sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO XL
DIEGO BAGRE é
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM X
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO X
JEFFERSON CEZAROLLI x
JHONY SASAKI |
MARCOS VINÍCIUS COCÃO E
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
PRESENTE(S)
AUSENTE(S)
TOTAL
Sessão de LÓ 100 1 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
a |
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO XxX
DIEGO BAGRE >
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA bd
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO >
JEFFERSON CEZAROLLI
|
|
JHONY SASAKI Dai
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO XL
RODRIGO DIGÃO XL
TIAGO PERETTO X
WAGNER CABEÇA as 3]

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E) Câmara Municipal de São Vicente
Ata Eletrônica da 21º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/06/2025 - 14:46 ;
Encerramento: 26/06/2025 - 15:44
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ;
Fernando Paulino / PSD ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor
Nando / PP; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Jefferson Cezarolli / Missão Oficial ; Tiago
Peretto / Decisão Judicial
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo
de Prefeita Municipal, comunicando o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 23/25 de autoria
do Sr. Vereador Fernando Paulino, que dispõe sobre a criação da Central de Achados e
Perdidos de placas veiculares no âmbito do Município de São Vicente. MENSAGEM - Da
Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, comunicando o Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 59/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola, que institui e
inclui no Calendário oficial de datas e eventos do Município o Dia Mundial dos Oceanos.
MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei Complementar, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, para instituir a
Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e Monitoramento para Segurança e
Preservação dos Logradouros Públicos, e dá outras providências. MENSAGEM - Do
Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei Complementar, que institui, na forma do
artigo 111 da Lei Orgânica do Município, auxílio-refeição aos agentes públicos municipais
de São Vicente e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de lei Complementar, que altera, acrescenta e revoga dispositivos
da Lei Complementar nº 1090, de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre normas para
licenciamento, implantação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para
Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no âmbito do Município de São
Vicente, e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de lei Complementar, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Magistério Público
Municipal, altera as Leis Complementares nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e nº 806,
de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de lei Complementar, que Institui a Comissão Mista de Reavaliação
de Informações no âmbito da Administração Municipal de São Vicente. OFÍCIO - Da
Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da
Secretaria de Serviços Públicos, em atenção ao requerimento nº 74/25 de autoria do Sr.
Vereador Edivaldo da Auto Escola. OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de
Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Serviços Públicos, em
atenção ao requerimento nº 77/25 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do
Caminhão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de
Defesa e Organizacional Social, em atenção ao requerimento nº 91/25 de autoria do Sr.
Vereador Jhony Sasaki. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 86/25 de autoria do Sr. Vereador
Benevan Souza. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria
de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 90/25 de autoria do Sr. Vereador
Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita
Municipal, encaminhando cópia das Leis Ordinária nº 4.646 ; 4.647; 4.649 ; 4.650 ; 4.651;
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
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4.652 e 4.654. OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, informando de sua ausência
na Sessão, do dia 26 de junho de 2025, para representar o Município de São Vicente no
Congresso de Comunicação Política e Institucional, em Florianópolis - SC, com base no
inciso II do artigo 76 do Regimento Interno. OFÍCIO - Do Senhor Vereador Luís Carlos da
Cruz, Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção de
Apoio nº 178, que manifesta apoio à campanha estadual de iniciativa do Centro do
Professorado Paulista, que propõe a redução da jornada dos professores da rede pública
de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo salarial. Correspondência Eletrônica - Da
Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em resposta ao requerimento n.º
94/25; do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. O SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO - (Sr.
Fernando Paulino) - Senhores Vereadores: encontram-se à disposição de Vossas
Excelências, no sistema SAPL da Câmara Municipal de São Vicente, as Atas da 15º a 19º
Sessões Ordinárias, e as Atas da 7º a 9º Sessões Extraordinárias, realizadas no período de
15 de maio a 17 de junho de 2025. Estão em votação as Atas da 15º a 19º Sessões
Ordinárias, e as Atas da 72 a 9º Sessões Extraordinárias, realizadas no período de 15 de
maio a 17 de junho de 2025. Por não sofrerem impugnação, as Atas estão aprovadas.
Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas
às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Motivo do Veto nº 9 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de
Lei nº 23/25 de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Motivo do Veto nº 10 de 2025, Veto Total
ao Projeto de Lei nº 59/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola. Autor: Kayo
Amado - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 18 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23
de dezembro de 2002, para instituir a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e
Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos, e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 162/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025, Altera, acrescenta e
revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1090, de 04 de janeiro de 2023, que dispõe
sobre normas para licenciamento, implantação e compartilhamento de Infraestrutura de
Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no âmbito do Município
de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025, Reorganiza
o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, altera as Leis Complementares nº
268, de 28 de dezembro de 1999, e nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025, Institui a Comissão Mista de Reavaliação
de Informações no âmbito da Administração Municipal de São Vicente. Autor: Kayo Amado
- Prefeito, Processo: 165/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 22 de 2025, Institui, na forma do artigo 111 da Lei Orgânica do
Município, auxílio refeição aos agentes públicos municipais de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 166/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1683 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento
de sextavado na Rua Tamoios, 171, Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1684 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a sinalização
de faixa de pedestre na Rua Tamoios, 138, Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1685 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Rua Tamoios, 84 e 95, Pq. São Vicente. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1686 de 2025,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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=) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Aguas Pluviais na Rua Tamoios com
Rua Cel. Silva Teles, Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1687 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento
de sextavado na Avenida Antônio Emmerick, 645, Vila Cascatinha Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1688 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Don Duarte da Costa,
527, Jóquei Clube Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 1689 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas
Pluviais na Av. Cap. Mor Aguiar com Av. Newton Prado - Parque Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1690 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de retirada de lixo e entulho na Rua Antônio Militao dê
Azevedo, 58 - Pq. Bitarú Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 1691 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas
Pluviais na Rua Marechal Euchides Zenóbio da Costa, 256, Esplanada dos Barreiros Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1692 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja notificado o proprietário para a manutenção da calçada na rua Alberico Robillard
de Marigny (Muro lateral do 20 BIL), em toda a sua extensão - Vila Melo. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1693 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal,
serviço de roçagem, limpeza e manutenção, na Rua Luiz Meirelles de Araújo número 100,
do bairro Tancredo Neves. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19
- Indicação nº 1694 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Sr. Prefeito Municipal, remoção de entulho na Rua Fernando Ferrari em frente ao
número 246, do bairro Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 1695 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, serviço de roçagem, limpeza e manutenção, e remoção
de entulhos no terreno da Rua Sacadura Cabral, entre os números 377 e 399, ao lado da
Creche Comunitária Cantinho do Zezinho, no bairro Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1696 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais competentes, proceda com o serviço de poda de árvore na Rua Ibrahim Set El
Banat defronte ao número 1391 no bairro Jardim Rio Branco. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1697 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, proceda com o serviço de tapa buracos na Alameda Dois (Airton Alexandre
Có) defronte ao número 830 no bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1698 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, proceda com o serviço de Hidrojato em toda extensão da Rua Osny de Lima
Carvalho com a Praça Sebastião A da Silva (antiga Praça 45) ao lado do Colégio Paulo de
Arruda no bairro do Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 1699 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o
serviço de tapa buraco na Rua Goiás próximo a creche Nossa Senhora da Esperança no
bairro do Quarentenário. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 1700 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com a
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
substituição da tampa de bueiro e intervenção de hidrojato para desobstrução de galeria
na Rua Quarenta e Dois defronte ao numero 117 no bairro Parque Continental. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1701 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através
das Secretarias Municipais competentes, proceda com a substituição da tampa de bueiro e
intervenção de hidrojato e hidrovaco para desobstrução de galeria na Av Cellula Matter
com a Rua 14 número 920 no Parque Continental (Associação de Melhoramentos/ Ponto
Final dos Ônibus ) . Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 1702 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com a limpeza
de toda a extensão do canal localizada entre os bairros Humaitá e Parque Continental.
Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1703
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, proceda com a substituição da tampa de
bueiro localizada na calcada da E.E Paulo de Arruda Penteado localizada no bairro do
Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação
nº 1704 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo
Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de reparo de iluminação na Rua
Ceará, 410, no bairro Quarentenário. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1705 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de
reparo de iluminação na Rua Ceará, 980, no bairro Quarentenário. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1706 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito
Municipal de São Vicente, o serviço de reparo de iluminação na Avenida Doutor Eduardo
Dias Coelho, esquina com Sest Senat, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1707 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito
Municipal de São Vicente, o serviço de reparo de iluminação na Praça Adalberto Panzam,
43, no bairro Náutica III. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - Indicação nº 1708 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de troca de
manilha, na Avenida Monteiro Lobato, 806, em frente a empresa Cialoc (portão azul), no
bairro Vila Valença. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 1709 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de desobstrução de bueiros
e galerias com caminhão hidrojato, na Avenida Brasil, 177, em frente à Rua 26, no bairro
Vila Mateo Bei. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 1710 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de retirada de entulho na
Rua 26, próximo à Praça e à Av. Brasil, no bairro Vila Mateo Bei. Autor: Fernando Paulino,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1711 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de
São Vicente, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o
serviço de troca de manilha, na Rua 27, em frente ao número 16, no bairro Vila
Margarida. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 1712 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de asfalto na Rua
Engenheiro André Rebouças, do número 400 ao 500, no bairro Vila Mateo Bei. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1713 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado -
Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de troca de tampa de boca de lobo, localizada
na Avenida Engenheiro Luís La Scala Júnior com a Rua Carijós, no bairro Vila Jóquei
Clube. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 14/07/2025
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1714 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo
Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, que através da secretaria competente, oficie-
se à SABESP para que sejam tomadas providências urgentes quanto à finalização dos
serviços de instalação de tubulação de água, iniciados e posteriormente paralisados, na
Rua Vicente Gil, no bairro Catiapoã. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1715 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, que através da
secretaria competente, oficie-se à SABESP para que providencie a retirada imediata dos
tubos de PVC deixados sobre a calçada há mais de seis meses, na Rua Salvador Malaquias
Leal, no bairro Catiapoã. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Fernando Paulino / PSD ; Wagner
Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 7 de 2025, Veto total ao PL 27/25
de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício
do cargo de Prefeita, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de 2025, Concede ao Grupo Mendes uma placa comemorativa de seus
50 anos de fundação. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 139/2025, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Sr. Serafim de Almeida Nunes Junior. Autor: Edivaldo da Auto
Escola, Processo: 149/2025, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: Com base no Art. 103, 8 3º, da Resolução Nº 59/15 - Regimento
Interno, não se verificando o quórum regimental, a discussão e votação da Ordem do Dia
foi adiada par a próxima Sessão Ordinária.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagne'
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 14/07/2025
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 25 de junho de 2025.
CIRCULAR N.º 24/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 21.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 26 de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, POR FALTA DE QUÓRUM.
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pela Sra. Vice-Prefeita no 
exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 37/25), ao PROJETO DE 
LEI N.º 27/25, do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Institui o programa "Escola de Portas
Abertas", que dispõe sobre a abertura das escolas municipais aos finais de semana
para a oferta de alimentação, atividades culturais, esportivas e de lazer, e dá outras
providências.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
2 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
21/25, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Grupo Mendes uma placa
comemorativa de seus 50 anos de fundação.
Quórum: três quintos
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
25/25, do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Serafim de Almeida Nunes Junior.
Quórum: três quintos
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente