sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE |
ADILSON DA FARMÁCIA >
BENEVAN SOUZA €
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE SC L
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA se
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
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WAGNER CABEÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
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ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO |
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
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DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO | |
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
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MARCOS VINÍCIUS COCÃO
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Sessão se O! / (Q / 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR | A FAVOR CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
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DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA L |
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sessão de O/, /O 42025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
I
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA 1
FERNANDO PAULINO :
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
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TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
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ABSTENÇÕES
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Junte-se ao Processo n.º
Obs: PProvtvo Gm Miusuás € vozes única o Po Go/aç.
Goesho de O/4 49) /2025 )
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
ADILSON DA FARMÁCIA Es
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA || A
FERNANDO PAULINO Rá
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
A
RODRIGO DIGÃO 1
TIAGO PERETTO sá.
WAGNER CABEÇA XX
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
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Sessão de Ui / /0 / 2025 |

é Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 302 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/10/2025 - 14:08 ;
Encerramento: 01/10/2025 - 17:08
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Primeiro-Secretário: Fernando
Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Fernando Paulino /
PSD ; Jhony Sasaki / PODE ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei, que dispõe sobre os procedimentos excepcionais para a emissão de
Histórico Escolar do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP,
em caso de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá
outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de São Vicente para o exercício de 2026.
MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que estabelece o Plano
Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da
administração pública municipal para o exercício de 2026. MENSAGEM - Do Senhor
Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 27/25 de autoria da
Mesa Diretora, que fixa valores das funções gratificadas de Diretor de Planejamento e
Gestão da Escola do Legislativo e Assistente de Direção da Escola do Legislativo, e dá
outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei
Complementar, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a
dos bens patrimoniais do Município a área que específica. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.675. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.208. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando manifestação da Diretoria Legislativa, em atenção ao requerimento nº
115/25 de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita
no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em
atenção ao requerimento nº 109/25 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. Expediente
dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas às comissões
competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos
serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores:
Edinho Ferrugem, Professor Nando, Tiago Peretto, Edivaldo da Auto Escola, Jefferson
Cezarolli e Marcos Vinícius Cocão. O Requerimento nº 143 de Comissão Especial de
Inquérito - CEI - do Sr. Vereador Tiago Peretto foi pautado para a Ordem do Dia da
próxima Sessão Ordinária.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Dispõe sobre
os procedimentos excepcionais para a emissão de Histórico Escolar do Ensino
Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP em caso de perda ou
danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá outras providências.
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 236/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025,
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Vicente para o exercício de 2026.
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 237/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025,
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas
e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026 Autor: Kayo
Amado - Prefeito, Processo: 238/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Motivo
do Veto nº 16 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 27/25, de autoria
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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07/10/2025 Página 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da Mesa Diretora. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025, Desafeta da classe dos bens de uso
comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que
específica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 239/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Prof. Nelson Speranza Filho. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de estoque permanente de soro antiescorpiônico em todas as unidades
básicas de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Edivaldo
da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 139 de
2025, RE QU EIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações
desta Casa de Leis a todos os idosos e aposentados da Associação dos Aposentados e
Pensionistas da Prefeitura Municipal de São Vicente e ao SINDNAP, pelo Dia do Idoso,
celebrado no dia 1.º de outubro. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Requerimento nº
140 de 2025, RE QU E IR, nos termos regimentais, oficie-se ao Deputado Estadual
Jorge Caruso solicitando a Carreta de Mamografia para a cidade de São Vicente. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 10 - Requerimento nº 141 de 2025, REQUEIRO,
nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à
Pastora Neusa Arruda, da Igreja Quadrangular em São Vicente, pelo seu legado de fé,
cura e libertação espiritual na cidade. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 -
Requerimento nº 142 de 2025, REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de
pé, guarde um minuto de silêncio em sua homenagem e memória. Autor: Edivaldo da Auto
Escola, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025, Institui no Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município a Rua da FelizCidade na Área Continental. Autor:
Jefferson Cezarolli, Processo: 242/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 2274 de 2025, Anteprojeto de lei que dispõe sobre a promoção da isenção
das tarifas de transporte coletivo público municipal nos dias de realização do evento
denominado “Rua da FelizCidade”. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, Institui no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município o projeto Quebrando o Silêncio. Autor: Jefferson
Cezarolli, Processo: 243/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de 2025, Inclui a Corrida Solidária Beach Street Running no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Autor: Fernando Paulino, Processo:
244/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 116
de 2025, Dispõe sobre a instalação e utilização de câmeras corporais (bodycams) nas
vestimentas e equipamentos de uso da Guarda Civil Municipal e dos Agentes de Trânsito
do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Tiago Peretto, Processo:
245/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 143 de 2025,
REQUEIRO à Mesa, nos termos dos artigos 55 e seguintes do Regimento Interno desta
Casa (Resolução n.º 59/15) e do artigo 37 e seguintes da Lei Orgânica do Município, seja
instaurada a Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar fatos determinados
relacionados à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de
esgoto no Município de São Vicente, sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Autor: Tiago Peretto, Processo: 246/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025, Institui
o Mês da Solidariedade no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras
providências. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 247/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 2275 de 2025, Visitas monitoradas das escolas a esta
Casa, sejam disponibilizados diplomas de visitação às escolas, como forma de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
reconhecimento e valorização da participação. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 2276 de 2025, Poda de árvore e roçagem,
em toda a extensão da Praça Cora Coralina com a Rua Pérsio de Queiroz Filho, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
2277 de 2025, Limpeza, raspagem, retirada de lixos e entulhos na Rua Pérsio de Queiroz
Filho, em frente ao número 1160, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2278 de 2025, Poda de árvore e roçagem, na
Rua Rio Largo, em frente ao número 132 com a Rua Palmeira dos índios, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
2279 de 2025, Anteprojeto de lei que institui o Programa Municipal "Saúde em Parceria"
e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com clínicas e laboratórios privados
para a realização de exames e procedimentos complementares para usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS) no município, e dá outras providências. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 2280 de 2025, Nivelamento de
sextavados, em toda extensão da Rua Tamoios 156, no bairro Parque São Vicente Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 2281 de 2025,
Desobstrução de galerias com o caminhão de hidrojato, na Rua Alemanha esquina com a
Rua Tenente Durval do Amaral, bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2282 de 2025, Desobstrução de galerias com
o caminhão de hidrojato, na Rua Guarani, esquina com a Rua Dom Duarte da Costa, bairro
Jockey Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 2283 de 2025, Desobstrução de galerias com o caminhão de hidrojato, na
Avenida Augusto Severo, esquina com a Rua Machado de Assis, bairro Jockey Clube.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 2284 de
2025, Desobstrução de galerias com o caminhão de hidrojato, na Avenida Augusto Severo,
esquina com a Rua Galeão Coutinho, bairro Jockey Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2285 de 2025, Sinalização de solo
por toda a extensão da Av. Monteiro Lobato (Linha Vermelha). Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 2286 de 2025, Podas de
árvores por toda extensão do canal da Av.Monteiro Lobato (Linha Vermelha). Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 2287 de
2025, Instalação de poste com iluminação e manutenção da calçada da Unidade do
Ecoponto, localizado na Av. Juiz de Fora, nº 48, bairro Vila Voturuá. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2288 de 2025,
Instalação de placa para facilitar a identificação do Ecoponto pela comunidade na Av. Juiz
de Fora nº 48 - Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Indicação nº 2289 de 2025, Instalação de iluminação baixa e direcionada
para a segurança noturna nas ciclovias do município. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 2290 de 2025, Desobstrução de
galerias e Hidrojato, sito a Rua Particular, nº 3, final da R. Rio Panaro - Vila Margarida.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 2291 de
2025, Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a R. Fernando Ferrari, 171 - Vila Jockei
Clube. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº
2292 de 2025, instalação de placa de regulamentação de embarque e desembarque de
transporte escolar, sito a Av. Capitão-Mor Aguiar, 898 - Centro. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2293 de 2025, fiscalização e
remoção de veículos abandonados, sito a R. Primavera, 273 - Parque Bitaru, São Vicente.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2294 de
2025, Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a R. Alípio Ferraz, 397 - Esplanada dos
Barreiros. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
2295 de 2025, zeladoria e remoção de resíduos/recicláveis, na praça da subida do Morro
dos Barbosas, no bairro Centro. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2296 de 2025, Verificar a situação dos moradores de
rua na praça da subida do Morro dos Barbosas, no bairro Centro. Autor: Fernando Paulino,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ncamarasaovicente.sp.gov.br 07/10/2025
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2297 de 2025, Tapa buraco na
Rua Manuel Nieves Gonzalez, por toda a sua extensão, no bairro Parque Continental.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2298
de 2025, Roçagem e raspação, na Rua Américo Martins dos Santos, próximo ao número
353, no bairro Jardim Guaçu. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 43 - Indicação nº 2299 de 2025, Poda da árvore localizada defronte ao nº 21 da
Rua Monte Belvedere, no bairro Vila Margarida. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2300 de 2025, Troca de lâmpadas
dos postes de iluminação pública e o serviço de poda de árvore, na Praça Cora Coralina,
no bairro Catiapõa. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Indicação nº 2301 de 2025, Limpeza e manutenção do canal do VLT
Mascarenhas. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Indicação nº 2302 de 2025, Substituição de lâmpada queimada de poste de iluminação
pública, localizado na Rua Venezuela n.º 298, no bairro Parque São Vicente. Autor:
Edivaldo da Auto Escola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2303
de 2025, Hidrojato na Viela 479, no bairro Parque Bitaru. Autor: Edivaldo da Auto Escola,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2304 de 2025, Providências
quanto a buracos no calçadão da Praia do Gonzaguinha, nas imediações da Fonte
Interativa. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 2305 de 2025, Zeladoria na praça localizada na subida dos Morros dos
Barbosas. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 2306 de 2025, Providências quanto ao apoio a pessoas em situação de rua
que acampam na praça da subida do Morro dos Barbosas. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2307 de 2025, Reparos na rampa
para cadeirantes e demais pessoas com mobilidade reduzida, localizada em frente à Escola
Municipal Sebastião Ribeiro da Silva, na Cidade Náutica. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 2308 de 2025, Implantação de
rampas de acesso às calçadas de embarque e desembarque de passageiros no Itararé, no
ponto final dos ônibus municipais. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2309 de 2025, Manutenção e substituição de lâmpadas
queimadas nos postes de iluminação pública ao longo de toda a extensão da Avenida
Marginal do Rio Casqueiro, localizada no bairro Tancredo Neves. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 2310 de 2025, Substituição de
lâmpada queimada de poste de iluminação pública, localizado na Rua Edgar Cavalheiro na
altura do nº 460, no bairro do Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2311 de 2025, Confecção de faixas de pedestres e no
meio das quadras da Av Dona Anita Costa e em frente da Capela José Carpinteiro
localizada no bairro Vila Voturuá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 56 - Indicação nº 2312 de 2025, Zeladoria, limpeza e manutenção em toda
extensão da Rua Alexandre Sandim, antiga Rua do Centro de Convenções localizada no
Parque Bitaru. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Indicação nº 2313 de 2025, Desobstrução de bueiros com caminhão hidrojato na Rua
Caramuru a Rua Carijós no Bairro Parque São Vicente. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 2314 de 2025, Colocação do
braço de energia no poste próximo ao n.º 2980 na Rua Frei Gaspar. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2315 de
2025, Zeladoria, roçagem e raspagem na rotatória localiza na Rua Frei Gaspar com a
Avenida Marechal Humberto Castelo Branco. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2316 de 2025, Zeladoria, roçagem e
raspagem em toda extensão da Rua Gilberto Lins Cavalcanti, no Bairro Parque São
Vicente. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
Indicação nº 2317 de 2025, Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Avenida
Galeão Coutinho defronte ao número 243, no Bairro Jóquei Clube. Autor: Dr. José Eduardo
- Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2318 de 2025,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 07/10/2025
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Desobstrução de bueiros com caminhão hidrojato na Rua Antônio Luís Barreiros com a
Rua Caetano Cardamone, no Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 2319 de 2025, Tapa buraco na Avenida
Tupiniquins com Rua Caetano Cardamone, no Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 2320 de 2025, Desobstrução de
bueiro com caminhão hidrojato na Rua Antônio Luís Barreiros defronte ao número 327, no
Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Indicação nº 2321 de 2025, Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua
José Júlio da Silva defronte ao número 231, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2322 de 2025,
Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua General San Martin, no Bairro
Jardim Independência. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 67 - Indicação nº 2323 de 2025, Tapa buraco na Rua General San Martin,
defronte ao número 601, no Bairro Jardim Independência. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 2324 de 2025, Poda e
verificação da situação biológica da árvore situada na Rua Paulo Horcel defronte ao
número 281, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 69 - Indicação nº 2325 de 2025, Desobstrução de bueiro com caminhão
hidrojato na Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Frei Gaspar, no Centro. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2326 de
2025, Tapa buraco na Rua Dr. Fernando Costa defronte ao número 868 no Bairro Vila
Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Indicação nº 2327 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua
Tibiriçá, no Bairro Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2328 de 2025, Desobstrução de bueiro com caminhão
hidrojato na Rua Freitas Guimarães com a Rua Messia Assú, no Bairro do Itararé. Autor:
Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 2329
de 2025, Pintura de lombadas da Rua Dr. Fernando Costa entre a Avenida Monteiro
Lobato e Avenida Prefeito José Monteiro, no Bairro Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2330 de 2025, Reparos
em área pública danificada por evento temporário, na Praia do Itararé. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2331 de
2025, Limpeza, reforma e pintura de calçadas, muretas, guias e postes e revitalização da
Ilha Porchat. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Bagre / PODE ; 2 - Jhony Sasaki / PODE -
Observação: Assume a presidência o Sr. Vereador Fernando Paulino. ; 3 - Benevan Souza /
Republicanos - Observação: Assume a presidência o Sr. Vereador Adilson da Farmácia. ; 4
- Edivaldo da Auto Escola / MDB ; 5 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 6 - Fernando Paulino /
PSD ; 7 - Tiago Peretto / União ; 8 - Adilson da Farmácia / União - Observação: Reassume
a presidência o Sr. Vereador Fernando Paulino. ; 9 - Rodrigo Digão / PSB - Observação:
Reassume a presidência o Sr. Vereador Adilson da Farmácia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem /
PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Jhony Sasaki / PODE ;
Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto /
União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025,
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens
patrimoniais do Município a área que específica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
239/2025, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Diego
Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 07/10/2025
07/10/2025 Página 5
m Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ;
Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e
do Adolescente Aprendiz, no âmbito do Município de São Vicente. Autor: Edivaldo da Auto
Escola, Processo: 205/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Dispõe
sobre os procedimentos excepcionais para a emissão de Histórico Escolar do Ensino
Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP em caso de perda ou
danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá outras providências.
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 236/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
4 - Projeto de Resolução nº 40 de 2025, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o
programa SuperAção SP. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Processo: 228/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025, Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Dr. Gustavo Bensdorp Palmieri. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo:
203/2025, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da
Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão -
Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça -
Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025, Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Sr. Leônidas Lúcio dos Santos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Processo: 204/2025, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza -
Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ;
Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos
Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ;
Wagner Cabeça - Sim ; 7 - Moção nº 14 de 2025, Diante do exposto, submeto à
apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda à
Constituição Federal 3/2021, que "Altera os arts. 53 e 102 da Constituição Federal, para
dispor sobre as prerrogativas parlamentares”. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução Nº
59/15 - Regimento Interno, CON VOC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 30 de setembro de 2025.
CIRCULAR N.º 34/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 30.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quarta-feira, dia 1.º de outubro, às 14 horas, quando haverá 
a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
30/25, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 71/25). Desafeta da classe dos 
bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do 
Munícipio a área que especifica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 88/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do 
Adolescente Aprendiz, no âmbito do Município de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 94/25, do Sr. 
Vereador Fernando Paulino. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município o Dia de Santo André de Soveral.
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 109/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 67/25).
Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para emissão de Histórico Escolar 
do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP, em caso 
de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá 
outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 40/25, do Sr. 
Vereador Dr. José Eduardo Doca. Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o 
programa SuperAção SP.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
39/25, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Dr. Gustavo Bensdorp Palmieri.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
40/25, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Sr. Leônidas Lúcio dos Santos.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 14/25, do Sr. Vereador Marcos 
Vinicius – Cocão. Manifesta repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 
Federal 3/2021, que “Altera os arts. 53 e 102 da Constituição Federal, para dispor 
sobre as prerrogativas parlamentares”.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
30/25, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 71/25). Desafeta da classe dos 
bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do 
Munícipio a área que especifica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 88/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do 
Adolescente Aprendiz, no âmbito do Município de São Vicente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 109/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 67/25).
Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para emissão de Histórico Escolar 
do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP, em caso 
de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá 
outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente