sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
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VEREADOR | PRESENTE | AUSENTE
[ADILSON DA FARMÁCIA se
-| BENEVAN SOUZA IN
-| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
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BENEVAN SOUZA Rá
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Sá
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DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA rá
EDINHO FERRUGEM SC |
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AUSENTE(S)
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/10/2025 - 14:01 ;
Encerramento: 22/10/2025 - 16:56
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Primeiro-Secretário: Fernando
Paulino / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ;
Fernando Paulino / PSD ; Jhony Sasaki / PODE ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão /
PSB ; Wagner Cabeça / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Jefferson Cezarolli / Missão Oficial
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o
Veto Total ao Projeto de Lei nº 90/25 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza, que
institui no município o Programa Lar de Férias, de adoção temporária de animais nos
períodos de férias escolares, e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito
Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o parcelamento
de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede
descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer
natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.
MENSAGEM - Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar,
que dispõe sobre a reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente,
Licenciamento e de Serviços Públicos. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia
das Leis Ordinárias nº 4.683 e 4.684. OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli,
informando de sua ausência na Sessão, do dia 22 de outubro de 2025, para representar o
Município de São Vicente, em viagem oficial à Brasília em busca de recursos e parcerias
para o Município, com base no inciso II do artigo 76 do Regimento Interno. Expediente
dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas às comissões
competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos
serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores:
Adilson da Farmácia, Edivaldo da Auto Escola, Benevan Souza, Marcos Vinícius Cocão,
Dercinho Negão do Caminhão e Tiago Peretto.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025, Dispõe
sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública
Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e
multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições
que especifica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 254/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025, Dispõe
sobre a reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente, Licenciamento e de
Serviços Públicos. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 255/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2406 de 2025, Troca da iluminação atual, por
iluminação de “LED”, na Rua Wenceslau Brás, em toda sua extensão (da Avenida Dom
Pedro II até a Av. Mal. Juarez Távora), no bairro da Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2407 de 2025, Troca da
iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Praça Nossa Sra. Aparecida, em toda
sua extensão (da Avenida Augusto Severo até a Rua Nadim Gannoum) no bairro Vila
Fátima. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
2408 de 2025, Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Franklin
Clasen de Moura, em toda sua extensão (da Av. Dom Pedro II até a Rua Cel. Júlio Maurício
da Silva) no bairro Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 2409 de 2025, Troca da iluminação atual, por iluminação de
“LED”, na Rua Dique do Pissaro, em toda sua extensão (do Dique do Pompeba até a Praça
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jorge Amado). Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 2410 de 2025, Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Av. Mal Juarez
Távora, em toda sua extensão (da Rua Antero de Moura até Av. Marcolino Xavier de
Carvalho), no bairro da Cidade Náutica até o Tancredo Neves. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2411 de 2025, Troca da iluminação
atual, por iluminação de “LED”, na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, por toda
sua extensão (da Rua Frei Gaspar até Av. Mal. Juarez Távora) no bairro Cidade Náutica.
Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2412 de
2025, Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Av. Marcolino Xavier de
Carvalho, por toda sua extensão (da Avenida Mal. Juarez Távora até a Av. Marcolino Xavier
de Carvalho) no bairro Tancredo Neves. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 2413 de 2025, Troca da iluminação atual, por
iluminação de “LED”, na Av. Marginal, por toda sua extensão (alça de acesso no Tancredo
Neves desde Av. Marcolino Xavier de Carvalho até a Rua Alexandre Figueiredo Silva) no
bairro Tancredo Neves. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 2414 de 2025, Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua
Cuiabá, em toda sua extensão (da Rua Alferes Germano da Costa até a Rua Frei Gaspar),
no bairro da Vila Fátima. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 2415 de 2025, Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na
Avenida Dom Pedro II, em toda sua extensão (da Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo
Branco até Av. Marcolino Xavier de Carvalho), no bairro da Cidade Náutica. Autor: Diego
Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de
2025, Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema
de abastecimento de água no âmbito do Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Edivaldo da Autoescola, Processo: 256/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 146 de 2025, RE QU EI RO, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Coren-SP, em
comemoração aos seus 50 anos de atuação. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 15 -
Requerimento nº 147 de 2025, RE QU EIRO, nos termos regimentais, a prorrogação
do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu
vencimento. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Requerimento nº 148 de 2025, RE QU
EIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis
à Academia Gaviões, aos seus fundadores e à equipe da nova unidade de São Vicente,
desejando pleno êxito nessa nova etapa. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 -
Requerimento nº 149 de 2025, RE QU EIR, nos termos regimentais, seja oficiado
ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através dos órgãos competentes, nos informe: 1) Qual
a viabilidade da implantação da tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de
passageiros? 2) Em caso negativo, qual a viabilidade de implantação do “Domingão Tarifa
Zero” no sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São
Vicente, encaminhado anteriormente através da indicação com anteprojeto de lei nº
2004/2025, de 4 de setembro de 2025? Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Moção nº
15 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO desta Câmara Municipal à proposta de lei que visa
desobrigar o processo de formação de condutores por meio dos CFCs, entendendo que tal
medida coloca em risco a segurança viária, fragiliza a educação no trânsito e representa
um retrocesso incompatível com as políticas públicas de prevenção de acidentes e
valorização da vida. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 2416 de 2025, Ações de vacinação preventiva destinados aos
profissionais que atuam em áreas de maior vulnerabilidade à exposição a doenças como
dengue e outras endemias, tais como: Servidores da limpeza urbana e coleta de lixo;
Integrantes do Projeto Pra Cima; Funcionários da Secretaria de Obras que atuam em
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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obras públicas e manutenção de vias; Trabalhadores que desempenham atividades em
locais sujeitos a acúmulo de água e detritos. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 2417 de 2025, Realização de estudos técnicos de
engenharia de tráfego e de viabilidade operacional para avaliar a implantação de
sinalização semafórica com focos veiculares independentes (foco circular para o
movimento reto e foco direcional para a conversão à direita) que autorize a conversão à
direita diante de sinal vermelho na aproximação da Rua Messia Assú (sentido Av.
Presidente Wilson), no bairro Boa Vista. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025, Concede o Diploma
de Mérito Cultural aos envolvidos no espetáculo RUA DA AMARGURA - A PAIXÃO DE
CRISTO. Autor: Fernando Paulino, Processo: 257/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025, Institui a Política Municipal de
Diretrizes para a Criação e Manutenção de Pontos de Embarque e Desembarque de
Transporte por Aplicativo no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor:
Fernando Paulino, Processo: 258/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025, Estabelece diretrizes para a promoção de
ações educativas e preventivas de segurança no trânsito voltadas a motociclistas,
denominadas Pit Stop do Motoca, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras
providências. Autor: Fernando Paulino, Processo: 259/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 2418 de 2025, Fiscalização do setor competente e
posterior notificação do proprietário, de uma casa localizada na Rua Américo Martins dos
Santos, 217, no Jardim Guassú. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 2419 de 2025, Poda de uma árvore
localizada na Avenida Saturnino de Brito, 1289, no Parque Prainha. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2420 de
2025, Retirada de uma lombada irregular instalada na Rua Lourival Moreira do Amaral,
na altura do número 963, na região do Sá Catarina de Moraes. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2421 de 2025,
Limpeza, por meio de caminhões de hidrojato, na Rua Pero Vaz de Caminha, na quadra do
número 48, na Vila Valença. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025, Institui o Dia
Municipal da Marcha para Jesus na Área Continental. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Processo: 260/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei
Ordinária nº 127 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e
atualização semestral de certidões de antecedentes criminais de todos os profissionais,
colaboradores, voluntários e prestadores de serviços que exerçam atividades com crianças
e adolescentes no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor:
Benevan Souza, Processo: 261/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção
nº 16 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta Mayara Neper, reconhecendo as quatro
conquistas sul-americanas no esporte da luta olímpica juvenil, destacando as categorias de
peso em que se sagrou campeã e o êxito por equipe, como testemunhos de sua
versatilidade e liderança. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
31 - Requerimento nº 150 de 2025, RE QUE IR O, nos termos regimentais, seja
oficiado ao Governo do Estado de São Paulo solicitando, haja vista a essencialidade do
Programa Bom Prato, que nos forneça as informações especificadas nas perguntas a
seguir: 1) Quais foram os motivos formais que levaram ao fechamento da base fixa do
Programa Bom Prato em São Vicente? Há algum documento oficial, como relatório técnico
ou despacho administrativo, que detalhe essa decisão? 2) Existe, no momento, algum
projeto em andamento ou previsão orçamentária no Governo do Estado para a reabertura
da unidade ou a instalação de uma nova base no município? 3) Em caso afirmativo, qual é
o prazo estimado para que a população de São Vicente volte a contar com esse serviço
essencial? Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de
2025, Cria o Programa de Auxílio-Alimentação para Alunos da Rede Municipal de Ensino
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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durante as férias e recessos escolares. Autor: Rodrigo Digão, Processo: 262/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025, Cria a
Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de São Vicente e institui seu comitê
gestor. Autor: Rodrigo Digão, Processo: 263/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - Indicação nº 2422 de 2025, Anteprojeto de lei que Dispõe sobre a instalação de
pontos de coleta de resíduos sólidos nas praias do Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Requerimento nº 151 de 2025, RE QU EIRO, nos termos regimentais, seja oficiado
ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, manifestando nosso apoio à
sanção ao Projeto de Lei Complementar nº 135/23, por entendermos ser um grande
avanço na valorização da tropa e de quem se arrisca dia a dia por uma sociedade mais
segura. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 36 - Requerimento nº 152 de 2025,REQU
E IR, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em
homenagem à memória do policial Alexandro. RE QU E IR O, também, que sejam
transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 37 - Indicação nº 2423 de 2025, Manutenção e limpeza interna por toda
extensão do canal da Av. Dr. Alcides de Araújo, Catiapã-SV. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2424 de 2025, Serviço de
sinalização de solo (faixa de pedestre) e placas de sinalização de trânsito no cruzamento
da Rua Campos x Av. Juiz de Fora, Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2425 de 2025, Tapa buraco em frente ao
Colégio Zulmira de Almeida Lambert situada à Rua Campos, s/n. Jardim Independência.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
2426 de 2025, Providências urgentes quanto aos procedimentos cirúrgicos de catarata
no município. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 2427 de 2025, Construção de uma ponte de retorno para os veículos na
Avenida Juiz de Fora, próximo à Escola Municipal Prefeito Fernando Reis, Vila Voturuá.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº
2428 de 2025, Implantação de um Banco de Sangue no Município de São Vicente. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2429 de
2025, Desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão
Hidrojato na Av. Antônio Emmerich, 1328-S.V. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2430 de 2025, Elaboração de projeto de lei
que disponha sobre o uso adequado das ciclovias no Município de São Vicente,
estabelecendo restrições e diretrizes para garantir a segurança e a ordem no trânsito de
ciclistas e outros usuários. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Indicação nº 2431 de 2025, Tapa buraco na Rua Victor Torquato dos Santos,
nº 933, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2432 de 2025, Tapa buraco na Rua Marcilio
Dias Horneaux, nº 520, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2433 de 2025, Limpeza,
desobstrução de bueiro e hidrojateamento na Rua Geralda Martins de Oliveira, nº 300, do
bairro Vila Ema. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48
- Indicação nº 2434 de 2025, Retira de entulho e lixo , na Rua Sargento Arthur dos
Santos, em toda a sua extensão, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius
Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2435 de 2025, Tapa
buraco na Rua Victor Torquato dos Santos, nº 877, no bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2436
de 2025, Retirada de entulho e lixo no endereço localizado na Rua Victor Torquato dos
Santos, na altura do número 903, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius
Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2437 de 2025, Tapa
buraco na Rua Victor Torquato dos Santos, nº 1063, no bairro Parque das Bandeiras.
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 29/10/2025
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº
2438 de 2025, Retirada de entulho e lixo no endereço localizado na Avenida Senador
Teotônio Vilela, na altura do número 1140, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2439 de 2025,
Reparo e tapa buraco, na Avenida José Otávio de Andrade, nº 485, no bairro Parque
Continental. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 2440 de 2025, Manutenção de tampa de Bueiro, na Rua Sargento Arthur
dos Santos, na altura do número 110 e 147, no bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2441
de 2025, Reparo e tapa buraco, na Avenida José Otávio de Andrade, nº 485, no bairro
Parque Continental. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
56 - Indicação nº 2442 de 2025, SABESP, nivelamento dos bloquetes sextavados após
intervenções na Rua Rubim César, entre os números 652 e 679, no bairro Vila São Jorge.
Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2443
de 2025, Poda de árvore, localizada na Rua João Ramalho, em frente ao número 155, no
bairro Centro. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 2444 de 2025, Poda de árvore, localizada na Rua José Adriano Marrey Jr.,
número 408, em frente ao 20 DP, no bairro Náutica 3. Autor: Fernando Paulino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2445 de 2025, Roçagem e raspação,
na Rua Eduardo Araújo dos Santos Filho, próximo aos vizinhos do número 181, no bairro
Vila Melo. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 -
Indicação nº 2446 de 2025, Troca do sistema de iluminação pública por lâmpadas de
LED, na Avenida Dr. Eduardo Dias Coelho, em toda a sua extensão, da orla da maré, de
ponta a ponta, no bairro Náutica III. Autor: Fernando Paulino, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2447 de 2025, Roçagem e limpeza nos campos
localizados no Conjunto Tancredo Neves, especificamente no Campo do Tancredão e no
Campo do Decisão, situados lado a lado. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2448 de 2025, Limpeza e desobstrução com
caminhão hidrojato das galerias, bem como a pavimentação das Ruas do Meio, Caimoré e
Um, no bairro Vila Margarida, em toda a sua extensão. Autor: Edivaldo da Autoescola,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 2449 de 2025, Zeladoria,
remoção de entulho, capinação e roçagem, sito a Rua Cel. José Rites, calçada oposta ao nº
64 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 2450 de 2025, Vistoria e autue O proprietário do terreno, sito a Av. Mal.
Humberto de Alencar Castelo Branco, ao lado do nº 550 - Cidade Náutica. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 2451 de 2025,
Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a R. Cuiabá, 814 - Vila Nossa Sra. de Fatima.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2452 de
2025, Hidrojato na Rua Profº. Carolina Ribeiro de Barros, em frente o nº 409- Esplanada
dos Barreiros Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação
nº 2453 de 2025, Tapa-buracos na Rua João Serrano, em frente ao nº 180, no bairro
Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº
2454 de 2025, Limpeza de Galeria de Água Pluvial na Praça Rui Barbosa, 80 - Pq. São
Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº
2455 de 2025, Reparo de estrutura da Galeria Pluvial e da boca de sapo na Rua Tamoios
com Rua Goitacazes - Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2456 de 2025, Reparo de rampa de acesso a cadeirante
na Praça Rui Barbosa 302 - Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 71 - Indicação nº 2457 de 2025, Limpeza de Galeria de Água Pluvial na
Praça Rui Barbosa, em frente ao número 351 - Pq . São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2458 de 2025, Instalação da tampa
da boca de lobo na Praça Rui Barbosa, 302 - Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 2459 de 2025, Limpeza de Galeria
de Água Pluvial na Rua Tamoios com Rua Goitacazes - Pq. São Vicente Autor: Jhony
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 29/10/2025
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2460 de 2025, Reparo
da boca de sapo na Rua Carijós, 563 - Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2461 de 2025, Limpeza de Galeria de Água
Pluvial na Rua Carijós com Rua Bolívia - Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2462 de 2025, Reparo da tampa da
boca de lobo na Rua Carlos Zindel esquina com Rua dos Estu tantes - Pq. Bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 2463 de 2025,
obra de nivelamento de sextavado na Rua Síria, em frente ao número 66 - Pq. Bitaru.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2464 de
2025, Poda de árvore na Praça Rui Barbosa, 80 - Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2465 de 2025, Providências a
respeito de vazamento de óleo vindo da empresa para a rua do endereço Rua Carijós, 563
- Pq. São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 -
Indicação nº 2466 de 2025, Limpeza do canal da Wenceslau Brás, no bairro Cidade
Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº
2467 de 2025, Instalações de lombadas e sinalização de solo na Rua Cuiabá na altura do
nº 1181, no bairro Vila Fátima. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
82 - Indicação nº 2468 de 2025, Manutenção e troca de tampa de bueiros na Rua José
Joaquim de Azevedo na altura do nº1166, no bairro da Cidade Náutica. Autor: Diego
Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 2469 de 2025, Tapa
buraco na Rua Cuiabá na altura do nº1114, no bairro Vila Fátima. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 2470 de 2025, Hidrojato na
Rua Venezuela na altura do nº200, no bairro Vila Fátima. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 2471 de 2025, Instalação de toldos/
coberturas na área frontal da Unidade Básica de Saúde (UBS) Praça Vitória, no bairro Vila
Voturuá Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 -
Indicação nº 2472 de 2025, Instalação de toldos/coberturas nas áreas externas de todos
os equipamentos públicos de saúde do município que ainda não disponham dessa
estrutura. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 -
Indicação nº 2473 de 2025, Revitalização e reparo do calçadão da Praia dos Milionários,
que atualmente se encontra em péssimas condições de conservação. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 2474 de
2025, Retirada de entulhos e à desobstrução com caminhão hidrojato, em frente à Igreja
localizada na Rua Professor Carlos Araújo dos Santos, nº 21, no bairro Vila Mateo Bei,
bem como ao longo dos muros da Rua Oiti. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 2475 de 2025, Desobstrução de bueiros com
caminhão hidrojato na Avenida Ayrton Senna da Silva entre a Avenida Presidente Wilson e
a Rua Saldanha da Gama, no Bairro Itararé. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 2476 de 2025, Poda e verificação da
situação biológica da árvore situada na Rua José Júlio da Silva defronte ao número 117, no
Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91
- Indicação nº 2477 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua
Dom Lara, no Bairro Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 2478 de 2025, Execução da sinalização
viária, e fiscalização de agentes de trânsito conforme segue, na Avenida Senador Salgado
Filho com a Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Jóquei Clube. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 2479 de 2025,
Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Aviador Edu Chaves defronte ao
número 327, no Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 94 - Indicação nº 2480 de 2025, Desobstrução de bueiro com caminhão
hidrojato na Rua José Júlio da Silva, defronte ao número 128, no Bairro Japuí. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 2481 de
2025, Tapa buraco na Rua Paulo Horcel, defronte ao número 205, no Bairro Japuí. Autor:
Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 2482
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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é Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de 2025, Equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado da Rua
Paulo Horcel, no cruzamento com a Rua Papa João XXIII, Bairro Japuí. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 2483 de
2025, Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Aviador Edu Chaves
defronte ao número 391, no Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 2484 de 2025, Equipe de calceteiros para
consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Francisco Xavier dos
Passos, no bairro Vila São Jorge. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 99 - Indicação nº 2485 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda
extensão da Rua Mantenópolis, no Bairro Jardim Independência. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 2486 de 2025, Equipe
de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua
Capitão Antão de Moura, Bairro Parque Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 2487 de 2025, Zeladoria, roçagem
e raspagem em toda extensão da Avenida Cap. Luiz Antônio Pimenta, no Bairro Parque
Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 -
Indicação nº 2488 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua
Colatina, no Bairro Jardim Independência. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 2489 de 2025, Instalação de lombadas, na
Rua Trinta e Sete, inicio, meio e final da rua, no bairro Parque Continental. Autor: Wagner
Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 2490 de 2025,
Instalação de lombadas, Alameda 01 (um), no bairro Parque Continental. Autor: Wagner
Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 2491 de 2025, Tapa
buraco na Avenida Central número 930 no Parque Continental em frente a Sociedade de
Melhoramentos. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 -
Indicação nº 2492 de 2025, Tapa buraco na Rua Jeremias (Ponto Final do Ônibus) no
Parque Continental ao lado da Sociedade de Melhoramentos. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Indicação nº 2493 de 2025, Limpeza e poda de
árvore por toda extensão do canal entre os bairros Humaitá e Parque Continental (Av
Paschoal Gzebien e Av.Vereador Walter Melarato). Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 2494 de 2025, Poda de árvore na Avenida
Central número 930 no Parque Continental em frente a Sociedade de Melhoramentos.
Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 - Indicação nº 2495
de 2025, Poda de árvore na Avenida Central número 930 no Parque Continental em frente
a Sociedade de Melhoramentos. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Bagre / PODE ; 2 - Edivaldo da Autoescola / MDB ; 3
- Jhony Sasaki / PODE ; 4 - Fernando Paulino / PSD ; 5 - Dercinho Negão do Caminhão /
União ; 6 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 7 - Benevan Souza / Republicanos ; 8 - Rodrigo
Digão / PSB ; 9 - Adilson da Farmácia / União ; 10 - Professor Nando / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da
Autoescola / MDB ; Fernando Paulino / PSD ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius
Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025, Dispõe
sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública
Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e
multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições
que especifica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 254/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: O Sr. Vereador
Jhony Sasaki declarou seu voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Autoescola -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ;
Professor Nando - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 32
de 2025, Dispõe sobre a reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente,
Licenciamento e de Serviços Públicos. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 255/2025,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Não Votou ; Diego Bagre -
Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ; Fernando Paulino -
Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Wagner
Cabeça - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, Institui o Selo Municipal
Empresa Amiga da Vida no âmbito do Município de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli,
Processo: 221/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025, Concede o
Título de Cidadá Emérita à atleta LARISSA CINCINATO PIMENTA. Autor: Fernando
Paulino, Processo: 217/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Autoescola -
Sim ; Fernando Paulino - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ;
Professor Nando - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 21 de outubro de 2025.
CIRCULAR N.º 37/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 33.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quarta-feira, dia 22 de outubro, às 14 horas, quando haverá 
a seguinte: 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
31/25, do Sr. Prefeito Municipal ( Mensagem n.º 75/25). Dispõe sobre o 
parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública 
Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a 
tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para 
pagamento nas condições que especifica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
32/25, do Sr. Prefeito Municipal ( Mensagem n.º 76/25). Dispõe sobre a 
reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente, Licenciamento e de 
Serviços Públicos.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 98/25, do Sr. 
Vereador Jeferson Cezarolli. Institui o Selo Municipal Empresa Amiga da Vida no 
âmbito do Município de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
43/25, do Sr. Vereador Fernando Paulino. Concede o Título de Cidadã Emérita à 
atleta Larissa Cincinato Pimenta.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
31/25, do Sr. Prefeito Municipal ( Mensagem n.º 75/25). Dispõe sobre o 
parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública 
Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a 
tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para 
pagamento nas condições que especifica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
32/25, do Sr. Prefeito Municipal ( Mensagem n.º 76/25). Dispõe sobre a 
reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente, Licenciamento e de 
Serviços Públicos.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 98/25, do Sr. 
Vereador Jeferson Cezarolli. Institui o Selo Municipal Empresa Amiga da Vida no 
âmbito do Município de São Vicente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente