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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-05-25
native_id29

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
realizada em 25 de maio de 2023.
2
***
- Às 15h27, sob a Presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificando￾se:
***
3
O SR. PRESIDENTE – Presentes 4 dos senhores 
vereadores, não havendo número legal, sob a graça e proteção de Deus, 
declaro encerrada a presente sessão ordinária. 
Sem mais nada a tratar, sob a graça e a proteção de Deus, dou por 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Uma boa tarde a todos e fiquem com Deus.
***
- Levanta-se a sessão às 15h28.
***

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 24 de maio de 2023
CIRCULAR N.º 18/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 17.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 25 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM PARA 
ABERTURA DA SESSÃO.
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 56/23, do Sr. Vereador 
Jabá. Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 
2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao 
Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 61/23 do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da 
Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo.
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 
34/23, do Sr. Vereador Jabá, que concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. 
Eduardo Teran Rodriguez.
4 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 
35/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Concede o Título de Cidadã Vicentina à 
Sra. Ana Paula Pessoa Ferraz Preto.
Quórum: três quintos
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Discussão e votação única do SUBSTITUTIVO Nº 1 ao PROJETO DE 
DECRETO-LEGISLATIVO Nº 36/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. 
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Lucinei Mallas Leitão.
Quórum: três quintos
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 
37/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Carlos Augusto Noquelli.
Quórum: três quintos
7 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 
40/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede a Medalha de Mérito 
Cultural aos integrantes da Banda Regimental de Música do CPI/6 – Comando de 
Policiamento do Interior 6.
Quórum: três quintos
8 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 8/23 do Sr. Vereador Benevan 
Souza. Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 58/20129, de autoria do Deputado 
Federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), que estende aos Municípios as 
mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para 
renegociação de suas dívidas com a União, inserindo dispositivo na Lei 
Complementar 156/16.
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”

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