sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
[ADILSONDA FARMÁCIA | X |
BENEVANSOUZA | X
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM nm
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO XxX
PROF. NANDO X
RODRIGO DIGÃO X
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
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PRESENTE(S)
ausentes, | ho |]
TOTAL
Sessão de 2! | 08 p2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
PRESENTE AUSENTE
VEREADOR
[ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM . DX
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
Sessão de. |! 12025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
——
VEREADOR A FAVOR
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DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
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| PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
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ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS 5
Junte-se ao Processo n.º
Obs: Pefovano em msm SSyo E verao Una O PL 2a jar
po . b
Sessão de dl [08 / 2025
-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
VEREADOR A FAVOR
À EE RNA E ND ii 1
ADILSON DA FARMÁCIA | X |
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BENEVAN SOUZA X
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
[DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM |
- | EDIVALDO DA AUTO ESCOLA . X Jd
FERNANDO PAULINO |
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JHONY SASAKI ia |
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MARCOS VINÍCIUS COCÃO X
x
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X
PROF. NANDO
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TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
VOTARAM:
LT
A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
a Piá
obs.: APpovADO Gm IiGuasçÃo E vorpio Eni O Pol 30/28
sessão de 2A , 08 42025
Secretákio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
po
ADILSON DA FARMÁCIA
x a: Lo
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
[ DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X |
EDINHO FERRUGEM |
Lo po x.
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA. |. pos
FERNANDO PAULINO
| JEFFERSON CEZAROLL!
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
| WAGNER CABEÇA
ABSTENÇÕES
5
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: Prrovano Em MSc SSÊS E vor Únitr O PAL a3/as”
Sessão de AM, OR ,2025
rio

E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 24º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2025 - 14:07 ;
Encerramento: 21/08/2025 - 17:00
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Primeiro-Secretário: Adilson da Farmácia / União ; Segundo-Secretário: Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ;
Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Tiago Peretto / União ; Wagner
Cabeça / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Fernando Paulino / Atestado Médico
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia
da Lei Complementares nº 1.202; 1.203 e 1.204; OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando cópia da Lei ordinárias nº 4.663; 4.664; 4.665 e 4.666; OFÍCIO - Do Sr.
Vereador Fernando Paulino, comunicando sua ausência na sessão ordinária, do dia 21 de
agosto de 2025, conforme o inciso I artigo 76 da Regimento Interno. Expediente dos
Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas às comissões
competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos
serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores:
Jhony Sasaki, Jefferson Cezarolli e Rodrigo Digão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 35 de 2025, Constitui CEV para
acompanhar a implantação e construção do Instituto Federal de São Vicente. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Processo: 184/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Institui em São Vicente a lei Felca, que
estabelece medidas de prevenção enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de
pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências. Autores: Edivaldo da Auto
Escola, Marcos Vinícius Cocão, Rodrigo Digão, Processo: 185/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1838 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a elaboração de projeto de lei que disponha
sobre a isenção de pagamento do estacionamento regulamentado para motoboy, moto-taxi
e motofretista que atuem no município. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 105 de 2025, RE QUEIRO, nos
termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis a todos os
maçons de São Vicente, em comemoração ao Dia do Maçom, em 20 de agosto,
encaminhando este requerimento à Loja Maçônica União Santista, ARLS Amor e Silêncio,
Loja Maçônica Duque de Caxias e ARLS Cavalheiro da Fênix. Autor: Edivaldo da Auto
Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 5 - Requerimento nº 106 de 2025, RE QU E IR, nos termos regimentais,
que sejam apresentadas as congratulações desta Casa à COMADESPE, em
reconhecimento à sua contribuição inequívoca ao fortalecimento da igreja, da cidadania e
da assistência às comunidades do Estado de São Paulo; com a expedição de ofício à
entidade, na pessoa do seu líder, Pastor Carlos Roberto Silva, sendo também consignado,
para fins de registro, a menção ao papel do Nobre Vereador Jailton Jatobá, destacando sua
atuação como secretário de Desenvolvimento Social e pastor da Assembleia de Deus, no
sentido de promover uma sociedade mais justa e solidária. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 6 - Indicação nº 1839 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 12/09/2025
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
realizados os serviços de limpeza e zeladoria, na Rua Ofélia Chaves de Meirelles na altura
do nº 178, no bairro Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 1840 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam
realizados os serviços de restauração e manutenção dos postes de iluminação pública,
localizados na Avenida Eduardo Souto na altura do nº 755 aos 841, sendo bem próxima a
esquina da Rua Antero de Moura, no bairro da Vila Fátima. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1841 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que sejam realizados os serviços de hidrojato e troca de tampa de bueiro, na
Rua Coronel Júlio Maurício da Silva na altura do nº 115, no bairro da Cidade Náutica.
Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1842 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através
das Secretarias Municipais competentes, que realize o serviço de tapa buraco na Rua
Alice Machado de Azevedo, na altura do nº231, no bairro da Cidade Náutica. Autor: Diego
Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1843 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de limpeza do canal da
Marginal da Imigrantes, na entrada da alça de acesso do Tancredo Neves. Autor: Diego
Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1844 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de hidrojato e troca de tampa
de bueiro, na Rua Manoel de Chaves, nas altura do nº 163, no bairro Tancredo Neves.
Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 107
de 2025, REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal
para que remeta à Secretária Municipal da Educação, Sra. Michelle Melo Paraguai, os
seguintes questionamentos e solicitações referentes ao fornecimento de uniformes
escolares: 1. Que essa Secretaria apure a situação relatada e informe os motivos da
entrega de uniformes com numeração divergente; 2. Que sejam adotadas medidas para
garantir a troca dos uniformes inadequados, de forma a atender corretamente às
necessidades dos estudantes; 3. Por fim, requer-se que a Secretaria de Educação envie a
este gabinete resposta formal, no prazo regulamentar, sobre quais providências serão
adotadas para sanar a situação, evitando sua repetição em anos letivos futuros. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 17 - Indicação nº 1845 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente,
realize a pintura e revitalização das lombadas e da faixa de pedestre próximas à Creche
Municipal Ondina Marques de Melo, situada à Rua Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira, nº 161 -
Vila Ema. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
nº 1846 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal que, realize o serviço de limpeza e capinação na Rua Paulo Hourneaux
de Moura, nº 110, no bairro Cidade Náutica. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 9 de 2025, Diante do exposto, submeto à
apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO DE REPUÚDIO ao Projeto de Lei nº
100/2025, que "dispõe sobre a regulamentação do Rodeio Crioulo no município de
Cubatão e dá outras providências”. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1847 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo e conserto nas tampas de
bueiro localizadas na Avenida Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (Linha
Amarela), principalmente no trecho entre o Hospital Ana Costa e o Pronto Socorro
Central, ao lado do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1848 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que
solicite ao órgão competente, um estudo para a remoção / poda das árvores existentes na
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Avenida Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (Linha Amarela), principalmente no
trecho entre o Hospital Ana Costa e o Pronto Socorro Central. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 108 de 2025,
REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta
Casa de Leis ao Lokas Moto Clube - Lokas MC, pelos seus cinco anos de fundação. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 26 - Requerimento nº 109 de 2025, REQUEIRO, nos termos
regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe a
esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos, todos referentes ao exercício de
2025, relativos ao contrato com a empresa N FERNANDES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA: 1. Cópia integral do contrato administrativo e seus eventuais aditivos; 2. Relação
completa dos funcionários com contratos de trabalho ativos que prestam serviço para a
municipalidade, especificando nome, função e local de trabalho; 3. Comprovantes de
quitação de todas as verbas salariais e benefícios pagos aos funcionários ativos no
decorrer de 2025, incluindo holerites que discriminem detalhadamente cada verba paga,
com especial atenção à verificação do pagamento do adicional de assiduidade, se aplicável
conforme a norma coletiva; 4. Guias de recolhimento e comprovantes de pagamento do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias
(INSS) de todos os trabalhadore Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 27 - Indicação nº 1849 de
2025, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
anteprojeto de lei que institui o atendimento por Telemedicina nas Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1850 de 2025,
ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto
de lei que institui o Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos no Município de
São Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Requerimento nº 110 de 2025, RE QU EIR, nos termos regimentais, seja oficiado à
EMTU/BR MOBILIDADE solicitando a implementação ou estudos das providências acima
sugeridas com o fim de promover a segurança de todos no ambiente dos vagões e também
no entorno das instalações do VLT. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 32 - Requerimento nº
111 de 2025, RE QU E IR O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as
congratulações desta Casa ao Prefeito Municipal de Iguape, Sr. Salvador José Barbosa
Júnior, e à Vice-Prefeita Municipal, Sra. Egina Yamamoto Spinula, em reconhecimento aos
esforços dos funcionários da Prefeitura e voluntários que se dedicaram à realização da
festa, ambos na manutenção da ordem e na acolhida aos visitantes, fazendo votos de que a
celebração continue sendo um momento de fé, alegria e união para todos os moradores de
Iguape e seus visitantes. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 33 - Requerimento nº 112 de
2025, RE QUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações
desta Casa de Leis a todos os corretores de imóveis de São Vicente, em comemoração ao
Dia do Corretor de Imóveis, em 27 de agosto, encaminhando este requerimento ao
Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 34 - Indicação
nº 1851 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora
Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, por meio da Secretaria
competente, a realização de melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Av.
Antônio Emmerich. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35
- Indicação nº 1852 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo por toda a extensão na Rua
Dom Lara-Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 36 - Indicação nº 1853 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco por toda a extensão da
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 12/09/2025
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Beniamin Constant. Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1854 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo por toda
a extensão na Rua Dr. Júlio Prestes- Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1855 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
sinalização de solo por toda a extensão na Rua Brás Cubas- Vila Valença. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1856 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de manutenção das grades de proteção pela extensão da ciclovia na Av. Antônio
Emmerich. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 1857 de 2025, INDICO ao Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação antiga por iluminação de "LED",
em todo o município de São Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1858 de 2025, INDICO à Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de faixa viva elevada
“lombofaixa”, na Avenida Martins Fontes, nº 735, em frente ao JEPOM, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº
1859 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Educação, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, solicito a instalação de totem de monitoramento no
cruzamento das avenidas Penedo e Dr Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1860 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Educação, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, solicito a instalação de uma ponte para pedestres em frente à Escola
Municipal Renan Alves Leite, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1861 de 2025, INDICO ao Sr Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de dragagem no
canal localizado na Avenida Dr. Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1862 de 2025, INDICO
ao Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
dragagem, no canal localizado na Rua Lourival Moreira do Amaral, no bairro Sá Catarina
de Moraes. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação
nº 1863 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr Prefeito
Municipal e Secretaria de Educação, a reforma da calçada da Escola Municipal Cidade de
Naha, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
47 - Indicação nº 1864 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, a Sr. Prefeito Municipal, o serviço de reforma completa na Escola Municipal
Carolina Dantas, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1865 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reconstrução de 02 tampas de
bueiro e caminhão hidrojato, na Avenida Capitão Luiz Hourneaux, em frente ao número
688, no bairro Jockey Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 49 - Indicação nº 1866 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de tapa buracos, em toda a extensão, da
Avenida Dr Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1867 de 2025, INDICO ao Sr Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de dragagem no
canal localizado na Avenida Penedo, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1868 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de limpeza,
retirada de lixo e zeladoria, na Rua José Rangel de Almeida, próximo ao número 25, com a
Rua Lourival Moreira do Amaral, no bairro Jockey Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1869 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 12/09/2025
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
reconstrução de tampa, desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Olga Marques,
cruzamento com a Rua Antônio Peixoto - Vila Mateo Bei. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1870 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Nivelamento de Bloqueies sextavados, sito a Rua Odair Miller 161 - vila Margarida. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1871 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a R. Rio Panaro, 135 - Parque Bitaru.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1872 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que através da secretaria competente oficie à SABESP, para que realize o
serviço de desobstrução e drenagem de rede de esgoto, sito a R. Oswaldo Cruz,
cruzamento com a Pç. Carlos Gomes - Pq. São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1873 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de
galerias e Hidrojato, sito a Rua Alexandria, cruzamento com a Rua Cidade de Santos - Vila
Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação
nº 1874 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiro e hidrojateamento em toda
extensão da Rua Saulo Tarso Marques de Melo, antiga Rua 33 - no bairro Parque
Continental. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 1875 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de poste de energia elétrica, na Rua
Jaime Pinheiro Guimarães, com a Rua Doutor Marcelo Ribeiro Nogueira, altura do número
230, no bairro Vila Ema. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 59 - Indicação nº 1876 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiro e
hidroiateamento na Rua José Espirito Santo, nº 60 no bairro Vila Nova São Vicente. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1877
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de reposição da tampa de um bueiro na Praça Aurélio Simões de
Araújo, na altura do nº 823, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius
Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1878 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de efetuar a retirada da árvore, caída na Rua Tenente José dos Santos, nº 661, no bairro
Jardim Rio Branco. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
62 - Indicação nº 1879 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de construção de lombada na Rua Jaime
Pinheiro Guimarães, nº 253, no bairro Vila Ema. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1880 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
sinalização horizontal de solo, na Rua Jaime Pinheiro Guimarães, na altura do nº 253, no
bairro Vila Ema. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64
- Indicação nº 1881 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de iluminação em via pública, na praça localizada
próximo ao campo de futebol, na esquina com a Rua México Rossi e Rua Senador Nilo de
Souza Coelho, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1882 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de
lâmpada queimada em poste de iluminação pública, localizado na Rua Jaime Pinheiro
Guimarães, nº 253, no bairro Vila Ema. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 1883 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
poda de árvore na Av. Cap. Antão de Moura, 559 - Pq. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1884 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra
de tapa buraco na Rua José Meirelles, 333, Pq. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1885 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada reparo de
poste de placa de rua na Praça Oswaldo Cruz, 237, Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1886 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Marginal Ponte do
Mar Pequeno, 275, Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 70 - Indicação nº 1887 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudos para implantação de ciclovia em toda
extensão da Avenida Capitão Luís Pimenta, no bairro Parque Bitarú. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1888 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
estudos para implantação de ciclovia em toda extensão da Avenida Nações Unidas, no
bairro Vila Margarida. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
72 - Indicação nº 1889 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudos para implantação de ciclovia em toda
extensão da Avenida Capitão Mor Aguiar, entre os bairros Centro e Parque Bitarú. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1890 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de desratização das galerias de águas pluviais na Rua Leonor Mendes
de Barros, entre as ruas Duque de Caxias e Ver. Diego Pires de Campos, na Vila São Jorge.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1891
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências quanto a um terreno abandonado na Rua Coronel Silva Teles, no
Parque São Vicente, como limpeza e muramento da área. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1892 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de
desratização das galerias de águas pluviais na Rua José Cruz do Leite, entre as ruas Silvio
Pereira Mendes e Francisco Sá, na Vila São Jorge. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1893 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Freitas
Guimarães defronte ao número 690 no Itararé. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1894 de 2025, INDICO à Sra. Vice-
Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Rua Freitas
Guimarães com a Rua Mém de Sá, no Bairro do Boa Vista. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1895 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa
buraco na Rua Benjamin Constant no trecho entre a Rua XV de Novembro e a Rua
Ipiranga no Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 79 - Indicação nº 1896 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda
extensão da Rua Erasmo Schetz no Bairro do Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 1897 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria,
roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Antônio Ferreira Gandra no Bairro Vila
Cascatinha. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
Indicação nº 1898 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Emesto Sebastião do Nascimento
altura do número 195 no Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 1899 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de
bueiro com caminhão hidrojato na Rua Aviador Edu Chaves com a Rua Joaquim Barbosa
dos Santos, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 83 - Indicação nº 1900 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a poda e verificação da situação biológica da
árvore situada na Rua José Júlio da Silva defronte ao número 117, no Bairro do Japuí.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº
1901 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua José Júlio da
Silva defronte ao número 157, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 1902 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de
desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Caetano Cardamone com a Rua
Ernesto Sebastião do Nascimento, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 1903 de 2025, INDICO à Sra.
Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Rua
Marquês de São Vicente com a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, no Bairro do Pq.
Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 -
Indicação nº 1904 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a colocação do braço de energia no poste próximo ao n.º 2980
na Rua Frei Gaspar. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 88 - Indicação nº 1905 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão
hidrojato e troca da tampa na Rua Frei Gaspar defronte ao número 2974, no Bairro Vila
Fátima. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 -
Indicação nº 1906 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da
Rua Stélio Machado Loureiro no Bairro Vila Fátima. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 1907 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, troca do sistema de
iluminação pública por lâmpadas de LED em toda extensão do Bairro Vila Nossa Senhora
de Fátima. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 -
Indicação nº 1908 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de
hidrojato na Rua Guilherme Raposo de Almeida n.º 27, na Cidade Náutica Autor: Edivaldo
da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 1909 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, a
realização do serviço de poda de árvore na Av. Eduardo Dias Coelho nº. 205. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 1910
de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, a realização do serviço de poda de árvores na Rua Freitas Guimarães, de frente
ao n.º 62 e n.º79. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
94 - Indicação nº 1911 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que seja realizada ação de poda de árvores por toda extensão
da Rua Freitas Guimarães. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 95 - Indicação nº 1912 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento interno, que, por intermédio da secretaria
responsável, realize o serviço de hidrojato na esquina da Rua Pero Corrêa com a Rua
Freitas Guimarães. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 96 - Indicação nº 1913 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de poda ou a viabilidade de
retirada de árvore na Rua Monte Belvedere nº21. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 1914 de 2025, INDICO ao Sr.
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio
da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Eduardo Souto com a Av.
Dom Pedro, no bairro Cidade Náutica. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 1915 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da
secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Av. João Francisco Bensdorp n.º
917, no bairro Cidade Náutica. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 99 - Indicação nº 1916 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de poda de árvore na
Rua Visconde do Rio Branco, em frente à Delegacia de Ensino. Autor: Edivaldo da Auto
Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 1917 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que,
por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Caetano
Cardamone, esquina com a Rua 4, no bairro Japuí. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 101 - Indicação nº 1918 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria
responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Monteiro Lobato n.º 612. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº
1919 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda de árvore
na rua 24, próximo ao n.º 1009, no bairro do Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 1920 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à
Secretaria responsável, proceda a realização de manutenção e conserto da iluminação
pública na Praça Jeferson de Araújo Moura, bairro Humaitá, município de São Vicente.
Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 1921
de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, para que, junto à Secretaria responsável, proceda a realização de manutenção e
conserto da iluminação pública na Avenida Céllula Matter (Praça), nº 825, em frente à
Igreja Cristã do Brasil, bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 1922 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria
responsável, determine a realização de poda de árvore localizada em frente ao Pronto-
Socorro do Humaitá e ao Supermercado Mini Preço, na Avenida Dr. José Singer, bairro
Humaitá, município de São Vicente. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 106 - Indicação nº 1923 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a instalação de
sinalização adequada de área escolar nas proximidades da Creche Municipal Ondina
Marques de Melo, localizada à Rua Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira, nº 161 - Vila Ema.
Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Edivaldo da Auto Escola / MDB ; 2 - Diego Bagre / PODE ; 3
| - Jefferson Cezarolli / PODE ; 4 - Jhony Sasaki / PODE ; 5 - Benevan Souza / Republicanos ;
| 6 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 7 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 8 - Edinho
| Ferrugem / PSD ; 9 - Tiago Peretto / União - Observação: Assume a presidência o Sr.
| Vereador Adilson da Farmácia. ; 10 - Rodrigo Digão / PSB ; 11 - Adilson da Farmácia /
União - Observação: O Sr. Vereador Rodrigo Digão assume a presidência.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Auto
Escola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão /
PSB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, Institui a
Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes no
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Autor: Edivaldo da Auto Escola,
Processo: 150/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Institui em São
Vicente a lei Felca, que estabelece medidas de prevenção enfrentamento e conscientização
relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências.
Autores: Edivaldo da Auto Escola, Marcos Vinícius Cocão, Rodrigo Digão, Processo:
185/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - Obs.: Os Srs. Vereadores Rodrigo Digão, Edivaldo da Auto Escola e Jhony Sasaki
declaram seus votos. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, Considera de
utilidade pública o Instituto Canto do Rio, do bairro Catiapoã. Autor: Professor Nando,
Processo: 174/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta - Obs.: O Sr. Vereador Professor Nando declarou seu voto. Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr.
José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos
Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim
; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025, Concede a Medalha Wlamir
Marques e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Thiago Frazão. Autor: Adilson da
Farmácia, Processo: 179/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado - Obs.: o Sr. Vereador Rodrigo Digão declarou seu voto.
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ;
Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão -
Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025,
Concede placa comemorativa em homenagem aos 10 anos do Bispo Dom Tarcísio
Scaramussa à frente da Diocese de Santos. Autor: Fernando Paulino, Processo: 193/2025,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego
Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim
; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ;
Considerações Finais: O Sr. Vereador Adilson da Farmácia falou pela liderança do
partido.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 20 de agosto de 2025.
CIRCULAR N.º 28/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da 
Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 24.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 21 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 67/25, do Sr. Vereador 
Edivaldo da Autoescola. Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre 
Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 84/25, do Sr. Vereador 
Edivaldo da Autoescola, em conjunto com os Senhores Vereadores Marcos Vinícius 
Cocão e Rodrigo Digão. Institui em São Vicente a lei Felca, que estabelece medidas de 
prevenção enfrentamento e conscientização relativos aos crimes de pedofilia e a 
sexualização infantil e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 79/25, do Sr. Vereador Professor 
Nando. Considera de utilidade pública o Instituto Canto do Rio, do bairro Catiapoã.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Discussão e votação única PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 30/25, do Sr. 
Vereador Adilson da Farmácia. Concede a Medalha Wlamir Marques e o Diploma de 
Mérito Esportivo ao atleta Thiago Frazão.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 33/25, do 
Sr. Vereador Fernando Paulino. Concede placa comemorativa em homenagem aos 10 
anos do Bispo Dom Tarcísio Scaramussa à frente da Diocese de Santos.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente