| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-05-18 |
| native_id | 28 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 18 de maio de 2023.
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***
- Às 15h29, sob a Presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a
graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária.
Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que
proceda à leitura do Expediente da Mesa.
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***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DA MESA
***
O SR. SECRETÁRIO – (Lê)
M E N S A G E M – Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto
de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa Casa de São Vicente. (Mensagem nº 33/23)
M E N S A G E M – Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto
de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa Casa de São Vicente. (Mensagem nº 34/23)
M E N S A G E M – Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto
de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa Casa de São Vicente. (Mensagem nº 35/23)
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando
manifestação da Secretaria de Serviços Públicos, em atenção, às Indicações
e Ofícios dos Senhores Vereadores.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia das Leis
Complementares 1102 e 1109 .
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias das
Leis nºs 4393 ; 4394; 4395
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Desenvolvimento Social, em atenção ao Requerimento
n.º86/23, do Sr. Vereador Higor Ferreira.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Educação, em atenção ao Requerimento n.º89/23, do Sr.
Vereador Jabá.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimento n.º83/23, do Sr.
Vereador Jabá.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Licenciamento, em atenção ao Requerimento n.º 77/23, do
Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
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O SR. PRESIDENTE – As mensagens serão
encaminhadas às comissões competentes.
Encerrado o Expediente da Mesa, passaremos ao
Expediente dos Vereadores.
Tem a palavra o nobre vereador Tiago Peretto.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. TIAGO PERETTO – Senhor presidente, eu queria
passar a minha vez.
Algum vereador quer fazer uso da fala?
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador
Jabá.
V. Exa. dispõe de 10 minutos para apresentar os seus
trabalhos.
O SR. JABÁ – Boa tarde, senhor presidente. Boa tarde
nobres pares vereadores da Câmara Municipal de São Vicente. Boa tarde a
todos os amigos que nos acompanham através da ISTV, do YouTube da
Câmara Municipal de São Vicente e também das minhas redes sociais. Boa
tarde a todos os munícipes que se encontram na galeria.
Vou começar meus trabalhos com um requerimento.
(Lê)
REQUERIMENTO Nº 118/2023
O Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de
Esportes está promovendo programas e convênios com os Municípios
destinados ao Fornecimento de Equipamentos Esportivos e Revitalização de
Pisos de Quadras Poliesportivas.
Em nossa cidade existem diversas praças esportivas que
precisam ser revitalizas e a realização desse convênio irá em muito ajudar
ofertar aos munícipes espaço de lazer com ótimas condições de prática
esportiva, para crianças, jovens e adultos.
A quadra esportiva da Praça Maria Lídia Ramos, no Samaritá, e
a quadra esportiva das Casinhas do Samaritá estão necessitando de uma
recuperação estrutural e esse convênio pode promover essa reforma.
Assim
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao
Governador Tarcísio de Freitas e à Secretária de Estado de Esportes Coronel
Helena Reis solicitando-lhes que autorizem o convênio com a Prefeitura de
São Vicente para revitalização da quadra esportiva situada na Praça Maria
Lídia Ramos no Samaritá e da quadra esportiva das Casinhas do Samaritá.
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SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 119/2023
Diversas mães de pessoas com deficiência que já ultrapassaram
os 18 anos de idade têm procurado em nosso município o atendimento do
Centro Dia que atua no cuidado de idosos e pessoas com deficiência.
Em recente reunião com representantes da Secretaria de
Desenvolvimento Social, eles afirmaram que não há demanda desse serviço,
por isso no Centro Dia havia muitas vagas disponíveis.
No entanto, não é o que relatam as mães dessas pessoas que
necessitam do serviço público.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito
Municipal solicitando que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social
nos informe o seguinte.
- Onde está funcionando o Centro Dia em São Vicente?
- Qual a quantidade de vagas?
- Qual a quantidade de inscritos?
- Há lista de espera? Se sim, quantas pessoas?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
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Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O autismo pertence ao grupo de distúrbios relacionados a um
desenvolvimento cerebral atípico, classificados pelos especialistas como
Transtornos de Espectro Autista ou TEA.
Pessoas com TEA necessitam de uma atenção especial do
Poder Público e demais instâncias da sociedade civil, que devem oferecer
instrumentos para que esse público possa, dentre outras possibilidades,
integrar o mercado de trabalho.
Ingressar no mercado de trabalho é fundamental para que a
pessoa com TEA consiga ser independente, tenha autonomia e liberdade
para realizar seus sonhos e alcançar seus objetivos pessoais.
Daí a importância de se criarem políticas públicas que tratem do
assunto e reforcem a necessidade de incentivo à contratação de pessoas
com o TEA. Nesse sentido, com a aprovação deste Projeto de Lei, podemos
facilitar essa inserção social.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 72/23
Dispõe sobre a criação do selo
Empresa Amiga dos Autistas,
destinado aos estabelecimentos
empresariais que adotem política
interna de inserção de pessoas
com TEA no mercado de trabalho.
Art. 1º - Fica instituído no Município o selo Empresa Amiga dos
Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política
interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
mercado de trabalho.
Parágrafo único - O selo de que trata o caput é um
reconhecimento gratuito e não implicará o pagamento de qualquer valor
financeiro para os estabelecimentos empresariais participantes.
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Art. 2º - O selo Empresa Amiga da Família tem por objetivos:
I - enaltecer e homenagear os estabelecimentos empresariais
que promovam destacadamente a inserção de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no seu quadro de funcionários;
II - difundir a importância da adaptação das empresas para a
inserção de autistas no quadro de funcionários.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que
couber.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JABÁ – (Lê)
Indicação nº 1096.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. JABÁ – Quero aproveitar aqui, senhor
presidente, e reforçar mais uma vez esse pedido. Essa Rua Luiz Ferreira
Morgado é a antiga Rua 2, do bairro Jardim Rio Branco.
Já existe uma emenda parlamentar, deste vereador,
para que seja pavimentada.
Ontem teve um acidente lá, teve um carro que estourou
um pneu e acabou colidindo com outro carro.
Justamente nessa quadra existem duas escolas. Existe
uma creche, um lar de idosos e o Colégio Jorge Bierrenbach.
O fluxo de crianças para aquela área, que é uma área
escolar, é muito grande.
Então, quero pedir encarecidamente ao prefeito Kayo
Amado e ao nosso secretário de Obras, o Montanha e aos demais técnicos
da prefeitura que trabalham nessas recuperações, que apliquem
imediatamente essa emenda de 250 mil que este vereador conseguiu no
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Estado de São Paulo, para pavimentação dessas duas quadras, para que a
população que leva seus filhos nas escolas, principalmente na Creche
Carrinho de Bebê, possa transitar com segurança e com melhor mobilidade.
Esse é um pedido do vereador, só falta a boa vontade,
licitar e colocar a empresa para aplicar o asfalto porque o dinheiro já está em
caixa.
Essa foi uma emenda parlamentar, adquirida através do
meu mandato, com o deputado federal, que na ocasião saiu para estadual em
São Paulo, Alexandre Frota, a quem eu agradeço aqui ter escolhido esse
vereador na cidade de São Vicente para deixar essa emenda de 250 mil para
que a gente pudesse aplicar para ajudar a comunidade.
Senhor presidente, vamos de mais uma indicação. (Lê)
Indicação nº 1097.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. JABÁ – Senhor presidente, até para ganhar um
pouquinho de tempo, vou entregar todas essas indicações que são do Jardim
Rio Branco, Irmã Dolores, Jardim Guassú e Vila Margarida.
São indicações de zeladoria e melhorias nos bairros.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JABÁ – E quero falar um pouquinho sobre essa
indicação da lombofaixa, em frente a creche Tio Júlio.
Pastor Benevan, agora, recentemente, tivemos uma
tragédia na Av. Presidente Wilson, onde uma criança acabou sendo
atropelada por um ônibus.
Tivemos aqui uma audiência pública, ontem, falando
sobre a segurança nas escolas. E já é a terceira indicação que esse vereador
faz para que se coloque sinalização de solo e uma lombofaixa em frente a
creche Tio Júlio.
É uma pena que hoje o nosso grande amigo e vereador
do Gleba II, Thiago Alexandre, não está aqui, porque podia reforçar e ajudar
esse vereador também.
Essa creche fica situada em cima de um supermercado.
O movimento de veículos encostando no supermercado já é grande, a
população cruzando já é grande, e ainda tem mais as mães com carrinho de
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bebê e outras mães que saem com as crianças no colo. Também temos
crianças com deficiência.
Então estou pedindo encarecidamente. Não é a primeira
vez. Ontem, na audiência pública aqui, eu fiz questão de reforçar o pedido
com o secretário de Trânsito e fui à secretaria de Educação pedir que a Nívea
pedisse via ofício. E hoje estou aqui invocando a essa Câmara para que nós,
Jefferson, juntos, acionemos a Setrans. Não é uma faixa de pedestre em
frente a uma creche que vai inibir um acidente com uma criança. Mas caso
isso, que Deus nos livre, aconteça, terá como punir porque está sinalizado.
É lei! Toda creche tem que ter sinalização de área
escolar. Isso é lei. Qualquer área escolar, pastor Benevan, tem que ter uma
faixa de pedestre ou uma placa indicando que ali é área escolar. E lá virou
pista de corrida. É motoqueiro passando em alta velocidade, é carro, o
trânsito dos ônibus. Então, não custa nada. Falei ontem aqui: se não fizer a
lombofaixa e pintar a faixa de pedestre, esse vereador vai reunir a população
lá e vamos arrancar os sextavados em frente a creche. E vai ter que arrumar.
Porque, infelizmente, eu não estou nem conseguindo colocar sextavado no
Parque das Bandeiras. A equipe está no Gleba, mas, pô, libera um dia para
atender a creche. Faz uma lombada. Não é para mim, é para a comunidade.
Vamos prevenir um acidente lá. Não vamos deixar que aconteça outro
acidente. São crianças que passam lá, e o fluxo é muito grande.
Esse vereador está se propondo.
Ontem eu cobrei do secretário de Trânsito, cobrei da
secretária Nívea que estava na audiência pública e estou cobrando aqui na
Câmara, através da minha fala.
Se caso não ocorrer, se eu vir que não vai fazer essa
faixa que é simples, vai lá e pinta a faixa pra sinalizar o local. Se acontecer
alguma coisa, até uma ocorrência que for feita lá, tem como punir porque é
uma área escolar. Mas do jeito que está lá, não pode ficar. E se caso for ficar,
se não fizer, esse vereador vai tomar providência. Nós vamos pegar umas 10
pessoas, levantar as pedras e fazer uma lombada ao contrário, porque não
tenho condições de passar asfalto porque não tenho um caminhão de asfalto.
Estou pedindo uma lombada faz tempo, e isso é importante. Não é para o
vereador Jabá, é para as mães daquela comunidade que têm seus filhos
estudando.
Então chega uma hora que a gente fica chateado. Fica
chateado porque é chato pedir, pedir e a resposta é sempre a mesma: “Ah,
mas a gente não tem mão de obra. Ah, mas está faltando isso”.
Vamos nos juntar. Nós, aqui, temos força. Vamos pedir
ajuda para o comércio ou o que for. Precisa da tinta? Vamos ajudar! Nós
acabamos de perder uma criança na Presidente Wilson, uma avenida que é
super sinalizada. Nós vamos deixar acontecer um acidente?
Ontem eu fiquei muito feliz em passar em frente a
Escola Rei Pelé onde fizeram uma lombada e quando eu passei estavam
fazendo a sinalização. Então isso não é falta de tinta, não é falta de asfalto,
não! É falta de compromisso, e esse vereador vai cobrar, vai ser chato. Eu
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vou esperar o prazo dessa indicação chegar, se não chegar, eu vou tomar as
providências.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Vereador, o
senhor está certíssimo. Inclusive até apresentei uns projetos de lei para
reforçar isso aí, a segurança nas escolas, gradis nas escolas.
Essa questão da faixa lá na Rei Pelé, fui diretamente na
secretaria falar com o secretário, porque nós sabemos a deficiência que tem
a nossa cidade até mesmo para andar pela calçada. Como que a criança vai
ficar transitando no meio da rua? É bicicleta passando, carro passando, moto
passando. As pessoas aqui em São Vicente, não são todas, mas muitos não
respeitam o pedestre e o pedestre, às vezes, não respeita aqueles que
andam de moto, de carro. Claro que às vezes não dá para reclamar nem com
um e nem com o outro.
Então tem que dar atenção para as nossas crianças em
nossa cidade. Tem que ter faixa em cada porta de escola da nossa cidade.
Isso não pode ficar assim. Às vezes o senhor está reclamando dessa aí, mas
você vai ver e a maioria não tem. Vai fazer todas de uma vez? Não! Não tem
recurso para isso. Mas a gente começa a ver acontecer, como a gente já está
vendo muitas coisas acontecendo na educação, e começa a tranquilizar o
nosso coração. Mas quando você não está vendo acontecer, a gente fica
preocupado.
O senhor está certíssimo.
O SR. JABÁ – Obrigado, pastor, pela fala.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Talvez vocês
não estejam acompanhando a prestação de contas. E na última prestação de
contas foi dito que o orçamento da Setrans, justamente pela arrecadação de
multas, chegou a 27 milhões. Então não é possível que dentro de 27 milhões
a gente não tenha orçamento para poder fazer todo esse trabalho de lombada
estendida, faixa de pedestre, dentre outras.
Caso isso não seja suficiente, cabe valer uma emenda
dentro do orçamento do município destinada justamente para essas ações.
Fica aqui a dica.
Ontem, durante a audiência pública, ressaltei a
importância falando inclusive dos recursos que a Setrans conseguiu recolher
no ano anterior, que já está pronto para ser aplicado esse ano. Porque aquilo
que é recolhido pelo trânsito tem que ser destinado dentro do trânsito.
O SR. JABÁ – E eu vou falar para vocês, gente: eu não
gosto de ser repetitivo. Eu tive uma educação, como nordestino. O meu pai
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só falava comigo duas vezes. Ele sempre falou comigo o seguinte: a primeira
é porque não sabe. A segunda é porque esqueceu. Agora, a terceira já é
porque é sem-vergonha.
Eu não gosto de ficar relembrando, não. Quando a
gente vem pedir alguma coisa aqui, Jhony, é porque a porque a população já
está chateada.
Nós aqui, como parlamentar, fazemos um pedido, uma
indicação e vamos conversar com alguém da pasta competente, a pessoa
fala: “Aguarda um pouco que vamos tentar ajudar”.
Nós temos essa paciência porque sabemos como que a
máquina é muito morosa, mas o munícipe não. Ele está preocupado, está
vendo as redes sociais, está vendo a criança ser atropelada lá e está com
medo que aconteça com o filho dele. Então ele não tem paciência de esperar.
E quem fica levando chacota nas redes sociais, quem
fica sendo cobrado na igreja, na rua, na feira é o vereador que mora no
bairro.
Estou falando isso com conhecimento de causa. Eu
moro há 28 anos no Parque das Bandeiras. Onde foi instalada a creche, de
um lado, você vindo do posto de gasolina você consegue andar na calçada
normalmente. Você vindo do sentido do pronto-socorro pela calçada da
creche, nós temos o estacionamento do supermercado que é onde encostam
os carros. Automaticamente essas mães têm que adentrar à Av. Esmeraldo
Tarquínio para poder chegar até a frente da creche.
Então essa é a nossa preocupação. Nós estamos
prevenindo algo para que não aconteça com essas crianças e que a gente, lá
na frente, não se culpe porque não cobrou.
Aqui eu estou cobrando, e cobrando de verdade.
Também irei falar com o prefeito porque não é coisa de outro mundo.
Para encerrar, vou só relatar alguns requerimentos que
eu recebi.
Presidente, eu fiz dois requerimentos à secretaria de
Saúde pedindo explicações por que ainda têm alguns estabelecimentos
públicos na cidade e alguns particulares, que não estão respeitando o laudo
do autista. As mães estão indo lá e o cidadão está falando: “Não, tem que
renovar o laudo”.
Eu fiz um requerimento aqui cobrando a secretaria de
Saúde e o prefeito Kayo Amado, que remetesse a todos os estabelecimentos
públicos da cidade, que o laudo do autista é permanente. Síndrome de Down,
microcefalia, doenças irreversíveis. O laudo, na cidade, está desde 2020
aprovado. É definitivo. E para reforçar essa situação, o estado criou o laudo
do autista definitivo. E hoje eu recebo o requerimento de volta da secretaria
de Saúde, me afirmando - então, vocês aí, vou falar igual ao Peretto: seus
pele morta -, que atendem os nossos autistas nos estabelecimentos públicos
de saúde, seja Saúde Mental, CAPS I, CAPS Infantil, CAPS Master, onde for,
o laudo é definitivo. Não tem necessidade de ficar falando para as mães: “Ah,
tem que renovar o laudo”. Renovar o laudo o caramba! É definitivo!
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Então entra no portal da transparência da Câmara, pede
informação para o seu chefe e veja que isso aqui é definitivo.
Outro requerimento que fiz à secretaria de Saúde foi
pedindo a quantidade de crianças que tinham deficiências na área da
educação. Ela mandou aqui. O número é bem grande, Jhony. estamos
preocupados com os profissionais de apoio, estamos nessa luta há muito
tempo, que não é fácil, mas é uma lei e tem que ser cumprida e estou
apurando os números aqui porque na próxima CEV que tiver para tratar do
senso-inclusão, para saber quantos deficientes temos em nossa cidade... não
dá para fazer políticas públicas se você não sabe a quantidade. Não tem
como o vereador subir para a secretaria das Pessoas com Deficiência, pedir
uma emenda ou pedir um convênio sem ter um número exato, ou, pelo
menos, aproximadamente.
A primeira pergunta é: Quantas pessoas com deficiência
têm?
Responderam aqui um número, pelo menos a saúde já
mandou, e a gente vai fazer mais requerimentos cobrando de outras pastas
para que a gente tenha um número exato e definitivamente.
Monte esse senso de inclusão. Não dá para fazer
política pública numa cidade, para pessoas com deficiência, se você não
sabe quem são e onde estão.
Vamos trabalhar! Esse é o nosso trabalho.
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre 1º
Secretário, Tiago Peretto.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. TIAGO PERETTO – Boa tarde a todos. A todos
que estão nos assistindo pela ISTV, aqui no plenário, aos funcionários desta
Casa, a todos os nobres vereadores.
Queria aqui, senhor presidente, reforçar a minha fala de
ontem sobre a indicação que a gente pediu para mudar aqui na Secretaria da
Casa, sobre a lei das lombofaixas e gradis, com o nome de Lei Davi Cruz
Garcia.
Conforme anunciei ontem na audiência pública,
referente ao tema “Escolas Mais Seguras”, hoje apresento emenda ao projeto
de lei de minha autoria, nomeado com o nome Lei Davi Cruz Garcia. A lei
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de
proteção para pedestres em frente às creches e escolas da rede pública e
privada de ensino, no âmbito do município de São Vicente.
Agora, senhor presidente, as minhas indicações eu farei
em mesa, indicações de zeladoria, indicações por toda a cidade.
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A gente tem equipe de zeladoria onde a gente faz as
indicações e somos atendidos pela equipe do Pra Cima. A gente fica
acompanhando as equipes nos bairros.
Quero lembrar que o programa Pra Cima é uma parceria
da prefeitura com uma instituição para que faça a zeladoria da cidade, mas
subsidiada por emenda impositiva dos senhores vereadores.
Então esse projeto Pra Cima não aconteceria se não
fosse essa Câmara. A gente vê muitos elogios ao Poder Executivo, mas a
gente vê poucos elogios a esta Casa de Leis, a qual é de extrema
importância, que foram colocadas as nossas emendas impositivas para que
esse projeto acontecesse.
Esse projeto Pra Cima, que hoje vocês veem por toda a
cidade limpando, é uma parceria do Poder Público Executivo junto com o
Poder Público Legislativo e uma instituição que colabora para isso acontecer
e vem acontecendo de uma forma muito legal.
A gente estava há muitos anos sem esse trabalho ser
realizado. A gente não consegue atingir todas as ruas de um dia para o outro,
mas aos pouquinhos estamos entrando nas periferias, aonde a zeladoria não
chegava: pinturas de guias, raspagem de sarjetas, troca de tampas de
bueiros, de boca de lobo e estamos conseguindo atingir o objetivo que é
deixar a cidade um pouco mais bonitinha, graças a esses senhores
vereadores que compõem a Câmara Municipal de São Vicente e suas
emendas impositivas.
Senhor presidente, as indicações eu vou entregar em
mãos.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. TIAGO PERETTO – Senhor presidente, agora a
indicação mais importante que faço aqui, peço uma parceria dos senhores
vereadores.
Hoje eu sou conhecido pela cidade de São Vicente, eu
ando pelas ruas, é o cara que vai no CREI, é o cara que vai no OS, é o cara
que vai encher o saco do médico, encher o saco do enfermeiro pedindo que
os procedimentos sejam realizados com certa pressa.
Devido ao empenho de alguns, a gente, às vezes, acaba
cobrando de forma um pouco rude, até porque a saúde não espera, mas
também quando falta estrutura a esses trabalhadores esta Casa de Leis do
mesmo jeito que serve para o povo, ela também serve para os trabalhadores
da nossa cidade, que são munícipes e também são eleitores e pessoas que
dependem desta Casa de Leis.
Então eu quero fazer uma indicação e queria dar as
boas-vindas ao senhor Edson Paixão e ao vice-presidente do Conselho,
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Marcelo, que também estava aqui, porque eles vêm lutando para que isso
fosse implantado na cidade, sendo que já foi sancionado, foi assinado.
A nossa cidade não pode ser sempre a última a partir
com os benefícios. (Lê)
Indicação nº 1098.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Primeiramente,
parabenizar o senhor.
Assim como o senhor, também atuo bastante na área da
saúde. Durante a pandemia nós enfrentamos aí, o senhor sabe, muitos
riscos, inclusive de a gente pegar covid. Eu acabei pegando covid e a gente
pode observar de perto o trabalho desses profissionais, o quanto se
dedicaram, o quanto colocaram sua vida em risco.
Então, só para ressaltar aqui, eu acho que é importante
que o nosso município possa olhar com atenção e carinho essa profissão.
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal, liberou nesta segunda-feira, dia 15, o pagamento do piso nacional de
enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem
pagar o piso nacional de enfermagem no limite dos valores que receberem do
governo federal.
A decisão do ministro foi proferida após o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura do crédito de 7,3 bi para o
pagamento do piso.
A medida foi publicada no dia 12, sexta-feira, no Dia
Internacional da Enfermagem.
O novo piso deve propor aos enfermeiros contratados
sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no valor de R$
4.750,00, conforme definido pela Lei nº 14.434.
Técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70%
desse valor, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% - R$
2.375,00.
O piso vale para os trabalhadores dos setores públicos e
privados.
Parabéns!
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador.
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O SR. PRESIDENTE – Vereador Peretto, primeiramente
eu quero parabenizar o Sindicato do Servidor Público aqui presente em nossa
Casa de Leis, buscando realmente essa reparação para os nossos
enfermeiros.
Parabéns, senhor Edson Paixão. Parabéns, Marcelo.
Parabéns a todos que conduzem o sindicato do servidor público da nossa
cidade.
Peretto, parabéns a V. Exa. por apresentar essa
indicação.
O que eu peço a todos os vereadores é que
subscrevemos a indicação. Isso vai declarar que a Casa de Leis está junto
com vocês, junto com o sindicato a favor que os nossos servidores recebam
esse aumento.
Parabéns e peço que todos os nobres vereadores
subscrevam.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Vereador Tiago Peretto, primeiramente quero parabeniza-lo pela
fala, pela indicação.
Dizer que ontem nós recebemos aqui o presidente, o
Edson Paixão, e o pessoal da área da enfermagem pode ter certeza que tem
o apoio desta Casa.
Eu, vereador Dercinho Negão do Caminhão, apoiando
essa indicação do vereador Tiago Peretto, com o presidente Jhony Sasaki e
todos aqueles que já declararam o seu apoio, estamos juntos.
Acho que todo político tem que trabalhar no
enfrentamento para que esse povo que trabalhou no enfrentamento na época
da covid e vem fazendo um trabalho essencial, possa ser valorizado e
respeitado.
Conte comigo, “tamo junto” e vamos pra cima!
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Em primeiro lugar
parabenizar o pessoal do sindicato, que chegou no meu gabinete o
comunicado. Mas, acima de tudo, parabenizar V. Exa. pela indicação. O
pessoal da enfermagem realmente merece esse reconhecimento, e quero
subscrever a indicação de V. Exa.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Tiago Peretto,
também quero subscrever.
Parabéns pela sua fala e pelos funcionários públicos da
enfermagem, o sindicato.
É isso aí, sempre todo mundo junto lutando para o
melhor da cidade.
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O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Parabéns e também peço para subscrever.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Também
quero subscrever. Realmente é uma área que trabalha pra caramba e é
pouco valorizada.
O SR. TIAGO PERETTO – É importante a presença,
hoje, dos vereadores aqui subscrevendo essa indicação para que seja vista
com bons olhos e que a gente não largue por último. Todas as cidades
largarem na nossa frente e a gente por último. Já basta o que o trabalhador
passa em nossa cidade com a falta de RH. A categoria que mais sofre na
cidade de São Vicente, hoje, é a dos enfermeiros. Um enfermeiro faz o
trabalho de dois ou três enfermeiros na rede de saúde do nosso município,
seja ela qual for: pronto atendimento, urgência e emergência, UBS e
internação. Os enfermeiros estão sobrecarregados, estão trabalhando num
modal muito difícil, que é a falta de RH.
Os vereadores sabem que a gente frequenta as
unidades de saúde, às vezes a gente passa um pouco do limite, mas a gente
entende a dificuldade que os enfermeiros estão tendo com a falta de RH e
insumos. Teve fiscalização de chegar no hospital e a farmácia não estar
funcionando.
Quem vai lidar com o paciente de frente não é o diretor
do hospital, não é a secretária de Saúde, não são os vereadores e nem o
prefeito, é o enfermeiro antes até do médico. Então ele que leva a primeira
bordoada.
Nada mais justo que o prefeito aplique logo esse
reajuste, que não é um favor, o dinheiro vai ter sido repassado.
Quero deixar bem claro aqui que não é a indicação do
vereador que vai fazer isso acontecer e nem os vereadores que
subscreveram. É a boa vontade do prefeito em entender que isso não é um
favor, isso é um direito, direito previsto em lei e lei não é feita para discutir,
mas para ser respeitada.
Um forte abraço a todos, fiquem com Deus e boa tarde.
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador
Dercinho Negão do Caminhão.
V. Exa. dispõe de 10 minutos para apresentar os seus
trabalhos.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Boa
tarde, senhor presidente. Boa tarde a todos os amigos vereadores. Boa tarde
17
a todos vocês que se encontram aqui em nosso plenário, a todos os
funcionários dessa Casa e a todos vocês que nos assistem através da TV
Câmara e das redes sociais.
“Todos os seus filhos serão ensinados pelo SENHOR, e
grande será a paz de suas crianças”. Isaías 54:13 (Lê)
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 45/2023
Altera a redação do art. 3º do
Decreto- Legislativo nº 6/11, que
institui o Prêmio Mérito
Profissional, a ser concedido
àqueles que obtiverem destaque
em sua área de atuação.
Art. 1º - O art. 3º do Decreto-Legislativo nº 6, de 3 de março de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º - O Prêmio será entregue, mensalmente, em ato solene
público específico, realizado em data designada pelo Presidente da Câmara
Municipal, a até 15 (quinze) pessoas que se destacarem nas profissões
selecionadas pela Mesa da Câmara:
I - janeiro: profissional de estética;
II - fevereiro: carteiro;
III - março: comerciante;
IV - abril: empregado doméstico;
V - maio: profissional da Segurança Pública;
VI - junho: motorista;
VII - agosto: garçom;
VIII - setembro: taxista;
IX - outubro: ajudante geral;
X - novembro: enfermeiro;
XI - dezembro: engenheiro e arquiteto.”
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
18
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vou pedir
ao pessoal da TV Câmara que antes que eu leia um requerimento, peço que
passe um vídeo sobre o evento Abraço na Lagoa, realizado na manhã de
hoje.
***
- Vídeo Abraço na Lagoa.
***
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Agora
vou fazer a leitura de um requerimento sobre o evento de hoje, na parte da
manhã e, desde já, parabenizar a todos que estão envolvidos nesse projeto,
nesse evento para que nós possamos lutar pelos direitos das crianças não só
no dia de hoje, mas todos os dias, todos os momentos. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 120/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na manhã de hoje, 18 de maio, foi realizado o evento alusivo ao
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, na Lagoa do Quarentenário, no bairro Jardim Irmã Dolores.
A data, decretada em 2000, tem por objetivo alertar toda a
sociedade sobre a necessidade de se coibir a violência sexual contra crianças
e adolescentes.
O abuso e a exploração sexual são formas silenciosas e cruéis
de violência que, na maioria das vezes, são cometidas por pessoas próximas
e de confiança, o que torna o problema ainda mais complexo e velado.
Infelizmente, a grande maioria dos casos não chega a ser denunciada ou leva
anos até que seja desvendada.
Ao realizar as atividades na Lagoa do Quarentenário, a
Prefeitura, junto com a Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente (CMDCA) e
Conselho Tutelar, demonstraram um comprometimento notável com a
conscientização e o enfrentamento desse grave problema social. É louvável o
esforço em envolver a comunidade local e promover um espaço de diálogo e
sensibilização sobre a prevenção do abuso e exploração sexual infantil.
Ante o exposto, e dada a relevância desse tema de saúde
pública,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas
as congratulações desta Casa à Secretaria de Desenvolvimento Social
(SEDES), ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
19
de São Vicente (CMDCA) e ao Conselho Tutelar da Área Continental e
Insular, pelas ações realizadas no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
JATOBÁ BENEVAN SOUZA ADILSON DA FARMÁCIA
JHONY SASAKI JABÁ DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Quero
parabenizar V. Exa. por esta iniciativa, e peço autorização para subscrever.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Será
bem-vindo. Obrigado pelo apoio.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Parabéns,
Dercinho Negão do Caminhão.
Bonito evento e também peço para subscrever.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Negão do Caminhão,
acertou mais uma vez.
Corta essa laranja e parabéns. Quero subscrever.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – É só para te
parabenizar. Inclusive a sua esposa faz um excelente trabalho como
conselheira tutelar aqui na cidade de São Vicente.
Parabéns e quero subscrever.
20
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Obrigado
pelo carinho, pelo apoio, pela confiança. Estamos juntos, meu pastor.
O SR. BENEVAN SOUZA – Andréa Caminhão?
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Não,
Andréa de Moraes.
O SR. PRESIDENTE – O Pastor quer mudar o nome da
esposa do Dercinho para Andréa do Caminhão?
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
Indicação nº 1099.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 121/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Comercial Industrial e Empresarial de São Vicente
(ACIESV) foi fundada em 17 de maio de 1949 por um grupo de
empreendedores da cidade que decidiram criar uma entidade que defendesse
o interesse dos comerciantes do município.
Ao longo de suas sete décadas de existência, a Associação
Comercial de São Vicente tem desempenhado um papel fundamental no
fortalecimento do comércio local, na promoção do empreendedorismo e no
fomento de parcerias entre os setores público e privado. Sua dedicação
incansável para proteger o crescimento econômico e melhorar a qualidade de
vida de nossos cidadãos merece ser amplamente reconhecida.
Por meio de programas e iniciativas inovadoras, a ACIESV tem
sido um agente de mudança positiva em nossa comunidade. Vale destacar o
21
comprometimento de seu presidente, Sr. Alcides Antoneli, em fortalecer o
setor náutico, empenhando-se em trazer para o município cursos
profissionalizantes e investimentos na área, além de, juntamente com a
Prefeitura e o Sebrae, inaugurar o Facilita São Vicente na Área Continental.
Sua constante busca pela excelência, pelo apoio às pequenas e
médias empresas, pela capacitação de empreendedores e pela defesa dos
interesses comerciais tem contribuído para o progresso de São Vicente.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas
as congratulações desta Casa ao presidente da Associação Comercial de
São Vicente (ACIESV), Sr. Alcides Antoneli, extensivas à diretoria, aos
colaboradores e a todos os quase 200 associados, pelos 74 anos de
fundação da entidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Peço para subscrever.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
Indicações nº 1100 a 1104.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
22
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Sem
mais nada a tratar, quero mandar um abraço à minha mãe que está me
assistindo, dizer a ela que a amo. Ao meu tio, que também está
acompanhando, não perde, o Zé Foicinha, apelido dele, tio Zé Antônio. E
também ao Marquinho palmeirense. Meu abraço a todos vocês.
É isso aí, pessoal!
Que Deus abençoe a cidade de São Vicente com muito
amor, carinho, protegendo todos nós com saúde e prosperidade.
“Corta essa cebola e faz eu chorar! Corta essa laranja,
faz um suco e chama o Negão do Caminhão para tomar. Porque quem ama,
cuida, não machuca”!
“Simbora, São Vicente. Nunca se esqueça: o choro pode
durar uma noite, mas a alegria vem logo pelo amanhecer! Porque a nossa
força está nos Senhor”.
Um abraço!
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador
Jhony Sasaki.
V. Exa. dispõe de 10 minutos para apresentar os seus
trabalhos.
O SR. JHONY SASAKI – Boa tarde, senhoras e
senhores!
A todos os presentes nessa Casa de Leis, é sempre
uma honra estar aqui neste parlamento, a primeira Câmara das Américas,
mas, também, o berço da democracia.
A democracia começou aqui na cidade de São Vicente.
Fico feliz em estar há pouco mais de dois anos no meu
mandato e saber que o nosso trabalho vem sendo reconhecido na cidade,
porque nós trabalhamos insistentemente. Seja por diferentes áreas. Seja
através da educação, da saúde, infraestrutura e até mesmo limpeza urbana.
Recentemente, há dois dias, eu fui chamado por
moradores da Cidade Náutica, na Rua Alexandre Marcondes Filho, e lá eu
pude constatar que a obra da Ecovias está interrompendo a ligação de um
córrego. E o que acontece? Quando chove não tem mais por onde a água
correr, vai alagando e demora dias e dias para que essa água possa escoar.
A alça de acesso que vai ligar Tancredo, Cidade Náutica
e Pompeba ela vai ser de grande valia para os moradores dessa região.
Porém, essa mesma obra vai ocasionar outros problemas, como esse da Rua
Alexandre Marcondes Filho.
Eu tenho um vídeo e gostaria que vocês vissem.
23
***
- Vídeo Rua Alexandre Marcondes Filho.
***
O SR. JHONY SASAKI – Bom, como vocês puderam
ver, eu fiquei praticamente o dia inteiro trabalhando em função disso.
Existe ali um lado que a prefeitura precisa fazer, que é
desobstruir as galerias de águas pluviais, que há muito tempo não acontece.
As galerias estão assoreadas, precisa ser retirada essa areia e uma das
coisas que eu acho que é mais grave, eu não sou engenheiro ambiental, mas
acredito que ali está acontecendo um crime ambiental, sim. Porque a Ecovias
para poder fazer a alça de acesso, ela está aterrando os córregos e a vazão
de água. E isso, com certeza, daqui a pouco vai ocasionar outro problema, ou
seja, a Ecovias vai lá, faz a alça de acesso, resolve o problema dela, uma
obra que vai custar milhões de reais, só que vai acabar também deixando um
ônus para a população. Porque as ruas que estão ali ligadas nas travessias,
as ruas paralelas a Rua Alexandre Marcondes Filho, estão passando pelo
mesmo problema. Toda vez que chove, enche porque o canalzinho que tinha
ao lado da Imigrantes foi soterrado. E aí a água não tem mais pra onde
passar. E as galerias de águas pluviais, infelizmente, não estão escoando
mais a água porque elas precisam de limpeza, desassoreamento, têm muitas
manilhas que estão quebradas, enfim, é uma série de problemas.
Conversei com o secretário de Obras Públicas, o senhor
Montanha, que ficou de dar uma atenção ainda essa semana em relação ao
hidro jato, mas eu espero que a Ecovias possa também fazer a parte dela.
Ela está obstruindo um canal, que em minha opinião é um crime ambiental,
um córrego por onde escorria a água da chuva, e ela não pode se omitir
desse fato.
Muitos moradores, logo quando eu assumi o meu
mandato, vieram me procurar e relataram algo muito parecido depois que
aconteceu as obras do VLT. Antes aquelas ruas não enchiam e, após as
obras do VLT, as ruas passaram a encher.
Eu cheguei a ter uma reunião com a EMTU e ficou um
empurrando para o outro. A EMTU falou que o problema não era dela, era da
prefeitura. Enfim, estamos identificando o problema logo agora no início.
Então já consigo identificar que há certa responsabilidade da Ecovias. E
espero que isso possa ser concluído, que a população não sofra e que o
serviço possa ser feito com qualidade. Não é empurrando o problema aqui
para os bairros da cidade de São Vicente.
Por causa disso, hoje, quero colocar um requerimento.
(Lê)
24
REQUERIMENTO Nº 122/2023
A empresa Ecovias vem realizando obra para construção da
alça de acesso na Rodovia dos Imigrantes para os bairros Tancredo e Cidade
Náutica, em São Vicente - SP. Na execução da referida obra foi aterrado um
canal que margeava a Rodovia dos Imigrantes, causando a obstrução da
passagem de águas pluviais oriundas da Rua Alexandre Marcondes Filho, no
bairro Cidade Náutica. Devido à falta de escoamento a rua fica totalmente
alagada, constantemente, causando diversos transtornos a moradores e
trabalhadores de empresas do local.
Com o alagamento, pessoas e seus veículos não conseguem
transitar no local livremente, calçadas ficam totalmente invadidas por água
suja e parada impossibilitando que moradores saiam de suas residências.
Os problemas existentes no local oferecem risco de perda de
bens, como: automóveis, eletrodomésticos, móveis, imóveis, mercadorias,
entre outros. Além disso, o risco de acidentes pessoais, com a grande
possibilidade de pessoas caírem em galerias em que faltam tampas é
preocupante.
Além disso, o acúmulo de água pode provocar a proliferação de doenças
como a leptospirose, que tem letalidade relativamente alta, além de aumentar
a probabilidade de proliferação de insetos vetores que são transmissores da
dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se, com
urgência, à empresa ECOVIAS solicitando providências no sentido de que
sejam verificadas e feitas as devidas correções nas obras no local de
construção da alça de acesso na Rodovia dos Imigrantes para os bairros
Tancredo Neves e Cidade Náutica, em São Vicente – SP, providenciando-se
o mais rápido possível obras para escoamento de águas pluviais das ruas
que foram prejudicadas, como a Rua Alexandre Marcondes Filho, com
alagamentos constantes e as Ruas Corifeu de Azevedo Marques, Professor
Domingos Aulicínio, na Cidade Náutica.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
JHONY SASAKI
ADILSON DA FARMÁCIA
25
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Jhony, parabéns! O seu requerimento está aprovado e
peço para subscrever.
O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador
Jefferson Cezarolli.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos
os presentes aqui em nosso auditório, aos que nos assistem pelas redes
sociais ou pela TV Câmara. É uma alegria poder estar aqui e apresentar os
trabalhos diante de vocês.
Vou começar a minha fala de forma diferente. Claro, já
comecei diferente porque atrasei um pouco para chegar aqui, mas só para
contextualizar e aí eu já dou sequência.
***
- Sinal sonoro.
***
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Todo mundo
reconhece esse sinal, né?
Reconhece de onde? Fala aí, Palmieri!
Hora do recreio!
Incomoda, não incomoda?
Incomoda!
E a ideia era exatamente que tivéssemos esse
incômodo para que fique claro o objetivo.
Na verdade, nós fomos procurados para que
pudéssemos falar dessa situação.
Esse é o sinal que comumente temos nas escolas.
Claro, na minha época era assim. Acredito que em várias escolas, eu sou
professor e sei que algumas escolas já mudaram, mas seja esse, mais agudo
ou aquele que é tipo de sino, todos os sinais incomodam. E se incomodam
para nós, imaginem para as pessoas que têm necessidades especiais.
26
E foi por conta de um pedido de uma mãe com
necessidades especiais, que a gente vem pautar um projeto de lei, como
iniciativa dessa Casa, para que a gente possa ver se a prefeitura, não só a
prefeitura, mas a cidade se adeque a isso.
Muitos autistas, enfim, há vários espectros e várias
pessoas com necessidades especiais, têm a questão sensorial muito
aguçada. Alguns são toques, outros a questão sensorial, a parte da escuta
são mais sensíveis. E isso gera um estresse, isso gera um incômodo.
Então, esse projeto vem exatamente, presidente, fazer
com que essa Casa de Leis possa aprovar o projeto e aí virar uma política
pública na cidade para que o sinal sonoro que nós acabamos de ouvir e
tantos outros que também causam incômodo possam ser transformados,
revertidos em música. Seja lá qual for a música, a música é muito mais
agradável do que esse barulho e essa sirene que acabamos de ouvir.
Então essa é a sirene tradicional que incomoda e gera
estresse em todos nós, mas, sobretudo, em quem tem suas necessidades
especiais, mas transformar por sirene musical.
É uma alternativa muito mais agradável. Não deixa de
ser um ruído, mas a gente faz com que isso crie no ambiente escolar, que
precisa ser um ambiente acolhedor, de paz, de tranquilidade porque isso não
é uma realidade para muitas pessoas por conta do sinal sonoro.
Então a gente coloca esse projeto de lei. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Muitas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
possuem sensibilidade a estímulos sensoriais, incluindo ruídos altos e
barulhos intensos. Esses ruídos podem causar ansiedade, estresse e
desconforto para a criança, o que pode afetar negativamente seu
desempenho escolar e seu bem-estar emocional.
As sirenes musicais são uma alternativa mais agradável aos
ruídos tradicionais de alarme comumente utilizados em escolas para indicar a
abertura/fechamento dos portões, início, intervalo e término das aulas etc. As
sirenes musicais podem ser mais suaves e menos invasivas para as crianças
com TEA, ajudando a reduzir o desconforto que elas possam sentir em
relação ao barulho.
Ademais, a obrigatoriedade de sirenes musicais nas escolas
pode ajudar a promover a inclusão de crianças com TEA no ambiente
escolar. Ao adotar medidas para reduzir o desconforto e a ansiedade que
elas venham a sentir em relação a estímulos sensoriais, como ruídos altos, as
escolas podem criar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para todos os
alunos.
Em vista disso, este projeto institui a obrigatoriedade de sirenes
musicais nas escolas, como uma medida preventiva para evitar possíveis
situações de crise e aumentar a segurança das crianças com TEA.
27
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 73/2023
Dispõe sobre a substituição de
sirenes e alarmes utilizados nas
escolas públicas e privadas do
município de São Vicente por
sirenes musicais.
Art. 1º - As sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e
privadas do município de São Vicente deverão ser substituídas
gradativamente por sinaleiros musicais à medida que a reposição desses
equipamentos for necessária.
Parágrafo único - A medida prevista no caput tem por finalidade
tornar o ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor às crianças com
Transtorno de Espectro Autista (TEA), considerando que, em sua maioria,
possuem hipersensibilidade sensorial a estímulos sonoros.
Art. 2º - Os novos estabelecimentos de ensino, públicos e
privados, deverão possuir o equipamento previsto nesta lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que
couber.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador
JABÁ BENEVAN SOUZA
CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA
28
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pelo projeto.
Um projeto que, com certeza, vai ajudar muito, principalmente as crianças
especiais.
O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões
competentes.
Peço para subscrever.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador, parabéns pela
sensibilidade. V. Exa. que é professor, realmente esse barulho incomoda.
Nós que estudamos em escola pública sabemos. E ainda têm alguns
abençoados que não entendem as pessoas que têm o transtorno do espectro
autista que isso incomoda. Têm aqueles que ainda apertam o botão,
presidente, sem intervalo. Porque muitas das crianças que não têm esse
transtorno, às vezes, está o fundo da quadra, faz de conta que não escuta e,
às vezes, quem aciona o botão aciona por um tempo muito grande. E as
pessoas que têm o TEA realmente ficam incomodadas, desestabiliza a
criança. Têm crianças que chegam a entrar em “parafuso”.
Quero parabenizar V. Exa. pela sensibilidade desse
projeto, quero subscrever e, de antemão, falo a V. Exa. que terá o meu voto.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, vereador.
Inclusive eu conto com a sua ajuda, você que é referência na área, enfim,
espero que seja um projeto que a Câmara possa aprovar, mas conto já com o
senhor, que tem propriedade no assunto.
Tem um detalhe, Jabá, essa sirene todas as vezes que
eu ouço, ela demora 30 segundos, mas depois parece que fica três horas na
cabeça porque tira a nossa paz. Ela passa e parece que fica ecoando,
replicando por diversas vezes.
Então, obrigado, vereador.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns. Com
certeza o projeto de V. Exa. vai ser aprovado por unanimidade, e espero que
outras cidades façam o mesmo projeto.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador
Jefferson, parabéns pelo projeto. Quero subscrever.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Parabéns
pela sensibilidade, por ter enxergado isso que realmente incomoda.
Se incomoda a gente, tem gente que trabalha a noite e
descansa de dia. Imagina, o cara acabou de chegar sete horas do trabalho,
29
quando ele começa a pegar no sono vem esse barulho da sirene. Incomoda
pra caramba.
Parabéns!
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Como já foi dito
aqui, eu sou professor. Então o ambiente escolar é um lugar que eu atuo
sempre. E eu já vi situações do sinal passar e a criança permanecer com
aquele desconforto e incômodo, gesticulando.
Então, se a gente pode resolver esse problema de forma
simples, substituindo a sirene desse ruído por uma sirene musical, por que
não fazer?
É uma iniciativa que eu espero que possa acontecer na
cidade de São Vicente, que sirva de lição para tantos outros lugares, porque
em algumas outras cidades isso já é realidade.
Dando sequência aqui, vou apresentar um
requerimento. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 123/2023
Nesta semana fomos surpreendidos por mais ações criminosas
contra equipamentos públicos. Na Unidade de Saúde da Mulher tentaram
furtar a grade de ferro que fica na entrada, e na Praça Irmã Dulce levaram
toda a fiação do quadro de energia, deixando o espaço às escuras.
Nós contamos com o apoio da população para denunciar atos
criminosos e proteger o patrimônio público. No entanto, é fundamental
destacar o papel crucial desempenhado pela Prefeitura ao reforçar a
segurança nesses espaços.
Através da manutenção de guardas civis, do investimento na
instalação de câmeras de vigilância e da estreita cooperação com a Polícia
Militar, a Prefeitura pode prevenir a ocorrência desses crimes e salvaguardar
o patrimônio coletivo.
Essas medidas são essenciais para dissuadir potenciais
transgressores, garantir a integridade dos bens públicos e preservar a
qualidade de vida da comunidade como um todo.
Ao fortalecer a segurança e promover a colaboração entre os
cidadãos e as autoridades, a Prefeitura desempenha um papel fundamental
na proteção de nossos espaços públicos na promoção de um ambiente
seguro e harmonioso para todos.
Em vista do exposto,
REQUEIRO, ouvido o Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando informações sobre quais medidas têm sido tomadas
para evitar crimes contra o patrimônio público como esses acima
mencionados, se há iniciativa de implantação de monitoramento por câmeras
e de reforço na segurança através da Guarda Municipal.
30
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI
ADILSON DA FARMÁCIA
Eu postei nas minhas redes sociais, o prefeito postou
nas redes sociais dele, eu vi que alguns outros vereadores também
abordaram esse tema que é referente aos furtos e roubos que acontecem
constantemente na cidade.
Essa semana eu publiquei na minha rede social a UBS
da Mulher, lá na Ponte Nova, no Quarentenário. Recentemente participamos
da reinauguração, onde eu pude destinar nossa emenda parlamentar no valor
de 300 mil reais para fazer a estrutura, a reforma melhora daquela unidade. A
reforma está bonita, mas logo na sequência, depois de três dias tentaram
entrar lá para levar os fios. E a fiação é cara.
Então o marginal entra, retira os fios que custam...
enfim, estamos reformando outra UBS que vai custar 70 mil reais só a
estrutura elétrica. Então não sei exatamente quanto foi gasto nessa outra,
mas vamos supor que tenha sido gasto lá 10 mil reais. Aí ele vai, leva,
queima e vende no ferro velho por 100 reais.
Isso é o cumulo e tem acontecido em nossa cidade.
Além desse crime, tantos outros acontecem. Na Praça
Irmã Dulce, no Jardim Rio Branco, também levaram o relógio de luz porque
tem um comércio paralelo, clandestino que cada vez mais cresce na cidade.
Tem demanda porque tem quem roube, tem quem
compre. Então isso cada vez mais aumenta.
Enquanto Poder Executivo e Poder Legislativo, há
iniciativas que a gente pode fazer para evitar isso. Uma delas é o
monitoramento. O nosso pedido visa fazer com que a gente tenha esse
controle maior, através de uma central de monitoramento na cidade de São
Vicente.
Voltando a falar da UBS da Mulher, no Quarentenário,
houve a tentativa de furto de toda a armação do corrimão da frente da
unidade, que também é um custo, causa um transtorno para a cidade.
Então a gente mais do que falar e mostrar a nossa
indignação, a gente vem colocar esse requerimento para pedir que a
prefeitura faça um estudo.
Claro que têm muitos equipamentos e todos precisam,
mas alguns que são mais pra dentro, que ficam em lugares estrategicamente
ruins, que a prefeitura possa dar essa prioridade, e a UBS do Quarenta, por
conta da localização, não é uma unidade que está na avenida principal, mas
ela fica mais voltada para dentro do bairro, seria ali uma prioridade para que
tivéssemos esse monitoramento para evitar fazer que isso aconteça.
31
A Vila de São Vicente, recentemente fez um
experimento e lá tem, porque constantemente vinha sendo furtada. Com
certeza, com o monitoramento isso vem diminuindo. E a gente quer que isso
avance para outros equipamentos da cidade de São Vicente.
Então o nosso requerimento, presidente, tem esse
objetivo. A gente está requerendo à Prefeitura Municipal reforço na segurança
e monitoramento das UBSs, praças e escolas dados os recentes crimes
cometidos contra o patrimônio público nesses locais.
Sem sombra de dúvidas nós temos total noção que isso
vai demandar um custo, um investimento e isso não é barato. Por isso que a
gente pede um estudo para que, através de dados e evidências, a gente
possa entender quais são as prioridades. Porque, sem sobra de dúvidas, o
valor e o investimento e o gasto e o prejuízo de repor, é muito maior do que a
política pública de implementar.
Por isso que estamos fazendo o requerimento para que
o estudo aconteça. Porque roubam, furtam os cabos e fios de energia e com
poucos dias precisa repor.
Então fica nesse ciclo ruim de gastos e prejuízos e não
tem fim. A gente alimenta o crime, alimenta o vício, muitas vezes, e isso
prejudica, causa um transtorno enorme aos cofres públicos.
Claro que o investimento é alto, mas é muito menor do
que o prejuízo que já vem sendo feito na cidade.
É um requerimento, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Eu peço para subscrever.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Entrego à Mesa
algumas indicações dos bairros Jardim Rio Branco, Samaritá, Vila Margarida,
Cidade Náutica, Parque São Vicente, Quarentenário e Vila Ema.
Para finalizar, as últimas atualizações.
Nós tivemos a posse do Conselho da Juventude, uma
alegria. Eu tive a oportunidade de falar, vereador Jhony, que para mim a vida
pública politicamente institucional começou no Conselho da Juventude. Então
eu sei da importância de todos os Conselhos. Mas o Conselho da Juventude
eu acho que a gente tem mais propriedade porque ali foi onde eu atuei.
Nós tivemos a posse, essa semana, dos novos
conselheiros. A juventude, e o senhor também é jovem, nós temos vários
32
vereadores jovens. Eu acho que essa é uma legislatura que nós temos alguns
jovens aqui na cidade.
Eu sinto falta. Eu quero, inclusive, que tenhamos aqui na
próxima eleitos com menos de 30. O mais jovem sou eu, e tenho 33. Então
há espaço para a juventude. A juventude é obstinada, a juventude tem o
ímpeto de fazer. As dificuldades acontecem, mas a juventude olha muito mais
além.
Então o Conselho da Juventude é um lugar de políticas
públicas, de criação, deliberação que faz a cidade avançar.
Queria dar parabéns a todos os novos conselheiros,
seja da sociedade civil ou do governo. Parabéns a vocês. Em especial à
Marcela, que representa, inclusive, o Legislativo. Você me representa porque
eu sei da sua capacidade, do seu empenho e sou seu fã. Oh, tu é braba. E
demais, estendo os cumprimentos aos outros empossados jovens
conselheiros.
Tivemos audiência pública aqui na Casa, para pessoas
surdas. Quero parabenizar o nosso presidente, que foi quem puxou tudo isso.
Aos servidores que também trabalharam. Além da audiência pública para
pessoas surdas, também tivemos aqui uma comemoração de uma
associação que cresce na cidade. A associação quer o lugar de fala e as
pessoas surdas têm seu lugar específico na cidade, a sua pauta e a gente,
enquanto legislativo, acolhe e se coloca à disposição. O Higor também se fez
presente, apoiando, então parabenizar a todos que, de forma direta ou
indireta, participaram desse evento.
Festas das quadrilhas.
Eu pude participar, a quadrilha faz um pré-junino,
praticamente. Nós temos 10 quadrilhas de excelência na cidade, e aí eu
cumpri o ciclo. Uma eu não pude ir, que é a Tralalá, mas já prometi e vou lá
em outro evento, mas tirando a Tralalá, que tivemos um choque de agenda,
eu fui em todas as outras. O vereador Higor também se fez presente na
Tradição, que é um exemplo na cidade. O Peretto esteve na Tia Bola...
Paixão Caiçara, que é tradição na cidade. O Higor esteve comigo na Paixão
Caiçara. Leandro, parceiro, irmão, Priscila, Maitê, enfim, galera fera.
Mas as quadrilhas juninas da cidade de São Vicente,
presidente, representam muito bem. Eles fazem um show de cultura, arte,
música, entretenimento e família. A galera é um time forte.
Parabéns a todos!
Quero aqui agradecer demais ao Lulu, da Divulga
Juninas. Agradecer ao Tiago Balão, presidente da federação. Agradecer à
Bafine, que era secretária, deixou de ser secretária e continuou indo nos
eventos, inclusive, uma vez secretária, sempre secretária. Quero parabenizar
porque foi aniversário dela a semana passada. Então, Bafine que tem a
minha admiração pelo trabalho feito e por todo o carinho, não só com as
quadrilhas juninas, mas com toda a cultura da cidade. Em beijão para esse
trio, em especial à Bafine que é a aniversariante da semana.
33
Tivemos o início da Diversa Week, semana municipal de
empreendedorismo LGBTQIAP+, que dá nome, inclusive, à Cris Loca, da
barraca, uma querida que fez história na cidade, fez história no estado, fez
história no mundo. Onde você for e falar da barraca da Cris, no mundo
LGBTQIA+ as pessoas sabem quem é por conta de um trabalho com muito
amor e comprometimento. A semana iniciou agora na segunda, e amanhã é o
gran finale. Quero parabenizar a todos envolvidos, a secretaria de Turismo, a
secretaria de Emprego e Renda, ao prefeito Kayo Amado que também esteve
no evento. Todo mundo que trabalhou nesse evento, óh, gratidão a vocês.
Para finalizar, nós tivemos aqui a audiência pública de
segurança nas escolas. Um evento de extrema relevância. Estive presente,
era um dia de aula, dividi, deixei algumas aulas de lado, mas vim aqui para
poder fazer uma fala e fazer coro, porque segurança nas escolas é
prioridade. Parabenizo a iniciativa. E parabenizo à equipe do Pra Cima, que
atendeu o bairro Parque São Vicente, Jardim Irmã Dolores, enfim, Pra Cima
na Área Continental, Pra Cima na Área Insular, Pra Cima é uma política
pública que tem dado certo e parabenizar todo mundo que trabalha nesse
projeto.
Dezoito de maio foi bem falado aqui pelo vereador
Negão do Caminhão. Só para lembrar que 18 de maio não é uma data de
comemoração. O vereador Negão do Caminhão sempre presente com a sua
esposa, dando apoio, e não só a sua esposa, mas todos os outros
conselheiros. Dezoito de maio não é uma data de comemoração, mas é uma
data de alusão, de conscientização que a exploração infantil, o abuso ainda é
uma realidade no Brasil, ainda é uma realidade em nossa cidade.
Então o evento do abraço na lagoa, que já é tradição na
cidade desde 2018, fui convidado lá trás pelo conselheiro Marlon e a
conselheira Fernanda. Estive presente em 2018 e aí venho todos os anos
participando. Quero parabenizar todo mundo que trabalha para esse evento.
Amanhã vai ter mais um evento em alusão ao mês de maio. Faça Bonito, é o
nome do evento, e mais uma vez o pessoal da Área Continental fez bonito. A
Área Continental sempre bem representada, sempre cumprindo o seu papel,
né, Marcos Piovanelli, meu querido amigo da Área Continental. Então nós
tivemos nesse evento do 18 de maio, parabenizar por essa iniciativa e conte
conosco.
É isso. Agradeço a todos, fiquem com Deus e seguimos
à disposição nas redes sociais, WhatsApp, Se Envolver para Resolver e
estou aqui para representar você.
Estamos juntos!
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr.
Prefeito.
Tem a palavra o vereador Higor Ferreira.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
34
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, senhor
presidente.
Inicio a minha fala cumprimentando meus pares
vereadores, a você que está nos assistindo pela ISTV, canal oficial da
Câmara Municipal, a todos os moradores da cidade de São Vicente, de todos
os bairros, Área Insular, Área Continental o meu respeito. O meu respeito,
também, a todos os servidores dessa Casa, aos seguranças e toda a
sociedade vicentina.
Senhor presidente, tenho diversas indicações. Hoje
tenho um tema importante para abordar e discutir, então vou encaminhar
todas as indicações que esse vereador recebeu através não só das redes
sociais, mas, também, andando pelas ruas, pelos bairros sempre aberto para
que a gente possa minimizar e resolver boa parte dos problemas da cidade
de São Vicente.
Estou encaminhando diretamente à Mesa, senhor
presidente.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. HIGOR FERREIRA – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 124/2023
Solicita prorrogação de prazo da
CEV constituída pela Resolução nº
14/22 para tratar da busca de
recursos junto aos Governos
Federal e Estadual para reforma e
construção de escolas e creches.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o esgotamento do prazo da Comissão Especial
de Vereadores constituída pela Resolução n.º 14/22, para tratar da busca de
recursos junto aos Governos Federal e Estadual para reforma e construção
de escolas e creches,
R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação
do prazo da referida Comissão para 31/12/2024, a contar do dia do seu
vencimento.
35
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
SARGENTO BARRETO WAGNER CABEÇA
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
O SR. HIGOR FERREIRA – Outro requerimento de
extrema importância, reconhecer o belíssimo trabalho desenvolvido pela
Polícia Militar aqui da cidade de São Vicente. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 125/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Trigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar do Interior foi
criado pelo decreto n.º 29.911, de 12 de Maio de 1989 (Boletim Geral n.º
092/89), e originou-se da 4.ª Cia do 6.º BPM/I, sendo seu primeiro
Comandante o Tenente-Coronel SEBASTIÃO TENÓRIO DOS SANTOS
FILHO.
A criação da Unidade visou atender as necessidades da área, a
fim de que exercesse mais efetivamente a preservação da ordem pública,
respondendo aos anseios e expectativas da população no município de São
Vicente, em razão dos crescentes problemas socio urbanos que se observam
neste município em contínua expansão.
A Sede da Unidade foi instalada em 21 de agosto de 1989, em
um imóvel locado pela Prefeitura Municipal, na Rua Quintino Bocaiúva n.º
1760, Centro, e em 30 de junho 1992, mudou-se para o local onde está
atualmente instalada, na Rua Freitas Guimarães n.º 340, bairro Boa Vista,
São Vicente/SP, contando com três companhias operacionais, duas atuando
no policiamento preventivo da cidade-sede (área insular) e uma sediada na
região continental do município.
Em ato publicado no Boletim G n.º 104, de 6 de junho de 1991,
o 39.º BPM/I adotou seu Brasão de Armas, Estandarte e a Insígnia do
Comandante, para ostentar em seus mastros, documentos e uniformes, bem
36
como para serem conduzidos marcialmente nos desfiles e deslocamentos de
sua Tropa ao lado do Pavilhão Nacional e da Bandeira Paulista.
Vinculada de corpo e alma ao trabalho diuturno de proporcionar
segurança pública à Comunidade Vicentina, nada mais adequado que tivesse
a Unidade também uma denominação própria que a caracterizasse como
organização fortemente vinculada aos próprios valores locais.
Destarte, com fundamento no Decreto n.º 37.547, de 29 de
setembro de 1993, o 39.º BPM/I recebe em honra ao vulto da história calunga
e de São Paulo, permanentemente reverenciado, a denominação de
“BATALHÃO JOÃO RAMALHO”.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao
Tenente-Coronel Washington de Almeida Teixeira manifestando as
congratulações desta Casa de Leis pela passagem dos 34 anos do 39º
Batalhão de Polícia Militar do Interior – Batalhão João Ramalho.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
CASTELINHO JHONY SASAKI ADILSON DA
FARMÁCIA
EDINHO FERRUGEM JEFFERSON CEZAROLLI JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – Parabéns pelo requerimento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Peço para subscrever.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Também peço para subscrever.
37
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, presidente,
vereador Jefferson, vereador Edinho, vereador Castelinho, vereador Jhony
Sasaki, vereador e líder do governo, Jatobá.
Presidente, conversando nas nossas idas e vindas pela
cidade de São Vicente, pela Área Continental, com moradores do entorno do
hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura, no Humaitá, fala-se muito sobre a
questão da segurança não só para os moradores, mas com relação aos
médicos e enfermeiros que se encontram dentro do hospital.
Então a gente pede a necessidade do reforço da Guarda
Municipal, da Polícia Militar, mas, também, a intensificação do controle de
acesso ao local.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Acho
que faz total sentido.
Duas coisas que para mim são primordiais em qualquer
hospital, principalmente no público: segurança, acesso e limpeza.
Muitas vezes você chega num lugar de saúde e ver
sujeira, já dá aquela impressão ruim.
Claro, o mais importante é a questão técnica, mas a
princípio o controle de acesso e a limpeza, são primordiais. E isso tem dado
certo na cidade, porque lá no pronto-socorro do Rio Branco tem um controle
mais rigoroso.
Se você comparar a unidade do Rio Branco com outros
lugares que não têm o mesmo rigoroso controle de acesso, você percebe que
fica uma situação meio que bagunçada.
Isso, às vezes, acaba atrapalhando o fluxo dos
servidores, o fluxo das atividades ali e do próprio paciente. Porque tem gente
que não tem noção e aí acaba indo para o hospital para fazer o que não deve
criar bagunça. Então, o ambiente hospitalar precisa ser mais controlado,
sobretudo no público, e faço coro à sua fala.
Parabéns!
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Jefferson.
Justamente, essa sua fala condiz muito com o que vem
acontecendo no hospital do Humaitá.
Infelizmente alguns profissionais de saúde são, de certa
forma, ameaçados pela falta de segurança.
A informação que chegou a esse vereador é que existe
um controle de acesso, só que esse controle de acesso não pode, às vezes,
atender toda a demanda envolta do hospital, ou se é que o controlador de
acesso que está hoje pode ter o enfrentamento.
Foi passada a informação que atualmente existe esse
déficit com relação não só com os profissionais de saúde, mas com relação
aos próprios moradores do hospital do Humaitá.
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É uma fala importante que visa dar controle melhor e
condição a você, morador, principalmente que utiliza o hospital do Humaitá
ter tranquilidade, já que está passando por uma situação complicada, que é a
saúde pública.
É algo que não deve atrapalhar a vida das pessoas.
É uma indicação, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. HIGOR FERREIRA – Eu tomei a liberdade de
deixar um dos assuntos que hoje, no meu entendimento, acaba sendo de
total interesse não só desse vereador, mas eu observei que vários pares aqui
também fizeram a abordagem com relação ao piso da enfermagem. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 126/2023
Gostaria de expressar meu contentamento em relação à sanção
pela Presidência da República da Lei n° 14.581, de 2023, ocorrida em 12 de
maio de 2023, a qual viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem
e estabelece a abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios
nessa implementação.
Essa conquista é amplamente comemorada pela comunidade da
enfermagem, que há muito tempo reivindica o reconhecimento e valorização
de sua profissão, principalmente considerando o esforço e trabalho
incansável desses profissionais durante a pandemia, muitos dos quais
perderam suas vidas em virtude da COVID-19.
No entanto, gostaria de chamar a atenção para a situação
específica do município de São Vicente.
Recentemente, tomei conhecimento de um ofício encaminhado
pelo Sindicato dos Servidores Públicos de São Vicente, solicitando apoio e
esforços para que a Lei n° 14.581 seja adotada e cumprida rapidamente em
nossa cidade.
Portanto, gostaria de obter esclarecimentos e informações
adicionais sobre a implementação dessa legislação em São Vicente.
Observamos que a portaria divulgada pelo Governo Federal
indica que São Vicente receberá menos investimentos totais do que outras
cidades da região, como Praia Grande, Santos e Cubatão, conforme a
planilha a seguir:
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SP 355100 SÃO
VICENTE
MUNICIPAL 1135.95377 126.217.09
SP 351350 CUBATÃO MUNICIPAL 2.056.54015 228.504.46
SP 354100 PRAIA
GRANDE
MUNICIPAL 2.365.690.72 262.854.52
SP 354850 SANTOS MUNICIPAL 6.686.158.57 742.906.51
Acredito que o cumprimento adequado dessa legislação é de
suma importância para a valorização da enfermagem em nosso município,
além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde
prestados à população.
Assim,
R E Q U E IR O, nos termos regimentais, oficie-se ao Ministério
da Saúde e ao Senhor Prefeito Municipal de São Vicente, solicitando
respostas para as questões a seguir:
1. A Secretaria de Saúde de São Vicente já revisou os repasses
de investimentos destinados à cidade a fim de entender o motivo de serem
menores em comparação com outros municípios vizinhos? Houve alguma
justificativa ou critério específico para essa alocação de recursos?
2. Todos os profissionais de enfermagem habilitados em São
Vicente serão contemplados com os benefícios previstos na Lei n° 14.581?
Quais são os estudos em andamento para garantir que esses profissionais
recebam o piso salarial estabelecido?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
CASTELINHO JHONY SASAKI ADILSON DA
FARMÁCIA
EDINHO FERRUGEM BENEVAN SOUZA JATOBÁ
(durante a leitura do requerimento) Esse vereador que
sempre esteve ao lado da enfermagem, desde 2018, início do nosso
mandato. Nós iniciamos até uma lei municipal de comemoração ao Dia da
Enfermagem em respeito a você, que é peça fundamental dentro do
equipamento de saúde pública.
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De certa forma, vou até falar mais. Com muito respeito
aos médicos, mas boa parte dos enfermeiros, auxiliares de enfermagens,
devido, às vezes, a sobrecarga de trabalho faz muito mais entrega com
relação a qualquer outro profissional dentro do hospital.
Então, esse vereador sempre soube e sempre saberá
reconhecer o valor que a enfermagem e o auxiliar de enfermagem têm para o
município de São Vicente e para todo o Brasil.
Falaram de valorização, reconhecimento. Fala-se muito
do valor com a vigência da lei, até tomei a liberdade de reforçar a fala dos
próprios pares vereadores, fala-se que com os valores mensais a iniciativa
privada ou pública, devem pagar os enfermeiros em torno de R$ 4.750,00, os
técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e
parteiras R$ 2.375,00.
O que me espanta e antes que essa bomba estoure
nessa Casa, antes que estoure na mão do prefeito Kayo Amado, nós
precisamos alertar a todos os enfermeiros que há, no meu entendimento,
algumas inconsistências no cálculo de base que favorece alguns municípios.
E aí eu tenho uma planilha aqui com a Portaria
divulgada pelo governo federal que indica, e quero chamar a atenção de você
que é enfermeiro, de você que é auxiliar de enfermagem... e fico olhando
para as cidades vizinhas, mas me preocupa muito porque algumas das
cidades vizinhas, se não digo todas, já estão dentro do piso nacional ou
acima do piso, devido às suas condições econômicas.
Historicamente algumas cidades têm uma questão
organizacional ou administrativa melhor que outras cidades. Mas o que me
assusta, por exemplo, e aí eu quero a atenção dos pares vereadores sobre
essa informação nova que vai sobre cair nesta Casa. Se nós não analisarmos
a saúde pública de forma metropolitana, onde todas as cidades da Baixada
Santista possam fazer uma conversa em conjunto. Porque o SUS é único.
Olha, só, a cidade de São Vicente, de acordo com a
Portaria divulgada pelo governo federal, foi repassado, ou será repassado, o
valor anual no total de nove parcelas, no valor total de 1milhão 135 mil reais.
É esse o valor referente à cidade de São Vicente,
destinado pelo Ministério da Saúde do governo Lula. Vou repetir: 1 milhão
135 mil reais que é o repasse do governo federal.
São Vicente está muito aquém de chegar ao piso
nacional da enfermagem. Claro que existem os nossos problemas
econômicos, a questão financeira do município que não é mistério para
ninguém, só que olha que inconsistência que eu entendo, e nós não sabemos
qual é a métrica utilizada pelo governo federal. Tanto é que o ministro
Barroso, presidente, uma das suas votações ele votou contra devido a
algumas inconsistências. E o voto dele caiu, no STF, e foi aprovado e até
hoje nós não temos um norte.
E olha só a informação com relação a um comparativo a
cidade de Santos.
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A cidade de Santos é uma cidade que já recebe, boa
parte dos enfermeiros e auxiliares, acima do piso da enfermagem. A cidade
de Santos vai receber o equivalente a cinco vezes mais que a cidade de São
Vicente. E não fica só nisso. A cidade de Praia Grande vai receber o dobro
que a cidade de São Vicente. A cidade de Cubatão vai receber o dobro que a
cidade de São Vicente. E outra informação que quero dividir com vocês, a
cidade de Cubatão tem cerca de 131 mil habitantes. A cidade de São Vicente
tem 350 mil habitantes. Teoricamente, o número de enfermeiros é muito
maior que Cubatão. E São Vicente vai receber 1 milhão 135 mil reais do
governo federal.
Eu não tenho dúvida, e não sou expert em matemática,
mas se nós fizermos uma avaliação e uma análise linear utilizada pelo
governo federal desse recurso e dividir igualmente para todos os enfermeiros
e auxiliares de enfermagem, que lutam tanto para conseguir chegar ao piso
salarial na cidade de São Vicente, cada um receberá míseros 129 reais. Isso
é um absurdo. E óbvio que grande parte dos enfermeiros não entenderão a
decisão do prefeito Kayo Amado e dessa base e da Câmara de Vereadores
que está aqui, que vai ficar muito aquém do que realmente tem de direito
receber os enfermeiros e auxiliares de enfermagem.
É inadmissível a falta de critério do governo federal.
Tanto é que há uma discussão tremenda a inconsistência da aprovação
dessa lei, onde ninguém sabe quais são os parâmetros.
Existem algumas regras lá, mas as regras eu tive a
informação da secretária de Saúde da cidade de São Vicente, e fui buscar
informação junto ao sindicato, a cidade de São Vicente fez o seu papel.
Todas as informações estabelecidas à administração do prefeito Kayo
Amado, foram entregues de forma correta. Ou seja, a responsabilidade nossa
foi feita. A Casa, o prefeito Kayo Amado fez a sua lição de casa e entregou
porque tem consciência de valorizar o servidor público. Tem consciência da
necessidade de valorização da enfermagem.
E ontem eu tive a alegria por estar sempre ao lado da
enfermagem, consegui recepcionar todos em nosso empreendimento na
cidade de São Vicente, de uma forma muito de cortesia, estive ao lado das
enfermeiras e enfermeiros de São Vicente, justamente discutindo isso.
É inadmissível que o governo federal faça uma análise
de distribuição de recurso federal, que é um imposto pago por toda a cidade
e, com todo respeito, eu não gosto de fazer comparações de cidades, mas é
inadmissível. A cidade de Santos, por exemplo, que já recebe o piso ou paga
além do piso, receber mais. Aí sabe o que vai acontecer? Como eles já
pagam acima do piso, eles vão utilizar esse recurso, e eu se estivesse na
administração de outras cidades, para melhorar a sua saúde. E por isso que
algumas saúdes dos nossos municípios vizinhos acabam tendo diferenciação
comparada à cidade de São Vicente.
É uma informação oficial do portal da transparência do
governo federal. É inadmissível a falta de esclarecimento que a ministra do
governo Lula repassa às secretarias.
42
E eu estou ao lado dos enfermeiros, estarei ao lado da
administração do prefeito Kayo Amado e da secretária Michelle Santos para
que, juntos pedir o apoio dos prefeitos da nossa região metropolitana. Porque
saúde pública se estoura em São Vicente, atropela a cidade de Santos e
Praia Grande.
Historicamente sempre foi assim, e agora a gente
descobre que a cidade de Santos vai receber o valor seis vezes maior sendo
que ela já paga o piso. E algumas enfermeiras recebem acima do piso.
Eu faço coro, e me coloco ao lado do prefeito Kayo
Amado e da secretária de Saúde, Michelle Santos, para que a gente possa
reverter essa decisão porque a responsabilidade vai cair para esta Casa. A
responsabilidade se dividirmos esse mísero 1 milhão 135 mil reais para todos,
serão 129 reais. Não dá nem para pagar uma cesta básica no atual governo.
(continuação da leitura do requerimento)
Para deixar claro, senhor presidente, do jeito que foi
feito pelo Ministério da Saúde do atual governo do sr. Luiz Inácio Lula da
Silva, ele virou as costas para a cidade mais pobre no repasse de verbas. Ele
que se diz o pai dos pobres, virou as costas através das suas inconsistências
de destino de base de cálculo do valor do salário da enfermagem.
É inadmissível porque está obscura essa transparência.
Então, para que a gente evite o desgaste que nós e que
a administração do prefeito Kayo Amado, que é parceiro do servidor público,
até porque esse ano nós fizemos várias alterações de letras em beneficiar o
servidor... é claro que tem muita coisa para avançar, ainda, não tenho
dúvidas, mas isso aqui é um escárnio para a classe da enfermagem: 1 milhão
135 mil reais. Nove parcelas de 123 mil reais. Não dá para pagar nem uma
cesta básica para a enfermagem. E a responsabilidade vai cair na prefeitura
da cidade de São Vicente, que já tem dificuldade para honrar com alguns
compromissos, devido à questão econômica e a situação financeira
encontrada pela municipalidade.
Então, é mais do que urgente, senhor presidente, e a
você, enfermeiro, enfermeira e auxiliar de enfermagem. Eu me coloco ao lado
de vocês nessa luta. É uma luta metropolitana, e faço aqui um apelo a todos
os deputados federais, os que estão na base e aos que estão na oposição.
Ao deputado Alberto Mourão, ao deputado Paulo Alexandre Barbosa, à
deputada Rosana Valle, a todos os deputados federais da região da Baixada
Santista para que lutem, lutem por aqueles que receberam menos. Que lutem
para que possa mudar esse triste cenário da enfermagem na cidade de São
Vicente.
É um requerimento, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – Vereador Higor Ferreira,
parabéns pelo seu requerimento. Isso demonstra a preocupação de V. Exa.
com a classe dos enfermeiros do nosso município.
43
Pelo que se informa, o que o governo federal destinou
para São Vicente não dá, como V. Exa. falou, para comprar uma cesta
básica. O valor é mais de 15 milhões para que consiga...
O SR. HIGOR FERREIRA – Desculpa interromper, essa
informação eu acho que é superimportante para passar. Justamente quero só
reforçar essa fala do presidente: Você, enfermeiro da cidade de São Vicente,
o cálculo é bem básico. Para que nós possamos chegar próximos dentro do
salário base que você precisa e necessita, são quase 15 milhões de reais que
a cidade de São Vicente precisa. E o governo federal mandou apenas 1
milhão e 100. Não existe mágica para chegar no salário base que você
merece. Nem que o prefeito Kayo Amado pudesse fazer todos os esforços,
humanos e subumanos para conseguir alcançar essa diferença. É
inadmissível.
Parabéns, presidente. É essa a mensagem que eu
quero passar a todos os enfermeiros e enfermeiras. O valor que a
administração necessita para chegar no valor base da enfermagem, que é
merecedor de todos os senhores, são 15 milhões de reais/ano. E o governo
federal do Luiz Inácio Lula da Silva, o “nove dedos”, passou 1 milhão 323. É
brincadeira. Isso porque fala que é o pai dos pobres. Imagina se fosse o pai
dos pobres?
O SR. JAILTON JATOBÁ - (Em aparte) – Eu quero
parabenizar V. Exa. por esta iniciativa, e pedir autorização para subscrever
este requerimento que, sem dúvidas, vai de encontro com a realidade do
município de São Vicente.
É autorizado o pagamento, mas o recurso é curto. E
depois acaba vindo uma pressão da categoria querendo os seus direitos. Mas
o recurso não chega na cidade.
Parabéns pela iniciativa e peço autorização para
subscrever.
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Também peço para subscrever.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Vereador
Higor, eu estava ficando feliz pra caramba com esse aumento. Agora o
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senhor vem com esse estudo, esclarecendo o pessoal da saúde, da
enfermagem.
Rapaz, me deixou indignado. Estou até tremendo de
anta raiva. Por que São Vicente sempre fica por último?
E pode contar comigo, pode contar com o deputado
Marcos Pereira, Maria Rosa... Eu já vou marcar uma agenda em Brasília pra
gente poder buscar recursos para ajudar a saúde aqui de São Vicente,
porque a gente tem esse calcanhar de Aquiles aqui na saúde. A gente pensa
que vai melhorar um pouquinho, pelo contrário, é mais um pepino porque as
pessoas estão achando que aqui em São Vicente também vai mudar. Mas
não está mudando coisa nenhuma. Pelo contrário, a gente vai ter que explicar
às pessoas que nós não somos culpados, de novo, desse B.O.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Por ser a primeira
cidade do Brasil... muito penalizada. Cidade mãe. Não é fácil!
Quero subscrever e parabéns!
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Também
gostaria de me subscrever são seu requerimento. Dizer que vou levar essa
mensagem, esse apelo à deputada federal Rosana Valle, que é uma grande
parceira aqui do município. A deputada federal que, de longe, mais conseguir
recursos para a nossa cidade.
Vou estar ao lado buscando esses recursos e só queria
entender, o senhor levantou um dado que eu achei bastante importante,
falando que para a cidade de São Vicente vai vir apenas 1 milhão 135 mil
reais.
Dentro dessa equação são quantos enfermeiros? O
senhor sabe me dizer?
O SR. HIGOR FERREIRA – Hoje na cidade de São
Vicente, pela informação que eu tive preliminarmente, são mais de 250. Fora
os auxiliares de enfermagem, que também teriam que chegar no seu piso e
as parteiras, também.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Hoje, aqui pela
tarde, inclusive falando sobre outro requerimento de outro par, eu li aqui a
decisão do Ministro, que foi proferida após o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva...
O SR. HIGOR FERREIRA – O nove dedos.
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O SR. JHONY SASAKI – Isso... Ter sancionado a
abertura do crédito especial de 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
A medida foi publicada na sexta-feira, no dia 12, e o
novo piso para enfermeiros contratados sob o regime de Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT, é de R$ 4.750,00, conforme definido na Lei nº 14.
434. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor
de R$ 3.325,00, e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, o que daria
R$ 2.375,00. O piso vale, também, para trabalhadores do setor público e
privado.
Podemos fazer um levantamento e entender qual é o
valor que não atinge o piso, e fazer um cálculo num modo geral e ir em busca
desse recurso para que a cidade de São Vicente possa receber e contemplar
esses profissionais da saúde.
Parabéns pelo requerimento e conte sempre com a
gente.
Vamos batalhar. A saúde, de fato, é prioridade para nós.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Em aparte) – Vereador,
parabeniza-lo pela propositura do requerimento e peço para subscrever.
O senhor conseguiu levantar qual o parâmetro de
distribuição dos valores?
O SR. HIGOR FERREIRA – Justamente a
inconsistência desses valores repassados pelo governo federal.
Se nós fizermos uma distribuição linear do valor que
São Vicente irá receber, com todo respeito, não dá para comprar uma cesta
básica. É 1 milhão 135 mil. E se nós não repassarmos esse valor para o
profissional, há um entendimento que a administração do prefeito Kayo
Amado está conivente com esse processo. E pelo contrário. Ela é prejudicada
nesse processo, porque como falou o vereador Benevan, a bomba estoura
para esta Casa e para a administração que o prefeito não quer pagar o valor
correspondente do profissional de enfermagem.
Como vai pagar se há uma discrepância no valor em
torno de quase 10 milhões de reais?
Então não existe mágica para fazer. O que é preciso
entender, e essa é a minha fala junto com V. Exas., e aqui aproveito até pela
posição que se encontra dentro do governo do Presidente Lula, faço uma
fala, um apelo ao ministro Márcio França que possa interceder, lógico que
cada um com a sua responsabilidade, ministro de Portos e Aeroportos, mas
pela sua proximidade e pela sua liderança na região, possa intervir e
entender esse processo de que forma a gente possa impactar menos,
principalmente para aqueles que mais precisam, vereador Edinho, que é o
profissional de saúde, que é o servidor da cidade de São Vicente, que,
historicamente, sempre foi prejudicado.
46
E aí não vou entrar no mérito de administrações, eu vou
entrar no mérito de questões econômicas da nossa cidade.
O que eu lamento é que a cidade de Santos, por
exemplo, como exemplo, apenas, e é importante salientar, a cidade de
Santos já paga o piso da enfermagem. Só que Santos vai receber seis vezes
mais que a cidade de São Vicente. Eles vão reinvestir esse dinheiro, tenho
certeza disso porque já pagam o piso, em melhoria da saúde. E por isso que
a cidade de Santos, teoricamente na prática, tem anos luz de benefício de
atendimento na saúde.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Em aparte) – Foi
justamente essa pergunta, vereador: se o senhor conseguiu levantar qual foi
o parâmetro de distribuição entre os municípios, porque Cubatão com uma
população bem menor que a nossa tem um valor muito maior que o nosso, eu
não consigo entender qual foi o parâmetro do governo federal. E seria
interessante a gente levantar isso, porque como o senhor mesmo falou,
temos vários deputados aqui que tiveram apoio desta Casa e a gente precisa
saber como é feita essa distribuição. Porque senão realmente vai cair sobre
nós o ônus, porque tem lá a aprovação, tem o dinheiro e os nossos
profissionais não vão chegar nem perto dos valores.
O SR. HIGOR FERREIRA – Boa a fala do vereador
Edinho.
Eu tive a tranquilidade de conversar com a secretária
Michelle Santos e com o sindicato, ontem, nesse evento e o próprio sindicato
está preocupado porque quando não acontece esse entendimento, a bomba
estoura no sindicato. Existe aquela frase: “O sindicato pode estar em conluio
ou em combinação com a administração”. E jamais! É essa a nossa
preocupação.
E vou só acrescentar na sua fala, vereador Edinho, que
não é apenas o número de habitantes ser maior da cidade de São Vicente. O
número de profissionais na cidade de São Vicente é maior que de Cubatão. E
Cubatão vai receber mais.
Existem umas siglas e outras condições que foram
apresentadas pela secretária Michelle Santos, dentro de uma razoabilidade,
solicitada pelo governo federal e foi entregue. Ou seja, não tem nenhuma
documentação que o Ministério da Saúde solicitou que São Vicente não
entregou. Isso que fique bem claro a todos os profissionais de saúde da
cidade de São Vicente.
Essa luta está apenas começando. Se tivermos, e me
coloco à disposição de todos os pares, senhor presidente, e você, enfermeiro
e enfermeira da cidade de São Vicente, auxiliar de enfermagem envolvido
com a saúde, que se tiver que bater na porta do governo federal para juntos
resolvermos esse problema, eu sou o primeiro a entrar no ônibus.
47
O vereador líder do governo, Jatobá, falou que é o
segundo. Ele vai dirigindo o ônibus.
Eu quero concluir a minha fala aqui, que é um assunto
sério, mas demonstrando a responsabilidade que esta Casa tem.
Nos momentos que eu, como vereador, entendo que
temos que fazer um discurso mais incisivo, pensando sempre na cidade de
São Vicente, esse vereador irá fazer. Mesmo sendo base do governo Kayo
Amado. Mas a partir do momento em que a administração poderá ser
prejudicada por algo que ela não tem a sua contribuição, eu serei o primeiro a
defender. Essa é a minha coerência, não só de mandato, mas de vida.
Obrigado e boa noite a todos!
O SR. PRESIDENTE – Mais uma vez, vereador,
parabéns!
V. Exa. trouxe ao plenário uma pauta muito relevante.
Tem a palavra o nobre vereador Castelinho.
V. Exa. dispõe de 10 minutos para apresentar os seus
trabalhos.
O SR. CASTELINHO – Senhores vereadores, senhor
presidente, funcionários dessa Casa, todos que se encontram na galeria e
todos que acompanham pelas redes sociais e pela ISTV, boa tarde.
Senhor presidente, vamos de requerimento. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 127/2023
É de conhecimento público que há numerosos terrenos
abandonados em nossa cidade que a população sempre insiste que poderiam
ser destinados à implantação de moradias populares.
Causa-nos preocupação neste momento dois desses terrenos.
localizados no Conjunto Habitacional Tancredo Neves III, em São Vicente
No ano de 2017 e 2018, tive o privilégio de participar,
juntamente com outros colegas vereadores, da entrega de unidades nesse
conjunto habitacional que proporcionaram que o sonho da casa própria se
tornasse realidade para 1120 famílias.
Recentemente, fui procurado por uma comissão de síndicos dos
edifícios do referido conjunto habitacional que manifestaram preocupação
com duas áreas que lá se encontram em total abandono e que fazem parte
do conjunto habitacional.
Segundo eles, não possuem informações sobre a destinação
dessas áreas, apesar de já terem tentado obter respostas junto à CDHU, sem
sucesso.
Dessa forma, por meio desta Casa do Povo,
48
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à CDHU,
solicitando que, com urgência, enviem esclarecimentos a esta Casa sobre
esses terrenos em questão, situados atrás dos lotes 14 e 17, conforme mapa
anexo a este requerimento, respondendo também, de forma clara e
detalhada, aos seguintes questionamentos:
1. Os referidos terrenos pertencem à CDHU?
2. Em caso afirmativo, qual a finalidade que será
dada a esses terrenos?
3. Em caso negativo, a quem pertence os
referidos terrenos?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
CASTELINHO
***
- Assume a presidência o vereador Dercinho Negão do
Caminhão.
***
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
O SR. CASTELINHO – (Lê)
Indicações nº 1105 a 1106.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
Vereador, quero parabenizar o senhor pela indicação.
Estive um mês atrás acompanhando seus trabalhos lá e
pude ver de perto. E hoje estou aqui acompanhando a sua indicação.
49
Parabéns! Estive lá, hoje, e pude ver uma praça que o
pessoal estava pedindo iluminação, o senhor fez o pedido, correu atrás e é
isso aí, valeu, meu irmão!
O SR. CASTELINHO – (Lê)
Indicação nº 1107.
***
- Assume a presidência o vereador Adilson da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, é lamentável
o que aconteceu de ontem para hoje na Estação Cidadania e Cultura. Hoje
está meio desprezada, mas nós estamos lá perto, tomando conta e funciona
lá o CRAS. É a única atividade que tem lá, com muita marcação de consultas.
E hoje não tinha energia porque um inteligente foi lá e
roubou toda a fiação do quadro de luz da Estação Cidadania.
É tão difícil pra gente arrumar as coisas, e é um
equipamento que beneficia a população. E aquelas pessoas que tinham que
marcar, ficam no prejuízo porque o atendimento não foi feito. Quem vai ali vai
atrás de ajuda. E hoje não teve isso. As pessoas saindo de lá triste, chorando
porque não conseguiram dar andamento no que tinham a fazer naquele local.
Então, peço ao pessoal do entorno que veja, que possa
ajudar pra não acontecer mais isso. Vamos correr atrás para arrumar esse
equipamento, essa unidade, mas fica difícil.
Quero que o senhor prefeito tenha um olhar especial, ao
secretário de Cultura e a todos que possam nos ajudar nesse momento.
Para finalizar a minha fala aqui, quero cumprimentar o
Baé do Humaitá, hoje aqui no nosso plenário. O Dida também se encontra
por aqui.
É isso aí, venham sempre visitar a nossa Casa, a Casa
do povo.
Obrigado!
Castelinho sempre presente!
O SR. PRESIDENTE – É isso aí, vereador Castelinho.
Com certeza V. Exa. sempre presente.
50
Tem a palavra o nobre vereador Pastor Benevan.
V. Exa. dispõe de 10 minutos para apresentar seus
trabalhos.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Senhor
presidente, queria registrar a presença da conselheira tutelar Fernanda e do
conselheiro tutelar Marlon.
Sejam sempre bem-vindos a esta Casa de Leis. E quero
parabenizar ambos pelo abraço na lagoa. Um trabalho lindo, dia 18, no
enfrentamento do abuso contra crianças e adolescentes.
Parabéns pelo trabalho de vocês e estendo a todos os
outros conselheiros, tanto da Área Continental quanto da Área Insular.
Parabéns! Sejam bem-vindos!
O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde a todos que nos
assistem pela TV Câmara, que nos assistem pelo canal do Youtube e vocês
que nos assistem pelas redes sociais. Que Deus abençoe a vida de todos
vocês.
As minhas indicações vou entregar diretamente à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Direito da Criança e do Adolescente é um tema de grande
relevância para a sociedade atual, pois é fundamental garantir a proteção
desses grupos vulneráveis e, muitas vezes, vítimas de violência, abuso e
negligência.
Além de cobrar o Estado, a sociedade tem a obrigação de cuidar
e proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo-lhes a
sobrevivência, o desenvolvimento pessoal e social e a integridade física,
psicológica e moral.
O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 diz o seguinte:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao
51
respeito, à dignidade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, criou o Estatuto
da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a proteção integral à criança e
ao adolescente.
A Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, instituiu o dia 18
de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes.
A Lei Federal nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, instituiu a
campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em
todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à
exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Lei Municipal nº 4.373, de 4 de janeiro de 2023, instituiu o
evento "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização, prevenção,
orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes.
É, portanto, dever do Poder Público mobilizar e estimular o
combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Assim sendo, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 74/2023
Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município o
Dia Municipal da Caminhada de
Mobilização e Proteção da Criança
e do Adolescente de São Vicente.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município, o "Dia Municipal da Caminhada de Mobilização e
Proteção da Criança e do Adolescente de São Vicente", a ser realizado
anualmente no dia 19 do mês de maio.
Art. 2º - No Dia Municipal da Caminhada de Mobilização e
Proteção da Criança e do Adolescente de São Vicente, serão programadas
atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso
e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Art. 3º - As atividades de que trata o art. 2º serão definidas e
desenvolvidas pelas organizações participantes.
Parágrafo único - Deverá ser dada ênfase às leis federais nº
8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do
52
Adolescente, dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;
nº 9.970, de 17 de maio de 2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes; nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, que instituiu a campanha
Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o
território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração
sexual de crianças e adolescentes, e à Lei Municipal nº 4.373, de 4 de janeiro
de 2023, que instituiu o evento "Maio Laranja", mês dedicado à
conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Art. 4º - O evento central do Dia Municipal da Caminhada de
Mobilização e Proteção da Criança e do Adolescente de São Vicente será a
realização de caminhada aberta à população, com concentração e saída às 9
horas da Praça dos Correios, no Centro, e percurso a ser definido pela
Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, com extensão e características adequadas para
acomodar as diferentes condições de capacidade física dos participantes.
Parágrafo único - Deverão ser observados critérios que
privilegiem:
I - as limitações das pessoas com necessidades especiais, dos
idosos e das crianças;
II - a inexistência de obstáculos ou elementos que possam gerar
riscos de acidentes;
III - a segurança e o bem-estar dos participantes
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que
couber, especialmente quanto à organização e aos aspectos operacionais
necessários ao seu cumprimento.
Art. 6º - As despesas para execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso seja
necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023
BENEVAN SOUZA
Vereador
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
53
O SR. BENEVAN SOUZA – Senhor presidente, aqui é
uma moção de apoio ao nosso deputado federal e presidente do Partido
Republicanos nacional, Marcos Pereira.
Isso é importantíssimo. (Lê)
MOÇÃO N.º 8/2023
Está tramitando no Congresso Nacional, na Câmara de
Deputados, conforme divulgado pela Agência Câmara de Noticias, o Projeto
de Lei Complementar 58/2019, que dispõe sobre a extensão aos Municípios
das mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para
renegociação de suas dívidas com a União.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania - CCJC com ajustes em relação ao original, sendo um deles o
alongamento do prazo de pagamento, dos atuais 240 para 480 meses.
O texto aprovado insere dispositivo na Lei Complementar
156/16, que abriu aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de um
prazo adicional de até 240 meses para a quitação de dívidas refinanciadas
com base na Lei 9.496/97 e nos contratos de abertura de crédito amparados
pela Medida Provisória 2192-70/01.
O autor da proposta, Deputado Federal Marcos Pereira, do
Republicanos - SP, disse à Agência Câmara de Notícias que “Não havia
justificativa para a exclusão dos municípios, que, em alguns casos, e
sobretudo para os maiores, padecem das mesmas dificuldades,
estrangulados pelas obrigações com pessoal, fornecedores e prestadores de
serviços, sem falar na incapacidade de realização de investimentos”.
Não podemos deixar de observar que a situação dos Municípios
se agravou com o longo período de recessão e os efeitos decorrentes da
própria crise fiscal que se abateu sobre a União e os Estados, dos quais são
altamente dependentes das transferências obrigatórias e voluntárias.
Assim sendo, a folga proporcionada pela diluição e pela
prorrogação de suas obrigações a curto prazo deverá proporcionar o
reequilíbrio das contas municipais e a recuperação de sua capacidade de
investimento, razões mais que suficientes para apoiarmos decididamente a
presente manifestação.
Diante do exposto, fica o meu apoio ao Projeto de Lei
Complementar 58/2019, que insere dispositivo na Lei Complementar 156/16,
estendendo aos Municípios as mesmas condições oferecidas aos Estados e
ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União, aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal
e aguardando apreciação no Plenário.
Fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicito que
a Presidência desta Casa submeta ao Plenário, e se aprovado, envie
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 58/20129, de autoria do Deputado
54
Federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), que estende aos Municípios as
mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para
renegociação de suas dívidas com a União, inserindo dispositivo na Lei
Complementar 156/16.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
BENEVAN SOUZA
O SR. PRESIDENTE – A moção de V. Exa. será
incluída na Ordem do Dia da próxima sessão.
Parabéns!
O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, presidente.
Obrigado a todos que nos assistem pela TV Câmara. Obrigado a você, de
São Vicente, que nos assiste pelas nossas redes sociais.
Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador
Jailton Jatobá.
V. Exa. dispõe de 10 minutos para apresentar os seus
trabalhos.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, boa tarde a todos.
Com base no disposto no Art. 182 da Resolução nª
59/2015 – Regimento Interno, R E Q U E I R O a pautação em regime de
urgência para a Ordem do Dia da presente Sessão, das seguintes matérias:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/23. Mensagens nº 33, 34 e 35.
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
55
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Lê)
REQUERIMENTO N.º 128/2023
O Conselho Municipal da Juventude (CMJSV) foi criado em 2006, pela
Lei n° 1773-A, sendo recentemente regulamentado na Lei n° 4361, de 2022,
visando estudar e propor a elaboração de políticas públicas em prol do
público jovem.
No dia 16 de maio de 2023, o Conselho definiu seus representantes
titulares em evento realizado na sede da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp).
Além do Poder Legislativo, as Secretarias de Educação (Seduc),
Cultura (Secult), Esportes e Lazer (Sespor), Saúde (Sesau), Desenvolvimento
Social (Sedes), Emprego, Trabalho e Renda (Setre), Desenvolvimento
Econômico e Turístico (Sedetur), Gestão (Seges), Relações Institucionais,
Metropolitanas e de Parcerias Federativas (Serimp), tiveram representantes
empossados.
Membros de movimentos religiosos, estudantis, culturais, esportivos,
de diversidade sexual, igualdade racial e direitos humanos e entidades de
geração de emprego, PCD’s e partidária também foram nomeados.
Assim, na certeza de que os jovens vicentinos estarão bem representados.
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando-lhe que sejam transmitidas as congratulações desta
Casa ao Conselho Municipal da Juventude de São Vicente (CMJSV),
desejando ótimas realizações aos Conselheiros eleitos:
Gisele Meyer Pereira pela Secretaria de Educação (Seduc); Paloma
Paula Paulino Melo pela Secretaria de Cultura (Secult); Elias Julio Santos
pela Secretaria de Esportes e Lazer (Sespor); Joana Cristina Lopes de
Carvalho pela Secretaria de Saúde (Sesau); Elionai Santos Silva pela
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Marcela Nicoly Costa
Gadelha pelo Poder Legislativo; Karina Stella Freitas Dias pela Secretaria de
Emprego, Trabalho e Renda (Setre); Matheus Santos da Silva Macedo pela
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico (Sedetur); lago
Rodrigues Ervanovite pela Secretaria de Gestão (Seges); Carolina Brito
Santos Cruz pela Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e
Parcerias Federativas (Serimp); Brenda Alves dos Anjos, representante de
movimento religioso; Paulo Diogo dos Santos Arruda, representante de
movimento estudantil; Emmily Vitoria Gomes de Sá, representante de
movimento cultural: Diego Simões Rittes, representante de movimento
esportivo: Amanda de Matos Ribeiro, representante de movimento de
diversidade sexual; João Pedro Rodrigues do Nascimento Bastos,
representante de entidade partidária: Partido Socialista Brasileiro; Isabel
Soares da Silva, representante de entidade de pessoas com deficiência:
Instituto Pertenser Carfer; Bruno Simões Nunes, representante de entidade
56
de geração de trabalho e renda: Instituto Adesaf; Andressa Rita do Carmo
Santos, representante de movimento de promoção de igualdade racial; Letícia
Ferreira da Silva, representante de movimento de direitos humanos e clubes
de serviços;
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023.
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Vereador, peço para subscrever.
Parabéns.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado, presidente.
Esse conselho foi criado na época do saudoso Prefeito
Tércio Garcia e eu pude fazer parte de todas as discussões da época da
secretaria de relações governamentais.
E a gente fica feliz em ver que esse conselho que foi
criado lá atrás continua e sem dúvidas pode contar com este vereador.
Presidente, eu tenho uma indicação gostaria de
encaminhar diretamente à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Senhor presidente,
senhores vereadores, eu quero falar neste momento de um assunto que hoje
infelizmente completa exatamente um ano que eu estou trabalhando para
tentar junto ao Poder Executivo trazer soluções e sempre estando ao lado da
população porque é este meu dever.
Eu fui eleito para estar ao lado da população. Nós temos
sim uma parceria com Poder Executivo até mesmo exerço nesta Casa de
Leis a Liderança de Governo, porém a prioridade sempre será a população.
Quero pedir para a produção colocar um vídeo.
57
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. JAILTON JATOBÁ – Essa situação é de uma
área ali no bairro do Jockey Club na Avenida Senador Salgado Filho foi feito
uma área para separação de resíduos a princípio RCC Resíduos de
Construção Civil, mas como vocês podem ver há diversos materiais que
estão sendo colocados naquele lugar.
Essa luta iniciou lá no ano de 2022 no dia 18 de maio
realizei a primeira vistoria nesta área de transbordo tendo inclusive realizada
uma postagem nas minhas redes sociais pedindo a atenção do Poder
Executivo para resolver, de uma vez por todas esta problemática, e no dia 31
de Maio enviei o primeiro ofício nº 158 de 2022 à Secretaria de Meio
Ambiente pedindo explicações.
Mas logo no início, presidente e vereadores, eu procurei
saber de quem era a responsabilidade por essa área e ficou jogando um para
o outro ninguém sabia de quem era a gente sabe que inclusive tem um termo
de cessão dessa área da associação que é detentora dessa desta área,
porém ninguém sabia dizer de quem era a responsabilidade.
E aí iniciou a nossa grande luta para tentar resolver de
uma vez por todas.
Imagine só, eu sou morador de Jockey Club e como a
maioria das pessoas aqui sabem. Eu moro ao lado desta situação que é
totalmente inadmissível e desde o início não concordei com isso e detalhe em
nenhum momento eu fui comunicado pela prefeitura, pelas secretarias que
deveriam ser competentes, mas demonstrou total incompetência quando se
escolhe um local ao lado de residências para fazer esse tipo de serviço.
A gente sabe das dificuldades que existem no município
de São Vicente quanto o licenciamento de áreas apropriadas para isso, mas
escolher um local ao lado de residências foi uma atitude totalmente
irresponsável e isso eu digo desde o primeiro dia que eu vi esse absurdo e
me posicionei e nunca a favor desta porcaria que começaram a fazer no
bairro do
Jockey Club.
Então eu enviei diversos ofícios e foi uma peregrinação
total que se eu for apontar para vocês aqui o horário vai se estender de tudo
que foi feito para evitar esse absurdo, porém nesse ano o prefeito até mesmo
me chamou para fazer a comunicação à população que houve uma
contratação da empresa SBR Soluções para fazer todo o trabalho de
gerenciamento de resíduos ali e eles estão fazendo.
Porém Este ano eu estive com a secretária de Meio
Ambiente para falar sobre a continuidade de entrada de resíduos nessa área,
de caminhões, ou entra e sai de caminhões e continuam levando os resíduos
para lá.
58
Como vocês podem ver nas imagens que foram
apresentadas aqui a montanha de resíduos vem aumentando porque está
tendo uma dificuldade na logística de retirada desses materiais que eu não
quero nem saber de quem é a responsabilidade dessa logística.
Porque nós enquanto moradores do Bairro Jockey, a
gente não quer saber quem é que trouxe esse B.O. para gente. A gente quer
saber quando será retirado.
Eu fiz um requerimento e veio várias respostas, tem a
documentação desse terreno, tem as devidas autorizações, mas ali tem
vários roedores, cobras, moscas... Está um verdadeiro absurdo e as pessoas
diariamente falam: “Vereador, qual é o seu posicionamento?”
Eu venho me posicionando aqui nessa Casa de Leis e
através das minhas redes sociais de todo o absurdo que está sendo feito lá.
Eu jamais seria omisso com as minhas
responsabilidades. Eu moro na cidade, no bairro do Jockey Club.
E às vezes tem pessoas que não têm compromisso com
a cidade de São Vicente, que não tem compromisso com os moradores da
nossa cidade e fazem esse absurdo em uma área residencial. Eu não irei de
forma alguma fechar os olhos para isso, como já venho fazendo desde o
primeiro dia, me posicionando, ligando para o prefeito, mandando mensagem,
atualizando-o da situação, falando com vários secretários.
Na última reunião que eu tive na Secretaria de Meio
Ambiente eu fui comunicado que até o mês de abril iria continuar a entrada de
resíduos e a partir do mês de abril iria parar essa entrada de resíduos
naquela região. Eu enviei um requerimento para lá perguntando para que eles
colocassem em documento isso. Eles não têm previsão alguma para parar a
entrada de resíduos.
Vocês pensam que vão fazer este vereador de bobo?
Não tem nenhum palhaço aqui!
E muito menos a população que mora ali no bairro do
Jockey Club vai ficar de boca fechada diante de uma porcaria que vocês
fizeram e vocês sabem direitinho com quem eu estou falando porque quando
foram fazer isso eles deveriam perguntar: “Vereador, você mora no bairro,
você entende do bairro, tem uma problemática no município a gente precisa
resolver.”
Sem dúvidas eu não iria falar para aquela área receber
esse tipo de material que está desvalorizando os imóveis ali. Tem um pessoal
do condomínio Oceanos que é bem ao lado da onde eu moro, o pessoal está
lá a menos de um ano que realizou o sonho de comprar a sua residência,
realizar o sonho de comprar o seu apartamento. Depois de alguns meses
começa o entra e sai de caminhões que sem dúvidas você que está me
assistindo sabe que isso não é minha responsabilidade, isso é melhor
dizendo
irresponsabilidade do Poder Executivo, das pessoas que estão gerenciando a
nossa cidade.
59
E não adianta tentar e me calar porque eu não vou parar
até que aqueles resíduos sejam retirados do bairro do Jockey Club. A
empresa que está lá está fazendo o seu trabalho está trabalhando
diariamente.
Eu venho conversando com eles que explicam como é
esse gerenciamento, porém por estar prejudicada a logística da cidade, está
aumentando esses resíduos.
Só para vocês entenderem, foram vários ofícios eu
suplicando. Suplicando é a palavra certa. Socorro para essa população
porque
causa também dificuldade na Via Senador Salgado Filho porque ali a via fica
toda suja. Detalhe: tem uma escola ao lado! Tem uma creche ao lado! Tem
um supermercado e vem trazendo transtornos para os moradores do bairro
do Jockey Club!
Então eu venho mais uma vez aqui neste plenário
suplicar ao Poder Executivo que resolva de uma vez por todas isso porque
nós, moradores do bairro do Jockey Club, não aguentamos mais essa
irresponsabilidade de cada um de vocês, gestores que deveriam gerenciar
melhor a nossa cidade.
Porque esse problema que foi causado lá, vocês já
sabiam antes, mas ninguém falou absolutamente nada.
E eu quero deixar bem claro aqui neste parlamento que
eu sempre estarei ao lado da população. Sempre. Doa a quem doer.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Vereador, concede uma parte por gentileza.
Vereador Jatobá, lembrando o senhor que o senhor é
vereador não só do Jockey Club, mas de toda cidade.
Mas vou fazer uma fala aqui: o senhor além de ser
vereador de toda cidade, o senhor também é morador do Bairro Jockey Club.
Eu fui parado por uma senhora que mora no bairro do
Jockey Club e ela falou para mim: “Você é Vereador eu acompanho vocês na
TV”. Falei sou vereador. Ela falou: “Ah, nós temos um vereador no nosso
bairro, o vereador Jatobá”.
E eu sou companheiro seu de Câmara, de parlamento,
mas a gente não pode deixar de ouvir essa sua fala e deixar de parabenizar
pela sua postura, pela sua fala aqui hoje, que além de toda essa
problemática, o senhor vem tratando, vem trabalhando esse tempo todo que
eu sou prova, estou acompanhando.
Em algumas reuniões que eu vou o senhor está lá
cobrando, o senhor é morador ao lado do terreno, sofre junto com a
população.
Só que é tão importante quando você tem um vereador
que está envolvido na situação, que representa a comunidade de verdade e a
gente vê que a coisa acontece e quando não acontece ele está aqui se
60
justificando, cobrando o prazo e dando para a população a explicação mais
contundente.
Então eu quero te parabenizar, meu irmão, te dizer que
é o seguinte: cara, eu tenho orgulho de fazer parte deste mandato ao lado da
sua pessoa. Hoje pela primeira vez eu vejo uma postura sua.
Você é um cara calmo, você trabalha com paciência,
você é um cara inteligente, é um cara aguerrido, mas aguerrido de uma forma
diferente. Você é camomila. Você é paz, você representa a paz, trabalha a
paz e hoje você vem aqui uma camomila apimentada porque você hoje está
indignado pelas ações porque você foi eleito para fazer aquilo que o povo
depositou a confiança.
Eu coloco um desafio: nesses dois anos de mandato a
evolução que teve o bairro do Jockey Club e todas as evoluções que teve no
bairro do Jockey Club são diretamente a postura do teu trabalho, meu irmão.
Fica tranquilo. Deus está no controle de tudo e parabéns
pela tua postura, pelo teu trabalho, pela tua fala.
Tamo junto meu irmão.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Jatobá. Me permita
também dar um reforço nesse eco da tua voz nessa Casa do dia de hoje.
Eu faço das minhas palavras as palavras do Negão do
Caminhão. Eu tenho orgulho da Legislatura passada a gente convivido um
período seu como suplente, mas assumindo como vereador e dessa segunda
Legislatura aqui estamos com dois anos e cinco meses.
O senhor está aqui hoje mostrando para os munícipes
da sua comunidade a angústia que o senhor está passando. Esse teu
desabafo aqui hoje não é em vão, é a angústia que o senhor está passando
de querer resolver um problema que o senhor não causou e que nós todos
vereadores dessa Casa somos testemunhas de que o senhor vem lutando
bastante para que esse problema seja sanado o mais rápido possível.
Parabéns pela sua postura e conta com esse vereador
aqui.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Eu agradeço a fala do
vereador Jabá e do vereador Dercinho Negão do Caminhão.
E digo: o vereador se referiu a mim como uma pessoa
bastante paciente. Sim, é que paciência tem limite e a gente vem trabalhando
diariamente.
Já foi apresentado uma solução? Foi. Estão
trabalhando? Estão.
Porém, conforme a dificuldade logística de retirada do
material, estão causando vários problemas no bairro do Jockey Club e diante
disso, eu jamais irei me calar e ou me encurvar diante de um sistema e por
61
isso existem aqueles que gostam do Jatobá e aqueles que não gostam do
Jatobá.
Mas sabe o que eu aprendi na minha vida? O mais
importante é o que Deus pensa sobre mim. O mais importante é o quanto eu
me conheço. Muitos têm valores e pouco tem valor. E eu dou o devido valor
às mais de duas mil pessoas que votaram em mim eu dou o devido valor aos
mais os mais de 365 mil habitantes da cidade de São Vicente. Eu sempre
estarei ao lado de quem mais precisa. Todos vocês são testemunhas disso. O
Poder Executivo também é testemunha disso e vocês podem ter certeza que
não irão calar a minha voz.
Obrigado e que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE – Vereador Jatobá eu quero
parabenizar V. Exa.
Com certeza tudo na vida da gente tem um limite.
Eu acho que V. Exa. está coberto de razão porque tudo
cai nas costas do vereador Jatobá em relação ao Jockey Club. Então
parabéns, eu acho que já era hora de V. Exa. se manifestar e pode contar
com apoio do seu amigo Adilson da Farmácia.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Presidente, o vereador Jatobá falou que não vão calar a voz dele.
Fica tranquilo que ninguém cala a voz, a boca do Pitbull.
O senhor é pitbull, o senhor é (fala ininteligível), você
tem raça, você tem pegada, meu irmão.
Parabéns.
Vai para cima.
Morde com força.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado, vereador.
Lembrando que a minha primeira manifestação em
público sobre essa questão foi no dia 18 de maio e hoje, vereador Benevan,
infelizmente hoje, completo um ano deste absurdo que estão fazendo lá.
E sim, moro no Jockey Club, estou diariamente nos
outros bairros, estou vereador para toda a cidade de São Vicente.
Eu tive mais de 1.500 votos fora do bairro de Jockey
Club. Então acabo tendo representatividade em todos os bairros de nossa
cidade e por isso eu me posiciono referente ao Jockey e outros bairros
também aqui da área insular e principalmente da área continental que tive ali
cerca de 400 votos da população da área continental.
Então muito obrigado pelo apoio dos pares.
62
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Me permite
um aparte, vereador?
Nós que saímos da comunidade, a gente torce, a gente
luta com todas as nossas forças para ver a comunidade mudar aquela
situação aquela realidade que é levar esporte, lazer.
Às vezes outros governantes, não sei, às vezes por não
ter condição, não conseguiu, então assim, esses gestores que estão à frente,
eu acho que eles nunca moraram em comunidade, acho que eles nunca
precisaram do poder público igual nós precisamos.
Então é revoltante mesmo, cara.
É deixar a pessoa chateada.
Você estava falando disso aí e eu lembrei até lá do Rio
Branco também. Esses dias eu passei lá no Rio Branco de carro e senti
aquele
cheiro forte. Eu lembrei do que o vereador Jefferson falou. O senhor está
passando a mesma situação lá ou pode ser até pior. Então é chato para
caramba mesmo.
Parabéns, é isso mesmo, tem que descer a madeira
mesmo nesses irresponsáveis.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado, vereadores.
E seguimos trabalhando por quem mais precisa.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Jatobá.
Eu peço ao vereador Jabá que assuma a presidência
para eu apresentar meus trabalhos.
***
- Assume a presidência o Sr. Jabá.
***
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nome vereador
e presidente dessa Casa Adilson da Farmácia.
V. Exa. tem 10 minutos e mais o tempo que o senhor
precisar para apresentar seus trabalhos.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Obrigado, vereador
Jabá.
Boa tarde a todos, aos munícipes aqui presentes, a você
que nos assiste pelas redes sociais, mandar um beijão para minha esposa
Loren, para minha filha Lorena: o pai te ama muito.
Vamos aos nossos trabalhos. (Lê)
63
Indicações nº 1108 a 1115.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Nós fizemos aqui
um
um trabalho muito bacana numa audiência pública com os surdos.
Eu queria que a TV passasse aqui, tem um vídeo para a
gente ver que foi uma audiência bem relevante em buscas de serviços para a
comunidade surda do nosso município com vereador Adilson da Farmácia,
Tiago Peretto que também esteve presente, nosso prefeito Kayo Amado,
Solange de Freitas, a Associação de Surdos do Município de São Vicente
formada pelo tão Presidente agora Igor.
Parabéns, Igor. Sempre buscando melhorias e parcerias
com o município.
Hoje eu apresentei um anteprojeto de lei para ser
construída na nossa cidade uma Central de Libras que com certeza vai ajudar
muito a comunidade surda do nosso município.
Quero parabenizar o nosso prefeito Kayo Amado que no
dia se apresentou muito interessado em realmente fazer um trabalho em prol
do surdo da nossa cidade.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – É isso, presidente.
Quero falar da nossa Associação Comercial da nossa
cidade.
Quero parabenizar o Sr. Alcides pelo brilhante trabalho
que vem realizando à frente da presidência da Associação Comercial que
está completando 74 anos.
Quero parabenizar a todos que trabalham em prol do
comércio vicentino e também parabenizar o 39º Batalhão de Polícia Militar
que hoje com nosso Comandante Tenente Coronel Washington que vem
fazendo um trabalho muito bom. Nosso major Abreu, major Voith.
Amanhã tem comemoração e inclusive aqui estendo o
convite a todos os vereadores: amanhã às 10h30 da manhã no Bolsão, viu
Barreto, terá comemoração dos 34 anos da corporação do 39º Batalhão no
município.
64
Então estendo o convite feito pelo Tenente Coronel
Washington a todos os vereadores que possam amanhã comparecer a esse
evento.
Senhor presidente, sem mais nada, boa noite a todos e
fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE – Presidente, antes do final da sua
fala eu gostaria de pontuar uma coisa que o senhor...
Parabéns pela audiência pública para as pessoas da
deficiência da audição, os surdos.
Isso é importante demais. Essa causa, as pessoas com
deficiência precisam de políticas públicas de verdade porque elas estão em
todos os lugares, elas precisam adentrar ao shopping, aos Supermercados e
as pessoas precisam entender que elas precisam estar inseridas na
sociedade em todos os aspectos e o senhor fez uma audiência pública
maravilhosa.
Uma pena que eu não pude estar aqui, eu estava na
faculdade.
Hoje também eu vi o Jefferson Cezarolli pautar um
projeto aqui voltado às crianças com TEA, eu fico de verdade, sem
demagogia nenhuma, feliz e ver essa Casa pautando o projeto para as
pessoas com deficiência porque na Legislatura passada V. Exa. está
testemunha que é uma dificuldade para passar um projeto aqui e hoje eu vejo
que nessa Legislatura todos os vereadores aqui, Barreto, estão conscientes
de que as deficiências que nós temos em toda a sociedade, inclusive na
cidade de São Vicente, não é pauta de um vereador só. É pauta de todos nós
aqui, que temos que dar condições, criar políticas públicas, cobrar do poder
público iniciativas e projetos para que eles estejam inseridos na sociedade de
verdade.
Eu estou muito feliz.
Parabéns, vereador.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Jabá, V. Exa.
também que com certeza é o pioneiro no avanço de melhorias para as
crianças especiais, para toda a comunidade.
Então V. Exa. é pioneiro. Eu só tenho a parabenizar V.
Exa. por todo o trabalho que vem fazendo porque abraçou uma causa e leva
com o coração enorme que tem.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE – Obrigado, presidente. Estamos
juntos. São 15 vereadores para somar pela inclusão e pelas pessoas com
deficiência.
65
Parabéns de verdade.
Com a palavra o nome vereador Sargento Barreto.
V. Exa. dispõe de 10 minutos e mais o tempo que
precisar para apresentar seus trabalhos.
Eu convoco para que assuma o presidente desta Casa,
Adilson da Farmácia.
O SR. SARGENTO BARRETO – Senhor presidente,
senhores vereadores, meus amigos familiares, colaboradores desta Casa de
Leis, as pessoas que nos assistem através das redes sociais e da TV, boa
noite.
Hoje muito provavelmente será meu último dia nesta
Casa como vereador.
Deverá ser também o último dia em que faço uso desta
Tribuna.
Quero iniciar agradecendo a Deus pois sem Ele nada
seria possível.
Lembro-me do ano de 2005, quando após receber 4.767
votos, assumi meu primeiro mandato como vereador nesta Casa Legislativa,
a Câmara Municipal de Vereadores de São Vicente, a primeira Câmara das
Américas.
Naquele distante ano de 2005, novamente torno público
meus sinceros agradecimentos das pessoas que trabalharam com muito
afinco para que pudéssemos obter uma das 12 maiores votações do
Legislativo Municipal de todos os tempos.
Quero agradecer meu pai Cosme Alves, já falecido, e
minha mãe Valdenir Barreto Alves, que hoje está morando comigo. Minhas
irmãs Sueli, Andreia, meus filhos Rafael e Ana, Carolina, Zuleica a mãe dos
meus netos, meus primos Gilberto e Denise, Roseane, Altair, Almir, minhas
tias, meus tios, meus primos suas esposas, muitos amigos, os companheiros
da Guarda Civil Municipal de São Vicente, da Polícia Militar, as equipes do
projeto Jepom, monitores e coordenadores jovens e seus familiares.
Agradecer aos ex-prefeitos Márcio França, Tercio Garcia
e Pedro Gouvêa, juntamente com as suas esposas Lúcia, Márcia e Mari.
Servidores públicos municipais, amigos que ombrearam
comigo dia após dia as caminhadas nas ruas em busca dos votos.
Foram muitos amigos e amigas e gostaria de apontar
alguns que neste momento representam todos: o Sr. Paulo Paixão, Cardoso,
Wando, Tenório e Jane, minha irmãzinha. Foi o tempo de muita luta e
dedicação.
E uma pessoa, senhor presidente, esteve sempre à
frente de tudo, me dando força, apoio, incentivo, puxões de orelha e
orientações: minha amada esposa Heloísa Helena Xavier Barreto Alves.
Minha companheira de 41 anos, meu amor. Ela foi o diferencial em minha
66
vida e a ela dedicou tudo o que pude fazer de bom e principalmente esses 22
anos de vida pública nesta Casa por estabelecer discussões importantes.
Fiz grandes amizades que mantenham até hoje: Alfredo
Moura, Luciano Batista, Higor Ferreira, Jabá, Dercinho, Ferrugem, Castelinho,
Jatobá, Jefferson Cezarolli, Presidente Adilson da Farmácia, Jhony, pastor
Benevan, Tiago Peretto, Thiago Alexandre e tantos demais companheiros
vereadores. Muito, muito obrigado.
Prefeito Kayo Amado que é uma pessoa importante por
quem eu tenho um grande respeito.
Os secretários, funcionários da Prefeitura ao longo
desses anos, os nossos colaboradores desta Casa de Leis, a nossa equipe
do jurídico, a nossa equipe que prepara todos os nossos trabalhos,
taquigrafia, som, pessoal da segurança, os guardas, enfim, todas as pessoas
que trabalham nesta Casa que são os nossos amigos, o pessoal da TV que
está transmitindo ao vivo a nossa fala e se empenharam bastante para que a
gente pudesse preparar um vídeo, minha netinha Rafa que esteve comigo
preparando tudo junto com o Renan, enfim, foi uma honra ter servido ao lado
de cada um de vocês ao longo desses últimos 22 anos.
Sei que onde está minha esposa Heloísa tem orgulho de
tudo que a realizei em minha vida pública. Não respondo processos, não fui
processado, portanto meu período nesta Casa Legislativa, na prefeitura e no
Governo do Estado de São Paulo onde atuei junto com o amigo irmão Davi
Zaia durante quatro anos como Secretário Adjunto de Emprego e Relações
de Trabalho e Secretário de Gestão Pública, exerci minhas funções com
dignidade e com muito respeito. Heloísa certamente está feliz em ver que o
menino que ela conheceu cumpriu com honestidade sua missão nessa terra.
Senhores e senhoras, no dia 15 de julho de 1968 na
cidade de Santos, Deus contemplou o mundo com um ser especial. Nasceu
Heloísa Helena dos Santos Xavier, filha de Deise dos Santos e Carlos dos
Santos Xavier. Sua mãe vinha de um primeiro relacionamento onde teve dois
filhos: Marcos e Vitor. E do casamento com Carlos nasceram Heloísa,
Cláudia e Marcelo. A vida não foi fácil para Heloísa e aos sete anos, seu pai
Carlos, voltando no trabalho na Estiva sofreu um acidente de automóvel em
Santos e veio a falecer. E sua mãe sem esposo buscou a ajuda da família
para criar seus cinco filhos.
Heloísa ficou responsável pelas tarefas da casa.
Certamente, isso a fez ser a mulher zelosa e cuidadosa do nosso lar.
Sua vida seguia junto aos seus irmãos, mãe e parentes
e no ano de 1982, com 13 anos de idade, exatamente em 22 de fevereiro
daquele ano, aqui em São Vicente, defronte ao antigo restaurante Pata Pata
que ficava no início da Avenida Presidente Wilson, em frente à praça do
Correio, nós nos conhecemos. Coincidência. Estávamos juntos no mesmo
desfile de carnaval na escola de samba Brasil de Santos, pois nós dois
morávamos em Santos.
Em um determinado momento, a prima da Heloísa,
Cristiane, me chamou e disse: oi, minha prima gostou de você. E eu,
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assustado, perguntei se era realmente comigo. E ela afirmou que sim.
Perguntei então quem era e ela me de imediato me mostrou o amor da minha
vida. Heloísa foi amor à primeira vista. Chamei-a, me apresentei e disse que
gostaria de conversar um pouco com ela após o desfile. Assim, ao final do
desfile fomos juntos com o ônibus da escola que foi até Bertioga, onde
desfilamos novamente, onde deu bastante tempo para a gente conversar.
Daquele dia até hoje ela se tornou a razão da minha
existência. Eu, um moleque folgado que estudava à noite e jogava bola o dia
inteiro na praia no time do Yankee, no Alvorada Azul e no time do seu Paraná
no carrinho de mate do canal 3.
Passamos então a viver um amor intenso todos os dias.
Nós nos víamos todos os dias. Quantas aulas eu faltei para ficar com ela e
ela me cobrando para estudar. Essa intensidade fez com que adiantássemos
os fatos e em 17 de setembro de 83 nasceu nosso primeiro filho, Rafael
Xavier Barreto Alves, que foi vereador aqui nessa Casa em 2013 a 2016.
Estudei, prestei concurso e no mesmo ano de 83 entrei
para a polícia militar. Permaneci em São Paulo durante o período do curso e
Heloísa com 15 anos cuidava de nosso filho e da nossa casa. Nada para nós
foi fácil. Formei-me soldado e fui classificado em São Paulo no primeiro
batalhão de choque Tobias de Aguiar com 20 anos de idade. Morei no
Batalhão, fiz escola de cabo, de sargento e por necessidade e distância por
cerca de dois anos praticamente morei em São Paulo para poder estudar e
Heloísa sempre cuidando do nosso filho e da nossa casa.
Mais uma vez a vida pregou surpresas para meu amor.
Em 1984 sua mãe faleceu de câncer em seus braços. Logo depois, em 86 foi
seu irmão Vítor. Logo depois que o Brasil perdeu o jogo para França na Copa
do Mundo, ele tinha epilepsia, ficou muito nervoso e asfixiou no travesseiro e
morreu. Depois disso foi seu irmão Marcelo e posteriormente seu irmão
Marcos. Restou então a sua irmã Cláudia, somente.
Batalhamos muito, estudamos juntos, fizemos o colégio
juntos e Heloísa fez faculdade de gastronomia.
Vim trabalhar em São Vicente após pedir transferência
do batalhão, estava cansado de ficar longe dela e aqui decidimos comprar
uma casinha lá no Jockey, na Dom Duarte da Costa e fixamos residência.
Nesse período, em 91, nasceu nossa filha Ana Carolina,
que a pérola que minha esposa tanto queria para alegrar sua vida.
Vendemos nossa casinha e Heloísa decidiu que
deveríamos construir nossa casa do jeito que ela queria. Assim fizemos.
Fomos muito felizes naquela casa da Coronel Silva Teles.
Nesse instante, eu já Sargento, decidi disputar a eleição
para vereador em São Vicente e a Heloísa me apoiou muito, cuidando de
tudo.
Meu filho Rafael casou, tivemos quatro netos: Renan,
afilhado da Heloísa, Rafaela, Raíssa e Raica e hoje também ganhamos de
Deus nossa neta Ana Luiza.
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Perdi a primeira eleição em 2000, mas fui trabalhar com
prefeito Márcio França, que Heloísa sempre admirou e respeitou, bem como
foi sempre respeitada por Márcio e pela Dona Lúcia.
Criamos o Jepom, e Heloísa me ajudava a tomar
decisões importantes para manutenção do projeto.
Fui eleito vereador em 2004, subi ao palco com Heloísa
ao meu lado e agradeci a ela por tudo que conseguimos alcançar.
Em 2008 fui eleito vice-prefeito junto com o prefeito
Tercio Garcia e na sessão de posse tive Heloísa novamente do meu lado
controlando o meu nervosismo e me dando confiança. Ah, nesse dia ela
estava particularmente linda.
Ajudamos na criação de nossos netos e Heloísa fazia
tudo o que podia e mais um pouco para dar uma vida digna a nossas
crianças. Vendemos a nossa casa, compramos um apartamento e
continuamos nossa luta.
Realizamos o sonho de dar à nossa filha uma linda festa
de 15 anos com tudo que ela mais sonhava: missa, baile, etc.
Nos aproximamos de Deus, nossa fé aumentou e ajudou
muito em nosso casamento através da Igreja Nossa Senhora do Amparo e do
querido Padre Júlio e fortalecemos o dia-a-dia a nossa da relação.
O sonho maior de Heloísa era ter uma festa de
casamento, pois em 86 quando nos casamos oficialmente, não conseguimos
realizar nada pois não tínhamos condições financeiras. E no dia 13 de junho
de 2011, data do nosso casamento que está perto, já realizamos nossas
bodas
de prata. Heloísa cuidou de tudo junto com a amiga Aninha. Foi lindo.
Lembro-me deste dia a todo instante. Padre Feliciano celebrou nossa missa
de 25 anos. Nesse dia recebemos nossos amigos e nos divertimos bastante.
Assisto o vídeo sempre e me emociono todas as vezes.
Perdemos depois as eleições em 2012 e se não fosse
Heloísa eu teria me afundado.
Voltei a trabalhar em São Paulo e por lá fiquei com o
secretário Davi Zaia de Emprego e Gestão Pública e por ela e por minha filha,
novamente voltei a estudar e me formei direito, já velhinho, em 2016.
Fui novamente eleito vereador em 16 e Heloísa sempre
ao meu lado, me dando forças e me mostrando os caminhos.
Mas a vida novamente levou de Heloísa, uma pessoa
amada: sua irmã Cláudia, seu último vínculo de família originária faleceu e
isso a entristeceu demais. Fiz o que pude para animá-la, mas foi muito difícil.
Por ela implantamos a festa do dia das crianças onde
atendemos por oito anos milhares de crianças na cidade, dia de festa, muita
comida e muitos brinquedos de qualidade: bicicletas foram mais de 800,
skates, patins, bolas, bonecas e muita diversão. Ela adorava ir para São
Paulo no Armarinhos Fernandes comprar essas coisas para poder dar de
presente para as crianças.
69
Por ela implantamos o recreio de férias onde todos os
anos 350 crianças de São Vicente brincam, se divertem, passeiam, se
alimentam durante duas semanas nas férias de janeiro. Foram seis edições
de sucesso, sempre realizado lá no nosso complexo do Jepom. Ela idealizou
a festa das crianças e o recreio de férias.
Minha vida, senhoras e senhores, se mistura com a
existência da Heloísa. Nós nascemos um para o outro. Ela me fez sair da
ociosidade e me transformou em um homem mesmo sendo cinco anos mais
nova do que eu. Heloísa sempre foi extremamente responsável, cuidadosa
com tudo que era nosso, com nossos filhos e netos. Se hoje posso olhar para
trás e ver que fiz algo de bom, isso se deve a ela.
Nossos filhos cresceram: Rafael, Ana Carolina que em
junho agora se forma médica por exigência da mãe que se privou de muita
coisa para poder formar sua filha. Esse sonho, se Deus permitir, vamos
conseguir realizar.
Empreendemos e montamos uma doceria, outro desejo
dela, mas esse infelizmente não deu muito certo.
Continuamos nossa luta diária buscando com dignidade
criar nossos netos que hoje estão crescidos. Renan formado em análise e
desenvolvimento de sistemas. Rafaela que está ali sentadinha terminou o
ensino médio. Raica e Ana Luiza terminando o fundamental e Raíssa no
segundo do ensino médio.
Infelizmente, no último dia 31 de março, após realizar
um procedimento médico simples, meu amor foi para o céu.
Quando Heloísa estava internada na UTI, rezamos,
dobramos os joelhos e imploramos pela cura. No momento em que
rezávamos, Deus a recolheu para junto Dele. Não foi a cura que eu esperava,
mas foi a cura que ela merecia: do corpo e da alma.
Tenho passado momentos difíceis, certamente os mais
difíceis de minha vida. Perdi meu pai em 2018, difícil, porém meu pai estava
muito adoentado, sofrendo muito, com muitas dores e descansou.
Não sei se conseguirei me recuperar e seguir em frente
sem você, Heloísa, não sou nada. Você é tudo em minha vida.
Como diz a música daquele filme Lisbela e o Prisioneiro
cantada por Caetano Veloso: “E agora o que é que eu faço da minha vida
sem você. Você não me ensinou a te esquecer, você só me ensinou a te
querer”.
Ou então a linda música de Renato Russo: “Dos nossos
planos é que tenho mais saudade, quando olhávamos juntos na mesma
direção. Aonde está você agora além de aqui dentro de mim”.
Meu amor, conto os dias ao contrário, imaginando ser
este um dia a menos na minha vida sem te ver e um dia a menos para que eu
possa ser chamado por Deus para finalmente te encontrar e viver contigo a
eternidade. Vou seguindo. Meu coração foi junto com você no dia da sua
partida.
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Te amo e te amarei até o último suspiro dos meus
pulmões.
Você é e sempre será meu único amor.
Senhor presidente, senhores vereadores.
Difícil para mim nesse dia falar um pouquinho para os
senhores a respeito da minha vida com a Heloísa.
Agradeço imensamente e eu não tive a oportunidade de
falar isso publicamente. Agradeço imensamente a homenagem que os
senhores fizeram aqui na Câmara de Vereadores para minha esposa no
exato instante em que ela faleceu na primeira sessão que tivemos aqui nesta
Casa, eu acompanhei da minha casa a sessão.
Agradeço imensamente, eu sei que foi uma um fato
inusitado aqui nesta Casa, não me recordo de em nenhum outro instante uma
pessoa que não seja vereadora ou que não tenha sido vereador desta Casa,
ter recebido uma homenagem tão bonita com uma sessão exclusiva para se
falar apenas e tão somente da pessoa que partiu.
Eu assisti da minha casa, fiquei muito emocionado. Eu
agradeci a cada um dos senhores, mas faço questão de agradecer
publicamente o carinho que todos os senhores tiveram quando do falecimento
da minha esposa naquela sessão que está gravada na minha casa.
Nós temos a gravação e está gravada dentro do meu
coração. Cada um dos Senhores que estão aqui vão ficar guardados dentro
do meu coração para sempre. Nunca mais nem eu nem a minha família
vamos esquecer aquele gesto, aquele momento que os senhores dedicaram
à minha esposa na sessão da Câmara de Vereadores de São Vicente.
Presidente eu queria aproveitar esse instante e
apresentar aqui um projeto de lei.
Eu busquei algumas alternativas, algumas
oportunidades de fazer uma homenagem que ficasse perpetuada a minha
esposa. Eu não acho justo mudar o nome de um lugar, de uma pessoa, para
você homenagear a outra. Então... Nós moramos em uma cidade em que as
pessoas ao longo dos séculos foram ser homenageadas com nomes em
praças, em escolas, em ruas. E então não é correto você tirar uma imagem
de uma pessoa merecida para homenagear uma outra pessoa.
Então eu criei algo um pouco diferente. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 07 de Julho de 1968, na cidade de Santos, Deus
contemplou o mundo com um ser especial, nasceu Heloísa Helena dos
Santos Xavier, filha de Deise dos Santos e Carlos dos Santos Xavier.
Sua mãe vinha de um primeiro casamento onde teve
dois filhos, Marcos e Vitor e do casamento com Carlos nasceram Heloísa,
Claudia e Marcelo.
A vida não foi fácil para Heloísa e aos 7 (sete) anos, seu
pai Carlos, voltando do trabalho na estiva, sofreu um acidente de automóvel,
71
na Rua São Leopoldo em Santos, vindo a falecer.
Foi uma situação muito difícil, e sua mãe, sem esposo,
buscou ajuda da família para criar seus cinco filhos. Heloísa, desde cedo,
ficou responsável pelas tarefas da casa e isso a fez ser a mulher zelosa e
cuidadora que sempre foi de nosso lar.
Sua vida seguia junto de seus irmãos, mãe e parentes e
no ano de 1982, com 13 anos de idade, exatamente em 22 de fevereiro deste
ano em São Vicente, defronte ao antigo restaurante Pata Pata, que ficava no
início da Avenida Presidente Wilson, em frente à Praça do Correio, nós nos
conhecemos.
Estávamos juntos, no mesmo desfile de carnaval, na
Escola de Samba Brasil, de Santos, pois nós dois morávamos em Santos.
Em determinado momento, a prima da Heloísa, Cristiane, me chamou e
disse, “Oi, minha prima gostou de você”.
Eu assustado perguntei se era realmente comigo, e ela
afirmou que sim, perguntei então quem era ela e de imediato me mostrou o
amor da minha vida, Heloísa.
Foi amor à primeira vista. Eu a chamei, me apresentei e
disse que gostaria de conversar um pouco com ela após o desfile.
Assim, ao final do desfile, fomos juntos no ônibus da escola até Bertioga,
onde desfilamos novamente.
Bem, daquele dia até hoje, ela se tornou a razão de
minha existência.
Eu, um moleque que estudava à noite e jogava bola o dia inteiro, nos times
do Yankee, do Jorge e do Velho Paraná do Carro de Mate, no canal 3.
Passamos então a viver um amor intenso, todos os dias
nós nos víamos, foram muitas aulas que deixei de frequentar para estar com
ela e ela sempre me cobrava para estudar.
Essa intensidade fez com que adiantássemos os fatos e
em 17 de Setembro de 1983, nasceu nosso primeiro filho Rafael Xavier
Barreto Alves, que foi vereador nesta casa de 2013 a 2016.
Estudei, prestei concurso e no mesmo ano de 1983
entrei para a Polícia Militar, permaneci em São Paulo durante todo o período
do curso e Heloísa com 15 anos cuidava de nosso filho e de nosso lar.
Nada para nós foi fácil, me formei Soldado e fui classificado em São Paulo no
1.º BPChq, Tobias de Aguiar.
Morei no Batalhão, fiz Escola de Cabo, de Sargento e
por necessidade e distância, por cerca de 2 (dois) anos praticamente morei
em São Paulo para poder estudar e Heloísa continuava sempre cuidando de
nosso filho e nossa casa.
Mais uma vez a vida nos pregou uma surpresa e, em
1984, sua mãe faleceu de câncer em seus braços.
Logo depois, em 1986, foi seu irmão Vitor.
Em seguida foi seu irmão Marcos, e em 1989, seu irmão
Marcelo, também faleceu.
Restamos então nós dois e sua irmã Cláudia.
72
Batalhamos muito, estudamos juntos, fizemos o colegial juntos e Heloísa fez
faculdade de Gastronomia.
Vim trabalhar em São Vicente após pedir transferência
de Batalhão e aqui decidimos comprar uma casinha e fixar residência.
Neste período de 1991 nasceu nossa filha Ana Carolina, que é a pérola que
minha esposa tanto queria para alegrar sua vida.
Vendemos nossa casinha e Heloísa decidiu que
deveríamos construir nossa casa do jeito que ela queria.
Assim o fizemos e fomos muito felizes naquela casa da Rua Coronel Silva
Teles.
Neste momento de nossas vidas, em que eu já era
Sargento, decidi disputar a eleição para vereador em São Vicente e Heloísa
me apoiou muito, cuidando de tudo.
Meu filho Rafael casou e tivemos 4 netos Renan, afilhado de Heloísa, Rafael,
Rayssa e Raica e hoje também ganhamos de Deus nossa neta Ana Luiza.
Perdi a primeira eleição em 2000, mas fui trabalhar com
o Prefeito Márcio França, que Heloísa sempre admirou e respeitou, bem
como foi sempre respeitada por Márcio e Lúcia.
Criamos o JEPOM e Heloísa me ajudava a tomar
decisões importantes para a manutenção do Projeto.
Fui eleito vereador em 2004, e subi ao palco com
Heloísa a meu lado e agradeci a ela por tudo o que conseguimos alcançar.
Em 2008, fui eleito junto com o Prefeito Tércio Garcia
vice-prefeito de São Vicente e na sessão de posse, tive Heloísa ao meu lado,
controlando meu nervosismo e me dando confiança, ela estava
particularmente linda neste dia.
Ajudamos na criação de nossos netos, Heloísa fazia
tudo o que podia e mais um pouco para dar uma vida digna a nossas
crianças.
Vendemos nossa casa, compramos nosso apartamento
e continuamos nossa luta.
Realizamos o sonho de dar a nossa filha uma linda festa
de 15 (quinze) anos, com tudo o que a mãe sonhava, missa, baile etc.
Aproximamo-nos de Deus, e nossa fé aumentou e nos ajudou muito.
Por meio da Igreja Nossa Senhora do Amparo e do
querido Padre Júlio fortalecemos nosso casamento.
O sonho maior de Heloísa era ter uma festa de
casamento, pois em 1986, quando nos casamos oficialmente não
conseguimos realizar por não termos condições financeiras.
No dia 13 de junho de 2011 realizamos nossas Bodas
de Prata, com Heloísa cuidando de tudo, junto com a amiga Aninha e foi um
momento lindo, lembro-me deste dia a todo instante, Padre Feliciano celebrou
nossa missa de 25 anos de casados, recebemos nossos amigos e nos
divertimos muito.
Perdemos as eleições em 2012, e se não fosse a
Heloísa eu teria me afundado.
73
Fui trabalhar em São Paulo e por lá fiquei com o
Secretário Davi Zaia, nas Secretarias de Emprego e de Gestão Pública.
Por ela e por minha filha, novamente voltei a estudar, e me formei em Direito,
em 2016.
Fui novamente eleito vereador e Heloísa sempre estava
ao meu lado me dando forças e me mostrando os caminhos.
Mas a vida novamente levou de Heloísa uma pessoa amada, sua irmã
Cláudia, seu último vínculo de família faleceu, e isso a entristeceu demais.
Fiz o que pude para animá-la.
Por ela implantamos a Festa de Dia das Crianças onde
atendemos por 8 (oito) anos milhares de crianças da cidade com um dia de
festa, muita comida e muitos brinquedos de qualidade.
Por ela também implantamos o Recreio de Férias, onde
todos os anos 350 (trezentos e cinquenta) crianças de São Vicente brincam,
se divertem, passeiam e se alimentam durante duas semanas, nas férias de
janeiro, foram seis edições de sucesso.
Ela idealizou a Festa das Crianças e o Recreio de
Férias.
Minha vida se mistura com a existência da Heloísa, nós
nascemos um para o outro, ela me fez sair da ociosidade e me transformou
em um homem.
Mesmo sendo cinco anos mais nova que eu, Heloísa
sempre foi extremamente responsável e cuidadosa com tudo o que era
nosso, com nossos filhos e netos.
Se hoje posso olhar para trás e ver que fiz algo de bom,
isso se deve a ela.
Nossos filhos cresceram, Ana Carolina em junho se
forma médica, por exigência da mãe, que se privou de muita coisa para poder
formar sua filha.
Este sonho, se Deus permitir, vamos conseguir realizar.
Empreendemos e montamos uma doceria, outro desejo dela, mas esse
infelizmente não deu muito certo.
Continuamos nossa luta diária, buscando com dignidade
criar nossos netos, que hoje estão crescidos.
Infelizmente no último dia 31 de março, após realizar um procedimento
médico simples, meu grande amor foi para o Céu.
Nós rezamos, dobramos os joelhos e imploramos pela
cura, e no momento em que rezávamos Deus a recolheu para junto dele.
Não foi a cura que eu esperava, mas foi a cura que ela merecia, do corpo e
da alma.
Tenho passado momentos difíceis, certamente os mais
difíceis de minha vida, perdi meu pai em 2018, que estava adoentado,
sofrendo muito, com muitas dores e agora está descansando em Deus.
Vou seguindo em frente, mas meu coração foi junto com Heloísa no dia de
sua partida.
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Heloísa, te amo e te amarei até o último suspiro de
meus pulmões.
Você é e sempre será o meu único amor.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 75 /23
Denomina Heloísa Barreto o complexo turístico e de lazer localizado
nas praias do Gonzaguinha e Milionários.
Art. 1.º - Fica denominado Heloísa Barreto o complexo turístico e de
lazer, localizado nas praias do Gonzaguinha e Milionários.
Art. 2.º - Compreende o Complexo Turístico e de Lazer Heloísa
Barreto:
I - a Praça Tom Jobim;
II - o calçadão da Praia do Gonzaguinha, em toda e extensão da
Avenida Embaixador Pedro de Toledo;
III - o calçadão da Praia dos Milionários, em toda a extensão da
Avenida Antonio Rodrigues;
IV - o píer denominado Dr. Olavo Horneaux de Moura;
V- o píer denominado Wladimir de Almeida Gouvêia – Chiper;
VI - a Praça do Maçom, localizada na Avenida Antonio Rodrigues;
VII - a Praça Vereador Carlos Menon, localizada na Avenida Antonio
Rodrigues.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023
SARGENTO BARRETO
Vereador
Presidente, é um projeto de lei onde a gente junta de
uma certa forma uma área que já tem todas as suas denominações, todas as
suas homenagens justas e merecidas e a gente transforma aquele espaço
em um em um e um complexo turístico de lazer.
Eu vou conversar com o prefeito Kayo Amado, eu
gostaria de prestar uma homenagem muito bonita à minha esposa. Quero
fazer algumas coisas especiais nessa área por mim mesmo, através da
minha família.
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A gente conversou bastante, a gente quer fazer algumas
coisas que deixa um lugar ainda mais bonito, do que vai ser o término dessa
obra bacana que está sendo feito ali ao longo de toda a praia. Todos aqueles
espaços já tem a sua denominação específica, então a junção desses
espaços é fazer uma homenagem à minha esposa.
Ali era um dos lugares onde a gente mais frequentava.
Desde quando nós viemos para São Vicente, os lugares que a gente mais
frequentava sempre foi ali. Nós andamos centenas de vezes naquele
calçadão, frequentamos centenas de vezes aquelas praias, fomos centenas
de vezes às Praças Tom Jobim, Carlos Menon, Praça do Maçom, aos Píers,
então eu gostaria de ter alguma coisa que eu pudesse guardar comigo para
sempre.
Então, essa homenagem que eu gostaria de contar com
o apoio dos senhores para que a gente pudesse aprovar e homenagear a
minha esposa que é a razão da minha existência.
Obrigado.
(Aplausos)
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
E para homenagear sua esposa, V. Exa. vai fazer o
voto, nós vamos abrir uma extraordinária e nós vamos votar hoje o seu
projeto de lei.
O nosso jurídico da nossa Casa vai fazer o parecer para
a gente votar hoje e V. Exa. vai votar a favor do projeto que homenageia a
sua esposa.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE – Barreto, em toda essa emoção
que você causou na nossa Casa de Leis, V. Exa. no meu primeiro mandato
sabe que me ajudou muito e quando eu tinha qualquer dúvida, Higor, eu
buscava conversar com Barreto pela sua experiência.
É difícil, Barreto, fala. V. Exa. está sendo penalizado por
um processo que eu tenho certeza que não cometeu. V. Exa. está saindo do
mandato, mas ganhou no voto esse mandato. Então no entendimento do
presidente dessa Casa vai ser sempre vereador.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado, presidente.
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O SR. PRESIDENTE – Eu não tenho nem palavras e
tenho certeza que a Heloísa onde está – e tenho certeza que é do lado de
Deus - hoje ela faz parte do Jardim de Deus.
Hoje de manhã eu falei para minha esposa que ela era a
flor mais linda do Jardim de Deus. Então eu tenho certeza que a Heloísa hoje
faz parte lá no céu junto de Deus, porque sempre foi uma excelente mãe,
uma
excelente vó, como V. Exa. aqui no seu relato, nessa homenagem que
emocionou essa Câmara Municipal.
Parabéns, vereador Barreto, você sempre vai estar no
meu coração.
O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Eu estou
nesta Casa há praticamente 6 anos e eu nunca me emocionei como eu me
emocionei nessa sua fala. V. Exa. ensina para nós, posso me considerar mais
jovem, o ensinamento de respeito e principalmente a sua esposa, de respeitar
as esposas.
Não tenho dúvidas nenhuma de que a Heloísa lhe
respeitava não apenas como homem, mas como ser humano.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado.
O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – E eu, como
diversas vezes já falei para o senhor, tenho maior respeito.
Que se hoje estou aqui, muitos dos ensinamentos são
de V. Exa., orientando e nos ensinando o melhor caminho.
Mas eu peço para V. Exa., dentre essas músicas que foi
citada por V. Exa. recordação, que tem uma também que talvez eu não vou
saber cantar aqui, mas: “Recomeçar”.
O recomeçar vai fazer viva cada vez mais a imagem de
Heloísa não só para sua vida, mas para todos nós. E recomeçar está em algo
que ela sempre gostava no Recreio de Férias. E para que a memória de
Heloísa permaneça viva para todos nós e para as crianças que ela sempre
adorava.
E conte com esse vereador para lhe ajudar.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Um aparte.
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V. Exa. que é servidor público do Estado, vereador, viceprefeito da nossa cidade, secretário adjunto de Estado e vem mais uma vez
abrilhantar esta Casa de Leis. Pai, filho, avô, tio, conselheiro.
E durante esse tempo aqui nesta Casa que eu já
conhecia o senhor desde a época do Jepom que meu irmão foi do Jepom, já
faz um tempinho atrás.
Mas eu tive a oportunidade de estar com V. Exa.
durante esse tempo aqui e ver que diante de tantas conquistas que V. Exa.
tem na sua vida pessoal e pública, não falta a humildade.
A humildade em poder nos ensinar, nos orientar e até
mesmo com seu jeito educado de ser, chamar nossa atenção: precisa ser
feito assim, é melhor assim...
Que Deus abençoe o senhor. Eu tenho certeza absoluta
que V. Exa. ainda tem muito a contribuir para a cidade de São Vicente, para o
desenvolvimento da nossa cidade, do nosso Estado de São Paulo e do país.
Me orgulho muito em poder estar nesse Parlamento ao
lado do senhor e tenha certeza que a dona Heloísa, como todos nós a
conhecemos, está com Deus e está em paz.
Que Deus abençoe o senhor.
Conte comigo.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Um aparte, vereador.
Todos nós aqui temos a plena ciência que a partir do
momento que nos elegemos, nos tornamos vereador ou figura pública, tem
muita gente que gosta, elogia, tem prestígio pelo nosso trabalho e tem outras
pessoas que enfim, não gostam, isso é natural, e que em situações e teorias
e lá atrás, quando eu não conhecia o senhor, se alguém falasse alguma coisa
do Barreto, eu iria falar: não conheço, não me parece alguém agradável.
Quando a gente entra aqui - e isso não tive
oportunidade de falar para o senhor - tem pessoas que eu já conhecia, já tive
a oportunidade de falar como por exemplo o Cabeça Wagner que vim
conhecer aqui, que é um amigo, e então a gente tem as impressões.
E aí eu digo que eu dei dois passos para trás e me
surpreendi positivamente com duas pessoas que eu tinha preconceitos. Uma
o Palmieri e outra é o senhor.
O senhor representa a força. É um misto, Barreto é a
força, a garra, a firmeza que o militar que é tem, o sargento, mas também a
educação, a sensibilidade, o bom coração, olhar de pai, amigo e disposto de
um jeito como o senhor e.
Então, hoje eu reconheço e com certeza ouvindo todo
esse histórico de família e de amor que o senhor teve, Heloísa deixou muito
legado e a lição que ela passa para todos nós e o senhor teve a possibilidade
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de transmitir é de resiliência, força e recomeço, como o vereador Higor bem
colocou.
Então é isso que a gente espera, é isso que a gente
está aqui à disposição para lhe ajudar como amigo, independentemente de
qualquer coisa.
O mandato de todos nós um dia vai acabar, mas a
amizade, a consideração e o respeito permanecem. E de minha parte, o
senhor tem total, pelo que o senhor é e aquilo que eu posso dizer, eu hoje
conheço o Barreto, não o Sargento apenas, não o vereador, mas o amigo,
homem que é.
Então, parabéns.
Conta comigo que a cidade conta e precisa do senhor.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em
aparte) – Barreto, um aparte.
Meu amigo, que mensagem linda o senhor deixa para
nós.
Espero que nós possamos aprender e ter discernimento
de honrar nossas esposas através desse sentimento, dessa expressão que é
o amor.
“Ainda que eu falasse a língua dos anjos, sem o amor
eu nada seria”.
Cara, eu fiquei emocionado e você fez uma fala que vai
ser eterno. “Que seja eterno enquanto dure esse amor”. Já virou eterno, você
nos representa, deixa uma mensagem de um verdadeiro amor, um
sentimento, uma verdadeira esposa, que te traz filho, a família que é a base
de tudo e você
passa essa confiança.
Não é à toa que, com todo o respeito e carinho que eu
brinco: fala Barreto, meu sogro.
Meu irmão, sucesso! Estamos juntos. Parabéns!
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Barreto, hoje ouvindo as
suas falas na tribuna dessa Câmara, eu fiquei aqui observando o semblante
de cada colega e teve um cara que até eu fiquei fitando diretamente ele, o
Higor Ferreira que eu nunca tinha visto a postura do Higor, a maneira como
ele recebeu essa mensagem, a emoção que com certeza passou para todos
nós, V. Exa. que está nesta Casa desde 2017, que nós estamos juntos aqui
só fez abrilhantar esse parlamento.
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Esse breve tempo que o senhor vai estar fora da Casa
não é um adeus nem um até logo. A política de São Vicente ainda precisa
muito de pessoas como o senhor para dar qualidade, respeito, humildade.
Eu tinha outra visão também de V. Exa. quando eu
entrei aqui. Quando se fala Sargento Barreto... Ave Maria... Sargento, o
negócio é quente! Mas chego aqui eu conheço o Sargento que é dócil, um
Sargento que na hora que precisa se posicionar ele põe a pessoa no lugar e
na hora que precisa acalmar os ânimos ele faz cara de paisagem.
Meu irmão, não desista. Continue, vá em frente. Você é
o esteio da tua família. Você tem filhos, netos, filha que precisa de você ainda
e eu tenho certeza que Deus lá de cima vai continuar te abençoando e a
Heloísa em qualquer lugar que ela estiver, ela vai estar muito feliz pelo
homem que você é e foi com ela e é aqui na terra.
E o que nós precisamos pedir a Deus que a gente faça
poucas coisas aqui na terra para que a gente um dia possa se encontrar com
nossos entes queridos porque tem muitas pessoas que fazem tantas
bobagens aqui que se não tomar cuidado, não vai encontrar nem sua mãe na
eternidade, imagina um amigo que ele causou um transtorno aqui.
Então a vida é isso. É deixar um legado, e o legado que
a sua esposa deixou e o senhor já e vem apresenta um projeto desse aqui
que com certeza terá o apoio de todos os vereadores e ficará eternizada na
nossa cidade.
Parabéns.
Que Deus te abençoe.
Não desista. Continue. Cuida dos teus netos, do teu
filho. Não baixa a cabeça e conta conosco aqui do parlamento. Pode contar
com o meu gabinete, grande Sargento Barreto.
O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Grande
Sargento Barreto. Já pode votar no seu projeto V. Exa.?
Estou aqui aguardando para poder votar.
O SR. SARGENTO BARRETO – Eu vou encaminhar à
Mesa.
O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Quero
parabenizar V. Exa. pelo dia de hoje, por esse aprendizado.
Foram poucas as vezes que eu chorei aqui.
E hoje foi uma vez que eu chorei, porque quando a
gente vê você falando da sua esposa a gente se comove porque é um amor
inexplicável.
Então, quem tem um amor, quem tem as suas mulheres,
não só neste parlamento aqui, para quem está aqui na Casa de Leis, mas
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que às vezes não dá o devido valor para a mulher, que possa dar o valor para
sua mulher.
Eu graças a Deus tenho um amor, o senhor também.
É muito legítimo e o senhor conseguiu transmitir isso
aqui para nós e fez vários vereadores chorarem e até o pessoal aqui chorou
também.
Quero dizer o amigo que você é também para mim, essa
pessoa conselheira, que está sempre trocando ideia. Ouço muito seus
conselhos, pode ter certeza que você está aqui no meu coração.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado.
O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Você é um
grande amigo que essa Casa de Leis me deu, em 2016 tive uma
oportunidade de concorrer, como o seu suplente aqui em 2018 tive a
oportunidade, você mandou o rapaz me chamar lá em casa para conversar
comigo, eu me lembro
o dia que o senhor me chamou no gabinete: “Digão, você vai assumir como
vereador”.
Eu vim, fiz um brilhante trabalho, graças a Deus
consegui retornar para essa Casa de Leis e só fica a experiência, meu irmão.
Que Deus te abençoe e também vou usar um pouco da
frase do Higor: o senhor é inteligente e capacitado para poder se reinventar e
continuar lutando porque muita gente precisa do senhor: seus filhos, seus
netos precisam de você e a cidade de São Vicente também.
Parabéns pelo projeto. Estou aqui aguardando para
votar e vou votar quantas vezes for.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado.
O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Beijo grande.
O SR. WAGNER CABEÇA – (Em aparte) – Um aparte,
vereador.
Só quero agradecer o senhor por ser quem é.
Particularmente para mim o senhor é um paizão, um
cara que quando fala a gente olha, tem muito para nos ensinar.
Então fica aqui meu muito obrigado.
Meus parabéns pela homenagem que o senhor fez e o
senhor está sendo um exemplo para todos nós em todos os aspectos.
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Então fica aqui meus parabéns e o senhor pode contar
comigo para tudo e qualquer coisa.
O SR. SARGENTO BARRETO – Muito obrigado,
vereador Wagner. V. Exa. também pode contar comigo.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Um aparte,
vereador.
Primeiramente eu gostaria de agradecer pela
oportunidade de estar hoje aqui nessa Casa e poder ouvir essa linda história
de amor que tocou o coração de todos aqui profundamente.
Eu tive a oportunidade de viajar com o senhor
recentemente antes da partida da sua esposa e relembro que durante a
nossa
viagem o quanto o senhor falava da sua esposa, do carinho que contou da
história de como vocês se conheceram e uma das coisas que eu tenho dentro
do meu coração e eu sei que tudo é muito passageiro nessa vida e às vezes
a gente fica esperando momentos para poder falar para as pessoas o quanto
elas são importantes. Só que essa é uma viagem que ninguém sabe quem
parte primeiro, infelizmente. Todo mundo um dia parte e dessa vez a dona
Heloísa partiu primeiro.
Mesmo que a gente não perceba, a todo instante
estamos sendo observados e servindo de exemplo para alguém e é tão bom
quando a gente pode olhar para trás e ver que mesmo na nossa ausência
essas pessoas continuam sendo lembradas mesmo quando elas não se
encontram mais nesse plano terrestre.
É isso que faz elas permanecerem aqui, são as
lembranças. E a dona Heloísa deixou esse campo florido de lembranças da
qual hoje o senhor pode formar um grande buquê e apresentar para nós.
Então, Barreto, conte sempre com a nossa amizade,
sempre com os nossos amigos aqui nessa Casa.
Eu tenho um grande carinho pelo senhor, respeito a sua
história e eu sei que nessa vida a gente não leva nada, o que fica são as
nossas histórias.
Parabéns, dona Heloísa pela linda história que a
senhora deixou aqui e que hoje foi contada pelo senhor.
Muito obrigado, senhor
O SR. SARGENTO BARRETO – Muito obrigado.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Barreto.
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Vereador Barreto eu posso falar e falo que o senhor foi
meu professor aqui. Quando eu cheguei aqui em 2017, bronco, sempre no
comércio, não podia nem chegar na tribuna que dava uma tremedeira.
E o senhor falou: “Castelinho, fale do seu jeito. O povo
que votou em você, vem ver você do jeito que você é. Seja você. Nunca deixe
de ir na tribuna.
E eu me mantive assim, com aquela aula que o senhor
me deu. E durante o período o senhor me incentivando aqui.
Eu pude esses dias recentemente viajar com Barreto e o
Jhony. Barreto com uma mala grande e quando chegamos lá, tive a
oportunidade de ficar no mesmo apartamento com Barreto. Eu me arrumando
para ir ao evento, e o Barreto: “Mas tu não vais botar uma gravata?”
Não, nunca usei! Ele falou: “Heloísa colocou 8 gravatas
dentro da minha mala. Ela que arrumou minha mala”.
Eu lembro como hoje isso aí.
Volta e meia, foi o Barreto que me incentivou, viu. Não
foi ele que colocou em mim não.
O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Ô Castelinho,
só para registrar aqui que ele também faz isso comigo, viu.
Ele é um grande incentivador. Direto eu fico aqui meio
com vergonha e ele: “Rodrigo, você fala para o seu público”.
É por ele que muitas vezes que eu venho falar aqui.
Quero te agradecer.
E agora, quem que vai pegar no meu pé aqui, Barreto?
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Por onde nós
andávamos, volta e meia ele estava falando na Heloísa, sempre a citava.
Então parabéns pelo amor que você tinha por ela e tem,
é eterno. Essa homenagem que você fez hoje, eu pensei que sabia de tudo,
mas se eu gravar aqui eu aprendi muita coisa durante essa homenagem que
você fez a ela.
Então ela é muito merecedora, você pode saber que
hoje você tem uma joia ao lado do Pai e está olhando você de lá para cá.
Então essa força, essa inspiração que o senhor tem
para poder transmitir para os netos, para os filhos, para os amigos.
O que o senhor transmitiu aqui hoje dentro dessa Casa
que eu as lágrimas caíram, o Higor e alguns amigos nossos aqui ficaram
sensibilizados com esse momento.
Então conte comigo, estou velhinho, mas estamos
juntos e tem muita água para rolar pela frente.
Boa sorte e como presidente falou, no decorrer do
acontecimento o senhor também está próximo a sair, mas não diga adeus,
diga até breve.
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E parabéns.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado.
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – Vereador
Barreto é o Peretto.
Eu como uma pessoa que te conhecia lá atrás, mas não
éramos amigos, eu nunca...
A gente não teve amizade assim... Mas eu aprendi, eu o
conheci aqui o senhor é tudo aquilo ao contrário que qualquer pessoa que
estiver na rua, principalmente pessoas de comunidade: “Poxa, aquele cara é
o policial Sargento Barreto”.
Nada a ver, o senhor é um cara da hora, de coração
enorme, gente boa, cara calculista, frio, sabe fazer o trabalho aqui dentro da
Casa, sabe dar conselhos. Eu acho que eu me expressei uma forma
diferente, mas aconselhar aqueles que são mais novos que estão chegando:
“Não vai por aqui, vai por ali. Esse não é o caminho”.
E a gente que chegou aqui tem dois anos, que estamos
nessa Casa e achamos às vezes que sabemos tudo e nós não sabemos
nada.
É um Parlamento, uma situação difícil onde a gente lida
com vidas todo dia. Quem não gosta de política é comandado por nós que
gostamos, então a gente e você sempre direcionando o caminho: “Peretto, vai
por aqui, vai por ali, aí não tá certo, calma”.
E a gente aprendeu, eu pelo menos aprendi a gostar de
você de uma forma assim, um cara gente boa mesmo e não eu sou um cara
de puxar saco de ninguém, eu vou falar para você que você é um cara dez,
tudo que é imagem negativa que eu já ouvi falar ou que eu pensei por algum
momento, se transformou tudo ao contrário em lado bom.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado.
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – E referente a
situação da sua esposa, minha esposa foi viajar sete dias, chegou agora,
parece uma eternidade.
Então eu estava sem chão dentro de casa para fazer
uma janta. Tomara que ela não esteja escutando isso, senão ela vai se achar,
vai ficar grandona. Tomara que ela não esteja vendo, se Deus quiser ela não
está vendo.
84
O SR. SARGENTO BARRETO – Nós enviaremos para
ela a sua fala.
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – Então eu não
imagino o tamanho da dor que o que o senhor está sentindo, cada detalhe
dentro da sua casa foi plane junto com a sua esposa, eu acho que foi uma
metade do teu corpo ficou outra e a metade ficou meio assim sentido.
O senhor vai ter que buscar sentido novo na vida e é o
que eu tenho para falar, que é pedir para Deus que te dê força para buscar o
seu novo sentido na vida, que a sua vida mudou inteira a partir do momento
da partida tua esposa.
Então que Deus te dê muita força e o senhor encontre
esse caminho.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – (Em aparte) –
Vereador Barreto, primeiramente eu não estava aqui no momento, mas
estava acompanhando no gabinete. Eu estava atendendo lá, resolvendo
algumas questões.
Não teve um que no gabinete não estivesse assistindo e
tivesse sido tocado e emocionado com a homenagem você fez para sua
saudosa esposa.
Quero dizer que eu aprendi admirar o senhor que
chegou o ano passado, eu estava ainda à frente da Câmara como presidente,
e o senhor dando algumas orientações, passando um pouquinho da
experiência que o senhor já tinha da Casa.
Admirar a pessoa também, admiro muitos, o senhor
também, o Sargento Carmo, a gente que falava muito bem do senhor, que
trabalhou junto com o senhor também.
Então desde aquela época a gente acompanhava de
fora todo o trabalho que o senhor já desenvolve e a contribuição que o senhor
dá para a comunidade vicentina. Quero dizer que, como o Castelinho falou eu
acho que é um até breve. O trabalho que o senhor faz na cidade, eu tenho
certeza que Deus tem algo reservado para o senhor. Acho que nada é por
acaso. Acho que o senhor está passando por provações que Deus permite
que a gente passe, mas eu tenho certeza que lá na frente tem algo
maravilhoso para o senhor, para sua família. Tenho certeza que lá no céu a
dona Heloísa vai estar orando, torcendo e comemorando as suas vitórias e a
vitória da sua família.
Conte comigo e que Deus abençoe o senhor e a sua
família.
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O SR. SARGENTO BARRETO – Muito obrigado.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Vereador
Barreto.
Meu voto é sim também.
Hoje o senhor tirou um trecho bíblico para nos dar como
exemplo porque a Bíblia fala que: “Vós maridos amais as vossas esposas”.
Então está falando para todos nós.
É um privilégio de poucos ter uma esposa para amar e
uma esposa ter o seu marido no dia de hoje porque está tão banalizado o
amor, o casamento... Só o senhor sabe a dor que o senhor está passando por
ter perdido a sua amada. Eu só de imaginar, já me dá uma dor na alma.
Todo mundo está falando aqui do senhor e realmente,
vira e mexe, para o Barreto: “O que você acha disso?”, não é isso? A gente
não pergunta?
O SR. SARGENTO BARRETO – É verdade.
O SR. BENEVAN SOUZA – “O que que você acha disso,
o que você acha daquilo?”.
Ele: “Não. É assim”.
Eu acredito que esse seu amor por ela não é só porque
ela partiu, eu acredito que esse amor ela sentia também que se passava para
ela dia após dia. E eu sempre falo, eu sempre faço alguns casamentos aqui
da cidade, de outras cidades, eu sempre falo para os casais que estão no
casamento para que que eles têm que dirigir, ou falar, ou expressar também
esse amor em vida. São duas cabeças diferentes que pensam diferente,
foram educadas diferente.
Mas quando há o amor, tudo suporta, tudo espera.
Quando tem amor, tem paciência, tem respeito, tem
fidelidade. Isso é o amor de verdade.
Cuida. Eu paro tudo, Barreto, para cuidar da minha
esposa. Primeiro sempre Deus e depois a minha esposa aqui na Terra. Então
se a Heloísa pudesse voltar aqui, ela iria dizer para você - não sei como ela te
chamava...
O SR. SARGENTO BARRETO – Rogério. Quando ela
chamava Rogério eu já sabia que alguma coisa estava complicada para o
meu lado...
86
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Se ela
pudesse voltar aqui ela ia falar: “Rogério, meu filho, não é para sempre não, é
até breve. Então, enquanto você estiver aí, cuida dos nossos filhos, dos
nossos netos, da nossa família. Segue a sua vida, entendeu?
Deus abençoe você e te dê força.
Conta comigo igual eu contava sempre contigo aqui,
perguntando as coisas e você sempre na humildade respondendo.
Deus abençoe.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado, vereador.
Senhores, eu queria aproveitar a oportunidade enquanto
nós estávamos aqui, o departamento jurídico da nossa Casa através de uma
equipe fantástica, com autorização e anuência do Sr. Presidente, preparou o
nosso projeto de lei para que fosse votado hoje.
Então, com base no disposto no Art. 182 da Resolução
nª 59/2015 – Regimento Interno, R E Q U E I R O a pautação em regime de
urgência para a Ordem do Dia da presente Sessão, da seguinte matéria:
projeto de lei nº 75/23 de autoria desse vereador.
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado.
Senhor presidente, apenas para concluir, eu ouvi todos
os senhores vereadores e agradeço imensamente o carinho de cada um dos
senhores comigo, com a minha família, com a minha esposa.
A vida é assim mesmo. Eu entrei na Polícia Militar em
1983, fui trabalhar no Primeiro Batalhão de Choque, então eu estava
preparado a todo instante de partir primeiro que a minha esposa. Sempre me
vi nessa condição de partir primeiro e ela ficar. Então, assim como todo
homem, o grande sonho de todos nós maridos, é quando você consegue
comprar sua casinha e colocar sua família dentro dela. Então, no instante em
que eu comprei minha casinha eu falei: amém, agora eu posso partir em paz.
E eu sempre pensava dessa forma. Mas Deus não entendeu desse jeito,
quem sou eu, não é, para duvidar, para discutir, para exigir uma coisa
diferente de Deus, que não seja a vontade dele?
A mim cabe, com muita resignação como eu falei,
continuar sendo correto, continuar sendo fiel e aguardar o dia em que eu
possa, se Deus me permitir, reencontrá-la.
87
Para isso eu tenho também que ter uma conduta correta
na minha vida. Não adianta você ter uma conduta errada e esperar, como
vereador Jabá falou, e esperar que você vá encontrar as pessoas que você
ama. Para você encontrar as pessoas que você ama, que partiram na sua
frente, os pais, os avós, os parentes, os amigos, você tem que ter uma
postura correta porque senão você não vai encontrar com eles.
Então é o que eu vou e eu sempre faço. Eu vou
continuar fazendo, mantendo a minha fidelidade e a minha honestidade com
relação a minha esposa, esperando o dia que a gente possa novamente nos
encontrar para vivermos juntos a eternidade.
Eu desejo o mesmo para cada um dos senhores, que
sejam felizes, que tenham casamentos felizes, que os senhores respeitem as
suas esposas.
E quem está nos assistindo também. Que as esposas
respeitem seus maridos, os maridos respeitem as esposas porque é nessa
hora que você faz uma análise de como é a sua vida e como você se
comportou. É só você e seu travesseiro. É você e Deus. É você e a pessoa
que partiu, não tem como você fazer a coisa de outro jeito a não ser fazer de
forma correta.
Então muito obrigado, senhores vereadores.
Muito obrigado a todos os nossos amigos aqui da Casa
pelo carinho, pela gentileza, pelo respeito.
Gugu, obrigado meu irmão.
Obrigado a todos vocês mais uma vez.
Albaninho, obrigado.
Deus abençoe e proteja todos vocês.
O SR. PRESIDENTE – Amém.
Encerrado o Expediente dos Srs. Vereadores, consulto o
plenário se podemos passar à Ordem do Dia.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para
verificação de quórum.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
88
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal,
passaremos à Ordem do Dia.
***
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
***
89
O SR. PRESIDENTE – Item 1 – DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APOSTO PELO SR. PREFEITO
MUNICIPAL (MENSAGEM Nº 30/23) AO PROJETO DE LEI Nº 24/23, DO SR.
VEREADOR BENEVAN SOUZA
Dispõe sobre a presença de um profissional de
segurança nas escolas do Município e dá outras providências.
A matéria recebeu parecer da Comissão de Justiça e
Redação.
Em discussão o Veto Total. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
Para rejeição do Veto Total, é necessário o voto
contrário
da maioria absoluta dos membros da câmara (art.59, 83º da LOM).
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Jabá, verifica-se o seguinte:
90
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 13 dos Srs.
Vereadores.
O veto foi acolhido.
Item 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 69/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM
Nº 33/23)
91
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Item 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 70/23) DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM
Nº 34/23)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Item 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 71/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM
Nº 35/23)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Item 5 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 75/23, DO SR. VEREADOR SARGENTO BARRETO
Fica denominado Heloísa Barreto o Complexo Turístico
de Lazer, localizado na praia do Gonzaguinha e Milionários.
92
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão
de
Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. SARGENTO BARRETO – Muito obrigado senhor
presidente, senhores vereadores.
Obrigado a todos os nossos companheiros aqui da
Casa.
Obrigado ao jurídico, muito obrigado mesmo.
O SR. PRESIDENTE – Foi aprovado em primeira
discussão.
Item 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/23) DO SR. VEREADOR EDINHO
FERRUGEM.
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar
do fluxo de trânsito na saída da Alça de Acesso do Conjunto Tancredo Neves.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Srs. Vereadores, com base no Art. 111 da Resolução
N.º 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão
Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão
para a apreciação das seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº
46/23 da Comissão de Finanças e Orçamento, projeto de lei nº 75/23.
Sem mais nada a tratar, sob a graça e a proteção de
Deus, dou por encerrada a presente Sessão Ordinária.
Item 7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/23 DO SR. VEREADOR HIGOR
FERREIRA
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar
de ações de políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua.
Em discussão. (Pausa)
93
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
***
- Levanta-se a sessão às 19h35.
***
94
***
- Durante o Expediente dos Srs. Vereadores são
apresentadas, encaminhadas à Mesa e devidamente despachadas as
seguintes indicações:
***
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /o%/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço urgente de recuperação asfáltica na Rua Luiz Ferreira, no
trecho que vai do Colégio Jorge Bierrembach até a Rua 13 do bairro no
Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Tenho recebido diversas reclamações de moradores que reclamam do
péssimo estado de conservação da Rua Luiz Ferreira, no trecho que vai do
Colégio Jorge Bierrembach até a Rua 13 no bairro Jardim Rio Branco, que
apresenta diversos buracos em toda sua extensão, necessitando de uma
rápida recuperação asfáltica.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
Josev =zerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, 181 e> I1 3
CÂMARA MUNICIPAL D l SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11510-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1-/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determine lombo faixa ou sinalização de solo na Creche
Municipal Tio Júlio Pereira de Andrade, mais conhecida como Tio Júlio,
localizada na Avenida Esmeraldo Tarquínio n° 93, no Parque das
Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Tenho recebido diversas reclamações de mães e pais de
alunos da Creche Municipal Tio Júlio Pereira de Andrade, mais
conhecida como Tio Júlio, localizada na Avenida Esmeraldo
Tarquínio n° 93, no Parque das Bandeiras, quanto ao excesso de
velocidade dos veículos que trafegam por aquela via, colocando em
risco a vida dessas pessoas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
-afc» %iàyi M/L.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 10*18/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que estabeleça o Piso Salarial Nacional da
Enfermagem, aprovado no PLN n° 5/2023 aos servidores da Saúde
do Município de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Essa proposição busca a melhor forma de reconhecer e valorizar
quem tanto fez por nós ao longo da pandemia e continuam atuando
diariamente, não apenas no reestabelecimento da saúde nos
hospitais, mas também, na Atenção Primária, recuperando,
prevenindo e promovendo a saúde da população.
Importante ressaltar que, atualmente, o Brasil conta com mais 670
mil enfermeiros, mais de 1.6 milhões técnicos e mais de 500 mil
auxiliares, além de mais 350 mil parteiras, segundo dados do
COFEN. As mulheres correspondem a 85% da categoria. Mais de
60% desses trabalhadores tem até 40 anos de idade e 27,4% fazem
plantões ou atividades extras para complementar a renda familiar.
Deste modo, solicito que V. Excelência, aprecie o pedido desta
nobre categoria, que permitirá erradicar a miséria salarial que
acomete as trabalhadoras e trabalhadores da categoria sem riscos
à saúde financeira do município.
I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /cffii/2023
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Anuário de
Violência contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São
Vicente.
JUSTIFICATIVA
A proteção dos direitos e o bem-estar das crianças e
adolescentes são de suma importância para o desenvolvimento saudável de
qualquer sociedade. Infelizmente, ainda enfrentamos sérios desafios no
combate à violência contra esse grupo vulnerável.
A criação de um Anuário de Violência contra Criança e
Adolescente no município se mostra necessária por ser uma ferramenta eficaz
para a coleta, sistematização e divulgação de dados relacionados a essas
conformidades. Tal medida permitirá uma compreensão mais abrangente e
precisa da magnitude e dos padrões dos diversos tipos de violência sofridos
por crianças e adolescentes em nosso país.
Além disso, o Anuário de Violência contra a Criança e o
Adolescente servirá como um instrumento de sensibilização e conscientização
da sociedade em relação a essa grave problemática. A divulgação dos dados
coletados poderá gerar debates públicos, mobilizar a opinião pública e
pressionar por mudanças legislativas e políticas mais eficazes na proteção dos
direitos desses indivíduos em situação de vulnerabilidade.
A falta de dados e informações sobre a violência contra crianças e
adolescentes dificulta a formulação de políticas públicas efetivas, bem como o
planejamento e alocação adequada de recursos. Com um anuário, será
possível mapear geograficamente as áreas mais esperadas, identificar grupos
mais esperados, analisar as causas e consequências da violência e monitorar a
eficácia das medidas de proteção adotadas.
Em âmbito nacional, segundo dados apresentados pela Safernet,
denúncias relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de
imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram, pelo segundo
ano consecutivo, a casa de 100 mil denúncias, o que não ocorria desde 2011.
Foram 111.929 denúncias em 2022 contra 101.833 em 2021, um aumento de
9,9%.
Assim, por tratar-se de assunto de grande interesse da população
local, indicamos a essa Prefeitura que encaminhe a esta Casa de Leis
propositura nos moldes do seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo de São
Vicente a criar o Anuário de Violência
contra Crianças e Adolescentes no
âmbito do Município.
Art. 1o- Fica o Poder Executivo de São Vicente autorizado a criar
o Anuário de Violência contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município.
Art. 2° - O Anuário de Violência contra Crianças e Adolescentes
consistirá na elaboração e divulgação de estatísticas anuais sobre dados
relacionados à violência contra crianças e adolescentes atendidos pelos
equipamentos e serviços públicos executados no Município de São Vicente.
§1° - Deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que
conste qualquer forma de violência, física, sexual, psicológica, moral ou
patrimonial, que vitime crianças e adolescentes, conforme especificado no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de subsidiar as
ações das Secretarias do Município e demais órgãos no âmbito da proteção e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
promoção dos direitos de Crianças e Adolescentes e do enfrentamento à
violência contra estes.
§2°- A periodicidade da divulgação atualizada dos dados deverá
preferencialmente ser realizada semestralmente.
§3°- Os dados, informações e estatísticas poderão ser extraídos
das bases de dados de órgãos e serviços públicos, organizações da sociedade
civil, autarquias e fundações ligadas à municipalidade.
Art. 3o - Os dados deverão ser coletados, tabulados e,
posteriormente, disponibilizados no Boletim Oficial do Município, ou em outra
página de uso oficial da Prefeitura, para acesso de qualquer interessado.
Art. 4o - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que
couber.
Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /ifl°/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a construção de uma cobertura na entrada da
EMEIEF Nilton Ribeiro, no bairro Japui.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por pais e responsáveis que reclamam da falta de
uma cobertura na entrada da escola. Durante a chegada e a saída
dos estudantes, eles ficam expostos às condições climáticas, seja
sob o sol escaldante ou durante períodos de chuva intensa. Essa
situação tem gerado desconforto e colocado em risco a saúde e a
segurança dos alunos. A presente Indicação, tem por finalidade dar
mais conforto, segurança e proteção aos alunos, pais, servidores e
professores da referida escola.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / # / 5 / V
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
EMEIEF Nilton Ribeiro - Japui
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N °ffQ Í/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e desobstrução com
hidrojato da tubulação e das bocas de lobo, na Avenida Deputado
Ulisses Guimaraes, em frente ao número 1330, Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por comerciantes e moradores que solicitam o
serviço acima mencionado, pois quando chove a via fica alagada
prejudicando o acesso dos pedestres as calçadas e dificultando o
trânsito de veículo no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
DERCINHO - NEGAO DO CAMINHAO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, 10(b/3 I / “> 23
URA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° m 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e desobstrução com
hidrojato da tubulação e das bocas de lobo em toda extensão da
Avenida Quarentenário, bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam dos constantes
alagamentos na avenida acima mencionada em dias chuvosos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, lô 1^ A 1*
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Av. Quarentenário - Jd Rio Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° W /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação asfáltica, limpeza,
capinação, retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Armindo
Ramos, bairro Samaritá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam do abandono em
que se encontra a via. Muita lama, mato alto que favorece o
aparecimento de animais peçonhentos e insetos, se tornando
intransitável para pedestres e motoristas, além de colocar em risco a
saúde dos moradores. Algumas pessoas aproveitam a situação
crítica da via para fazerem o descarte irregular de lixo e entulho. Os
moradores solicitam também a limpeza do canal adjacente à rua.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, WfS ,1)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Armindo Ramos, bairro Samaritá.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a colocação de placas de sinalização escolar,
faixa de pedestre, vagas para van e deficientes defronte a Escola
Estadual Pastor Joaquim Lopes Leão, localizada na Rua Alexandre
Sandim, n° 150, bairro Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por pais de alunos desta escola que solicitaram
os serviços acima mencionados, pois há muito movimento em frente
da mesma, principalmente no horário de entrada e saída dos alunos
dos três períodos (manhã, tarde, noite) e sem estas sinalizações
pode vir a causar graves acidentes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, $/*/£■ 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° í (0572023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar a limpeza, remoção de lixo/entulho e zeladoria de
terreno baldio ao lado da Estação Cidadania Cultura, na Rua 58, n° 95, no
bairro Conjunto Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
A Estação Cidadania Cultura do Humaitá, foi um equipamento entregue
ao município pelo Governo Federal no ano de 2019, o equipamento veio com o
intuito de suprir as necessidades de lazer e desenvolvimento da região, onde
há um índice alto de vulnerabilidade econômica e social, porém está em mal
estado de conservação, próximo do local há um terreno que está cheio de
entulho e lixo que precisa ser removido com urgência (foto em anexo), essa é
uma situação recorrente.
Por esse motivo venho pedir ao prefeito que, no mínimo, possamos
manter o local limpo, com zeladorias periódicas de limpeza, revitalizando e
tirando o aspecto de um local abandonado.
À PREFEITURA
São V ic e n te ,^
V
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ijOb /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar serviços de zeladoria, manutenção e reurbanização da
Praça Oswaldo Marques (antiga Praça 55), no bairro Conjunto Residencial
Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes
junto à prefeitura, visando solucionar o mau estado de conservação da Praça,
pois precisa passar por um processo de renovação, está cheia de lixo,
necessitando de limpeza, revisão da iluminação, manutenção dos brinquedos e
limpeza da quadra, o local era frequentemente usada pelos moradores mas está
em estado de total abandono.
À PREFEITURA
São Vicente, Í1 / ^ I O
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°f ÍOT/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Perpétua de
Oliveira Freitas, em frente ao n° 191, no bairro Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Recebemos solicitações de moradores do bairro Rio Branco que solicitam
medidas urgentes, visando tapa os buracos da via informada. Pois atualmente
o local se encontra todo esburacado (fotos em anexo), o que ocasiona
permanente risco de acidentes envolvendo veículos e pedestres. Trata-se de
uma situação que exige imediatas providências por que a qualquer momento,
se nada for feito, poderemos ter vítimas a lamentar.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
INDICAÇÃO N.° 12023
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, anteprojeto de lei que cria a Central de Intérpretes da
Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-lntérpretes para Surdo no
âmbito do Município de São Vicente, e regulamenta a Central de Intermediação
em Libras (CIL) para a intermediação comunicacional de pessoas com
deficiência auditiva usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos
serviços públicos municipais.
JUSTIFICATIVA
A comunidade surda vem empenhando esforços para assegurar o
reconhecimento de seus direitos e o estabelecimento de uma sociedade mais
igualitária.
A regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras
foi fundamental na promoção da inclusão e do acesso à informação de milhões
de pessoas surdas.
Esse projeto de lei tem como papel facilitar ainda mais a
informação, garantindo o direito de comunicação plena.
Assim, tendo em vista a importância da matéria, conto com o
apoio dessa Prefeitura para que encaminhe a esta Casa propositura nos
moldes do seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Cria a Central de Intérpretes da Língua
Brasileira de Sinais - Libras e Guias-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Intérpretes para Surdo no âmbito
do Município de São Vicente, e
regulamenta a Central de Intermediação
em Libras (CIL) para a intermediação
comunicacional de pessoas com
deficiência auditiva usuárias da Língua
Brasileira de Sinais (Libras) nos
serviços públicos municipais.
Art. 1o- Fica criada e regulamentada a Central de Intérpretes da
Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-lntérpretes para Surdo
vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, que prestará
tratamento diferenciado às pessoas com deficiência auditiva e aos surdo s
no Município de São Vicente, com o fornecimento de informações exatas
acerca dos serviços públicos municipais através de diversos meios de
comunicação, inclusive através de atendimento de interpretação para
deficientes auditivos e surdo cegos.
§ 1o A Central poderá ter tecnologia para transferência de imagem
imediata para as recepções das repartições públicas municipais, a serem
definidas pelo Executivo, também devidamente equipadas com a necessária
tecnologia, com o objetivo de facilitar e agilizar a comunicação com as pessoas
com deficiência auditiva através das Libras por vídeo instantâneo entre os
intérpretes da Central e estas pessoas.
§ 2o O atendimento presencial consiste em disponibilizar
intérpretes de Libras e guias-intérpretes, sempre através de prévio
agendamento, nos serviços das repartições públicas municipais, que serão
definidas pelo Poder Executivo Municipal, para auxiliar na comunicação dos
deficientes auditivos e surdocegos, com o objetivo de que possam receber uma
adequada prestação do serviço público municipal.
Art. 8o- As despesas decorrentes da Central de Intermediação
em Libras (CIL), exceto § 2o do art. 4o, correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 9o- Ficam autorizadas desde já correções onde forem
constatadas inadequações de materiais ou formas disponíveis para o bom
desempenho do Programa durante o seu desenvolvimento e sua utilização.
Art. 10-0 serviço instituído por esta lei deverá estar em
funcionamento no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a edição do decreto
regulamentar
11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
AD
Art.
A PREFEITURA
São V i c e n t e , ^ /"O
TEC 128 JMA/br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° Z/W/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de sinalização de solo e faixa de pedestre da Rua Frei
Gaspar entre a Rua Cuiabá x Rua Marechal Hermes da Fonseca, bairro
Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que nos solicitaram o serviço de
sinalização de solo e faixa de pedestre da Rua Frei Gaspar entre a Rua Cuiabá
x Rua Marechal Hermes da Fonseca, bairro Parque São Vicente.
As demarcações no solo são importantes para garantir o bom fluxo dos
munícipes com maior segurança, evitando acidentes no local.
São Vicente, 18 de maio de 2023.
ADC LLSOfFFERRÉIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,!^ / ‘57Vl>
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° li (O 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar a troca de manilhas, limpeza de valeta e a
manutenção adequada em frente ao Caravelas Transportes situada na Rua
Honduras, bairro Vila Nossa Sra. De Fátima.
JUSTIFICATIVA
Este vereador foi procurado pelos munícipes deste local, os quais estão sofrendo
alguns transtornos para trafegar e acessar suas casas, pois a rua está na sua
grande maioria bastante esburacada precisando com urgência de manutenção.
As manilhas quebradas são motivo de preocupação dos moradores, pois está
aumentando gradativamente a erosão do solo, chegando próximo às calçadas
das casas. Tais melhorias serão de grande valia para os moradores.
a d o iLso n T e r r e ir a do s s a n t o s
(ADILSON DA FARMÁCIA)
São Vicente, 18 de maio de 2023.
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .° iíii /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de pavimentação da Rua Major Eugênio Terral. nos
trechos entre Av. Alcides Araújo e Av. Mota Lima, bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Recebi o pedido de moradores, nos solicitando providência urgente de
pavimentação na Rua Major Eugênio Terral, nos trechos entre Av. Alcides
Araújo e Av. Mota Lima, bairro Vila Cascatinha. A via está com muitos buracos,
o estado de abandono é latente, a população está tendo muita dificuldade de
locomoção.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente/^ /*? ! L !
INDICAÇÃO N.° HP 7-12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de instalação de redutor de velocidade na Av.
Quintino Bocaiúva x Rua Floriano Peixoto, bairro Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o redutor de velocidade
na Av. Quintino Bocaiúva x Rua Floriano Peixoto, bairro Boa Vista. O local
apresenta um grande fluxo de automóveis que não respeitam a velocidade
permitida, causando acidentes e transtornos aos munícipes que ali transitam.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,// / ^ '
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ///? /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de recapeamento por toda a extensão da Av. Juiz de
Fora ( trecho da Av. Monteiro Lobato sentido horto) bairro Vila Voturuá.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que nos solicitaram o serviço de
recapeamento por toda a extensão da Av. Juiz de Fora ( trecho da Av. Monteiro
Lobato sentido horto) bairro Vila Voturuá, devido a muitos buracos, causando
acidentes e transtorno ao local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, l^/5/U
A
CAM ARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .° ii# /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de instalação de redutor de velocidade em frente ao
Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais. n° 19, bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o redutor de velocidade
em frente ao Hospital do Vicentino, na Av. Minas Gerais n° 19, bairro Vila São
Jorge. O local apresenta um grande fluxo de automóveis que não respeitam a
velocidade permitida, causando acidentes e transtornos aos munícipes que ali
transitam.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Sã 5 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, H/s/»4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° {115/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de implantação das linhas de Transportes Municipais
próximo ao Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais, n° 19, bairro Vila
São Jorge ( Linha Vermelha).
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de implantação
das linhas de Transportes Municipais próximo ao Hospital do Vicentino, na Av.
Minas Gerais n° 19, bairro Vila São Jorge (Linha Vermelha). Os munícipes
relataram que o acesso ao Hospital ficou muito difícil, devido à falta de linhas
de ônibus na Linha Vermelha. O aumento de linhas facilitaria a vida das
pessoas que ali transitam principalmente idosos e crianças.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, f8 1$ I V)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1ff<o /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de
programa de conscientização e prevenção do combate ao bullying
escolar na rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam a
realização de estudos para a criação de programa de
conscientização e prevenção do combate ao bullying escolar na
rede municipal de ensino, tendo em vista que o Bullying é um
comportamento agressivo de uma pessoa ou grupo em relação a
outra, geralmente com a intenção de causar danos físicos,
psicológicos ou emocionais e que pode causar eventos que
coloquem em risco a segurança do ambiente escolar.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São V de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, fíi í i u
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ///^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos para verificar a
possibilidade de colocação de policiamento e guarda municipal fixos
no Hospital do Vicentino, na Avenida Minas Gerais n° 19, na Vila
São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados pela Senhora Esther Alpire, que solicita a
realização de estudos para verificar a possibilidade de colocação de
policiamento e guarda municipal fixos no Hospital do Vicentino, na
Avenida Minas Gerais n° 19, na Vila São Jorge, tendo em vista a
ocorrência de casos de roubos de celulares, moto e assalto a mão
armada a luz do dia nas proximidades do hospital, colocando em
risco a vida e a integridade física de munícipes e funcionários
daquela instituição de saúde.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de maio de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / l 1$ I
INDICAÇÃO N.° W 8 /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de roçagem e capinagem, na Av Dr. Eduardo Dias Coelho
toda extensão da rua, bairro Esplanada dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores locais, informando-nos que as
árvores dessa área estão com galhos altos, cobrindo os postes de
iluminação pública, ocasionando problemas de segurança aos
moradores do bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente,O /*) /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de roçagem e capinagem, na Av Manoel de Abreu toda
extensão da rua, bairro Cidade Naútica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores locais, informando-nos que as
árvores dessa área estão com galhos altos, cobrindo os postes de
iluminação pública, ocasionando problemas de segurança aos
moradores do bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,$ / 2-3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de roçagem e capinagem, na Praça Rodrigues Alves, bairro
Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores locais, informando-nos que as
árvores dessa área estão com galhos altos, cobrindo os postes de
iluminação pública, ocasionando problemas de segurança aos
moradores do bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° (f i i /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de roçagem e capinagem, na Praça Imigração Japonesa
bairro Vila Nossa Sra. de Fátima.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores locais, informando-nos que as
árvores dessa área estão com galhos altos, cobrindo os postes de
iluminação pública, ocasionando problemas de segurança aos
moradores do bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ! f~ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de roçagem e capinagem, na Av Dr. Augusto Severo toda
extensão da rua, bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores locais, informando-nos que as
árvores dessa área estão com galhos altos, cobrindo os postes de
iluminação pública, ocasionando problemas de segurança aos
moradores do bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente,!^ I 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° HÜ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de poda de árvore, na rua Walt Disney toda extensão da
rua, bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores locais, informando-nos que as
árvores dessa área estão com galhos altos, cobrindo os postes de
iluminação pública, ocasionando problemas de segurança aos
moradores do bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° m 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de poda de árvore, na rua Edgard Cavalheiro n° 520, bairro
Jóquei Club.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores locais, informando-nos que as
árvores dessa área estão com galhos altos, cobrindo os postes de
iluminação pública, ocasionando problemas de segurança aos
moradores do bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente,/Ó / ’ A
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^2^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de poda de árvore, na rua Japão - toda extensão da rua,
bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores locais, informando-nos que as
árvores dessa área estão com galhos altos, cobrindo os postes de
iluminação pública, ocasionando problemas de segurança aos
moradores do bairro.
A PREFEITURA
São Vicente, 5 /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°H l í /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de limpeza, hidrojateamento, desobstrução e reconstrução
da tampa do bueiro localizado na rua Visconde de Tamandaré, na altura do
número 596, no Centro.
JUSTIFICATIVA
Karina Bordigno entrou em contato conosco solicitando medidas municipais
acerca da reconstrução da tampa de um bueiro localizado em frente a sua casa,
no endereço citado acima. Segundo ela, além do buraco estar aberto
oferecendo risco a todos que transitam por ali, ele está entupido. Em dias de
chuva, o alagamento é frequente e a água demora muito para escoar. Fotos
anexadas mostram a situação do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEI1
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° filí /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, um estudo para a implementação de uma academia ao ar livre na
Praça Ministro Marcos Freire, no Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Em recente visita ao bairro Humaitá, moradores do local solicitaram medidas
referentes a implantação de uma academia ao ar livre, equipada de aparelhos,
na Praça Ministro Marcos Freire. Segundo eles, a praça carece de atenção e
opções de lazer e entretenimento aos munícipes que moram nas redondezas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,! ( V Hb
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° iilâ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de manutenção em toda a rede de iluminação da Praça
Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
A Praça Ministro Marcos Freire, no Humaitá, está com problemas no sistema
público de iluminação. Os postes têm refletores sem funcionamento. Isso
acaba acarretando em problemas aos moradores que querem utilizar o local no
período noturno, inclusive a quadra esportiva. Além disso, a caixa de
iluminação da praça está com problemas de conservação e necessita de
reparos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
HÍGORI IEIRA
Ven ar
À PREFEITURA
São Vicente,1
'URA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° l [ 13 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de manutenção e reparo na área próxima ao playground da
Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
A área do playground da Praça Ministro Marcos Freire, no Humaitá, está
apresentando problemas de manutenção. O revestimento do chão está
corroído e necessita de reparos no cimentado, além da necessidade da
colocação de uma área emborrachada próxima aos brinquedos. Tal pedido é
visando oferecer mais segurança às crianças que frequentam o parquinho do
local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,iS U I U’
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° [ {30 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a intensificação da segurança no entorno e no acesso do Hospital
Municipal Doutor Olavo Horneaux de Moura, no Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Munícipes usuários do Hospital Municipal Doutor Olavo Horneaux de Moura, no
Humaitá, entraram em contato solicitando que o sistema de segurança seja
intensificado no equipamento de saúde. Segundo relatos, o controle de acesso
não é realizado de maneira satisfatória. Solicitamos também que mais rondas
da Guarda Civil Municipal ocorram nas redondezas do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
Hl \
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, (6 \V>
m
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a roçagem da ESF Vila Ema, localizada na Rua
Elizeu Almeida Melo, 10, no bairro Vila Ema.
JUSTIFICATIVA
A referida roçagem da área especificada acima visa a melhoria no
acesso e atendimento ao público desta importante unidade de saúde de
nosso Município. Seguem anexas fotos que atestam o problema.
CÃMAR.4 MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceílula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
lô t <ó , 1}
E A D O R
CEZAROLtI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceütila Mater da Nacionalidade
ANEXO
Figura 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Figura 3
INDICAÇÃO N.° 1132/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a roçagem de toda a extensão da Rua Jequié, no
bairro Samaritá
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores da região que nos alertaram a
respeito do mato alto na calçada da Rua Jequié, que atrapalha
pedestres, em especial pais e alunos do Ambiente Escolar de Ensino
Integral. Segue anexa foto que constata o problema.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
h
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
H ,6 A 3
cezaro lli
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellüla Mater da Naciofialidade
ANEXO
Figura 1
CÂMARA M UNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula AI ater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ff33 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre, na
Avenida Brasília, localizada no bairro Quarentenário.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de todos a importância do exercício físico para
nossa saúde; desse modo, essa medida visa favorecer o lazer e o
bem-estar dos moradores do entorno, especialmente idosos, que nem
sempre podem optar por academias particulares ou se deslocarem para
outras áreas do Município.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
JEFFERfON CEZAROLLI
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celíula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N.° ^34/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o religamento da iluminação da Praça Irmã Dulce, no
bairro Jardim Rio Branco
JUSTIFICATIVA
A falta de iluminação nessa importante praça do Jardim Rio Branco têm
colocado em risco a locomoção e até mesmo o lazer dos moradores do
bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
I8 t i s
INDICAÇÃO N.° ! t /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CetJuIa Ma ter da Xacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interino, ao Senhor
Prefeito Municipal, o aumento do tempo dos semáforos para passagem
de pedestres localizados na Avenida Marechal Cândido Mariano da
Silva Rondon, entre os números 1665 e 1623, no bairro Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Munícipes nos relataram que os semáforos de pedestres no endereço
supracitado estão ficando pouco tempo abertos, prejudicando em
especial os usuários do VLT,
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
Vereador
À PREFEITURA
Sào Vicente,
18 /s- a l
A D 0 *
JEFFERSfN
CE ZAROltf
INDICACÃO N.° UÂJ2Q21
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre, na Praça
Irmã Dulce, localizada no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de todos a importância do exercício físico para
nossa saúde; desse modo, essa medida visa favorecer o lazer e o
bem-estar dos moradores do entorno, especialmente idosos, que nem
sempre podem optar por academias particulares ou se deslocarem para
outras áreas do Município.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
/$ / ‘D I
INDICACÃO N.° f 0 /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de um ponto de ônibus localizado na
Avenida João Francisco Bensdorp, no número 1023, no bairro Cidade
Náutica.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Os moradores requerem a implantação de um novo ponto de ônibus
pois a situação atual está precária, sem assentos e cobertura, o que
gera muito desconforto, além de estarem expostas ao sol e chuva,
situação problemática principalmente para os idosos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito R. Rubim César, 413 - Vila
São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, para que seja realizado o serviço de poda
de árvore, a mesma já está ultrapassando a fiação elétrica, com risco de atingir
as pessoas que transitam no local, sendo assim, solicito o serviço no local
acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,l { 1^ E )
■ i ■
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de pavimentação e drenagem, cito, R. Luiz Ferreira
Morgado, frente ao numeral, 111 - Jardim Rio Branco.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da via,
onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, e a lama
causa enorme transtorno. Sendo assim, solicito o serviço de pavimentação e
drenagem no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, 11/ 5" /<-3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^°/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, cito R. Maestro Villa
Lobos, 791 - Jóquei Club. Na calçada da Escola Municipal de Educação Infantil
Antônio Pacifico.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da
galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidentes devido a tampa
estar quebrada, sendo assim, solicito o serviço de troca de tampa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,/V / T lD
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, cito, a R. Corifeu
de Azevedo Marquês, 38 - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
A PREFEITURA
São V icen te/Í / L)
INDICAÇÃO N °//^ /2 02 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, cito, a R. Monte
Castelo, cruzamento com a Rua Monte Plano - Esplanada dos Barreiros.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, $ 1 ^ A3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° m I202Z
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem e Zeladoria, cito a Av.
“B”, cruzamento com Rua Luiz Meirelles de Araújo - Cidade
Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más
condições de conservação da rua citada acima, sendo assim,
solicito o serviço de Zeladoria com remoção de entulhos, capinação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, (6 /? 11\
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° U u /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem e Zeladoria, entorno da
E.M.E.F. Escola Matteo Bei, cito, R. Carijós, 505 - Parque Sao
Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por mães de alunos, que reclamam das más
condições de conservação da rua citada acima, sendo assim,
solicito o serviço de Zeladoria, retirada de lixo, capinação e
Roçagem em torno do equipamento.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, ( 6 / 5 , 1 )
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° I jà 5 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de redutor de velocidade
(LOMBADA ELEVADA), próximo do cruzamento da Rua Tambaú
com Rua Frei Gaspar - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do excesso de
velocidade dos veículos na rua citada a cima, o que vem causando
muita insegurança na travessia da via e já houveram diversos
acidentes registrados.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
TIAGO PERETTO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,l i / ^
INDICAÇÃO N °^k/2Q 23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, cito, a R. Dr.
Donald Alexandre Kealman, cruzamento com Rua Alagoas- Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato. A SABESP, já foi ao local e constatou que a obstrução não
é em sua rede.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,li Pi lV>
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade i
INDICAÇÃO N° / V4 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que realize o Serviço de Pintura de faixas para
pedestres e demais sinalizações de solo, cito a Av. Penedo, no
trecho do numeral 677 ao 410, em frente ao Atacadão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam das condições de
conservação das faixa de pedestre nesta via, que estão apagadas,
e por se tratar de via de trânsito muito intenso, requer atenção, pois,
os pedestres enfrentam um risco muito grande na travessia. Segue
em anexo imagem da via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente,!® ^
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N . ° i ^ 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na
R. Campos de Buri com rua Major Loreti, Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no
local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas
e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda
em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens
materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas
vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o n y SasaUi S.V jh o n y S asaki 13 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°f/^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e
capinação na Praça Oswaldo Cruz, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da quantidade de
entulho e lixo acumulado no local, cabe ressaltar que o atual estado em
que o local está pode gerar diversos problemas de saúde com proliferação
de pragas, também propício a acidentes com moradores locais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
VEREADOR
APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente
s d :
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 . 13 99772-4886
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 11 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na R.
Prestes Maia, próximo a residência de N. 76 no bairro Esplanada dos
Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento
da referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram
veículos e ainda oferecem risco a usuários da via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
VEREADOR
0 i ; í £ 0
APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - 0 * 9 !
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506
Jhony S as a kiS .V jh o n y Sasaki g j 13 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
INDICAÇÃO N.° 1 <5 j. /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na Av.
Cellula Mater, em frente à residência de N. 1480, no bairro Centro.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados por moradores, através do nosso contato de gabinete,
acerca de uma árvore na via em questão, oferecendo um grande
transtorno aos moradores, visto que se trata de uma árvore muito alta,
com galhos podres com perigo de queda, que tem causado transtorno as
pessoas que ali transitam.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
ü !
APONTE A CAMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE JpjV rTJj.IjÇ
SÜKÉÍ
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 Centro - São Vicente
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y S asaki g 13 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
CÂMARA M UNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° l!52. /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de limpeza e remoção
de entulhos na R. Coronel Silva Telles, próximo a residência de N. 1000,
no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da quantidade de
entulho e lixo acumulado no local, cabe ressaltar que o atual estado em
que o local está pode gerar diversos problemas de saúde com
proliferação de pragas, também propício a acidentes com moradores
locais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
]h o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 13 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°(I53 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de
águas pluviais na R. do Túnel, 73, Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção
da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e
reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
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APONTE A
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DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 013 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ffS/) /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da caixa de
águas pluviais na Av. Capitão Luiz Pimenta, próximo a residência de N.
572, no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção
da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e
reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
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r*r- APONTE A CAMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - h s :
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506
jhony SasakiS.V jhony Sasaki 15 99772-4886
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° I15S /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da caixa de
águas pluviais na R. Campos de Buri com rua Major Loreti, no bairro
Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção
da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e
reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE r f r -
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 Centro - São Vicente -
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y S n s a k i 013 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°'l<t?|o /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da caixa de
águas pluviais na R. Bento Viana com rua do Túnel, no bairro Parque
Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção
da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e
reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente •
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony SasakiS.V jhony Sasaki 13 99772-4886
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VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°4f5T/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de
Águas Pluviais na R. do Túnel, 73, Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das
galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco
de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água,
causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis,
eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como
também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas
vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
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APONTE A CAMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195- Centro - São Vicente - 1—1
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V f j j jh o n y S asaki 13 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
INDICAÇÃO N.° l í 56/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na
R. Tiradentes, N. 453 e 443, Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no
local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas
e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda
em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens
materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas
vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 Centro - São Vicente -
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V Jhony Sasaki 13 99772-4886
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CAMARA MUNICIPAL DESAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°ff5°l /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na
R. Osvaldo Eduardo, próximo a residência de N. 75, no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no
local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas
e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda
em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens
materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas
vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
I APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
m m tâSu&È.
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°0feO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que realizado o serviço de reparo ou troca de poste de
iluminação pública na Praça Oswaldo Cruz, próximo a residência de N.
217, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção
no local indicado, ao qual precisa de reparo ou substituição, o posto em
questão está tombado e gera risco de cair.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
VEREADOR
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APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
INDICAÇÃO N.° Ifbí- /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na
R. Campos de Buri com rua Major Loreti, Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no
local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas
e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda
em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens
materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas
vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
APONTE A CAMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
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Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o riy Sasaki S.V jh o n y Sasaki 13 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N . ° | L /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da caixa de
águas pluviais na R. Tiradentes, N. 453 e 443, Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°l|b3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da caixa de
águas pluviais na R. Tambaú, N. 1169, Cidade Náutica
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki IS 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo do fundo da
galeria pluvial na R. Pérola Bygton, próximo a residência de N. 180, no
Bairro Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°'ijÜÓ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da caixa de
águas pluviais na R. Pérola Bygton com a R. dos estudantes, Bairro
Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki IS 99742 0887
>
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°Hb(? /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na R. Pérola Bygton, esquina com a R. dos
Estudantes e nas proximidades do N. 180, Bairro Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 11 de maio de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na R. Pérola Bygton, próximo a residência de N. 135,
Bairro Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki { 0 } 13 99742 0887
São Vicente, 11 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceiiula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° M /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de limpeza e
remoção de entulhos na Praça Oswaldo Cruz no bairro Parque São
Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da quantidade de
entulho e lixo acumulado no local, cabe ressaltar que o atual estado em
que o local está pode gerar diversos problemas de saúde com
proliferação de pragas, também propício a acidentes com moradores
locais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 04 de maio de 2023.
INDICAÇÃO N.° Í M /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na
R. Tiradentes, N. 453 e 443, Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no
local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas
e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda
em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens
materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas
vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0 8 8 7
tf w
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°<Oo/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e
capinação na Praça Oswaldo Cruz, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da quantidade de
entulho e lixo acumulado no local, cabe ressaltar que o atual estado em
que o local está pode gerar diversos problemas de saúde com proliferação
de pragas, também propício a acidentes com moradores locais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 17 de maio de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 111-1-/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja trocada as manilhas de água pluviais na
Praça Oswaldo Cruz, cruzamento com a Rua Carlos Gomes, lado VLT,
no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção
da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e
reforma interna, com sua devida limpeza.
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São Vicente, 18 de maio de 2023.
APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR, PARA O QR-CODE, ACESSE
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Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y S a s a k i ^ 13 9 9 7 7 2 -4 8 8 6
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .H IT I /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de troca de lâmpadas
na iluminação pública Rua Coronel Silva Telles, no trecho entre a Rua
Guarany e a Praça Oswaldo Cruz no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da iluminação
insuficiente e inadequada no local, tornando o local escuro trazendo
insegurança.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
VfREADOR
0 i ; í £ 0
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Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 013 99772-4886
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°:!':- ■ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de troca de lâmpadas
na iluminação pública na Rua do Colégio, no trecho entre a Rua Agostinho
Pereira Pinto Jr. e a Rua Capitão Antão de Moura no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da iluminação
insuficiente e inadequada no local, tornando o local escuro trazendo
insegurança.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
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Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de
Águas Pluviais na R. Alexandre Marcondes Filho, próximo a residência de
N. 64, no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das
galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco
de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água,
causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis,
eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como
também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas
vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023.
P B ®
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Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° tf75 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para que seja feita pavimentação na Rua 6, no
bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Recebí diversos pedidos de munícipes que solicitam providências para
que seja feita pavimentação na Rua 6, no bairro Jardim Rio Branco.
A situação presente tem incomodado os moradores, pois essa é uma
das ruas que ainda não foi asfaltada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, M /<5 /
f (D
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE | GABINETE 00 VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bltaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
('idade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° HK* /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que a Prefeitura de São Vicente através da Secretaria de
Esportes, Secretário Wagner Paraguay faça o cadastro no convênio
https://www.esportes.sp.gov.br/convenios/ para reforma e recuperação da
quadra esportiva da Praça Maria Lídia Ramos no Samaritá e a quadra
esportiva das Casinhas do Samaritá .
JUSTIFICATIVA
O Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria
de Esportes está promovendo programas e convênios para com os Municípios.
Os programas dos convênios entre outras ações, prevê
Fornecimento de Equipamentos Esportivos e Revitalização de Piso de Quadra
Poliesportiva.
A quadra esportiva da Praça Maria Lídia Ramos no
Samaritá e a quadra esportiva das Casinhas do Samaritá estão necessitando
de uma recuperação estrutural e esse convênio pode promover essa reforma.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 ç)e maio de 2023
Joseval fyklrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São V i c e n t e , / S"!L]
m P I l i | _ v v f (D
CÂMARA MUNICIPAL 01 SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1 W /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determine a sinalização de solo e sinalização vertical na Rua
Padre André Soveral do bairro Vila Ema, em frente a creche Ondina
Marques de Melo.
JUSTIFICATIVA
Tenho sido procurado por moradores com filhos matriculados na Creche
Ondina Marques de Melo que reclamam da falta de sinalização de solo na
Rua Padre André Soveral, que precisa de uma revitalização, e ainda da falta
de sinalização vertical, para que os pais e crianças se sintam mais seguros
na travessia local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, (1 tf I u
H l H H H H i f @ m
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR 1ARÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
('idade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Padre André Soveral - Vila Ema
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° f/78 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determine a sinalização de solo e sinalização vertical na Rua Dr.
Marcelo Ribeiro Nogueira do bairro Vila Ema, em frente a EMEI Vila Ema.
JUSTIFICATIVA
Tenho sido procurado por moradores com filhos matriculados na EMEI
Vila Ema que reclamam da falta de sinalização de solo na rua Dr. Marcelo
Ribeiro Nogueira, que precisa de uma revitalização, e ainda da falta de
sinalização vertical, para que os pais e crianças se sintam mais seguros na
travessia local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São V ? maio de 2023
Josevaí Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São V ice n te ,-1 / T /T-3
CÂMARA MUNICIPAL Dl SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bltaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira - Vila Ema
i
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
C.idade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua Marlene
Mirian no bairro Jardim Rio Negro.
JUSTIFICATIVA
A Rua Marlene Mirian está precisando de manutenção em diversas
áreas. A necessidade de limpeza e retirada de lixo é clara, pois verificamos
diversos pontos com acúmulos de lixo que causam vários transtornos à
comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, tf/S /D
111 f (D
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R.JacobEmerick, 1195 -Parque Bítaru, São Vicente -SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
('.idade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ({&> 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua Otávio
Alves Machado no bairro Vila Ema.
JUSTIFICATIVA
A Rua Otávio Alves Machado está precisando de manutenção em
diversas áreas. A necessidade de limpeza e retirada de lixo é clara, pois
verificamos diversos pontos com acúmulos de lixo que causam vários
transtornos à comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente. 18 de maio de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São V ic e n te /l /*$ / £ 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505
f (D
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumenlo da História Pátria
Ce/lu/a Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° II 8^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Rio de Janeiro
no bairro Jardim Irmã Dolores.
JUSTIFICATIVA
Moradores da Rua Rio de Janeiro nos procuraram reclamando quanto
ao péssimo estado de conservação da referida via que está cheia de buracos
em toda sua extensão e necessita urgentemente de reparos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
f (D
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IARÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°_ML /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determine serviço de roçagem, retirada de lixo e entulhos, e
limpeza no canteiro entre a Avenida Irmã Dolores e Avenida Jequié por toda
a sua extensão.
JUSTIFICATIVA
Tenho recebido diversas reclamações quanto ao péssimo estado
de conservação no canteiro entre a Avenida Irmã Dolores e a Avenida Jequié.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
Joseval Ródrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, Ã / ‘y / 2 ]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | -+-55 13 3569-1505
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Cidade Monumento da História Pátria
C.ellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° U83 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua Luiz
Pollux de Barros Fontes no bairro Jardim Guassu.
JUSTIFICATIVA
A Rua Luiz Pollux de Barros Fontes está precisando de manutenção.
Lixos e entulhos estão acumulados na rua e nas calçadas causando vários
transtornos à comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
Josevaf Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, « \ < in
CÂMARA MUNICIPAL OE SÂO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f ©
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ( 0 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua Joaquim
Luis de Gois entre a Avenida Nações Unidas e a Rua Professora Yolanda
Conte no bairro Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
A Rua Joaquim Luis Gois entre a Avenida Nações Unidas e a Rua
Professora Yolanda Conte está precisando de manutenção. Lixos e entulhos
estão acumulados na rua e nas calçadas causando vários transtornos à
comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
JoseucflRoarigues Bezerra (Jabá)
/ Vereador
A PREFEITURA
São V ic e n te ,/1 / / ' '
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f ©
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellu/a Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° (18$/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para limpeza e desobstrução de Canal no final da
Rua José Saturnino dos Santos no bairro Samaritá
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores sobre a falta de
manutenção e das condições em que se encontra o canal no final da Rua José
Saturnino dos Santos, com matos muito alto, além de muito entulho, o que facilita
a proliferação de ratos e insetos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de maio de 2023
Jose drigues Bezerra (Jabá)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,( d /*? /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR 1ABÁ
R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505
f @
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° f/8k/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato e substituição da tampa de
bueiro, na Rua Capitão Gregório de Freitas, n.°14, esquina com a Praça
Rodrigues Alves, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados pela munícipe Maristela de Jesus, que relatou a
necessidade do serviço de hidrojato e substituição da tampa de bueiro, na a
Rua Capitão Gregório de Freitas, n.°14, esquina com a Praça Rodrigues
Alves, no bairro Parque São Vicente.
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível,
evitando assim situações de acidentes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 17 de maio de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente/^ / ^ / 0 }