sessao nº 29

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/09/2025 - 14:16 ;
Encerramento: 24/09/2025 - 16:14
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD ; Segundo-Secretário:
Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem /
PSD ; Fernando Paulino / PSD ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ;
Professor Nando / PP ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
manifestação da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, em atenção ao
requerimento nº 113/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola. OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.674. OFÍCIO - Do Senhor
Prefeito, comunicando o período de fruição de férias, conforme Ofício n.º 309/25-GP.
Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas
às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs.
Vereadores: Jhony Sasaki, Rodrigo Digão, Edivaldo da Auto Escola e Dercinho Negão do
Caminhão.
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 14 de 2025, Diante do exposto, submeto à
apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda à
Constituição Federal 3/2021, que "Altera os arts. 53 e 102 da Constituição Federal, para
dispor sobre as prerrogativas parlamentares”. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025,
Altera a denominação da "Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar", instituída pelo
Decreto Legislativo nº 14/05 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 13/13, para
“Medalha Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do Nascimento”. Autor: Fernando
Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
47 de 2025, Concede ao Canil da Guarda Civil Municipal de São Vicente uma placa
comemorativa de seus 20 anos de existência. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 40 de 2025, Constitui CEV para
acompanhar e fiscalizar o programa SuperAção SP. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Processo: 228/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 103 de 2025, Proíbe a veiculação de propagandas de casas de apostas em ônibus e
demais veículos que integram o sistema de transporte coletivo do Município. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Processo: 229/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, Dispõe sobre a realização de exames e o
fornecimento de medicamentos da rede do Sistema Único de Saúde - SUS aos usuários
que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou
cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras
providências. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 230/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025, Dispõe sobre a
doação de excedentes alimentares para consumo humano no Município de São Vicente e
dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 231/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 136 de 2025, RE QUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria Estadual
de Meio Ambiente, solicitando-lhes a presença de agentes de segurança patrulhando o
Parque, seus arredores e no acesso à Praia de Itaquitanduva situado na Rua Antônio Luiz
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Barreiros, no Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Indicação nº 2222 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de limpeza e conserto de uma tampa de bueiro localizado na esquina
entre as Ruas Caetano Cardamone e José Júlio da Silva, na altura do número 52, no Japuí.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 2223 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por
lâmpadas de LED, em todo o bairro do Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 137 de 2025, REQUEIRO,
nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis a
Daniks Fischer em reconhecimento à excelência de sua atuação na área esportiva,
especialmente pela conquista do tricampeonato brasileiro de Longboard na categoria
Master 50+. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48
de 2025, Concede à Força Expedicionária Brasileira - FEB uma placa comemorativa de
seus 80 anos. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 232/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 138 de 2025, RE QU E IR, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Engenheiro João
César Figueiredo, da Divisão de Manutenção e Serviços Operacionais de São Vicente -
OXMV/SABESP em reconhecimento à excelência de sua atuação, ao empenho nos serviços
prestados e à atenção dedicada aos pleitos dos vereadores e da população de São Vicente.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 14 - Indicação nº 2224 de 2025, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco
por toda a extensão da Rua Américo Brasiliense, bairro Gonzaguinha. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 106
de 2025, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Doadores de Medula
óssea no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Rodrigo Digão,
Processo: 233/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de 2025, Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a
Doação de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor:
Rodrigo Digão, Processo: 234/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto
de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro
de Doadores de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras providências.
Autor: Rodrigo Digão, Processo: 235/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 2225 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de retirada de uma árvore de grande porte que tombou,
na Escola Profº Maria Thereza da Cunha Pedroso, localizada na Rua Vitória de santo Antão
no bairro, Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 2226 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de retirada/remoção de árvores, na Rua Francisco
Marques Sopa, em frente ao número 161, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 2227 de 2025, INDICO ao Sr
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
dragagem e limpeza, em toda extensão do canal localizado na Rua José Rosindo dos
Santos Filho, no bairro Vila Fátima. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 2228 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da placa de
identificação na Rua Eduardo Vítor de Freitas Júnior - bairro Jd. Guassú- S.V. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2229 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de troca da lâmpada no poste da esquina da Rua Eduardo Vítor de
Freitas Júnior n.º149 - bairro Jd. Guassú- S.V. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2230 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reparação na
mureta do canal na Av. Monteiro Lobato entre o trecho dos números 177 ao 205, Vila
Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 2231 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (faixa de pedestre) e placas de
sinalização de trânsito por toda extensão da Av. Prefeito José Monteiro. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 2232 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de sinalização de solo por toda extensão da Av. Ayrton Senna da Silva. Praia do
Itararé. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 2233 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos
bueiros através do caminhão Hidrojato na Av. Antônio Emmerich, 1328-S.V. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2234 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das
Secretarias Municipais competentes, o serviço de poda de árvore, na Rua Francisco Dias
Jorge na altura do nº365, no bairro da Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 2235 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que sejam realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de
bueiros na Rua Guilherme Raposo de Almeida na altura do nº241 no bairro da Cidade
Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
2236 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais
na Rua do Estudante, em frente ao numero 70, Pq. Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 2237 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Agostinho Pereira Pinto, 19 - Pq.
Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
2238 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua Vinte e Sete, em frente
aos números 31 e 74, Humaitá. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 2239 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Rua Japão, 14 - bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2240 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Antônio Ludgero dos Santos com Av. Nove de
Julho - Vila Melo. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 2241 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas
Pluviais na R. Gen. Marcondes Salgado com R. Antônio Ludgero dos Santos - Vila Melo.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 2242 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Av. Mal. Humberto de Alencar
Castelo Branco, 116 - Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2243 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja feita a manutenção da calçada
na R. Monte Plano, 23 - Esplanada dos Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2244 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de tampa de
bueiro na Avenida Senador Salgado Filho, defronte ao número 779 no Bairro Jóquei Clube.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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2245 de 2025, 1 N DIC O à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que providencie a substituição
das lâmpadas, na Rua Frei Gaspar 2360, no bairro Parque São Vicente. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2246 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Leonor Mendes de
Barros, no Bairro Vila São Jorge. Autor; Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2247 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com
caminhão hidrojato e instalação de tampa na Rua Dom Duarte da Costa, defronte ao
número 804, no Bairro Jóquei Clube. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2248 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de
bueiro com caminhão hidrojato e instalação de tampa na Avenida Galeão Coutinho,
defronte ao número 1046 no Bairro Jóquei Clube. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2249 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa
buraco na Rua Paulo Horcel, no Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2250 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de
bueiro com caminhão hidrojato e instalação de tampa na Rua Cuiabá, defronte ao número
75, no Bairro Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2251 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria,
roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Salvador no Bairro Vila Nossa Sra. de
Fátima. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 2252 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, a poda e verificação da situação biológica da árvore situada na Rua
Paulo Horcel defronte ao número 283, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2253 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa
buraco na Rua Dr. Fernando Costa, na Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2254 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de
calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Alice
Machado de Azevedo, Bairro Cidade Náutica. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2255 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, estudo para
instalação de faixa viva elevada "lombofaixa", na Rua Frei Gaspar, no trecho da Praça
Oswaldo Cruz até Praça Sir Winston Churchilln. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2256 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de
calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua
Vereador Diego Pires de Campos, no bairro Vila São Jorge. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2257 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa
buraco na Rua Antônio Fernandes, no Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2258 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada obra de
nivelamento de asfalto no cruzamento da Rua Aviador Edu Chaves com Rua Ernesto
Sebastião do Nascimento, no Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 2259 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de faixa de
pedestre na Avenida Antônio Emmerich com a Rua Costa Rego, no Bairro Vila São Jorge.
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº
2260 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, serviço de tapa buraco na Rua General San Martin, no Jardim Independência.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº
2261 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, reinstalação da placa indicativa de "Parada de Ônibus" localizada na Alameda
Paulo Gonçalves - Ilha Porchat. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2262 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada obra de nivelamento de
asfalto no cruzamento da Rua Freitas Guimarães com Rua Mém de Sá no Bairro Itararé.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº
2263 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo
Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, através das Secretarias Municipais
competentes, a verificação e a fiscalização do estacionamento irregular de veículos sobre
calçadas e áreas gramadas, às sextas-feiras, durante a realização da feira livre, ao longo
do trecho da Avenida Marechal Deodoro, no bairro Vila Valença. Autor: Fernando Paulino,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2264 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de
São Vicente, o serviço de retirada de lixo na Rua Castelo Novo, próximo ao número 14, no
bairro Vila Margarida. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58
- Indicação nº 2265 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de troca de tampa de
boca de lobo, localizada na Rua Sinhá Junqueira, 298 esquina com a Rua Francisco Xavier
dos Passos, no bairro Vila São Jorge. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2266 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de
roçagem e raspação, na Rua 19, próximo ao número 58, no bairro México 70. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2267 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado -
Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de retirada de lixo na Rua Rio Panaro,
próximo ao número 318, no bairro Vila Margarida. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2268 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o
serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Avenida Doutor
Eduardo Dias Coelho, próximo à maré da Náutica, no bairro Esplanada dos Barreiros.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2269
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de pavimentação asfáltica e nivelamento paliativo em toda a extensão
da Rua Érico Veríssimo, no bairro Jockey Clube. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 2270 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza,
desobstrução de bueiro e hidrojateamento na Rua Ernandes Xavier de Souza, nº 202,
bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 64 - Indicação nº 2271 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de construção de Calçada na
Travessa do Parque, altura do nº 257, do bairro Catiapoã. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 2272 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
limpeza, desobstrução de bueiro e hidroiateamento na Travessa do Parque, nº 257 do
bairro Catiapoã. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66
- Indicação nº 2273 de 2025, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda
de árvore na Avenida Capitão Antão de Moura, n.º 147, no bairro Parque Bitarú. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Emenda nº 3 de 2025,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 01/10/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Emenda ao Projeto de Lei nº 18/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Emenda nº 4 de 2025,
Emenda ao Projeto de Lei nº 19/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Emenda nº 5 de 2025,
Emenda ao Projeto de Lei nº 20/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Emenda nº 6 de 2025,
Emenda ao Projeto de Lei nº 43/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino. Autor:
Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 2 - Fernando Paulino / PSD ;
3 - Edivaldo da Auto Escola / MDB ; 4 - Benevan Souza / Republicanos - Observação:
Assume a presidência o Sr. Vereador Adilson da Farmácia. ; 5 - Professor Nando / PP; 6 -
Jhony Sasaki / PODE ; 7 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 8 - Adilson da Farmácia /
União - Observação: Assume a presidência o Sr. Vereador Fernando Paulino. ; 9 - Rodrigo
Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ;
Fernando Paulino / PSD ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor
Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Institui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a “Semana de Combate ao Vício em
Apostas Esportivas e Jogos de Azar”. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 175/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Institui no município o Programa Lar de
Férias, de adoção temporária de animais nos períodos de férias escolares, e dá outras
providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 197/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Moção nº 11 de 2025,
MOÇÃO DE REPÚDIO ao uso de hidrogel em procedimentos estéticos e cirúrgicos, bem
como às práticas irregulares que colocam em risco a vida da população, reforçando o
posicionamento desta Câmara Municipal em defesa da saúde e da segurança dos
munícipes. Autor: Diego Bagre, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Moção nº 12 de 2025, Solicito que esta
Moção de Congratulações seja aprovada e que seja encaminhada à Direção da E. E. Prof.
Enio Vilas Boas, transmitindo cumprimentos aos seus dedicados professores, aos
esforçados alunos e a toda a comunidade escolar, como um justo reconhecimento por tão
brilhante conquista. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Moção nº 13 de 2025,
MOÇÃO DE APOIO ao Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária - MACFS - do
Estado de São Paulo; solicitamos, ainda, a expedição de ofícios com cópia da presente a
Sua Excelência o Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e ao
Nustríssimo Senhor Samuel Kinoshita, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de
São Paulo. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
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