sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR | PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA |,
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DE TOSE EDESRDO DOOR | —d
DR. MARCO ANTONELLL
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLL!
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO o
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
[PRESENTEI(S) 44
AUSENTE(S) PEA
TOTAL 16.
Sessão de IX f I / 2025
cretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
T
VEREADOR | PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
a
BENEVAN SOUZA Xo
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA X
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COÇÃO —
nor NANDO no o a
RODRIGO DIGÃO x
TIAGO PERETTO X
WAGNER CABEÇA | X Doo
| PRESENTE(S)
|AUSENTE(S) b
TOTAL (5. |
Sessão de Dr ; 11 42025
Sekretário

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 372 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 14:14 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 17:40
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Autoescola / MDB ; Jhony Sasaki / PODE ; Professor
Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Jefferson Cezarolli / Missão Oficial
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de
Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Licenciamento, em
atenção ao requerimento nº 154/25 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki. OFÍCIO - Da
Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando cópia da Lei
Ordinária nº 4.688; OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, informando de sua
ausência na Sessão, do dia 17 de novembro de 2025, para representar o Município de São
Vicente, em viagem oficial a COP-30, em busca de recursos ambientais para o Município,
com base no inciso II do artigo 76 do Regimento Interno. Expediente dos Vereadores: O
SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As
indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados
às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores:
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2708 de 2025, ANTEPROJETO DE LEI
Dispõe sobre a destinação de percentual dos valores oriundos de operações de
securitização realizadas pelo Município de São Vicente para investimentos na área
odontológica da rede pública municipal, e dá outras providências Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025,
Institui espaço de lazer para as quartas-feiras no trecho da Avenida Eduardo Dias Coelho
nº 207 até a Praça Adalberto Panzan nº 151 e dá outras providências. Autor: Edivaldo da
Autoescola, Processo: 291/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 18
de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO à PEC 38/2025 - Proposta de Reforma Administrativa,
atualmente em discussão na Câmara Federal, encaminhando cópia da presente ao
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente - SindservSV na pessoa do
seu presidente, Sr. Júlio Cezar, e ao Sr. Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa -
PSDB. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 169 de 2025, RE QU E IR O, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações deste Legislativo aos conselheiros tutelares das duas
unidades da cidade de São Vicente, áreas Continental e Insular, parabenizando-os pela
data comemorativa e pelo relevante serviço prestado à população vicentina. Autor:
Edivaldo da Autoescola, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 5 - Indicação nº 2709 de 2025, Manutenção e reforma
da Praça Walter do Amaral, localizada no bairro Catiapoã, bem como a instalação de gradil
de proteção no entorno do espaço infantil. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025, Dispõe sobre medidas de
valorização dos professores do quadro do Magistério Municipal de São Vicente, sem
aumento de despesa ao Município, e dá outras providências Autor: Benevan Souza,
Processo: 292/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 2710 de
2025, Pavimentação e recuperação asfáltica das seguintes ruas no Parque Continental:
Rua 1 Rua Marcílio Dias Hourneaux, antiga Rua 02 Rua B, antiga Rua 3 Rua Simão Jah
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 28/11/2025
28/11/2025 Página 1
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jah, antiga Rua 4 Rua Ernandes Xavier de Souza, antiga Rua 5 Rua José de Alencar, antiga
Rua 6 Rua José Benedito de Almeida Ribeiro, antiga Rua 7 Rua Prefeito Rodolpho
Mikulach antiga Rua 11 Avenida Ulysses Guimarães, antiga Rua 12. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 170
de 2025, REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações
desta Casa aos Conselheiros Tutelares pelo Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado
amanhã, dia 18 de novembro e que seja encaminhado ao Executivo Municipal, ao CMDCA
e aos Conselhos Tutelares, como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado e
reforço à necessidade de ampliar a estrutura de proteção às nossas crianças e
adolescentes. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Indicação nº 2711 de
2025, Anteprojeto de lei que dispõe sobre o uso obrigatório de capacete por condutores
de bicicleta elétrica e autopropelidos. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 2712 de 2025, Construção de uma ponte de
retorno para os veículos na Avenida Juiz de Fora, próximo à Escola Municipal Prefeito
Fernando Reis, Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 2713 de 2025, Instalação de um parque na Praça Padre
Feliciano. no bairro Vila Valença Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Sr. Nicolas Guimarães Avelino. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025, Abre
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e
cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 294/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda nº 7 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei
nº 110/25 de autoria Sr. Vereador Tiago Peretto. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 2714 de 2025, Vistoria e autue proprietário
do terreno, localizado na R. Walt Disney, 740 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 2715 de 2025, Limpeza de Canal,
Av. Eduardo Souto, entre a Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco e Rua Walt
Disney- Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 2716 de 2025, Roçagem e Zeladoria, sito a Pça da Rua 56, Humaita. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 2717 de 2025,
Poda de árvore, sito à Av. Sambaiatuba, 70 - Vila Jockei Clube. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 2718 de 2025, Desobstrução de
galeria e hidrojato, sito a R. Alípio Ferraz, 322 - Esplanada dos Barreiros. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 2719 de 2025,
Desobstrução de galeria e hidrojato, sito a R. Líbano, 122 - Parque Bitaru. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 2720 de 2025,
Desobstrução de galeria e hidrojato, sito a R. Rio Reno, 2 - Vila Margarida. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2721 de 2025,
Desobstrução de galeria e hidrojato, sito a R. Profa. Yolanda Conte, 317 - Vila Mateo Bei.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2722 de
2025, Poda de exemplar arbóreo, localizado na R. Profa. Yólanda Conte, 246 - Vila
Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação
nº 2723 de 2025, Poda de exemplar arbóreo, localizado na Rua Vicente de Paula, 11 -
Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 2724 de 2025, Tapa buraco na Avenida José Otávio de Andrade, nº 135,
esquina com a Rua 5, no bairro Parque Continental. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2725 de 2025, Sinalização
horizontal de solo, na Rua Augusto de Oliveira Santos, antiga Rua 13, no bairro Jardim Rio
Branco em toda sua extensão. Autor; Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2726 de 2025, Substituição de lâmpadas convencionais
por lâmpadas de Led, na Rua Ubirajara Barroso de Oliveira, em toda a sua extensão, no
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 28/11/2025
28/11/2025 Página 2
o) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
bairro Vila Mathias. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Indicação nº 2727 de 2025, Substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas
de Led, na Rua Dois, no bairro Vila Nova São Vicente, em toda a sua extensão. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2728
de 2025, Recapeamento asfáltico e manutenção em caráter de urgência por toda extensão
da Rua Ubirajara Barroso de Oliveira, no bairro Vila Mathia, em toda sua extensão. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 2729
de 2025, Recapeamento e/ou tapa buraco em toda a extensão da Avenida Vereadora
Angelina Pretti da Silva. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 2730 de 2025, Retirada de entulho no endereço localizado na
Rua Antônio Ferreira e Silva, nº 231, no bairro Gleba II. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2731 de 2025, Realinhamento
e nivelamento de sextavados presentes da via localizada na Avenida Esmeraldo Soares
Tarquínio Filho, nº 768, bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2732 de 2025, Instalação de
temporizador semafórico para pedestres na travessia da Av. Prefeito José Monteiro com as
Ruas Braz Cubas e Berta Craveiro Lopes. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 2733 de 2025, Instalação de placa para
facilitar a identificação do Ecoponto pela comunidade na Av. Juiz de Fora nº 48 - Vila
Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 2734 de 2025, Colocação de tampa de bueiro na Rua Montese, no bairro
Esplanada dos Barreiros Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - Indicação nº 2735 de 2025, Tapa buraco na Rua Aracaju em frente aos
números 261/262, no bairro Jardim Guassu. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2736 de 2025, Nivelamento de sextavado e
fechamento de buracos na Rua Pero Vaz de Caminha esquina com a Rua Don Lara, no
bairro Vila Valença. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
38 - Indicação nº 2737 de 2025, Nivelamento de sextavo na Rua Berta Craveiro Lopes,
Jardim Independência. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 39 - Indicação nº 2738 de 2025, Pintura de lombofaixa, na Rua Minas Gerais, 200,
no Bairro Vila São Jorge. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 40 - Indicação nº 2739 de 2025, Poda de árvore na Avenida Vereador Walter
Melarato, próximo ao n.º 727, no bairro do Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2740 de 2025, Instalação de placa de
sinalização de trânsito e lombofaixa/lombada na rua Rua Belo Horizonte, na altura do nº
273, no bairro Vila Ponte Nova. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Indicação nº 2741 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão
da Rua João Ribeiro no Bairro do Itararé. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2742 de 2025, Recapeamento asfáltico em
toda extensão da Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, no bairro Japuí. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2743 de
2025, Pintura da sinalização de solo da Avenida Prefeito José Monteiro no cruzamento
com a Avenida Monteiro Lobato no Bairro Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2744 de 2025, Zeladoria,
roçagem e raspagem na Avenida Prefeito José Monteiro entre a Avenida Monteiro Lobato e
Avenida Marechal Deodoro, no Bairro Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2745 de 2025, Zeladoria, roçagem e
raspagem em na Rua Padre Anchieta no trecho entre a Rua João Ramalho e Avenida
Presidente Wilson no Bairro Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2746 de 2025, Poda e verificação da
situação biológica da árvore situada na Rua Padre Anchieta defronte número 224, no
Bairro Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 2747 de 2025, Recapeamento asfáltico na Rua Frei Gaspar no cruzamento
com a Rua Campos Sales, no bairro Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 28/11/2025
28/11/2025 Página 3
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2748 de 2025, Zeladoria, roçagem e
raspagem em toda extensão da Rua Catalão, no Jardim Independência. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2749 de
2025, Pintura de lombadas em toda extensão da Rua Campos de Bury no Bairro Parque
Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Indicação nº 2750 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua
Pará, no Bairro Parque Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Indicação nº 2751 de 2025, Zeladoria, roçagem e raspagem em toda
extensão no Bairro Parque Prainha. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2752 de 2025, Desobstrução de bueiro com
caminhão hidrojato na Rua Prof. Carlos Araújo dos Santos, defronte ao número 27, no
Bairro Vila Matteo Bei. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 54 - Indicação nº 2753 de 2025, Tapa buraco na Rua Emilio Vaz Afonso defronte
ao número 233 no Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2754 de 2025, Calceteiros para consertar o
desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Jardel Filho no Bairro Japuí. Autor:
Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2755
de 2025, Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato e troca da tampa na Rua Frei
Gaspar defronte ao número 2974, no Bairro Vila Fátima. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2756 de 2025, Poda e
verificação da situação biológica da árvore situada na Rua Sebastião Alves Delmar
defronte ao número 249, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jhony Sasaki / PODE ; 2 - Edivaldo da Autoescola / MDB ; 3
- Benevan Souza / Republicanos ; 4 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 5 - Adilson da
Farmácia / União ; 6 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 7 - Tiago Peretto / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Autoescola / MDB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo
Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 17 de 2025, Veto Total ao Projeto
de Lei nº 90/25, de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Não ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da
Autoescola - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025, Institui o Mês da Solidariedade no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências. Autor:
Adilson da Farmácia, Processo: 247/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de
2025, Altera a redação do art. 5º, revoga o $1º e acrescenta o $ 9º da Lei nº 4.409, de 30
de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 264/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de
2025, Altera a Lei nº 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação,
conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no
Município de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 273/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025, Abre Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e
cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 294/2025, Tipo:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 28/11/2025
28/11/2025 Página 4
mu Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 -
Projeto de Resolução nº 43 de 2025, Constitui Comissão Especial de Vereadores para
acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Atenção à Pessoa Idosa e dá
outras providências. Autor: Dr. Marco Antonelli, Processo: 288/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagne
Santos Pinheiro
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 28/11/2025
28/11/2025 Página 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 14 de novembro de 2025.
CIRCULAR N.º 41/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 37.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima segunda-feira, dia 17 de novembro, às 14 horas, quando 
haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 74/25) ao PROJETO DE LEI N.º 90/25, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Institui no município o Programa Lar de Férias, de adoção 
temporária de animais nos períodos de férias escolares, e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
VETO ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO 
NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 117/25, do Sr. 
Vereador Adilson da Farmácia. Institui o Mês da Solidariedade no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 130/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 77/25). Altera a redação do art. 5º, revoga o 
§1° e acrescenta o § 9º da Lei n° 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o 
Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 136/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 78/25). Altera a Lei nº 77-A, de 12 de 
dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e о 
funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de 
São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 149/25, da Mesa 
Diretora. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois 
milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente 
do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 43/25, do Sr. 
Vereador Dr. Marco Antonelli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Atenção à Pessoa Idosa 
e dá outras providências.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
20 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 117/25, do Sr. 
Vereador Adilson da Farmácia. Institui o Mês da Solidariedade no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 130/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 77/25). Altera a redação do art. 5º, revoga o 
§1° e acrescenta o § 9º da Lei n° 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o 
Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 136/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 78/25). Altera a Lei nº 77-A, de 12 de 
dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e о 
funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de 
São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 149/25, da Mesa 
Diretora. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois 
milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente 
do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente