sessao nº 12

ar
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
—
VEREADOR PRESENTE | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA Jd É
BENEVAN SOUZA
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO IN
DIEGO BAGRE :
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
x
>
Ea
x
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO Ná
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA Co

E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 07/08/2025 - 18:34 ;
Encerramento: 07/08/2025 - 18:38
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Fernando Paulino / PSD ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Marcos
Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça /
União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Denomina
“Rua José Joaquim Florindo e Silva” a Rua mecanizada 0085, localizada no bairro Itararé.
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 155/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - ADESAF,
para a finalidade que especifica, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 168/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 11/08/2025
11/08/2025 Página 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 6 de agosto de 2025.
CIRCULAR N.º 26/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 22.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 7 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única adiada do VETO TOTAL, aposto pela Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 37/25), ao 
PROJETO DE LEI N.º 27/25, do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Institui o programa 
"Escola de Portas Abertas", que dispõe sobre a abertura das escolas municipais 
aos finais de semana para a oferta de alimentação, atividades culturais, esportivas 
e de lazer, e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pela Sra. Vice-Prefeita no 
exercício do cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 35/25), ao PROJETO DE 
LEI N.º 29/25, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a criação do 
Programa Lixo Zero nas escolas da rede municipal.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 70/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 42/25). 
Denomina "Rua José Joaquim Florindo e Silva" a Rua Mecanizada 0085, localizada 
no bairro Itararé.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 76/25, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 55/25). Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio 
com o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas – ADESAF, 
para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 21/25, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Grupo Mendes uma 
placa comemorativa de seus 50 anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 25/25, do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Serafim de Almeida Nunes Junior.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 70/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal (Mensagem n.º 42/25). 
Denomina "Rua José Joaquim Florindo e Silva" a Rua Mecanizada 0085, localizada 
no bairro Itararé.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 76/25, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 55/25). Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio 
com o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas – ADESAF, 
para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente