sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE pH
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO |
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
PRESENTE(S)
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
ADILSON DA FARMÁCIA I Do
BENEVAN SOUZA T
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO | |
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
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JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
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Junte-se ao Processo n.º
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Sessão se O! / (Q / 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR | A FAVOR CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
ADILSON DA FARMÁCIA s€
BENEVAN SOUZA rá
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA L |
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
FERNANDO PAULINO
JEFFERSON CEZAROLLI
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MARCOS VINÍCIUS COCÃO
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AUSÊNCIAS
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Junte-se ao Processo n.º
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
I
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA 1
FERNANDO PAULINO :
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
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RODRIGO DIGÃO 41
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
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ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
Junte-se ao Processo n.º
Obs: PProvtvo Gm Miusuás € vozes única o Po Go/aç.
Goesho de O/4 49) /2025 )
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE |
ADILSON DA FARMÁCIA Es
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA || A
FERNANDO PAULINO Rá
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
A
RODRIGO DIGÃO 1
TIAGO PERETTO sá.
WAGNER CABEÇA XX
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
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Sessão de Ui / /0 / 2025 |

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 01/10/2025 - 17:08 ;
Encerramento: 01/10/2025 - 17:12
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Primeiro-Secretário: Fernando
Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Auto Escola / MDB ;
Fernando Paulino / PSD ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor
Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025,
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens
patrimoniais do Município a área que específica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
239/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho
Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Auto Escola - Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony Sasaki -
Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago
Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025,
Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz, no âmbito do
Município de São Vicente. Autor: Edivaldo da Auto Escola, Processo: 205/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Dispõe sobre os procedimentos excepcionais
para a emissão de Histórico Escolar do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de
São Vicente/SP em caso de perda ou danificação de registros escolares por eventos de
força maior, e dá outras providências. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do
cargo de Prefeita, Processo: 236/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: gner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 02/10/2025
02/10/2025 Página 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 30 de setembro de 2025.
CIRCULAR N.º 34/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 30.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quarta-feira, dia 1.º de outubro, às 14 horas, quando haverá 
a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
30/25, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 71/25). Desafeta da classe dos 
bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do 
Munícipio a área que especifica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 88/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do 
Adolescente Aprendiz, no âmbito do Município de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 94/25, do Sr. 
Vereador Fernando Paulino. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município o Dia de Santo André de Soveral.
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 109/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 67/25).
Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para emissão de Histórico Escolar 
do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP, em caso 
de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá 
outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 40/25, do Sr. 
Vereador Dr. José Eduardo Doca. Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o 
programa SuperAção SP.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
39/25, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Dr. Gustavo Bensdorp Palmieri.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
40/25, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Sr. Leônidas Lúcio dos Santos.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 14/25, do Sr. Vereador Marcos 
Vinicius – Cocão. Manifesta repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 
Federal 3/2021, que “Altera os arts. 53 e 102 da Constituição Federal, para dispor 
sobre as prerrogativas parlamentares”.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
30/25, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 71/25). Desafeta da classe dos 
bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do 
Munícipio a área que especifica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 88/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do 
Adolescente Aprendiz, no âmbito do Município de São Vicente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 109/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 67/25).
Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para emissão de Histórico Escolar 
do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP, em caso 
de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá 
outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente