sessao nº 20

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA |
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO |
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
a ENTER po +
EDINHO FERRUGEM I
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLL! I
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COGÃO —
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO —
WAGNER CABEÇA
X
X
| PRESENTE(S) | 9 |
| AUSENTE(S) | É |
TOTAL / |
Sessão de | 41] 2025
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Secretário

4 Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 202 Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 17:40 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 17:43
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Primeiro-Secretário: Benevan
Souza / Republicanos ; Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Autoescola / MDB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo
Digão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025, Institui o
Mês da Solidariedade no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras
providências. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 247/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de 2025, Altera a redação do art. 5º, revoga o 81º e acrescenta o 8 9º
da Lei nº 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Segurança
Pública - COMSEP. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 264/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 136 de 2025, Altera a Lei nº 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que
dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros
aparelhos de transporte no Município de São Vicente, e dá outras providências. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 273/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de
2025, Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões e
quatrocentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo
Municipal, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo:
294/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagne
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 28/11/2025
28/11/2025 Página 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 14 de novembro de 2025.
CIRCULAR N.º 41/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 37.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima segunda-feira, dia 17 de novembro, às 14 horas, quando 
haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 74/25) ao PROJETO DE LEI N.º 90/25, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Institui no município o Programa Lar de Férias, de adoção 
temporária de animais nos períodos de férias escolares, e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
VETO ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO 
NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 117/25, do Sr. 
Vereador Adilson da Farmácia. Institui o Mês da Solidariedade no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 130/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 77/25). Altera a redação do art. 5º, revoga o 
§1° e acrescenta o § 9º da Lei n° 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o 
Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 136/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 78/25). Altera a Lei nº 77-A, de 12 de 
dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e о 
funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de 
São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 149/25, da Mesa 
Diretora. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois 
milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente 
do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 43/25, do Sr. 
Vereador Dr. Marco Antonelli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Atenção à Pessoa Idosa 
e dá outras providências.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
20 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 117/25, do Sr. 
Vereador Adilson da Farmácia. Institui o Mês da Solidariedade no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 130/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 77/25). Altera a redação do art. 5º, revoga o 
§1° e acrescenta o § 9º da Lei n° 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o 
Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 136/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 78/25). Altera a Lei nº 77-A, de 12 de 
dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e о 
funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de 
São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 149/25, da Mesa 
Diretora. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois 
milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente 
do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente