sessao nº 21

di
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR | PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
+ DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGOBAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI!
“ EDINHO FERRUGEM | X
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA Do X
— JEFFERSON CEZAROLLI |
AJHONYSASAKL o
MARCOS VINÍCIUS COCÃO —
PROF. NANDO
— RODRIGO DIGÃO
TIAGO PE
AUSENTE(S)
TOTAL

E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/11/2025 - 17:32 ;
Encerramento: 26/11/2025 - 17:34
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Marcos
Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025, Institui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Rua da FelizCidade na Área
Continental. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 242/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 114 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o projeto
Quebrando o Silêncio. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 243/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 151 de 2025, Dispõe sobre a aplicação de penalidades por danos, mau
uso ou utilização indevida de equipamentos públicos administrados pela Secretaria de
Esportes e Lazer do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo
Amado - Prefeito, Processo: 296/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ;
| Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 02/12/2025
02/12/2025 Página 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 25 de novembro de 2025.
CIRCULAR N.º 42/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 
38.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quarta-feira, dia 26 de novembro, às 14 horas, quando 
haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 113/25, do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município a Rua da FelizCidade na Área Continental.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 114/25, do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município o projeto Quebrando o Silêncio.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 151/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 85/25). Dispõe sobre a aplicação de 
penalidades por danos, mau uso ou utilização indevida de equipamentos 
públicos administrados pela Secretaria de Esportes e Lazer do Município de São 
Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
52/25, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão. Concede o 
Título de Cidadão Emérito ao Dr. Lucas Pedroza Daniel.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 18/25, do Sr. Vereador Edivaldo 
da Autoescola. Manifesta repúdio à PEC 38/2025 - Proposta de Reforma 
Administrativa, atualmente em discussão na Câmara Federal.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
21 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 113/25, do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município a Rua da FelizCidade na Área Continental.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 114/25, do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município o projeto Quebrando o Silêncio.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 151/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 85/25). Dispõe sobre a aplicação de 
penalidades por danos, mau uso ou utilização indevida de equipamentos 
públicos administrados pela Secretaria de Esportes e Lazer do Município de São 
Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente