sessao nº 19

FA di
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLL |
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLL|
JHONY SASAKI
| MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
PRESENTES)
AUSENTE(S)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR | A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
| ADILSON DA FARMÁCIA —
| BENEVAN SOUZA Iy
+
DERCINHO NEGÃO. DO CAMINHÃO | |
DIEGO BAGRE AX
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
DR. MARCO ANTONELLI! |
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON € CEZAROLLI
JHONY SASAKI
|
MARCOS VINÍCIUS COCÃO |
1
PROF. NANDO |
RODRIGO DIGÃO | Fá
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
VOTARAM:
A FAVOR 12
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS 3
TOTAL | 15.
Junte-se ao Processo n.º
Obs: PrpoVADO Gm NE Diyuss6d E En ares o Pu 36 )xx- mesa
Sessão de (2; MM 42025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR | A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA |
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO | |
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA |
| JEFFERSON CEZAROLLI [|
JHONY SASAKI o o
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
| WAGNER CABEÇA |
VOTARAM:
A FAVOR | 12
CONTRA
ABSTENÇÕES L |
AUSÊNCIAS R no
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs: APtoyADO Em 1€ Prusinãl E Voa O UC IS)as -m5G R2J2S”
4
Sessão de [2,44 / 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR
A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA |
BENEVAN SOUZA = o
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHA
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLLI
| JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
aa |
XPs
| WAGNER CABEÇA
|VOTARAM:
A FAVOR ] 14
CONTRA
ABSTENÇÕES | +
AUSÊNCIAS
TOTAL « (5 +
Junte-se ao Processo n.º
Obs: HppovADO Em 25 M$cusvAS E voTAAS O PUC 38 [as - wsá $2/29”
4
Sessão de (2, 11 1 2025
Secret
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
;
VEREADOR | A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO "AUSENTE
ADILSON DA | FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO [|
DIEGO BAGRE |
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
X
X
X
X
x
DR. MARCO ANTONELLI TDA
A
K
X
X
x
EDINHO FERRUGEM
| EDIVALDO DA AUTO ESCOLA | |
JEFFERSON CEZAROLLI | | | ,
“JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO |
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
VOTARAM:
A FAVOR 12
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS E 3
TOTAL 157
Junte-se ao Processo n.º
Obs: APrOVEDO Em ZE Digua segs € voraueS o Pre ae [as - Mesa.
J
Sessão de E f 11 / 2025

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/11/2025 - 19:21 ;
Encerramento: 12/11/2025 - 19:28
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edivaldo da Autoescola / MDB ;
Jefferson Cezarolli / PODE ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça /
União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edivaldo da Autoescola / MDB ;
Jefferson Cezarolli / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo
Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025, Dispõe
sobre a revisão, isenção e/ou concessão de remissão de tributos incidentes sobre imóveis
localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), e dá outras providências. Autor:
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ;
Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edivaldo da
Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2025, Fixa valores
das funções gratificadas de Diretor de Planejamento e Gestão da Escola do Legislativo e
Assistente de Direção da Escola do Legislativo, e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Processo: 290/2025, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia -
Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr.
José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025,
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a adquirir
imóvel que especifica. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de
Prefeita, Processo: 286/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 17/11/2025
17/11/2025 Página 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 17/11/2025
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 11 de novembro de 2025.
CIRCULAR N.º 40/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 36.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quarta-feira, dia 12 de novembro, às 14 horas, quando 
haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
35/25, da Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal
(Mensagem n.º 82/25). Dispõe sobre a revisão, isenção e/ou concessão de 
remissão de tributos incidentes sobre imóveis localizados em Áreas de 
Preservação Permanente (APPs), e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
36/25, da Mesa Diretora. Fixa valores das funções gratificadas de Diretor de 
Planejamento e Gestão da Escola do Legislativo e de Assistente de Direção da 
Escola do Legislativo, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 144/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 83/25).
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a 
adquirir imóvel que especifica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 42/25, do Sr. 
Vereador Adilson da Farmácia. Constitui CEV para acompanhar, estudar e propor 
medidas relacionadas à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) 
e ao Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos no 
Município de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
5 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 17/25, do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 846/2025, do Sr. 
Deputado Federal Diego Garcia, que busca sustar os efeitos do Decreto 
12.686/2025, responsável por instituir a Política Nacional de Educação Especial 
Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
35/25, da Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal
(Mensagem n.º 82/25). Dispõe sobre a revisão, isenção e/ou concessão de 
remissão de tributos incidentes sobre imóveis localizados em Áreas de 
Preservação Permanente (APPs), e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
36/25, da Mesa Diretora. Fixa valores das funções gratificadas de Diretor de 
Planejamento e Gestão da Escola do Legislativo e de Assistente de Direção da 
Escola do Legislativo, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 144/25, da Sra. Vice￾Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 83/25).
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a 
adquirir imóvel que especifica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente