindo um projeto no mesmo objetivo, mas
somo ao seu quando estiver nas comissões. A gente avalia se tiver alguma
coisa que dê para conectar, eu acho que o senhor vai ser sensível pra gente
fortalecer cada vez mais. Mas a sua fala do tribunal da internet julgando,
falando sobre a mãe, é algo que entristece.
Recebemos a in formação, recentemente, que o
motorista que foi muito julgado nesse caso, enfartou e faleceu. A informação
que eu recebi hoje de manhã, é que o motorista enfartou e faleceu. Não tenho
a confirmação, mas se isso for verdade, é uma tristeza.
A gente acompanhou as pessoas no mesmo dia,
primeiro buscando o culpado: Ah, a mãe! Ah, o motorista! Ah, a escola! Enfim,
é triste, mas faço coro à sua fala da sensibilidade de que cada um deve se
colocar no seu lugar.
E também é um projeto, me coloco à disposição. A
prefeitura de São Vicente, recentemente, através da Secretaria de
Mobilidade, instalou alguns gradis em algumas escolas. Por exemplo, o
Caíque tem gradis, outra escola na Vila Margarida tem. Ate fiz o
questionamento para saber se isso vai continuar, o que precisa porque como
o senhor bem falou, é um detalhe que faz toda a diferença e que pode salvar
vidas.
Conte comigo e parabéns pela iniciativa!
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador.
É isso aí, senhor presidente. Eu não sabia desse fato
ocorrido com o motorista, Jefferson. Vou procurar saber se é verdade, mas é
muito triste.
Eu vi o depoimento da mãe, hoje, numa rede social, um
trechinho que ela diz que não soltou da mão porque o filho não estava nem
de mãos dadas. O filho estava correndo, brincando no pátio e correu pra rua,
e é uma descidinha e não teve tempo hábil nem do segurança pular na
criança para segurar. A criança já caiu embaixo do veículo.
Mas, enfim, vamos para outro assunto aqui.
Desejo aqui meus sentimentos, em nome de todos os
vereadores dessa Casa. Essa Casa de Leis deseja os sentimentos à família
desse anjinho que foi para o céu.
Senhor presidente, vou apresentar outro requerimento
referente aos banheiros da praia. Essa situação está insustentável. Estou
recebendo diversas reclamações, diversas denúncias de munícipes que não
conseguem utilizar os banheiros da praia sem a intermediação dos
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quiosqueiros, das pessoas que são proprietárias dos quiosques. Muitas
vezes, também, as fichas não são suficientes e as pessoas têm que esperar
as fichas retornarem ao quiosque para elas poderem usar e ainda ter que
pagar para usar um banheiro público, que é inadmissível pagar por esse
serviço. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 110/2023
Os banhistas e consumidores dos quiosques instalados na orla
vicentina estão sendo impedidos de utilizar os banheiros destes locais de
forma gratuita.
De acordo com o as denúncias recebidas por este que
subscreve, quem não realizar o consumo mínimo é impedido de utilizar os
sanitários de forma gratuita.
Os clientes já pagam um valor diferenciado pelos produtos
consumidos e impor cobrança para a utilização dos banheiros atenta contra
os direitos do consumidor. Ora, os quiosques da orla já têm preços das
bebidas e comidas acima do que é praticado em outros estabelecimentos. O
consumidor tem, então, o direito a utilizar o banheiro, não há justificativa legal
para que os quiosques realizem tais cobranças que se revelam abusivas.
Ante ao exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta
Casa de Leis as seguintes informações:
1 - Cópia do termo de concessão entre a Administração Municipal e os
quiosqueiros.
2 - A exploração econômica dos sanitários públicos, anexos aos
quiosques, através de cobrança de tarifa, foi prevista no Edital de
Chamamento que deu origem à concessão?
3 - A Administração Municipal pretende instalar outros sanitários
públicos para uso gratuitos aos vicentinos?
4 - Outras informações que julgarem necessárias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
TIAGO PERETTO
ADILSON DA FARMÁCIA
banheiros da praia
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O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Peço para subscrever. Parabéns!
O SR. TIAGO PERETTO – Senhor presidente, vou
entregas as indicações à Mesa, que são muitas de tapa buraco, zeladoria,
enfim, vou entregar à Mesa para não ficar lendo.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. TIAGO PERETTO – Senhor presidente, queria
direcionar a palavra direto a você, nesse exato momento. Queria que o
senhor prestasse atenção em mim, como vereador daquela localidade que o
senhor faz um belo trabalho com a sua equipe, desde antes de ter a equipe
subsidiada por esta Casa de Leis, a equipe do Pra Cima. O Pra Cima é um
projeto que esta Câmara subsidia.
Então, o senhor antes de ter esse projeto já tinha a sua
equipe, com recursos próprios, fazendo o trabalho naquele bairro. Uma
equipe que atua desde o início do seu mandato.
Eu queria chamar a atenção do senhor. Hoje eu fui
marcado nas redes sociais, e acredito que demais vereadores foram, como
alguns vereadores que eu conversei, sobre a situação naquela região, na
descida da Prefeito José Monteiro, na esquina da padaria, moradores em
situação de rua estão ficando ali com os órgãos genitais pra fora, mostrando
para as crianças que passam naquele lugar.
Hoje uma munícipe me marcou, confiando no meu
trabalho ela falou que eu era o único vereador que tinha coragem de ir até lá
para tirar. Só que isso não é trabalho do vereador, é trabalho do Executivo,
através dessa empresa porcaria que faz a abordagem de rua. Uma empresa
fraca que, na realidade, não faz nenhum tipo de abordagem com tanta força,
no entanto que a cidade está carregada de moradores em situação de rua. E
um bairro daquele, um dos poucos bairros que restam com o título de um
pouco mais nobre da cidade.
Estando passando por essas condições, a Vila Valença,
eu fico muito triste e acredito que isso, como foi marcado nas redes sociais,
não é culpa do senhor, não é culpa minha e não é culpa dos vereadores que
aqui se encontram, é culpa da empresa porque o prefeito paga e o
pagamento está em dia. Existe uma empresa que recebe para fazer esse
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trabalho, e esse trabalho não está sendo feito com excelência. Mas ela está
recebendo o pagamento mensalmente. Eu fui olhar e o pagamento está
correto, está em dia.
Então a empresa que faz o serviço de abordagem está
deixando a nossa cidade carregada de moradores em situação de rua por
todos os cantos. E se não bastasse eles atrapalharem a passagem, fazer
mendicância, fazer furtos, atrapalhar os munícipes, agora também estão
deixando seus órgãos genitais para fora para as crianças, idosos e mulheres
que passarem ver exposto, em plena luz do dia.
É o que está acontecendo na Vila Valença, na esquina
da padaria, em frente a autoescola do Edvaldo com a Prefeito José Monteiro.
A gente precisa dar uma resposta com emergência e
tirar aqueles vagabundos da calçada, que ficam atrapalhando com os órgãos
genitais para fora. E quem tiver dó, tiver nos assistindo, cada um leve um
para sua casa para morar lá.
Pode ir lá à rede social bater depois. Vocês não moram
em frente, não é sua filha que vê o morador de rua com os órgãos pra fora,
então vocês podem me criticar lá. O dia que vocês viverem e virem, vocês
vão catar e dar razão para mim.
É inadmissível, senhor presidente. Foram todos os
vereadores desta Casa de Leis marcados nessa publicação, quem for olhar
lá, vai ver, e a moça está indignada. E ela postou a foto, senhor Barreto, do
cara com o órgão pra fora. Está lá, ela só tampou com uma carinha, mas está
lá. Tem provas lá.
Isso é inadmissível. É uma falta de respeito com os mais
velhos, com as mulheres e com os mais novos. Porque se a gente vê, eu
passo e piso em cima do órgão genital. Se eu passar e tiver pra fora, eu dou
uma bicuda. Não quero nem saber o que vai acontecer porque eu não sou
obrigado a ver órgão de ninguém na rua. Mas uma mulher vai ficar com
medo. Uma criança vai ficar com aquilo na cabeça, em choque.
Então chegou a hora de a gente se unir, todos os
vereadores, e começar a peitar essas empresas sem-vergonha que fazem
serviço dentro da nossa cidade.
Na realidade a gente culpa o Executivo, mas o
Executivo paga. A partir do momento que essa empresa concorre a uma
licitação, ela começa a receber, a responsabilidade é dela. Lógico que a
responsabilidade é nossa de fiscalizar, mas está sendo pago.
Então a gente tem que cobrar que essa empresa faça
um serviço de excelência, senhor presidente.
Isso é sobre essa situação desses moradores de rua.
Agora vou passar o meu último requerimento aqui. Peço
desculpas aos meus colegas por passar um pouco do meu tempo, mas é o
requerimento mais importante do dia para mim, que vou apresentar dos meus
trabalhos dentro dessa Casa de Leis.
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Eu queria pedir atenção aos vereadores, viu Jhony? Eu
queria pedir atenção a todos os vereadores, vereador Higor aqui presente,
vereador Barreto, vereador Wagner, todos!
A gente precisa tomar providência com essa empresa
terceirizada da educação. Não dá mais para eles pagarem os colaboradores,
os trabalhadores na data que eles querem. Não dá mais! É VR, é o valetransporte, é cesta com bicho, pagamento em atraso... não dá mais! São
muitos funcionários que estão sendo oprimidos porque reclamam da cesta
que vem com bicho e aí é mandado embora. Se o salário atrasar e for
reclamar, é mandado embora. Sabe por quê? Porque eles não querem saber,
eles atropelam e no outro dia tem outro para por no lugar.
Então nós, como vereadores dessa Casa de Leis, eu
gostaria, depois que eu terminar o meu requerimento, de escutar a opinião de
algum dos senhores vereadores se nós vamos colaborar com isso que está
acontecendo. Porque quem tem que fiscalizar essas empresas é nós. A partir
do momento em que está deixando um pai de família, e muitos desses, a
grande maioria, é conhecido dos senhores, sem receber o VR. Não tem como
a pessoa ir trabalhar sem comer.
Olha a justificativa que eu escutei de um colaborador.
Ele foi questionar e o gerente, o citado gerente da empresa, e isso eu
reafirmo aqui, são denúncias, eu não trabalho na empresa, são denúncias
que chegam até o meu gabinete, afirmou que são 200 reais a menos porque
eles se alimentam nas escolas e creches. Sendo que é proibido por lei.
Então eu vou ler o meu requerimento, e queria a opinião
se depois alguns vereadores quiserem se manifestar sobre esse assunto. É
de bom grado. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 111/2023
Conforme graves e constantes denúncias dos nobres
trabalhadores da "IGEVE" INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E
VALORIZAÇÃO DO ENSINO, a referida empresa, ao que tudo indica, vem
lesando o sistema jurídico trabalhista brasileiro com casos que são de
arregalar os olhos.
Em pleno século livre é intolerável que tenhamos denúncias que
beiram, pelo que nos parece, trabalho análogo à escravidão que significa
qualquer atividade imposta ao trabalhador sob pressão exagerada que
prejudique sua saúde física e psicológica.
Segundo relatos, a empresa em questão apresenta diretrizes e
condutas que não são capazes de satisfazer os contratos celebrados, pois
colaboradores munidos de documentação alegam que trabalham sob
ameaças, depressivos e mal pagos.
São abundantes os horrores supostamente cometidos, quais
sejam: vale refeição em valor inferior ao que é devido e costumeiramente
pago com atraso, salário habitualmente pago com atraso, piso salarial não
condizente com o pactuado, não pagamento do adicional de insalubridade,
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devido principalmente aos Auxiliares e Oficiais de Limpeza, casos de acúmulo
e desvio de função, vale transporte pago com atraso habitual de até quinze
dias todos os meses. Bem como, provavelmente não está sendo respeitada a
saúde e a segurança do trabalhador estabelecida na clausula Quinquagésima
Nona da convenção coletiva, pois, conforme relatos, os colaboradores usam
uniformes velhos, manchados, calças transparentes e sem E.P.I.
(Equipamento de proteção individual).
Assim, considerando que a Administração Municipal, por meio
de Secretaria de Educação mantém contrato firmado com o IGEVE, para
gestão compartilhada de projetos educacionais, através do qual estão
alocados mais de 1000 trabalhadores vicentinos nas unidades de ensino do
município,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta
Casa de Leis as seguintes informações:
1. Do Vale Refeição: Os comprovantes dos depósitos
(transferências) realizados no valor comtemplado pela convenção coletiva em
valor de R$ 566,00 mensais - (Atualizados R$ 597,00 mensais desde março)
2. Do Atraso Salarial: Pedem-se extratos e transferências,
aliados aos demais elementos que provem ou contestem o habitual atraso
salarial.
3. Do Piso Salarial: Que a referida empresa traga o informe de
rendimento de cada colaborador e prove que cumpre com sua obrigação
referente ao piso salarial de cada categoria estabelecida pela convenção
coletiva.
4. Adicional de insalubridade: Que a empresa traga documental
hábil capaz no que tange o não pagamento do adicional de insalubridade, que
é devido no grau máximo aos funcionários da limpeza, conforme Súmula nº
448 do TST.
5. Do acúmulo e do desvio de função: Que a empresa emita
nota e prove documentalmente de que não comete tais infrações.
6. Da Saúde e segurança do trabalhador: O comprovante que o
empregador forneceu uniforme adequado, incluindo luvas, botas, aventais,
guarda-pó e outras peças; com a devida assinatura do colaborador, dando
como recebido (entregue)
7. Do Vale Transporte: Requer também, extratos, declaração do
empregado e todo documento necessário que venha aclarar tal denúncia.
Por fim, pede-se por todos os meios de provas em direito
admitidas, testemunhal, pericial, juntada de documentos e demais que se
fizerem necessárias para o deslinde de tal denúncia.
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SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
TIAGO PERETTO
ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Parabéns e peço para subscrever o vosso requerimento.
Acho que têm que ser tomada decisões contra essa empresa.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador, pela sua
opinião.
Vereador Barreto, à vontade.
O SR. SARGENTO BARRETO – Primeiro parabenizar
V. Exa. pela colocação. De verdade V. Exa. vem pontuando sobre esse
assunto e não é de agora, não é a primeira questão que o senhor aborda
referente a esse problema que os colaboradores vêm sofrendo em relação ao
comportamento dessa empresa.
Como V. Exa. sempre faz questão de frisar, o governo
abre um processo licitatório. Várias empresas se credenciam, uma
determinada empresa vence o certame e aí assina um contrato com a
prefeitura com a responsabilidade de prestar um serviço de qualidade. A
prefeitura vem pagando, honrando seus compromissos mensalmente, sem
atraso, sem dificultar nada. Ora, por que então a empresa vem se
comportando dessa forma em relação aos colaboradores? Alguma coisa não
está certa. Alguma coisa não está nada certa.
É evidente que o requerimento de V. Exa. já é mais uma
sinalização a respeito disso, mas alguma providência mais efetiva é claro que
há necessidade de se tomar em relação a isso. Não dá para as pessoas
continuarem trabalhando, recebendo alimentação com bicho, atraso no valetransporte, desconto indevido no vale-alimentação, atraso no pagamento do
salário. Tem uma data certa para as pessoas receberem, como é que as
pessoas vão honrar com seus compromissos se o salário não é pago em dia?
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Se a pessoa falta, não vai trabalhar, obviamente que
tem que ter os descontos devido, mas quem trabalha direitinho tem que
receber em dia. Não é justo a pessoa trabalhar e não receber.
V. Exa. está coberto de razão, conte com o meu apoio
para a decisão que tomar sobre esse assunto. Pode contar comigo. Tenho
certeza que muitas dessas questões acabam não chegando ao senhor
prefeito. Espero que ele, como em tudo o que ele vem fazendo na
administração ao longo desses já quase três anos, vem conduzindo a cidade
com uma correção muito grande, uma seriedade extrema. Espero que ele
tome providências com relação a isso. A secretária Nívea também tem todo o
apoio dessa Casa em todas as questões que forem necessárias apresentar
na Câmara de Vereadores. Em relação a educação, a secretária sempre teve
o apoio de V. Exa., que é amigo pessoal dela e de todos nós aqui da Casa
também.
Então, ela também tem que ser cientificada de tudo isso
para que tome as devidas providências. E se não dá mais a empresa,
vereador, não cabe outra questão a não ser rescindir o contrato com a
empresa, notificar uma, duas, três vezes e rescindir o contrato dentro daquilo
que estabelece a lei das licitações. A 8.666 estabelece quando a empresa
não presta um serviço adequado àquilo que está dentro do contrato, você
rescinde o contrato e ponto. Você faz uma nova licitação, contrata uma nova
empresa para prestar o serviço. O caminho não tenho dúvida que será esse.
Será rescindir o contrato com essa empresa e colocar uma nova empresa
para prestar o serviço em nossa cidade. Um serviço de qualidade e
excelência.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador Barreto,
pelas palavras.
Só queria falar que 10 dias sem pagar o vale-transporte,
nesse meio tempo a pessoa não vai trabalhar e é demitida. Se reclamar para
a empresa, é demitida. Se comentar em rede social, é demitida. Está sendo
assim a situação lá.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Eu concordo
plenamente com a fala do vereador Barreto. Se não é a primeira, se não é a
segunda, se não é a terceira, se o pagamento que parte da prefeitura está em
dia, por que continuar prosseguindo com esse contrato? Tem que ser
rescindido, sim. Deixar o trabalhador que está na ponta da lança, que já
ganha pouco, ficar com suas contas atrasadas, sem pagamento, sem
alimentação dentro de casa e quando recebe aquela conta que ele tinha que
pagar quando for pagar ter que pagar juros e ainda morrer com essa dívida
com ele, está errado.
Então tem que rescindir o contrato, sim, fazer um novo
chamamento, abrir nova licitação, trazer uma empresa melhor porque não é a
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primeira, não é a segunda, não é a terceira, várias vezes isso vem
acontecendo.
Quando você abre um precedente, acho que é melhor
ter uma notificação. Acho que a partir da segunda já não dá mais para aturar,
porque quem sofre na ponta é o povo.
O SR. TIAGO PERETTO – Vereador Jhony, quero
ressaltar aqui que hoje é pago 378 reais do vale refeição, vereador Thiago.
Só que pela convenção, o que foi acordado foi 566 e já aumentou para 597.
Então tem 200 reais voando por aí de cada trabalhador.
Agora você põe 200 reais de cada trabalhador de mais
de mil trabalhadores, olha o tanto que estão sendo lesados.
Essa semana veio mais de 150 colaboradores dessa
empresa em meu gabinete para entrar com uma ação coletiva para reaver
esses valores.
Senhor presidente, queria agradecer a fala dos nobres
vereadores, queria agradecer a todos aqui no plenário.
Queria me colocar à disposição desses trabalhadores.
Aqui nós somos a voz deles. Eles têm para recorrer, vereador Jhony,
somente a nós.
Quero ressaltar aqui, antes de terminar a minha fala,
que essas providências precisam ser tomadas antes de acontecer o que
aconteceu com a Unisau, que os senhores lembram, principalmente os
senhores que vêm da reeleição. Onde a empresa puxou o carro e não pagou
os trabalhadores.
A gente fez, naquela época, uma coletiva, a gente fez
um processo coletivo onde eu ajudei os colaboradores, naquele momento, e
hoje eles estão recebendo graças àquela manifestação que a gente fez
naquela época.
Então, para isso não acontecer, a gente tem que tomar
providência nesse momento. E a gente sabe, senhor presidente, a gente está
passando isso na pele, onde a gente colocou uma empresa prestadora de
serviço na nossa Casa, a gente paga essa empresa em dia e ela também não
repassou aos funcionários da segurança desta Casa.
É outra empresa sem-vergonha que não cumpre com as
obrigações. Empresa que presta serviço nesta Casa de Leis, ao qual nós,
como Mesa Diretora, estamos tomando as providências devidas que é
notificar a empresa, seguir os trâmites necessários para executar esse
contrato se não for sanado o pagamento dos funcionários.
Senhor presidente, muito obrigado. Muito obrigado a
todos que estão nos assistindo. Contem sempre com esse vereador aqui e
estou à disposição.
Um abraço!
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O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador!
V. Exa. é um parlamentar diferenciado.
Tem a palavra o nobre vereador Jefferson Cezarolli.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos
que estão nos assistindo presencialmente, pelas redes sociais ou pela TV.
Começo entregando as indicações à Mesa. Indicações
do Jardim Rio Branco, Rio Negro, Centro, Quarentenário, Parque Continental,
Parque São Vicente e Samaritá, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Vou falar de um fato
que aconteceu hoje, nessa manhã, que me encheu de alegria e faço questão
de expor aqui.
Recentemente nós tivemos a possibilidade de destinar
uma emenda parlamentar do nosso mandato para manutenção, para
revitalização e estrutura da UBS da Mulher que fica ali no Jardim Irmã
Dolores, no Quarentenário.
O prefeito e alguns vereadores estiveram ali na ocasião
e fizemos a inauguração.
Está muito bonita, tanto dentro quanto fora. Muitas
pessoas do entorno, inclusive, falam: “Poxa, moro aqui há tempo e não sabia
da existência e funcionalidade dessa UBS”. E agora, por conta dessa
reforma, está fluindo a informação e ela está sendo utilizada. Quem passa na
Av. Quarentenário principal, consegue ver de longe uma casa rosa, um
telhado bem pintado, uma estrutura bonita e isso faz com que a demanda por
procura aumente cada vez mais e a gente fica alegre porque ela está
servindo.
E para a nossa alegria por completo, hoje, através do
Fundo Social na pessoa da presidente Thaynã Carneiro, tem feito um
trabalho incrível. Iniciou um trabalho, na verdade um consultório de psicologia
na Unidade da Saúde da Mulher. Lá dentro tem um consultório de psicologia
dentro da Unidade da Mulher chamado Acolhe Mãe. A unidade é a Unidade
da Mulher, então esse consultório de psicologia todo preparado, bonito, bem
montado chama-se Acolhe Mãe, com o objetivo de fato acolher as mães
gestantes que estão ali ás vésperas de dar à luz a uma criança.
Ali é uma situação de vulnerabilidade extrema, o
Quarentenário, Ponte Nova, Rio Branco, Samaritá, Rio Negro.
Então, nesse momento de fragilidade muitas mulheres,
nada melhor do que uma escuta qualificada e alguém falar: “Olha, você não
16
está sozinha”. Seja para mãe de primeira viagem ou aquela mãe que está
tendo mais um filho e que por diversos motivos não quer que isso aconteça.
Sabemos que, infelizmente, a psicologia no Brasil, na
nossa cidade ainda é algo caro, não é de fácil acesso.
Então saber que a cidade de São Vicente, hoje, estende
uma política pública de psicologia no bairro Quarentenário, estendendo o que
já está acontecendo na Área Insular.
Para mim é motivo de muita alegria ser parte disso,
porque na unidade a qual nós mandamos a emenda parlamentar para o
funcionamento da casa, enfim, é muita alegria mesmo.
Quero aqui parabenizar todo mundo da saúde que tem
trabalhado nesse projeto, a secretária Michelle e todo o time.
Agradecer a Thaynã Carneiro e o time do Fundo Social
por ter feito um trabalho incrível.
A gente, enquanto Executivo e Legislativo, trabalha para
que a cidade de São Vicente avance e todas as iniciativas que estão
funcionando na cidade de São Vicente, na Área Insular, a gente cobra,
questiona e fica no pé para que elas atravessem a ponte e também
funcionem na Área Continental. E o Acolhe Mãe é um projeto de sucesso que
está funcionando na Área Insular, e hoje inaugurou um consultório de
psicologia especificamente para atender as mães da Área Continental, na
Unidade da Saúde da Mulher, do Projeto Acolhe Mãe.
Então quero agradecer a todo mundo que tem
cooperado e atuado nesse projeto.
A ideia era passar um vídeo, mas o vídeo não ficou
pronto. Na próxima quem sabe a gente passe, mas nas minhas redes sociais
você pode dar uma olhada no vídeo da inauguração do Projeto Acolhe Mãe,
na Área Continental.
Essa semana estivemos, eu e o meu gabinete, em São
Paulo no lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista, na Alesp, sob a
liderança da deputada Marina Helou, a qual eu quero agradecer. A Marina
Helou sempre presente na cidade de São Vicente.
Recentemente mandou um recurso, o qual não foi
possível a gente destinar para a unidade do Quarentenário para trocar a
reforma estrutural da parte elétrica.
Em mais uma emenda da Marina Helou para outra
estrutura da UBS da Ponte Nova também, através de um edital de emendas
participativas, o nosso mandato colocou, a população votou e mais cem mil
vão ser empenhados para a UBS do Samaritá.
Então é uma deputada que faz essa questão
democrática das suas emendas, e estamos sempre atentos, divulgamos nas
redes sociais, o povo ajuda, vota, a gente vence e o recurso vem para a
cidade.
Mas eu estava com a Marina Helou na Frente
Parlamentar, a qual ela é uma das lideranças, um espaço de debate da
sociedade civil, terceiro setor, deputados, enfim, a secretária de Meio
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Ambiente, Estrutura e Logística também estava presente, e na ocasião a
gente pode relatar a ela uma questão que tem acontecido na cidade de São
Vicente que causa muita indignação. Muitos dos senhores aqui, meus pares,
já conhecem. Muitos da população também já têm ciência, porque a gente
vem falando isso reiteradas vezes, que é a problemática envolvendo a Área
Rural de São Vicente, especificamente o Acaraú e a empresa Rumo, que tem
feito um trabalho, um desserviço à população, que tem feito um serviço que
tem atrapalhado e danificado e prejudicado o meio ambiente e que não tem
nenhum compromisso com a população.
A empresa tem se preocupado com a questão
comercial, a questão dos roubos, mas a parte social e ambiental, nada.
Nós levamos isso à Frente Parlamentar, protocolamos o
documento com a Frente Parlamentar, com a deputada Marina Helou, que já
tinha ciência desse problema. Estivemos conversando com a secretária
estadual do Meio Ambiente para falar dessa questão, que é um problema
ambiental do Estado de São Paulo, e ali ela se prontificou a entender melhor
e entrar nessa luta pra gente fazer o enfrentamento.
Então, quero agradecer à secretária por nos atender e
dizer aos moradores da cidade de São Vicente, lá do Acaraú, da Área Rural,
que estamos na luta.
Eu sinto uma impotência porque a gente já acionou o
Ministério Público, Ibama, vários órgãos e a gente vê pouca ação quanto a
isso, mas seguimos trabalhando.
Então quero informar e ratificar a população do Acaraú
que não desistimos e seguimos atuando para que isso possa ser resolvido o
quanto antes que é uma questão de dignidade.
O cheiro é insustentável, a situação é insustentável, não
tem água potável, não tem água para banho e é um desserviço à população e
a gente segue aqui fazendo esse enfrentamento para que aquela população
possa ter dignidade.
Dando sequência às atualizações, tivemos a honra de
entregar, em parceria com o projeto PSG Goiânia, um projeto que traz
oportunidades às crianças e jovens através do esporte.
Quero agradecer e parabenizar os nossos amigos
Ronaldo, Lucas Schneider, Geovani, Jubinha, enfim, a galera que trabalha
num projeto que tira as crianças de outros afazeres que muitas vezes não são
legais, coloca no campo para através do esporte ter um direcionamento. E a
galera ali já conhece, um projeto que acontece há muito tempo.
Quero parabenizar todo o time que trabalha ali do PSG
Goiânia, e a gente pode, através de outros parceiros, entregar cinquenta
uniformes para dar mais dignidade, deixar mais bonito, enfim, um incentivo
para aquela galera que atua.
No mesmo dia nós saímos do Quarentenário, o projeto
PSC Goiânia, fomos na MEI Rei Pelé para acompanhar o projeto Winners,
através do Fernando e da Vivian, que fazem um trabalho ali de aulas de
espanhol gratuita para as crianças da comunidade. São entorno de 50
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crianças e eu pude falar que a minha primeira oportunidade de sair do país foi
para um país de língua espanhola, porque um projeto social há mais de 15
anos, quase 20 anos atrás, vereador Peretto, me acolheu e me ensinou o
básico do espanhol.
Então, quando eu tive a oportunidade de através da
empresa representar em outro país, era um país de língua espanhola, e por
conta de pessoas como o Fernando e a Vivian e o projeto Winners, que
debruçaram o tempo para ensinar, ainda que de forma básica os primeiros
caminhos de uma segunda língua. Fiz questão de ir lá, entender, dar uma fala
com a criançada, uma fala em português de incentivo, também uma fala em
espanhol, para que eles pudessem ver que através do nosso exemplo, ainda
que às vezes falte vontade de participar das aulas, que vale muito a pena e
honrar quem está ali participando e ensinando aquela galera.
Fico muito feliz desse avanço e quero dizer ao
Fernando, à Vivian e ao projeto que contem conosco, contem com o nosso
mandato.
A semana passada, nós aqui nesta Casa, fizemos um
requerimento à empresa Sabesp porque recentemente essa Casa de Leis
aprovou, outorgou à empresa Sabesp a concessão de um terreno no Rio
Branco para que a Sabesp fizesse um reservatório de água.
Nessa concessão, nessa outorga a Sabesp também é
responsável por cuidar do terreno, seja a calçada, o muro, o cercamento, mas
eles não estão fazendo isso.
Então, fizemos um requerimento pedindo que ela nos
desse as informações de qual cronograma de utilização daquele espaço.
Enquanto isso o que ela vai fazer, quando ela vai calçar, o que ela vai fazer
porque por enquanto o terreno está servindo para depósito de lixo, a
população também, por falta de consciência e senso de pertencimento,
descarta de forma irregular o lixo ali. Ao lado tem o Camp, tem a Creche
Pequeno Aprendiz e cria uma situação de insustentabilidade e de
insegurança porque usuários de drogas utilizam o terreno, pessoas em
situação de rua utilizam indevidamente o terreno, motel a céu aberto,
aumentando a sensação de insegurança.
Esse protocolo foi para a Sabesp e hoje eu pude passar
lá e ver que já tem um vigia, que disse que se comprometeu a empresa a
ficar 24 horas.
A gente espera que a empresa limpe o terreno das
sujeiradas que têm sido feitas, e através do vigia com certeza as pessoas não
irão descartar de forma irregular o seu lixo e não irão fazer uso de droga,
motel a céu aberto que causa insegurança.
Só dizer que seguimos fiscalizando para que a Sabesp
cumpra o seu papel e nós cumpriremos com o nosso, de fiscalizar.
Sei que o meu tempo já passou, então agradeço a todos
e contem conosco através das redes sociais, do nosso gabinete, WhatsApp.
Se envolver para resolver, essa é a essência do nosso mandato e estamos à
disposição da população de São Vicente.
19
O SR. PRESIDENTE – Cezarolli, parabéns pelos seus
trabalhos.
Tem a palavra o vereador Jabá.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JABÁ – Boa tarde, senhor presidente! Boa tarde,
nobres vereadores desta Casa de Legislativa! Boa tarde nossos amigos que
nos acompanham através da ISTV, do YouTube da Câmara Municipal de São
Vicente e também das minhas redes sociais.
Quero cumprimentar, de maneira especial, todos os
munícipes que se encontram na galeria. Em nome da Val Rufino e do Rufino,
cumprimento a todos os presentes na galeria.
Senhor presidente, vou começar meus trabalhos com
uma boa notícia para a Área Continental.
Vou pedir ao pessoal da ISTV passar um vídeo, por
favor.
***
- Vídeo sobre o Projeto Guri.
***
O SR. JABÁ – Senhor presidente, quero explanar um
pouco a respeito do Projeto Guri.
Desde 2017, quando adentrei pela primeira vez nesta
Câmara Municipal como vereador, eu venho brigando para que tenha um polo
do Projeto Guri na Área Continental. Foram diversos requerimentos, diversas
tratativas com o governo do Estado, na época governador Geraldo Alckmin.
Em seguida com o governador Márcio França. Depois, em seguida, continuei
com o governador Dória, e sem êxito.
Em 2021 retornei à esta Casa, e como eu não me canso
de lutar pelas coisas boas pra nossa cidade, continuei a mesma tratativa.
Estive pessoalmente em São Paulo, na sede da Santa
Marcelina, entidade que organiza e trata a respeito do Projeto Guri, é a
gerenciadora desse projeto.
Também esteve comigo lá o secretário de Cultura,
Alexandre Chumbinho, onde fiz uma tratativa com eles via requerimento, e fui
pessoalmente pedir para que o Projeto Guri fosse estendido para a Área
Continental.
Chegando lá, fui informado que o Projeto Guri o governo
do Estado estava expandindo nas escolas e não polos de extensão.
Fiz requerimento para o governo do Estado, fiz um
pedido para representante da entidade para que ela desse atenção à cidade
de São Vicente e que implantasse o Projeto Guri na Área Continental.
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Para que as pessoas entendam o que é o Projeto Guri,
é arte e cultura para as nossas crianças nas escolas. É um instrumento de
sopro, é o teclado, é o violão, enfim, é arte, é música e cultura para a nossa
região. E graças a Deus, essa semana, a equipe do Projeto Guri, através da
entidade Santa Marcelina, veio até a secretaria de Educação e nos
contemplou com cem crianças atendidas na Área Continental, podendo
expandir para outras escolas.
A escola escolhida para que o Projeto Guri possa iniciar
um trabalho de arte e cultura, através da música, será o Colégio Mário Covas,
no Parque das Bandeiras.
É um ganho para os jovens, para as crianças do Parque
das Bandeiras, mas este vereador não vai parar, vai continuar pedindo, via
requerimento, e cobrando do governo do Estado para que esse projeto vá
para outras escolas: Jorge Bierrenbach, Esmeraldo Tarquínio, Raul Rocha,
Colégio Mário Covas no Gleba, enfim, que a arte e cultura prevaleçam na
Área Continental.
É importante que o que tem na Área Insular também
tenha na Área Continental.
Estou muito feliz, senhor presidente. Serão cem
crianças atendidas com arte, com música, com cultura dentro da Escola Mário
Covas. Mas tenho certeza que, com a garra deste vereador, iremos para
outros colégios.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pelo Projeto
Guri.
Também comunico a V. Exa. e a todos os vereadores,
que a TV Câmara também pode acompanhar V. Exa. nessas apresentações.
Apresentação bacana para a nossa população.
Então é só V. Exa. pedir, solicitar que a TV Câmara,
Câmara em Foco vai fazer a cobertura para V. Exa. nesses eventos.
O SR. JABÁ – Obrigado, presidente. É de grande
importância...
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Primeiro parabeniza-lo. O Projeto Guri é uma referência no estado de São
Paulo, virou uma política pública.
Mais do que ensina cultura através da música, tem
muita gente que profissionaliza através das aulas que são ali dadas.
Então eu sou suspeito para falar. É um projeto que tem
muita gente séria. Conheço algumas pessoas no Estado que dão aula no
projeto, e com certeza vai ser um ganho enorme para a cidade de São
Vicente, sobretudo para a Área Continental.
21
Então quero parabenizar o senhor pelo enfrentamento,
pela luta e por essa conquista para a nossa cidade.
Parabéns!
O SR. JABÁ – Obrigado, Cezarolli.
Senhor presidente, vou apresentar um requerimento.
(Lê)
REQUERIMENTO Nº 112/2023
O governador Tarcísio de Freitas promulgou a Lei 17.669/2023,
que determina prazo de validade indeterminado para laudos e atestados
médicos a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), oriunda de
um projeto de autoria do Deputado Paulo Correia Junior. No entanto, famílias
em diversas cidades do Estado estão se sentindo excluídas dos mesmos
direitos.
Por exemplo, a Microcefalia, Paralisia Cerebral, Síndrome de
Down, são também deficiências permanentes e devem ter o mesmo direito,
ou seja, terem seus laudos médicos periciais com a validade indeterminada.
Em nosso município a nossa Lei também tinha essa falha
técnica e esta Casa de Leis, orientada pelo nosso Departamento Jurídico, fez
a correção e hoje o município, através da Lei 4065-A, de autoria deste
vereador, tornou permanente todos os laudos acima citados.
A não inclusão das outras deficiências nesta Lei Estadual
impacta diretamente nas famílias, seja na renovação da carteira de transporte
da EMTU, acesso ao Centro de Reabilitação Lucy Montoro e todos outros
serviços públicos do Governo do Estado que necessitarem de laudo médico
pericial.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Deputado
Paulo Correia Junior sugerindo-lhe que proponha uma emenda nesta Lei
Estadual 17.669/2023 a fim de prevalecer os direitos das pessoas com
deficiências permanente;
R E Q U E I R O ainda que seja oficiado à Presidência da
ALESP solicitando que encaminhe uma cópia deste Requerimento a todos os
Gabinetes dos Deputados Estaduais;
R E Q U E I R O ainda que esta Casa encaminhe uma cópia
deste Requerimento ao Governador Tarciso de Freitas e ao Dr. Marcos
Costa, Secretário Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
22
JABÁ
ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Parabéns e peço para subscrever o vosso requerimento.
O SR. JABÁ – Obrigado, senhor presidente.
Quero fazer um apelo ao deputado estadual Paulo
Corrêa Júnior, que apresentou a lei do TEA – Transtorno do Espectro Autista
como laudo definitivo na Assembleia Legislativa.
Tenho certeza que essa lei saiu daqui, porque em 2019
essa lei já era válida na cidade de São Vicente.
A cidade de São Vicente foi a primeira cidade do Brasil a
ter o laudo definitivo para as pessoas com autismo. E daqui essa lei está se
expandindo para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para o
Paraná, para Peruíbe, Itanhaém e toda a Baixada Santista. Através da Uvebs
e dos vereadores que nos pedem para que essa lei seja apresentada lá.
Eu fico feliz, não tenho ciúmes de nada disso porque eu
preciso que essa lei esteja nos quatro cantos do país.
As pessoas que têm uma síndrome que não tem
reversão, não precisam para seu tratamento de seis em seis meses para
fazer laudo. Então tem que ser definitivo.
Esse vereador entendendo que têm outras síndromes
que não seja só o TEA, que são irreversíveis, consertou a lei aqui no
município junto com o jurídico desta Casa e estou pedindo que o deputado
estadual Paulo Corrêa Júnior coloque uma emenda na lei que ele apresentou
na Assembleia Legislativa, genérica à lei de São Vicente, para que os outros
laudos de Síndrome de Down, microcefalia, doenças cerebrais irreversíveis e
outras síndromes que não têm reversão, sejam válidas permanentemente no
Estado para que outras mães, não só do nosso município, mas dos 465
municípios do estado de São Paulo, tenham essa lei vigente.
Senhor presidente, só para informar: Essa lei, na
Câmara Federal, já está tramitando que esse laudo será definitivo para o país
inteiro.
É muito bom quando a gente vê as cosias acontecendo.
E fico feliz que essa Casa deu o primeiro passo.
23
Senhor presidente, vamos de mais um requerimento.
(Lê)
REQUERIMENTO Nº 113/2023
A Lei 4241, originada de projeto de autoria deste Vereador,
sancionada pelo Prefeito Municipal, tornou permanente os laudos das
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, Paralisia
Cerebral, Microcefalia e todas deficiências caracterizadas irreversíveis.
Se a deficiência é irreversível, não se pode cobrar a renovação
periódica destes laudos e foi entendendo dessa forma que esta Casa de Leis
votou e aprovou a referida Lei.
Porém, recebemos queixas de que alguns setores no munícipio
não estão cumprindo esta Lei, talvez acredito eu por desconhecimento.
Portanto, vamos encaminhar cópia desta Lei Municipal vigente
aos setores solicitando o cumprimento da mesma.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito
Municipal solicitando que encaminhe cópia da Lei 4241 que está em anexo a
este documento, à Diretoria de Atenção Básica, Diretoria de Saúde Mental,
Diretoria de Reabilitação, ambas da Secretaria de Saúde de São Vicente.
R E Q U E I R O ainda que se solicite ao Ser. Prefeito Municipal
que encaminhe uma cópia da Lei Municipal 4241 à empresa Sancetur.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
JABÁ
ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Peço para subscrever.
24
O SR. JABÁ – Senhor presidente, tenho algumas
indicações aqui que são de zeladoria dos bairros Jóquei Clube, Náutica III,
Rio Branco e Parque das Bandeiras que vou entregar à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JABÁ – Senhor presidente, só para puxar a
orelha mais uma vez aqui desse povo de São Vicente, principalmente quem
trabalha nos setores públicos, mas também do setor privado.
Não é difícil saber quando uma lei está vigente na
cidade. Entra no Portal da Transparência da Câmara que você terá a lei.
Porque é desagradável quando uma mãe chega para renovar uma carteirinha
de transporte de uma criança especial, na Soul Transportes, e os mesmos
alegam que não conhecem a lei do laudo definitivo para as pessoas com
deficiência irreversível vigente na cidade.
Presta atenção, a lei é vigente. Já foi encaminhada,
basta vocês fazerem o papel de vocês.
Quero também chamar a atenção dos setores públicos
da nossa cidade: Saúde Mental, CAPS I, CAPS Infantil, CAPS Master,
Reabilitar, NUMAA, São Camilo, APAE, enfim, prestem atenção. Esse
vereador está desde 2017 aprovando leis nesta Casa voltadas às pessoas
com deficiência.
Não tem como uma mãe, com criança com deficiência,
chegar num setor desse e alguém alegar que o laudo de uma criança que tem
uma síndrome irreversível, não ser permanente.
Então preste atenção e se liga. Quanto tempo nós
vamos ficar gritando aqui, fazendo reunião, perdendo tempo, comissões de
vereadores aqui para explicar sempre a mesma coisa.
Então, prefeito Kayo Amado, por favor, determine que a
secretaria de Saúde mande para todas as secretarias, para todos os setores:
Saúde Mental, CAPS Infantil, CAPS Master, Reabilitar. Todos os setores da
saúde esses laudos permanentes. Nós não aguentamos mais essas mães
pegando ônibus com criança no colo para ir fazer uma terapia ou uma carteira
de transporte, e chegar lá e dar com a cara na porta e ouvir de novo: “Tem
que renovar o laudo”.
Pouca vergonha!
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Jabá, pelos
seus trabalhos.
Tem a palavra o nobre vereador Thiago Alexandre.
V. Exa. dispõe de 10 minutos para apresentar os seus
trabalhos.
25
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Boa
tarde a todos os nobres vereadores, funcionários desta Casa, a todos os
presentes, a todos que acompanham pela TV Câmara, pelas mídias sociais.
Eu queria direcionar minhas indicações à Mesa, mas
ficaram ali. As minhas indicações serão encaminhadas ao nobre vereador
Jailton Jatobá.
As minhas indicações serão em caminhadas
diretamente à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE –
Obrigado, presidente.
Na última terça-feira os alunos da Unisantos de
arquitetura, estiveram na escola Raul Rocha.
Momento importante, momento especial ali para os
moradores presentes.
Em fevereiro eu tive a oportunidade de participar, lá na
faculdade de arquitetura, conversar com os alunos a respeito de um projeto
de revitalização da Lagoa do Quarentenário, onde durante um mês esses
alunos trabalharam em cima dessa revitalização da Lagoa.
Na última terça-feira eles foram lá e apresentaram mais
de 15 projetos à comunidade, aos moradores.
Então queria parabenizar o professor Ricardo,
parabenizar toda a instituição da Universidade Católica de Santos,
parabenizar a secretária de Turismo, a Juliana que fez com que esses
projetos... a gente teve esse cuidado de conversar com os moradores que a
gente não foi lá para vender sonhos, fomos lá para expor algo, dialogar com a
comunidade, porque a maioria dos projetos que chegam nos bairros da nossa
cidade, muitas vezes a gente vai lá e impõe sem ter esse diálogo com a
comunidade.
O propósito desse projeto, o propósito desses alunos
irem lá e apresentarem esses projetos é justamente isso, fazer com que a
comunidade possa interagir, que a comunidade possa dar sua opinião
referente a esses projetos apresentados.
Então, meus parabéns a todos os alunos que
debruçaram durante um mês. E um projeto mais bonito que o outro. Fica até
difícil escolher um projeto.
Mais uma vez, parabéns ao professor Ricardo, a todos
os alunos e à instituição.
26
Ontem eu recebi lá no Espaço Cidadão, no Gleba II, a
secretária Helena, secretária de Desenvolvimento Social. Ontem tivemos a
nossa confraternização do Dia das Mães, com a turma de ginástica.
Então, passo aqui também para desejar, no próximo
domingo...a gente sabe que o dia das mães são todos os dias, mas domingo
é um dia especial.
Então passo para desejar um feliz Dia das Mães a todas
as mamães presentes, a todas que acompanham pela TV Câmara. A minha
mãe, a D. Maria, mas conhecida como a D. Donizete, que está me vendo,
também.
Um beijão, mãe. Te amo!
Que neste domingo a gente possa comemorar junto com
as nossas mães. Acho que mãe a gente tem que valorizar.
Então, feliz Dia das Mães a todas as mamães que estão
nos acompanhando.
Esta semana estive conversando com o secretário
Montanha, relacionado aos serviços que estão parados lá no bairro Gleba II,
relacionado ao sextavado. Eu venho aqui batendo insistentemente, pedindo
desculpas pela demora da execução dessa manutenção, então recebi a boa
notícia que na próxima semana esse serviço voltará e em breve será
executado e vai acabar, um pouquinho, o transtorno dos moradores que
estão sofrendo com essa manutenção desse sextavado.
Vi um vídeo do vereador Edinho, acho que na Alves do
Bugre que está sofrendo muito com essa questão do sextavado. Sabemos
que muitas ruas da cidade de São Vicente sofrem com a questão do
sextavado. É uma briga constante.
Então, mais uma vez peço ao prefeito uma atenção
relacionada a essas ruas.
Acho que a prefeitura tem certa dificuldade com uma
equipe só para atender toda a cidade. Fica difícil. Então que a gente possa
buscar alternativas para que possa resolver mais esse problema, dentre
outros da nossa cidade.
Fico por aqui, que Deus abençoe a cidade de São
Vicente e mais uma vez feliz Dia das Mães a todas as mães presentes aqui e
a todas que acompanham pela TV Câmara.
Mãe, te amo!
Feliz Dia das Mães!
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Thiago
Alexandre.
Tem a palavra o nobre vereador Castelinho.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
27
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, senhores
vereadores, todos que estão na galeria, todos os funcionários da Casa e
todos que acompanham pelas redes sociais e pela ISTV, boa tarde. (Lê)
Indicação nº 1014.
Senhor presidente, esse Centro Comunitário hoje está
abandonado, está sem as portas, a turma está quebrando as telhas. Está até
correndo o risco aquela situação em que se encontra hoje, ao lado da igreja
católica, e queria ver com o senhor prefeito qual o destino, quem vai
realmente assumir, tomar conta daquele Centro Comunitário, porque do jeito
que está não pode ficar. Tem que ter uma providência urgente.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. CASTELINHO – As demais indicações vou
entregar diretamente à Mesa, que são de zeladoria, hidrojato.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. CASTELINHO – Agora vou apresentar aqui um
decreto-legislativo, senhor presidente. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
José da Costa, conhecido como Zé Atalaia, nasceu em 19 de
setembro de 1935, na cidade de Campo do Brito, Sergipe. Desde cedo, Zé
Atalaia demonstrava uma grande determinação e vontade de empreender,
mesmo sem muitos recursos ou oportunidades de estudo. Aos 18 anos, ele
decidiu deixar sua cidade natal, no interior, e buscar seus sonhos na cidade
grande.
Zé Atalaia começou sua jornada empreendedora na cidade de
São Vicente, onde enfrentou diversos desafios e ocupou diferentes empregos
para se sustentar. Trabalhou como servente de pedreiro e cobrador de
ônibus, mas seu objetivo sempre foi ter seu próprio negócio.
Com muita persistência, esforço e dedicação, Zé Atalaia nunca
desistiu de seu sonho. Ele passou por várias cidades em busca de
oportunidades, até que finalmente encontrou o recomeço que buscava
28
novamente em São Vicente. Foi nessa cidade que ele teve a chance de
realizar o sonho de ser proprietário de um supermercado.
Os primeiros anos como dono do Supermercado Atalaia foram
desafiadores, mas Zé Atalaia não deixou que as dificuldades o detivesse. Ele
trabalhou incansavelmente para fazer seu negócio prosperar, sempre com o
apoio e o incentivo de sua esposa, Maria de Lourdes, sua companheira de
vida e seu alicerce nos momentos difíceis.
No ano de 2013, Zé Atalaia enfrentou uma das maiores
adversidades de sua jornada empreendedora: seu supermercado foi
saqueado, causando-lhe desespero e vontade de desistir. No entanto, seus
filhos, Vanessa Costa, Vania Costa, José Berna e Jefferson Costa o apoiaram
incondicionalmente, dando-lhe força, ânimo e motivação para recomeçar.
Com muito esforço e trabalho árduo, Zé Atalaia conseguiu
reerguer seu negócio e superar as dificuldades enfrentadas. Trabalhou dia e
noite, dedicando-se integralmente para reconstruir seu mercado e torná-lo
novamente próspero.
Hoje, aos 87 anos, Zé Atalaia pode olhar para trás e se orgulhar
de sua jornada empreendedora. Seus filhos assumiram os negócios da
família, garantindo que o sonho de Zé Atalaia continuasse vivo. Assim, ele
deixou um legado de determinação, perseverança e coragem para enfrentar
os desafios da vida.
Zé Atalaia é um exemplo de empreendedor que superou
obstáculos e nunca desistiu de seus sonhos. Sua história inspiradora nos
lembra que, com dedicação e paixão, é possível alcançar o sucesso mesmo
diante das maiores adversidades.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 44/2023
Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Sr. José da Costa, o
Zé Atalaia.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr.
José da Costa, o Zé Atalaia, pelos notáveis serviços prestados ao Município.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
CASTELINHO
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O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pelo projeto
de decreto-legislativo.
O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões
competentes.
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, ainda faltam
alguns minutinhos.
Eu quero parabenizar a todas as mães. Domingo é Dia
das Mães e já há alguns anos que eu não tenho a minha, mas está com
Deus, está olhando para cá e vendo esse filho dela trabalhando aqui na
cidade de São Vicente, com essa bondade toda.
E parabenizar todas as mães do Brasil, da cidade de
São Vicente.
Eu falo que mãe é todos os dias, não é só no Dia das
Mães. É uma palavra doce, que é “mãe”.
Quero deixar aqui a gratidão a todas as mães e muita
felicidade a todas.
Nada mais a tratar, boa tarde a todos.
***
- Assume a presidência o vereador Jailton Jatobá.
***
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pelos
trabalhos apresentados.
Tem a palavra o nobre vereador Benevan Souza.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde, senhor
presidente. Boa tarde a todos os nobres vereadores, a todos os funcionários
desta Casa, a você que nos acompanha pelas nossas redes sociais, pela TV
Câmara e vocês que estão aqui na plenária, que Deus abençoe vocês
também.
Presidente, fui procurado por diversos munícipes da
cidade pedindo pra gente apresentar algumas indicações aqui.
Esta indicação é referente a uma grande fatalidade
ocorrida esta semana com uma criança que não vou citar o nome aqui, de
dois anos de idade. Até para falar a gente fica nervoso, chateado porque é
uma perda muito grande para a sua mãe e seus familiares.
Quero aproveitar para deixar a minha indicação. (Lê)
Indicações nº 1015 a 1017.
30
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A ginástica laboral também conhecida como Rádio Taissô é uma
atividade física muito comum no Japão, país de cultura milenar com o maior
índice de longevidade no mundo.
O "Rádio Taissô" foi regulamentado no Japão no dia 1º de
novembro de 1928. Após a regulamentação, tornou-se quase obrigatória nas
escolas, nas indústrias, nas empresas e nos demais serviços, existindo,
atualmente, 30 milhões de praticantes.
No Brasil, teve seu início no dia 18 de junho de 1978, em
comemoração aos 70 anos de imigração japonesa, e é coordenado pela
Federação de "Rádio Taissô" do Brasil.
A prática foi absorvida por empresas, instituições de ensino e na
rede pública, atingindo milhares de praticantes, e foi nominada como
ginástica laboral.
Realizada antes do início do trabalho e dos estudos, a ginástica
laboral tem por objetivo prevenir lesões e melhorar a qualidade de vida de
todos os funcionários, alunos e trabalhadores. No caso específico de
estudantes, a prática pode trazer vários benefícios como:
- Melhora da postura: a ginástica laboral pode ajudar a corrigir a
postura dos alunos, diminuindo as dores nas costas e no pescoço causadas
pelo uso prolongado de computadores e livros.
- Prevenção de lesões: com a realização de exercícios que
envolvem alongamentos e fortalecimento muscular, os alunos podem prevenir
lesões decorrentes de atividades físicas ou mesmo da rotina escolar.
- Redução do estresse: a ginástica laboral pode ser uma
excelente forma de relaxamento e redução do estresse, ajudando os alunos a
lidar melhor com as pressões da escola e do dia a dia.
- Melhora do desempenho escolar: com a prática regular da
ginástica laboral, os alunos podem aumentar sua capacidade de
concentração e foco, melhorando seu desempenho nas atividades escolares.
- Promoção da saúde: a ginástica laboral pode incentivar hábitos
saudáveis entre os alunos, como a prática de exercícios físicos, a
alimentação balanceada e o cuidado com o corpo e a mente.
Além de todos esses fatos citados, a ginástica laboral pode
estimular as pessoas a se exercitarem mais. Ademais, é comprovado
cientificamente que a atividade física aumenta a produção de endorfina e
31
serotonina no corpo, que são os hormônios responsáveis pela sensação de
bem-estar, vitalidade e satisfação.
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 66/2023
Institui atividade de ginástica
laboral para alunos, professores e
funcionários da rede municipal de
ensino.
Art. 1º - As unidades municipais de ensino instituirão, em suas
dependências, atividade de ginástica laboral para seus professores, alunos e
funcionários.
§1º - A ginástica poderá ser realizada diariamente, sem
acréscimo de tempo de carga horária, antes do início das aulas, por um
período não inferior a 3 minutos e não superior a 10 minutos, tempo esse a
ser determinado pela própria diretoria escolar.
§2º - Os conteúdos programáticos e os exercícios deverão ser
elaborados e aplicados por profissionais habilitados em Educação Física,
observando-se as necessidades e limitações individuais de cada professor,
aluno e funcionário.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
BENEVAN SOUZA
***
- Assume a presidência o vereador Adilson da Farmácia.
***
32
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. BENEVAN SOUZA – Para terminar a minha fala,
eu queria desejar a todas as mães... dizer a você, mãe, que domingo agora é
o Dia das Mães, porém o Dia das Mães são todos os dias, como nós
sabemos.
Desejar que Deus venha abençoar, grandiosamente,
todas as mães que são mulheres batalhadoras, guerreiras, determinadas,
valentes.
Você vê, presidente, que a mãe é tão importante que o
próprio Deus destaca a mãe e o pai, mas como é dia das mães, nos dez
mandamentos.
Lá nos dez mandamentos, no Êxodo 20:12, diz assim:
“Honra o teu pai e a tua mãe, e se prolongará os dias de vida”.
Tem muitos jovens, pastor Jatobá, que têm perdido a
vida porque não têm honrado o pai e a mãe.
Olha como o pai e a mãe são importantes para o ser
humano.
Tudo o que eu sou hoje é graças a Deus e graças à
minha mãe. Porém, como o Castelinho falou que já perdeu a sua mãe já faz
um tempo, eu também perdi a minha mãe já vai completar 20 anos. Mas até
hoje eu lembro os ensinamentos dela. Se hoje eu sou a pessoa que sou, é
por culpa da minha mãe. Ela é a culpada disso. Ela me ensinou o caminho
certo.
Então você que é mãe, se valorize. E você que é filho,
respeite a sua mãe. Para você ganhar, você tem que respeitar. Para que se
prolongue os dias de vida pra você aqui na terra, respeito e honre o seu pai e
a sua mãe.
Mães, que Deus abençoe todas vocês!
O SR. PRESIDENTE – Peço ao vereador Jabá que
assuma a presidência para eu fazer uso da palavra.
***
- Assume a presidência o vereador Jabá.
***
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador
e presidente desta Casa, Adilson da Farmácia.
V. Exa. tem 10 minutos para apresentar seus trabalhos.
33
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Fazendo uso da
minha palavra aqui, presidente, está acontecendo um probleminha bem sério
ali na Vila São Jorge, onde hoje é o nosso Hospital do Vicentino. Muitos
assaltos.
Então eu peço que a ISTV passe um vídeo de uma
solicitação do vereador para o nosso Comandante da Guarda Municipal.
***
- Vídeo sobre assaltos no Hospital do Vicentino.
***
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Obrigado, TV
Câmara. (Lê)
Indicação nº 1018 .
O SR. PRESIDENTE – Presidente, em primeiro lugar,
parabéns pela indicação.
Peço para subscrever. Inclusive convido todos os
vereadores para subscreverem a indicação do nobre colega para que dê mais
peso.
A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr.
Prefeito.
O SR. CASTELINHO – Presidente, peço para
subscrever.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Obrigado,
Castelinho.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Presidente, peço
autorização de V. Exa. para subscrever, haja vista que temos recebido vários
relatos na região. Então, com certeza irei subscrever a indicação de V. Exa.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vereador
Adilson da Farmácia, peço licença para subscrever e parabenizá-lo, mais
uma vez, pela sua atenção e dedicação a esse povo que tanto precisa e você
tem feito um trabalho muito especial e intensificado ali.
Parabéns e que Deus te abençoe.
34
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Obrigado,
vereadores. (Lê)
Indicações nº 1019 a 1020.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Lê)
Indicação nº 1021
Senhor presidente, é uma indicação para que os nossos
agentes de trânsito recebam as mesmas condições que os guardas
municipais têm.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador. Quero
subscrever a indicação de V. Exa.
A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr.
Prefeito.
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, quero
subscrever.
Parabéns!
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – É uma situação em
que uma corporação recebe e a outra não.
Então vamos ajudar para que todos sejam gratificados
com esse ganho, que vai ser muito bom para os nossos funcionários públicos.
(Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho
de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a
serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da
pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e
ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem
combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
35
Ademais, no próximo dia 22 de maio, será realizada uma
audiência pública em nosso plenário que contará com a presença da
Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de
Política Cultural de São Vicente e cujo um dos temas é a referida Lei
Complementar e sua destinação em nosso Município.
Diante do exposto e da importância em discutirmos políticas
públicas que desenvolvam a cultura em nossa região, submeto ao Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2023
Constitui CEV para tratar da Lei
Complementar n.º 195, de 8 de
julho de 2022, conhecida como “Lei
Paulo Gustavo”.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto com os órgãos
competentes, tratar da Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022,
conhecida como “Lei Paulo Gustavo”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Parabéns pela iniciativa. Peço para fazer parte.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Com certeza. Vai
ser segunda-feira, agora. Já pedimos urgência para aprovar hoje para que a
gente faça aqui um debate junto com a secretaria de Cultura.
Vai ser segunda-feira, vereador. Muito obrigado. (Lê)
36
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Jean de Morais Pereira nasceu em 20 de julho de 1973, em
Iguape/SP. É filho de Julio de Morais Pereira e Osória Alexandrina Pereira.
Casado com Regiani Rocha Souza Pereira, que é Major da Polícia Militar,
tem dois filhos, Gabriel, de 13 anos, e lasmin, que tem 9 anos.
Em 1990, qual tinha 16 anos, Jean foi para Curitiba/PR, onde
passou a morar sozinho para poder fazer o cursinho pré-vestibular no Colégio
Positivo. Morou na Casa do Estudante Universitário do Paraná (CEU), em um
alojamento coletivo com outros jovens.
No mesmo ano, prestou concurso para Academia da Polícia
Militar do Barro Branco, sendo aprovado no Curso Preparatório de Formação
de Oficiais, cursando-o de 91 a 92. Em 93, ingressou no Curso de Formação
de Oficiais, sendo declarado Aspirante a Oficial em 1996.
Com a formatura na Academia, foi designado para trabalhar no
25º BPM/M, em Itapecerica da Serra, onde permaneceu até 1999, quando
passou no concurso que lhe permitiu frequentar o Curso de Bombeiros para
Oficiais, com duração de 1 ano, nível de pós-graduação, formando-se em
2000, classificado no 4º GB (Grupamento de Bombeiros) - antigo 2º GBS.
No ano de 2010, foi transferido a pedido para 29º BPM/I, em
Itanhaém, onde comandou as Companhias dos municípios de Peruíbe e
Mongaguá. Já em 2013, foi transferido a pedido para 45º BPM/I, em Praia
Grande, onde comandou a 1ª Companhia e a Companhia Força Tática.
Convidado pelo Coronel Ricardo de Jesus, foi chefiar a Seção
de Justiça e Disciplina do CPI-6. Posteriormente, a convite do TenenteCoronel Walter Mendes, veio para o 39º BPM/I (São Vicente), onde, no posto
de Capitão, chefiou a Seção de Justiça e Disciplina e comandou a 3ª
Companhia (Área Continental), na qual assumiu a função de Coordenador
Operacional do Batalhão.
Promovido ao posto de Major PM, foi designado para o 40º
BPM/M, em São Bernardo do Campo, onde exerceu a função de
Subcomandante e Comandante do Batalhão.
A convite do Tenente-Coronel Rogério Renó, foi Coordenador
Operacional do 30º BPM/M (Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra),
finalizando a carreira no CPA/M-6 (Comando do ABC), a convite do Coronel
PM Nery, onde chefiou a Divisão Administrativa.
Cumpriu integralmente os 30 anos de serviço à gloriosa Polícia
Militar do Estado de São Paulo, certo de ter cumprido com êxito e dedicação
as funções que exerceu.
O presente projeto de decreto-legislativo já foi apresentado e
aprovado anteriormente, por meio do DL 29/21, porém sua entrega não foi
realizada no mesmo ano de sua aprovação, como previsto no DL 10/91,
impossibilitando a entrega de sua honraria.
Dessa forma, pela sua linda trajetória e pelo amor que tem pela
sua profissão e pela Corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
37
onde dedicou sua vida, prestamos a ele esta singela homenagem,
submetendo à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 42/2023
Concede a Medalha Cellula Mater
da Nacionalidade ao Sr. Jean de
Morais Pereira.
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Cellula Mater da
Nacionalidade ao Sr. Jean de Morais Pereira, pela defesa dos legítimos
interesses da coletividade vicentina.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Daniks Di Lallo Fischer nasceu em 4 de agosto de 1972, na
cidade de Santos. É irmão caçula de Flávia e Ronaldo Eduardo, filho de
Neusa Stella Aragão Di Lallo e Rafael Fischer.
Desde muito cedo adotou a cidade de São Vicente não só para
fixar residência, mas também, na fase adulta, constituir família, desenvolverse no esporte e atuar profissionalmente.
Daniks Fischer, como é conhecido, sempre foi uma aficionado
pelo surfe, consagrando-se por mais de 10 vezes campeão vicentino, em
diversas categorias, além de ser ex-campeão paulista e brasileiro da
modalidade e vice-campeão mundial por seleções. Como atleta, é um
38
daqueles surfistas de alma, que se lança em qualquer equipamento que seja
utilizado para deslizar nas ondas do mar.
Daniks acumula na bagagem 18 (dezoito) temporadas
havaianas. Mais 6 (seis) para a Indonésia, tendo visitado outros 15 países.
Em seu currículo ainda consta o feito de ter sido o primeiro brasileiro a surfar
a temida onda de Mavericks, na Califórnia.
Em uma de suas idas ao Hawaii, surfou a gigantesca onda de
Jaws, conseguindo arrancar elogios do até então campeão mundial, o
havaiano Garret McNamara, por surfar e pegar um imenso tubo de backside.
Em 2019 e, recentemente, em 2023, surfou com êxito as ondas
gigantes da praia de Nazaré, em Portugal.
Em 2022 venceu a categoria Kahuna no Brasileiro Masters de
Itacoatiara, em Niterói/RJ, em evento épico realizado pela Confederação
Brasileira de Surf (CBS).
O vicentino ainda é referência na Baixada Santista quando o
assunto é longboard, sendo campeão na maioria dos eventos de que
participa.
Daniks é também faixa preta de jiu-jitsu e, em âmbito
acadêmico, graduado em Jornalismo e Direito, área em que atua como
membro da comissão jurídica da Federação de Surf do Estado de São Paulo
(SPSurf), Big Rider e atleta Master.
Como gestor, criou e coordenou a Comissão dos Direitos do
Surf e Esportes Conexos, na 44.ª Subseção da OAB/SP, presidiu a
Associação São Vicente de Surf (ASVS) e criou e administrou o Ponto de
Cultura - Centro Cultural do Surf Vicentino e a Escola de Surf Projeto
Educando na Água, na Praia do Itararé.
Recentemente, Daniks lançou o seu primeiro livro chamado
"Entre Tombos & Tubos: Iluminação, Harmonia e Realeza - O Caminho da
Realidade e a Profundidade Harmônica à luz do Surf", que conta com o
prefácio de Reinaldo Andraus, o "Dragão", autor da coleção de livros "A
Grande História do Surf Brasileiro".
Por esse motivo, contando com o apoio dos Nobres Pares,
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 43/2023
Concede o Título de Cidadão
Vicentino a Daniks Di Lallo Fischer.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino a Daniks
Di Lallo Fischer, pelos notáveis serviços prestados à cidade de São Vicente
como atleta profissional de surfe e gestor do esporte.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
39
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Senhor presidente,
tenho outras indicações aqui: troca de lâmpadas pela cidade, pavimentação
de ruas, desobstrução de bueiros, serviço de instalação de placas em nossa
cidade, serviço de tapa buraco, serviço de sinalização de solo, reparos de
iluminação, enfim, várias indicações que vou passar diretamente à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Está presente o meu
amigo aqui. Vamos ter a primeira prova da nossa cidade de surfe para cães.
Parabéns pela iniciativa. Estamos juntos, irmão!
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador
Dercinho Negão do Caminhão.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Boa
tarde senhor presidente, amigos vereadores, a todos os funcionários desta
Casa, a todos que estão no plenário e a todos que nos assistem através da
TV Câmara e das plataformas das redes sociais.
“Tenha cuidado com o que você pensa, pois a sua vida
é dirigida pelos seus pensamentos”. Provérbio 4:23. (Lê)
Indicações nº 1022 a 1024.
40
***
- Assume a presidência o vereador Adilson da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
Indicação nº 1025.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
Realmente o cemitério municipal de São Vicente está
precisando urgente de manutenção. E parabenizo V. Exa. por essa indicação.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, presidente, pelo apoio.
Estamos juntos. Bora pra cima porque foguete não dá
ré.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Quero parabeniza-lo pela indicação. Também faço coro à sua fala. Inclusive
existe uma taxa especificamente para cuidar do cemitério. E infelizmente o
cemitério não é cuidado como deveria. Quem sabe, até um requerimento
seria o caso para entender para onde vão esses fundos, o que é feito, quem
cuida e quem administra porque num momento de fragilidade, aquilo ali é um
vexame e falta dignidade.
Parabéns pela indicação e vamos trabalhar em conjunto
e, quem sabe, fazer um requerimento para entender melhor sobre isso.
Parabéns!
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, vereador Jefferson Cezarolli.
Talvez seja o caso de a gente fiscalizar essas taxas
para onde estão sendo destinadas, porque pra zeladoria, nada.
Vamos de requerimento nessa tarde. (Lê)
41
REQUERIMENTO Nº 114/2023
Acompanhamos quase diariamente matérias veiculadas pela
imprensa sobre vários estabelecimentos que comercializam produtos de
origem animal descumprindo várias normas da Vigilância Sanitária. Essas
informações despertam o alerta para uma possível ameaça à saúde pública e
à segurança alimentar dos consumidores.
Chegam ao nosso conhecimento que muitos açougues vendem
produtos com preços muito abaixo da concorrência, o que gera uma certa
desconfiança sobre a procedência desses produtos.
O PROCON desempenha um papel fundamental na defesa e na
proteção dos direitos dos consumidores, assegurando que os
estabelecimentos comerciais cumpram as regras conforme normas definidas
por autoridades competentes.
Dessa forma, é importante que o Procon realize uma ação de
fiscalização abrangente em todos os açougues do município, a fim de
assegurar que:
• Os açougues cumpram rigorosamente as normas sanitárias,
garantindo a higiene adequada em todas as etapas da manipulação e
preparação dos alimentos;
• Os produtos comercializados sejam devidamente
inspecionados, assegurando sua origem, qualidade e segurança;
• Os funcionários dos açougues possuam treinamento adequado
em boas práticas de manipulação de alimentos e segurança alimentar.
Além disso, é fundamental que sejam cumpridas as medidas
punitivas caso sejam encontradas irregularidades nos estabelecimentos
fiscalizados, a fim de garantir o cumprimento e a melhoria contínua da
qualidade dos serviços prestados.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Procon
solicitando que realize ações fiscalizadoras nos estabelecimentos que
comercializam produtos de origem animal para garantir a qualidade e a
segurança alimentar da população.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
ADILSON DA FARMÁCIA
42
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Parabéns pelo requerimento e peço para subscrever.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 115/2023
O Hospital do Vicentino, localizado na Av. Minas Gerais, 19 -
Vila São Jorge, é um importante estabelecimento de saúde em nossa região,
fornecendo serviços médicos essenciais para a população. No entanto, a
ausência de uma linha de ônibus direcionada ao hospital tem causado
dificuldades para os moradores de bairros distantes.
Com os moradores do Japuí não é diferente, eles enfrentam
dificuldades para chegar ao hospital devido à ausência de uma rota de ônibus
que atende às suas necessidades.
Atualmente, o percurso realizado pela linha 205 da empresa Sou
Mais São Vicente não faz o trajeto até o hospital, obrigando os moradores a
percorrer uma longa distância a pé, o que não só é cansativo e demorado,
mas também representa um desafio para idosos, pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida. Essa situação compromete o acesso adequado aos
serviços de saúde oferecidos pelo hospital, colocando-se em risco a vida e o
bem-estar dos residentes do bairro.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura
Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) e à empresa Sou
Mais São Vicente, solicitando-lhes informações sobre a criação de
alternativas de trajeto do bairro Japuí até o Hospital do Vicentino,
especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Há estudos para a criação de uma nova linha de ônibus que
cubra o trajeto entre o bairro Japuí e o Hospital do Vicentino, garantindo uma
opção de transporte direto e acessível para os moradores?
2) Caso não seja possível criar uma nova linha, há possibilidade
de alteração do trajeto da Circular 205, de forma que inclua uma parada
próxima ao Hospital do Vicentino?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
43
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, mais uma
vez pelo seu requerimento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Peço para subscrever o requerimento.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, meu presidente, por apoiar esse requerimento que é tão importante
para a nossa comunidade, para a nossa cidade.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador
Dercinho Negão do Caminhão, eu quero subscrever.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, vereador Castelinho. O seu apoio será de suma importância. Me
fortalece e fortalece a nossa cidade. Você é parceiro, é fechamento.
Vamos de último requerimento desta tarde.
Antes de falar do requerimento, peço que a TV passe o
vídeo do evento em comemoração ao Dia das Mães, realizado na última
segunda-feira, pela Associação Sorriso.
Vou pedir para o pessoal da TV Câmara.
Pessoal, pode soltar o vídeo e o som.
***
- Vídeo Associação Sorriso.
***
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – É isso aí,
pessoal.
44
Esse evento foi feito em comemoração ao dia das mães
e foi realizado no clube Tumiarú que tem uma parceria com a Associação
Sorriso Virando o Jogo. Meus agradecimentos a todo o pessoal do Tumiarú.
Foi um café da manhã onde nós pudemos estar juntos
com as mães e todas as pessoas que fazem parte do projeto, da associação.
Também quero agradecer a presença de todo o pessoal
da UBS que fica ali no bairro que também fez parte dando todo acolhimento
para aquela mulherada no dia das mães, dando orientação e
encaminhamento.
Que nós possamos amar e desejar a todas as mulheres
e todas as mães não só no mês do Dia das Mães, mas todos os dias, todos
os segundos.
Então eu vou deixar aqui uma leitura e uma mensagem:
não existe no mundo um amor mais profundo e mais puro de que o amor de
uma mãe pelo filho na Terra. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 116/2023
A Associação Sorriso realizou uma confraternização em homenagem ao Dia
das Mães, na última segunda-feira Esse evento maravilhoso reuniu cerca de
104 alunas que frequentam as diversas atividades oferecidas pela
organização social.
A Associação Sorriso foi fundada em 1997 e desde então tem se destacado
em nossa comunidade por proporcionar um ambiente acolhedor e atividades
de qualidade com foco na educação, inclusão social e bem-estar oferecendo
aulas de hidroginástica, alongamento, funcional, karatê, acupuntura, dança e
escolinha de futebol, ministradas com maestria pelos professores dedicados
Ângela Oliveira da Silva, Adenilson Tadeu e Thiago Alves.
Neste evento em especial, as alunas tiveram a oportunidade de participar de
um café da manhã que proporcionou momentos de alegria, diversão e
integração para todas as participantes fortalecendo ainda mais os laços
sociais e emocionais entre as alunas, tornando-se um importante ponto de
encontro e suporte para elas.
Gostaríamos também de expressar nossa gratidão ao prefeito Kayo Amado e
ao secretário.de Esporte e Lazer Wagner Paraguay, pela parceria que tornou
possível a realização desta ação. O apoio e o incentivo do governo municipal
são fundamentais para que a Associação Sorriso continue desenvolvendo um
trabalho tão significativo em nossa cidade.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as
congratulações desta Casa à Associação Sorriso, ao prefeito Kayo Amado, e
o secretário Wagner Paraguay, pela dedicação e compromisso com o bemestar e a qualidade de vida da nossa comunidade.
45
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – E hoje
também fizemos visita na escola municipal Nilton Ribeiro deixando a todas as
professoras e a todos os funcionários uma pequena lembrança para o Dia
das Mães e na creche Cora Coralina não foi diferente, também passamos lá.
Estamos realizando no bairro e todas as igrejas vão
receber a nossa homenagem do Dia das Mães.
E para a minha mãe que está me assistindo agora Maria
Terezinha vai meu abraço, que papai do céu te abençoe. Eu te amo de
paixão, mãe.
Obrigado por tudo. Feliz dia das mães, obrigado.
Dia das mães é um dia muito especial.
Para você que não tem sua mãe mais em vida, meus
sentimentos. Mas para aquele que tem, abraça, ama e valoriza, sem medo,
sem vergonha.
Arrebenta, joga para cima porque foguete não dá ré.
“Simbora, São Vicente. Me chama que eu vou.
Corta essa cebola, faz eu chorar. Corta essa laranja, faz
um suco e chama o Negão do Caminhão para tomar. Porque quem ama
cuida, não machuca. O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem logo
pelo amanhecer. Valeu, um abraço.”.
O SR. PRESIDENTE – O vereador que vai fazer uso da
palavra é o vereador Edinho.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Boa tarde, presidente,
vereadores, funcionários da Casa, amigos e amigas que nos assistem pelas
redes sociais, pelas ISTV e todos que estão na nossa galeria.
46
Presidente, como de praxe, as minhas indicações vou
direcionar diretamente à Mesa para que a gente possa ganhar tempo na
nossa fala.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A mobilidade urbana é essencial para o desenvolvimento e qualidade
de vida de uma cidade. Um fluxo de veículos eficiente e seguro é fundamental
para garantir acessibilidade, reduzir congestionamentos e promover o bemestar dos cidadãos.
Em São Vicente, a alça de acesso no Conjunto Residencial Tancredo
Neves é uma obra muito esperada pela população, haja vista ter o potencial
de reduzir os congestionamentos e o tempo de deslocamento,
proporcionando uma melhoria significativa na fluidez do tráfego. Isso resulta
em benefícios diretos para os cidadãos, como economia de tempo, redução
do estresse no trânsito e aumento da eficiência dos deslocamentos diários.
A alça de acesso, há muito tempo aguardada, será uma porta de
entrada para os bairros, porém ainda se faz necessário estudar modificações
e proibições de estacionamento na Rua Frei Gaspar, altura do Conj.
Tancredo Neves, na Rua Luís Meirelles de Araújo e na Avenida Marcolino
Xavier de Carvalho.
Essas modificações serão necessárias devido ao aumento do fluxo de
veículos após a liberação da alça de acesso.
Assim, pelos motivos acima e por acreditar ser este o momento apropriado
para se discutir o tema, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2023
Constitui CEV para tratar do fluxo de trânsito na saída da Alça de
Acesso do Conjunto Tancredo Neves.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para,
no prazo de 300 (trezentos) dias, tratar do desenvolvimento da mobilidade
urbana na saída da alça de acesso do Conjunto Residencial Tancredo Neves,
neste Município.
47
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
EDINHO FERRUGEM
JHONY SASAKI HIGOR FERREIRA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO ADILSON DA
FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
pautado como item da próxima Sessão Ordinária.
***
- Assume a presidência o Sr. Dercinho Negão do
Caminhão.
***
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, presidente.
É um tema que a gente vem trazendo aqui, já comentou
com prefeito, com secretário Alex, quando a alça de acesso estiver
devidamente a inaugurada nós teremos um grande fluxo de trânsito na
Avenida Frei Gaspar, na Marcolino Xavier e na Luiz Meireles. Principalmente
aos domingos.
Então a gente tem essa preocupação porque somos
moradores do bairro e se a gente não se atentar e antever essas questões, o
fluxo vai estar cruzando uma mão com outra e a gente sabe quando a gente
sai da alça de acesso, a preferência sempre será de quem está saindo de
acesso.
Então essa é a nossa preocupação. A gente já está
levando ao conhecimento do prefeito e do secretário e o quanto antes quer
discutir essas questões, porque a gente acredita que no máximo em três ou
quatro meses a alça de acesso já deva estar liberada, é um grande ganho
48
para nossa cidade, para os nossos bairros da região e a gente já precisa ter
isso funcionando antes da inauguração da alça de acesso.
Era isso que a gente tinha para tratar hoje, senhor
presidente.
Obrigado e desejo a todos um bom final de semana.
O SR. PRESIDENTE – Vereador Edinho Ferrugem, na
semana passada eu estive na empresa Ecovias, em uma CEV, convidado
através do vereador Castelinho e nessa visita com essa CEV o vereador
Castelinho juntamente com vereador Dercinho Negão do Caminhão e o
vereador Jefferson Cezarolli fomos discutir alguns pedidos que há algum
tempo a gente vem tratando da nossa cidade.
E o que me deixou muito feliz dentro da reunião de
vários temas que foi abordado, e surgiu o nome do vereador Edinho
Ferrugem e do vereador Ferrugem pai. E me criou ali uma curiosidade. Eu fiz
um questionamento de o porquê o rapaz os estava citando. Ele falou que uma
das maiores obras que está ocorrendo ali é pedido que o senhor acabou de
fazer. Ele falou que já é um pedido antigo do Ferrugem pai e o senhor como
filho reassumiu, esteve lá reivindicando e está acompanhando de perto.
Então é importante a gente deixar esse relato aqui para
as pessoas que estão nos assistindo, principalmente as pessoas que moram
no entorno, a importância de ter o vereador atuante, fiscalizando.
Parabéns, vereador.
Eu fiquei muito feliz em saber que essa é uma luta
antiga da família de vocês, o qual ele relata também, que seu pai lá atrás já
vinha trabalhando.
E eles têm todo o apontamento, todo histórico, não é
conversa fiada.
Mas isso a gente tem que falar que muitas pessoas não
sabem e fazem um pré-julgamento.
Parabéns, vereador Ferrugem pai, ao Ferrugem vô e
agora ao vereador filho.
Que Deus abençoe vocês, e continuem assim.
A nossa cidade precisa de pessoas na política com essa
capacidade, com esse enfrentamento, com essa coragem e trabalhando, na
luta.
Parabéns, meu irmão. Tamo junto. Vamos para cima.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Sr. Presidente só para
dar resposta a sua fala. Na verdade o meu pai discutiu bastante esse tema,
desde 2008, quando ele era vereador nesta Casa e ficou até 2016.
Quando a gente fala que essa bandeira já é antiga,
realmente nós somos moradores do bairro há 46 anos, que é a idade que nós
temos de vida e realmente a gente convive com as dificuldades todo esse
49
tempo. Então nada melhor do que a gente sofrer na pele para poder falar
sobre o assunto e realmente já fomos várias vezes na Ecovias, porque isso
que a gente vai receber no nosso mandato e até o final do ano a gente vai
inaugurar, aquela alça de acesso, muitos vereadores brigaram e meu pai foi
um deles. Mas muitos vereadores levantaram essa bandeira e a gente vai ter
essa grata obra e tão esperada no nosso mandato, mas a gente tem que dar
méritos a quem também merece.
Vários vereadores no passado brigaram e a gente teve
essa felicidade de estar no mandato e continua brigando e fiscalizando para
que realmente aconteça uma obra de acesso adequada. Essa é a diferença
de tempos atrás, que as pessoas não discutiam, essa Casa não procurava e
não fiscalizava, e hoje essa Casa está muito mais atuante e tem muito mais
transparência e publicidade nos nossos atos.
Lógico, a internet ajuda muito, isso também faz com que
a gente se mexa mais, mas essa realmente é uma bandeira nossa há muito
tempo, tenho certeza, não só a alça de acesso como também a canalização
do Eduardo Souto que está sendo uma grande obra.
O pessoal tem trabalhado todos os dias.
Lógico que essa semana maré encheu bastante,
dificultou o trabalho, mas o pessoal tem trabalhado bastante e a gente tem
todos os dias acompanhado. Esse é o nosso papel, foi para isso que a gente
foi eleito e a gente vai tratar ele com muito carinho.
Obrigado pelas palavras, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, falando da Eduardo
Souto, eu tenho no meu primeiro mandato, trabalhando lá, fui chamado à
noite, meia-noite pelos moradores e eu fico muito feliz.
Também estive mês passado no Governo do Estado e
com algum Deputado e eu fiquei sabendo que agora tem um “beózinho” para
o senhor resolver. O senhor conseguiu retomar essa obra diretamente do
Governo do Estado, assumiu, porque essa obra estava parada já que a
empresa que tinha ganhado parou, mas tem um pedido lá para você. Escutei
que tem um vereador lá na cidade de São Vicente, tem um tal de Edinho
Ferrugem que todo dia bate ponto e não paga um cafezinho. Então o senhor
fica atento e pague um cafezinho. Mas parabéns, vereador. Esse é o papel do
vereador: fiscalizar.
E aquele povo lá vai ser abençoado com essa obra.
Tenho certeza que teu trabalho está sendo fundamental.
Valeu, meu irmão.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, presidente.
50
O SR. PRESIDENTE – Agora com a palavra o vereador
Jhony Sasaki. O senhor dispõe de 10 minutos.
O SR. JHONY SASAKI – Boa tarde a todos, senhoras e
senhores presentes nesta Casa de Leis, a todos que nos assistem através da
ISTV e também pelas redes sociais.
Quem ainda não me segue, por favor, acompanhe meus
trabalhos nas redes sociais no Instagram @jhonysasaki e no Facebook é
@jhonysasakis.v.
Mês passado eu fiz aqui um requerimento para
secretaria de Educação fazendo questionamentos sobre o péssimo estado
que se encontrava o Colégio República de Portugal no Parque Bitarú.
Eu recebi aqui a resposta da secretária Nívea que me
garante que a escola em breve será reformada, o que me deixa bastante
contente caso isso aconteça. (Lê)
Com os nossos cordiais cumprimentos em atenção ao
constante requerimento nº 72/23 de autoria do Senhor Vereador Sasaki em
consulta secretaria de Educação – Seduc.
Encaminho as respostas cientes aqui abaixo:
De acordo com o cronograma estabelecido pelo acervo
empresa de manutenção predial prestado serviços da secretaria de
educação, a previsão do início da manutenção da escola República de
Portugal começa agora dia 22 de Maio, com previsão de término 23 de junho.
Então, eu vou estar acompanhando de perto para ver se
de fato isso mesmo vai acontecer. De antemão eu agradeço a secretária
Nívea por responder os meus questionamentos e eu espero que de fato que
aquele colégio que é tão importante aqui no nosso bairro possa ser de fato
reformado, dando uma condição para os alunos estudarem com mais
tranquilidade.
Eu também gostaria de falar aqui de um assunto que já
foi levantado pelo vereador Jefferson, mas não pode passar batido por esse
vereador, que foi a tragédia, essa é a palavra que aconteceu esses dias.
O Davi Cruz Garcia, um menininho de dois anos,
acabou sendo atropelado e veio a falecer ali na Presidente Wilson.
Então, antes de pedir um minuto de silêncio aqui dentro
dessa Casa, eu gostaria de dizer que no ano passado eu fiz uma indicação
ao governo Kayo Amado para que todas as escolas tivessem em frente dela
aquelas faixas elevadas, ou seja, aquelas lombadas mais extensas com as
faixas de pedestres.
Então talvez isso ajudasse quem sabe na redução da
velocidade de veículos em frente às escolas do nosso município.
51
Então quando eu paro para pensar, são aí em torno de
quase 120, 140 unidades escolares que o nosso município possui, então eu
estou falando, vereador Adilson, de 140 lombadas.
Eu acho que caberia dentro do nosso orçamento. Então
fica aqui a minha indicação ao prefeito Kayo Amado para que a gente possa
repensar e que possa providenciar lombadas de faixas elevadas em frente às
escolas da nossa cidade.
Isso tem que ser uma prioridade. Porque infelizmente as
crianças correm risco diante de tanto movimento que tem no horário de
entrada e saída.
Então, Presidente, se o senhor me permite, eu gostaria
de pedir um minuto de silêncio hoje, por favor.
***
- De pé, todos guardam um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao menino Davi Cruz Garcia.
***
O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado senhores.
Peço a Deus que conforte o coração dessa família
porque Infelizmente essa tragédia rompe o ciclo natural da vida, pai e mãe ter
que enterrar um filho. Eu fiquei bastante comovido, tenho filhos pequenos que
estudam próximo a essa escola e quando eu soube da notícia fiquei bastante
preocupado.
Então vão as minhas condolências a todos os familiares.
Queria aproveitar agora, presidente...
***
- Assume a presidência o Sr. Adilson da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – Vereador Jhony, um aparte, por
gentileza.
Parabéns pela fala de V. Exa.
Eu destinei 120 mil reais para fazer algumas
lombofaixas na nossa cidade. Indiquei alguns colégios e o Célula, onde
aconteceu eu não indiquei ali, mas ali em frente ao Êxodo, na Avenida
Marechal Deodoro.
Vereador, se você ficar ali 10 minutos você vê a loucura
que é em frente aquele Colégio. Carro passa ali a 100 por hora, moto a 100
por hora. Então nós temos realmente que tomar decisões que venham
52
favorecer e ajudar esses colégios. Ali em frente ao Êxodo, em breve vai ter
uma lombofaixa destinada da emenda impositiva.
Parabéns, vamos para cima.
Eu acho que V. Exa. tem razão, em frente aos colégios,
uma tragédia dessa com certeza poderia até ter siso evitada, mas
infelizmente não aconteceu.
Parabéns, vereador.
O SR. JHONY SASAKI – Eu sei que existe um efetivo
pequeno da própria Setrans, mas era importante ter um mapeamento, um
estudo e entender onde há um maior fluxo de veículos para que a própria
Setrans pudesse designar os seus agentes para poder ajudar a conduzir o
trânsito nos horários de pico.
A gente só se dá conta de uma problemática depois que
ela acontece, mas é importante a gente pensar na frente e trabalhar com a
prevenção. Então nós aqui como vereadores temos a obrigação de cobrar o
Poder Executivo para que ações como essas sejam de fato efetivadas e que
não fique só dentro do Parlamento, que ela se estenda do Parlamento para
fora, que a população se sinta protegida, que as crianças se sintam
protegidas porque afinal de contas é muito fácil a gente ficar 5, 10 minutos em
frente de uma escola e observar a quantidade de pessoas que transitam por
ali nesses horários e como os condutores de veículos se comportam.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
Realmente essa tragédia, essa fatalidade, não pode
ficar em vão.
O SR. JHONY SASAKI – Eu também queria fazer aqui
uma indicação que é um projeto de Lei. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Nipo-Brasileira de São Vicente, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, foi constituída no dia 26 de
outubro de 2000. Tem sua sede na Rua Niterói 47, Jardim Independência, e
foro no Município.
Seus objetivos consistem em promover a união e a amizade para fins
de atividade da cultura japonesa, bem como atividades esportivas,
recreativas, artísticas e filantrópicas.
Dedica-se a promover a integração da comunidade nipo-brasileira
propagando a cultura e culinária japonesas, desenvolvendo ações sociais
53
para oferecer qualidade de vida por meio do esporte e da educação,
colocando pessoas no mercado de trabalho.
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de Leis a
importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação NipoBrasileira de São Vicente, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 67/2023
Considera de Utilidade Pública a Associação Nipo-Brasileira de São
Vicente.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação NipoBrasileira de São Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
JHONY SASAKI
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JHONY SASAKI – Eu queria agora também
aproveitar para pedir um requerimento para que ele seja colocado em prazo
de urgência, porque dentro em breve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
estará no Japão para participar do G7 na Cidade de Hiroshima e eu fui
contatado por brasileiros que moram no Japão e que têm o desejo de poder
fazer o Enem e infelizmente é o Enem no Japão não é aberto para os
brasileiros que vivem lá.
Então por causa disso a educação tem que ser
destinada para todos e o Brasil é um dos poucos países do mundo que
repatria quem é brasileiro, nunca perde a sua nacionalidade.
Então é por causa disso que hoje eu gostaria de colocar
aqui um requerimento, presidente. (Lê)
54
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
Em nome da Câmara Municipal, vereador, eu peço para
todos os vereadores subscreverem vosso requerimento.
Parabéns.
É muito importante.
55
O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado pelo apoio,
vereador e presidente desta Casa.
Lembro que aqui existe uma Associação Nipo-Brasileira
e existem vários outros vicentinos que moram no Japão, assim como eu
também já morei lá e que infelizmente não têm a condição de participar de
um Enem, mas esses brasileiros filhos de brasileiros, que vivem no exterior,
eles têm o desejo de regressar à sua Pátria e para isso, que eles possam
voltar já com seu diploma e com seu direito de participar do Enem.
Então, presidente, muito obrigado pelo apoio desta
Casa.
Um forte abraço a todos e contem sempre comigo.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Jhony. Eu tenho
certeza que o presidente Lula vai conseguir.
Parabéns, vereador.
Com a palavra o vereador Higor Ferreira.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, senhor
presidente.
Quero cumprimentar você que está nos assistindo no
canal oficial da ISTV, canal oficial da Câmara Municipal, em especial também
ao servidor dessa Casa e aos funcionários aqui presentes, as assessorias
dos nobres pares vereadores, a todos os vereadores, as pessoas que estão
aqui na galeria, às senhoras, os senhores, enfim.
Eu tenho aqui diversas indicações e eu quero abordar
recentemente eu estive caminhando como de costume, andando pela cidade
de São Vicente em todos os bairros, atuando de forma muito propositiva, no
sentido de entender a necessidade das pessoas, ouvir, nosso papel principal
como vereador, assim que todos nós estamos aqui, nosso papel principal é
ouvir os anseios da sociedade, é ouvir e buscar resolver junto com a
administração, e com base nesse nessa premissa, nesse propósito, eu estive
caminhando na data de ontem no Catarina de Moraes com os moradores e
há uma necessidade urgentemente conversando com a Dona Beatriz,
Adriana e a Carolina, mais conhecida como a Carolina do pão, solicitando a
nós o aumento das linhas de transportes municipais na região da Avenida
Lourival Moreira do Amaral.
Para quem lembra, você que mora no Catarina, sabe
muito bem que antigamente com a as lotações, tinham um percurso
diferenciado, entravam em algumas avenidas que após a reestruturação da
mobilidade urbana da cidade de São Vicente não é mais viável, infelizmente,
e algumas pessoas que têm dificuldade de locomoção e tem dificuldade de
caminhar um trecho maior, acabou sendo prejudicada.
56
É claro que a atual empresa de ônibus está no processo
de adequação e eu faço essa indicação, presidente, para que possa se
discutir algumas linhas especialmente em lugares como o Catarina de Moraes
que tem uma demanda latente absurda não só lá, mas no Pompeba, entre
outros: Jóquei, Tancredo, enfim, temos uma demanda altíssima.
E essas pessoas foram prejudicadas.
Essas pessoas são senhoras que às vezes têm
dificuldade de locomoção, ou é deficiente, ou tem algum tipo de deficiência
que possa infelizmente dificultar a sua locomoção.
Esse vereador faz essa indicação à municipalidade, ao
Sr. Prefeito, à Secretaria de Transporte, para que possa solicitar a realização
de um estudo urgentemente para o retorno das linhas e veículos que
atendiam o local anteriormente, senhor presidente.
É uma indicação, assim como outras indicações de
estudo de viabilidade de reclassificação de ruas comerciais como a Pero Vaz
de Caminha, na Vila Valência; Adolfo Cavalcante, na Vila Cascatinha; e
também a Rua Dom Lara.
Além também de outras necessidades de reparo nos
bueiros localizados em frente ao número 64 da antiga Rua C na Catarina de
Moraes, também há uma necessidade de atuação por parte da Prefeitura.
São indicações, Sr. Presidente;
Parabéns, vereador, pelas suas indicações.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. HIGOR FERREIRA – Olha, eu tenho muito
orgulho de poder apresentar esse projeto. É um projeto importante.
É um projeto de lei. Eu falo que as ONGs têm um papel
fundamental nos municípios e que o terceiro setor é um braço estendido da
municipalidade onde a Prefeitura não consegue atender e a ONG tem um
papel fundamental nesse propósito.
Eu quero destacar um carinho enorme por essa ONG
que presta um serviço grandioso, principalmente em defesa não só dos mais
vulneráveis, mas também levando a conscientização contra o racismo,
restaurando a dignidade da população que precisa e também falando um
pouquinho sobre o empoderamento feminino. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A ONG Bonequinha de Ouro, entidade sem fins econômicos, foi
fundada em 1º de abril de 2020, em São Vicente, com sede na Avenida
Prefeito José Monteiro n.º 304, bairro Jardim Independência, para amparar as
57
crianças vulneráveis nas comunidades do município.
No entanto, suas atividades se iniciaram anteriormente, há sete anos,
por um grupo de pessoas que distribuíam marmitas semanalmente pelas ruas
da cidade de São Vicente.
Atualmente, 700 (setecentas) famílias cadastradas pela ONG Bonequinha de
Ouro são beneficiadas com a realização de diversos projetos, tais como:
Sopão União – Entrega de marmitas para pessoas em situação
de rua;
Nina Você - Entrega de enxovais para mães gestantes que se
encontram em situação de vulnerabilidade;
Jantinha em Família – Retirada de marmitas pelo responsável
de cada família cadastrada, sendo entregue a quantidade de
marmita referente ao número de pessoas da família.
As marmitas foram distribuídas também durante a pandemia, para
todas as famílias cadastradas na entidade e para os moradores em situação
de rua, seguindo todos os protocolos da pandemia da Covid-19.
Hoje a entidade possui em elaboração projetos extracurriculares nas
disciplinas de português, inglês, artes, informática e matemática, além dos
cursos de artesanato, libras e aulas de karatê.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 68/2023
Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de
Ouro.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
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O SR. HIGOR FERREIRA – Quero Agradecer vocês
meninas por dar esse espaço. Peço que fiquem de pé.
Uma salva de palmas pelo trabalho que vocês
desenvolvem.
(Aplausos)
É um trabalho árduo que às vezes tem pouca ajuda do
poder público.
Às vezes o que vocês mais têm é a força de vontade,
que eu entendo que é 99,9% e já está valendo a pena de poder estar aqui
representando cada uma de você. 99,9% é a vontade de querer ajudar o
próximo e isso vocês têm, isso é amor. Transbordar, ajudar as pessoas, o
que cabe a esse vereador é dar condições para que vocês possam continuar
a trabalhar agora de uma forma organizada com a possibilidade de receber
recursos da cidade de São Vicente para ser um braço adicional em serviço de
políticas públicas e eu me coloco à disposição para ser esse interlocutor, não
só na apresentação dessa lei, mas para de fato e na prática, salvar vidas,
diminuir a desigualdade social e poder caminhar junto com vocês.
Então parabéns.
Em breve eu tenho certeza que essa Casa irá aprovar
essa lei e eu terei a grata alegria de caminhar, de ajudar, para que vocês
possam implementar políticas públicas de qualidade.
Obrigado vocês.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Um aparte,
vereador.
O SR. HIGOR FERREIRA – Claro, vereador e líder do
Governo Jatobá.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Gostaria de
parabenizar vossa excelência por esta iniciativa e sempre com a sua
representatividade e pensando naqueles que mais necessitam e fazem
também a transformação social de nossa cidade.
Parabéns.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado.
Quero agradecer a palavra do líder do Governo, meu
querido amigo Jatobá que nos auxilia e nos ajuda sempre aqui na condução
dos trabalhos.
59
Sr. Presidente, eu tenho outro projeto e fala-se muito e
hoje eu fui marcado, assim como todos os pares vereadores, sobre a questão
do aumento dos moradores em situação de rua na cidade de São Vicente.
Eu tenho certeza que quando não há atuação do poder
público, os espaços públicos são ocupados por essas pessoas.
Diferentemente, eu tenho eu tenho um pensamento que
não adianta a gente expulsar apenas por expulsar. São vidas, são pessoas,
com vários problemas, com várias condições, sejam elas: familiar, saúde
pública, drogas.
O que não dá é inoperância da Secretaria de
Assistência Social em enxergar esse problema. Aí sim é um problema. A
partir do momento que a Secretaria de Assistência Social não enxerga um
problema que a sociedade está enxergando e eu não tenho dúvida que os
nobres pares vereadores também enxergam essa realidade na cidade de São
Vicente, aí está um grave problema. Porque a partir do momento em que a
administração pública não enxerga, existe o problema de planejamento e
estratégia. No início do nosso mandato eu fiz uma apresentação de um
projeto de lei que na verdade é um anteprojeto encaminhado à administração
que eu tenho certeza que ajudaria e muito a reduzir...
(Soa a campainha)
... E de certa forma trazer esses moradores para um
convívio social para que eles possam ser inseridos ou no mercado de
trabalho ou na convivência.
Eu sei e eu sei que o senhor sabe também, e eu tenho
duas filhas. É inadmissível o que eu recebi hoje na rede social e várias
marcações em meu nome, você ver moradores em situação de rua jogados e
com os órgãos genitais expostos. Isso aí inaceitável e é inadmissível.
(Soa a campainha)
E aí, obviamente é um problema da administração
pública, um problema da Secretaria de Assistência Social.
Esse projeto que o qual eu estava falando agora visa
ajudar a inserir, recuperar ou ocupar os espaços públicos.
Quando eu falo ocupar os espaços públicos, eu estou
falando debaixo dos viadutos da Imigrantes.
Eu não vou nem discutir a minha fala na sessão
passada na audiência pública quando não se discute um projeto, você recebe
uma obra que depois de alguns anos você vai ver que existem problemas. E
nós temos hoje um problema na cidade ocasionado pela falta de discussão
do passado: a falta de discussão de um projeto.
E aí obviamente os viadutos se transformaram e se
transformam hoje também na cidade de São Vicente de abrigo de moradores
60
de rua, atrapalhando inclusive grande parte dos vereadores que têm comércio
nessa Casa.
E esse Vereador encaminhou para a administração em
abril de 2021 que institui políticas municipais de aproveitamento de área
sobre os viadutos da cidade de São Vicente para que possa ocupar esse
espaço, transferindo para ONGs sérias ou para as entidades de quadrilhas
juninas que fazem um trabalho maravilhoso na cidade de São Vicente que
falta espaço.
E não é uma novidade do vereador Igor que tá saiu da
minha cabeça não. É só você visitar outras cidades que tem administrações
que realmente enxergam a realidade do seu povo, como a cidade de São
Paulo, que embaixo dos viadutos existem projetos sociais importantíssimos.
É claro que a metrópole de São Paulo existe uma
imensidão maior de moradores em situação de rua.
E o que me preocupa, Sr. Presidente, para concluir a
minha fala, é que eu tenho quase certeza, e aí eu tenho informações porque
eu fiz uma um requerimento que desde essa atual administração, desde 2021
até agora, aumentou os moradores em situação de rua em mais de 60%.
Aumentou.
Então o trabalho, e aí eu quero deixar bem claro que
esse vereador aqui não tem compromisso com a coisa errada.
Quero deixar bem claro: esse vereador não tem
compromisso com a coisa errada. A partir do momento que na cidade de São
Vicente existe um aumento de mais de 60% no seu número de moradores de
rua, óbvio que existe algo errado dentro da secretaria de Assistência Social.
E não é demérito nenhum à Administração.
E eu faço aqui um apelo ao prefeito Kayo Amado para
que possa reavaliar as suas decisões, assim como o nosso governador do
Estado de São Paulo, Tarcísio, reavaliou algumas considerações.
Vereador Jabá sabe muito bem sobre a questão da
carteirinha do autismo. Não há nenhum problema em um político assumir
equívocos, erros. Nós somos falhos, nós não somos máquinas, nós somos
seres humanos e o ser humano é falho. E a maior virtude de um ser humano
é reconhecer o seu erro. Demonstra grandeza, superioridade.
E essa minha fala condiz muito com a realidade da
Secretaria de Assistência Social: uma falha.
Eu não tenho dúvida de que o aumento dos moradores
em situação de rua se dá também pela questão econômica, mas eu também
entendo que o papel da municipalidade é resolver essa questão, seja no seu
desenvolvimento econômico, seja com a ampliação do número de
abordadores de rua.
Olha só uma questão importante que eu quero citar: no
requerimento solicitado por esse vereador e eu obtive resposta, o número de
abordadores de rua continua o mesmo desde o início do seu contrato. Existe
algo muito complicado porque se existe os mesmos abordadores de
moradores de rua desde o início do contrato e os moradores e situação de
61
rua, de acordo com a informação oficial da administração, aumentou em 60%,
é óbvio que existe um problema de gestão. É óbvio. Eu tenho mais
moradores de rua e proporcionalmente nós não aumentamos os abordadores
em moradores em situação de rua. Existe um problema de gestão dentro da
secretaria.
Então às vezes a falha está dentro e do nosso lado, e às
vezes a gente não enxerga porque a gente não vê.
Essas informações, que foram encaminhadas a esse
vereador sobre o requerimento, esclarecem sobre isso. Por isso que eu não
tenho dúvida: a questão hoje dos moradores em situação de rua é única e
exclusiva de responsabilidade da falta de gestão e planejamento da
secretária que está lá hoje.
Eu não quero colocar a responsabilidade para
Administração, para o prefeito Kayo Amado porque ele coloca uma pessoa
para resolver esses problemas. A partir do momento que tem metas e as
metas não estão sendo cumpridas, óbvio que se troca a operacionalização. É
simples. Isso funciona. Isso não tem nada de errado. O que tem de errado é a
minha filha, a sua filha, a minha mãe, a sua mãe, a minha avó, a sua avó
andar na rua e ter órgãos genitais expostos pelos moradores em situação de
rua. Isso é errado, é inconcebível.
Não só não é o vereador Higor Ferreira que está
falando, o vereador Higor Ferreira não é de oposição, o vereador Higor
Ferreira é um vereador justo, não tem o compromisso com a coisa errada. E é
algo errado. Só não enxerga quem não vê.
Não adianta jogar um problema debaixo do tapete, não
adiantou trocar o secretário de assistência social, o problema permanece
porque é gestão. É mais grave ainda.
A partir do momento que a administração não entender
que é gestão, os problemas vão ser jogados para debaixo do tapete.
E esse vereador estará à disposição para construir
políticas públicas juntos, para que possa minimizar esse problema gravíssimo
na cidade de São Vicente.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Vereador, me conceda um aparte?
O SR. HIGOR FERREIRA – Claro, vereador.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Primeiramente quero parabenizar o senhor pela sua fala, mas
desconcordar em algum questionamento: nós temos uma cidade vizinha
chamada Praia Grande, onde muitas pessoas falam que lá está cem vezes a
frente da nossa cidade e se chegar lá o senhor vai ver o mesmo problema.
62
Eles têm uma guarda efetiva, um pessoal bem maior do
que nós e fazendo uma frente em cima. E o pessoal migra. Eu falo isso para
o senhor porque existem sim algumas coisas que precisam ser feitas, mas
está sendo feito. Mas existem muito desses moradores que estão numa
situação vulnerável que não querem ser tratados de uma forma que postura
da prefeitura está colocando à disposição.
A gente tem um lugar e abrigo para atendê-los, e eu falo
isso para o senhor porque lá no bairro onde nós vivemos e eu moro que é o
bairro do Japuí, nós temos uma senhora que a família tem dinheiro, ela
procura ficar em abrigo de vulnerabilidade, tem pessoas que escolheram isso
para eles.
Você vai na cidade vizinha, tanto de Santos também,
tem um esse trabalho e existe depois da pós-pandemia, o aumento iniciativo
dessas pessoas que ficaram desempregadas e a gente entende que
aumentou, multiplicou, mas existem também muitas pessoas mau
intencionadas que não querem uma melhoria.
E eu não estou aqui fazendo uma defesa que não volta
a qualidade e estrutura, mas nós na nossa cidade também somos
responsáveis aqui para fazer uma fala que a nossa cidade está trabalhando e
está tendo uma evolução, sim.
Mas existem muitas pessoas infiltradas, que são
moradores de rua e que procuram isso, não querem um lugar. É claro,
preferem o lugar escuro é esse é meu ponto de vista, mas eu acho que a
gente sempre tem que trabalhar para o bem, para melhora num todo em um
geral.
É isso, vereador.
O SR. HIGOR FERREIRA – Vereador Dercinho Negão
do Caminhão, você sabe o quanto eu respeito vossa excelência, mas me
permita discordar.
Eu não estou falando números que vêm da minha
cabeça. Eu estou pegando informações encaminhadas pela administração do
prefeito Kayo Amado, da secretaria de Assistência Social. Em 2021, quando
iniciou a abordagem de pessoas em situação de rua, era um número naquele
momento, era um número de moradores de rua.
Hoje eu tenho informação encaminhada pela própria
Secretaria, de que aumentou 60%. Só que o número de abordadores
continua o mesmo. É óbvio que teremos mais moradores de rua andando
pela cidade sem serem abordados, é uma conta matemática, e Administração
não viu isso ainda.
Só que eu vi, a minha mãe vê, você que está em casa
vê.
Não é possível que a secretária Social, que é no centro
da cidade de São Vicente, e assim nós vamos entrar aqui em um debate que
63
carece esse debate é de uma audiência pública, é chamar todos os entes
envolvidos no processo.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Vereador...
O SR. HIGOR FERREIRA – Por que... Só um minutinho,
depois eu dou a fala para V. Exa.
É uma questão... Já passou do tempo de se discutir isso
e eu venho discutir isso aqui com muita dor no coração porque eu acho que
às vezes a função do vereador acaba sendo inoperante porque por mais que
a gente trabalhe, a gente se esforce...
Eu luto com essa questão dos moradores de rua não é
de hoje, não é desde administração anterior que eu fiz uma audiência pública
aqui naquela época e a vice-prefeita era a secretária de Assistência Social.
Então a gente está cada vez mais empurrando o
problema para debaixo do tapete. Só que, com todo respeito, são seres
humanos também e tem que tratar com dignidade.
Só que a partir do momento que essas pessoas não
estão sendo abordadas por falta de planejamento ou gestão pública, a
responsabilidade não é dos moradores da cidade de São Vicente nem na
cidade vizinha da cidade de Praia Grande. Eu não sou vereador de Praia
Grande nem de Santos, eu sou vereador da cidade de São Vicente, e como
tal preciso cobrar o prefeito e a secretária de Assistência Social, e eu não
estou cobrando desde hoje não.
E não vem falar que esse vereador está fazendo
discurso de oposição! Rapaz, se eu fosse fazer discurso de oposição, a
mesma forma que eu fiz com o Pedro e eu estou fazendo agora, o Pedro
ganhava a eleição! O Kayo nem era prefeito.
Porque eu acredito no prefeito Kayo Amado. Eu entendo
que dentro das suas dificuldades ele tem se esforçado, só que ele precisa
entender que dentro dessa Casa existem vereadores que estão juntos para
ajudar a resolver os problemas da cidade.
E isso é justo.
Olha, ao meu lado eu tenho três assessores. Quatro
com a servidora pública que trabalha comigo: a Camila, Celina, Janaína e
Alexandre. Eu não falo amém para eles toda hora, não. Eu faço discussões. E
ao contrário também! Isso é democracia! Isso é respeito! Porque quando a
gente ouve mais, a gente erra menos! E nós vamos continuar errando às
vezes. Não por querer não, sem querer.
Agora o que não dá é a sociedade Vicentina passar por
ruas e ruas da cidade de São Vicente com vários moradores em situação de
rua e nada é feito! Brigas e brigas, discussões!
64
Ou se faz uma interferência dentro da secretaria de
forma ativa com planos e metas, da mesma forma que o prefeito Kayo Amado
vem fazendo, por exemplo, e com todo respeito, vereador, na educação!
Problemas que nós temos com relação às terceirizadas, mas eu quero
parabenizar o que o prefeito Kayo Amado vem fazendo na administração na
Educação da cidade de São Vicente! As escolas estão sendo todas
reformadas! Problemas existem? É claro que existem! Mas eu quero ver um
prefeito que em quatro anos resolva quase 490 anos de problema de São
Vicente!
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Vereador, me dá uma fala. Me permite uma fala, por favor?
Eu falei para o senhor que a pós-pandemia aumentou
mais de 60% o número de pessoas com vulnerabilidade, desempregados,
pessoas que não têm mais condições de pagar seus aluguéis e foram para a
rua. Essas pessoas têm que ser acolhidas, atendidas.
Eu quero entrar em outra discussão que faz parte da
mesma discussão. Hoje nós vivemos em uma cidade que o senhor acabou de
falar. Eu queria que o prefeito fizesse uma frente na área da situação que o
senhor está falando é a Assistência Social, a mesma coisa que está sendo
feito na Educação. Mas a Educação ainda tem muita coisa a ser feita. É a
mesma coisa que está sendo feita lá na Assistência Social, mas o que
acontece é que coisas que vem de vários, onde que as políticas erradas
acabam ocasionando em dois anos de governo não dá para o seu querer
chegar aqui e cobrar uma satisfação de uma pandemia e uma pós-pandemia
e um governo que o senhor defendeu lá, que quando chegou aqui na nossa
Cidade, cortou mais de 200 milhões que reflete em todo o andamento da
cidade.
Mas vamos para cima.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, vereador.
Eu respeito V. Exa., sabe que eu tenho carinho enorme,
entendo que V. Exa. vem desenvolvendo um trabalho maravilhoso lá no Japuí
e em toda cidade de São Vicente.
A gente vai debater aqui assuntos que são fatos através
de documentos. Eu não estou falando, mais uma vez, aqui da minha cabeça.
Eu acho que é um assunto que nós não vamos conseguir resolver hoje aqui.
A única certeza que eu entendo é que a efetividade da
Secretaria da Assistência Social não tem cumprindo suas metas. Ponto.
E quem tem que cobrar é a Câmara de Vereadores,
assim como outros vereadores que me antecederam cobraram e eu vou
continuar cobrando, porque eu quero o melhor para a cidade de São Vicente.
É esse o meu propósito: o melhor para a cidade de São Vicente.
65
Eu não estou aqui procurando o melhor para o Higor
Ferreira vereador, eu estou procurando o melhor para a cidade, porque é aqui
que eu vivo, aqui que eu trabalho, aqui que eu crio as minhas filhas e aqui
que eu gero emprego.
Eu quero minha cidade melhor e para estar melhor eu
preciso fazer um contraponto para abrir os olhos da administração referente
aos moradores de rua.
E olha só, eu creio que parte desse problema, vereador
Dercinho Negão do Caminhão, é inoperância dos totens da cidade de São
Vicente. Porque se os totens fazem a fiscalização nas entradas da cidade e
falam que parte desses moradores de rua vem de outra cidade, a Guarda
Municipal que fiscaliza o vídeo está dormindo.
Porque não é possível que ele não está enxergando lá
Kombis e Kombis entrando na cidade de São Vicente.
É falta também de acompanhar esse processo.
É uma discussão ampla, é uma discussão que não é
hoje que nós vamos resolver esse problema.
O que cabe a esse vereador é alertar a administração e
farei o quanto for necessário para ajudar que a cidade São Vicente caminhe
de forma organizada e planejada.
E essa Casa tem um papel fundamental. Todos nós aqui
fomos eleitos para debater, buscar o entendimento e achar a melhor saída
para ajudar a administração.
Eu não estou aqui só apontando problemas eu me
coloco à disposição de resolver juntos.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador...
O SR. HIGOR FERREIRA – Eu quero... Só um
minutinho o vereador Jabá. O Jefferson Cezarolli pediu uma fala. Vereador.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Na
verdade só para dizer que eu acho que a essência dessa Casa é exatamente
essa: a prerrogativa de discutir, concordar e discordar e a cidade avançar.
Acho sensacional e concordo em parte com os dois.
Tanto a fala do vereador Negão quanto a sua fala. Eu
acho que você está embasado de dados e evidências e quando você traz
dados você já coloca a discussão em nível acima.
E concordo muito com o que você diz.
A única coisa que eu acho que talvez é algo que eu
pontuo de forma diferente é que a gente tem um problema de gestão e está
muito claro, você traz a informação que 60% aumentou e isso acho que já faz
com que a gente possa ter outro nível de discussão.
66
A empresa desde o início é questionada, pontuada,
criticada e reclamada por várias vezes, reiteradas vezes. Peretto já falou,
acho que Edinho já falou, o senhor já falou eu já falei. Já houve
questionamentos e críticas contra a empresa por diversas vezes. E se a
empresa não aumentou o número de efetivo, nada ela fez para avantajar, é
porque o número de pessoas situação de rua aumentou, o efetivo da
empresa permanece o mesmo e com os problemas iniciais porque ela
apresenta problema desde o início.
Aqui na baixada, na cidade de São Vicente, eu acho que
a gente começa a entender que o principal gargalo é a secretaria, ela teve
diversas pessoas, enfim, por muito tempo, a única parte que eu acho que é o
ponto diferente do senhor é que neste momento, até com propriedade, eu
estive na secretaria e ouvindo os técnicos é que a pessoa que está à frente
hoje e eu até posso citar, a Helena, é alguém que tem competência porque já
vem de outros outras cidades, outros lugares, tem competência no que faz e
além de tudo um feedback positivo que eu tive recentemente, os técnicos
dizem que nunca foram tão bem ouvidos.
Então técnico da assistência social trabalha para
assistência social porque eles são estudiosos, se debruçam sobre isso. O que
eu acho que a gente precisa fazer além de cobrar, e que o senhor está
fazendo isso, eu acho que o primeiro ponto é a empresa que precisa ser esse
questionamento e permanece e eu me coloco à disposição para fazer esses
enfrentamentos. Quem sabe uma CEV, etc.
Agora a secretária que está, que houve uma troca não
faz muito tempo, ela tem trabalhado, tem atuado.
Então acho que esse é o ponto. Eu estou à disposição,
concordo com a fala dos senhores, mas acho que pelo que eu ouvi de quem
está técnico na secretaria, a secretaria, nunca esteve tão bem representada
por alguém que além de ter gestão, sabe ouvir, tem tudo, uma questão de
contrato, de enfim...
O que foi feito, foi pactuado, quantas pessoas, o valor
da empresa, quantos vão operar e quantos a gente precisa avançar.
Se vai avançar para melhorar o contrato, talvez seja um
caminho, algo que, a meu ver não. Porque a empresa já chegou de forma
ruim. Então, de repente, trocar a empresa, fluir melhor esse contrato, colocar
mais pessoas na rua para fazer essa sensibilidade com a população em
situação de rua e abordagem que é algo importante para a gente poder dar
dignidade para quem está na rua e precisa, mas, sobretudo, garantir a
segurança e também a paz de quem está na rua que é comerciante, o
munícipe, para poder fazer com que esse problema fique distante, que já é
algo há muito tempo é discutido na cidade.
Eu digo com propriedade porque até pouco tempo atrás
eu era presidente da Comissão de População em Situação de Rua, então
faço coro à sua fala, eu só acho que a gente precisa trabalhar em conjunto
com a secretária que está, que está disposta, atuando, ciente e com os
67
técnicos avançando para a gente poder deixar distante essa questão da
cidade.
O SR. HIGOR FERREIRA – Vereador Jabá, quer
acrescentar?
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador, eu queria só
pontuar algo importante na fala de V. Exa. nessa Casa hoje.
É cabível através de relatos e também de ofício que o
senhor recebeu sobre o assunto, o senhor tem propriedade no que está
falando.
O que o Negão também está pontuando aqui tem
sentido. Só que eu acho que cabe ao senhor montar uma comissão especial
do vereador e juntos tratar nessa comissão, chama as partes e vamos
conversar porque nós vamos continuar debatendo aqui e não vamos chegar a
lugar nenhum, sabe por quê? Problema de morador de rua é muito sério, é
muito sério não só em São Vicente, como todas as cidades.
Eu concordo com a fala do Jefferson Cezarolli, estou à
disposição para junto com o senhor sentar com a secretária de Assistência
Social sentar com o prefeito, se for possível para a gente debater isso, é um
assunto sério e que realmente merece uma atenção.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE – Vereador Higor, rapidinho.
Eu só vou fazer uma colocação
O morador em situação de rua, é obvio que aumentou
bastante, mas se cada município, vereador, tomasse ciência do problema
social que é o morador em situação de rua e tomasse conta do seu, não teria
esse problema na cidade. O que está chegando aqui de moradores em
situação de rua na nossa cidade, principalmente de São Paulo, é uma coisa
que assusta a gente.
Outro dia, vereador, dois moradores, um casal com uma
criança e eu abordei e perguntei de onde eles eram, porque nós estamos
acostumados ali na farmácia, eu conheço todos os moradores praticamente
em situação de rua que vivem ali. Muitos até dormem na porta da farmácia,
eu não tenho o que fazer, pelo contrário, é ajudar.
Mas essa abordagem que eu fiz, eu perguntei de onde
eles eram e eu não vou citar a cidade, mas era aqui de São Paulo, e foi um
deixado ali próximo do Hospital do Vicentino por uma van. Então vai para a
Baixada Santista porque lá o povo é solidário realmente, o povo
principalmente aqui de São Vicente.
68
Aqui o clima, nós temos a praia, chuveirinho, então isso
facilita muito. Então essa abordagem, vereador, que eu fiz com essa família,
me relataram isso daí.
Então nós temos um problema social muito sério que se
cada município resolvesse o seu problema, nossa cidade não teria tanto
morador em situação de rua como está tendo.
O SR. HIGOR FERREIRA – Presidente, eu respeito V.
Exa., sabe que tenho apreço muito grande, mas eu acho que o problema não
é da cidade vizinha não.
Eu acho que se a gente conseguisse colocar para
funcionar nas entradas da cidade os totens, a gente não ia se preocupar com
as cidades vizinhas, porque ia abordar a kombi entrando na divisa e a gente
iria resolver o problema, nós iríamos colocar essas pessoas nas cidades
delas.
Então o problema não é cada um administra a sua
cidade é a gente ia fazer o nosso papel aqui dentro de casa.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador, não são só as
Kombis...
O SR. HIGOR FERREIRA – Vereador, deixa eu concluir
o raciocínio.
Eu acho que o problema tem que ser resolvido pelo
prefeito da cidade vizinha. Eu tenho que tratar o problema da cidade de São
Vicente e como tal foi abordado que os Totens iriam abordar aquelas Vans,
carro, ônibus que entrassem dentro da cidade para visualizar se está
entrando ou não morador de rua. E se está entrando é falta de gestão e
planejamento da secretaria também gente...
Assim, desculpa, eu concordo aqui porque eu sei que é
um assunto e importante e só para finalizar porque eu acho que nós temos
outros assuntos importantes para tratar aqui na Casa, eu vou apresentar uma
CEV para que a gente possa discutir isso e já faço o convite para que a gente
possa estar junto, discutir e apresentar uma CEV para que a gente possa
abrir uma audiência pública pra gente discutir isso e chamar todos os entes
importantes. É uma CEV, que é uma comissão especial de vereadores para
tratar de ações e políticas públicas destinadas às pessoas em situação de
rua. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
69
Pessoas que passam a noite dormindo nas ruas, sob marquises,
em praças, embaixo de viadutos e pontes são consideradas pessoas em
situação de rua. Além desses espaços, também são utilizados locais
degradados, como prédios e casas abandonados e carcaças de veículos, que
têm pouca ou nenhuma higiene.
Pode-se afirmar que o surgimento da população em situação de
rua é um dos reflexos da exclusão social, que a cada dia atinge e prejudica
uma quantidade maior de pessoas que não se enquadram no atual modelo
econômico, o qual exige do trabalhador uma qualificação profissional, embora
essa seja inacessível à maioria da população.
É inegável que a cada ano mais indivíduos utilizam as ruas
como moradia, fato desencadeado em razão de múltiplos fatores: ausência
de vínculos familiares, desemprego, violência, perda da autoestima,
alcoolismo, uso de drogas, egressos dos sistemas penitenciário e
psiquiátrico, que constituem uma enorme gama de pessoas vivendo o
cotidiano das ruas. Ressalte-se ainda a presença dos chamados "trecheiros":
pessoas que transitam de uma cidade a outra (na maioria das vezes,
caminhando a pé pelas estradas, pedindo carona ou se deslocando com
passes de viagem concedidos por entidades assistenciais).
Muitas políticas públicas de amparo a pessoas carentes são
insuficientes e geralmente não atacam a causa do problema, apenas tentam
suprir as necessidades básicas de sobrevivência, como também não estão
baseadas em um efetivo conhecimento acerca das demandas que norteiam
esse contingente populacional.
Em 2017 abordamos o tema, não avançando. Recentemente,
questionamos o Poder Executivo e constatamos que a situação não mudou.
Os dados apresentados são os mesmos de anos atrás, evidenciando a falta
de ações concretas e projetos que contribuam para a inserção social dessas
pessoas.
Portanto, é necessário unir forças entre os poderes Executivo e
Legislativo para, em conjunto com a Sociedade Civil, elaborar políticas
públicas efetivas para resgatar e capacitar as pessoas em situação de rua.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2023
Constitui CEV para tratar de ações
e políticas públicas destinadas às
pessoas em situação de rua.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo que vai ate 31 de dezembro de 2024, tratar de ações e
políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua.
70
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO ADILSON DA
FARMÁCIA
EDINHO FERRUGEM JABÁ
O SR. PRESIDENTE – Essa CEV, V. Exa., tem
urgência?
O SR. HIGOR FERREIRA – Olha, sem. Não tem
urgência, senhor porque eu não pedi com urgência.
Mas fica à sua presidência fazer o maior
encaminhamento sobre a realidade do que se encontra a cidade de São
Vicente.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Vereador Higor, o senhor vai ficar chateado se eu pedir para reiterar
minha conversa aqui?
O SR. HIGOR FERREIRA – Você é um querido.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Olha, vereador, esse assunto que o senhor levantou é tão
importante e é tão complexo...
O SR. PRESIDENTE – Vereador, só um minutinho.
71
O projeto de V. Exa. será pautado como item da próxima
Sessão Ordinária.
Parabéns, vereador Higor.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, presidente
Adilson.
O SR. PRESIDENTE – Eu concordo com V. Exa. que
realmente a nossa Secretaria de Assistência Social tem falhado muito,
parabéns.
E eu faço aqui só – desculpa, peço perdão Dercinho, te
interrompendo - faço o convite para que todos os próprios vereadores
caminhemos juntos nesse propósito de tentar minimizar porque os problemas
vão aparecer, o que a gente precisa fazer é dar resposta para a sociedade,
isso é o mais importante.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Eu acho, vereador, que esse é um problema crônico e nós temos
pessoas que fazem um lindo trabalho social na nossa cidade qual eu ajudo.
Mas eu vejo também ao mesmo tempo gente que está
fazendo um projeto, um trabalho social, as igrejas evangélicas, a maioria
delas faz um trabalho lindo, a maioria delas faz um trabalho lindo, mas por
sua vez também tem culpa. As pessoas que fazem a entrega de marmita, que
ajudam as pessoas de vulnerabilidade, a gente precisa trabalhar junto com a
Secretaria de Assistência Social para que possa cadastrar porque muitas
dessas pessoas que fazem o uso da comida, da oferta, já estão exigindo
mistura, a maioria deles faz o descarte do lixo irregular, trazendo com toda a
cidade uma situação de abandono e descaso daquele resíduo do uso da
comida, do resto da comida que eles deixam e muitos dessas ação linda
bonita maravilhosa tem atraído pessoas de outras cidades.
O fato que o vereador Jabá anunciou aqui e o
presidente, tem pessoas que estão vindo de outra cidade porque sabem que
aqui a gente tem um povo solidário, um povo quente, aguerrido.
A gente tem um trabalho que o senhor pode colocar
essa observação que eu te passei nessa CEV para a gente tentar trabalhar
junto e conseguir resolver essa situação que eu acho que é um trabalho lindo,
mas a gente precisa fazer integração desse trabalho social.
É um ponto que dá para se levantar e a gente trabalhar
junto desse foco aí.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, vereador.
72
Presidente, desculpa me alongar nesse tema, mas é um
tema importante que fui marcado nas redes sociais e eu estou aqui única e
exclusivamente para ajudar a Administração a encontrar uma saída para
ajudar a cidade de São Vicente a resolver os problemas da cidade e eu volto
aqui na próxima é votação para abordar um assunto extremamente
importante que é com relação à rodoviária.
Um abraço uma boa tarde a todos.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Pela
ordem) – Com base no disposto no Art. 182 da Resolução nª 59/2015 –
Regimento Interno, R E Q U E I R O a pautação em regime de urgência para
a Ordem do Dia da presente Sessão, das seguintes matérias: projeto de lei
complementar nº 19/23.
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Só
corrigindo, é nº 17/23.
O SR. PRESIDENTE – Está aprovado.
Com a palavra o nome de vereador Jailton Jatobá.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Boa tarde a todos os
colaboradores dessa Casa, àqueles que estão nos assistindo e também
acompanhando na plenária.
Sr. Presidente, eu tenho algumas indicações que
gostaria de encaminhar diretamente à Mesa para providências do Poder
Executivo.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Lê)
73
Indicação nº 1027.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela sua
indicação com anteprojeto.
A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal.
Eu peço para subscrever o seu anteprojeto de lei.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Eu agradeço, vereador.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador, parabéns pela
propositura, eu quero sobre escrever e reforço o coro ao prefeito Kayo Amado
para que receba com carinho essa propositura, porque a gente sabe que
quando morre alguém que precisa do enterro social o que a Osan faz quando
a gente chega lá: quer empurrar coroa de flores, quer empurrar tudo que não
está no enterro social e essas famílias mal conseguem enterrar o seu ente
querido, imagina comprar coroa de flores.
Parabéns.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado, vereadores.
Vereador Edinho pediu aparte também.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Em aparte) – Vereador,
me concede um aparte?
Já que a gente está tocando nesse assunto aqui e a
gente já debateu bastante sobre esse assunto praticamente há um mês atrás
e a gente está esperando uma a devolutiva do nosso prefeito, aí acredito que
logo, logo, vai estar nessa Casa.
Nós mandamos ontem o projeto, e a gente está
esperando o projeto.
Eu tive a informação que tinha um item, um pequeno
trecho que tem que ser suprimido para que a gente possa dar de vez e
definitivamente um norte na nossa cidade para os serviços funerários.
É impossível a gente ainda nos dias atuais ter o que a
gente tem no Município de São Vicente: uma única operadora.
Então mais uma vez enfatizo isso, peço uma prioridade
para o Governo já que V. Exa. É líder de governo, que a gente possa fazer
isso andar o quanto antes para que a gente tenha tempo hábil de estar
fazendo essa licitação ainda esse ano.
A gente precisa virar o ano com esse problema
resolvido.
74
Então peço para você, Exa., como líder de governo, que
a gente possa resolver porque sempre vai haver essa problemática e sempre
recai sobre os pares dessa casa porque somos nós os eleitos pelo povo,
somos nós que andamos na comunidade, somos nós que recebemos essa
demanda.
E é difícil para a gente nesse momento falar não para
uma pessoa, família que fica porque ninguém está preparado para esse
momento e é o momento que mais as pessoas precisam de ajuda.
Então era essa minha palavra que eu tenho para você.
Parabéns, peço para subscrever e vamos fazer força
para que isso termine e que a gente consiga terminar esse ano com isso
resolvido.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Primeiro peço para sobreviver seu projeto e faço coro à fala do Edinho.
Todas as vezes que toca nesse assunto, na fala de hoje
já falamos sobre a situação da taxa do cemitério, enfim parece que esses
assuntos fúnebres da cidade que precisam também de uma fiscalização
estão guardados com chave colocada em um caixão, enterrados e ninguém
quer abrir.
Então mais uma vez eu reitero a fala do vereador, conto
com seu apoio e peço para subscrever o seu requerimento.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador,
realmente é uma hora difícil. Como eu sou cobrado, todos vocês são
cobrados.
Os restos mortais quando tem que tirar tem que pagar
uma taxa e muita gente no momento não tem, o que se torna difícil.
Também essa taxa do enterro eu hoje, qual foi o
vereador mesmo que...
O Dercinho estava falando sobre a zeladoria do
cemitério, sobre algumas coisas que ficam jogadas e tem uma taxa que pelo
menos tinha que ser investida lá no cemitério.
Parabéns para você, parabéns a todos nós e a cobrança
sempre é diária, sempre com os vereadores.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado a todos os
vereadores.
Esse anteprojeto de lei é para isentara as pessoas da
taxa de exumação, aquelas que já foram atendidas pelo sepultamento social.
Informo também à V. Exa. vereador Edinho que fez um
anteprojeto de lei a respeito para terminar com monopólio da situação aqui na
cidade de São Vicente que o prefeito já elaborou esse projeto, já está
75
enviando para a Casa de Leis para que seja apreciado nos próximos dias e
possamos colocar em votação e acabar de uma vez por todas com esse
monopólio.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Em aparte) – Vereador,
seria de extrema relevância se nós pudéssemos colocar a tempo no mesmo
projeto essa questão que o senhor levantou agora porque senão a gente fica
indo e vindo na mesma matéria e a gente pede tempo.
Eu tenho certeza que quando essa matéria chegar na
Casa devido a importância e a relevância, nós iremos votar o mais rápido
possível.
Eu tenho certeza que todos os pares estarão
encabeçando a questão da votação. Então veja no Executivo se a gente não
consegue adequar essa sua propositura também nesse projeto e a gente de
uma vez por todas consiga dar um norte nesse assunto.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Agradeço ao vereador e a
todos, muito obrigado e que Deus abençoe.
O SR. PRESIDENTE – Vereador Jailton Jatobá muito
obrigado e parabéns pela sua propositura.
Com certeza o prefeito vai olhar com carinho o seu
anteprojeto.
O vereador Edinho Ferrugem pediu para falar pela
liderança do partido.
V. Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, presidente.
Retornando aqui na verdade, não é nenhum assunto
político.
Eu quero aproveitar a oportunidade no dia de hoje, é
uma oportunidade ímpar e quero parabenizar minha esposa hoje que está
completando mais um ano de vida.
Quero dedicar a ela de todo o coração todo o meu
carinho, todo meu apreço pela companheira que ela é, pela mãe que ela é,
por segurar as pontas em casa, porque a nossa vida aqui é muito corrida,
muito louca a gente tem hora para sair e não tem hora para chegar.
E se eu não a tivesse como companheira, seria muito
difícil de ter a vida que eu tenho hoje e tudo o que eu conquistei.
Então quero deixar público aqui o quanto eu a amo, o
meu carinho e minha admiração e aproveitar essa oportunidade, presidente.
Obrigado pela oportunidade.
76
Amor, parabéns e felicidades!
(Aplausos)
O SR. PRESIDENTE – É isso aí, vereador! Parabéns!
Com certeza V. Exa. tem uma grande esposa e mulher.
O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Não vai
dormir no sofá hoje.
O SR. PRESIDENTE – Não vai dormir no sofá.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Garantiu um lugarzinho ao
céu.
O SR. PRESIDENTE – Encerrado o Expediente dos
Vereadores, consulto o Plenário se podemos passar diretamente à Ordem do
Dia.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para
verificação de quórum.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Jabá, verifica-se o seguinte:
77
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal,
passaremos à Ordem do Dia.
***
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
***
78
O SR. PRESIDENTE – Item 1 – SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO N° 3/22, DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HIGOR
FERREIRA
Altera o inciso 4° do art. 186 da Lei Orgânica do
Município para compatibilizar e dinamizar o orçamento impositivo como
cumprimento de emendas propostas pelos vereadores.
O Sr. Vereador Higor Ferreira apresentou a Emenda n°
1.
A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação
com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão
de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
A matéria para sua aprovação depende do voto
favorável de dois terços dos membros da Câmara (art. 49 da LOM).
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Jabá, verifica-se o seguinte:
79
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 13 dos Srs.
Vereadores.
A matéria está aprovada.
Item 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/23, DO SR. PREFEITO
MUNICIPAL (MENSAGEM N° 26/23)
80
Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum
do povo para a dos bens patrimoniais do Município parte da Praça Doutor
Bernardino de Campos, visando à Construção de Rodoviária Municipal e dá
outras providências.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação, e por maioria da Comissão de Finanças e Orçamento e
da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assuntos
Metropolitanos.
Em discussão. (Pausa)
O SR. HIGOR FERREIRA – (Pela ordem) – Gostaria de
solicitar votação nominal.
O SR. PRESIDENTE – Está em primeira votação.
O SR. HIGOR FERREIRA – (Pela ordem) – Gostaria de
fazer o encaminhamento da votação.
O SR. PRESIDENTE – V. Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Sr. Presidente.
Cinco minutos talvez não vai externar aqui de forma
bem sucinta o sentimento não do vereador Higor, mas de boa parte dos
moradores da Bernardino de Campo.
Mas eu gostaria de fazer uma reflexão do
encaminhamento dessa votação para que os pares vereadores entendam a
necessidade de ouvir as pessoas.
Eu sou responsável pela Presidência da Comissão de
Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente da cidade de São Vicente na
Câmara. E como presidente, o parecer desse vereador foi contrário a esse
projeto. E eu explico porque o vereador Higor é contrário a esse projeto de
uma forma muito objetiva, muito clara.
A função de cada um de nós parlamentares aqui,
quando a gente coloca o nome para ser candidato a vereador é defender as
pessoas. Eu vi isso da minha família, eu vi isso das pessoas que são meus
amigos, e eu vi até das pessoas que não queriam que eu fosse candidato a
vereador.
Mas uma das premissas que leva cada um de nós a
colocar o nome na urna para ser vereador da cidade de São Vicente e em
primeiro lugar, não existe uma regra, uma lei, mas dentro de mim existe uma:
81
ouvir a sociedade, ouvir o povo. E uma pessoa faz parte do povo, da cidade
de São Vicente.
Portanto, a decisão de votar contra a desafetação da
área para construção da nova rodoviária se dá por conta desse vereador
ouvir os anseios do seu povo.
Esse vereador, de forma muito contundente aos
cuidados da avaliação do projeto de lei em questão, conclui que o mesmo
apresenta diversas inconsistências, o que inviabiliza a sua aprovação.
Ademais identificamos a ausência de estudos de
impacto financeiro e social bem como de consulta pública desfavorável ao
projeto não só esse vereador, presidindo, mas também acompanhado dos
novos pares vereadores e aqui estiveram na audiência pública, o que
demonstra uma lacuna no processo legislativo e desconsidera a necessidade
de avaliação e das suas consequências.
Diante das falhas mencionadas, é nosso entendimento
que o projeto de lei em análise não possui respaldo jurídico suficiente para
ser aprovado.
Recomenda-se a revisão e aprimoramento da proposta,
de modo a garantir a sua conformidade com a constituição e de mais normas
aplicáveis, bem como promover uma análise mais completa dos seus
impactos e consequências.
Foi com base nessa nesse texto que eu encaminhei o
meu voto contrário a essa questão.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero deixar de uma
forma muito... E aqui temos vários moradores que defendem a natureza:
rodoviária na praça, não!
Eu, na audiência pública, falei um dos motivos e todas
as pessoas que me abordaram sobre o qual o vereador Higor Ferreira é
contrário a essa decisão.
Primeiro que em uma praça não é lugar de rodoviária,
segundo que os estudos necessitados por esse presidente da comissão, da
prefeitura não chegou nessa Casa, terceiro que a necessidade de uma
rodoviária na cidade de São Vicente é urgente, sim. Mas com diálogo, com
construção, com entendimento, com planejamento, ouvir a sociedade a partir
do momento que não se faz uma audiência pública por parte da
administração. Fecha-se um lado de diálogo.
E essa Casa fez o contrário: abriu o ato de diálogo.
Eu como vereador da cidade de São Vicente,
respeitando o princípio que é o que me norteia está aqui, que é ouvir a
sociedade para o bem da comunidade...
(Soa a campainha)
Eu encaminho à votação, ao Sr. Presidente, o voto
contrário à rodoviária ser implementada sem estudos técnicos, sem
viabilidade e sem estrutura em uma praça pública.
82
Então, portanto, antecipando até o meu voto, eu voto
contrário a um projeto da localização dessa futura rodoviária.
Obrigado, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – Não havendo quem queira
discutir, em votação. (Pausa)
A matéria para sua aprovação depende do voto
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Jabá, verifica-se o seguinte:
83
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 dos Srs.
Vereadores.
A matéria está aprovada.
Item 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 46/23, DO SR. VEREADOR TIAGO PERETTO
84
Denomina Celma Carvalho Nunes a Rua 1, localizada
no bairro Vila Margarida.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Item 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 26/23, DO SR. VEREADOR ADILSON DA
FARMÁCIA.
Constitui CEV para tratar da Lei Complementar n° 195,
de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Item 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 24/23, DO SR. VEREADOR
JEFFERSON CEZAROLLI.
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Yago de
Oliveira Torres Pinto.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de
três quintos dos membros da câmara (art. 47, § 4°, I da LOM).
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Jabá, verifica-se o seguinte:
85
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 14 dos Srs.
Vereadores.
A matéria está aprovada.
86
O SR. CASTELINHO – Mais uma vez, eu quero
parabenizar aqui o nosso amigo vereador Jefferson por esse grande título
que deu para esse médico da Ponte Nova da ESF da Ponte Nova.
Parabéns, vereador.
Parabéns para o Dr. Yago pela relevância, pelo trabalho
que tem prestado na cidade de São Vicente, na área continental.
Foi muito bem merecido.
Então quero parabenizar o doutor, você que teve essa
iniciativa e meu voto é favorável.
Obrigado, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – Vereador. V. Exa. Tem 2
minutos.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Presidente,
obrigado.
Quero agradecer aos demais pares pela votação
unânime, só para contextualizar, já havia falado aqui.
Dr. Yago é um profissional da saúde que se debruça dia
e noite para levar melhor do seu atendimento à população da cidade de São
Vicente, especificamente ali na UBS Ponte Nova no Quarentenário onde ele
atende de segunda a sexta-feira com muita disposição, com muito carinho e
amor pelo que faz.
Dr. Yago é um profissional que está na cidade já há um
certo tempo, além de fazer o trabalho normal de cuidar da parte física,
receitando quando necessário medicamentos, Dr. Yago visa a questão
psicológica e a ocupação.
Então ele tem um grupo de caminhadas, um grupo de
esportes, um grupo de artesanato, tem uma horta comunitária, ele mobiliza a
galera para fazer quase todos os dias da semana caminhada, ele fala que o
remédio é a última instância, então ele prefere trabalhar situações e quando
não há o que fazer, a última instância é o remédio.
Então eu fico muito feliz porque é um profissional que de
fato dedica muito tempo a cidade de São Vicente, um orgulho caminhar,
acompanhar.
Recentemente eu estive lá com o Castelinho, a unidade
estava sem energia e para ele não parar a fila, ele foi atender do lado de fora,
embaixo de uma árvore, para continuar puxando a fila dos atendimentos.
Então ali... Eu já conhecia o Dr. Yago, ele é famoso
inclusive por essas ações na Área Continental, sobretudo na área do
Quarentenário.
É uma pessoa que eu tenho muito respeito e de fato
merece o Título de Cidadão Vicentino porque ama o que faz e faz com
maestria.
87
(Soa a campainha)
Então Dr. Yago, parabéns pela sua dedicação.
Isso é só o mínimo que a gente pode ofertar para
alguém que tem se dedicado tanto à cidade de São Vicente.
Parabéns e contem comigo.
Tamo junto.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador.
Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 –
Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a
ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão para a
apreciação das seguintes matérias: segunda discussão do projeto de lei nº
17/23, mensagem nº 26/23 do Sr. Prefeito, segunda discussão do projeto de
lei nº 46/23 do vereador Thiago Peretto.
Item 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 25/23, DO SR. VEREADOR
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO.
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário
Amilcar Soares Filho.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de
três quintos dos membros da câmara (art. 47, § 4°, I da LOM).
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Jabá, verifica-se o seguinte:
88
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 14 dos Srs.
Vereadores.
A matéria está aprovada.
Vereador Dercinho pediu para declarar o voto.
V. Exa. Tem dois minutos.
89
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Meu
presidente, queria agradecer ao presidente, aos nobres para por estarem me
apoiando e ajudando a aprovar essa propositura de muita importância.
Quero dar um recado aqui também para a pessoa que a
gente acabou de aprovar essa propositura, o Sr, Amilcar.
Que Deus te abençoe a você, a sua casa e a toda a sua
família.
Eu faço questão de fazer essa declaração de voto
porque é uma pessoa que chegou no bairro onde moro, um bairro muito
complicado e na leitura da aprovação eu fiz esse relato.
É um bairro que sofre muito, não temos muitas
oportunidades de vida, ainda mais na área do emprego e ele vem
empregando na maioria dos seus funcionários hoje é do nosso bairro, gera
renda, gera emprego e são pessoas de luz.
E a gente precisa de pessoas de bem, pessoas de luz.
Que Deus te abençoe.
Obrigado e vamos juntos.
O SR. PRESIDENTE – Encerrada a presente Sessão,
daremos início à Sessão Extraordinária.
***
- Levanta-se a sessão às 17h59.
***
90
***
- Durante o Expediente dos Srs. Vereadores são
apresentadas, encaminhadas à Mesa e devidamente despachadas as
seguintes indicações:
***
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° Í01$ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar uma manutenção e zeladoria do Centro Comunitário
Humaitá, localizado na Rua 46, n° 477, no bairro Conjunto Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes
junto à Prefeitura, visando solucionar o péssimo estado do Centro Comunitário
mencionado, pois há anos, este imóvel tem sido negligenciado e abandonado,
causando sérios transtornos para os moradores do bairro. Como resultado, o
local se tornou um refúgio para moradores de rua e usuários de drogas,
gerando preocupações em relação à segurança e à qualidade de vida da
comunidade. Além disso, o Centro Comunitário apresenta um problema
estrutural evidente, com diversas telhas quebradas. Durante períodos de
ventania, essas telhas são arremessadas em direção às residências vizinhas,
colocando em risco a integridade dos moradores (fotos em anexo). Além disso,
a acumulação de água no interior do imóvel, devido às telhas danificadas,
propicia o surgimento de focos de doenças, como a dengue. Diante dessa
situação preocupante, gostaria de solicitar, em nome dos moradores do bairro,
que a prefeitura tome medidas urgentes para solucionar esse problema.
À PREFEITURA
São Vicente,! 1 / S7 V)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° (OH /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos para instalação de
mureta ou grades de proteção em frente as escolas públicas e
privadas do município localizadas em ruas e avenidas de grande
fluxo de veículos.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam a
realização de estudos para instalação de mureta ou grades de
proteção em frente as escolas públicas e privadas do município
localizadas em ruas e avenidas de grande fluxo de veículos, com o
objetivo de proporcionar mais segurança e proteção aos alunos,
pais e profissionais de ensino, principalmente nos horários de
entrada e saída das referidas instituições de ensino.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 11 de maio de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente/' /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 10/b /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a execução de estudos visando a instalação de
cobertura/abrigo e bancos para passageiros em todos pontos de
parada de ônibus do município.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam execução
de estudos visando a instalação de cobertura/abrigo e bancos para
passageiros em todos pontos de parada de ônibus do município
com o objetivo de proteger os usuários de transporte público das
intempéries como a chuva e o sol.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 11 de maio de 2023.
À PREFEITURA
São V icen teT I 5' / O
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 0/7- /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de
campanha de conscientização aos usuários de transporte coletivo
incentivando o uso das mochilas dentro dos veículos à frente do
corpo para desencorajar furtos e ajudar a circulação dos
passageiros.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam a
realização de estudos para a criação de campanha de
conscientização aos usuários de transporte coletivo incentivando o
uso das mochilas dentro dos veículos à frente do corpo para
desencorajar furtos e ajudar a circulação dos passageiros, tendo em
vista que nos apertados corredores dos coletivos lotados é comum
passageiros com mochilas nas costas, prejudicando a circulação de
outros passageiros. Além do fato de que a mochila nas costas dos
usuários favorece eventuais batedores de carteiras.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 11 de maio de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° t í i 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a solicitação da Guarda Municipal (24 horas) na porta do
Hospital do Vicentino, situado à Av. Minas Gerais. n°19. Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Diversos Munícipes nos procuraram solicitando a presença da Guarda
Municipal ( 24horas ) na porta do Hospital do Vicentino.
Frequentemente recebemos reclamações de moradores, devido ao alto índice
de assaltos e ameaças no bairro. Os funcionários do Hospital reclamam da
insegurança que vivem diariamente, pois o local é isolado e perigoso. Tal
medida se faz necessária para garantir mais segurança as pessoas que ali
transitam.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de implantação de cones de concreto por toda a
extensão da ciclovia na Rua Onze de Junho, bairro Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de munícipes, que utilizam a ciclovia diariamente,
com relação à falta de segurança aos ciclistas. Tal problema vem causando
frequentes acidentes no local, devido a falta de sinalização de cones de
concreto. Tal demarcação faz-se necessária trazendo segurança a todos que
ali transitam. Os espaços destinados as vagas de carros, devem ser mantidas
e respeitadas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
i ANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
A PREFEITURA
São Vicente, ^ / T / / ?
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° io 2 & /2023
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que sejam implantadas lombofaixas em frente a todas as escolas do
Município de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Com o propósito de proporcionar maior segurança e
acessibilidade aos pedestres, as faixas elevadas ou lombofaixas são uma
maneira eficiente de garantir aos pedestres preferência de passagem em vias
de grande circulação de veículos, especialmente nos locais próximos a
escolas, em que há grande movimentação de pais e estudantes.
Tornar obrigatória a instalação destes equipamentos em frente a
todas as escolas de nosso Município, incluindo placas de
sinalização, proporcionará maior proteção aos que as utilizarem. As faixas são
largas e possuem altura igual à da calçada, trazendo assim uma travessia mais
segura aos pedestres, pois torna a faixa elevada mais acessível à passagem
das pessoas com mobilidade reduzida.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO H.ÃOU /2023
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, junto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos - SEJUR, proceder a
estudos sobre a possibilidade de Agentes da Autoridade de Trânsito
receberem a gratificação de adicional de risco, mesmo que se encontrem em
situações de acidente de trabalho ou em readaptação, nos mesmos moldes
do que já ocorre com a Guarda Civil Municipal.
JUSTIFICATIVA
A Lei Complementar n° 937, de 23 de maio de 2019, que
dispõe sobre o adicional de risco para os Agentes da Autoridade de Trânsito,
não trouxe em seu corpo nenhuma ressalva quanto às situações de acidente
de trabalho e readaptação destes servidores, conforme se verifica abaixo:
"Ari. 3 o- Não fará jus ao Adicional, o Agente de Autoridade de
Trânsito que estiver readaptado, exercendo função em setor da
Administração diverso da Secretaria de Trânsito e Transportes ou em
licença médica superior a 30 (trinta) dias consecutivos ou em licenças
médicas que somadas resultem em mais de 30 (trinta) dias de
afastamento dentro de um período de até 60 (sessenta) dias.” Grifo nosso
Aqui me explico.
Como se observa, a legislação é omissa em relação aos casos
de abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e nas situações
em que o servidor readaptado permanece exercendo atividades administrativas
correlatas a sua unidade de origem.
O adicional de risco foi um conquista da categoria, justificada
pelos inúmeros casos de agressões, físicas e verbais, sofridas pelos agentes
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
de trânsito, além, é claro, dos perigos inerentes aos riscos oriundos da
atividade preponderante de manter a fluidez do trânsito e a segurança dos
motoristas e pedestres.
Ao analisarmos a Lei n° 1055, de 7 de julho de 2022, que
dispõe sobre a Guarda Civil Municipal, vemos que essa omissão legal já não
mais consta para esta categoria, conforme demonstram os artigos 33 e 34
abaixo transcritos:
Art. 33 - Não fará jus ao Adicional de Risco o Guarda Civil
Municipal que estiver:
I - readaptado com limitação definida do laudo que impeça
o uso de farda, conforme informação do Comandante da GCM;
II - cedido ou em exercício em unidade fora da GCM, enquanto
assim permanecer;
III - em licença médica superior a 30 (trinta) dias consecutivos
ou em licenças médicas, que somadas resultem em mais de 30 (trinta) dias de
afastamento, dentro de um período de até 60 (sessenta) dias.
"Art. 34 - Não perderá direito à percepção de Adicional de
Risco o Guarda Civil Municipal afastado por licença médica em
decorrência de acidente causado por ato de ofício relacionado à função
de Guarda Civil Municipal, comprovado pelo CAT- Comunicado de
Acidente de Trabalho”.
Nota-se que a lei que rege a Guarda Civil Municipal instituiu
que só não fará jus ao referido adicional se estiver impedido de usar a farda,
isso conforme informação do comandante da GCM.
Indo além, esta lei ainda permite que o GCM tenha a
percepção do adicional em caso de afastamento médico em decorrência de
acidente relacionado à função.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Assim, voltando ao agente da autoridade de trânsito, vemos
que, caso este se afaste em decorrência de acidente de trânsito, ele percebe o
adicional, mas, no entanto, caso venha a sofrer processo de readaptação em
decorrência de acidente, não tem direito a percepção do mesmo devido à
redação atual da lei que os impede.
A correção dessa distorção na lei que rege os agentes de
autoridade de trânsito seria muito bem recebida, uma vez que estaria tratando
com isonomia ambas as categorias que têm a função de segurança e
fiscalização, e traria segurança para que o agente de autoridade de trânsito
também possa trabalhar com tranquilidade, por estar amparado pela
administração.
Por fim, a título de informação, atualmente apenas 1 (um)
agente encontra-se readaptado na função, o que não geraria um impacto
financeiro significativo para a Administração.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
AD OS
(Adilson da Farmácia)
A PREFEITURA
São Vicente,! | / S ll]
TEC 119 JMA/br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°/fl#?/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e retirada de entulhos no
terreno localizado ao lado da E.E José de Almeida Pinheiro Junior,
bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, pais de alunos e funcionários da
escola que reclamam do lixo e entulho acumulados no terreno ao lado
da escola. O abandono do local provoca o aparecimento de animais
peçonhentos e insetos, além do mau cheiro que prejudicam a saúde
e o bem-estar dos alunos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, ^ / $7 T 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Parque das Bandeiras
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° m 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de troca de manilhas quebradas do
cruzamento da Rua Marechal Hermes da Fonseca até a Av. Prestes
Maia, no bairro Esplanada dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro que o serviço acima
mencionado devido as manilhas estarem quebradas e outras estão
obstruídas ocasionando alagamentos em dias de chuva prejudicando
as mais de 350 famílias residentes no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,(f /Ç /^ 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
Rua Marechal Hermes da Fonseca - bairro Esplanada dos Barreiros
' 14
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, capinação e retirada de
entulhos no final da Av. Esmeraldo Tarquínio Soares, bairro Parque
das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam da sujeira
acumulada na área. Nesse local onde há um ponto de ônibus se
encontra com muito lixo, entulhos, mato alto tem causado incômodo
aos moradores e aos usuários do ponto de ônibus, criando um
ambiente desagradável e insalubre. Além disso, o mato alto que
cerca a passarela tornou-se uma ameaça, obstruindo a visibilidade e
proporcionando esconderijos indesejados.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
DERC JHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, Í / / Í / 6 ?
CAM ARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Parque das Bandeiras
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ce!lula Maler da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° lO2^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de manutenção no cemitério municipal.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por pessoas que visitam o cemitério municipal ou
vão para enterrar seus entes queridos e encontram o local em
situação desoladora.
Túmulos danificados, jazigos negligenciados, placas de identificação
deterioradas e uma notável falta de cuidado nas áreas verdes são
alguns dos problemas citados. Além disso, a limpeza do cemitério
tem sido insatisfatória, o que resulta em um ambiente pouco
acolhedor para os visitantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, it i 5 / n
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° «#6/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a realização de um estudo para o retorno das linhas de transporte
municipal que atendiam a região da Rua Vereador Lourival Moreira do Amaral,
no Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Em visita essa semana ao bairro Parque São Vicente, próximo ao Catarina de
Moraes, as munícipes Beatriz, Adriana e Carolina do Pão nos relataram que a
região da Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral não está sendo
atendida pelo transporte público municipal.
Segundo as moradoras, houve uma mudança no itinerário das linhas e a região
acabou sendo prejudicada, pois os ônibus da Sou São Vicente não estão
circulando pelo bairro.
Solicitamos que seja realizado um estudo urgente para o retorno das linhas e
veículos que atendiam o local anteriormente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Hl ÍIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, !• / ^ AO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N .°/<#?/202*
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que institui a política municipal de
sepultamento e exumação social, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O Município de São Vicente possui o sepultamento social para as famílias que
precisam velar e enterrar um ente querido, mas que possuem condição
financeira para tanto.
A família deve preencher diversos requisitos junto a secretaria de
desenvolvimento social, e então poderá utilizar do serviço público de
sepultamento social do familiar falecido.
Entretanto, após um determinado tempo, em decorrência do pouco espaço
físico existente no cemitério municipal, as famílias são chamadas para
realizarem a exumação do falecido, ou seja, retirada dos restos mortais da
pessoa, para que o espaço seja utilizado por outra família.
Essa exumação possui um alto custo, que as famílias de baixa renda, que em
regra utilizaram do sepultamento social, não possuem condições de arcar, o
que gera um enorme transtorno.
Desse modo, tendo em vista que a cobrança dos valores não possui um
fundamento legal, sendo, portanto, um ato discricionário, necessário se faz que
haja uma regulamentação de tal conduta.
Assim, com o intuito de resguardar o direito das famílias, propõe-se o presente
ante projeto de lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
C ei lula Mater da Nacionalidade
ANTEPROJETO DE LEI
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO SOCIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.° - Esta Lei institui a Política Municipal de sepultamento e
exumação social no Município de São Vicente e dá outras providências.
Art. 2.° - O auxílio funeral consiste em uma modalidade de
provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que
integra organicamente as garantias do Sistema único de Assistência Social
(SUAS), fundamentado nos princípios de cidadania e dignidade da pessoa
humana.
§1° - O benefício eventual de auxílio funeral que abrange
sepultamento e futura exumação, deve integrar a rede de serviços
socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas.
§2° - É vedada a exigência de comprovações complexas e
vexatórias de pobreza.
Art. 3o - O auxílio funeral constitui-se em uma prestação em bens
materiais e serviços de natureza funerária, devendo contemplar velório,
sepultamento e futura exumação, dentre outros serviços inerentes que
garantam a dignidade e o respeito à família beneficiária.
Art. 4o - As regras quanto ao regramento que os familiares
deverão seguir para utilização da presente lei, serão regulamentadas pelo
Poder Executivo.
Art. 5o - Deverá ser oportunizado para a família do sepultamento
social a opção da exumação social ou a exumação com o resguardo dos restos
mortais em local escolhido pela família.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Art. 6o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7o - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de sua publicação.
Art. 8o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Célula Mater da Nacionalidade
IND1CACÂO N°_íÇU /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, Rua Érico Veríssimo, em frente
ao número 619, no bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço
de Hidrojato, Rua Érico Veríssimo, em frente ao número 619, no bairro
Jóquei Clube.
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível,
evitando assim situações de alagamentos e mau cheiro nas imediações.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÂO N ° 12021
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de substituição de tampa de bueiro e
sextavado, na Rua Benigno Pimenta, 470, esquina com a Rua Franklin
Clasen de Moura, no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço
de substituição de tampa de bueiro e sextavado, na Rua Benigno Pimenta,
470, esquina com a Rua Franklin Clasen de Moura, no bairro Cidade
Náutica.
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível,
evitando assim situações de acidentes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 08 de maio de 2023.
À PREFEITURA
São V icente,/1 / 5 / M
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Praça Dom Bosco, 150 -
bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço
de Hidrojato, na Praça Dom Bosco, 150 - bairro Jóquei Clube.
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível,
evitando assim situações de alagamentos e mau cheiro nas imediações.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 08 de maio de 2023.
À PREFEITURA
São V icente,!/ / b /T/3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Carijós, 1.680 - bairro
Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço
de Hidrojato, na Rua Carijós, 1.680 - bairro Jóquei Clube.
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível,
evitando assim situações de alagamentos e mau cheiro nas imediações.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1032 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, intensificação da iluminação pública na viela entre as ruas Travessa
do Parque, altura do número 371, e Avenida Lourival Moreira do Amaral, em
frente ao Ginásio Dondinho, no Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Marcos Roberto Batista, morador do Parque São Vicente, procurou nosso
gabinete pedindo medidas acerca da iluminação da viela que interliga a rua
Travessa do Parque e a Avenida Lourival Moreira do Amaral. Segundo ele, as
lâmpadas dos postes estão apagadas e são insuficientes para manter a região
iluminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São V ice n te ,!■ / ^ ô ' i l )
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INDICAÇÃO IVo -103^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de pavimentação da Rua Armando Pereira Neto, antiga
Rua B, no 'Catarina de Moraes’, no Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Em mais uma visita ao bairro Parque São Vicente, fomos abordados pelos
moradores Pedro, Paulo e Genilda pedindo por melhorias urbanas na via
citada acima.
A rua encontra-se com a pavimentação muito prejudicada, com diversos
buracos e desníveis. Tal situação vem prejudicando o deslocamento dos
munícipes da região. Foto anexada mostra atual situação da via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Viceni " ' aio de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,K 1% I d
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° 10^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de hidrojateamento, desobstrução e reconstrução da
tampa do bueiro localizado na antiga Rua C, em frente ao número 64, no bairro
Parque São Vicente, Catarina de Moraes.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Em recente visita foi constatada a necessidade urgente de reparos no bueiro
localizado em frente ao número 64 da antiga Rua C, no Catarina de Moraes.
Assim como mostra a imagem, o equipamento necessita de reparos imediatos,
pois está oferecendo riscos aos moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, r / S / 1 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.° Í ° ^ I 2 023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de limpeza e hidrojateamento nos bueiros e galerias
localizados no cruzamento das Ruas Machado de Assis e Leonardo Nunes, no
Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Mais uma vez, solicitamos intervenções urgentes no tocante à limpeza,
manutenção e serviço de hidrojato nos bueiros e galerias localizados na
esquina das Ruas Machado de Assis e Leonardo Nunes, no Parque São
Vicente. O munícipe Laercio Firmiano nos procurou relatando que os
moradores do local enfrentam esse problema desde novembro de 2002. Como
podemos observar na imagem, existe uma concentração de água - que já se
encontra fétida e até mesmo esverdeada - que não escoa de maneira alguma.
Solicitamos celeridade para atendimento dessa demanda.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
HIG EIRA
A PREFEITURA
São V icente,^ / 'C / ^ ] Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.° 2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a realização de um estudo de reclassificação das ruas Dom Lara e
Pero Vaz de Caminha, na Vila Valença, e Adolfo Cavalcante, na Vila
Cascatinha, como vias coletoras.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores e comerciantes das vias citadas acima solicito um
estudo junto à secretaria responsável acerca da reclassificação viária dessas
ruas como via coletoras, já que as mesmas já apresentam a implantação de
atividades de comércios e serviços em suas extensões.
A PREFEITURA
São Vicente,^ I S m
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
HIGOR FERREIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.° Í0Í * /2023
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que institui a política municipal de
aproveitamento de áreas sob viadutos do Município de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Por julgar a temática de extrema importância para nossa Cidade, apresento,
mais uma vez, anteprojeto já encaminhado para análise em abril de 2021, por
meio da indicação 1174/21.
A ideia é utilizar estas áreas de acordo com a vocação esportiva e artística do
município, com a construção de áreas de cultura, esporte e lazer cercadas e
iluminadas, onde projetos podem ser desenvolvidos. O projeto visa intervir em
áreas abaixo de viadutos que estejam subutilizadas, degradadas ou
inutilizadas. Democratizar o acesso à cultura, ao lazer e à recreação por toda a
população de São Vicente, com maior atenção as áreas de maior déficit de
opções de lazer, promovendo bem estar social e a segurança pública.
ANTEPROJETO DE LEI
Institui a política municipal de aproveitamento de
áreas sob viadutos do Município de São Vicente.
Art. 1.° - Fica instituída a política municipal de aproveitamento das
áreas baixas de viadutos.
Art. 2.° - São objetivos da política municipal de aproveitamento
das áreas baixas de viadutos:
I - intervir em áreas que estejam subutilizadas, degradadas ou
inutilizadas;
II - inserir tais áreas no tecido urbano do município;
III - democratizar o acesso à cultura, ao lazer e à recreação por
toda a população da cidade;
IV - a promoção do bem estar social;
V - a segurança pública.
Art. 3.° - São diretrizes da política municipal de aproveitamento
das áreas sob viadutos:
I - a promoção de atividades culturais e esportivas;
II - o incentivo à participação da comunidade do entorno da área
nas atividades a serem praticadas;
III - a melhor adequação para a ocupação útil do espaço
disponível.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Art. 4.° - As intervenções de que trata essa lei, serão
determinadas por estudos técnicos efetuados pelo Poder Executivo que
deverá, no mínimo, avaliar os seguintes aspectos:
I - potencialidade de utilização da área;
II - condições de conforto e de segurança aos usuários e aos
transeuntes;
III- impactos gerados à vizinhança e ao trânsito;
IV - adequação da ocupação do local.
Art. 5.° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de A io de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, Í í / Ç / 13-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, que
proceda, a desobstrução das galerias de esgoto e troca de manilhas
quebradas na rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, n181, Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do local, para que intermediasse, junto
ao setor com petente da prefeitura, a desobstrução das galerias de esgoto
e troca de manilhas quebradas. Tal solicitação se faz necessária, devido
ao acumulo de água parada no local, que vem causando transtornos e
preocupações aos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente/ 1 I 'j / ^ )
INDICAÇÃO N.° 12023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar à Secretaria competente, que realize
o serviço de colocação de bancos de concretos na praça situada na
Av. Marcolino Xavier de Carvalho, 241 - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do local, que solicitaram que se
fizesse a presente indicação, pois a praça fica localizada em frente a
um ponto final de ônibus, onde tem grande fluxo de pessoas
diariamente, praça pública aparenta estar abandonada.
Vereador
A PREFEITURA
São V icente/^ / W L ^
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.o/f ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de reparos na iluminação da Praça Nossa Senhora
das Graças, bairro Vila Valença.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido inúmeros pedidos de munícipes para que seja feito os reparos
na iluminação da Praça Nossa Senhora das Graças, bairro Vila Valença. O
local apresenta um grande fluxo de automóveis e pedestres e a má iluminação
causa muitos acidentes aos que ali transitam. O bairro sofre com assaltos,
furtos invasão de residências entre outros transtornos que a má iluminação
proporciona.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
í
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO n .° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de sinalização de solo e instalação de placas por toda
a extensão do Morro dos Barbosas.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores de diversos bairros que nos solicitaram a
sinalização de solo e instalação das placas por toda a extensão do Morro dos
Barbosas. . As demarcações no solo e placas são essenciais para garantir o
bom fluxo dos munícipes com maior segurança, evitando acidentes no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, < ( / V 2?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
1 ( j f i '
INDICAÇÃO No1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa buraco com calceteiro por toda a extensão da
Rua Uberaba, bairro Jardim Independência.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de tapa buraco
com calceteiro por toda a extensão da Rua Uberaba, bairro Jardim
Independência. A fim de evitar acidentes e eventuais transtornos para com os
munícipes, pois o buraco está muito extenso precisando de reparos com
urgência.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de instalação de placas indicativas das ruas por toda
a extensão dos bairros Vila Valença, Jardim Independência, Vila São
Jorge e Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores de diversos bairros que nos solicitaram a
instalação das placas indicativas das ruas por toda a extensão dos bairros
acima citados.
A identificação dos nomes das ruas facilitará o acesso dos moradores da
cidade, turistas, prestadores de serviços, tais como Correio e comércio em
geral. As correspondências e entregas de mercadorias chegariam dentro do
prazo correto e com destino exato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente^f 1^ lL*}
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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INDICAÇÃO N.° /o44 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de desobstrução e limpeza dos bueiros através do
caminhão Hidroiato na Rua Cuiába n°226 ( Garagem Caravellas Turismo).
Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, que nos solicitaram a
desobstrução e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato.
Tal situação vem incomodando moradores, pois os bueiros estão
entupidos. Quando chove ocorre alagamentos e a água demora a escoar
depois da chuva, dificultando o acesso dos munícipes que ali transitam.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A _____
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N . ° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de substituição de lâmpadas amarelas por Led em
toda a extensão da Rua Caminho dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido inúmeros pedidos de munícipes para que seja feita a
substituição das lâmpadas amarelas por Led nos postes de iluminação por toda
a extensão da Rua Caminho dos Barreiros. O local apresenta um grande fluxo
de automóveis e pedestres e a má iluminação causa muitos acidentes aos que
ali transitam. O bairro sofre com assaltos, furtos invasão de residências entre
outros transtornos que a má iluminação proporciona.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,! f 1^111
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de pavimentação em toda a extensão da Rua Caminho
dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes, que nos solicitaram o serviço de
pavimentação em toda a extensão da Rua Caminho dos Barreiros. O serviço
melhorará as condições de tráfego local, contribuindo com a melhor qualidade
de locomoção das pessoas que transitam pelas vias públicas principalmente os
idosos e seus familiares.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, (■ 15 / i-3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°M 9/2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem em toda extensão da Av. Celso
Santos, e também na rua Antônio Bueno Capolupo no bairro Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
roçagem, pois vem causando transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de Maio de 2023.
PROF. THIA XANDRE
4eador
À PREFEITURA
São Vicente,^ / ^ A?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N. ° { 0 ^ l /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem em toda extensão da Av. Celso
Santos, e também na rua Antônio Bueno Capolupo no bairro Gleba II.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
roçagem, pois vem causando transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de Maio de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, M /£?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.0^ ^ 720 23
DOCUMENTO N.° 720 23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem na praça que fica localizada na rua
10, entre a rua Bahia com a rua Djalma Ceciliano no bairro Samarita.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
roçagem, pois vem causando transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de Maio de 2023.
327/7.128m/data== !3m \ !le3
Restaurantes t*«l Motéis
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Celltila Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO ^ .^ 0 ^ 1 2 0 2 3
JUSTIFICATIVA
O Deputado Estadual Caio França apresentou um importante Projeto de Lei
que visa criar no âmbito do Estado o fundo de fomento para as políticas públicas
voltadas à pessoa com deficiência.
Destaca o Deputado que o Estatuto das Pessoas com Deficiência traz 127
(cento e vinte e sete) diretrizes que devem respaldar as ações e os programas
desenvolvidos por agentes públicos ou privados para a pessoa com deficiência, em
especial proporcionar atendimento de acordo com suas especificidades perante os
órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, visando ao gozo
de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico,
social, cultural e ambiental. Entendemos que, para a execução de políticas públicas,
é necessário haver recursos financeiros.
Assim, não há nada mais avançado do que a instituição de fundo exclusivo
para viabilizar projetos, ações e programas que contribuam com as políticas públicas
de inclusão e acessibilidade. Além disso, o processo ficará mais transparente a partir
do momento em que haverá uma centralidade do erário em prol do fim almejado.
Certamente esse Fundo facilitará não somente a ação dos deputados
estaduais, mas também que nosso município possa estudar essas possibilidades de
criação de uma Lei Municipal com esse objetivo.
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que cria o FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA - FMPD, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
ANTEPROJETO DE LEI
Cria o Fundo Municipal da Pessoa com
Deficiência - FMPD, e dá outras
providências.
Art. 1o - Fica criado o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência -
FMPD - com os seguintes objetivos:
I - financiar ações e projetos de promoção de políticas públicas da
pessoa com deficiência;
II - subsidiar as políticas públicas da pessoa com deficiência no
município;
III - incentivar estudos, pesquisas e divulgação do conhecimento sobre
a situação da pessoa com deficiência;
IV - manter o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Art. 2o - Os recursos do FMPD deverão ser destinados para pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e entidades de direito público que
promovam projetos de interesse público que atendam aos objetivos elencados no
art. 1o desta lei.
Art. 3o - Constituem receitas do Fundo Municipal da Pessoa com
Deficiência - FMPD:
I - as dotações consignadas no orçamento do Município e os créditos
adicionais;
II - os resultados de aplicações financeiras;
III - os provenientes de multas decorrentes de condenações civis ou
de imposição de penalidades administrativas previstas na Lei Federal n° - 13.146,
de 6 de julho de 2015.;
IV - doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
V - os provenientes de emendas parlamentares.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Art. 4 - 0 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será o gestor
do FMPD.
Art. 5 - 0 Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 6 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, f / l t l L Í
Em 11 de maio de 2023.
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
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INDICAÇÃO N° /OS/ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para que sejam feitas limpeza, manutenção e
desobstrução de galerias na Rua Uberaba no bairro Vila Voturuá.
JUSTIFICATIVA
Recebí reclamação de moradores da Rua Uberaba no bairro Vila
Voturuá, quanto ao péssimo estado de conservação da rua, precisando de
uma ação de retirada de lixo e entulhos e desobstrução de galerias para acabar
com os transtornos dos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
À PREFEITURA
São V icen te,// / *>/
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R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11S10-071 | +55 13 3569-1505
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INDICAÇÃO N° {052-/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Geralda Martins de Oliveira na proximidade do número 45,
esquina com a antiga Rua 2 no bairro Vila Ema.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Geralda
M artins de Oliveira, pois existem bocas de lobo que estão obstruídas,
im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes
enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, II / 5/ ~ij
f O
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INDICAÇÃO N°1o53> /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de realinhamento de sextavados na Rua Maestro Villa
Lobos do bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por moradores do bairro, que solicitam o realinhamento
dos sextavados da Rua Maestro Villa Lobos, pois o desalinhamento existente
tem causado grandes transtornos, principalmente nos dias de chuvas, onde
os muitos buracos existentes acumulam grande volume de água. Essa água
empoçada por muito tempo traz preocupação com a proliferação de
mosquitos, além dos muitos transtornos no trânsito de veículos e pedestres,
e em especial aos idosos e cadeirantes que transitam pelo local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Joseval Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
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INDICAÇÃO N° j O /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de limpeza e capinação na Avenida Sambaiatuba.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Sambaiatuba em toda a sua extensão, encontra-se com
muito mato e sujeira, o que tem incomodado os moradores que por ali trafegam.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, ^ / 'S / 1 }
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INDICAÇÃO N° 105512023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de realinhamento de sextavado na Rua Érico Veríssimo
do bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por moradores do bairro, que solicitam o realinhamento
dos sextavados da referida rua, pois o desalinhamento existente tem causado
grandes transtornos quanto ao trânsito de veículos e pedestres, e em especial
aos idosos e cadeirantes que transitam pelo local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, limpeza do Canal existente no final da Rua José Saturnino do
Santos no bairro Samaritá.
JUSTIFICATIVA
Os moradores da Rua José Saturnino do Santos no bairro Samaritá que
faz a ligação para o conjunto habitacional, conhecido como “as casinhas”,
sofrem com enchentes nos dias de chuva por conta da falta de manutenção
no Canal existente naquela localidade. Essa falta de manutenção, além da
enchente possibilita a proliferação de animais peçonhento, sendo uma
evidente caso de saúde pública.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Joseva w es Bezerra (Jabá)
Vereador À PREFEITURA
São Vicente, í t n i
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Cellu/a Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 105^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para que sejam feitos serviços de limpeza e
manutenção na Rua Walt Disney em frente ao número 226 no bairro Cidade
Náutica.
JUSTIFICATIVA
Recebí diversas reclamações de moradores a respeito da quantidade
de lixo que se encontra em frente ao número 226 da Rua Walt Disney. São
matos, entulhos e diversas outras sujeiras que causam grandes transtornos
aos moradores daquela localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Joseváí Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, ^ / f i u
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ÉÊ
« ■
INDICAÇÃO N°/Ogfl /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para que se faça drenagem e pavimentação da Rua
Porto Alegre no bairro Jardim Irmã Dolores.
JUSTIFICATIVA
Há muitos anos existe um clamor popular dos moradores da Rua Porto
Alegre que sofrem constantemente com as enchentes por falta de drenagem
na rua, além dos inúmeros buracos na frente de suas casas pela falta de asfalto
na mesma.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
V/
Vereador À PREFEITURA
São V icen te/f / l
jÉíÉFXHSlfÉI
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Celhda Mater da Nacionalidade
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INDICAÇÃO N^CS0! /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua João Serrano
no bairro Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Moradores do Bitaru nos procuraram reclamando quanto ao péssimo
estado de conservação da Rua João Serrano que está cheia de buracos em
toda sua extensão e necessita urgentemente de reparos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
O /d
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá) /
____ /
A PREFEITURA
São Vicente, \- \ I I ^
Vereador
Hih b h m u f @
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
('idade Monumento da História Pátria
C.ellula Mater da Nacionalidade
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Rua João Serrano - Bitaru
INDICAÇÃO N.° ÍOb£ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a troca de lâmpada queimada no poste localizado em
frente ao número 35 da Rua Projetada 30, no bairro Quarentenário.
JUSTIFICATIVA
Munícipes procuraram este Gabinete relatando que a lâmpada do poste
localizado no endereço acima citado está queimada, prejudicando a
visibilidade de motoristas e pedestres e a segurança dos moradores do
entorno.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
ANEXO
Figura 1
INDICAÇÃO N °Í0<oi 12023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellúla Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a presença de funcionário treinado em Linguagem
Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Centro de Controle Operacional
(CCO).
JUSTIFICATIVA
Cientes da necessidade de oferecer um atendimento eficiente e de
qualidade aos cidadãos, acreditamos que um funcionário capacitado em
linguagem de sinais poderia ser de grande ajuda para aqueles que
possuem essa deficiência. Sabemos que é fundamental garantir a
acessibilidade e inclusão a todos os cidadãos, e essa medida seria um
passo importante nesse sentido, sobretudo por se tratar de questão de
segurança. Sendo assim, pedimos que analisem a possibilidade de
disponibilizar um intérprete para que possamos atender melhor as
necessidades desses cidadãos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.a/tObl /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a implantação de faixa elevada em frente à entrada
do Ambiente Municipal de Educação Integral Rei Pelé, localizado na
Rua Jequié, 628, no bairro Samaritá
JUSTIFICATIVA
A implantação dessa faixa visa garantir a segurança de pais, alunos e
demais pedestres que passam pelo local, especialmente após o relato
do atropelamento de um estudante desta unidade escolar ocorrido
recentemente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
1 1 I *3 I l ^
cbzarolli
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Figura 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO W.olObZ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, providências quanto a limpeza e sucção da água
acumulada na garagem de edifício abandonado, localizado na Rua do
Colégio, na altura do número 43, no Centro.
JUSTIFICATIVA
O acúmulo de água e a proliferação de insetos e roedores no subsolo
deste edifício abandonado já é um problema crônico no Centro de nossa
cidade. O objetivo desta solicitação é para que V.Exa. tome
providências quanto a notificação do proprietário e, ainda, que seja
realizada a sucção e limpeza da área, que se encontra degradada e
colocando os imóveis vizinhos em situação de risco sanitário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Figura 1
INDICAÇÃO N 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a troca de lâmpada queimada no poste localizado em
frente ao número 110 da Rua “C”, no bairro Jardim Rio Negro.
JUSTIFICATIVA
Munícipes procuraram este Gabinete relatando que a lâmpada do poste
localizado no endereço acima citado está queimada, prejudicando a
visibilidade de motoristas e pedestres e a segurança dos moradores do
entorno.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Mater da Nacionalidade
São Vicente, 11 de maio de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Figura 1
INDICACÃO N.° [2Ú /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a troca de lâmpada queimada no poste localizado em
frente ao número 73 da Rua Severino José da Silva (antiga Rua 2), no
bairro Jardim Rio Negro.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Munícipes procuraram este Gabinete relatando que a lâmpada do poste
localizado no endereço acima citado está queimada, prejudicando a
visibilidade de motoristas e pedestres e a segurança dos moradores do
entorno.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
ANEXO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Naci o nalidade
Figura 1
INDICAÇÃO N.°iob(> 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Çellúta Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a troca de lâmpada queimada no poste localizado na
esquina da Rua José Maria Gonçalves com a Rua Ibrahin Abdalla Set El
Banat, no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Munícipes procuraram este Gabinete relatando que a lâmpada do poste
localizado no endereço acima citado está queimada, prejudicando a
visibilidade de motoristas e pedestres e a segurança dos moradores do
entorno.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
f ( I 5 / L ?
jeFFE- n u i
C B Z A R O U I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Figura 1
INDICAÇÃO N.°Í7^^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a roçagem e retirada de entulho da calçada em
frente ao número 1193 da Rua Gilberto Esteves Martins, no bairro
Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
O crescimento de mato no local supracitado têm atraído insetos e
roedores para as redondezas, além de colaborar com o descarte
irregular de resíduos pela vizinhança, que prejudica o deslocamento de
pedestres. Segue anexa foto que constata o problema.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Figura 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°Io68 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a roçagem da calçada no entorno da Escola Estadual
Professora Maria Dulce Mendes, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
O crescimento de mato no local supracitado têm atraído insetos e
roedores para as redondezas, além de colaborar com o descarte
irregular de resíduos pela vizinhança, que prejudica o deslocamento de
pais e alunos da unidade escolar. Segue anexa foto que constata o
problema.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Figura 1
INDICAÇÃO N.°ÍO<o°l 12023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a remoção do entulho presente na esquina da Rua
Alagoas com a Rua Gilberto Esteves Martins, no bairro Jardim Rio
Branco.
JUSTIFICATIVA
O depósito de entulho irregular no local supracitado têm atraído insetos
e roedores para as redondezas, além de colaborar com o descarte
irregular de mais resíduos, que prejudica o trânsito de pedestres e o
bem-estar de moradores. Segue anexa foto que constata o problema.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Figura 1
INDICACÃO N.° P N 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a remoção do entulho presente na calçada da
EMEIEF Saulo Tarso Marques de Melo, no bairro Parque Continental.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
O depósito de entulho irregular no local supracitado têm atraído insetos
e roedores para as redondezas, além de colaborar com o descarte
irregular de mais resíduos, que prejudica o trânsito de pedestres, em
especial os alunos da unidade de ensino. Segue anexa foto que
constata o problema.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celluía Mater da Nacionalidade
ANEXO
Figura 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Ma ter da Nacionalidade
INDICACÃO Nr l o l l 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a troca de lâmpada do poste localizado em frente ao
número 963 da Rua Eduardo Cação, no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do endereço acima mencionado que
nos relataram que a falta de iluminação no local perdura há vários dias,
prejudicando a locomoção e a segurança nas redondezas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
INDICAÇÃO N.° W l 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o reparo da ciclovia da Avenida Martins Fontes,
próxima ao Viaduto Tércio Garcia.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÀO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Este Gabinete solicita atenção para o atendimento dessa demanda,
tendo em vista a preocupação dos munícipes ao risco de queda de
ciclistas que passam por esse movimentado local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
/ / / 5 / 1 )
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N ° /^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. Equador
cruzamento com a Rua Haiti - Vila Fatima.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente,/^ /£/*
CAM ARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, R. Vítor
Torquarto dos Santos - Parque das Bandeiras, em toda a sua extensão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente,!1 / Ç/ÍJ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /^K /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Recapeamento asfáltico, na Av. Marginal da Ponte do
Mar Pequeno - Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições do asfalto,
o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, ■' I K I Xl
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N ° /^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza de Canal e Roçagem, cito
à R. Caimaioré, 317 - Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Mais uma vez fomos procurados por moradores, que reclamam dos
diversos alagamentos causados devido a sujeira e mato alto,
causado pela sujeira no canal.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, I! l Si V
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO No/ ^ / 2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de manutenção da via, da calçada, cito a R. Fausto Paes de
Figueiredo, 5 - Vila Nova São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Novamente fomos procurados por moradores, que reclamam do buraco causado
pela erosão da calçada nesta rua, causando problemas aos munícipes que
transitam no bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, n i Si O
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO No/^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. Armando Rampon, 115 ao 160 -
Jardim Quarentenário.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, -f1 de í A n ~^> de 2023
TIAG
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, H / Ç / U
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^ ^ 2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito Av. Capitão Antão de
Moura, 262, cruzamento com a Rua Marquês de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Reiteradamente somos procurados por moradores, para que seja realizado o
serviço de poda de árvore, a mesma já está ultrapassando a fiação elétrica,
com risco de atingir as pessoas que transitam no local, sendo assim, solicito o
serviço no local acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, ' / SlL7
Serviço de corte e poda de árvores - Av. Capitão Antão de Moura, 262, cruzamento
com a Rua Marquês de São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° Z ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de corte e poda de árvore, em frente ao numeral 248, da
R. Antero de Moura - Vila Nossa Sra. de Fatima
JUSTIFICATIVA
Insistentemente somos procurados por moradores, para que seja realizado o
serviço de poda de árvore, a mesma já está ultrapassando a fiação elétrica,
com risco de atingir as pessoas que transitam no local, sendo assim, solicito o
serviço no local acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, í f de / Q de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente/1' U iV
Serviço de corte e poda de árvore, em frente ao numeral 248, da R. Antero de Moura -
Vila Nossa Sra. de Fatima
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ío8i-W2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito a Av. Mota Lima, 321 -
Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, para que seja realizado o serviço de poda de
árvore, a mesmas se encontram com o tamanho muito grande e estão
ameaçando cair e atingir veículos e pedestres, portanto, solicito o serviço no
local acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, ^ / S /^
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de corte e poda de árvores - Av. Mota Lima, 321 - Vila Cascatinha
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO H .° /o V /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R.
Padre Anchieta, em frente à residência de N. 239, no bairro Centro.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados por moradores, através do nosso contato de
gabinete, acerca de uma árvore na via em questão, oferecendo um
grande transtorno aos moradores, visto que se trata de uma árvore
muito alta, com galhos podres com perigo de queda, que tem causado
transtorno as pessoas que ali transitam.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
V.
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
]h o n y Sasalci S.V jh o n y S a sa k i IS 99 7 4 2 0 8 8 7
/
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
J lw n y jt
Sasaki
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195' Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki ^ 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° f0&' 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na R.
Casper Libero, no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da
referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram
veículos e ainda oferecem risco a usuários da via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasakx ^ 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V ; jhony Sasaki ^ 15 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.° {$& /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na R.
Cásper Libero, no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o
recapeamento da referida via, pois existem muitos buracos no local que
já danificaram veículos e ainda oferecem risco a usuários da via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
1 i
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195- Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhoriy Sasaki S.V jhony Sasaki 15 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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VEREADOR
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
]hony Sasaki S.V jhony Sasaki 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N .°/& ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da caixa de
águas pluviais na R. Mota Lima, esquina com a R. Major Eugênio Terral,
no bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R. jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.°/l<%72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado a retirada de lombadas instaladas
irregularmente na Av. Marginal Rio da Avó, 200 no Bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da instalação de
lombadas instaladas de maneira irregular.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhoriy Sasalci S.V jhonySasaki 15 99742 0887
VEREADOR
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INDICAÇÃO N.°PS? 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado a sinalização de solo para
pedestres na rua Dois, 361 no Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de segurança no
local e pedem a instalação de sinalização de solo com urgência.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasnki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N .°/^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da caixa de
águas pluviais na R. Japão, próximo à residência de N. 26, no bairro
Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki ^ i 15 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° {o8jJ2&tt
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da caixa de
águas pluviais na R. Japão, próximo à residência de N. 25, no bairro
Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony SasaUi S.V jhony Sasaki 15 99742 0887
v
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N.° 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e
capinação em calçada na R. Joaquim Luís de Goes, próximo à
residência de N. 20, no bairro Náutica 3.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do péssimo estado de
conservação do local indicado, que se encontra tomado pelo mato,
excesso de sujeira, condição propícia à proliferação de ratos e outras
endemias, causando transtornos aos moradores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°A ^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado alinhamento de sextavados na R.
Doutor Carlos Zindel, Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via
em questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a
qualidade de vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos
atenção com urgência para o atual estado, que sejam tomadas as
devidas providências.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhoriy Sasaki S.V jhony Sasaki | | l 15 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado alinhamento de sextavados na R.
Nicolau Patrício Moreira, em frente a UBS, no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via
em questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a
qualidade de vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos
atenção com urgência para o atual estado, que sejam tomadas as
devidas providências.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
VEREADOR
/
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da caixa de
águas pluviais na R. Antão de Moura, em frente ao N. 366, no bairro
Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhonySasakiS.V Í Í U jhony Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, realizar o serviço de recapeamento.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam serviço de recapeamento em
toda extensão da Avenida C, no bairro Humaitá.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
4 ^ São Vicente, 11 de Maio
wXèròEFÉ CABEÇ/s vXòWi
Vereaaor
2023.
-—rLs 1 m y fe
À PREFEITURA
São Vicente,/! / ÇI 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N °M S /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar os serviços de desobstrução e limpeza (hidrojato) dos
bueiros e galeria de água pluvial na esquina da Rua Benigno Sobral com Rua
Ary de Oliveira, onde ocorre a feira de quinta-feira, no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes
junto à prefeitura, visando solucionar o entupimento dos bueiros e da galeria
mencionados, pois eles se encontram em mau estado de conservação, o
entupimento, em dias de chuva, gera acúmulo de água suja e alagamento (fotos
em anexo), trazendo perigos de acidentes e doenças para quem transita ou mora
nessa via, além do mau cheiro que fica no local.
À PREFEITURA
São Vicente, I I I SI l l
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 10 de maio de 2023 CIRCULAR N.º 16/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 15.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 11 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Segunda discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 3/22, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Altera o § 4.º do art. 186 da Lei Orgânica do Município para compatibilizar e dinamizar o orçamento impositivo como cumprimento de emendas propostas pelos vereadores. Quórum: dois terços APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 (Mensagem n.º 26/23) do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município parte da Praça Doutor Bernardino de Campos, visando à Construção de Rodoviária Municipal e dá outras providências. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 46/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Denomina Celma Carvalho Nunes a Rua 1, localizada no bairro Vila Margarida. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 26/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Constitui CEV para tratar da Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 24/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Yago de Oliveira Torres Pinto. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL. 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 25/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Amilcar Soares Filho. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL. 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 (Mensagem n.º 26/23) do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município parte da Praça Doutor Bernardino de Campos, visando à Construção de Rodoviária Municipal e dá outras providências. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 46/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Denomina Celma Carvalho Nunes a Rua 1, localizada no bairro Vila Margarida. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente