sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR T PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA =
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
ER SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
PRESENTES) |
Ausente) |]
TOTAL
o)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR = PRESENTE | AUSENTE
[ADILSON DA FARMÁCIA Z>
BENEVAN SOUZA Z—
[ DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO prá
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
Sessão de 24 | / 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
digas
ADILSON DA FARMÁCIA A dl, ]
BENEVAN SOUZA od Ê
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
| EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA x
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI X.
JHONY SASAKI a
sas Es
mes
cisbecsa
+—
MARCOS VINÍCIUS COCÃO Da
PROF. NANDO
a 1
RODRIGO DIGÃO = + |
pi PERETTO 4 Ea L
= E E
WAGNER CABEÇA
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS DS
Junte-se ao Processo n.º
obs: rp Em Viu suo E UOTAUS Niger O pe. 34/24”
Sessão de 28, 08 ,2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE.
[ADILSON DA FARMÁCIA "q E |
BENEVAN SOUZA fas E
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
ZE ,
DIEGO BAGRE | |
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA . |
| FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
ça
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Xo
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PROF. NANDO = ni
=
X
Xu
RODRIGO DIGÃO 1
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
VOTARAM:
A FAVOR | [ 2
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS 2
TOTAL | 4 Cal
Junte-se ao Processo n.º
obs: recuado Em gua SGÓS E VOTACAS Única O AML apr
Sessão de 8 | OS 42025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR
[senao cessenrers E
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
| DIEGO BAGRE L a
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA e
[EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA . E.
FERNANDO PAULINO
[ JEFFERSON CEZAROLLI |
| JHONY SASAKI | |
MARCOS VINÍCIUS COCÃO a 4
PROF. NANDO XX |
RODRIGO DIGÃO x fi |
TIAGO PERETTO >xC E
| WAGNER CABEÇA = L
VOTARAM:
A FAVOR [3 |
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL NA -
Junte-se ao Processo n.º
Obs: [PROMO Em Dimusuio € vorpeso ÚNgA O OPL pa/axº
Sessão de 23, OY ,2025

E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 25º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/08/2025 - 14:22 ;
Encerramento: 28/08/2025 - 17:17
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Primeiro-Secretário: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem /
PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ;
Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Fernando Paulino / Enfermidade
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia
da Lei Complementares nº 1.205; 1.206 OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia
da Lei ordinárias nº 4.667; 4.668; 4.669 e 4.670; 4.671. OFÍCIO - Do Sr. Vereador
Fernando Paulino, comunicando sua ausência na sessão ordinária, do dia 28 de agosto de
2025, conforme o inciso I artigo 76 da Regimento Interno. Expediente dos Vereadores:
O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os
projetos serão encaminhados às comissões competentes Registro a presença dos Srs.
Vereadores: Professor Nando, Dercinho Negão do Caminhão e Tiago Peretto.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, Institui o Selo
Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz, no âmbito do Município de São
Vicente. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 205/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025, Concede a Medalha
Wlamir Marques e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Enzo Alves. Autor: Edivaldo da
Auto Escola, Processo: 195/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 89 de 2025, Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de
trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de
São Vicente. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 196/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 113 de 2025, 1. A Prefeitura e a Secretaria
competente estão realizando a devida fiscalização quanto ao cumprimento do horário de
funcionamento dos ferros-velhos, conforme previsto na Lei nº 3612-A/2017? 2. Há
registros de notificações, autuações ou interdições por descumprimento do art. 3º da
referida lei nos últimos 12 meses? 3. Existem canais oficiais disponíveis para a população
denunciar estabelecimentos que operam fora do horário estabelecido? Diante do exposto,
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal para que, junto
com a secretaria competente, responda aos questionamentos feitos acima. Autor: Edivaldo
da Auto Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 5 - Indicação nº 1924 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal que, realize o serviço de desratização na
Praça 22 de Jaineiro, no bairro centro. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1925 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal que, realize o serviço de desratização na
Praça Barão do Rio Branco, no bairro centro. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Institui no
município o Programa Lar de Férias, de adoção temporária de animais nos períodos de
férias escolares, e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 197/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 114 de 2025, REQUEIR
O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em
homenagem à memória do policial Bruno. RE Q U E IR O, também, que sejam
transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. Autor: Adilson da
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 12/09/2025
12/09/2025 Página 1
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025, Concede o Título
de Cidadão Vicentino ao Dr. Eleuses Vieira de Paiva. Autor: Adilson da Farmácia, Processo:
198/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 37 de
2025, Altera a redação do "caput" do art. 97 da Resolução nº 59/15, Regimento Interno da
Câmara Municipal de São Vicente. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo:
199/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1936 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de realinhamento e nivelamento de sextavados presentes na via localizada na Rua
9 de Julho, bairro Vila Cascatinha, em toda a sua extensão. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1927 de 2025, ENCAMINHO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de
lei que dispõe sobre a instituição do Programa “Construindo Sonhos”, em São Vicente.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
1928 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de instalação de redutor de velocidade em frente ao AME
São Vicente na Av. Presidente Wilson, nº 291, Itararé. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1929 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa
buraco na Av. Martins Fontes em frente ao nº1440 - próximo a Estação do VLT
Mascarenhas de Moraes. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 1930 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na esquina das avenidas
Marechal Deodoro x Prefeito José Monteiro (Lateral do Carrefour Hipermercado) -Jd.
Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 1931 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, construções de banheiros públicos por toda extensão da orla
das Praias dos Milionários, Gonzaguinha e Biquinha. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1932 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação de
chuveirinhos em toda a extensão da Orla das Praias Gonzaguinha e Biquinha. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1933 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
a sinalização de solo das ruas Júlio Prestes, Braz Cubas e Nossa Senhora das Graças, no
bairro Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19
- Indicação nº 1934 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de demarcação e pintura com cores vivas e
reflexivas em todas as ciclovias da cidade de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1935 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
instalação de iluminação baixa e direcionada para a segurança noturna nas ciclovias do
município. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025, Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Sr. Yudi Tamashiro. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 200/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 115 de 2025, RE QU E IR O, nos termos
regimentais, seja oficiado ao Diretor Regional da Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, cobrando uma resposta, em regime de urgência, a respeito
dos problemas relatados. Requeiro, ainda, envio de cópias deste requerimento ao Sr. Kayo
Amado, Prefeito Municipal e Presidente do CONDESB - Conselho de Desenvolvimento da
Região Metropolitana da Baixada Santista; ao Sr. Cadu Barbosa, Presidente da UVEBS -
União dos Vereadores da Baixada Santista, e para todos os presidentes das câmaras
municipais da Baixada Santista. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 23 - Requerimento nº 116
de 2025, RE QUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Cláudio da Silva,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 12/09/2025
12/09/2025 Página 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gerente-Executivo do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, da cidade de
Santos, solicitando informações a seguir elencadas: * Número total de beneficiários do
INSS residentes em São Vicente/SP que tiveram descontos em seus benefícios em razão
das fraudes realizadas; * Especificação, por tipo de benefício (ex.: aposentadorias,
pensões, auxílios, BPC/LOAS, etc.), da quantidade de pessoas impactadas; * Informação,
se houver, sobre a estimativa de valores financeiros que deixaram de circular em nosso
Município em decorrência desses impactos; * Eventuais medidas compensatórias ou
canais de atendimento disponibilizados pelo INSS aos segurados e beneficiários atingidos.
REQUEIRO, por fim, que seja oficiado aa PROCON-SV e à Defensoria Pública -
Unidade São Vicente, para que informem a este Legislativo se houve a procura dos
referidos órgãos por pessoas afetadas pelas fraudes previdenciárias. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de os prontos-socorros e unidades de pronto atendimento da rede
municipal de saúde de São Vicente afixarem, em local visível na recepção ou na entrada de
suas dependências, placa ou visor informando o tempo médio de espera para atendimento
médico. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Processo: 201/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1936 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de realinhamento e
nivelamento de sextavados presentes na via localizada na Rua 9 de Julho, bairro Vila
Cascatinha, em toda a sua extensão. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Proíbe o
acorrentamento ou restrição por correntes, cordas ou similares de cães e gatos no
Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Tiago Peretto, Processo:
202/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1937 de 2025,
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
anteprojeto de lei que altera o art. 50 da Lei nº 2686-A, de 11 de julho de 2011, que dispõe
sobre a prática de maus-tratos contra animais, dentre outras providências. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº
39 de 2025, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Gustavo Bensdorp Palmieri.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 203/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Sr. Leônidas Lúcio dos Santos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Processo: 204/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1938 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue proprietário do
terreno sito o cruzamento entre a Rua Cel. Silva Telles com Rua Guarani, no bairro Parque
São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação
nº 1939 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de reconstrução de tampa, desobstrução de galeria e
hidrojato, sito à R. Síria, 132 - Parque Bitaru. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1940 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria
competente oficie à SABESP, para que realize o serviço de desobstrução e drenagem de
rede de esgoto, sito a R. Irineu Abilheira de Castro, 55 - Cidade Náutica. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1941 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que através da secretaria competente oficie à SABESP, para que realize o serviço de
desobstrução e drenagem de rede de esgoto, sito a Al. Airton Alexandre Có, 388 - Parque
Continental. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação
nº 1942 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a R. Alexandria, 142 - Vila Margarida,
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1943 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 12/09/2025
12/09/2025 Página 3
=) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal, o serviço de reconstrução de tampa, desobstrução de galeria e hidrojato, sito à
R. Ver. José Vicente de Barros, 21 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1944 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria
competente realize a reposição de placa de regulamentação de proibido estacionar, sito a
Rua Caramuru, 245 -Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1945 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente,
realize vistoria e autue proprietário do terreno sito o cruzamento entre a Rua Eduardo
Cação com Rua José Bonna Sobrinho, no bairro Jd. Rio Branco. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1946 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de
Secretaria competente, realize vistoria e autue proprietário do terreno sito a Al. Airton
Alexandre Có, 380, (antiga Alameda 2) - Parque Continental. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1947 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Nivelamento de Bloquetes sextavados, sito a R. Fernando José Augusto Bittencourt, 217
até o cruzamento com a Rua Olga Marques - Vila Mateo Bei. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1948 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de
árvore, sito à R. Virgílio Diegues Veiga, 55 - Vila Mateo Bei. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1949 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da
secretaria competente realize a instalação de placa de regulamentação de estacionamento
somente carga e descarga, sito a Rua José Bonifácio, 83 - Centro. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1950 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
colocação de manilhas no canal de escoamento de água pluvial, na Rua Prefeito Rodolpho
Mikulasch, na altura do número 205, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1951 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, indico ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de pavimentação asfáltica nas Ruas do bairro Jardim Irmã Dolores,
sendo as seguintes: - Rua Marquete; - Rua Jacobina; - Rua Monte Verde; - Rua Ribeirão
Preto Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 1952 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de colocação de manilhas no esgoto que corre a céu
aberto, na Rua Achiles Gonçalves de Oliveira, localizado na Viela Marginal, final da rua, no
bairro Vila Mathias. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
45 - Indicação nº 1953 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de colocação de manilhas no esgoto que
corre a céu aberto, na Rua Achiles Gonçalves de Oliveira, localizado na Viela Marginal,
final da rua, no bairro Vila Mathias. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1954 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização
Semafórica de Regulamentação, no Viaduto Deputado Rubens Lara, no bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 1955 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiro e hidrojateamento na Rua
Pedro Leonardo de Souza, no bairro Vila Ema, em toda sua extensão. Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1956 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de construção de lombada na Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, na altura do nº
390, no bairro Vila Margarida (próximo a unidade escolar). Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1957 de 2025, INDICO, nos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 12/09/2025
12/09/2025 Página 4
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
limpeza e desobstrução do canal localizado na Rua Doutor Archimedes Bava, no bairro
Gleba II, em toda sua extensão. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1958 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de iluminação
pública, na Avenida Marginal, localizada no KM 286 da Rodovia Padre Manoel da
Nóbrega, que dá acesso ao bairro Vila Ema. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1959 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Manutenção da
Ciclovia na Rua Antônio Ribeiro Franco, no bairro Parque das Bandeiras, ao longo de toda
sua extensão. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 1960 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Aguas
Pluviais na Rua Guilherme Raposo de Almeida 190 e 200 - Cidade Náutica. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1961 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Roberto
Andraus com Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra - Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1962 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Roberto Andraus com
Rua Gen. Vicente de Paulo Coutinho - Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1963 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, 318 - Cidade
Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº
1964 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na
Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, 746 - Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1965 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra,
746 - Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 1966 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da tampa da boca de
lobo na Rua José Gonçalves Paim com Rua Oswaldo Eduardo - Pq. Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1967 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada a sinalização de faixa de pedestre na Rua Marques de São Vicente com
Rua Cornélio Pires - Pq. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 60 - Indicação nº 1968 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Rua Bento Viana com Rua Frei Gaspar, no bairro Pq. Bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1969 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Manoel
Rodrigues de Morais, em frente ao 61, Esplanada dos Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1970 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Manoel Rodrigues de Morais,
243, Esplanada dos Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 63 - Indicação nº 1971 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Rua Manoel Rodrigues de Morais, 256, Esplanada dos Barreiros.
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1972 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da tampa da boca de lobo na Av Capitão
Mor Aguiar, 875 - Pq. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
65 - Indicação nº 1973 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria
de Águas Pluviais na Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, 794 - Cidade Náutica. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 1974 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
operação tapa-buracos na Avenida Martins Fontes, entre as ruas Antônio Militão de
Azevedo e Carlos Gomes, no Beira-Mar. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1975 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza do canal por toda
extensão da Avenida Eduardo Souto, na Cidade Náutica. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1976 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza do canal por
toda extensão do Dique do Pissaro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1977 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza do canal paralelo à Rodovia
dos Imigrantes, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1978 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desratização das galerias de
águas pluviais na Rua Nicolau Guirão Pérez, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1979 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de
desratização das galerias de águas pluviais na Rua Nicolau Guirão Pérez, no Parque
Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 -
Indicação nº 1980 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua
Papa João XXIII com a Rua Emesto Sebastião do Nascimento, no Bairro do Japuí. Autor:
Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1981
de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, serviço de tapa buraco na Rua Antônio Fernandes altura do número 300 no Bairro
Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 -
Indicação nº 1982 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Avenida Tupiniquins defronte do número
1000, no Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 75 - Indicação nº 1983 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre na Rua Paulo
Horcel, número 404, defronte a E. E. Antônio Luiz Barreiros, no Bairro do Japuí. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1984 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de instalação da tampa de bueiro na Avenida Martins Fontes, defronte ao número
1476, no Bairro Beira Mar. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1985 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de sinalização de solo da Rua Freitas
Guimarães com a Rua Gonçalo Monteiro na Itararé. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1986 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria,
roçagem e raspagem em toda extensão da Rua da Constituição, no Bairro do Itararé.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº
1987 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, a verificação da situação biológica das árvores situadas na Rua Freitas
Guimarães, no Bairro do Itararé. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Matéria lida ; 80 - Indicação nº 1988 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de lombadas em toda
extensão da Rua Cuiabá, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Dr. José Eduardo
- Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 1989 de 2025, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de
pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Capitão Mor - Aguiar com a Rua
Marquês de São Vicente, no Bairro do Pq. Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 1990 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à
Secretaria responsável, proceda a intensificação da fiscalização de caminhões que
circulam pelas Ruas Tambaú e Stelio Machado, no bairro Vila Fátima, especialmente
quanto ao excesso de velocidade. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 83 - Indicação nº 1991 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco em toda extensão da
Rua Honduras, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 1992 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de
desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Salvador com a Av. Mal.
Humberto de Alencar Castelo Branco, no Bairro Cidade Náutica. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 1993 de 2025, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de
pintura de lombadas em toda extensão da Rua Bráz Cubas, no Bairro Vila Valença. Autor:
Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 1994
de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Sorocabana
no Bairro do Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 87 - Indicação nº 1995 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com a
instalação da placa e sinalização de solo para Vans Escolares na Creche Josefa Maria no
bairro do Humaitá, localizada na Rua Ary de Oliveira próximo a Praça do H. Autor: Wagner
Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 1996 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das
Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço de hidrojato na Avenida B
(Avenida Antônio Carneiro Lopes) no bairro do Parque Continenal. Autor: Wagner Cabeça,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 1997 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais competentes, proceda com o serviço de hidrojato na Avenida Central (Av
Céllula Matter) na altura do número 900 (rotatória). Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 1998 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, proceda com a poda de árvore na Avenida Central (Av Cellula Matter) na
altura do número 1300 no bairro Parque Continental. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Edivaldo da Auto Escola / MDB ; 2 - Benevan Souza /
Republicanos ; 3 - Adilson da Farmácia / União ; 4 - Jhony Sasaki / PODE ; 5 - Jefferson
Cezarolli / PODE ; 6 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 7 - Tiago Peretto / União ; 8 -
Dercinho Negão do Caminhão / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ;
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 12/09/2025
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O 2222220.0.22.222002020000000...
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Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão
/ PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, Institui a
Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Autor: Edivaldo da Auto Escola,
Processo: 150/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Institui em São
Vicente a lei Felca, que estabelece medidas de prevenção enfrentamento e conscientização
relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências.
Autores: Edivaldo da Auto Escola, Marcos Vinícius Cocão, Rodrigo Digão, Processo:
185/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - Obs.: Os Srs. Vereadores Rodrigo Digão e Edivaldo da Auto Escola
declararam seus votos. ; 3 - Projeto de Resolução nº 37 de 2025, Altera a redação do
"caput" do art. 97 da Resolução nº 59/15, Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Vicente. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 199/2025, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ;
Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor
Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 4 -
Projeto de Resolução nº 35 de 2025, Constitui CEV para acompanhar a implantação e
construção do Instituto Federal de São Vicente. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo:
184/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 5 - Projeto de Resolução nº 36 de 2025, Constitui CEV para
acompanhar e fiscalizar o descarte de Resíduos de Construção Civil - RCC do Município no
bairro Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 188/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 27 de 2025, Concede o Prêmio de Eficiência a Gisele da Silva e
Victor Brandão de Souza pela atuação exemplar no Sebrae Aqui II São Vicente, Jd. Rio
Branco. Autor: Fernando Paulino, Processo: 161/2025, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre
- Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Jefferson Cezarolli -
Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 29 de 2025, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. João Batista
Rodrigues. Autor: Fernando Paulino, Processo: 178/2025, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre
- Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Jefferson Cezarolli -
Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 8 - Moção nº 9 de 2025,
Diante do exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO DE
REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 100/2025, que "dispõe sobre a regulamentação do Rodeio
Crioulo no município de Cubatão e dá outras providências”. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 12/09/2025
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 12/09/2025
12/09/2025 Página 9

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 27 de agosto de 2025.
CIRCULAR N.º 29/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 25.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, 7a ser 
realizada na próxima quinta-feira, dia 28 de agosto, às 14 horas, quando haverá a 
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 67/25, do Sr. Vereador 
Edivaldo da Autoescola. Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo 
entre Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 84/25, do Sr. Vereador 
Edivaldo da Autoescola, em conjunto com os Srs. Vereadores Marcos Vinícius 
Cocão e Rodrigo Digão. Institui em São Vicente a Lei Felca, que estabelece 
medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativos aos crimes de 
pedofilia e à sexualização infantil e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 37/25, da Mesa 
Diretora da Câmara. Altera a redação do caput do art. 97 da Resolução n.º 59/15, 
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 35/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Constitui CEV para acompanhar a implantação e 
construção do Instituto Federal de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 36/25, do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhar e fiscalizar o descarte de Resíduos de Construção Civil - RCC do 
Município no bairro Jardim Rio Branco. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
27/25, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Concede Diploma 
de Mérito Profissional a Gisele da Silva e Victor Brandão de Souza pela atuação 
exemplar no Sebrae Aqui II São Vicente, Jd. Rio Branco.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
29/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Concede o Título de Cidadão Vicentino 
ao Sr. João Batista Rodrigues.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 – Discussão e votação única do MOÇÃO N.º 9/25, do Sr. Vereador Fernando 
Paulino. Manifesta Repúdio ao Projeto de Lei nº 100/2025, que "dispõe sobre a 
regulamentação do Rodeio Crioulo no Município de Cubatão e dá outras 
providências”.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente