sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
|
E
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO E
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
al
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
| FERNANDO PAULINO IR
JEFFERSON CEZAROLLI
E
[IRON SASAR Em
X
X
X
X
+
Lo
1
X
| MARCOS VINÍCIUS COCÃO a
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
x
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE | AUSENTE
[ADILSON DA FARMÁCIA Es |
BENEVAN SOUZA vá
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO | x
DIEGO BAGRE x —
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA =
EDINHO FERRUGEM Ed
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA EA
FERNANDO PAULINO Va
JEFFERSON CEZAROLLI Ra
JHONY SASAKI 2X
MARCOS VINÍCIUS COCÃO a L
PROF. NANDO Ná
RODRIGO DIGÃO X
TIAGO PERETTO a + +
[WAGNER CABEÇA 4 |

E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/08/2025 - 14:11 ;
Encerramento: 07/08/2025 - 18:34
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Jhony
Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Tiago Peretto /
União ; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o
Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola,
que dispõe sobre o registro e a comunicação do nascimento de bebês com síndrome de
Down no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. MENSAGEM - Do
Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/25 de autoria do Sr.
Vereador Edivaldo da Auto Escola, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município a Semana de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas. MENSAGEM - Do
Senhor Prefeito, comunicando o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 47/25 de autoria do Sr.
Vereador Edivaldo da Auto Escola, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de
cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas do Município de São Vicente e dá outras
providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de
Lei nº 35/25 de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, que Dispõe sobre a criação do
Banco de Protetores e Abafadores Auriculares destinados às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista - TEA no Município de São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o
Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - ADESAF, para a
finalidade que especifica, e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
comunicando o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 64/25, de autoria do Sr. Vereador
Fernando Paulino, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam
assumir cargos públicos de provimento efetivo no Município de São Vicente e dá outras
providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que
renomeia a Praça Engenheiro Carlos Alfredo Hablitzel para Praça Ivani Maria da Silva
Gurgel Ramalho - A Síndica da Praça. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de lei, que altera o art. 5º da Lei nº 4.071-A, que cria o Conselho Municipal de
Esporte e Lazer -COMESPOR e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei Complementar, que reorganiza o Quadro de Pessoal do
Magistério Público Municipal, altera as Leis Complementares nº 268, de 28 de dezembro
de 1999, e nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências. OFÍCIO - Do Sr.
Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 22/25,
encaminhado através da Mensagem nº 50/25, de 26 de junho de 2025, que institui na
forma do artigo 111 da Lei Orgânica do Município, auxílio refeição aos agentes públicos
municipais de São Vicente e dá outras providências. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal
solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 20/25, encaminhado através da
Mensagem nº 48/25, de 26 de junho de 2025, que reorganiza o Quadro de Pessoal do
Magistério Público Municipal, altera as Leis Complementares nº 268, de 28 de dezembro
de 1999, e nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências. OFÍCIO - Do Senhor
Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.656; 4.659; 4.660; 4.661; 4.662.
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.200 OFÍCIO
- Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// |
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGicamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025 Página 1
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
julgou ilegais os atos de aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022. OFÍCIO - Do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou legais, a
admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, precedidos do
Concurso Público nº 01/2019. Correspondência Eletrônica - do Sr. Francisco Ferreira,
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, em resposta a Moção nº 6/25 de autoria do Sr. Vereador Dercinho
Negão do Caminhão. Correspondência Eletrônica - Do Senhor Ricardo Gimenes, Gerente
de Manutenção da Ecovias, em atenção ao requerimento n.º 61/25; do Sr. Vereador
Edivaldo da Auto Escola. Correspondência Eletrônica - Do Senhor Rodrigo Levkovicz -
Gerente Executivo do Parque Estadual Xixová-Japuí Fundação Florestal, em atenção ao
requerimento n.º 97/25; do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão Expediente dos
Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas às comissões
competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos
serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores:
Rodrigo Digão, Jefferson Cezarolli e Edinho Ferrugem.
Matérias do Expediente: 1 - Motivo do Veto nº 11 de 2025, Veto Total ao Projeto de
Lei nº 42/25, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola. Autor: Kayo Amado -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Motivo do Veto nº 12 de 2025, Veto
Total ao Projeto de Lei nº 39/25, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola.
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Motivo do Veto
nº 13 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 47/25, de autoria do Sr. Vereador
Edivaldo da Auto Escola. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Motivo do Veto nº 14 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/25, de autoria
do nobre Vereador Jefferson Cezarolli. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações
Formativas - ADESAF, para a finalidade que especifica, e dá outras providências. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 168/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Motivo do Veto nº 15 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 64/25, de autoria do Sr.
Vereador Fernando Paulino. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Renomeia a Praça
Engenheiro Carlos Alfredo Hablitzel para Praça Ivani Maria da Silva Gurgel Ramalho - A
Síndica da Praça. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 170/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Altera o art. 5º da
Lei nº 4071-A, que cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer -COMESPOR e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 172/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025, Reorganiza o Quadro
de Pessoal do Magistério Público Municipal, altera as Leis Complementares nº 268, de 28
de dezembro de 1999, e nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 173/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, Considera de utilidade pública o Instituto
Canto do Rio, do bairro Catiapoã. Autor: Professor Nando, Processo: 174/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 98 de 2025, REQUEIRO,
nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal, para que a situação dos
aposentados da Prefeitura seja apaziguada em razão da ADIN julgada procedente para
suprimir o auxilio refeição destes servidores inativos. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 -
Requerimento nº 99 de 2025, REQ UEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de
pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória dos mortos pelas bombas
atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 - Indicação nº
1716 de 2025, Anteprojeto de lei que dispõe sobre a dispensa de recadastramento anual
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGocamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025 Página 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para concessão do desconto no IPTU de imóveis situados em vias onde ocorrem feiras
livres. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município a “Semana de Combate ao Vício em Apostas Esportivas e Jogos de
Azar”. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 175/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 100 de 2025, REQ UEIRO, ouvido o Plenário,
oficie-se à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com cópia
à Prefeitura Municipal de São Vicente, solicitando providências e respostas aos seguintes
questionamentos: * Qual é o motivo para que o bairro do Jóquei Clube sofra
frequentemente com baixa pressão e falta d'água? * Quais medidas estão sendo adotadas
pela Sabesp para solucionar o problema? * Qual é a previsão para normalização do
abastecimento no bairro Jóquei Clube? *« Se o desabastecimento ocorre com frequência e
pode ser monitorado, por que os moradores não são comunicados previamente? * Existe
algum plano para compensação aos moradores, já que eles estão sendo prejudicados com
a falta de adequada prestação de um serviço essencial? Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 16 - Indicação nº 1717 de 2025, Fiscalização e notificação do
proprietário, de terreno localizado na Rua Antonio Luis Barreiro, em frente ao número
281, no bairro do Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1718 de 2025, Manutenção e limpeza dos bueiros
localizados no cruzamento das ruas Silvio Pereira Mendes e Costa Rego, na Vila São Jorge.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 1719 de 2025, Obras de infraestrutura, para a melhoria no sistema de
drenagem e do asfaltamento em toda a Rua 25 (continuação da Rua 18), no México 70.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, Concede a Medalha de Mérito Científico e
Tecnológico a Davi Silva Santos. Autor: Benevan Souza, Processo: 176/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 101 de 2025, REQUEIRO, nos
termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que,
consultando a Secretaria Municipal de Comércio, a Secretaria de Obras e demais setores
competentes relacionados a esse assunto, para que prestem as seguintes informações: 1 -
Considerando a construção da maternidade na Avenida Capitão-Mor Aguiar, há algum
planejamento em curso para o remanejo da tradicional feira livre instalada nessa via? Se
sim, favor encaminhar tal projeto. 2 - Existe algum estudo de impacto sobre a presença da
feira quanto ao fluxo de entrada e saída de ambulâncias, veículos particulares e pedestres
na maternidade, especialmente nos dias de feira? Se sim, informar quais são os impactos.
3 - Há previsão de diálogo com os feirantes e comerciantes locais sobre uma possível
mudança de local ou adequação do espaço atual? 4 - A Prefeitura considera a possibilidade
de remanejar a feira para o lado oposto da avenida, deixando livre a entrada da
maternidade para... Autor: Benevan Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 21 - Requerimento nº 102 de 2025,
REQUEIRO, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo,
solicitando esclarecimentos sobre os problemas mencionados e as providências
necessárias para resolvê-los, bem como um compromisso de melhoria nos serviços
prestados à população, bem como respondendo a esta Casa as seguintes questões: 1.
Existe planejamento para realizar a iluminação do trecho da Rodovia Padre Manoel da
Nóbrega entre o Município de São Vicente e o Município de Praia Grande? Se positivo,
quando serão iniciadas as obras e quando a iluminação ficará pronta? 2. Existe
planejamento para solucionar os problemas de invasão dos veículos que utilizam a Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega, no trecho entre os bairros Parque das Bandeiras e Humaitá, na
alta temporada de verão? Se positivo, qual e quando será implantado? Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Institui o “Programa de
Cooperação e Código Sinal Vermelho” no âmbito do Município de São Vicente. Autor:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025 Página 3
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jefferson Cezarolli, Processo: 177/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 1720 de 2025, Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação da Casa da
Mulher no Município de São Vicente Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Sr. João Batista Rodrigues. Autor: Fernando Paulino, Processo:
178/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 30 de 2025, Concede a Medalha Wlamir Marques e o Diploma de Mérito Esportivo ao
atleta Thiago Frazão. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
26 - Requerimento nº 103 de 2025, RE QU EI RO, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Câmara Municipal ao atleta Thiago Frazão, pelo
brilhante trabalho que faz em prol do esporte da nossa cidade e região, reconhecendo
suas expressivas conquistas na modalidade jiu-jitsu no Brasil e no mundo. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 27 - Requerimento nº 104 de 2025, RE QU EIRO, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao time e ao
técnico Fábio Roberto, do São Vicente Basquetebol, pela vitória no SULA 2K25, SUB 17 -
Série Prata. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 28 - Indicação nº 1721 de 2025, Tapa buraco
por toda a extensão da Rua Benjamin Constant Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1722 de 2025, Manutenção e
reforma das calçadas por toda a extensão da Av. Quintino Bocaiúva. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1723 de 2025, Poda
de árvores por toda a extensão da Rua João Ramalho, bairro Gonzaquinha. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1724 de 2025,
Poda de árvores por toda extensão do canal da Av.Monteiro Lobato (Linha Vermelha).
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
1725 de 2025, Sinalização de solo (lombofaixa) em frente a Panificadora Gallery na Av.
Prefeito José Monteiro. nº98, Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1726 de 2025, Manutenção das grades de
proteção pela extensão da ciclovia na Av. Antônio Emmerich. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1727 de 2025, Implantação de
um Banco de Sangue no Município de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1728 de 2025, Anteprojeto de lei
que dispõe sobre a gratuidade em serviços de transporte público municipal para mães
lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal, no
Município de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - Indicação nº 1729 de 2025, Retirada de lixo na Rua Rio Panaro, próximo ao
número 318, no bairro Vila Margarida. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1730 de 2025, Oficie a Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos (EMTU), a realização dos serviços de drenagem, reparo do
pavimento, reinstalação de grades e divisórias, revisão da estrutura de escoamento de
água, implantação de sinalização adequada e intensificação do patrulhamento para
garantir a segurança dos usuários na Av. Martins Fontes, ao lado dos trilhos do VLT, no
bairro do Esplanada dos Barreiros. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1731 de 2025, Retirada de lixo na Rua Castelo Novo,
próximo ao número 14, no bairro Vila Margarida. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1732 de 2025, Tapa buraco na R. José
Adriano Marrey Júnior, em frente à Escola Municipal Anuar Frayha, no bairro Cidade
Náutica Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação
nº 1733 de 2025, Verificação de excesso de velocidade e rota inadequada dos ônibus da
EMTU na Rua Doutor Polydoro de Oliveira Bittencourt, no bairro do Vila Margarida.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1734
de 2025, Pintura de faixas de segurança na Avenida Martins Fontes, número 735, em
frente ao JEPOM CERCMASB, no bairro Catiapoã. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaocamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025 Página 4
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1735 de 2025, Troca de tampas de boca de
lobo, na esquina do Hipermercado Carrefour, localizado na Avenida Marechal Deodoro
com a Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro Jardim Independência. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1736 de 2025,
Limpeza de Bueiro, na Rua Sargento Arthur dos Santos, na altura do nº 231, no Bairro
Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - Indicação nº 1737 de 2025, Desobstrução de bueiro e hidrojateamento na
Rua Antônio Victor Lopes, altura do nº 83 no bairro Vila Matias. Autor: Marcos Vinícius
Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1738 de 2025, Tapa
buraco na Rua Victor Torquato dos Santos, nº 181, no bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1739
de 2025, Reposição da tampa de bueiro quebrada e reparo da via na Rua Senador Nilo de
Souza Coelho (Beco), na altura do número 175, no bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1740
de 2025, Retirada de resíduos em frente à Escola Duque de Caxias, no bairro Jardim
Guassu. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 1741 de 2025, Roçagem Rua Luiz Meirelles de Araújo n.º 100, rua sem
saída, no bairro Tancredo Neves 3. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1742 de 2025, Nivelamento de sextavado na
Rua Ypê, na altura do n.º 37, no bairro Parque Bitaru. Autor: Edivaldo da Auto Escola,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1743 de 2025, Limpeza do
canal Marginal da Imigrantes, final da Marquês de São Vicente, no bairro Parque Bitaru.
Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº
1744 de 2025, Poda de árvore na Av. Sambaiatuba n.º 132 no bairro Jóquei Clube. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1745
de 2025, Limpeza no canal paralelo a Rua Dique do Picarro, desde seu inicio até a altura
da Avenida José Rosindo dos Santos Filho, no Bairro Vila Fátima. Autor: Professor Nando,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1746 de 2025, Retirada de lixo
e entulho na Praça Nossa Senhora Aparecida, nº 152, na Vila Fátima. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1747 de 2025, Tapa
buraco na altura dos números 700 ao 755, na Rua Leonardo Nunes, no Parque São
Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação
nº 1748 de 2025, Desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato na Rua Nadim
Gannoum, nº 110, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1749 de 2025, Desentupimento de bueiro com o
caminhão hidrojato na Rua Haiti, nº 32, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1750 de 2025, Desentupimento de
bueiro com o caminhão hidrojato na Rua Haiti, nº 31, na Vila Fátima. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1751 de 2025,
Desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato na Rua Isabel Correia Martins, nº
135, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 -
Indicação nº 1752 de 2025, Desentupimento de bueiro com O caminhão hidrojato na
Praça Nossa Senhora Aparecida, nº 502, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1753 de 2025, Desentupimento de
bueiro com o caminhão hidrojato na Rua Equador, nº 638, na Vila Fátima. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1754 de 2025,
Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à Rua Luiz gama ,313 - vila Matteo Bei. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1755 de 2025,
Remoção de entulho, capinação e roçagem, sito a Av. Ver. Oswaldo Toschi, 3199 - Vila
Jockei Clube. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação
nº 1756 de 2025, Ofiície à SABESP para que realize o serviço de desobstrução e
drenagem de rede de esgoto, sito a R. Cidade de Santos, 546 - Planalto Bela Vista. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1757 de 2025,
Vistoria e autue proprietário do imóvel na R. Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt, 967 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025 Página 5
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Indicação nº 1758 de 2025, Vistoria e autue proprietário do imóvel na R. Cidade de
Cubatão, 480 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 66 - Indicação nº 1759 de 2025, Poda de árvore, sito à R. Magdalena Valentino, 251 -
Jardim Quarentenário. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Indicação nº 1760 de 2025, Poda de árvore, sito à R. Carmem Miranda, 91 - Esplanada
dos Barreiros. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Indicação nº 1761 de 2025, Poda de árvore, sito à R. Vitória, 141 - Vila Pte. Nova. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1762 de 2025,
Manutenção e troca de tampa de bueiros na U.E.Prof. Jacob Andrade Câmara, localizado
na Rua Maurício Moura nº46 na Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1763 de 2025, Poda de árvore, na Rua João
Ramalho na altura do nº155/167, no centro da Cidade. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1764 de 2025, Troca de tampa de bueiro e
limpeza da via, na esquina da Rua Benigno Antônio Pimenta na altura do nº608, no bairro
da Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 -
Indicação nº 1765 de 2025, Substituição de lâmpadas no Dique do Piçarro na altura do
número nº 584, no bairro Vila Fátima. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1766 de 2025, Retirada de lixo e entulho na Rua
Salvador Malaquias Leal, ao lado do número 121, Catiapoã. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1767 de 2025, Retirada de lixo e
entulho na Rua Frei Gaspar, 2938, Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1768 de 2025, Recolocação de tampa de
galeria pluvial na Av. Cap. Luiz Pimenta, em frente ao 129 - Pq. Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1769 de 2025,
Recolocação de tampa de galeria pluvial na Rua Gastão de Moura Maia, 152 - Pq. Bitar
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1770 de
2025, Recolocação de tampa de galeria pluvial na Rua Tiradentes, 159 - Pg. Bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1771 de 2025,
Sinalização de solo na Rua Francisco Soares Serpa, próximo ao 115 - Pq. Bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1772 de 2025,
Tapa buracos na Rua Frei Gaspar, 556, Centro Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 1773 de 2025, Recolocação de tampa de
galeria pluvial na Rua Tiradentes, 159 - Pq. Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 1774 de 2025, Troca de lâmpada em postes
de iluminação pública por lâmpadas LED em toda sua extensão da R. Dos Estudantes no
bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação
nº 1775 de 2025, Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Mota Lima, 419, Vila
Cascatinha. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação
nº 1776 de 2025, Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Francisco Soares Serpa
com Rua Tiradentes, no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 1777 de 2025, Limpeza de Galerias de
Águas Pluviais na Rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, 476 e 483 - Cidade Náutica. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 1778 de 2025,
Limpeza de Galerias de Águas Rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, 363 - Cidade Náutica. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 1779 de 2025,
Limpeza de Galerias de Águas Rua Tibiriça, 194, Centro. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 1780 de 2025, Reparo de manilha
de Águas Pluviais na Rua Santa Cruz, 796 - Pq. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 1781 de 2025, Troca de lâmpada em postes
de iluminação pública por lâmpadas LED em toda sua extensão da Praça Rui Barbosa,
número 26, Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 89 - Indicação nº 1782 de 2025, Troca de lâmpada em postes de iluminação
pública por lâmpadas LED em toda sua extensão da Rua Agostinho Pereira Pinto, 412 e
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025 Página 6
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
450 - Pq. Bitarú. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 -
Indicação nº 1783 de 2025, Troca de lâmpada em postes de iluminação pública por
lâmpadas LED em toda sua extensão da R. Dos Estudantes no bairro Japão. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 1784 de 2025,
Sinalização de solo na Rua Francisco Soares Serpa, próximo ao 115- Pq. Bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 1785 de 2025,
Tapa buracos na Rua Frei Gaspar 556, Centro Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 1786 de 2025, Desobstrução de bueiro com
caminhão hidrojato na Avenida Manoel da Nobrega entre a Avenida Presidente Wilson e a
Rua Saldanha da Gama, no Bairro Itararé. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 1787 de 2025, Pintura da sinalização de solo
da Rua Mem de Sá com a Rua Freitas Guimarães, no Bairro Boa Vista. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 1788 de
2025, Tapa buraco na Rua Freitas Guimarães defronte ao número 665 no Bairro do
Itararé. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 -
Indicação nº 1789 de 2025, Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato e troca da
tampa na Rua Frei Gaspar defronte ao número 4325, no Bairro Cidade Náutica. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 1790 de
2025, Tapa buraco na Rua João Ramalho defronte ao número 863, no Centro. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 1791 de
2025, Pintura de lombadas em toda extensão da Rua Costa Rego no Bairro Vila São Jorge.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº
1792 de 2025, Tapa buraco na Rua José Júlio da Silva altura do número 171 no Bairro
Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 -
Indicação nº 1793 de 2025, Tapa buraco na Rua Antônio Fernandes altura do número
222 no Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 101 - Indicação nº 1794 de 2025, Poda e verificação da situação biológica da árvore
situada na Rua Caetano Cardome defronte ao número 425, no Bairro do Japuí Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 1795 de
2025, Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Aviador Edu Chaves
defronte ao número 10, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 1796 de 2025, Poda e verificação da
situação biológica da árvore situada na Rua Antônio Fernandes defronte ao número 321,
no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
104 - Indicação nº 1797 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da
Av. Pref. Prestes Maia, no Bairro Náutica III. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 1798 de 2025, Zeladoria, roçagem e
raspagem em toda extensão da Rua Dr. Roberto Andraus na Cidade Náutica. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 1799 de
2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Vicente de Paulo Dale
Coutinho na Cidade Náutica. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 107 - Indicação nº 1800 de 2025, Calceteiros para consertar o
desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Caminho dos Barreiros, no bairro
Beira Mar. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 -
Indicação nº 1801 de 2025, Tapa buraco na Rua Benjamin Constant com a Rua XV de
Novembro no Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 109 - Indicação nº 1802 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda
extensão da Rua Pero Vaz de Caminha, na Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação nº 1803 de 2025, Pintura da
sinalização de solo da Rua Dom Lara com a Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro Vila
Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 -
Indicação nº 1804 de 2025, Calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado
em toda extensão da Rua José Gonçalves da Mota Júnior, no Bairro Vila Valença. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Indicação nº 1805 de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025 Página 7
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2025, Conserto de buraco na calçada da Rua Tibiriça com a Rua Jacob Emerick, ao lado
do shopping Brisamar, em frente a Caixa Econômica Federal-CEF. Autor: Wagner Cabeça,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 1806 de 2025, Limpeza de
bocas de lobo e bueiros localizados na Rua Visconde do Rio Branco com Frei Gaspar.
Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Indicação nº 1807
de 2025, Poda de árvore na rua 02, próximo ao n.º 494, no bairro do Humaitá. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 - Indicação nº 1808 de
2025, Remanejamento da feira livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar para a via oposta,
visando garantir livre acesso à nova maternidade. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 116 - Indicação nº 1809 de 2025, Sinalização da lombada
localizada na Avenida Cellula Matter número 790 Parque Continental. Autor: Wagner
Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 - Indicação nº 1810 de 2025,
Sinalização da lombada localizada na Avenida Cellula Matter número 935 Parque
Continental próximo a Igreja Cristã do Brasil. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº 1811 de 2025, Sinalização da lombada
localizada na Rua Hugo Ventura em frente ao número 935 Parque Continental. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 - Indicação nº 1812 de
2025, Poda de árvore na Rua 16 número 117 no Parque Continental. Autor: Wagner
Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 1813 de 2025,
Sinalização da lombada localizada na Avenida A em frente ao número 477 (Próximo a
Igreja Assembléia de Deus) no bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 - Indicação nº 1814 de 2025, Sinalização da
lombada localizada na Avenida A em frente ao número 397 no Parque Continental. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 - Indicação nº 1815 de
2025, Sinalização da lombada localizada na Avenida Paschoal Gzebien em frente ao
número 592 no bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 123 - Indicação nº 1816 de 2025, Sinalização da lombada
localizada na Avenida B em frente ao número 455 no bairro Parque Continental. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 124 - Indicação nº 1817 de
2025, Sinalização da lombada localizada na Rua 1 em frente ao número 104 no Parque
Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 125 -
Indicação nº 1818 de 2025, Sinalização da lombada localizada na Avenida Cellula
Matter número 170 Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 126 - Indicação nº 1819 de 2025, Sinalização da lombada localizada na
Avenida Cellula Matter número 868 Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 127 - Indicação nº 1820 de 2025, Sinalização da
lombada localizada na Avenida Cellula Matter número 1186 Parque Continental. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 128 - Indicação nº 1821 de
2025, Sinalização da lombada localizada na Avenida Cellula Matter número 895 Parque
Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 129 -
Indicação nº 1822 de 2025, Sinalização da lombada localizada na Avenida Cellula
Matter número 21 Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 130 - Indicação nº 1823 de 2025, Sinalização da lombada localizada na
Rua Hugo Ventura em frente ao número 892 Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 131 - Indicação nº 1824 de 2025, Sinalização da
lombada localizada na Rua Hugo Ventura em frente ao número 1330 Parque Continental.
Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 132 - Indicação nº 1825
de 2025, Poda de árvore em toda a extensão da Avenida Cellula Matter (Avenida Central)
no bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 133 - Indicação nº 1826 de 2025, Sinalização de vagas de estacionamento na
Equoterapia localizada na Rua Juiz de Fora número 238 (Ao lado da U.E Prefeito Antonio
Fernando dos Reis). Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 134 -
Indicação nº 1827 de 2025, Retirada de lixo na Rua Vereador Agenor Lapenna, próximo
ao número 91, no bairro Vila Melo. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025 Página 8
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria lida ; 135 - Emenda nº 2 de 2025, Emenda ao Projeto de Decreto-Legislativo nº
27/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Bagre / PODE ; 2 - Tiago Peretto / União ; 3 -
Professor Nando / PP ; 4 - Jhony Sasaki / PODE ; 5 - Edivaldo da Auto Escola / MDB ; 6 -
Dercinho Negão do Caminhão / União ; 7 - Benevan Souza / Republicanos ; 8 - Rodrigo
Digão / PSB ; 9 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 10 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 11 -
Fernando Paulino / PSD ; 12 - Adilson da Farmácia / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Fernando Paulino / PSD ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony
Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Tiago Peretto /
União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 7 de 2025, Veto total ao PL 27/25
de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício
do cargo de Prefeita, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta - Obs.: O Sr. Vereador Jhony Sasaki declarou seu voto. Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr.
José Eduardo - Doca - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Não ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Tiago Peretto - Não ;
Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Motivo do Veto nº 8 de 2025, Veto total ao PL nº 29/25, de
autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício
do cargo de Prefeita, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim
; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Não ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando
- Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2025, Denomina “Rua José Joaquim Florindo e Silva” a Rua mecanizada 0085,
localizada no bairro Itararé. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de
Prefeita, Processo: 155/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025,
Concede ao Grupo Mendes uma placa comemorativa de seus 50 anos de fundação. Autor:
Jefferson Cezarolli, Processo: 139/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim
; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José
Eduardo - Doca - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki -
Não Votou ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Tiago Peretto - Sim ;
Wagner Cabeça - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações
Formativas - ADESAF, para a finalidade que especifica, e dá outras providências. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 168/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25
de 2025, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Serafim de Almeida Nunes Junior.
Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 149/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre
- Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025 Página 9
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jhony Sasaki - Não Votou ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Tiago
Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagnér
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025
Página 10

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 6 de agosto de 2025.
CIRCULAR N.º 26/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 22.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 7 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL, aposto pela Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 37/25), ao 
PROJETO DE LEI N.º 27/25, do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Institui o programa 
"Escola de Portas Abertas", que dispõe sobre a abertura das escolas municipais 
aos finais de semana para a oferta de alimentação, atividades culturais, esportivas 
e de lazer, e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pela Sra. Vice-Prefeita no 
exercício do cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 35/25), ao PROJETO DE 
LEI N.º 29/25, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a criação do 
Programa Lixo Zero nas escolas da rede municipal.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 70/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 42/25). 
Denomina "Rua José Joaquim Florindo e Silva" a Rua Mecanizada 0085, localizada 
no bairro Itararé.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 76/25, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 55/25). Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio 
com o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas – ADESAF, 
para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 21/25, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Grupo Mendes uma 
placa comemorativa de seus 50 anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 25/25, do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Serafim de Almeida Nunes Junior.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 70/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 42/25). 
Denomina "Rua José Joaquim Florindo e Silva" a Rua Mecanizada 0085, localizada 
no bairro Itararé.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 76/25, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 55/25). Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio 
com o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas – ADESAF, 
para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente