sessao nº 35

1,
Cidade Monumento da História Pátria
Celluta Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA |
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X
DIEGO BAGRE X
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
DR. MARCO ANTONELLI X
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
bacia]
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
PRESENTE(S) 14
AUSENTE(S) U
TOTAL 15
Sessão de o< / q 42025
ds
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO ||
DIEGO BAGRE o
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
ERSON CEZAROLLI a
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
i
L
|
|
| WAGNER CABEÇA
VOTARAM:
VOR
AFA [1 7
CONTRA 4
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS g)
TOTAL 7/5
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: NETO Aee Do Gm TAGUSVAS E ULTIMO Úniga - PO 82. /as - msg ão [as
Sessãode OS , Il ,2025
Segfgtário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA |
BENEVANSOUZA || AX Odd
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
ETR nd
Tre E RS
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
VOTARAM:
| oa
A FAVOR NA
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS |
TOTAL IS
Junte-se ao Processo n.º
Obs: APPovado Em 1º Dtrusção E Vonmuls O Pur na[24
Sessãode OS / 1 42025
Sédtetário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA |
BENEVAN SOUZA +
DERGINHO NEGÃS DO camaão [A ——|—— .
DIEGO BAGRE Fá
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
[ DR. MARCO ANTONELLI X IE
EDINHO FERRUGEM X
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
ErERSOR ceTaR ea [XT o
monrsaa Ad
| MARCOS VINÍCIUS COCÃO | x
PROF. NANDO EX
RODRIGO DIGÃO |
TIAGO PERETTO X
INAEIMER GAREÇA.
VOTARAM: |
[A FAVOR [47 ai
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs: Begouado Em 1E DiGuassêd E vormA) O PLC 34/27. mSA Fo/1XT
Sessão de OS ; 2025
retário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA X
| BENEVAN SOUZA RS, q o
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE |
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCO
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
MAGNER DABEÇA
+
sex bx]
|
|
VOTARAM:
A FAVOR 7Z
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS 2
TOTAL 15
Junte-se ao Processo n.º
Obs: PProUADO Em PieugsÃs E VOTAUAD ÚNICA O PL 133/25.
Sessãode O, MM ,2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO |
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVANSOUZA |
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
X
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
X
X
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM |
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO |
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
| WAGNER CABEÇA E Ê
VOTARAM:
A FAVOR tê |
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
2
TOTAL 15. |
Junte-se ao Processo n.º
Obs: PP povADO Em 2º Miwssués € Vono O PLC dalaç.
4
sessão de 05 1 42025
Segfétário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR |I A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA |
BENEVAN SOUZA
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO |
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
| JEFFERSON CEZAROLL|
rr
MARCOS VINÍCIUS COCÃO |
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
]
+
p<
]
+
VOTARAM:
ema
A FAVOR (27
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS A
TOTAL 15 |
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: AfLoueno Gm dE yu seaS E voraapS O PLO 34]27- MSG go|UT
f
Sessão de 09 | 12025
Se; rio
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Celtula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
|DIESOBAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
E TIARDO ANTONENLD
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO X
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA |
bebe
PRESENTE(S)
AUSENTE(S)
TOTAL Z
Sessão de 051 77 12025
ecretário

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 352 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/11/2025 - 14:08 ;
Encerramento: 05/11/2025 - 18:45
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco
Antonelli / PSD ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando /
PP; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito Municipal
encaminhando Projeto de Lei, que altera a Lei nº 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que
dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros
aparelhos de transporte no Município de São Vicente, e dá outras providências.
MENSAGEM - Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o
Poder Executivo a outorgar cessão gratuita de uso de propriedade municipal à Polícia
Militar do Estado de São Paulo, visando à instalação da 1º Companhia do 39º Batalhão de
Polícia Militar do Interior. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis
Ordinárias nº 4.685 e 4.686. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, comunicando o período de
fruição de férias, compreendido entre os dias 1 de novembro de 2025 à 16 de novembro
de 2025, conforme ofício n.º 354/25-GP. OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de
Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria da Fazenda, em atenção ao
requerimento nº 149/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola. Conforme
publicação da Portaria no Boletim Oficial Eletrônico do Município - BOM, datada de 4 de
novembro de 2025, que nomeou o Senhor Vereador Fernando Ribeiro de Sousa Paulino
para exercer o cargo de Secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuários,
procede-se, nesta sessão, ao registro da comunicação oficial do referido ato de nomeação.
*+** Registra-se os ATO DE POSSE DO VEREADOR SUPLENTE MARCO ANTÔNIO
MONTEIRO ANTONELLI, o ATO DE SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE 1º SECRETÁRIO e o
ATO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO que
ocorreram na data de hoje, 5 de novembro de 2025, na Sala Agenor Lapenna,
anteriormente à realização da presente Sessão Ordinária. Todos os documentos estão
disponíveis, anexos digitalmente no SAPL. *** ATO DE POSSE DO VEREADOR SUPLENTE
MARCO ANTÔNIO MONTEIRO ANTONELLI Estamos reunidos nesta data de 5 de
novembro de 2025, na Sala Agenor Lapenna, para O Ato de Posse do Senhor Vereador
Suplente, MARCO ANTÔNIO MONTEIRO ANTONELLI, convocado para assumir a vaga do
Vereador licenciado nos termos da Lei Orgânica. O Vereador Suplente foi assim declarado
pela Justiça Eleitoral e está apto a exercer à Vereança enquanto a licença perdurar. Em
conformidade com o que estabelece o parágrafo 2º do art. 11 da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Vereador, no Ato da Posse, deverá apresentar declaração de bens. O
Vereador eleito entregou, na Secretaria da Câmara, seu respectivo diploma, conforme
dispõe o art. 6.º, bem como sua declaração de bens para ser registrada em livro próprio,
nos termos do parágrafo 6º do artigo 5º, ambos da Resolução nº 59, de 10 de dezembro de
2015 - Regimento Interno. O Vereador optou por utilizar o nome parlamentar de: Dr.
Marco Antonelli. O Vereador assentiu ao juramento neste Ato. Com este compromisso,
considero empossado o Sr. Vereador Suplente, esse Ato foi lavrado por mim, ADRIANO
RIBEIRO CALAZANS, Diretor Legislativo e conferido por mim, MARCOS JOSE DE
ARRUDA MATA, Secretário Legislativo.Assim, cumprida todas as formalidades, está
encerrado o presente Ato. ATO DE SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE 1º SECRETÁRIO
Estamos reunidos nesta data, 5 de novembro de 2025, nas dependências da Câmara
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 11/11/2025
11/11/2025 Página 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal, para a formalização do Ato de Substituição do cargo de 1º Secretário, em razão
da licença do Senhor Vereador Fernando Paulino e em conformidade com o disposto na Lei
Orgânica do Município de São Vicente e no Regimento Interno da Câmara. Fica designado
o Vereador Benevan Souza para exercer as funções de 1º Secretário da Mesa Diretora,
durante o período em que perdurar a referida licença. E, para constar, o presente Ato foi
lavrado por mim, ADRIANO RIBEIRO CALAZANS, Diretor Legislativo e conferido por mim,
MARCOS JOSE DE ARRUDA MATA, Secretário Legislativo. Assim, cumprida todas as
formalidades, está encerrado o presente Ato. ATO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOEstamos reunidos nesta data, 5 de novembro de
2025, nas dependências da Câmara Municipal, para a formalização do Ato de Substituição
do Presidente da Comissão de Justiça e Redação, em razão do Senhor Vereador Benevan
Souza ter assumido o cargo de 1º Secretário e em conformidade com o disposto na Lei
Orgânica do Município de São Vicente e no Regimento Interno da Câmara. Fica designado
o Vereador Edivaldo da Auto Escola para exercer as funções de Presidente da Comissão de
Justiça e Redação, durante o período em que perdurar a referida licença. Esse Ato foi
lavrado por mim, ADRIANO RIBEIRO CALAZANS, Diretor Legislativo e conferido por mim,
MARCOS JOSE DE ARRUDA MATA, Secretário Legislativo.Assim, cumprida todas as
formalidades, está encerrado o presente Ato. Expediente dos Vereadores: O SR.
PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As
indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados
às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Edivaldo da Auto
Escola, Jefferson Cezarolli, Edinho Ferrugem e Dercinho Negão do Caminhão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025, Altera a Lei nº
77-A, de 12 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e o
funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de São
Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 273/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão gratuita de uso de propriedade municipal à
Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando à instalação da 1º Companhia do 39º
Batalhão de Polícia Militar do Interior. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 274/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de
2025, Altera a Lei Complementar nҼ 1185, de 10 de fevereiro de 2025, para dispor sobre a
autorização para criação do Fundo Especial de Securitização de Direitos Creditórios do
Município de São Vicente - FESDIC. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do
cargo de Prefeita, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 138 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a ceder a título gratuito e por prazo
determinado, o uso de imóvel municipal ao Estado de São Paulo, para instalação da sede
da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM de São Vicente, e dá outras providências. Autor:
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Processo: 276/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025,
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Lucas Pedroza Daniel. Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Processo: 277/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 53 de 2025, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr.
José Carlos Blanco Pousada. Autores: Fernando Paulino, Dr. Marco Antonelli, Processo:
284/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 17 de 2025, MOÇÃO DE
APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 846/2025, do Sr. Deputado Federal Diego
Garcia, que busca sustar os efeitos do Decreto 12.686/2025, responsável por instituir a
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial
Inclusiva. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 139 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município o Dia Municipal da Empregada Doméstica. Autor: Adilson da
Farmácia, Processo: 278/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Resolução nº 42 de 2025, Constitui CEV para acompanhar, estudar e propor medidas
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica camarasaovicente.sp.gov.br 11/11/2025
| 11/11/2025 Página 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
relacionadas à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) e ao
Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos no Município de
São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 279/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 159 de 2025, RE QU EI RO, nos termos
regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória
de Erikton Santos de Andrade. RE QU E IR O, também, sejam apresentadas as
condolências desta Casa à família enlutada. Autor: Professor Nando, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Indicação nº
2584 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato na
Rua Projetada 3, 14, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025, Institui o Dia de Vivência
Familiar nas Creches Municipais e autoriza a participação voluntária de pais ou
responsáveis nas unidades de educação infantil do Município de São Vicente. Autor:
Benevan Souza, Processo: 280/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 2585 de 2025, ÍNDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, elaboração de projeto de lei que institui a política municipal de
estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar no município de São Vicente.
Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Requerimento nº 160 de 2025, REQ UEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado à
SABESP solicitando, o quanto antes, a finalização das obras em andamento na Rua XV de
Novembro, no trecho compreendido entre as Ruas Frei Gaspar e Jacob Emmerick. Autor:
Edivaldo da Autoescola, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025, Dispõe
sobre a notificação compulsória, pelas unidades da rede municipal de ensino, dos casos de
indícios de ludopatia no Município de São Vicente. Autor: Edivaldo da Autoescola,
Processo: 281/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 167
de 2025, Requeiro que seja oficiado a Sabesp para que tome as providências necessárias
no sentido de evitar, ainda mais, o afundamento da calçada no referido local, consertando-
a para que retorne ao status anterior. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 142 de 2025, Dispõe sobre a criação do Centro Dia para Idosos no
Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo:
282/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 143
de 2025, Proíbe a instalação de plantas e arborização artificial em geral no âmbito do
Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo:
283/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 162 de 2025, R
EQUEIRO, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp, com cópia para a Prefeitura Municipal
de São Vicente, enviando os questionamentos abaixo: 1) Existe previsão para que a Rua
Joaquim Barbosa dos Santos, altura do número 277, no Japuí, receba o serviço de
recapeamento? 2) E acerca dos vazamentos, há previsão de reparo? Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 20 - Indicação nº 2586 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, o serviço de tapa-buraco em toda a extensão da Avenida Tupiniquins, no Japuí.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 2587 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à
Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de tapa-buraco e
recuperação asfáltica na Rua Paulo Horcel, principalmente em frente aos números 162 e
201, no Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 2588 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de obras de revitalização da esquina
entre a Rua Plínio Barreto e a Avenida Ver. Wilson Tomaz, no Jóquei Clube. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2589 de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 11/11/2025
11/11/2025 Página 3
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de limpeza e roçagem em toda extensão da Rua Agostinho Pereira Pinto
Júnior, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - Indicação nº 2590 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e roçagem em toda extensão da
Rua Cornélio Pires, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 2591 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de obras de revitalização
do entorno do canal da Avenida José Rosindo dos Santos Filho, no Parque São Vicente.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2592
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, desobstrução e limpeza das caixas de inspeção e galerias de águas pluviais de
toda extensão da Avenida Penedo. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2593 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de hidrojateamento e
desobstrução da caixa de inspeção localizada na esquina entre as ruas Sorocaba e Vitória,
no Quarentenário. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 2594 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de hidrojateamento e desobstrução da caixa de
inspeção localizada na esquina entre as ruas Sorocaba e Vitória, no Quarentenário. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2595 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências junto à Sabesp quanto ao nivelamento asfáltico no entorno do PV
da rede de esgoto na altura do número 2829 da Avenida Vereador Oswaldo Toschi, no
Jóquei Clube. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 2596 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Sabesp quanto ao nivelamento asfáltico
no entorno do PV da rede de esgoto na altura do número 288 da Avenida Sambaiatuba, no
Jóquei Clube. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 2597 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Sabesp quanto ao nivelamento asfáltico
no entorno do PV da rede de esgoto localizado em frente à Creche Municipal Geralda
Ernestina da Silva, no Jóquei Clube. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2598 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Sabesp quanto ao
nivelamento asfáltico no entorno do PV da rede de esgoto localizado na altura do número
3021 da Avenida Galeão Coutinho, no Jóquei Clube. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2599 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, que sejam realizadas
a substituição da lâmpada queimada e a instalação de luminária no poste de iluminação
pública localizado na Rua Primeira, próximo ao n O 152, na entrada da Avenida Getúlio
Vargas, no bairro Biquinha. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 2600 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento interno, a realização do serviço de poda de árvores na
Av. Manoel da Nóbrega n º 332, em frente à praia. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 2601 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, que, por meio da
Secretaria competente, seja realizada vistoria na Rua Pero Corrêa, nº 463, para verificar a
causa de um buraco formado na calçada, conforme demonstram as imagens anexas. Autor:
Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2602
de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na
Rua Walt Disney n.º 186, próximo ao Itabaiana, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.
Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 11/11/2025
11/11/2025 Página 4
mg Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2603 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Rua Joaquim Dias n.º 129, esquina
com Rua Dom Lara n.º 49. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2604 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e
substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública na Rua Travessa do Parque, 647,
no Catiapoã. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 2605 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e substituição das atuais
lâmpadas de iluminação pública na Rua Carlos Zindel, 34, no Parque Bitaru. Autor:
Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2606 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de troca de tampa de bueiro no cruzamento da Rua Leonardo Nunes,
com a Rua Guarany, no Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2607 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de
bueiro com o caminhão hidrojato no cruzamento da Rua Freitas Guimarães, com a Rua
Benedito Calixto, no Itararé. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Indicação nº 2608 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de bueiro com o
caminhão hidrojato no cruzamento da Rua Freitas Guimarães, com a Rua Floriano Peixoto,
no Itararé. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 2609 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de bueiro com o caminhão
hidrojato no cruzamento da Rua Freitas Guimarães, com a Rua Messia Assú, no Itararé.
Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2610
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de troca de tampa de bueiro na Av. Dom Pedro II, 150 - Cidade Náutica.
Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2611
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato no
cruzamento da Rua Freitas Guimarães, com a Rua Mem de Sá, no Itararé. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2612 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato no cruzamento da Rua
Freitas Guimarães, com a Rua Pero Corrêa, no Itararé. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2613 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias
pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato na Av. Antônio Emmerich.
1328-S.V. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 2614 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de melhorias
na iluminação pública em toda a extensão da Av. Antônio Emmerich. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2615 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de tapa buraco por toda a extensão da Rua Benjamin Constant Centro,
principalmente na quadra do Posto Shell. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2616 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de temporizador
semafórico para pedestres na travessia da Av. Prefeito José Monteiro com as Ruas Braz
Cubas e Berta Craveiro Lopes. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2617 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de barreira de contenção de
resíduos sólidos no Rio Piaçabuçu. nas proximidades da comunidade do México 70, Vila
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Margarida. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 2618 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a realização de poda da árvore da Rua Montese nº 262- Vila
Margarida. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Indicação nº 2619 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
Senhora Vice-Prefeita Municipal em exercício no cargo de Prefeita, o serviço de
recapeamento asfáltico (tapa buracos), em toda extensão da Rua Benjamin Constant, entre
os números 174 a 261, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 54 - Indicação nº 2620 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a Senhora Vice-Prefeita Municipal em exercício no cargo de Prefeita, o
serviço de reposição de tampa de bueiro, na Avenida Penedo esquina coma Rua São
Miguel dos Campos, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2621 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a Senhora Vice-Prefeita Municipal em exercício no cargo de Prefeita, o
serviço de nivelamento e reposição de sextavados, na Rua Ataliba Leonel, em frente ao
627, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56
- Indicação nº 2622 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
a Senhora Vice-Prefeita Municipal em exercício no cargo de Prefeita, o serviço de
reposição de tampa de bueiro, na Avenida Penedo esquina coma Rua Ataliba Leonel, em
ambos os lados, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2623 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da secretaria
competente, oficie à SABESP para que sejam realizados os serviços de desobstrução e
drenagem da rede de esgoto localizada na Avenida Prestes Maia, 683 -Cidade Náutica
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 2624 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 50 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o Serviço de desobstrução de galeria e hidrojato, sito a R. Leonardo Nunes,
439, esquina com a Rua Guarani - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2625 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da secretaria
competente, seja realizada avaliação técnica quanto ao risco de queda do exemplar
arbóreo localizado na Rua Montese, nº 262 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2626 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa
Buracos, sito o trecho da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, 306 - Samaritá. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2627 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que,
por meio da Secretaria competente, sejam realizadas obras de recuperação e manutenção
da calçada localizada ao longo de toda a extensão da Avenida Quintino Bocaiuva, nas
margens do canal, conforme demonstram as fotos anexas. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2628 de 2025, INDICO ao
Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à
Secretaria responsável — especialmente a Secretaria de Trânsito e Transportes —, que
sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma placa de “Proibido
Estacionar/Estacionamento de van escolar", em frente à Creche Júlia Maria de Jesus,
localizada na Rua Hatchik Armênio Caichjan, no bairro Humaitá - foto anexa. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 2629 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato e instalação de tampa na Rua
Joaquim Barbosa dos Santos no cruzamento com a Rua Aviador Edu Chaves, no Bairro
Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 2630 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão do
Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- Indicação nº 2631 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que providencie a substituição das lâmpadas, na Rua Ernesto
Sebastião do Nascimento, defronte ao número 200, no bairro Japuí. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2632 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Aviador Edu Chaves,
defronte ao número 299, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 2633 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a poda e verificação da
situação biológica da árvore situada na Rua Joaquim Campos defronte ao número 281, no
Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68
- Indicação nº 2634 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiros com caminhão hidrojato na
Rua Aviador Edu Chaves, defronte aos números 366 e 390, no Bairro do Japuí. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 2635 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Caetano Cardamone,
defronte ao número 531, no Bairro do Japuí Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2636 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria,
roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Antero de Moura no Bairro Vila Nossa
Senhora de Fátima. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
71 - Indicação nº 2637 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão
da Rua Moacir de Andrade Lima, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2638 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua Alexandre Sendim, no Parque Bitarú.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº
2639 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Travessa do
Parque, defronte ao número 154, no Bairro do Catiapoã. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2640 de 2025, INDICO ao
Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno que, por
intermédio da Secretaria responsável, promova a pintura da sinalização de solo da Rua
José Bonifácio com a Rua Tibiriça, no Bairro Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2641 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento
asfáltico na Rua Benjamin Constant no trecho entre a Rua XV de Novembro e Rua
Ipiranga, no bairro Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2642 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua Dom
Lara no trecho entre a Av. Nossa Senhora das Graças e Rua Braz Cubas, no bairro Vila
Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 -
Indicação nº 2643 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da
Rua Pero Lopes de Souza no Bairro Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2644 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria,
roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Coaraci Paranhos, no Bairro do Itararé.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
| Oradores do Expediente: 1 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 2 - Diego Bagre / PODE ; 3 -
Dr. Marco Antonelli / PSD ; 4 - Rodrigo Digão / PSB ; 5 - Jhony Sasaki / PODE ; 6 - Adilson
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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da Farmácia / União ; '7 - Professor Nando / PP; 8 - Benevan Souza / Republicanos ; 9 -
Edivaldo da Autoescola / MDB ; 10 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 11 - Dercinho Negão do
Caminhão / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da
Autoescola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius
Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 16 de 2025, Veto Total ao Projeto
de Lei Complementar nº 27/25, de autoria da Mesa Diretora. Autor: Kayo Amado -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho
Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco
Antonelli - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Não ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando
- Sim ; Tiago Peretto - Não Votou ; Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 29 de 2025, Autoriza, em caráter excepcional e por prazo
determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio
ambulante no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Marcos Vinícius
Cocão, Processo: 220/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo -
Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Autoescola -
Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ;
Professor Nando - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça -Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 34 de 2025, Altera a Lei Complementar n" 1185, de 10 de fevereiro
de 2025, para dispor sobre a autorização para criação do Fundo Especial de Securitização
de Direitos Creditórios do Município de São Vicente - FESDIC. Autor: Sandra Conti - Vice-
Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou ; Diego Bagre - Sim ; Dr.
José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo
da Autoescola - Não Votou ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius
Cocão - Não Votou ; Professor Nando - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, Dispõe sobre a instituição do "Setembro
Azul" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente e estabelece
diretrizes para ações de promoção da inclusão da pessoa surda. Autor: Benevan Souza,
Processo: 224/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Institui a Política
Municipal de Promoção da Saúde, por meio da atividade física supervisionada por
profissionais de Educação Física, no Município de São Vicente, e dá outras providências.
Autor: Edivaldo da Autoescola, Processo: 225/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 133 de 2025, Considera de utilidade pública o Instituto de Políticas Públicas - IPP.
Autor: Wagner Cabeça, Processo: 268/2025, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia -
Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou ; Diego Bagre -
Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ;
Edivaldo da Autoescola - Não Votou ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ;
Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner
Cabeça - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o uso de imóvel municipal ao Estado de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 11/11/2025
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x Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
São Paulo, para instalação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM de São
Vicente, e dá outras providências. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do
cargo de Prefeita, Processo: 276/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de
2025, Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus na Área Continental. Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Processo: 260/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de
2025, Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão gratuita de uso de propriedade
municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando à instalação da 1º Companhia
do 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
274/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OCO Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagnér
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 11/1 1/2025
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 4 de novembro de 2025.
CIRCULAR N.º 39/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 35.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quarta-feira, dia 5 de novembro, às 14 horas, quando 
haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 70/25), ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
27/25, da Mesa Diretora. Fixa valores das funções gratificadas de Diretor de 
Planejamento e Gestão da Escola do Legislativo e Assistente de Direção da 
Escola do Legislativo, e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
VETO ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO 
NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
29/25, do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão. Autoriza, em caráter excepcional 
e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o 
exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
34/25, da Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 80/25). Altera a Lei Complementar n.º 1185, de 10 de fevereiro 
de 2025, para dispor sobre a autorização para criação do Fundo Especial de 
Securitização de Direitos Creditórios do Município de São Vicente - FESDIC.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 101/25, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre a instituição do "Setembro Azul" no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente e estabelece 
diretrizes para ações de promoção da inclusão da pessoa surda.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 102/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Institui a Política Municipal de Promoção da 
Saúde, por meio da atividade física supervisionada por profissionais de Educação 
Física, no Município de São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 133/25, do Sr. Vereador 
Wagner Santos Pinheiro. Considera de utilidade pública o Instituto de Políticas 
Públicas - IPP.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 138/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 81/25). 
Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o 
uso do imóvel municipal ao Estado de São Paulo, para instalação da sede da 
Delegacia de Defesa da Mulher – DDM de São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 126/25, do Sr. 
Vereador Marcos Vinicius Cocão. Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus 
na Área Continental.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
9 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 137/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 79/25). Autoriza o Poder Executivo a outorgar 
cessão gratuita de uso de propriedade municipal à Polícia Militar do Estado de 
São Paulo, visando a instalação da 1ª Companhia do 39º Batalhão de Polícia 
Militar do Interior.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
29/25, do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão. Autoriza, em caráter excepcional 
e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o 
exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
34/25, da Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 80/25). Altera a Lei Complementar n.º 1185, de 10 de fevereiro de 
2025, para dispor sobre a autorização para criação do Fundo Especial de 
Securitização de Direitos Creditórios do Município de São Vicente - FESDIC.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 126/25, do Sr. 
Vereador Marcos Vinicius Cocão. Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus 
na Área Continental.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 137/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 79/25). Autoriza o Poder Executivo a outorgar 
cessão gratuita de uso de propriedade municipal à Polícia Militar do Estado de 
São Paulo, visando a instalação da 1ª Companhia do 39º Batalhão de Polícia 
Militar do Interior.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Câmara Municipal de São Vicente
ATO DE POSSE DO VEREADOR SUPLENTE MARCO ANTÔNIO MONTEIRO
ANTONELLI
Estamos reunidos nesta data de 5 de novembro de 2025, na Sala Agenor Lapenna, 
para o Ato de Posse do Senhor Vereador Suplente, MARCO ANTÔNIO MONTEIRO 
ANTONELLI, convocado para assumir a vaga do Vereador licenciado nos termos da 
Lei Orgânica. O Vereador Suplente foi assim declarado pela Justiça Eleitoral e está 
apto a exercer a Vereança enquanto a licença perdurar. Em conformidade com o que 
estabelece o parágrafo 2.° do art. 11 da Lei Orgânica do Município, o Senhor 
Vereador, no Ato da Posse, deverá apresentar declaração de bens. O Vereador 
eleito entregou, na Secretaria da Câmara, seu respectivo diploma, conforme dispõe o 
art. 6.°, bem como sua declaração de bens para ser registrada em livro próprio, nos 
termos do parágrafo 6o do artigo 5 o, ambos da Resolução n° 59, de 10 de dezembro 
de 2015 - Regimento Interno. O Vereador optou por utilizar o nome parlamentar de: 
Dr. Marco Antonelli. O Vereador assentiu ao juramento neste Ato.
Com este compromisso, considero empossado o Sr. Vereador Suplente, esse Ato foi
lavrado por mim ________, Diretor Legislativo e conferido por mim,
■ llMfo lor A & /frlà '______Secretário Legislativo.
Assim, cumprida todas as formalidades, está ençerrada o presente Ato.
j
WAG SANTOS PINHEIRO
DR.
Vereador
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone: (13) 3569-1500 \ www.saovicente.sp.leg.br/e-m ail: presidente@saovicente.sp.leg.br
Cidade Monumento da História Pátria
Ce llula Ma ter da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Câmara Municipal de São Vicente
ATO DE SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE 1o SECRETÁRIO
Estamos reunidos nesta data, 5 de novembro de 2025, nas dependências da Câmara 
Municipal, para a formalização do Ato de Substituição do cargo de 1o Secretário, em 
razão da licença do Senhor Vereador Fernando Paulino e em conformidade com o 
disposto na Lei Orgânica do Município de São Vicente e no Regimento Interno da 
Câmara. Fica designado o Vereador Benevan Souza para exercer as funções de 1o 
Secretário da Mesa Diretora, durante o período em que perdurar a referida licença.
E, para constar, o presente Ato foilavrado por mim
e conferida por mim, H i ^ t
, Diretor Legislativo
Secretário Legislativo.
Assim, cumprida todas as formalidades, está encerrado o presente Ato.
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Fone: (13) 3569-1500 | www.saovicente.sp.leg.br/e-m ail: presidente@saovicente.sp.leg.br
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Câmara Municipal de São Vicente
ATO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Estamos reunidos nesta data, 5 de novembro de 2025, nas dependências da Câmara 
Municipal, para a formalização do Ato de Substituição do Presidente da Comissão de 
Justiça e Redação, em razão do Senhor Vereador Benevan Souza ter assumido o 
cargo de 1o Secretário e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do 
Município de São Vicente e no Regimento Interno da Câmara. Fica designado o 
Vereador Edivaldo da Autoescola para exercer as funções de Presidente da 
Comissão de Justiça e Redação, durante o período em que perdurar a referida 
licença.